{
    "2013-03-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1463638": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Promotores de Justiça Substitutos para reunião em que serão abordados temas referentes à progressão na carreira, designações e outros assuntos de interesse dos integrantes da classe inicial da carreira, a realizar-se no dia 22 de março de 2013 (sexta-feira), às 10 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nParticiparão do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, o Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça e o Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1463638"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1463635": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família da Capital para proceder à oitiva de MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processos MPRJ nos 2013.00189004 e 2013.00192220).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00084495, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00196285, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Capital para proceder à oitiva de FÁBIO MCLEAN ANTUNES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2013.00062140).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina para proceder à oitiva de JOSÉ ALENCAR PEREIRA RODRIGUES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2013.00111025).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família da Capital para proceder à oitiva de JOSÉ FELICIANO TAVARES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2013.00096435).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família da Capital para proceder à oitiva de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2013.00212976).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família da Capital para proceder à oitiva de DAVITILDES RIBEIRO DE SENA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2013.00172562).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência, realização de oitiva e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00128643, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00066227, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00135749, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00875276, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00081811, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00110643, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00110650, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00110644, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00110645, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00110651, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00110649, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família do Foro da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.01578783, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00066037, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.01598039, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família do Foro da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00644652, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00066070, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00058101, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00081961 (Requerente: Jane Gomes da Silva Garcia - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1463635"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1463636": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01514760 (Interessado: Gilmar Pires Júnior) - Aprovo na forma do parecer de fls. Retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00037929 (Interessados: Jony Faria de Carvalho, Márcio Luís Velasco Pinheiro e David Ramiro Ney) - Aprovo na forma do parecer de fls. Retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00038326 (Interessado: Vanderlei Alves Manhães, OAB/RJ n° 63156) - Aprovo na forma do parecer de fls. Retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00077888 (Interessado: Marcos José Novaes dos Santos, OAB/RJ nº 98.805) - Aprovo na forma do parecer de fls. Retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00022149 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo na forma do parecer de fls. Retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2011.01308885 (Interessado: Maria Teresa Bergher) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01281997 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01553616 (origem: Promotoria de Justiça junto ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - Foro Regional de Jacarepaguá) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - Foro Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00658561 (Interessado: Josias Silvestre da Costa) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 1463636"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1463637": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00186283 - O Conselho Superior autorizou, por unanimidade, o afastamento das Promotoras de Justiça Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos e Rosana Barbosa Cipriano Simão para participarem do Simpósio Nacional do “National Advocacy Center” e visitação aos Centros de Crianças Vítimas de Violência nas cidades de Hunstiville, Alabama, Los Angeles e Califórnia, no período de 17 a 27 de março de 2013, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 1463637"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1463639": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2013\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2013\r\n\r\n08/03\r\n\r\n19/03\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n11/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n14/03\r\n\r\n18/03\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n19/03\r\n\r\n-\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de abril de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1463639"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1463225": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 13ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 12 de março.\r\n\r\nAos doze dias de março de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 12ª sessão, de 07 de março de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 3, 4, 7, 1 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1405 processos: 389 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 162 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 106 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 326 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 237 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 185 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 240653-0/2010, 205632-7/2012, 114279-2/2008, 231304-7/2007, 222991-3/2008, 211324-7/2009, 220287-8/2009, 220340-6/2009, 212293-8/2012, 233087-8/2012, 219772-4/2009, 215739-0/2007, 233121-9/2008, 203293-3/2012 e 207790-4/2006. Declarou suspeição o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, nos termos do parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE no 215405-7/2005. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE no 216778-4/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, no relato do Processo TCE no 220746-2/2003 (recurso de reconsideração em tomada de contas ex-officio, convertida de inspeção ordinária na Câmara Municipal de Volta Redonda), com voto-relator pelo não conhecimento, conhecimento, provimento, declaração de nulidade, cancelamento do acórdão, nomeação de curador especial, comunicação, encaminhamento e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou, pelo voto inovador, audacioso e bem construído, em face do ineditismo do tema, o relator, que argumentou ter fundamentado a tese pelo art. 218 do Código de Processo Civil, apresentando o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello voto-revisor pela ciência, quitação do débito, deferimento do parcelamento, não conhecimento do recurso de reconsideração e conhecimento em parte do recurso, acompanhando na íntegra o Corpo Instrutivo e o Ministério Público; ao final, solicitou vista do processo o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou suspeição o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, nos termos do parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE no 216835-0/2002. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 200700-3/2011 e 224529-9/2011. Continuou o julgamento do Processo TCE no 209641-6/2012 (recurso de revisão em prestação de contas de ordenador de despesas da Empresa Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes - EMUT), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação, anexação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento e provimento, comunicação, anexação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o revisor. No relato do Processo TCE no 102777-1/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 03/2013, da Secretaria de Estado da Casa Civil), com voto pela comunicação e determinação, sugeriu o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, apoiado pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, suprimir a determinação, constante da comunicação, de o jurisdicionado justificar pormenorizadamente os pontos concedidos em cada item da proposta técnica, para que não houvesse retardo no processo de licitação, em face do número de recursos que poderia ensejar, e, com a anuência dos demais senhores conselheiros, acatou a sugestão o relator, que, no entanto, esclareceu ser esta determinação acolhida de praxe no voto, reiteradas vezes, quando da apresentação de outros processos, ressaltando também não estarem os autos plenamente em condições de análise, dadas as incongruências encontradas e a complexidade do objeto, o que iria demandar análises posteriores, quando de seu retorno. Solicitou vista do Processo TCE no 225462-1/2007 (tomada de contas da Prefeitura de Saquarema) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que declarou suspeição, nos termos do parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 200015-8/2012 e 235253-3/2012. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, durante o relato do Processo TCE no 227315-0/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cordeiro), com voto-relator pelo conhecimento, provimento e regularidade das contas com quitação, ressalvas e determinação, apresentou voto-revisor pelo não conhecimento e comunicação, em face da intempestividade, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que se sagrou vencedor, acompanhado pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Maurício de Lima Nolasco, e com voto de Minerva da Presidência. Solicitou vista do Processo TCE no 224646-3/2011 (termo aditivo da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 220345-5/2012. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 230128-8/2009 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, notificações, comunicação e expedição de ofício, solicitando vista do processo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/03/2013 11:26:54 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n218920-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n237047-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n215498-7/10 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n220464-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO BONITO\r\n\r\n110105-4/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113703-3/10 CONTRATO/OUTROS CEDAE-COMPANHIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100613-2/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n100020-1/09 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n108453-3/10 CONTRATO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110891-5/10 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201118-9/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n201058-3/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n108667-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108989-6/12 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111163-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n114483-6/12 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115144-9/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115369-1/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UEZO-CENTRO UNIV.EST ZONA OESTE\r\n\r\n116623-2/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n116764-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n117276-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117624-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n117984-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n118084-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n204244-9/12 TERMO/DIVERSOS FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n204567-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n204563-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n210776-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n211608-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n213508-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUN MUN ESP COMBATE DROGAS DE CARMO\r\n\r\n215691-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216197-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n216423-3/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MAGÉ\r\n\r\n216784-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n216786-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\n217044-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n217174-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VASSOURAS\r\n\r\n217742-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF JAPERI\r\n\r\n218063-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218604-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n218818-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219416-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PARATY\r\n\r\n221905-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF V REDONDA\r\n\r\n227501-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN DIR CRIANÇ E ADOLESC ITATIAIA\r\n\r\n228991-6/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n210512-8/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n238768-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n238772-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n230923-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n232762-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n234499-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238918-6/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n243095-7/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n100329-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n200564-1/13 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n204571-2/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n242565-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n204764-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n229523-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n235821-4/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n201760-2/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n110137-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n116625-0/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA DIVERSOS\r\n\r\n117054-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n118014-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118040-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119984-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n203398-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n212455-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n213970-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n215606-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\n216295-4/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n216374-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n216548-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CARMO\r\n\r\n216995-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARATY\r\n\r\n217135-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n217209-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n217674-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MESQUITA\r\n\r\n218132-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n218340-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\n219060-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n219817-9/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n219944-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229574-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n229720-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229821-2/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n230969-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n231338-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n232620-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234228-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n235046-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\n235414-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n235419-9/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n240514-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n240637-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n241638-1/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA ITALVA\r\n\r\n100095-7/13 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n100202-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100328-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202334-8/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n202836-6/13 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n202974-4/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\n227812-5/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\n211224-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n233670-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n228095-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202429-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n100738-8/08 TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106903-4/10 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n106952-5/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n107797-0/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n108018-9/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n111279-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110742-0/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108936-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n106076-9/11 EDITAL DE PREGÃO/FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n106083-4/12 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n106927-4/12 CONTRATO/DE OBRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110903-8/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS IO -IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n113016-2/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n113966-1/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116529-0/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n117274-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119776-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119986-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n120064-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207707-2/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n209303-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n213816-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214413-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BOM JARDIM\r\n\r\n215690-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215786-6/12 TERMO/DIVERSOS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216185-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n216479-2/12 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE S FIDÉLIS\r\n\r\n216511-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n217534-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n217584-0/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFAD FUND MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n217667-8/12 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n217686-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217758-3/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\n217964-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ \r\n\r\n218137-0/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218146-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n218212-6/12 TERMO/ADITIVO CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n218419-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF RIO BONITO\r\n\r\n219854-7/12 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF ITAPERUNA\r\n\r\n232151-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n235257-9/12 CONVÊNIO/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n236194-8/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n242930-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n242929-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n242931-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n100147-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100310-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100314-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100325-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102332-7/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204843-3/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n205166-8/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n224985-9/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n216331-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n213426-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n110533-4/06 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n100654-0/05 CONTRATO/DE COMPRAS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n115343-2/06 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n201121-6/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n201114-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216455-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n218840-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n105846-7/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n101865-5/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n101867-3/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n110653-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114403-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114512-3/12 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114763-4/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116754-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n120060-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207279-5/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n213806-8/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MUN SUMIDOURO\r\n\r\n214294-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214366-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n216199-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n216634-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n216962-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n216975-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217606-4/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n218091-0/12 CONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n218090-6/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n219394-7/12 CONSULTA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n219397-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n219437-5/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n219636-3/12 CONTRATO/DE OBRAS SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n220046-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n222014-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222431-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CABO FRIO\r\n\r\n223517-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n225742-2/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n225974-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n225987-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVICO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n230919-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n231170-7/12 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN OBRAS PÚBL E ILUMIN MACAÉ\r\n\r\n233187-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n233297-5/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n240198-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n242865-3/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n100201-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100203-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100312-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100688-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100841-4/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n102316-3/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n100891-9/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n223850-1/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n222045-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CABO FRIO\r\n\r\n216326-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n228713-7/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n201119-3/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n201060-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n203848-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n212140-3/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217524-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204305-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201728-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219192-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n224759-6/11 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n224874-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n234086-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n105946-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114298-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS\r\n\r\n116916-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n117956-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119604-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120056-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n207577-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n213446-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213944-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216183-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n216277-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\n217165-0/12 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF MESQUITA\r\n\r\n217286-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUÁRIO TANGUÁ\r\n\r\n217764-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n217958-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n218032-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUN. MUN. DIREITOS DO IDOSO BOM JARDIM\r\n\r\n218166-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n219187-2/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n222223-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n222696-6/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ITABORAÍ\r\n\r\n225973-3/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n230758-8/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n231232-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n231340-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n233476-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n234518-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n235193-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n235278-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n240506-5/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n242225-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n100331-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100850-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102196-1/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n200566-9/13 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n202103-7/13 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206282-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n114330-6/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n206690-8/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n216646-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n215650-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n105390-7/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106972-8/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111278-4/10 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n120785-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n205131-9/10 CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n202897-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n206211-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216164-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n102542-2/12 CONTRATO/OUTROS RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n111374-4/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n107073-6/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114161-0/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115716-8/12 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n117960-5/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n118044-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119904-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120096-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200467-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n201164-2/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n207825-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n207815-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n212911-2/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n213648-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CARMO\r\n\r\n213684-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n215665-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215776-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n216275-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n216328-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB DESENV URBANO MAGÉ\r\n\r\n216649-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n216657-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITALVA\r\n\r\n217476-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\n217856-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n218024-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n218025-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n218072-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n218148-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO DE TURISMO DE RESENDE\r\n\r\n218814-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC BARRA MANSA\r\n\r\n219763-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222865-9/12 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n223341-0/12 CONVÊNIO/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n226206-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n227493-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN DIR CRIANÇ E ADOLESC ITATIAIA\r\n\r\n227815-9/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n231233-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n231235-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n233477-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n238924-5/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n231284-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n240404-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n242445-9/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF PIRAÍ\r\n\r\n242558-2/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n100211-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100855-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102331-3/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n241442-6/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERV AUT ÁGUA ESG BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n200205-7/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n112945-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n216279-0/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DUAS BARRAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n201698-2/86 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202840-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n208935-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n210538-1/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215339-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA AREAL\r\n\r\n216388-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV VALENÇA BCO CIDADANIA\r\n\r\n221630-8/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n225812-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n227709-2/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229247-9/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n232798-2/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n102886-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n202263-7/10 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n208285-3/13 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n217275-4/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n230890-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n239385-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102091-5/13 DENÚNCIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n205068-0/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n208218-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND HOSP RESENDE\r\n\r\n214986-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222247-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MESQUITA\r\n\r\n227967-8/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229987-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200266-6/07 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n204068-7/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207382-1/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210576-9/06 CONVÊNIO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n215618-3/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216468-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219604-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224977-2/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229560-3/05 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234058-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO D OSTRAS\r\n\r\n242027-2/03 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n203195-1/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215345-9/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217630-5/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218918-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n224880-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n232065-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240460-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103148-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n201708-3/86 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n212077-7/06 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215518-7/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217673-5/11 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n220465-0/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n222299-2/11 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n228701-6/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235828-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-5/2007 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-8/2012 (3659/11) - Interessado: JUSSARA FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104233-5/2011 (129/09) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104992-6/2009 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110238-1/2012 (06/10004/12) - Interessado: DEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110688-0/2012 (26/31192/12) - Interessado: MARIA LUIZA NATAL CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111236-0/2012 (08/1113/12) - Interessado: JOSÉ MARIA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-5/2006 - Interessado: LUIZ ABELARDO FERREIRA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGULARIDADE, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO / Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ - Votos: NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111338-4/2012 (07/501118/12) - Interessado: LUÍS FERNANDO DIAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111490-8/2012 (27/10711170/12) - Interessado: JOSIMAR PONTES GAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111619-1/2006 - Interessado: CLUBE BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS - MAURÍCIO ASSUMPÇÃO SOUZA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-8/2012 (12/410836/12) - Interessado: JOSÉ JONAS MENEZES DE ABREU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-2/2012 - Interessado: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-1/2012 (2820/12) - Interessado: WILLE OIGMAN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113118-6/2012 (09/2880004/12) - Interessados: JOSÉ MARIANO BENINCA BELTRANE, KARINA DE MIRANDA KELLY - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113135-4/2012 (1348/12) - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-8/2012 (1492/12) - Interessado: ANGELA DA SILVA VELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113156-8/2012 (1319/12) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113333-8/2012 (1322/12) - Interessado: MARIA DAS DORES NOBREGA FERNANDES REY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113345-1/2012 (1136/12) - Interessado: PATRICIA ANIDO NORONHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113348-3/2012 (1350/12) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113352-4/2012 (616/12) - Interessado: CARLOS ROBERTO MACHADO GAYER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113386-5/2012 (5259/11) - Interessado: GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113388-3/2012 (1135/12) - Interessado: PATRICIA ANIDO NORONHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113391-8/2011 (03/10700226/02) - Interessado: AMÁLIA DE PAIVA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-1/2006 (05/700856/06) - Interessado: NEY WILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115241-3/2012 (26/34007/12) - Interessado: JUDIMAR DA COSTA DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115260-9/2012 (26/31277/11) - Interessado: SONIA CRISTINA BERNARDINO R. M. RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115992-4/2012 (25/031/12) - Interessado: WILLIAM SOARES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116927-6/2012 (1081/12) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116941-2/2012 (1157/12) - Interessado: PAULO JOSÉ FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116954-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA VIDAL MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116975-3/2012 (1592/12) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116977-1/2012 (1495/12) - Interessado: DAVID MARTINS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116982-6/2012 (1623/12) - Interessado: CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116996-7/2012 (1720/12) - Interessado: MARCIO SILVA DE PAULA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117017-4/2012 (1617/12) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117029-7/2012 (1746/12) - Interessado: ELIZABETH MARIA PINI LEITÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117050-6/2012 (1890/11) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117642-5/2012 (13/20026/08) - Interessado: RODSON MAGALHÃES LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117951-4/2012 (1209/11) - Interessado: DALVA AMORIM SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117955-0/2012 (1562/12) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES INACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117958-2/2012 (2193/12) - Interessado: ROGÉRIO LUIZ FEIJÓ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117965-5/2012 (1416/12) - Interessado: NECY BATISTA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117976-4/2012 (1184/12) - Interessado: LUCIANE REZENDE PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118017-1/2012 (1349/12) - Interessado: JOÃO DOMINGOS CAMPOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118018-5/2012 (1346/12) - Interessado: MALBA SPINELLI MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118026-2/2012 (6218/12) - Interessado: PATRICIA ANIDO NORONHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118027-6/2012 (2821/12) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118055-3/2012 (1702/12) - Interessado: ADALBERTO JOSÉ DA GUIA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118080-8/2012 (1773/12) - Interessado: CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118369-2/2012 (04/167/09) - Interessado: JULIANA AZEVEDO CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118572-1/2012 (12/412778/12) - Interessado: WILSON TORTURELLA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119508-7/2012 (09/8172587/11) - Interessado: VINICIUS TANNURI BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119597-8/2012 (09/1842580/12) - Interessado: CLAUDIO VITAL BESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119598-2/2012 (09/7142587/12) - Interessado: CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119603-3/2012 (09/132536/12) - Interessado: FABIO MAIA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119639-2/2012 (09/162536/12) - Interessado: THIAGO MORAES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119908-1/2012 (09/292841099/12) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119983-1/2012 (58/10) - Interessado: MONICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120000-4/2012 (513/12) - Interessado: ANGELO PACELI MARINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120001-8/2012 (884/12) - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-5/2011 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200265-6/2009 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-6/2010 - Interessado: CARLOS VAGNER DO NASCIMENTO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-1/2001 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-9/2011 (400049/11) - Interessado: PAULO ROBERTO VISELA ÁREAS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204028-3/2012 (129/11) - Interessado: HOSPITAL DE CANTAGALO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-3/2012 - Interessado: RODRIGO NASSAR DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-7/2012 - Interessados: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA E SELMO JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 1693/12, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-8/2012 - Interessado: ALEXSANDRO MELO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-5/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-6/2012 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-3/2009 - Interessado: MARCOS VIEIRA BACELLAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-2/2009 - Interessado: MARCOS VIEIRA BACELLAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-0/2009 - Interessado: INVISA-INSTITUTO VIDA SAÚDE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210288-2/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MANZANI - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-1/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MANZANI - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-9/2007 - Interessado: ADILSON FARIAS DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-4/2012 - Interessado: GISELLE MACHADO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-9/2012 (018/11) - Interessado: ORGANIZAÇÃO PRÓ-CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-8/2009 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-0/2001 (07/13.565/01) - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212294-2/2012 (1260/10) - Interessado: IDOSOS COM AMOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-2/2009 - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA G. FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-1/2011 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212385-7/2012 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-4/2002 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212795-4/2011 - Interessado: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-3/2011 - Interessado: MÁRCIA VALÉRIA CARRASQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213436-9/2012 - Interessados: ROSALIA MARTINS MARINHO SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-0/2012 (40358/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JARDELINA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213551-5/2012 - Interessado: OBRA SOCIAL COTTA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213617-5/2012 - Interessado: ADÉLIA FERNANDES LOUZADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-7/2011 - Interessado: CELSO DE AGUIAR LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-0/2012 - Interessado: CLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213785-8/2012 (6445/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-4/2012 - Interessado: INSTITUTO NÁUTICO DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213830-7/2011 - Interessados: EZEQUIEL MORAES DOS SANTOS E CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-9/2011 - Interessado: VAGNER BARCELOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: RITA DE CÁSSIA DE MORAES RAMON - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-6/2012 - Interessado: LEILA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-5/2006 (407/05) - Interessado: ANTÔNIO SERGIO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214045-3/2012 - Interessados: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-7/2010 - Interessado: ADOLFO ARENASIO BASTOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214203-3/2010 - Interessado: ADOLFO ARENASIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214218-0/2011 (9349/10) - Interessado: GRUPO ESPIRITA ISMAEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214257-8/2012 - Interessados: REGINA MERY FIALHO DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: GERSON DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214261-9/2012 - Interessados: LUIZ ANTONIO TORRES, LUIZ ANTONIO TORRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-7/2010 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-7/2012 - Interessado: EDUARDO INACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-4/2012 - Interessado: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - CENTRO JUVENIL ORATÓRIO MAMÃE MARGARIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-3/2012 - Interessados: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, ROBSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214448-9/2012 - Interessado: SIMONE XAVIER SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214458-2/2011 - Interessados: CÉSAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES (PERÍODO DE 01.01 A 22.08.10) E ALEXANDRE BARRETO PASSOS (PERÍODO DE 23.08 A 31.12.10), MICHEL BARBOSA (PERÍODO DE 01.01 A 22.02.10), LEANDRO BRANT DA CUNHA (PERÍODO DE 22.02 A 1.04.10) E MARCELA DA SILVA MOREIRA (PERÍODO DE 1.04 A 31.12.10) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214505-3/2012 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO TECOXUVA - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-3/2012 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214630-4/2012 - Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214638-6/2012 - Interessado: CELINA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-7/2009 - Interessado: SÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-9/2011 - Interessado: LUIZ SOARES GAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE SANT'ANA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-9/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS SERRAO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-8/2012 - Interessado: DIRCELENE DE LIMA FONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-7/2012 (27265/12) - Interessados: CARLOS NEY PINHO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-0/2012 - Interessado: FLAVIA CHAVES MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215228-4/2012 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-7/2012 - Interessado: EDILBERTO SOARES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-1/2012 - Interessado: ALUYSIO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DEOCLÉCIO AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-1/2012 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-1/2012 - Interessado: ANA LÚCIA VIEIRA DA ROCHA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-8/2012 - Interessados: STELLA REIS MACHADO, MARISA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LILIAN MELLO DOS SANTOS MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-7/2005 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-3/2011 - Interessado: CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL FLÁVIO LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-7/2012 - Interessado: DIEGO LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-2/2012 - Interessado: MARILDA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215587-6/2011 - Interessado: PETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTH - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-7/2012 - Interessado: HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-5/2012 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS E LUCIMAR DE FÁTIMA JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215663-8/2012 - Interessado: NAIR ESTEVES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-2/2012 - Interessado: AMINE ELMOR OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-0/2012 - Interessado: EUDEIR MARTINS DA SILVA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-3/2011 - Interessado: VIVIANE MANHÃES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-4/2011 - Interessado: ROBSON WILLIAN P. DA S. BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215718-9/2012 - Interessados: DAVID CABRAL JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: PAULO AFONSO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-4/2012 - Interessado: ROGÉRIO LOUZADA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215724-8/2012 - Interessado: ELIETE PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-0/2012 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-3/2006 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-3/2012 - Interessados: NAIR ESTEVES GOMES E SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-5/2012 - Interessado: FABIANA GODINHO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-7/2012 - Interessados: MARCELO PRADO EMERICK E ROSIMAR SOCORRO R. DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-6/2011 - Interessado: EZENILDO SANTOS MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: FABIANO DOS SANTOS NAZARETH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216030-2/2012 - Interessados: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216069-3/2012 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-4/2012 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-7/2012 - Interessado: ROGERIA CAMARGO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216170-6/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MOR DO CENTRO DE CORDEIRO - SILVIO ABREU DAFLON - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216192-6/2012 - Interessados: MARIA VIRGINIA DE MELLO SOARES DA ROCHA E ADRAIN FAGNER GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-1/2011 - Interessado: RICARDO LUIZ PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216240-9/2012 - Interessado: HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-2/2012 - Interessado: ANA CRISTINA CUPELLO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216281-3/2012 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-5/2012 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS MACEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216366-9/2012 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-2/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO E ARTHUR PESSANHA LEITE JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216498-8/2012 - Interessados: ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-5/2012 - Interessados: ANTÔNIO CARLOS BOTELHO DA SILVA, CREBYLON NINO GONÇALVES LOPES SILVA, IGNAEL MUNIZ ROSA E SELISMAR FERREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: JOÃO BATISTA VERDAN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-9/2012 - Interessado: MARCELO ROMEU ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-6/2012 - Interessado: EDUARDO CARVALHO DE LIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217004-0/2012 - Interessados: ANDERSON SILVA DE SOUZA, VANESSA DE SÁ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GELSON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-6/2012 (04/501/12) - Interessados: RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO E FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-8/2012 - Interessado: SIRLENE DA SILVA REIGOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-5/2012 - Interessado: JEHNIFFER PIRES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217179-1/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA BARBOSA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-8/2012 - Interessados: ARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: LÉA CAROLINA DE ANDRADE COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217224-2/2012 - Interessado: JORGE LUIZ JUSTEN BACH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217230-9/2011 - Interessado: APAE - PIRAI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217233-3/2012 - Interessado: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217270-1/2012 - Interessado: ADRIANA MIGUEL SAAD - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: EDUARDO PERDIGÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-0/2012 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-4/2012 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217373-7/2011 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217436-8/2009 - Interessado: LUCIANA COSTA SANT'ANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-6/2012 - Interessado: CARLOS IVAN SOARES CRETTON - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217514-5/2012 - Interessado: THAINA SILVA PEREIRA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-2/2012 - Interessados: WILDEN VIEIRA DA SILVA E PATRICIA HELENA VIDAL CURTY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217706-0/2012 - Interessado: LEO AGUIAR GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-0/2012 (481/11) - Interessado: LIGA TERESOPOLITANA DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-6/2012 - Interessado: BIANCA NATÁLIA PIEDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-5/2009 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: ADÃO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217974-9/2012 (255/11) - Interessado: G R E S UNIDOS DA ASA BRANCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218016-0/2012 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218089-4/2007 - Interessado: LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-2/2005 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218143-9/2012 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218164-3/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE LUZ E VIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218501-5/2012 (16088/12) - Interessado: ASILO NICOLINO GULHOT PARA VELHICE DESAMPARADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-3/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-9/2012 - Interessado: GREMIO REC ESC SAMBA ESTRELA DO ORIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-0/2007 - Interessado: JOEL RODRIGUES SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-4/2007 (/00) - Interessado: ADÃO TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-0/2007 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES- Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NELSON CARVALHO HORATO- Voto: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218973-3/2009 - Interessados: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ E CLÁUDIO LEMOS - Votos: CIÊNCIA, REFORMULAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO, IRREGULARIDADE, MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, / Interessado: RICARDO PEREIRA YUNES - Voto: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-5/2007 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219137-7/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS CLUBES DE FUTEBOL DE OLARIA, CÔNEGO E CASCATINHA - AESPORT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219405-3/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-2/2008 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-4/2012 - Interessados: JANE ROSELI VEIGA E WALTER COSTA FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-9/2006 - Interessado: ADEMAR AUGUSTO PEREIRA CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220121-7/2012 (981/12) - Interessado: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-2/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-2/2009 (7937/09) - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO / Interessado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-3/2012 - Interessado: SÉRGIO ALBERTO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-2/2012 - Interessado: DAISA MACHADO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-1/2008 - Interessados: PAULO CÉSAR DE CASTRO E NELMA DE FÁTIMA ROCHA RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-2/2011 - Interessado: CRECHE ESCOLA VOVÔ HENRIQUE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-3/2005 - Interessado: JOSÉ MÁRIO EGGER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-5/2010 - Interessados: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO (PERÍODO DE 01/04/01 A 01/10/2004), ROSANA KARLA BICHARA DE SOUZA (PERÍODO DE 01/01/2005 A 18/03/2005) E CLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA (PERÍODO DE 28/03/2005 A 31/12/2008) - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-9/2009 - Interessados: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO E GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-2/2011 (2472/2006) - Interessado: LIGA UNIÃO DOS CLUBES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-9/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MAGALI STRÓLIGO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-3/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226333-4/2012 - Interessado: COLÔNIA DOS PESCADORES Z-03 MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-3/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-4/2009 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-5/2009 (200901032-2) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-0/2009 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227496-9/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-9/2009 - Interessado: ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-6/2006 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-4/2007 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-9/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-3/2006 - Interessado: ROBERTO VOGEL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-7/2009 - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-1/2009 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-4/2006 - Interessado: CAMILO RODRIGUES BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-5/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-1/2007 - Interessado: VALTAIR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2008/2011 / Interessados: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA E VALTAIR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-8/2003 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-8/2004 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-9/2002 - Interessado: IVO DA GAMA PIRES - Votos: CIÊNCIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO / Interessado: GILMAR DOS SANTOS ESTEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessados: LUÍS ROMEU S. DE OLIVEIRA, PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, RUBENS DE CARVALHO, SEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-2/2010 - Interessado: CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSP. FLAVIO LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234073-4/2012 - Interessado: ANTÔNIO BRAZ RAMPAZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-2/2005 - Interessado: CLÁUDIO LEMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-1/2010 - Interessado: HUGO FERREIRA DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-5/2012 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-7/2010 - Interessados: ORÁVIO DE CAMPOS SOARES E PAULO CESAR NUNES THOMAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-8/2005 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235344-4/2010 - Interessado: CASA DO BOM SAMARITANO - ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-2/2012 - Interessado: MARILETE DA PIEDADE PAREDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-9/2010 - Interessado: APAE - VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-3/2012 (03/232/10) - Interessado: INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235886-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-2/2010 (67232/10) - Interessados: CRECHE MENINO JESUS - JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E OSWALDINA LIMA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238391-1/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239799-5/2012 - Interessado: ARILDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240342-7/2012 (370/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240509-7/2012 - Interessado: WILSON RENATO H. CARVALHO JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241839-6/2003 - Interessado: . OMAIR CUNHA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242579-6/2012 (04/404/12) - Interessado: MÁRCIA LUZIA GAMA DE JESUS PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251051-2/2000 - Interessados: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260820-0/2002 - Interessado: PAULO CÉSAR LOPES RAYMUNDO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261565-1/2003 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262354-7/2003 (300.184-7/03) - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271267-1/2002 - Interessados: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272984-2/2004 - Interessado: DINA MARIA FEIJÓ OURIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100310-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100482-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100508-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100718-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100871-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100879-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101049-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101683-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101745-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101861-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102082-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102513-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102570-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102777-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103226-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103227-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103230-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103238-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103761-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103990-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104355-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104508-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105265-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105295-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105475-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105733-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106052-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106055-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106061-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106076-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-6/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106491-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106695-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106839-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106844-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106971-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106997-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106998-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107234-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-5/2011 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ANTIECONOMICIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108308-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108389-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-0/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108868-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109121-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109124-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109197-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109245-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109260-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109316-0/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109388-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109437-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109531-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109578-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109654-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109716-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110057-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110099-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110109-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110134-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110145-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110173-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110175-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110205-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110252-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110268-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110397-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110415-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110555-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110602-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110638-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110638-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110700-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110706-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110730-9/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110951-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110984-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-3/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111216-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111246-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111248-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111253-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111261-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111264-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111315-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111321-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111330-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111332-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111333-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111440-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111633-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111679-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111715-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111746-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111747-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111835-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111844-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REMESSA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111854-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111861-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-4/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112018-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112128-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112160-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112365-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112674-3/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112695-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112704-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112775-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113171-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-5/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113286-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113342-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113513-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113558-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113592-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113626-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113903-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114226-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114404-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114605-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114612-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114737-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114879-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114908-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115060-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115070-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115100-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115129-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115142-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115245-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115340-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115346-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115378-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115423-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115425-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115433-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115438-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115442-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115443-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115445-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115446-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115447-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115449-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115450-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115460-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115465-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115467-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115469-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115478-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115536-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115606-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115629-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115674-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115734-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115761-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115767-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115779-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115804-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115806-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115813-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115814-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115902-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115906-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115907-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115910-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115915-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115951-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115975-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116051-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116115-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116120-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116189-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116224-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116337-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116628-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116723-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116740-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116901-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116960-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117009-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117149-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117151-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117406-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117446-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117622-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117682-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117823-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117852-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117855-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117859-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117869-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117888-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118147-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118237-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118262-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118515-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118586-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118605-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118614-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118730-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118736-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118906-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118908-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118911-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119314-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119433-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119440-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119728-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119933-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120007-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120139-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121737-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123214-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123789-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126259-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128123-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128354-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128356-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128363-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128378-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128386-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128390-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128392-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128395-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128406-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128648-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128728-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129124-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129699-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130692-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130695-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130736-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130885-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131168-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131275-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131344-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131393-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131396-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131411-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131516-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131588-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132128-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133105-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200058-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200309-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201112-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-0/2011 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201258-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201618-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201692-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201907-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-1/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202437-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-1/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-1/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-9/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203169-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203196-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203358-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203597-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203615-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203647-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203656-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204093-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204143-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-0/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-3/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-8/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206625-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-2/2004 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208855-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-4/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-1/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-0/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210568-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211186-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212324-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212347-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212494-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212508-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212665-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212687-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212956-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213055-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213428-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213597-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-7/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-8/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213740-8/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213817-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213818-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-2/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214216-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214281-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214488-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214549-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-1/2011 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-3/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216166-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216187-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216217-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216218-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216219-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216239-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216290-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216573-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-0/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216835-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217040-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217050-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217157-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217247-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217250-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217274-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217284-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217326-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217406-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217465-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217644-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217716-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217749-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217761-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217966-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217972-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218020-1/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218150-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-5/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218330-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218343-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218370-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218420-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218590-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218670-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218688-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-5/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219032-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219088-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219272-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219344-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-6/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219396-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-1/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219876-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220010-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220059-1/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220355-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220468-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220952-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-1/2009 - Votos: CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221230-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221261-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221313-7/2011 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-2/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-0/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222065-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-9/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-3/2009 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222397-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222502-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222564-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222592-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222621-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222622-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222861-3/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-6/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223565-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-7/2009 - Voto: RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224975-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-8/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-2/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-9/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-7/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226798-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226874-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-8/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-3/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227144-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227146-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-5/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227154-3/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227191-1/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227195-7/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-2/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227203-0/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227254-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-5/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-5/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227429-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227496-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-9/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227624-9/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227694-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-0/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228429-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-9/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-6/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228889-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-0/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-5/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230891-1/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231105-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231497-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231688-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-9/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231853-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231878-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231984-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232054-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232072-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232114-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232226-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232732-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232733-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232735-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232737-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232740-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232744-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232746-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-3/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232749-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232750-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232751-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232752-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232754-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232757-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232758-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232908-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232910-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232915-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232967-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233060-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233083-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233085-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233238-9/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233387-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233388-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233390-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233580-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234216-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234300-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234350-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235479-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236025-9/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236366-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236455-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236528-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-8/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-9/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237302-7/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-6/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237615-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237834-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238385-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238480-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238778-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238873-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239097-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239104-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239223-2/2010 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239256-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239639-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239870-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239954-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240171-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240272-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240276-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240330-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240333-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240469-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240515-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240548-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240870-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240892-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241666-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241828-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242015-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242175-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242310-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242453-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242481-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242484-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242539-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242619-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242707-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242779-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242878-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242918-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242919-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243041-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243301-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244244-3/2010 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244599-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245080-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250962-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260587-4/2004 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261412-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270041-0/2003 - Voto: RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270325-2/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270602-6/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281593-4/2004 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/03/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n106491-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n110620-6/2011\r\n\r\nÁLVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n113286-4/2006\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n113286-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID\r\n\r\n116740-2/2010\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\n200186-3/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n200187-5/2011\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n200225-5/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n200273-8/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n200335-6/2012\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n201311-7/2012\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n201426-8/2012\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n201426-8/2012\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n201464-0/2012\r\n\r\nROSALVO FERNANDES GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n200572-6/2012\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\n201617-5/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201858-5/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201907-2/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n202369-9/2011\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n202437-2/2011\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n202394-4/2011\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n202561-9/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n203157-0/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203157-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n203316-9/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n203453-5/2012\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n204690-0/2011\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n204795-6/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n206259-4/2010\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n206878-3/2005\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n206878-3/2005\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n208580-5/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n209572-4/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n210288-2/2005\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n210395-1/2005\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n210506-9/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n211671-3/2010\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n211788-4/2011\r\n\r\nELI FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n212645-3/2011\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n213168-2/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n213190-7/2012\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\n213336-1/2011\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n213533-1/2011\r\n\r\nJORGE FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n214216-1/2007\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n214269-9/2011\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n214779-7/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216930-4/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n216970-1/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n217964-5/2009\r\n\r\nKÁTIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n218222-8/2007\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n218278-1/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n218629-2/2008\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n218864-3/2011\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n219479-2/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219696-1/2011\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n219745-8/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n219780-6/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n221144-4/2011\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n221640-0/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n221659-7/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n221921-9/2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n222065-1/2012\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n222067-9/2012\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n222181-9/2011\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n222187-3/2011\r\n\r\nNELMA DE FÁTIMA ROCHA RAMOS\r\n\r\n222473-1/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222473-1/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n222875-5/2009\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223532-9/2011\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n223565-6/2011\r\n\r\nGERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA\r\n\r\n223926-4/2011\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n223926-4/2011\r\n\r\nMARIA HELENA BRITO E CUNHA DE ARROCHELLAS CORRÊA\r\n\r\n223926-4/2011\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ\r\n\r\n224519-2/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n224830-6/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224899-2/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224906-1/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224947-5/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n225280-3/2008\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n225386-5/2009\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\n225527-6/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n225928-8/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n226125-1/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n226157-9/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n226188-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n226417-3/2007\r\n\r\nANA PAULA MACEDO TEIXEIRA\r\n\r\n226417-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\n226864-2/2008\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n227019-5/2011\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n227798-3/2011\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n228204-6/2006\r\n\r\nJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n228524-7/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n229080-1/2009\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n229779-4/2009\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n230704-5/2011\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n231498-5/2011\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n232740-5/2012\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n232740-5/2012\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\n232740-5/2012\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n232759-6/2012\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n232759-6/2012\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n232759-6/2012\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\n232759-6/2012\r\n\r\nVALDAIR TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\n232915-0/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n233387-6/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n233958-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n233963-4/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n234055-7/2006\r\n\r\nHÉLIO REIS GONÇALVES\r\n\r\n234216-4/2010\r\n\r\nEDÉCIO NOGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n234688-1/2010\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n235344-4/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n235735-9/2011\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n238778-4/2012\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n239097-1/2010\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n239870-1/2010\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL FILHO\r\n\r\n242453-6/2012\r\n\r\nALEXANDRE BARRETO PASSOS\r\n\r\n242481-3/2012\r\n\r\nALEXANDRE BARRETO PASSOS\r\n\r\n242484-5/2012\r\n\r\nALEXANDRE BARRETO PASSOS\r\n\r\n242539-6/2012\r\n\r\nCASSIUS FERRAZ TAVARES\r\n\r\n261412-6/2002\r\n\r\nSessão: 12/03/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n101814-7/2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n103795-9/2009\r\n\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nCLODOALDO FARIAS NOVAES\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nHAROLDO JORGE VEIGA\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nBRUNO GOMES MIRANDA\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nRAFAEL AMORERA DA PAIXÃO\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nPAULO FERREIRA NUNES\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n107544-1/2010\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n200019-5/2009\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n200058-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n200187-5/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n200422-3/2011\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n200956-1/2001\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n201050-6/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201495-9/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n202465-1/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202709-1/2010\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n202908-9/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n203316-9/2011\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n206034-4/2011\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n212321-2/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n213700-8/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n213740-8/2012\r\n\r\nMAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\n213969-2/2010\r\n\r\nADOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n214148-7/2010\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214148-7/2010\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n214873-3/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n217964-5/2009\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n217964-5/2009\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n218780-0/2007\r\n\r\nCRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\n218850-1/2007\r\n\r\nROMILDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n219272-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n219479-2/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n219780-1/2009\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n221640-0/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n222621-2/2009\r\n\r\nCLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n224127-5/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n224127-5/2010\r\n\r\nROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA\r\n\r\n224127-5/2010\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n224482-8/2009\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n225020-2/2012\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n225280-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n226417-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n227104-8/2012\r\n\r\nROGER DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n227694-9/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229397-0/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n230523-9/2011\r\n\r\nCLAUVIANO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n231680-9/2002\r\n\r\nIVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n231680-9/2002\r\n\r\nIVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n231680-9/2002\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARTINS VIEIRA\r\n\r\n231680-9/2002\r\n\r\nMANOEL FIGUEIREDO SOBRINHO\r\n\r\n231680-9/2002\r\n\r\nSÉRGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO\r\n\r\n231680-9/2002\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n234688-1/2010\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n235344-4/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n236025-9/2011\r\n\r\nAZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n236455-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n236676-2/2010\r\n\r\nOSVALDINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n236676-2/2010\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n237269-9/2005\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n270602-6/2001\r\n\r\nId: 1463225"
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                    "1463226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 191/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.321-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, no período 02/03 a 27/03/2009, com o objetivo de apurar a legalidade e legitimidade das admissões efetuadas a partir de 2001, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/00, e, ainda, o cumprimento de determinações plenárias contidas nos Processos TCE/RJ nºs 220.953-1/00 e 221.153-6/03.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Corpo Instrutivo (fls. 2847/2852);\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial (fls. 2853);\r\n\r\nConsiderando o exame do recurso de reconsideração interposto pelo Senhor IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO em face da decisão que lhe multou no valor de 5.000 UFIR-RJ em virtude da nomeação de servidores para o exercício de cargos comissionados fora das atribuições de direção, chefia e assessoramento; \r\n\r\nConsiderando que as razões do recorrente não conseguiram elidir a irregularidade que lhe foi imputada;\r\n\r\nConsiderando que as razões do recorrente conseguiram diminuir o valor da multa para 2.500 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO, no valor de 2.500 UFIR-RJ e, equivalente na presente data, a R$ 6.016,50, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463226"
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                    "1463227": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 192/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.680-9/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Pires de Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante atualizado de 8.046,960 UFIR-RJ, relativa ao pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Ivo da Gama Pires, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, exercício de 2001, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, a quantia de R$ 14.376,06 (catorze mil, trezentos e setenta e seis reais e seis centavos), equivalentes a 5.973,60 UFIR-RJ, relativa ao pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463227"
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                    "1463228": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 193/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.680-9/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Pires de Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 5.973,60 UFIR-RJ, relativa ao pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Ivo da Gama Pires, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, exercício de 2001, para que solidariamente com os responsáveis relacionados abaixo, recolham com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, a quantia equivalentes a 8.046,960 UFIR-RJ, de acordo com o artigo 5º da Deliberação TCE-RJ nº 194/96, relativa ao pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\nVereadores\r\n\r\nDébito\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nClauviano Mendes de Souza\r\n\r\n2.525,925\r\n\r\nJosé Ricardo M. Vieira\r\n\r\n1.497,555\r\n\r\nManoel Figueiredo Sobrinho\r\n\r\n2.525,925\r\n\r\nSérgio da Serra Martins Oest Filho\r\n\r\n1.497,555\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.046,960\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463228"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 194/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.390-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO e GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Fundação Municipal de Educação de Niterói, determinada em sessão de 18/12/2008 nos autos do processo TCE/RJ nº 270.041-0/03, que cuida do convênio nº 105/02, celebrado entre o Município de Niterói e a Ampla - Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 202/207;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige a condenação em débito por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Condenação em Débito no montante de 158.822,74 UFIR-RJ, ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto e solidariamente com o Sr. Guilherme Nogueira Santos Tinoco com fulcro no que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463229"
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                    "1463230": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 195/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.390-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Fundação Municipal de Educação de Niterói, determinada em sessão de 18/12/2008 nos autos do processo TCE/RJ nº 270.041-0/03, que cuida do convênio nº 105/02, celebrado entre o Município de Niterói e a Ampla - Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 202/207;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto com fulcro no que dispõe o artigo 62, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463230"
                    ],
                    "1463231": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 196/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.390-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Fundação Municipal de Educação de Niterói, determinada em sessão de 18/12/2008 nos autos do processo TCE/RJ nº 270.041-0/03, que cuida do convênio nº 105/02, celebrado entre o Município de Niterói e a Ampla - Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 202/207;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Guilherme Nogueira Santos Tinoco com fulcro no que dispõe o artigo 62, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463231"
                    ],
                    "1463232": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 197/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.050-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Chebor da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Drª Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 176/2004, celebrado em 23/06/2004, oriundo da Tomada de Preços nº 090/2004, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e a empresa N. C. Carneiro Tavares Restaurante ME, cujo objeto é a contratação de restaurante para servir refeições entre almoços e jantares, com acompanhamento de sobremesa, bebida e entrada, a autoridades e visitantes, por ocasião de reuniões e eventos, de interesse do Município de Macaé, válido até 31 de dezembro de 2004 e no valor de R$ 50.050,00.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcelo Chebor da Costa, Secretário Municipal de Administração, à época da contratação e co-signatário do contrato em comento foi regularmente notificado, de acordo com o art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que apresentasse razões de defesa quanto ao não atendimento da Decisão Plenária prolatada em Sessão de 25/10/2011, sem prejuízo de que justificasse a contratação e realização de procedimento licitatório em desacordo com o artigo 7º, § 2º, inciso II; 38,caput; 40, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, sem apresentar a esta Corte qualquer elemento que atendesse ou refutasse o questionado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 240/241.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pela Procuradora Drª. Aline Pires Carvalho Assuf, à fl. 242, que concluiu pela Ilegalidade do Contrato e pela Aplicação de Multa ao responsável.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA de 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente a R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), ao Sr. Marcelo Chebor da Costa, Secretário Municipal de Administração, à época da contratação e co-signatário do contrato em comento, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, em virtude do não cumprimento aos Votos prolatados em 25/10/2011 e 05/06/2012 e em virtude de ato ilegítimo e antieconômico, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463232"
                    ],
                    "1463233": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 198/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.602-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI - Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado nos artigos 25, inciso II, e 13, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, que deu origem ao CONTRATO nº. 05/01, celebrado em 04/04/2001 entre a Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN e NÓBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA., cujo objeto é o ajuizamento de ação judicial anulatória e/ou embargos do devedor, para o fim específico de defender a CLIN dos débitos lançados pelo INSS, visando à anulação de 14 NFLD`s, com valor global de R$ 700.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Aline Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), a Sra. Dayse Nogueira Monassa, diretora-presidente da CLIN à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463233"
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                    "1463234": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 199/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.621-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIOIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY em favor da empresa CARGO MARINE SERVIÇOS DE TRSNPORTE LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço emergencial de transporte marítimo de alunos (1ª a 4ª e 5ª a 8ª séries), professores, diretores, coordenadores, secretária e secretária adjunta, supervisores, material didático, merenda escolar, gás de cozinha e lixo reciclável, no valor global de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito de Paraty à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463234"
                    ],
                    "1463235": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 200/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.058-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao processo de cópia do Termo Aditivo nº 01, datado de 01/12/2008, ao Contrato nº 65/2008, de 04/08/2008, oriundo de Tomada de Preços nº 007/2008, celebrado entre o Município de São João de Meriti e a empresa Etec Engenharia Construtora Ltda., cujo objeto é prestação de serviços de engenharia para a pavimentação de vários logradouros do Município, no valor de R$ 1.487.361,71 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando a constatação de Ilegalidade do presente aditivo em face de deficiências no projeto básico licitado, infringindo os artigos 6º, inc. IX c/c 7º ambos da Lei Federal nº 8.666/93, conforme levantado pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAM, em parecer de fls. 61/62; \r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte assegurou ao Jurisdicionado o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as ilegalidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Uzias Silva Filho, exPrefeito do Município de São João de Meriti, com fulcro no que dispõem os inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das Ilegalidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463235"
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                    "1463236": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 201/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.688-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC),convertida em Tomada de Contas Ex-Offício, sob a responsabilidade do ex-Presidente e Ordenador de Despesas, Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que, apesar da Regularidade da presente Tomada de Contas Ex-Offício, foram constatadas diversas Irregularidades no subitem 4.3 do Relatório de Inspeção, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, ex-Presidente e Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), com base no artigo 63, incisos II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463236"
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                    "1463237": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 202/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.850-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA \r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE CORDEIRO \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente prestações de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro - RJ; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a documentação juntada por conta do Recurso de Reconsideração interposto, serviu para comprovar que a decisão Plenária 07/12/2010, fora cumprida parcialmente, passível se mostra a redução da penalidade anteriormente aplicada, em Sessão de 29/11/2011, no valor de 2.500 UFIR/RJ para 1.000 UFIR/RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Cristiane Sauerbronn Silva Rosa, ex-Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, no valor equivalente a 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 2.406,60 (dois mil, quatrocentos e seis reais e sessenta centavos), com fulcro no que dispõe o art. 23, parágrafo único, c/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463237"
                    ],
                    "1463238": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 203/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.344-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Para a Infância e Adolescência de Volta Redonda à Casa do Bom Samaritano, no exercício de 2009, no valor de R$ 48.475,31, de responsabilidade da Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando a aquisição de material permanente com recursos oriundos de Subvenção, contrariando o disposto no art. 12, §3º, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Volta Redonda, no exercício de 2009, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I e II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463238"
                    ],
                    "1463239": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 204/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.344-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Para a Infância e Adolescência de Volta Redonda à Casa do Bom Samaritano, no exercício de 2009, no valor de R$ 48.475,31, de responsabilidade da Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando a aquisição de material permanente com recursos oriundos de Subvenção, contrariando o disposto no art. 12, §3º, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Volta Redonda, no exercício de 2009, no valor de R$ 4.524,79 (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 1.880,16 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463239"
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                    "1463240": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 205/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.417-3/07 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO e RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo, datado de 25/07/07, ao Contrato nº 412/06, de 06/12/06, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 204/06, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, e a empresa RCAP dos Santos Construções Ltda., cujo objeto é prestação de serviços de limpeza manual de talude de canais e lagoas na região urbana e rural do Município, pelo prazo de 06 (seis) meses e no valor de R$ 302.700,00 (trezentos e dois mil e setecentos reais). \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas Razões de Defesa, quanto ao decidido na Sessão Plenária de 11/01/2011, assim como não houve recolhimento do débito apurado por ocasião da decisão Plenária de 31/01/2012;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/01/2011, pela Citação dos Responsáveis, para que apresentassem Razões de Defesa, foi-lhes assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à Imputação de Débito, conforme o disposto no artigo 63, III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, no montante de 8.219,62 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 19.781,34 (dezenove mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos ) , com fulcro no que dispõe o artigo 63, III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com NOTIFICAÇÃO do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes e da empresa RCAP dos Santos Construções Ltda., por seu Representante legal, para que recolham solidariamente, com recursos próprios, ao cofres municipais, a quantia equivalente a 8.219,62 UFIR-RJ, relativamente à contratação com preços superiores aos praticado no mercado, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, e que seja desde logo autorizada a Cobrança Judicial, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463240"
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                    "1463241": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 206/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.417-3/07 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo, datado de 25/07/07, ao Contrato nº 412/06, de 06/12/06, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 204/06, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, e a empresa RCAP dos Santos Construções Ltda., cujo objeto é prestação de serviços de limpeza manual de talude de canais e lagoas na região urbana e rural do Município, pelo prazo de 06 (seis) meses e no valor de R$ 302.700,00 (trezentos e dois mil e setecentos reais). \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas Razões de Defesa, quanto ao decidido na Sessão Plenária de 11/01/2011, assim como não houve recolhimento do débito apurado por ocasião da decisão Plenária de 31/01/2012;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/01/2011, pela Citação do Responsável, para que apresentasse Razões de Defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62, c/c o artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no montante de 8.219,62 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 19.781,34 (dezenove mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, com fulcro no que dispõem os artigos 62 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463241"
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                    "1463242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 207/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.899-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor de R$ 35.613,88 (trinta e cinco mil, seiscentos e treze reais e oitenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 14.798,42 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 253/256, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463242"
                    ],
                    "1463243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 208/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.479-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 064/2007, datado de 29/11/2007, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 014/07, firmado entre o Município de Saquarema e a empresa Flavijane Materiais de Construção Ltda., que tem por objeto a aquisição de materiais de construção para fabricação de manilhas, tampas de bueiros e blocos para manutenção dos logradouros públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias e no valor de R$ 216.960,40 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, nas diversas fases processuais e, em Sessão de 27/09/11, ao decidir pela Citação do responsável, assegurou-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos prestados pelo responsável não lograram êxito, no sentido de refutar as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a contratação antieconômica gerou dano ao erário municipal, sujeitando-o à Imputação de Débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Antônio Peres Alves, ex-Prefeito Municipal de Saquarema, no valor de R$ 57.323,95 (cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 23.785,87 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco e oitenta e sete ) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463243"
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                    "1463244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 209/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.479-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 064/2007, datado de 29/11/2007, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 014/07, firmado entre o Município de Saquarema e a empresa Flavijane Materiais de Construção Ltda., que tem por objeto a aquisição de materiais de construção para fabricação de manilhas, tampas de bueiros e blocos para manutenção dos logradouros públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias e no valor de R$ 216.960,40 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, nas diversas fases processuais, assegurou ao responsável o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as Razões de Defesa apresentadas não foram suficientes para esclarecer a contratação antieconômica praticada no presente Contrato;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Peres Alves, com fulcro no que dispõem os inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463244"
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                    "1463245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 210/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.280-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu ao Centro de Convivência da Terceira Idade, no exercício de 2007, no montante de R$ 396.600,00 (trezentos e noventa e seis mil e seiscentos reais), tendo por objeto custear despesas com o Projeto de Ginástica para o público da Terceira Idade, desenvolvido no Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Prefeito Municipal à época foi responsável por ordenar, conceder e aprovar Prestação de Contas de Subvenção Social, sem que tenha sido comprovado o atendimento ao interesse público;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, à época, no valor de R$ 545.560,21 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e um centavos), equivalente, na presente data, a 226.693,35 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no do artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463245"
                    ],
                    "1463246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 211/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.280-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu ao Centro de Convivência da Terceira Idade, no exercício de 2007, no montante de R$ 396.600,00 (trezentos e noventa e seis mil e seiscentos reais), tendo por objeto custear despesas com o Projeto de Ginástica para o público da Terceira Idade, desenvolvido no Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas em tela, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face das despesas ilegítimas realizadas, incorrendo em dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu à época, com base no artigo 63, inciso III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.015,50 (seis mil, quinze reais e cinquenta centavos) equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463246"
                    ],
                    "1463247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 212/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.969-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/ SUM/ SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio, celebrado em 08/01/2010, entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, objetivando a execução da co-gestão e operacionalização das unidades do programa Saúde da Família, no valor mensal de R$ 282.209,57, totalizando R$ 3.385.514,80.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 30/11/2010 pela Notificação do Sr. Maurício Ribeiro Achiavo, ex-Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa encaminhadas, por meio do Doc TCE-RJ n.º 6.445-1/11 não foram capazes de afastar a responsabilidade do jurisdicionado, nos termos da fundamentação esposada pela instrução às fls. 83/86;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, ex-Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463247"
                    ],
                    "1463248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 213/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.956-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos César Gomes \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª IGP /SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada de acordo com o Plano de Inspeções elaborado pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal - 3.ª IGP, tendo por objeto a verificação da legalidade e legitimidade dos pagamentos efetuados com os Servidores ativos e inativos, bem como do atendimento à Lei Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), incluindo, ainda, a verificação do cumprimento das determinações e recomendações proferidas no Processo TCE-RJ n.º 206.970-0/98, referente à Inspeção Especial ali realizada.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Sr. Carlos César Gomes para apresentação de razões de defesa, \r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar o descumprimento à Decisão deste Tribunal, proferida em Sessão Plenária de 20/12/05 (fls. 175 a 180),\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, IV e § 1.º, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Parquet, com o qual concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. Carlos César Gomes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, IV e § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo não atendimento a Determinação deste Tribunal, contida no item 3, do Voto proferido em 20/12/05 (fls. 175 a 180), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463248"
                    ],
                    "1463249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 214/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.316-9/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 203.316-9/2011, referentes à tomada de contas especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão da não comprovação da execução do contrato nº 027/06, perfazendo uma despesa injustificada, correspondente a 162.560,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 162.560,73 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Paulo Roberto Visela Arêas, ex-presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463249"
                    ],
                    "1463250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 215/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.316-9/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 203.316-9/2011, referentes à tomada de contas especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas especial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Paulo Roberto Visela Arêas, ex-presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, II e III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463250"
                    ],
                    "1463251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 216/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.204-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas instaurada com vistas a identificar os responsáveis e apurar possíveis danos causados ao erário, em razão do roubo de um duplicador Gestetner 5329L, com interface e cilindro, com o custo histórico de R$ 31.000,00, ocorrido na escola municipal Professora Scintilla Exel, em 19/11/05.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Rogério dos Santos foi considerado revel nos autos, conforme certificado de fl. 248;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 19.315,85 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, prefeito de Queimados no exercício de 2005, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463251"
                    ],
                    "1463252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 217/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.873-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : DrA. marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 214.873-3/06, referente à Tomada de Contas Especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. Marianna Montebello Willeman,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito do Município de Mangaratiba, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito do Município de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463252"
                    ],
                    "1463253": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 218/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.269-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Sergio P. A. M.Teixeira, \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa,\r\n\r\nConsiderando que a inércia do Interessado frente à decisão plenária pretérita,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito do Município Quissamã, em R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso VII da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463253"
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                    "1463254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 219/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.127-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/ CAD/ SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento à decisão proferida nos autos do processo TCE-RJ n.º 205.131-6/05, em sessão de 03/02/2009, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da possível prática antieconômica e ilegítima perpetrada pela Administração Municipal, notadamente pela Secretaria Municipal de Saúde, relativamente a não utilização do teto das internações autorizadas pelo SUS, custeadas com recursos exclusivamente federais, sendo dada preferência para internações de pacientes por meio de contratação de serviço privado, fora do SUS, com remuneração superior as praticadas por aquele sistema, no período de 2004 a 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 29/03/2011 pela Notificação do Sr. Paulo Sérgio dos Santos Machado, ex-Secretário Municipal de Saúde de Carapebus, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa encaminhadas, por meio do Doc TCE-RJ n.º 12.383-1/11 não foram capazes de afastar a responsabilidade do jurisdicionado, nos termos da fundamentação esposada pela instrução às fls. 287-verso/288;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado ocupou a Chefia daquela Secretaria Municipal de (01/04/01 a 01/10/2004), sendo que desde 09/03/2004 encontrava-se, de fato, por razão de enfermidade, afastado da gestão daquela Pasta Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Paulo Sérgio dos Santos Machado, ex-Secretário Municipal de Saúde de Carapebus, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR ´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463254"
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                    "1463255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 220/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.127-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/ CAD/ SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento à decisão proferida nos autos do processo TCE-RJ n.º 205.131-6/05, em sessão de 03/02/2009, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da possível prática antieconômica e ilegítima perpetrada pela Administração Municipal, notadamente pela Secretaria Municipal de Saúde, relativamente a não utilização do teto das internações autorizadas pelo SUS, custeadas com recursos exclusivamente federais, sendo dada preferência para internações de pacientes por meio de contratação de serviço privado, fora do SUS, com remuneração superior as praticadas por aquele sistema, no período de 2004 a 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 27/03/2012 pela Notificação da Srª. Rosanna Karla Bichara de Souza, ex-Secretária Municipal de Saúde de Carapebus, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa encaminhadas, por meio do Doc TCE-RJ n.º 14.671-2/12 não foram capazes de afastar a responsabilidade da jurisdicionada, nos termos da fundamentação esposada pela instrução às fls. 317/319;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada ocupou a Chefia daquela Secretaria Municipal de 01/01/2005 a 18/03/2005; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Rosanna Karla Bichara de Souza, ex-Secretária Municipal de Saúde de Carapebus, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463255"
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                    "1463256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 220/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.127-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/ CAD/ SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento à decisão proferida nos autos do processo TCE-RJ n.º 205.131-6/05, em sessão de 03/02/2009, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da possível prática antieconômica e ilegítima perpetrada pela Administração Municipal, notadamente pela Secretaria Municipal de Saúde, relativamente a não utilização do teto das internações autorizadas pelo SUS, custeadas com recursos exclusivamente federais, sendo dada preferência para internações de pacientes por meio de contratação de serviço privado, fora do SUS, com remuneração superior as praticadas por aquele sistema, no período de 2004 a 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 29/03/2011 pela Notificação do Sr. Cláudio David de Souza Oliveira, ex-Secretário Municipal de Saúde de Carapebus, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de validamente notificado, o jurisdicionado permaneceu inerte, resultando na expedição do Certificado de Revelia n.º 1067/11 (fls. 282);\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado ocupou a Chefia daquela Secretaria Municipal de 28/03/2005 a 31/12/2008; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Cláudio David de Souza Oliveira, ex-Secretário Municipal de Saúde de Carapebus, na quantia de R$ R$ 9.626,40 (nove mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), correspondente nesta data a 4.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463256"
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                    "1463257": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 222/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.795-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: : ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato, firmado entre o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ e às empresas Viação Cidade do Aço Ltda., e Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Rogério Onofre de Oliveira, presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Rogério Onofre de Oliveira, presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, por não haver atendido diligência emanada desta Corte, tampouco por haver apresentado justificativas para tanto, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463257"
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                    "1463258": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 223/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.465-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2011, do Poder Executivo do Município de São Francisco de Itabapoana, previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 70/73;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela IAF, à fl. 73;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 74;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelos sucessivos descumprimentos ao limite legal, no que se refere a gastos com pessoal, estabelecido na alínea “b”, inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00, bem como sobre as medidas adotadas e a adotar com vistas a adequar o percentual ao limite;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 37.824, de 03.10.2012, enviado através do Sistema Eletrônico(SICODI) e cujo termo foi publicado do DOERJ em 23.10.2012;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não adotou as medidas necessárias para o retorno ao limite legal do percentual das despesas de pessoal em relação à RCL, confrontando o teor do artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 101/00;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento da regra do retorno sujeita o responsável à multa prevista no inciso IV, do artigo 5º, da Lei Federal n.º 10.028/00;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 37.686,87, equivalente a 15.659,80 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõem os §§ 1º e 2º, do artigo 5º, da Lei Federal n.º 10.028/00, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463258"
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                    "1463259": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 224/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.495-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao convênio nº 010/2011, formalizado em 09.11.2011, entre o Município de Paraty e a Sociedade Amigos do Cinema de Paraty, que tem por objeto a comunhão de esforços entre os convenentes visando a realização do 4º Festival Internacional de Cinema, realizado no período de 10 a 15 de novembro de 2011, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 54/56;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 57, onde concorda com a sugestão da 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 58;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas ilegalidades expostas nos presentes autos, todavia não logrando êxito em afastá-las, conforme análise elaborada às fls. 54/56;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr José Carlos Porto Neto à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito do Município de Paraty, no valor de R$ 12.033,00, correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463259"
                    ],
                    "1463260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 225/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.780-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao recurso de reconsideração à decisão havida no processo que cuida da Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Meriti, referente ao exercício de 2006\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir parte dos questionamentos e irregularidades efetuados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 448 e verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 1.875 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.512,38, ao Sr. Joel Rodrigues Sobrinho, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Meriti, no exercício de 2006, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463260"
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                    "1463261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 226/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.187-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Ex-Offício instaurada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, em cumprimento ao determinado em Sessão de 24/01/12, no Processo TCE-RJ n.º 200.187-5/11 - Contrato nº 169/10.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 493/496, no sentido de julgar irregular a presente Tomada de Contas Ex-Offício, de responsabilidade do Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, com a respectiva condenação em débito no valor de R$ 48.662,19 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), equivalentes a 20.220,31 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 497;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, optou o jurisdicionado por apresentar novos documentos tendentes à descaracterizar a irregularidade (documento TCE-RJ n.º 27.682-4/12) em detrimento do recolhimento do débito no prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente tomada de contas ex-offício é decorrente do sobre-preço apurado na aquisição de merenda escolar pela prefeitura municipal, sendo comprovado o ato antieconômico que resultou em dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, apurado no valor de R$ 48.662,19 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), equivalentes a 20.220,31 vezes o valor da UFIR-RJ, o Senhor Antônio Marcos de Lemos Machado, na forma do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463261"
                    ],
                    "1463262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 227/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.187-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas ex-Offício instaurada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, em cumprimento ao determinado em Sessão de 24/01/12, no Processo TCE-RJ n.º 200.187-5/11 - Contrato nº 169/10.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 493/496, no sentido de julgar irregular a presente Tomada de Contas Ex-Offício, de responsabilidade do Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 497;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, optou o jurisdicionado por apresentar novos documentos tendentes à descaracterizar a irregularidade (documento tce-rj N.º 27.682-4/12) em detrimento do recolhimento do débito no prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente tomada de contas ex-offício, torna seu responsável passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (lei orgânica do tribunal de contas do estado do rio de janeiro), haja vista a ocorrência de ato antieconômico que resultou em dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais) correspondentes a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 62 c/c os incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463262"
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                    "1463263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 228/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.676-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias à Associação Franciscana da Divina Providência - Creche menino Jesus, no exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 478/481;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 482, onde concorda com o proposto pela 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando que, à fl. 483, a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE acolheu as sugestões da 3ª IGM e da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 478/481;\r\n\r\nConsiderando que as Contas foram julgadas Irregulares com fulcro no art. 20, III, “a” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do art. 63, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito do Município de Duque de Caxias, no exercício de 2009, no valor de R$ 8.423,10 (oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos), correspondente a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face da irregularidade que contraria a Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463263"
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                    "1463265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 229/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.676-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. OSVALDINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Associação Franciscana da Divina Providência - Creche Menino Jesus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias à Associação Franciscana da Divina Providência - Creche menino Jesus, no exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 478/481;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 482, onde concorda com o proposto pela 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando que, à fl. 483, a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE acolheu as sugestões da 3ª IGM e da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 478/481;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Osvaldina Lima da Silva, foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa pelo não atendimento à decisão desta Corte de Contas, datada 07.02.12;\r\n\r\nConsiderando que a omissão do responsável para apresentação das razões de defesa, implica no efeito da REVELIA, ou seja, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados ensejando o julgamento das contas pela irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Osvaldina Lima da Silva, Coordenadora da Associação Franciscana da Divina Providência - Creche Menino Jesus e responsável pela aplicação dos recursos concedidos a Instituição, no exercício de 2009, no valor de R$ 6.016,50, (Seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463265"
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                    "1463267": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 230/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.473-1/08.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo César de Castro e a empresa Ellimaj Comercial Ltda - ME (representada legalmente pela Sra. Nelma de Fátima Rocha Ramos).\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM E SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que trata do Termo de Ajuste de Contas e Quitação formalizado em 31 de agosto de 2005, entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e a sociedade empresária Ellimaj Comercial Ltda - ME, no valor de R$ R$ 38.537,26 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), decorrente do fornecimento de alimento estocável para a rede Municipal de Saúde, no mês de Agosto/2005, sem cobertura contratual higidamente formalizada e, nesta senda, sem a observância do iter estabelecido no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando, que na sessão plenária de 13 de dezembro de 2011, o excelso Plenário desta Corte converteu o presente feito em Tomada de Contas ex officio, com fundamento fulcro no parágrafo único do art. 12, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 13 de dezembro de 2011, foram expedidos os Ofícios PRS/SSE/CSO/CT nº 1705/2012 (fl. 117) e PRS/SSE/CSO/CT nº 9010/2012 (fl. 120), respectivamente, ao Sr. Paulo César de Castro e à Sra. Nelma de Fátima Rocha Ramos, valendo destacar, por relevante, que, muito embora validamente citados, os alcançados quedaram-se inertes, conforme atestam os Certificados de Revelia nº 1159/2012 (fl. 128) e nº 1160/2012 (fl. 129), emergindo daí, inapelavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, isto é, reputando-se verdadeiras as irregularidades apuradas ao longo da instrução processual;\r\n\r\nConsiderando que a contratação em tela teve sua feitura acima dos preços praticados no mercado - conforme atestado pelo laborioso Corpo Instrutivo desta Corte, fls. 36/37, então representado pela Inspetoria Regional de Controle Externo - 7ª IRE, em sede de verificação de economicidade -, ao arrepio das normas e princípios constitucionais (caput do art. 37, e art. 70);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo César de Castro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, teve suas contas julgadas irregulares, com arrimo na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito ao responsável seja realizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, o Sr. Paulo César de Castro e a empresa Ellimaj Comercial Ltda - ME, então representada legalmente pela Sra. Nelma de Fátima Rocha Ramos, nos termos do artigo 23 da Lei Orgânica deste Tribunal c/c o artigo 25, §2º, do Estatuto Licitatório, no valor de R$ 18.698,58 (dezoito mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 7.769,71 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, correspondente às diferenças apuradas às fls. 36/37 (7ª IRE) do presente processado, pela contratação por preços superiores aos praticados no mercado, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo legal, com espeque no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis solidários comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463267"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 231/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.148-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Adolfo Arenásio Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, em decorrência do término do exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM em seu Relatório, às fls. 52/54;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 55, onde concorda com a sugestão da 2ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 56;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apontadas na decisão desta Corte de Contas datada de 05/06/2012;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade das contas sujeita o Sr. Adolfo Arenasio Bastos a sanção prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Adolfo Arenásio Bastos, Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, no exercício de 2007, no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face das irregularidades apontadas às fls. 53-v.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463269"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 232/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.148-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Ioná Lemos de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, em decorrência do término do exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM em seu Relatório, às fls. 52/54;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 55, onde concorda com a sugestão da 2ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 56;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa quanto ao não-atendimento a decisão desta Corte de Contas datada de 13/12/2011;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1303/2012, pela não-apresentação das razões de defesa da Sra. Maria Ioná Lemos de Oliveira;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita a Sra. Maria Ioná Lemos de Oliveira a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Ioná Lemos de Oliveira, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, no exercício de 2011, no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 05/06/2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463270"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 233/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.422-3/11.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Renato Fonseca Padilha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 1ª IGM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que trata do Contrato nº 013/2010, decorrente de prélio licitatório na modalidade Concorrência Pública (nº 017/2010), celebrado em 12 de abril de 2010, entre o Município de Santo Antônio de Pádua e a sociedade empresária Irmãos Frauches Construções Ltda., visando a execução de obras de construção de ponte metálica para pedestres sobre o Rio Pomba, interligando o Bairro Aeroporto ao Bairro Caixa D'Água, com prazo de 18 (dezoito) meses para sua conclusão, no valor global de R$ 2.540.422,13;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em atendimento a decisão plenária de 03 de julho de 2012, o Sr. José Renato Fonseca Padilha, ex-Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua, encaminhou suas razões de defesa autuadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 028.230-4/12 (fls. 134/139);\r\n\r\nConsiderando, os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a justificar o descumprimento dos incisos II e III do artigo 21, da Lei Geral de Licitação e Contratos Administrativos, cuja ratio essendi assenta-se na materialização do princípio constitucional da publicidade (artigo 37, caput);\r\n\r\nConsiderando que as referidas irregularidades sujeitam o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso II, da LOTCERJ;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Renato Fonseca Padilha, ex-Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada sua Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463271"
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                    "1463272": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 234/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.020-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana visando o encaminhamento da prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 12/12-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 13/13-v, onde concorda com a sugestão da 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 14;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa pelo não encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1997/12, pela não-apresentação das razões de defesa da Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita a Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463272"
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                    "1463273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 235/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.640-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Evandro Bertino Jorge\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto à Prefeitura Municipal de Mangaratiba visando o encaminhamento da documentação relativa ao Contrato Nº 018/11, e seus respectivos Termos Aditivos, se for o caso, celebrado com a sociedade empresária BIOEXATA TECNOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA - EPP, cujo objeto é a locação de equipamentos, no valor R$ 2.218.949,87.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM em seu Relatório, às fls. 12/12-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 13, onde concorda com a sugestão da 2ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 14;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não encaminhamento da documentação relativa ao Contrato Nº 018/11, e seus respectivos Termos Aditivos, se for o caso, celebrado com a sociedade empresária BIOEXATA TECNOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA - EPP;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1996/2012, pela não-apresentação das razões de defesa do Sr. Evandro Bertino Jorge;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Evandro Bertino Jorge à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito do Município de Mangaratiba, no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463273"
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                    "1463274": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 236/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.104-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção dos dados mensais do SIGFIS, referente ao mês de junho de 2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM em seu Relatório, à fl.15;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 16, onde concorda com o proposto pela 2ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls.17;\r\n\r\nConsiderando a regularização da remessa dos dados eletrônicos mensais pelo jurisdicionado até o momento, contudo, sem que o responsável, Sr. Antônio Carlos Soares Chambarelli, apesar de validamente notificado, comparecesse aos autos apresentando as devidas razões de defesa para o reiterado descumprimento do prazo de remessa dos dados eletrônicos, previsto no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\nConsiderando que o reiterado e injustificado descumprimento do responsável no atendimento a esta Corte o sujeita à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Carlos Soares Chambarelli, então Presidente da Câmara Municipal de Paracambi, no valor de R$ 6.016,50, (Seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, por não ter encaminhado no prazo previsto a este Tribunal, sem justificativa, a base de dados eletrônica do SIGFIS, referente ao mês de junho de 2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463274"
                    ],
                    "1463275": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 237/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.700-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, referente ao 1º quadrimestre de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 49/50;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela IAF, às fls. 51;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 52;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Carlindo José dos Santos Filho, ex-Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa de acordo com o proposto peça Instrução às fls. 37, bem como encaminhasse as medidas adotadas e a adotar com vistas a readequar as despesas de pessoal ao limite previsto;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlindo José dos Santos Filho não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 36.728, de 25.09.2012, recebido pelo próprio como atesta a Guia Externa de Ofício n.º 31.771/2012, às fls. 46;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50, equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, ex-Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463275"
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                    "1463276": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 238/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIANA FERREIRA PIRES TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Eliana Ferreira Pires Tavares, Coordenadora de Licitações à época dos fatos, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando a responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ela imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: em face das exigências constantes dos Editais de Pregão nos 047/2009 (E-08/3107/2008) e 153/2009 (E-08/3198/2009), que restringiram o caráter competitivo da licitação, em completo descompasso com o que determina a CF, art. 37, XXI, c/c a Lei Federal no 8.666/93, art. 3º, I, § 1º;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Eliana Ferreira Pires Tavares, Coordenadora de Licitações à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463276"
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                    "1463277": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 239/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLODOALDO FARIAS NOVAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Clodoaldo Farias Novaes, Gerente de Fatores Biológicos à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a inclusão, no Edital no 047/2009, de 12 (doze) veículos inoperantes e considerados inservíveis, revelando a falta de zelo na identificação da demanda, em clara inobservância ao previsto na Lei Federal n.o 8.666/93, art. 6º, inc. IX, caput;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Clodoaldo Farias Novaes, Gerente de Fatores Biológicos à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463277"
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                    "1463278": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 240/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos da Cunha, Fiscal do Contrato nº 161/2009 à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: em razão do irregular acompanhamento e fiscalização do Contrato no 161/2009 (E-08/3107/2008), em desacordo com o previsto na Lei Federal no 8.666/93, art. 67, §§ 1º e 2º, e da irregular atestação da execução dos serviços, em afronta ao disposto na Lei Federal no 4.320/64, art. 63, §2º, III, c/c a Lei Estadual no 287/79, art. 90, §2º;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos da Cunha, Fiscal do Contrato nº 161/2009 à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463278"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 241/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HAROLDO JORGE VEIGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Haroldo Jorge Veiga, Fiscal do Contrato nº 161/2009 à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: em razão do irregular acompanhamento e fiscalização do Contrato no 161/2009 (E-08/3107/2008), em desacordo com o previsto na Lei Federal no 8.666/93, art. 67, §§ 1º e 2º, e da irregular atestação da execução dos serviços, em afronta ao disposto na Lei Federal no 4.320/64, art. 63, §2º, III, c/c a Lei Estadual no 287/79, art. 90, §2º;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Haroldo Jorge Veiga, Fiscal do Contrato nº 161/2009 à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463279"
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                    "1463280": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 242/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Eduardo Saraiva Amorim, Fiscal do Contrato nº 228/2009 à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o irregular acompanhamento e fiscalização do Contrato no 228/2009 (E-08/3198/2008), em desacordo com o previsto na Lei Federal no 8.666/93, art. 67, §§ 1º e 2º, e da irregular atestação da execução dos serviços, em afronta ao disposto na Lei Federal no 4.320/64, art. 63, §2º, III, c/c a Lei Estadual no 287/79, art. 90, §2º;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Eduardo Saraiva Amorim, Fiscal do Contrato nº 228/2009 à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463280"
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                    "1463281": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 243/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Luiz de Guimarães, Fiscal do Contrato nº 228/2009 à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o irregular acompanhamento e fiscalização do Contrato no 228/2009 (E-08/3198/2008), em desacordo com o previsto na Lei Federal no 8.666/93, art. 67, §§ 1º e 2º, e da irregular atestação da execução dos serviços, em afronta ao disposto na Lei Federal no 4.320/64, art. 63, §2º, III, c/c a Lei Estadual no 287/79, art. 90, §2º;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Luiz de Guimarães, Fiscal do Contrato nº 228/2009 à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463281"
                    ],
                    "1463282": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 244/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO GOMES MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bruno Gomes Miranda, Fiscal do Contrato nº 228/2009 à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o irregular acompanhamento e fiscalização do Contrato no 228/2009 (E-08/3198/2008), em desacordo com o previsto na Lei Federal no 8.666/93, art. 67, §§ 1º e 2º, e da irregular atestação da execução dos serviços, em afronta ao disposto na Lei Federal no 4.320/64, art. 63, §2º, III, c/c a Lei Estadual no 287/79, art. 90, §2º;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Bruno Gomes Miranda, Fiscal do Contrato nº 228/2009 à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463282"
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                    "1463283": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 245/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL AMORERA DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rafael Amorera da Paixão, Fiscal do Contrato nº 022/2009 à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o irregular acompanhamento e fiscalização do Contrato no 022/2009 (E-08/8644/2008), em desacordo com o previsto na Lei Federal no 8.666/93, art. 67, §§ 1º e 2º, e da irregular atestação da execução dos serviços, em afronta ao disposto na Lei Federal no 4.320/64, art. 63, §2º, III, c/c a Lei Estadual no 287/79, art. 90, §2º;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Rafael Amorera da Paixão, Fiscal do Contrato nº 022/2009 à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463283"
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                    "1463284": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 246/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERREIRA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Ferreira Nunes, Fiscal do Contrato nº 022/2009 à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o irregular acompanhamento e fiscalização do Contrato no 022/2009 (E-08/8644/2008), em desacordo com o previsto na Lei Federal no 8.666/93, art. 67, §§ 1º e 2º, e da irregular atestação da execução dos serviços, em afronta ao disposto na Lei Federal no 4.320/64, art. 63, §2º, III, c/c a Lei Estadual no 287/79, art. 90, §2º;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Ferreira Nunes, Fiscal do Contrato nº 022/2009 à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463284"
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                    "1463285": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 247/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.544-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da auditoria realizada em caráter especial na, à época, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em caráter especial, no período de 05.05 a 25.05.10, tendo por objetivo averiguar as suspeitas de irregularidades concernentes às contratações da empresa TOESA SERVICE LTDA., visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparo e substituição de peças de veículos destinados às ações de combate à dengue e de ambulâncias do SAMU, bem como de locação de VANS para as ações da vigilância ambiental, no âmbito da SESDEC;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. César Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam:\r\n\r\n1 - em face das exigências constantes dos Editais de Pregão nos 047/2009 (E-08/3107/2008) e 153/2009 (E-08/3198/2009), que restringiram o caráter competitivo da licitação, em completo descompasso com o que determina a Constituição Federal, art. 37, XXI, c/c a Lei Federal no 8.666/93, art. 3º, I, § 1º;\r\n\r\n2 - pela inclusão, no Edital no 047/2009, de 12 (doze) veículos inoperantes e considerados inservíveis, revelando a falta de zelo na identificação da demanda, em clara inobservância ao previsto na Lei Federal n.o 8.666/93, art. 6º, inc. IX, caput;\r\n\r\n3 - pelo sobrepreço nas contratações efetivadas por meio dos Contratos nos 022/2009 (E-08/8644/2008), 161/2009 (E-08/3107/2008) e 228/2009 (E-08/3198/2009), conforme apurado pela Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. César Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463285"
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                    "1463286": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 248/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 229.080-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO PIETRANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, procedida pela Comissão nomeada mediante a Portaria nº 237 de 29/10/09, objetivando apurar os fatos relativos ao Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto e o Instituto Para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPRO, apontados no processo TCE nº 224.221-8/07;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Geraldo Pietrani, então Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade constatada, qual seja: a aplicação do percentual de 10%, pagos a título de taxa de administração - R$ 37.810,91, à época, fato este que não se coaduna com acordo de cooperação entre a esfera pública e um ente privado com ações de interesse social, além de não encontrar respaldo na legislação e revelar-se antieconômica, caracterizando dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Geraldo Pietrani, então Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, no valor equivalente a 21.612,40 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463286"
                    ],
                    "1463287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 249/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 217.964-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas (Godofredo Saturnino da Silva Pinto) e do responsável pela Tesouraria (Adão Teixeira) da Prefeitura Municipal de Niterói, atinente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, ex-Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a omissão reiterada e injustificada no dever de prestar contas a esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016.50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, ex-Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463287"
                    ],
                    "1463288": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 250/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 217.964-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas (Godofredo Saturnino da Silva Pinto) e do responsável pela Tesouraria (Adão Teixeira) da Prefeitura Municipal de Niterói, atinente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: os subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Godofredo Saturnino da silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, no valor equivalente a 14.618,6603 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463288"
                    ],
                    "1463289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 251/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 217.964-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas (Godofredo Saturnino da Silva Pinto) e do responsável pela Tesouraria (Adão Teixeira) da Prefeitura Municipal de Niterói, atinente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016.50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463289"
                    ],
                    "1463290": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 253/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 210.288-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 019/2005, decorrente da TP nº 05/2005, celebrado em 11/03/2005 entre o Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis e a Empresa Black Horse de Areal Comercial Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis, no valor de R$ 187.555,12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Henrique Manzani, então Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade constatada, qual seja: a aquisição do objeto deste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Henrique Manzani, então Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 25.375,59 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463290"
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                    "1463291": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 254/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 210.395-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 017/2005, decorrente da TP nº 05/2005, celebrado em 12/03/2005 entre o Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis e a Empresa Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis, no valor de R$ 84.440,04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Henrique Manzani, então Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade constatada, qual seja: a aquisição do objeto deste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Henrique Manzani, então Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 7.691,79 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463291"
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                    "1463292": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 255/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 227.694-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGER DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária compreendendo o período de janeiro a dezembro de 2009, realizada entre os dias 21/06 a 24/06/2010, no Fundo Municipal de Saúde de Mangaratiba, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roger Dias de Campos, então Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, quais sejam: a inobservância ao disposto nos artigos 6º, IX, 7º, 14 e 15, todos da Lei nº 8.666/93 - ausência de definição precisa e completa do objeto licitado e inobservância ao artigo 2º da Del nº 245/2007 - ausência de envio a este TCE dos documentos de envio obrigatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Roger Dias de Campos, então Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463292"
                    ],
                    "1463293": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 256/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.908-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcello Cabreira Xavier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inexigibilidade de Licitação nº 07/09, formalizada pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim, em favor da empresa Claudemir dos Anjos - ME, tendo como objeto a prestação de serviços para a contratação de diversos artistas para apresentação na Exposição Agropecuária de Silva Jardim, no valor de R$ 92.900,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar documentos e esclarecimentos para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e não houve o saneamento das impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimo ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de a 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) ao Sr. Marcello Cabreira Xavier, nos termos do artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463293"
                    ],
                    "1463294": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 257/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.740-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do relatório de gestão fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2012, do município de Itaperuna.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou resposta à decisão Plenária de 02.10.12, tornando-se, assim, revel;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3000 UFIR's RJ, ao Sr. Fernando da Silva Fernandes, Ex-Prefeito Municipal de Itaperuna, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463294"
                    ],
                    "1463295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 258/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.034-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Josemar Freire dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Ajuste de Contas n.º 006/ASSEJUR/2011, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a empresa Engegases Engenharia de Gases Ltda., tendo como objetivo reconhecer a dívida no valor de R$ 94.705,00, decorrente da prestação de serviços de fornecimento de oxigênio medicinal e ar comprimido para as diversas unidades de SEMUS, no período de 21.08.10 a 20.09.10.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as irregularidades relativas a efe tivação de despesa sem prévio empenho, contratação sem a execução de procedimentos licitatórios e por procrastinar o adequado procedimento licitatório, conforme apontado nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Josemar Freire dos Santos, à época dos fatos Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos) equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, nos termos do inciso II, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463295"
                    ],
                    "1463296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 259/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.482-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Leonardo Corrêa da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 02/09 ao Contrato nº 87/08, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e a empresa Valle Sul Constutora Ltda., tendo como objeto o acréscimo e a supressão de serviços no contrato de pavimentação e drenagem de diversas ruas do município, sem alteração do prazo contratual, no valor de R$ 363.322,79.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: inc. IX do artigo 6º da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) ao Sr. Leonardo Corrêa da Silva, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463296"
                    ],
                    "1463297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 260/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.779-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato/Tomada de Contas ex officio \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, determinada nos autos do processo do Contrato n.º 15/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e a empresa São Marcos Terraplanagem e Construção, cujo objeto é a aquisição de materiais para pavimentação, no valor de R$ 533.000,00.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares, á época dos fatos Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo do Município de Itaboraí, em face da celebração do Contrato e Aditivo nº 01 com preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial se manifesta pela irregularidade das contas e imputação de débito à responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares, á época dos fatos Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo do Município de Itaboraí, no valor equivalente a 66.912,71 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1463297"
                    ],
                    "1462976": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/03/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n270376-2/1999\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n4116/2013\r\n\r\n967.436.897-34\r\n\r\n223846-0/2012\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n2961/2013\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n229436-1/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n5157/2013\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n228115-0/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3678/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n202294-6/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3924/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n227884-7/2007\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n3767/2013\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n214696-8/2012\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n3353/2013\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n214185-9/2012\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n2749/2013\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n232693-1/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n3725/2013\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n204031-1/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n5498/2013\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n201134-7/2012\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n3169/2013\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n232429-3/2012\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n3195/2013\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n231502-4/2012\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n3617/2013\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n217084-0/2012\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n4077/2013\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n216267-7/2012\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n2719/2013\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n217107-8/2012\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n4403/2013\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n223967-8/2011\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n3670/2013\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n228212-6/2011\r\n\r\nJOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n5142/2013\r\n\r\n925.219.087-20\r\n\r\n216266-3/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SIQUEIRA CHAVES\r\n\r\n2673/2013\r\n\r\n827.662.907-53\r\n\r\n204073-1/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n5833/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n208065-6/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n3412/2013\r\n\r\n427.901.907-04\r\n\r\n226965-3/2012\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n3527/2013\r\n\r\n427.901.907-04\r\n\r\n201977-4/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n4002/2013\r\n\r\n427.901.907-04\r\n\r\n201610-3/2013\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n3371/2013\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n214635-4/2012\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO\r\n\r\n5120/2013\r\n\r\n995.503.267-72\r\n\r\nId: 1462976"
                    ],
                    "1463202": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 85/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.082-5/2008 - CONTRATO/DE OBRAS/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.218-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDAÇÃO HOSPITALAR RESENDE / Recurso de Reconsideração interposto por MAURO HENRIQUE FRULANE DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.329-6/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE VARRE-SAI / Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.617-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ Recurso de Reconsideração interposto por IGOR PATRÃO PINTO SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.247-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA DE MESQUITA / Recurso de Reconsideração interposto por BRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.025-4/2010 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por RAUL FONSECA MACHADOrepresentado por seus advogados Dr. CELSO PEREIRA DE ANDRADE OAB-RJ Nº. 27.926, ANA CLÁUDIA ADRIANO MACHADO OAB-RJ Nº. 120.927, EDUARDO ROCHA PANÇARDES OAB-RJ Nº. 57.962, VÂNIA SACRAMENTO (SECRETÁRIA) E TÂNIA APARECIDSA PIRES NOGUEIRA (AUXILIAR ADMINISTRATIVA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.157-4/2010 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por RAUL FONSECA MACHADO, representado por seus advogados DR. EDUARDO ROCHA PANÇARDES OAB-RJ Nº. 57.962, CELSO PEREIRA DE ANDRADE OAB-RJ Nº. 27.926, CLÁUDIA ADRIANO MACHADO OAB-RJ Nº. 120.927 e por TÂNIA APARECIDA PIRES NOGUEIRA (AUXILIA ADMINISTRATIVO) E VÂNIA SACRAMENTO (SECRETÁRIA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.150-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Embargos de Declaração interposto por ALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.007-2/2000 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO / Embargos de Declaração interposto por LEDIR FERREIRA PORTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.968-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE RIO BONITO / Imputação de Débito a SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.067-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE CABO FRIO / Imputação de Débito a MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nId: 1463202"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1463560": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.640 - Nomeia ADRIANE COSTA PEREIRA, matr. 02/3750/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Beethowen Luccas, matr. 02/3562/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GAP.\r\n\r\nId: 1463560"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1463401": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 09/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 300.151-3/2013 - Edital de Concorrência nº 01/2013\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A\r\n\r\nOBJETO: executar as obras de reformas, sem acréscimo de área, do prédio onde funcionará parte da sede do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 21.687.042,01\r\n\r\nDATA: 15/03/2013\r\n\r\nId: 1463401"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1463614": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6.414, de 15 de março de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 282, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6.414, DE 15 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o programa estadual denominado \" O Negro na Política\", com a finalidade de incentivar a participação da população negra na atividade política.\r\n\r\nArt. 2º O programa \"O Negro na Política\" terá as seguintes ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:\r\n\r\nI - conscientização da população negra do Estado sobre a importância de sua participação na atividade política;\r\n\r\nII - elaboração e distribuição de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para filiação em partido político e demais informações essenciais a respeito do tema;\r\n\r\nIII - incentivo aos negros filiados a partido político a concorrerem a cargos eletivos e incentivo aos demais a filiar-se a partido político com o qual tenham afinidade ideológica;\r\n\r\nIV - viabilização da realização de palestras, seminários e cursos sobre capacitação e participação dos negros na política;\r\n\r\nV - incentivo aos jovens negros entre 16 e 18 anos ao alistamento eleitoral.\r\n\r\nArt. 3º Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Estado poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputados ANDRÉ LAZARONI, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nId: 1463614"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1463615": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO N° 018/13 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor, \r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de hoje, dia 07/03, em razão de estar cumprindo agenda na Região Sul Fluminense, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em várias atividades relacionadas ao dia Internacional da Mulher. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nLEILA TAVARES - Chefe de Gabinete da Deputada Inês Pandeló \r\n\r\nAO EXMO. SR. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDASC N° 037/2013\r\n\r\nEm 12 de março de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo Sr Presidente da Assembleia Legislativa \r\n\r\nSolicito licença das atividades parlamentares, com fulcro no artigo 252, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, para participar do 3° Encontro de Prefeitos Eleitos - Gestão 2013/2016, nos dias 14 e 15 de março de 2013, no Município de Armação de Búzios - RJ \r\n\r\nEsclareço que será uma oportunidade de trocar informações entre as lideranças políticas nas três esferas de governo, proporcionando o planejamento e construção conjunta .de estratégias de sustentabilidade e promoção das cidades fluminenses. \r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço. \r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO - Líder do PV\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo \r\n\r\nPresidente do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº124 /2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 146, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Xandrinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6257, de 01 de junho de 2012, que “AUTORIZA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº127/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1415, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6260, de 01 de junho de 2012, que “CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL OS CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº136/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1194, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6267, de 27 de junho de 2012, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A PRODUTOS PIRATEADOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº137/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1002-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Bruno Correia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6268, de 27 de junho de 2012, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº138/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1622, de 2012, oriundo da Mensagem nº 20/2012, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6269, de 28 de junho de 2012, que “DÁ NOVA REDAÇÃO E CONSOLIDA O TEXTO DA LEI Nº 6.127/2011 E ALTERA O INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 6.140/2011”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº139/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1656, de 2012, oriundo da Mensagem nº 23/2012, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6270, de 28 de junho de 2012, que “ALTERA O CAPUT E O §1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.082, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 18 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação dos membros e definição da agenda da Câmara\r\n\r\nReunião do Conselho Consultivo “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\nData: 25 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Definição dos convidados e programação do evento “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 28 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Apresentação da metodologia de pesquisa e construção do mapa de cultura do ERJ pelo professor Glaucio Marafon.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1463615"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1463616": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência designa os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 19, 20 e 21 de março de 2013 às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 223/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS POSTOS DE OFICIAIS QOS/ENFERMEIROS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM; DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET WIRELESS GRATUITA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 221-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 402-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO); MESMO QUE O FATO CRIMINOSO NÃO TENHA ACONTECIDO EM SUA JURISDIÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 477-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE DISPÕE SOBRE INADIMPLENCIA DE PLANOS DE SAUDE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2022/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº05/2013) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2023/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº06/2013) QUE ALTERA A LEI Nº 3.345; DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999; QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA; CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS; PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1146/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1266/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.192/2008; DE 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E FÁBIO SILVA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 870/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, MYRIAN RIOS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 900/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE INSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, LUCINHA, ROBSON LEITE, ANDRÉ LAZARONI E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 827/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MAJOR MÉDICA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DRª RACHEL ESPÍNDOLA MAIA DE ANDRADE\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDUARDO PINHEIRO CAMPOS; ENGENHEIRO CIVIL; PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS; NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL; AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 830/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. REGIS PINHEIRO DE CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A CÍCERO GUEDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 836/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. BENITO ACCETTA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 248/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ÁREA PARA NOVA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO COLÉGIO PEDRO II - NO BAIRRO DO BARRETO NO MUNICÍPIO NITERÓI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 254/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SENHOR SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS; MASCULINOS E FEMININOS; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1757/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELO QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “OBSERVA MULHER-RJ”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 830/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA); DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI; SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR; MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO PROJETO DE LEI Nº 871 - A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E WAGNER MONTES QUE ALTERA A LEI Nº 3.940; DE 09 DE SETEMBRO DE 2002; PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1777/2012 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5597/2009; QUE “INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ; \" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1916/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.363; DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”; QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1158/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 435/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE ALTERA A LEI Nº 5244; DE 14 DE MAIO DE 2008; ACRESCENTANDO O ARTIGO 3A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ALTINEU CÔRTES E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 703/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO; PREVENÇÃO E COMBATE A VERMINOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1642/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003; QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA; O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 840/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ADVOGADA E MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE; DOUTORA ROSA MARIA CARDOSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 841/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALINE DE SOUZA BUSNARDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 225/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE E AÇÕES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA COLÔNIA PESQUEIRA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 240/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO; SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA NO 2º DISTRITO - CAMPOS ELISEOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1966/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS; DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM; INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE CULTURA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALEXANDRE CORREA QUE REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1028/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA; ANDRÉ CECILIANO; LUIZ MARTINS; LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI QUE ALTERA A LEI Nº. 2657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 303/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE OBRIGA AS UNIVERSIDADE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIFUNDIREM EM SEUS “CAMPUS” ALERTA SOBRE O TROTE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 602/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; INFORMAR AO JUIZADO DA INFÂNCIA; DA JUVENTUDE; E DO IDOSO; OCORRÊNCIA QUE ENVOLVA CRIANÇA; ADOLESCENTE OU IDOSO COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 423/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS CLÍNICAS PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS; INFORMANDO OS USUÁRIOS SOBRE A GRATUIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JANIO MENDES; CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS QUE DENOMINA \"RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\" O TRECHO DA RJ-102; QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO; NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS; NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 821/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INSTRUMENTISTA RILDO HORA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRANDE DESPORTISTA EDUARDO ANTUNES COIMBRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 837/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO PM SÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 845/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES PARA DR ANDRÉ LONGO - DIRETOR PRESIDENTE DA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 252/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E PESQUISA DAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLTIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 241/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO; SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA; NO 1º DISTRITO- CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A “SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1463616"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, MYRIAN RIOS, LUIZ PAULO e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e INÊS PANDELO, suplente, deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/03/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofícios ALÔ-ALERJ nºs 409722/123155 e 409634/124677, Ofício nº 58/2013, da EMBRATUR/Empresa Brasileira de Turismo, e Ofício nº 460/2012/CGEX/DGI/SE/MINC, do Ministério da Cultura. II - ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: “Os Encaminhamentos Adotados para Realização do Concurso para o Theatro Municipal, com convite à Presidente da Fundação Teatro Municipal - Carla Camurati”; “Diversidade Cultural e Tolerância Religiosa”; “Atos Culturais da Jornada Mundial da Juventude”; “Cultura e Qualidade de Vida na Zona Oeste”; “Os Trabalhadores da Cultura”; e “O Teatro do Oprimido como Política Pública de Participação Popular”. Postas em discussão e votação, foram todas aprovadas. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em seis de março de dois mil e treze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e treze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 12.03.2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 11.03.2013, avocou os Projetos de Lei nºs.: 1765/2012, da Deputada Graça Pereira e 1850/2012, do Deputado Domingos Brazão; e os Projetos de Resolução nºs.: 841/2013, do Deputado Gilberto Palmares; 843/2013, do Deputado Luiz Martins; 845/2013 e 846/2013, da Deputada Cida Diogo e 847/2013, do Deputado Bernardo Rossi. Ao Deputado Dica, foi distribuído, em 11.03.2013, o Projeto de Lei nº 1398/2012, do Deputado Marcus Vinícius; e os Projetos de Resolução nºs.: 840/2013, do Deputado Paulo Ramos; 842/2013, do Deputado Gilberto Palmares e 844/2013, do Deputado Dionísio Lins. O Senhor Presidente comunicou ainda a retirada do Projeto de Resolução nº 844/2013, do Deputado Dionísio Lins, da pauta desta reunião. Prosseguindo, de acordo com o Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 1765/2012, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 1850/2012, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 841/2013, do Deputado Gilberto Palmares;: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 843/2013, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 845/2013, da Deputada Cida Diogo: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 846/2013, da Deputada Cida Diogo: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 847/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca concedeu a palavra ao Deputado Dica, para emitir pareceres: 8 - Projeto de Lei nº. 1398/2012, do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 840/2013, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 842/2013, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em doze de março de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGILAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - membro efetivo e BERNARDO ROSSI - membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 15/03/2013. Sua Excelência informou que não foram despachados documentos à Comissão para ciência. Em seguida, o Senhor Presidente propôs a realização de audiência pública, para discutir sobre as irregularidades da Empresa Construir Arquitetura e Serviços Ltda, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às 14 horas. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tanizza R. Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, matrícula 408678-1 e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em quinze de março de dois mil e treze. (a) Tanizza R. Lacerda Cabral- Secretária “ad hoc”- Mat. 408678-1; Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1463617"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1421/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DUARTE DEPS, matrícula nº 408.987-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral Administração, na vaga decorrente da exoneração de LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1422/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4272/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA MENDES, matrícula nº 411.730-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO DUARTE CANTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1423/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3727/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA TURRA GUIMARAES, matrícula nº 417.772-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1424/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3328/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Segurança Publica e Assuntos de Polícia - Deputado Iranildo Campos, ALVARO FREIRE DA MOTTA, matrícula nº 201.725-9, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Publica e Assuntos de Policia - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1425/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4539/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE PEREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 417.774-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de VALQUIRIA FERREIRA SCHUMAKER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1426/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4414/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MAIA BRANCO, matrícula nº 413.898-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1427/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4563/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MAXIMO DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº 417.775-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA MARIA PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1428/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2470/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MARCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 410.456-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1429/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4308/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DOS SANTOS GARCIA NAMAN, matrícula nº 417.771-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Publica e Assuntos de Policia - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de ALMIR DA CUNHA GONZAGA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1430/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4521/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA CRISTINA BRUGNARA, matrícula nº 404.940-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1408/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4413/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA GAMA SANCHES DOS SANTOS, matrícula nº 417.759-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 15/03/2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1371/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4188/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIA MOREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 417.567-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, na vaga decorrente da exoneração de LUCIMAR MENDES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/03/2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.03.2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1028/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1916/2013.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 54/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membro titular, o Senhor Deputado HÉLCIO ÂNGELO - PSD. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 55/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, como membro titular, o Senhor Deputado HÉLCIO ÂNGELO - PSD. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 56/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 248/2012, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, ROBERTO HENRIQUES - PSD, ANDRÉ CECILIANO - PT, JÂNIO MENDES - PDT, ROSENVERG REIS - PMDB, GERALDO PUDIM - PR e ANDRÉ CORRÊA - PSD, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e CLARISSA GAROTINHO - PR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.03.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 117/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4484/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANDERSON PEREIRA ABBOUD, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.674-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Claudio Faustino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 118/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4538/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Rosenverg Reis, a funcionária SANDRA SALDANHA MARTINS, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.627-7, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 119/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ANDERSON PEREIRA ABBOUD, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.674-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 120/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária RITA DE CASSIA MALAFAIA JORGE COSTA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.347-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Pereira Abboud.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 121/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4556/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR, matrícula nº 201.140-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Representação instituída pelo Ato E/GP nº 010/2012 - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 122/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4558/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.716-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Ato E/GP nº 010/2012 - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da dispensa de Orlando de Souza Santos Junior.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 123/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4559/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.140-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Valdir Paulino Pinheiro da Costa.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.03.2013\r\n\r\n*Processos nº:\r\n\r\n1267/2013 - JORGE HENRIQUE LORENA\r\n\r\n2299/2013 - PAULA CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2331/2013 - CLAUDIRENE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/Mar/2013, fl. 08). \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.03.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1940/2013 - MICHELLE GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1463618"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1463619": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de março de 2013, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão sobre parecer normativo.\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1616/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1889/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Institui o Dia do Procurador do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n3. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1336/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar cadeira infantil nas especificações da norma técnica que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 497/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que “Altera o art. 11, caput, §1º e 2º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n6. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1893/2012, do Deputado Marcos Soares, que “Determina a higienização dos carrinhos, cestas, utensílios de mercado, disponibilizados ao consumidor, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 593/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em embalagem a vácuo nos supermercados e nos hipermercados situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1120/2011, dos Deputados André Corrêa, Paulo Ramos e Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a introdução de estímulos para a interiorização da distribuição de gás natural canalizado do Estado do Rio de Janeiro por meio do Gás Natural Comprimido - GNC”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1835/2012, do Deputado Xandrinho, que “Altera a Lei nº 5781, de 01 de julho de 2010, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre sua organização, composição e competência, criando os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a estrutura das turmas recursais cíveis, criminais e da Fazenda Pública e cria os Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados HÉLCIO ÂNGELO, ARMANDO JOSÉ, CIDA DIOGO e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de março de 2012, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ROBERTO DINAMITE e DICA, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e os senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de março de 2013, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Deliberar Audiência Pública com a Firjan para apresentação do Indice Firjan de Desenvolvimento Municipal dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nEm 12 de março de 2013\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NELSON GONÇALVES, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de março de 2013, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATORA - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Poder Executivo a oferecer Kits de 'Teste de Gravidez' em toda rede estadual de farmácias populares”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 472/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza a concessão de incentivo fiscal para o fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde no Estado do Rio de Janeiro”.(devolução de pedido de vista da Deputada Janira Rocha)\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1599/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências“.\r\n\r\nRELATORA - Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 712/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública estejam disponíveis on line”.(devolução de pedido de vista da Deputada Enfermeira Rejane)\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 975/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados a emissão de raio laser no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências“.\r\n\r\nRELATOR - Deputada NILTON SALOMÃO\r\n\r\n6 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do programa 'Terceira Idade com Saúde' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 169/2011, da Deputada Andréia Busatto, que “Dispõe sobre o programa permanente de especialização nas áreas de pediatria, medicina da família e clínica geral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências“.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 949/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Altera a Lei nº 6060, de 07 de outubro de 2011“.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PANISSET - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, CIDA DIOGO e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e, BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2013, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação de realizações de Audiências Públicas :\r\n\r\n- O cumprimento da Lei do Piso Regional de 2013;\r\n\r\n- A Lei do Câncer de Mama e Colo do Útero e a relação empregador x mulheres trabalhadoras;\r\n\r\n- A situação dos bombeiros civis: cumprimento do piso, representatividade sindical e curso de formação;\r\n\r\n- A licença sindical dos trabalhadores do IVB - Instituto Vital Brasil;\r\n\r\n- Situação dos trabalhadores do COMPERJ;\r\n\r\n- Situação dos motoristas de táxis intermunicipais;\r\n\r\n- Debate sobre a Lei do Cooperativismo;\r\n\r\n- Situação dos trabalhadores do Município de Quissamã;\r\n\r\n- Demissões dos funcionários da Gol/Web Jet.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Deliberação das seguintes Audiências Públicas:\r\n\r\na - Conjunta desta Comissão, com a Comissão Especial do Transporte Aquaviário e com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, relativo a auditoria externa nas contas da Concessionária CCR Barcas pelo Poder Concedente, conforme determina o § 11 do Art. 1º da Lei Estadual nº 6138/2011, solicitada pelo Senhor Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nb - Por solicitação do Senhor Deputado Roberto Henriques, convidar representante da Empresa Auto Viação 1001, para prestar esclarecimentos em face aos valores das tarifas, sobre o estado de conservação de sua frota e, ainda, sobre os constantes acidentes em que envolvem seus veículos;\r\n\r\nc - Por solicitação do Senhor Deputado Luiz Paulo, que a pauta se prenda à exposição do Projeto Básico da obra de construção da Linha 4 do Metrô, entre a Barra da Tijuca e a Praça General Osório, em Ipanema.\r\n\r\n2 - Assuntos Gerais;\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES e CORONEL JAIRO, membros efetivos e IRANILDO CAMPOS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS, suplentes da Comissão de Turismo, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1358/2012, do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “Institui o Programa de Incentivo ao Lazer e ao Turismo Interno dos Funcionários Públicos Estaduais”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, dos Deputados ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária do Estado do Rio de Janeiro, com objetivos turísticos”.\r\n\r\nIII - Deliberação de Audiência Pública sobre “JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE RIO 2013”.\r\n\r\nEm 15 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de março de 2013 às 12:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Deliberação das seguintes Audiências Públicas:\r\n\r\n1. “TKCSA e a reparação dos direitos violados da população atingida pelo empreendimento”.\r\n\r\n2. “Porto do Açu e os impactos sociais e ambientais na vida da população atingida”.\r\n\r\n3. “Violência no Campo na Região Norte do Estado”.\r\n\r\n4. “Os programas de proteção a pessoas ameaçadas”.\r\n\r\n5. “Saúde no Sistema Penitenciário”.\r\n\r\n6. “Superlotação e progressão do regime no Sistema Penitenciário”.\r\n\r\n7. “Os impactos dos empreendimentos previstos no Parque do Flamengo”.\r\n\r\n8. “Situação de policiais e ex-policiais presos no Complexo de Gericinó”.\r\n\r\n9. “Os problemas da Alienação Parental”.\r\n\r\n10. “O caso das Meminas de Guarus: crimes de pedofilia e morte de adolescentes - Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\n11. “Os casos de desaparecimento no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\nEm 14 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que estão abertas as inscrições para a EJA - Educação de Jovens e Adultos, na modalidade semipresencial - Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Serão disponibilizadas 60 (sessenta) vagas, distribuídas para os dois segmentos, que serão dispostas entre parlamentares, funcionários efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da ALERJ e Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nEnsino fundamental 2º segmento:\r\n\r\nO curso contemplará 4 (quatro) módulos, onde o aluno terá 6 (seis)meses para concluir cada um.\r\n\r\nComponentes curriculares:\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHistória\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nCiências\r\n\r\nInglês\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\nEnsino Médio:\r\n\r\nO curso contemplará 3 (três) módulos, onde o aluno terá seis meses para concluir cada um.\r\n\r\nComponentes curriculares:\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLiteratura\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHistória\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nFísica\r\n\r\nArtes\r\n\r\nInglês\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nO curso será na modalidade semipresencial. O aluno receberá o material didático e as orientações necessárias e poderá escolher a forma adequada para estudo, seja em casa ou em sala de aula. Ele terá à disposição tutores que estarão de plantão para dar explicações e dirimir dúvidas 2 (duas) vezes por semana. Ao completar o estudo do conteúdo de cada disciplina, o estudante agendará a avaliação, a ser realizada em sala de aula. A média para aprovação em cada disciplina deverá ser igual ou superior 7,0 (sete).\r\n\r\nTUTORIA:\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar/Sobreloja - Centro - RJ.\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras \r\n\r\n9h às 12h - manhã\r\n\r\n13h às 17h - tarde\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições serão feitas, pessoalmente, na Coordenação Pedagógica da EJA, situada na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHorário: 10:00 às 17:00 horas\r\n\r\nOs interessados deverão apresentar os seguintes requisitos e documentos no ato da matrícula:\r\n\r\n• Declaração da Chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nA.1) Documentos e requisitos necessários para o Ensino Fundamental: \r\n\r\nIdade mínima de 15 anos; \r\n\r\nCertificado de conclusão do Ensino Fundamental (1º segmento);\r\n\r\nCópia do CPF \r\n\r\nCópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\n2 fotos 3x4\r\n\r\nCópia da certidão de nascimento / casamento\r\n\r\nCertificado de reservista\r\n\r\nCópia autenticada do Histórico Escolar\r\n\r\nA.2) Documentos e requisitos necessários para o Ensino Médio:\r\n\r\nIdade mínima de 18 anos;\r\n\r\nCópia autenticada do Certificado de conclusão do Ensino Fundamental (2º segmento);\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nCópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\n02(duas) fotos 3x4;\r\n\r\nCópia da certidão de nascimento / casamento;\r\n\r\nCertificado de reservista;\r\n\r\nCópia da publicação no Diário Oficial referente a conclusão do Ensino Fundamental (caso o aluno tenha feito EJA) ;\r\n\r\nCópia autenticada do Histórico Escolar.\r\n\r\nEm, 7 de março de 2013.\r\n\r\nRosangela Fernandes\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Construção textual: tipos de texto; organização do texto e a distribuição das ideias - o processo criativo e lógico nas etapas de elaboração textual; tópico frasal e a construção do parágrafo; coesão e coerência; estilo, clareza, precisão, concisão e correção; a estrutura do texto dissertativo: impessoalidade, caráter argumentativo e lógico; estrutura concessão/refutação. Erros recorrentes: relação entre sujeito e predicado; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; crase; vírgula; conectivos; acento diferencial; estereotipia e modismos. Redação Oficial: Língua padrão; pronomes de tratamento e fechos de correspondência; tipos de documentos: ata, memorando, ofício, relatório e e-mail. Oficina de texto: elaboração de documentos propostos em sala de aula; exercícios de criação e correção textual.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de abril\r\n\r\nDatas: 2, 4, 9, 11, 16, 18, 25 e 30 e abril\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de abril a 15 de maio \r\n\r\nDatas: 8, 10, 15, 17 e 24 de abril; 6, 8, 13 e 15 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até os dias 26 de março e 3 de abril para os respectivos cursos, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27/03 e 1º/04 para o curso de Redação Oficial e nos dias 4 e 5 de abril para o curso de Regimento Interno, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 08 de março de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete/ diretoria/ departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1463619"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "STX OSV NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 1º de fevereiro de 2013, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade, eleger Jan Brønsten, cidadão norueguês, casado, técnico em hidráulica, registrado no Ministério da Justiça - Departamento da Polícia Federal, classificação permanente, sob o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) nº V8587450K, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.965.897-50, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Velasco, nº 321, Gragoatá, Niterói, Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor da companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX OSV AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; STX OSV Electro Niterói (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 00002448064 em 11/03/2013.\r\n\r\nId: 1463201"
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                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 14 de março de 2013, às 15:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: 1) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Contas dos Diretores e sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Após a análise do Relatório da Administração e Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, e tendo como subsídios os esclarecimentos prestados pela administração da Companhia, bem como os pareceres favoráveis dos auditores e do Conselho Fiscal da controladora da Companhia, os Srs. Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à submissão de tais documentos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. 2) Discussão e aprovação da proposta de destinação de resultado do exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2012. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício, que inclui a distribuição de dividendos, a ser submetida à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral. 3) Aprovação da proposta de orçamento de capital da Companhia. Foi aprovada a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2013, conforme proposta da administração da Companhia. 4) Aprovação da Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. Os Conselheiros presentes aprovaram, a seguir, a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: “I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2012; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2012 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2013; e (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2013. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresa controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização das Assembleias. (b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia”. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; E ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - MEMBRO DO CONSELHO E SECRETÁRIO GERAL. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nRCA - 14/03/2013\r\n\r\n303046-02\r\n\r\nId: 1463316"
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                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: DATA, HORÁRIO E LOCAL: 14 de março de 2013, às 16:30 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166/1687-B, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Nos termos do artigo 163, §3º da Lei 6.404/76, participou um representante do Conselho Fiscal da Companhia ao final assinado. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: 1) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Contas dos Diretores e sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Após a análise do Relatório da Administração e Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, e tendo como subsídios os pareceres favoráveis dos auditores e do Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à submissão de tais documentos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. 2) Discussão e aprovação da proposta de destinação de resultado do exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2012. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício, que inclui a distribuição de dividendos, a ser submetida à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral. 3) Aprovação da proposta de orçamento de capital da Companhia. Foi aprovada a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2013, conforme proposta da administração da Companhia. 4) Reeleição de Diretores. Tendo em vista o término próximo do prazo de gestão dos Diretores da Companhia, os Srs. Conselheiros deliberaram, tendo sido registrada a abstenção do Sr. José Formoso Martínez, pela reeleição dos seguintes Diretores a seguir qualificados: (a) José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE n.º V405864-B, inscrito no CPF sob o n.º 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1.012/15º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Vice-Presidente da Companhia; e (b) Isaac Berensztejn, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 3.174.052 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 332.872.367-68, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1.012/11º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para os cargos de Diretor Econômico Financeiro e de Diretor de Relações com os Investidores da Companhia. Os Diretores ora eleitos apresentaram à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1 e 2 da Lei 6.404/76, e permanecerão em seus cargos para cumprirem os respectivos prazos de gestão de 03 (três) exercícios anuais, ou seja, até a assembleia geral da Companhia a ser realizada em 2016, de acordo com o disposto no Estatuto Social e na legislação aplicável. 5) Aprovação da Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. Os Conselheiros presentes aprovaram, a seguir, a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: \"I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2012; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2012 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2013; (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2013; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração; e eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual para o exercício de 2013. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização das Assembleias. (b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\". ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - MEMBRO DO CONSELHO E SECRETÁRIO GERAL; E RUY DELL'AVANZI - PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nRCA - 14/03/2013\r\n\r\n303045-02\r\n\r\nId: 1463321"
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Em termos absolutos, o EBITDA em 2012 foi de CHF 474,0 milhões comparados aos CHF 370,9 milhões em 2011. A Dufry continuou a desempenhar um papel importante na consolidação do setor de varejo de viagem. As operações de varejo de viagem adquiridas na América do Sul, bem como em Martinica e Armênia, em agosto de 2011, foram totalmente consolidadas durante o ano de 2012 e o processo de integração foi finalizado em agosto deste ano, bem antes do prazo estimado. A Companhia adquiriu a participação de 51% de um operador de varejo de viagem na Rússia, em janeiro de 2012, e em outubro de 2012, a Dufry assinou um acordo referente à aquisição de 51% das operações de varejo de viagem do Grupo Folli Follie, líder do setor na Grécia. Por último, mas não menos importante, em novembro de 2012, a Dufry assinou o acordo com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Brasil, referente à extensão da concessão até 2016, com uma expansão da área de vendas no aeroporto de quase 50%. No quarto trimestre de 2012, a Dufry fortaleceu ainda mais o seu perfil da dívida. Os empréstimos com vencimento em 2013 foram refinanciados, através da renovação de uma linha de crédito no valor de CHF 650 milhões até 2017, e a Companhia também estreou no mercado de dívida com a emissão bem-sucedida de senior notes com prazo de oito anos, no montante de USD 500 milhões e vencimento em 2020. Além disso, a Dufry também fortaleceu sua base acionária por meio de um aumento de capital no valor de CHF 286 milhões para o financiamento da operação na Grécia. Sólido desempenho nas regiões: Em 2012, a receita líquida da Dufry cresceu 19,6%, totalizando CHF 3.153,6 milhões, em comparação aos CHF 2.637,7 milhões registrados em 2011. O crescimento orgânico contribuiu com 3,7% e, excluindo efeitos não recorrentes, 4,6%. O crescimento em mesmas lojas foi de 1,5% e 2,4% (excluindo efeitos não recorrentes), respectivamente. As novas concessões, líquidas, contribuíram com 2,2%. As aquisições acrescentaram 11,2% ao crescimento da receita e o efeito de conversão da moeda para Francos Suíços foi positivo em 4,7%. A receita da Região Europa, Oriente Médio, África e Ásia cresceu 20,2% em 2012, alcançando CHF 790,4 milhões, contra CHF 657,8 milhões no ano anterior. A Dufry apresentou forte desempenho na Ásia e na África, onde a maioria dos mercados atingiu crescimento de dois dígitos no período. A Europa também continuou a mostrar crescimento, embora em um ritmo mais moderado. A França registrou bom desempenho, assim como Espanha e Suíça. O aumento da receita nessa região teve ainda a contribuição da consolidação das aquisições realizadas na Armênia, Martinica e Rússia. Na China, os bons resultados foram beneficiados pelas novas concessões em Chengdu. Durante o ano, a Dufry também concluiu as etapas finais do processo de fechamento de lojas em Singapura. A Região América I registrou aumento da re ceita de 48,3%, para CHF 778,3 milhões, em comparação aos CHF 524,7 milhões em 2011. As operações no México mostraram expressivas vendas, suportadas pelo aumento no número de passageiros. Com exceção das operações no Caribe Britânico, que permaneceram fracas em virtude de uma mudança no perfil dos passageiros e dos diferentes itinerários oferecidos pelos operadores de cruzeiros, afetando o número de clientes, o restante do Caribe mostrou desempenho bastante positivo. As operações na República Dominicana e em Trinidad, em particular, reportaram sólido desempenho. Na América do Sul, as operações na Argentina e no Uruguai foram negativamente impactadas pela concordata da companhia aérea uruguaia Pluna, no início do mês de julho. A receita da Região América II cresceu 0,2%, para CHF 730,6 milhões, em comparação aos CHF 729,4 milhões registrados em 2011. Após muitos anos de contínuo crescimento, as operações no Brasil foram negativamente impactadas pela desaceleração econômica no país, pela desvalorização do Real frente ao Dólar norte-americano, bem como pelas limitações de capacidade de alguns aeroportos brasileiros. A Companhia conseguiu implementar, com sucesso, uma série de medidas destinadas a garantir a rentabilidade da região. A receita da Região Estados Unidos e Canadá cresceu 15,5%, totalizando CHF 809,3 milhões em 2012, contra CHF 700,5 milhões um ano antes. A receita na região continou a mostrar forte evolução, impulsionada pelo crescimento em mesmas lojas, bem como pela adição de novas concessões e espaço de vendas. A expansão da presença da Companhia na região foi baseada não apenas no conceito Hudson News de lojas de conveniência, mas também na expansão do portfólio de lojas de grife e especializadas, além das lojas duty free. O desempenho durante o último trimestre na região foi afetado pelo furacão Sandy, mas os impactos negativos foram de relativa curta duração. Melhora na rentabilidade - custos operacionais permanecem sob controle: O lucro bruto em 2012 foi de CHF 1.856,6 milhões, com a margem bruta crescendo 0,7 ponto percentual no período, de 58,2% em 2011 para 58,9% em 2012. A continuidade das negociações globais com fornecedores da Dufry, assim como as sinergias capturadas das aquisições em 2011 e 2012, foram os principais fatores que possibilitaram o alcance de novos recordes de margens. Vale ainda destacar o trabalho em conjunto com os principais fornecedores em vários projetos, tais como o planejamento de marcas e o compartilhamento de informações operacionais. As despesas comerciais, como percentual da receita líquida, se mantiveram estáveis em 22,0%. Em termos absolutos, totalizaram CHF 694,2 milhões em 2012, comparados aos CHF 579,7 milhões um ano antes. As despesas com pessoal, como percentual da receita líquida, registraram redução de 15,3% em 2011 para 15,1% em 2012. Tais despesas totalizaram CHF 474,7 milhões, em comparação aos CHF 402,6 milhões em 2011. As despesas gerais também melhoraram como percentual da receita, atingindo 6,8%, comparadas a 6,9% no ano anterior. Em Francos Suíços, as despesas aumentaram de CHF 182,1 milhões em 2011 para CHF 213,7 milhões este ano. O EBITDA1 cresceu 27,8%, atingindo CHF 474,0 milhões em 2012, em comparação a CHF 370,9 milhões em 2011, como resultado da melhora da margem bruta e do constante foco em manter as despesas sob rígido controle. A margem EBITDA cresceu 0,9 ponto percentual e atingiu o nível recorde de 15,0%. A depreciação e amortização somaram CHF 168,3 milhões em 2012, comparados aos CHF 131,5 milhões em 2011. A depreciação aumentou para CHF 65,1 milhões em 2012, frente aos CHF 58,8 milhões registrados em 2011. A amortização registrou acréscimo de CHF 30,5 milhões, atingindo CHF 103,2 milhões em 2012, basicamente em função da amortização adicional proveniente das aquisições realizadas em agosto de 2011 e em janeiro de 2012. A conta referente a outros resultados operacionais (líquidos) foi negativa em CHF 30,1 milhões em 2012, contra CHF 26,9 milhões em 2011. Desse total, CHF 15,8 milhões se referem a despesas relacionadas às aquisições realizadas em 2012, bem como a alguns custos relativos a consultorias, expansões e início de novas operações. O EBIT aumentou de CHF 212,5 milhões em 2011 para CHF 275,6 milhões em 2012. As despesas financeiras líquidas somaram CHF 78,3 milhões em 2012, contra CHF 49,4 milhões no ano anterior. Esse aumento se deve principalmente à contratação de uma linha de crédito, em agosto de 2011 no valor total de USD 1,0 bilhão, estruturada para o financiamento das aquisições já mencionadas anteriormente. O refinanciamento de parte das linhas de crédito contratadas pela Dufry, somado à diversificação de sua captação mediante a oferta de títulos de dívida senior notes no valor de USD 500 milhões, contribuiu para o acréscimo no resultado financeiro. O novo financiamento possui juros de 5,5%. As despesas com imposto de renda alcançaram CHF 39,1 milhões, ante CHF 28,2 milhões em 2011. A alíquota de imposto, como percentual do EBT, foi de 19,8% no período. O lucro líquido registrou acréscimo de CHF 23,3 milhões, atingindo CHF 158,2 milhões. O lucro líquido atribuído aos acionistas da controladora aumentou 9,4%, para CHF 122,4 milhões, enquanto o LPA ajustado cresceu 18,7%, para CHF 7,48 em 2012, frente a CHF 6,30 no ano anterior. Um fator fundamental para o crescimento do LPA ajustado em 2012 foi a consolidação, pelo período integral de doze meses, das aquisições realizadas em agosto de 2011, e a respectiva captura de sinergias. A Dufry concluiu com sucesso o processo de integração das operações e obteve as sinergias esperadas até o final de 2012, muito antes da meta inicialmente traçada de 18 a 24 meses. Forte geração de caixa: O fluxo de caixa operacional cresceu 13,6%, atingindo CHF 382,5 milhões em 2012, contra CHF 336,8 milhões no ano anterior. A geração de fluxo de caixa livre registrou acréscimo de CHF 22,9 milhões, para CHF 271,8 milhões. A dívida líquida, em dezembro de 2012, era de CHF 951,3 milhões, em comparação aos CHF 1.361,3 milhões do ano anterior. Considerando o aumento de capital realizado em outubro de 2012, no valor de CHF 286,0 milhões, cujos recursos serão destinados ao financiamento da aquisição dos 51% de participação nas operações de varejo de viagem da Folli Follie, a dívida líquida ajustada ao final do exercício seria de CHF 1.237,3 milhões. O principal covenant, dívida líquida/EBITDA ajustado, foi de 2,4 vezes, em 31 de dezembro de 2012. O ano de 2012 também foi um período de importantes realizações em termos de mercado de capitais para a Dufry. Em outubro, a Companhia refinanciou sua linha de crédito rotativo de CHF 415 milhões e vencimento em 2013, através de uma nova linha de crédito, com prazo de cinco anos, no valor total de CHF 650 milhões, realizada junto a um sindicato de bancos. Essa linha será utilizada para financiar projetos corporativos em geral e está sujeita aos mesmos covenants aplicados às linhas de crédito existentes do Grupo. Além disso, a Dufry realizou uma oferta bem-sucedida de títulos de dívida (senior notes) denominados em dólares norte-americanos, no montante de USD 500 milhões, para o refinanciamento dos empréstimos com vencimento em 2013. Essa emissão tem vencimento em oito anos, com juros de 5,5%. Estratégia permanece inalterada: expansão do negócio e entrega de crescimento com rentabilidade: Julian Diaz, CEO do Grupo Dufry, comentou: “Nossa estratégia, que vem sendo implementada nos últimos oito anos, permanece inalterada também para os períodos à frente: continuamos com foco em crescimento com rentabilidade e geração de caixa, desenvolvendo a Companhia em Mercados Emergentes e destinos turísticos. As tendências de médio e longo prazos do setor de varejo de viagem, mais precisamente o atual crescimento global no número de passageiros, bem como a continuidade da consolidação do setor de varejo de viagem, estão confirmadas e permanecerão válidas. Nesse contexto, continuaremos a focar no crescimento orgânico de nossas operações existentes, através da expansão de área de vendas e aceleração do crescimento em mesmas lojas. Finalmente, continuaremos alertas para a possível aquisição de ativos de alta qualidade, que irão gerar sinergias através de sua integração. Em junho, foi anunciada uma reorganização interna, com o objetivo de buscar a melhor adequação à estrutura existente até então, além de preparar a Organização para sustentar o crescimento previsto para os próximos anos. O número de regiões foi reduzido de seis para quatro, ao mesmo tempo em que as responsabilidades foram distribuídas em escala regional. Certas funções, cujas sinergias poderiam ser obtidas por meio de economias de escala, se tornaram mais centralizadas, tais como inteligência de mercado, compras e logística, e tesouraria. A integra ção da divisão de varejo de viagem do Grupo Folli Follie, bem como a expansão de nossa área comercial no Aeroporto de Guarulhos, no Brasil, serão nossas prioridades para o ano de 2013, para as quais realizaremos nossos maiores esforços, de modo que o nosso planejamento se concretize com êxito. Por último, mas não menos importante, após a realização de várias aquisições nos últimos anos, nossa meta este ano será a redução do nível de alavancagem financeira da Companhia, por meio da utilização da nossa sólida geração de caixa. O refinanciamento das dívidas com vencimento em 2013, em conjunto com a nossa entrada no mercado de dívida e o aumento de capital para a aquisição das operações de varejo de viagem da Folli Follie, reforçaram a nossa estrutura de capital e irão permitir o nosso avanço rumo ao crescimento dos nossos negócios. Para 2013, nossas perspectivas são, em geral, positivas, apesar de ainda existirem algumas questões sobre a economia global e regional que devam ser observadas. O tráfego de passageiros permanece positivo, com o crescimento global estimado em 5,5%. Apesar de as diferenças regionais persistirem, a expectativa é de que todas as regiões apresentem crescimento no número de passageiros em 2013.”\r\n\r\nPrincipais indicadores do Grupo Dufry\r\n\r\nEm milhões de CHF\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVariação\r\n\r\nReceita Líquida\r\n\r\n3.153,6\r\n\r\n2.637,7\r\n\r\n19,6%\r\n\r\nLucro Bruto\r\n\r\n1.856,6\r\n\r\n58,9%\r\n\r\n1.535,3\r\n\r\n58,2%\r\n\r\n20,9%\r\n\r\nEBITDA(antes de outros resultados operacionais)\r\n\r\n474,0\r\n\r\n15,0%\r\n\r\n370,9\r\n\r\n14,1%\r\n\r\n27,8%\r\n\r\nLucro Líquido destinado aos acionistas da controladora\r\n\r\n122,4\r\n\r\n3,9%\r\n\r\n111,9\r\n\r\n4,2%\r\n\r\n9,4%\r\n\r\nLucro por Ação ajustado(em CHF)\r\n\r\n7,48\r\n\r\n6,30\r\n\r\n18,7%\r\n\r\nO Relatório Financeiro de 2012 está disponível no seguinte link: http://www.dufry.com/pt/Investors/FinancialReports/ Para informações adicionais, favor entrar em contato com: Sara Lizi - Relações com Investidores - Fone +55 21 2157 9901 - sara.lizi@br.dufry.com; Lubna Haj Issa - Relações com Mídia - Fone +41 61 266 44 46 - lubna.haj-issa@dufry.ch; Rafael Duarte - Relações com Investidores - Fone +41 61 266 45 77 - rafael.duarte@dufry.com; Mario Rolla - Relações com Mídia - Fone: +55 21 2157 9611 - mario.rolla@br.dufry.com. Grupo Dufry - Líder global em varejo de viagem. A Dufry AG (SIX: DUFN; BM&FBOVESPA: DAGB11) é líder global em varejo de viagem, operando mais de 1.200 lojas duty free e duty paid em aeroportos, navios de cruzeiro, portos, estações de trem e áreas turísticas localizadas no centro das cidades. A Dufry emprega mais de 14.000 pessoas. A Empresa, com sede na Basileia, Suíça, atua em 45 países na Europa, África, Ásia, América Latina e América do Norte. Responsabilidade Social. A Dufry se preocupa com as crianças e apoia o Centro Social SOS em Igarassu, no Brasil, em Agadir, Marrocos e Camboja. A organização SOS Children's Villages é uma ONG que atende crianças órfãs e carentes no mundo todo.1 EBITDA antes de outros resultados operacionais\r\n\r\nId: 1463446"
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                "1463327": [
                    "V - Ata",
                    "SAPHYR INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 12.081.252/0001-71 - NIRE n° 33.3.0029388-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Data, hora e local: No dia 28/02/2013, às 10 hs, na sede da Cia, R. da Quitanda, nº 86, sl 401 - parte - Centro, RJ - CEP 20091-005. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos dos artigos 1072, § 2.º do Código Civil Brasileiro e 124, § 4.º da Lei n.º 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Paulo de Barros Stewart; Secretária: Srta. Elisa Ghizzi Lousada. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas: (a) a redução do capital da Cia, por o considerarem excessivo em relação ao objeto da Cia, nos termos do Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil, passando, portanto, de R$ 20.935.259,00 totalmente subscrito e integralizado em bens e em moeda corrente nacional, dividido em 20.935.259 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo reduzido para R$ 13.405.771,00, dividido em 13.405.771 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante o cancelamento de (i) 1.129.423 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela Cia e detidas pelo acionista SAPHYR - Fundo de Investimento em Participa ções, com sede na Av. Paulista nº 1.111, 2º andar (parte), Bela Vista,SP, CEP 01311.920 e CNPJ nº 11.472.918/0001-50 (\"SAPHYR FUNDO\"); e (ii) 6.400.065 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela Cia e detidas pelo acionista REC MALL 2 S.A., com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50, 4º andar, Vila Nova Conceição, SP, CEP 04543-011, CNPJ nº 14.393.349/0001-45 e NIRE nº 35.300.413.792 ( \"REC MALL\"). (b) o pagamento da restituição de capital será realizado mediante a entrega para os acionistas SAPHYR FUNDO e REC MALL de 7.492.318 ações, no valor total de R$ 7.529.488,00, tendo cada ação o valor aproximado de R$ 1,005 (um Real e cinco milésimos de centavos), representativas de 50% do capital social da sociedade MELANOPHRIS PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Av. Brasil, nº 22.155, Administração, Guadalupe, RJ, CNPJ nº 09.162.232/0001-10 e NIRE nº 33.300.284.249 (\"Melanophris\"), detidas pela Cia nesta data, sendo distribuídas na seguinte proporção: (i) o acionista SAPHYR FUNDO receberá 1.123.848 ações ordinárias, nominativa e sem valor nominal, e (ii) o acionista REC MALL receberá 6.368.470 ações ordinárias, sem valor nominal, do capital social da Melanophris; (c) devido ao exposto nos itens acima, alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Cia, que devidamente alterado passa a viger com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia é de R$ 13.405.771,00, totalmente subscrito e integralizado em bens e em moeda corrente nacional, dividido em 13.405.771 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações de Assembleias Gerais.\" (d) consolidar o Estatuto Social da Cia, que devidamente alterado, segue anexo à presente Ata, permanecendo inalterados todos os demais artigos, que não foram expressamente alterados acima; e (e) autorizar os diretores da Cia a tomar todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento das deliberações da presente assembleia, inclusive, mas não se limitando a, averbações nos livros societários e o registro da presente ata perante a JUCERJA. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão, para que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas, por mim Secretária e pelo Sr. Presidente, em 03 vias de igual teor, em frente às testemunhas presentes, tudo isso para uma só finalidade legal. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio da Cia.\r\n\r\nAGE - 28/02/2013\r\n\r\n303986-02\r\n\r\nId: 1463327"
                ],
                "1463195": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id:1463195"
                ],
                "1463409": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1463409. Por ofício"
                ],
                "1463189": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2013. LOCAL E HORA: Na sede social de sua Controladora (GPC Participações S/A), na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, nesta cidade, às 10 horas. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia e ainda o Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares, convidado pelo Presidente do Conselho para secretariar a reunião. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre pedido de renúncia apresentado por membro da Diretoria; (ii) Aprovação estatutária, conforme disposto no artigo 24, Parágrafo 1º do Estatuto Social; e (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Discutidas e aprovadas por unanimidade, pelos Conselheiros presentes, as seguintes matérias: (i) Deliberar sobre pedido de renúncia apresentado por membro da Diretoria: Foi aceito, por unanimidade de votos, o pedido de renúncia apresentado, em 25 de janeiro de 2013, por LUIZ FERNANDO NOGUEIRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço na Rua Francisco Otaviano, nº 142/102, portador da carteira de identidade nº 06.314.868-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.214.657-99, ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro, tendo sido apresentado pela Mesa um voto de agradecimento ao Diretor renunciante pelo inestimável empenho e competência no cumprimento de suas funções durante sua permanência no cargo. O Conselho decidiu pelo não preenchimento, no momento, do cargo vago de Diretor Administrativo Financeiro. (ii) Aprovação estatutária, conforme disposto no artigo 24, Parágrafo 1º, do Estatuto Social: Foi aprovado, por unanimidade, pelos Membros do Conselho de Administração, o nome de RAFAEL ALCIDES RAPHAEL, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 10.623.696-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.006.197-85, residente e domiciliado nesta Cidade, indicado pela Diretoria, para procurador da Companhia com poderes ad negotia, até 01 de fevereiro de 2014. (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia: Os membros do Conselho de Administração formalizam sua ciência acerca da renúncia apresentada pelo Sr. Anthonny Dias dos Santos, em 04 de janeiro de 2013, ao cargo de Conselheiro de Administração da Companhia, manifestando um voto de agradecimento ao Conselheiro renunciante. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião lavrando-se antes a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelos conselheiros presentes. CONSELHEIROS PRESENTES: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Luiz Fernando Cirne Lima, José Gustavo Teixeira Leite e Inês Corrêa de Souza - Membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Química S/A. Certifico o deferimento em 04/03/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002445602 - Data: 04/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1463189"
                ],
                "1463450": [
                    "V - Ata",
                    "RRC Robótica Submarina S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.028.587/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.300.297.685\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012: 1. Data, horário e local: Realizada aos 05/12/2012, às 10 hs., na sede social da Cia., na Rua Lady Esteves da Conceição, 560, Macaé-RJ. 2. Presença: Presentes os Acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (a “LSA”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Wander Luiz Ferreira de Almeida; Secretário: Sr. Pedro do Fonseca Corrêa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da Ata desta Assembleia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º da LSA; (ii) a substituição de membros do Conselho de Administração da Cia.. 5. Deliberações: instalada a Assembleia, após a discussão das matérias os Acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições resolveram aprovar: 5.1. a lavratura da Ata desta Assembleia Geral Extraordinária na forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1º, da LSA. 5.2. Aprovar a renúncia do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração do Sr. Ricardo Faria Paes, portador do RG nº 08196244-1 e do CPF/MF nº 043.061.037-81, outorgando a Cia., e dela recebendo, reciprocamente, a mais ampla, plena, rasa, geral irrevogável e irretratável quitação, por todo o seu período no Conselho de Administração da Cia.. 5.3. Em razão da renúncia acima aprovada, eleger para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração o Sr. Raphael Araujo Di Napoli, portador do RG nº 34866076 5 SSP-SP e do CPF nº 274.119.838-10. 5.4. O membro efetivo do Conselho de Administração ora eleito declarara, sob as penas da lei, que não se encontra impedido, por lei especial, de exercer a administração da Cia. e nem foi condenado ou está sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra o economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Macaé, 05/12/2012. Confere com o original lavrada em livro próprio. (ass.) Wander Luiz Ferreira de Almeida - Presidente, Pedro da Fonseca Corrêa - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/03/2013 e o registro sob o nº 00002446924. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1463450"
                ],
                "1463219": [
                    "V - Errata",
                    "KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ 08.589.404/0001-74\r\n\r\nERRATA: No nosso balanço publicado neste DOERJ do dia 15/03/13, pág. 02, na assinatura onde se lê; Humphrey F. da Cunha Junior-Contador-CRC/RJ 1038529-O, leia-se corretamente: Humphrey F. da Cunha Junior-Contador-CRC/RJ 103852/O-9. RJ, 18/03/13.\r\n\r\nId: 1463219"
                ],
                "1463452": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1463452"
                ],
                "1463501": [
                    "V - Ata",
                    "SOLSTAD OFFSHORE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.708.419/0001-56\r\n\r\nData, hora e local: 05.03.13, às 10hs, na sede no Rio de Janeiro/RJ, R. Lauro Muller, 116/3101 Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente - Klaus Andreas Doscher e Secretária - Camila Mendes Vianna Cardoso. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: a) redução do capital social, por ser considerado excessivo, de R$ 19.579.358,00, p/ R$ 13.724.011,00 por meio de cancelamento de 5.855.347 quotas, no valor nominal total de R$ 5.855.347,00, sendo 5.755.868 quotas de propriedade da sócia SOLSTAD SHIPPING AS e 99.479 de propriedade da sócia SOLSTAD BRASIL AS; e b) em decorrência da redução desproporcional de capital ora deliberada, aprovado o pagamento do reembolso às sócias, mediante a restituição do capital investido, pelo valor nominal das quotas canceladas, por meio da transferência bancária internacional no valor de R$ 5.755.868,00 para SOLSTAD SHIPPING AS e R$ 99.479,00 para SOLSTAD BRASIL AS. Para os fins previstos no art.1.084, §1º, do Código Civil, a presente ata será publicada na forma da lei e, trans corridos 90 dias da data da sua publicação, será levada à averbação na Junta Comercial, ocasião em que os sócios deverão também providenciar a correspondente alteração do Contrato Social da Sociedade. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente ata lavrada e assinada pelos sócios presentes. Mesa: Klaus Andreas Doscher - Presidente, Camila Mendes Vianna Cardoso - Secretária. Sócios: SOLSTAD BRASIL AS e SOLSTAD SHIPPING AS.\r\n\r\nId: 1463501"
                ],
                "1462881": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1462881"
                ],
                "1463415": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.110.438/0001-71 - NIRE nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria. Data, Hora, Local: Às 10:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2013, na sede da Sociedade, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. Mesa: Presidente: Roberto Balls Sallouti; Secretário: Renato Monteiro dos Santos. 03. Presença: A totalidade dos Diretores. 04. Deliberação por Unanimidade: A totalidade dos Diretores da BTG Pactual Securitizadora S.A. declara, nos termos dos incisos V e VI, parágrafo 1º, artigo 25, da Instrução Normativa nº 480, editada pela Comissão de Valores Mobiliários em 07 de dezembro de 2009, que: (i) reviu, discutiu e concorda com as demonstrações financeiras individuais da BTG Pactual Securitizadora S.A., relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, elaboradas de acordo com o padrão internacional, conforme os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB); e (ii) reviu, discutiu e concorda com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes sobre o exame das demonstrações financeiras individuais da BTG Pactual Securitizadora S.A., relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, elaboradas de acordo com o padrão internacional, conforme os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB); e 05. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Roberto Balls Sallouti - Secretário - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Btg Pactual Securitizadora S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2448491 e data de 12/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 25/02/2013\r\n\r\n303067-02\r\n\r\nId: 1463415"
                ],
                "1463324": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 14 de março de 2013, às 16:15 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B - Centro - RJ. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os conselheiros ao final assinados. Convocados, também, nos termos do Artigo 163, §3º da Lei n.º 6.404/76, os membros do Conselho Fiscal da Companhia, e presente o Sr. Ruy Dell'Avanzi, membro efetivo do Conselho Fiscal. III. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES: III.1. Inicialmente, os seguintes temas foram tratados: (a) A administração da Companhia, através de seu Diretor Executivo Econômico Financeiro, Sr. Isaac Berensztejn, apresentou detalhadamente aos Srs. Conselheiros a proposta da administração para o aumento de capital da Companhia, através da capitalização de Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social (“AFAC”) celebrado entre o acionista controlador Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. (“Telmex Solutions”) e a Embratel Participações S.A. (“Companhia”), esclarecendo que tal proposta está fundamentada na necessidade da Companhia de preservar o seu caixa e de manter o seu planejamento financeiro. (b) Os Srs. Conselheiros também foram informados de que o Conselho Fiscal da Companhia emitiu parecer favorável, por unanimidade dos votos de seus membros, à proposta da administração da Companhia de aumento do capital social de R$ 6.018.064.144,17 (seis bilhões, dezoito milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro Reais e dezessete centavos) para R$ 6.254.064.144,17 (seis bilhões, duzentos e cinquenta e quatro milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro Reais e dezessete centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 236.000.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões de Reais), mediante a emissão de 18.582.490.753 (dezoito bilhões, quinhentas e oitenta e dois milhões, quatrocentas e noventa mil, setecentas e cinquenta e três) novas ações, sendo 9.631.431.278 (nove bilhões, seiscentas e trinta e uma milhões, quatrocentas e trinta e uma mil, duzentas e setenta e oito) ações ordinárias e 8.951.059.475 (oito bilhões, novecentas e cinquenta e uma milhões, cinquenta e nove mil, quatrocentas e setenta e cinco ) ações preferenciais, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 12,7001274018 por lote de mil ações, através da capitalização de Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social (“AFAC”) celebrado entre o acionista controlador Telmex Solutions e a Companhia. Os acionistas minoritários poderão exercer o seu direito de preferência na presente subscrição no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 18 de março de 2013 até 17 de abril de 2013, na forma do §2º do artigo 171 da Lei n.º 6.404/76. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. As importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente ao acionista Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. III.2. Os membros do Conselho de Administração participantes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: III.2.1. Aprovar a proposta da administração da Companhia de (a) aumentar o capital social da Companhia nas seguintes condições: (i) Aumento do capital social da Companhia de R$ 6.018.064.144,17 (seis bilhões, dezoito milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro Reais e dezessete centavos) para R$ 6.254.064.144,17 (seis bilhões, duzentos e cinquenta e quatro milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro Reais e dezessete centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 236.000.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões de Reais), através da capitalização de Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social (“AFAC”) celebrado entre o acionista controlador Telmex Solutions e a Companhia. (ii) O preço de emissão das novas ações ordinárias e preferenciais será o de R$ 12,7001274018 por lote de mil ações, que corresponde ao preço médio por volume de negociação das ações ordinárias e preferenciais da Companhia, cotadas por lotes de mil ações, nos 30 pregões negociados na Bolsa de Valores BM&F BOVESPA compreendidos entre 23 de janeiro e 05 de março do corrente ano. (iii) A elevação do capital social da Companhia manterá a mesma proporção do número de ações de todas as espécies e classes existentes. Com base no valor de emissão referido no item anterior, o aumento de capital ora proposto será efetuado mediante a emissão de 18.582.490.753 (dezoito bilhões, quinhentas e oitenta e dois milhões, quatrocentas e noventa mil, setecentas e cinquenta e três) novas ações, sendo 9.631.431.278 (nove bilhões, seiscentas e trinta e uma milhões, quatrocentas e trinta e uma mil, duzentas e setenta e oito) ações ordinárias e 8.951.059.475 (oito bilhões, novecentas e cinquenta e uma milhões, cinquenta e nove mil, quatrocentas e setenta e cinco ) ações preferenciais; (iv) Nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, fica assegurado aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas, observadas as espécies e na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia; (v) Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. As importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente ao acionista controlador Telmex Solutions Telecomunicações Ltda.; (vi) Todas as ações que compõem o atual capital social da Companhia, inclusive as ações advindas deste aumento de capital, participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia a partir desta data; (vii) Os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais da Companhia em 14 de março de 2013 terão preferência para a subscrição no aumento de capital ora deliberado, sobre ações idênticas às que forem detentores, na proporção de: (i) 0,0170756570988 ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem, (ii) 0,0170756570988 ações preferenciais para cada 1 (uma) ação preferencial que possuírem; (viii) As ações ordinárias e preferenciais adquiridas a partir de 15 de março de 2013 não farão jus ao direito de subscrição; (ix) O prazo para o exercício do direito de preferência dos Senhores Acionistas é de 30 (trinta) dias, tendo início em 18 de março de 2013 e término em 17 de abril de 2013; (x) Não haverá sobras de direito de subscrição; (xi) A Companhia publicará, em um jornal de grande circulação no País, Aviso aos Acionistas comunicando o aumento de capital social da Companhia ora aprovado e os termos e condições para o exercício do direito de preferência e sua subscrição; e (xii) Por se tratar de aumento de capital efetuado mediante a capitalização de créditos de titularidade de acionista controlador, nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, após o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas e a efetiva integralização pelos subscritores do aumento de capital social ora aprovado, não haverá nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para homologar o aumento de capital que resta aprovado desde a deliberação em 14 de março de 2013. III.2.2. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - MEMBRO DO CONSELHO E SECRETÁRIO GERAL; E RUY DELL'AVANZI - PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nRCA - 14/03/2012\r\n\r\n303049-02\r\n\r\nId: 1463324"
                ],
                "1455064": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1455064. A faturar por empenho"
                ],
                "1463486": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 06 de março de 2013. Data, Horário e Local: Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2013, às 09:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, José Écio Pereira da Costa Jr., José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura de ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Colocada em votação as matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, aprovaram os seguintes documentos a serem submetidos à assembléia geral: (a) o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (b) Proposta da Diretoria da Companhia para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. O Sr. Presidente consignou que os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de março de 2013. RICHARD PAUL MATHESON; CARLOS MEDEIROS SILVA NETO; LUIZ ALBERTO QUINTA; JOSÉ ÉCIO PEREIRA DA COSTA JR.; JOSÉ MÁRCIO CAMARGO; RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO PEREIRA; GONÇALO CRISTOVAM MEIRELLES DE ARAÚJO DIAS. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2448058 em 11/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 06/03/2013\r\n\r\n302990-02\r\n\r\nId: 1463486"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "1463575": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nCNPJ Nº 30.124.754/0001-14\r\n\r\nNIRE/JUCERJA - 333000804-73\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 11 de janeiro de 2013 o Conselho de Administração, da CODIN aprovou, por unanimidade, a indicação do Sr. Ricardo Barrozo, portador da carteira de identidade nº 063663066 - IFP/RJ, expedida em 21/12/1998, inscrito no CPF/MF sob o nº 875.994.147-20, nomeando-o para ocupar a Diretoria de Administração e Finanças da CODIN a partir de 11 de janeiro de 2013. \r\n\r\nId: 1463575. Por ofício"
                        ],
                        "1460636": [
                            "V - Ata",
                            "CAMPANÁRIO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.286.653/0001-90 - NIRE nº 33.3.0027930-0\r\n\r\nAVISO. Na forma do art. 133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Campanário Empreendimentos S.A. informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas, a partir das 17 hs do dia 15/03/2013 (6ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 15/03/2013. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Diretor; Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos, Diretor.\r\n\r\nId: 1460636"
                        ],
                        "1463319": [
                            "V - Ata",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.558.124/0001-12\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas que, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de março de 2013, foi aprovado o aumento do capital social da Embratel Participações S.A. (\"Companhia\"), o qual passou de R$ 6.018.064.144,17 (seis bilhões, dezoito milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro Reais e dezessete centavos) para R$ 6.254.064.144,17 (seis bilhões, duzentos e cinquenta e quatro milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro Reais e dezessete centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 236.000.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões de Reais). Referido aumento foi efetuado através da capitalização de Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social (\"AFAC\") celebrado entre o acionista controlador Telmex Solutions Telecomunicações Ltda.(\"Telmex Solutions\") e a Embratel Participações S.A.\r\n\r\nForam emitidas 18.582.490.753 (dezoito bilhões, quinhentas e oitenta e dois milhões, quatrocentas e noventa mil, setecentas e cinquenta e três) novas ações, sendo 9.631.431.278 (nove bilhões, seiscentas e trinta e uma milhões, quatrocentas e trinta e uma mil, duzentas e setenta e oito) ações ordinárias e 8.951.059.475 (oito bilhões, novecentas e cinquenta e uma milhões, cinquenta e nove mil, quatrocentas e setenta e cinco ) ações preferenciais, em tudo idênticas às atualmente existentes, nos termos do disposto no §1º do artigo 171 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, e posteriores alterações (\"Lei das Sociedades Anônimas\"). \r\n\r\nEm razão do aumento de capital descrito acima e tendo em vista o disposto no §2º o artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia que sejam titulares de ações da Companhia em 14 de março de 2013 o direito de preferência para a subscrição das novas ações, a partir de 18 de março de 2013, observados os termos e condições dispostos abaixo.\r\n\r\n1. Valor do Aumento de Capital\r\n\r\n1.1. O valor do aumento do capital, observado o disposto acima, é de R$ 236.000.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões de Reais), através da capitalização de Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social (\"AFAC\") celebrado entre o acionista controlador Telmex Solutions e a Embratel Participações S.A.\r\n\r\n2. Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas\r\n\r\n2.1. Foram emitidas 9.631.431.278 (nove bilhões, seiscentas e trinta e uma milhões, quatrocentas e trinta e uma mil, duzentas e setenta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal e 8.951.059.475 (oito bilhões, novecentas e cinquenta e uma milhões, cinquenta e nove mil, quatrocentas e setenta e cinco) ações preferenciais, sem valor nominal.\r\n\r\n3. Data de Registro e Relação de Subscrição\r\n\r\n3.1. Os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia terão direito a subscrever 0,0170756570988 novas ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem em 14 de março de 2013. \r\n\r\n3.2. Os acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da Companhia terão direito a subscrever 0,0170756570988 novas ações preferenciais para cada 1 (uma) ação preferencial que possuírem em 14 de março de 2013.\r\n\r\n4. Negociação Ex-Subscrição\r\n\r\n4.1. As ações adquiridas a partir de 15 de março de 2013, inclusive, não farão jus ao direito de subscrição.\r\n\r\n5. Subscrição de Ações e Negociação de Direitos de Subscrição\r\n\r\n5.1. Nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei nº 6.404, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas, observadas as espécies e na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Terão direito a subscrever os acionistas que tiverem adquiridos suas ações até o dia 14 de março de 2013 (inclusive). \r\n\r\n5.2. Os acionistas cujas ações estejam registradas nos livros da empresa junto a Itaú Corretora de Valores S/A, na qualidade de instituição depositária de ações escriturais da Companhia, deverão comparecer, dentro do prazo estabelecido para o exercício de preferência, a uma das agências do Itaú Unibanco S/A para solicitar emissão do boletim de subscrição, especificando a quantidade de ações que desejam subscrever. \r\n\r\n5.3. Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na BM&FBOVESPA deverão exercer os respectivos direitos através de seus agentes de custódia.\r\n\r\n5.4. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que desejarem negociar seus direitos de subscrição poderão fazê-lo, conforme regras estabelecidas pela BM&FBOVESPA.\r\n\r\n6. Preço de Emissão\r\n\r\n6.1. O preço de emissão das novas ações ordinárias e preferenciais será o de R$ 12,7001274018, por lote de mil ações, que corresponde ao preço médio por volume de negociação das ações ordinárias e preferenciais da Companhia, cotadas por lotes de mil ações, nos 30 pregões negociados na Bolsa de Valores BM&FBOVESPA compreendidos entre 23 de janeiro e 05 de março do corrente ano.\r\n\r\n7. Dividendos\r\n\r\n7.1. As ações emitidas farão jus ao recebimento de dividendos integrais e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a presente data.\r\n\r\n8. Prazo para o Exercício do Direito de Subscrição\r\n\r\nInício: 18 de março de 2013\r\n\r\nTérmino: 17 de abril de 2013\r\n\r\n9. Forma de Integralização\r\n\r\n9.1. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. \r\n\r\n9.2. Por se tratar de aumento de capital efetuado mediante a capitalização de créditos de titularidade do acionista controlador Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, após o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas e a efetiva integralização pelos subscritores do aumento de capital social ora aprovado, não haverá nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para homologar o aumento de capital que resta aprovado desde a deliberação em 14 de março 2013. \r\n\r\n10. Procedimento para Subscrição de Sobras\r\n\r\n10.1. Não haverá sobras de direito de subscrição.\r\n\r\n11. Documentação para Subscrição de Ações e Cessão de Direito de Subscrição\r\n\r\n11.1. Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço.\r\n\r\n11.2. Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes. Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação.\r\n\r\n11.3. No caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato.\r\n\r\n12. Local de Atendimento\r\n\r\n12.1. Nas corretoras de valores mobiliários, para as ações custodiadas na BM&FBOVESPA e nas agências do Itaú Unibanco S/A, para as ações registradas nos livros de registro da companhia junto a Itaú Corretora de Valores S/A, instituição depositária de ações escriturais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nEmbratel Participações S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n303047-02\r\n\r\nId: 1463319"
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                        "1462339": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Campos dos Goytacazes, 8/03/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral, Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1462339"
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                        "1462324": [
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                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Estrada Resende - Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Resende, 8/3/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral, Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1462324"
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                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2012. Rio de Janeiro, 15 de março de 2013. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1463197"
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                        "1461821": [
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                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Petrópolis, 8/03/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Marcio Salles Gomes - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1461821"
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                        "1462346": [
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                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12. Niterói, 8/03/13. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1462346"
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                        "1462682": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 17 de abril de 2013, às 11h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1 - Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 1.2 - Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2012; 1.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração; 1.4 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.5 - Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2013, bem como a complementação da remuneração anual global fixada para o exercício de 2012. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 - Proposta de alteração do Estatuto Social da Vale, no sentido de: (i) incluir o Parágrafo Único no Art. 1º, modificar o §1º do Art. 10, alterar o §1º do Art. 11 e incluir novo § 3º do Art. 10, e modificar do § 6º do Art. 11, para adaptar o Estatuto Social da Vale às cláusulas estatutárias exigidas, respectivamente, nos itens 1.1, 4.6, 4.3 e 4.5 do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; (ii) renumerar os parágrafos 3º e 4º do Art. 10, em razão do disposto no item (i) acima; (iii) excluir do caput do Art. 11 a obrigatoriedade de os membros do Conselho de Administração serem acionistas da Vale, face ao disposto na Lei nº 12.431/12; (iv) incluir no Parágrafo Único do Art. 12 a possibilidade de realização de reuniões do Conselho de Administração por teleconferência, videoconferência ou outro meio de comunicação; (v) alterar o inciso XXV do Art. 14 para substituir o termo “ativo permanente” por “ativo não circulante” de forma a harmonizá-lo com a nova denominação dada pela Lei nº 11.941/09; (vi) excluir o inciso IV do Art. 24 tendo vista que o Conselho Fiscal, na qualidade de audit committee para fins do disposto na Lei Sarbanes-Oxley (Sarbox), já analisa o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras da sociedade; (vii) incluir no caput do Art. 29 a possibilidade de os Diretores Executivos participarem das Reuniões de Diretoria Executiva por qualquer meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do voto; (viii) excluir no §1º do Art. 35 a limitação do prazo de validade das procurações ad negotia ao dia 31 de dezembro de cada ano; e (ix) substituir no inciso I do Art. 43 a menção à Reserva de Exaustão por Reserva de Incentivos Fiscais, uma vez o incentivo fiscal relacionado àquela reserva expirou em 1996. e 2.2 - Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), e da The Stock Exchange of Hong Kong Limited (www.hkex.com.hk), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Informamos que o acionista deve comparecer às Assembleias Gerais munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido pela instituição financeira depositária. É facultado a qualquer acionista constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer às Assembleias e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos à pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, os acionistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembleias. Rio de Janeiro, 13 de março de 2013. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1462682"
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                        "1460827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE PETRÓLEO E GÁS - ABPIP\r\n\r\nCNPJ: 09053328/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP, convida os Senhores Associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 26 de março de 2013, às 14:00 horas, no Auditório do Edifício Cidade do Rio de Janeiro, no mesmo prédio em que situa-se a sede da ABPIP, à Av. Almirante Barroso, 63 - sala 2419 - Rio de Janeiro, RJ, a fim de se pronunciarem sobre a seguinte ordem do dia:(1) Aprovação do Parecer do Conselho Fiscal;(2) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal; (3) Desdobramentos da publicação da Resolução do CNPE (Política de incentivo à PME);(5) O que mais houver.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nABPIP\r\n\r\nId: 1460827"
                        ],
                        "1462623": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da SPE Cachoeira Grande II Energia S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 26/03/2013 às 17 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013;. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. Marcos Nascimento Ferreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1462623"
                        ],
                        "1463480": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÊMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORÇA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA\r\n\r\nCNPJ 00.171.620/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nComunica e convoca a todos que, foram inscritas 2 (duas) chapas para concorrerem nas eleições para o biênio 2013/2015: 1.ª chapa: VASCO POR AMOR FJV POR IDEAL - Diretor Presidente Bruno Pereira Ribeiro; Conselho Fiscal/1.º Membro Efetivo: Robson Moura da Cruz; Conselho Delegado/ 1.º Membro Efetivo: Jean de Araujo Santana. 2.ª chapa : FJV - O IDEAL CONTINUA - Diretor Presidente: Anderson Andrade Silva; Conselho Fiscal/1.º Membro Efetivo: Eduardo de Oliveira Machado; Conselho Delegado/ 1.º Membro Efetivo: Wallace Alves da Silva. Fica convocada a Eleição para o dia 25/03/2013, das 9:00 às 15:00h., para o fim de realizar-se eleições para o biênio 2013/2015, na Secretaria do Grêmio, situada na Rua Gal. Almério de Moura, 131, Vasco da Gama, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1463480"
                        ],
                        "1457693": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADG DE JESUS TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ: 05.014.171/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADG DE JESUS TRANSPORTES ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022571, com validade até 05 de março de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos fracionados das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis) - metilisobutilcetona; 6.1 (substâncias tóxicas - venenosas), pesticida e butilglicol; 8 (substâncias corrosivas) - ácido acético, ácido fórmico, ácido sulfônico, bifluoreto de amônio e bissulfito de sódio; 9 (substâncias perigosas diversas) - cloreto de amônio, dietanolamina e óleo lubrificante, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e garageamento da frota própria, na RUA DALVINA CABRAL DE LIMA, S/Nº, LOTE 6 - QUADRA 46 - BRISA MAR, município de ITAGUAÍ. (Processo n. E-07/506071/2009) \r\n\r\nId: 1457693"
                        ],
                        "1460151": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.199.357/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022585, com validade até 11 de março de 2016, para implantação do loteamento Cabiúnas, destinado a abrigar empresas e indústrias do ramo petrolífero, principalmente nos setores de serviços e logística, numa área total de 857.402,51 m², na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 178 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n. E-07/200146/2008) \r\n\r\nId: 1460151"
                        ],
                        "1461865": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nExploração & Produção Serviços - Unidade de Serviços de Apoio\r\n\r\nCNPJ 33.000.167/1055-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, torna pública a realização de Auditoria Ambiental anual, relativa ao ano de 2012, na Atividade de Gestão de Resíduos (AGR), da E&P-SERV/US-AP, com Licença de Operação LO Nº IN002634, atendendo à Diretriz INEA - DZ-56 R3 - Diretriz para Realização da Auditoria Ambiental. O relatório de auditoria encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial, na Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, da Unidade de Serviços de Apoio (US-AP/SMS), situada à Av. Amaral Peixoto, 11.000, km 163, Prédio Lagoa de Imboassica, Parque de Tubos, Imboassica, Macaé - RJ.\r\n\r\nId: 1461865. Por ofício"
                        ],
                        "1462626": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.267.534/0001-29 - NIRE nº 33300016490\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 15:00 horas do dia 26 de março de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovar a participação da controlada VTL - Valorizadora Territorial Ltda. no empreendimento EcoValle Shopping, nas bases contidas na proposta de participação apresentada pela Diretoria da VTL, que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; 2 - Designar 2 (dois) Diretores da Companhia para, em nome da sociedade, comparecer à Assembleia Geral de Quotistas da VTL - Valorizadora Territorial Ltda. que se realizará no mesmo dia. Os designados poderão constituir procurador para representar a IMSA naquele ato. Rio de Janeiro, 13 de março de 2013. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1462626"
                        ],
                        "1463499": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Sr. acionistas, para reunirem-se em AGO/E a ser realizada no dia 18/04/13, às 10h, na sua sede, no auditório do 2º andar, do Edif. Presidente Castello Branco, na Av. República do Chile, 230, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: AGO: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/12; e 3. Fixar a Remuneração Global da Administração para o exercício de 2013. AGE: 1. Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Cia. mediante capitalização de reservas; 2. Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Cia. visando os seguintes principais objetivos: (i) aprimorar a estrutura de governança corporativa da Cia. tomando-se por base os critérios mais rigorosos de governança estabelecidos na Instrução CVM 461/07, como por exemplo, a criação de um Comitê de Auditoria e o requerimento de que o Conselho de Administração seja composto por uma maioria de membros independentes; (ii) adequar determinadas provisões relativas ao Departamento de Autorregulação e ao Conselho de Autorregulação com o fim de: (a) garantir total aderência da redação do estatuto ao disposto na Instrução CVM 461/07 e (b) refletir alterações promovidas em determinados normativos da Cia., principalmente o Regulamento Geral e o Manual de Procedimentos Administrativos; (iii) tornar a redação de determinadas provisões mais claras e objetivas, como por exemplo, a redação dos artigos que tratam do processo de eleição do Conselho de Administração e da possibilidade de adoção de voto múltiplo; (iv) alterar determinadas provisões com o objetivo de proporcionar um maior grau de flexibilidade à Cia., como por exemplo, a redação dos artigos que tratam da composição de sua diretoria; (v) adequar a redação da cláusula compromissória ao novo ao novo Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado - CAM; e (vi) aprimorar a redação de maneira geral, eliminando pequenas inconsistências e redundâncias, bem como determinadas provisões não mais aplicáveis. Esclarecimentos: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cetip (situada na Av. República do Chile, 230/11º, Centro/RJ, em sua filial (localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663/1º andar, Jardim Paulistano/SP), no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na AGO/E, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o art. 126, Lei 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 05 (cinco) dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir do dia 01/04/13. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 17/04/13, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados da Gerência Jurídica Corporativa. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Cetip, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cetip, devem ser traduzidas para língua portuguesa. RJ, 18/03/13. CETIP S.A. - Mercados Organizados. Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1463499"
                        ],
                        "1463462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 27 de março de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de Dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2013; 4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; e 5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, conforme determinação da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/nº 05/06. Informações Gerais - A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia, encontra-se desde o dia 20 de fevereiro à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Nos termos do Artigo 8º, § 3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia, devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 horas antes da data da realização da Assembleia, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1463462"
                        ],
                        "1463208": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA FORÇA E LUZ VOLTA GRANDE\r\n\r\nCNPJ 26.039.446/0001-13 - NIRE 3330030503-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Cia Força e Luz Volta Grande, a se reunirem no dia 22/04/2013 às 10:00 horas em AGO/AGE, que acontecerá na Sede da empresa, sito à Av. Presidente Vargas, 482 sala 1908-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-000. PAUTA: a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e sobre a distribuição de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. c) Deliberar sobre os honorários da diretoria e orçamento para o ano de 2013. d)Ratificar os atos praticados pelos atuais administradores. Os documentos pertinentes a matéria a ser deliberada, estão à disposição dos Senhores Acionistas no local indicado para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro/RJ, 15/3/2013. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1463208"
                        ],
                        "1463481": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 27 de março de 2013, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Estabelecer critérios para a prestação de suporte complementar à atuação dos administradores da Companhia, e 2) Assuntos Gerais. Informações Gerais - Nos termos do Artigo 8º, § 3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia, devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 horas antes da data da realização da Assembleia, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1463481"
                        ],
                        "1462664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 01 de abril de 2013, iniciaremos a distribuição de R$ 11.782.664,23 referente a parte dos juros sobre capital próprio aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 28.02.2013. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. juros sobre o capital próprio, à \r\n\r\nrazão de R$ 0,96175428 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 28.02.2013; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte \r\n\r\nna forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou \r\n\r\nimunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1462664"
                        ],
                        "1463311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.252.493/0001-33\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa Quim Empreendimentos e Participações S.A. comunica a quem interessar possa que, em 20/03/2013 será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre redução de capital social, por diminuição de atividade econômica. Comunica, ainda, que está assegurada à praça a higidez da Empresa e suas obrigações. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2013. Joaquim da Silva Rosa - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\n303027-02\r\n\r\nId: 1463311"
                        ],
                        "1462422": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Parte, Copacabana/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. RJ, 15/03/2013. Cláudio Bechara Abduche - Diretor Geral; Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor.\r\n\r\nId: 1462422"
                        ],
                        "1462501": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12. Rio de Janeiro, 8/3/13. José Carlos Süssekind-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n302724-02\r\n\r\nId: 1462501"
                        ],
                        "1463418": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMMX anuncia desistência do projeto de investimentos no Chile\r\n\r\nA MMX Mineração e Metálicos S.A. (“MMX”; Bovespa: MMXM3), única mineradora de minério de ferro brasileira com logística integrada listada no Novo Mercado da BM&FBovespa vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que os membros do seu Conselho de Administração aprovaram, nesta data, a desistência do projeto de investimentos da Companhia em ativos localizados no Chile, bem como o reconhecimento dos seus efeitos contábeis nas Demonstrações Financeiras de 2012.\r\n\r\nFocada na busca de criação de valor para a Companhia, e consequentemente para seus acionistas, após extensa e detalhada revisão dos estudos de viabilidade dos projetos naquele País, a referida decisão foi tomada por recomendação da Diretoria da Companhia. O valor da baixa reconhecida nas Demonstrações Financeiras de 2012 foi de aproximadamente R$ 224 milhões.\r\n\r\n“Após uma revisão bastante minuciosa, amparada por extensas discussões com as equipes técnica e financeira, a Diretoria da MMX decidiu rever sua estratégia para os ativos minerários do Chile. As novas condições estruturais do projeto, quando avaliados itens como fornecimento de energia elétrica e logística, sinalizaram a possibilidade de expressivos aumentos no Capex para estes projetos, tornando-os menos atraentes em termos de risco e retorno. A MMX está fortemente orientada para a entrada em operação do Superporto Sudeste no final de 2013, para o aumento de seu atual volume de exportações e para a implementação do projeto de expansão da Unidade Serra Azul. Estamos revisando o modelo de negócios da Companhia na busca de maior valor agregado para nossos acionistas” afirma Carlos Gonzalez. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2013. Carlos Gonzalez - Diretor Presidente e de Relações com Investidores MMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n303068-02\r\n\r\nId: 1463418"
                        ],
                        "1462959": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA EVANGÉLICA MINISTERIO FONTE FORTE - IEFF\r\n\r\nCNPJ: (EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Therezinha Xavier de Souza Laranja, n0. 253- Petrópolis-RJ. Objetivo: alcançar o público para divulgação da fé cristã e outros. Associação sem fins lucrativos. Presidente José Roberto dos Santos.\r\n\r\nId: 1462959"
                        ],
                        "1461855": [
                            "V - Convocação",
                            "ADMINISTRADORA RAMBISA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.295.288/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas, pelo ex-presidente e acionista majoritário da sociedade, abaixo assinado, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na futura sede social da empresa, nesta cidade, à Av: Presidente Vargas, nº 590 - sala 306 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22 de março de 2013 às 12:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reativação da sociedade que se encontra inativa nos termos do Artigo 60 da Lei 8934/94 b) Mudança de Endereço da Sede c) Reforma e Consolidação do Estatuto Social; d) Eleição da Diretoria para o próximo triênio, e fixação dos honorários e) Assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013. JOSÉ MARIA BEATO.\r\n\r\nId: 1461855"
                        ],
                        "1463497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1463497"
                        ],
                        "1463026": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária/Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - N. Iguaçu / RJ às 16:00 hs, do dia 26/04/2013, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2012; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de Honorários; e Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 15/03/2013. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302576-02\r\n\r\nId: 1463026"
                        ],
                        "1463211": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54 - NIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2013/2015; c) Fixação dos honorários mensais da Diretoria; d) Destinação do resultado do exercício; e e) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social findo em 31/12/2012. RJ, 14/03/2013. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1463211"
                        ],
                        "1463527": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO. São convocados os senhores acionistas da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 26 de Março de 2013, às 10:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua São Clemente, 38, 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: - Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; - Destinação do Resultado do Exercício; - Ratificação dos diretores, designados, nos termos das normas da SUSEP e CNSP; - Fixação da remuneração global dos administradores; - Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. CESAR SOARES DOS REIS - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1463527"
                        ],
                        "1463536": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO. São convocados os senhores acionistas da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 26 de Março de 2013, às 15:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua São Clemente, 38, 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: - Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; - Destinação do Resultado do Exercício; - Ratificação dos diretores, designados, nos termos das normas da SUSEP e CNSP; - Fixação da remuneração global dos administradores; - Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. JOSÉ AUGUSTO DA COSTA TATAGIBA - DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1463536"
                        ],
                        "1463468": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A, para comparecerem as 16:00 horas do dia 30 de Abril de 2013, em nossa sede social, na Rua dos Goytacazes, nº. 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2012; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 590.844,91 (quinhentos e noventa mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos); c) Deliberar sobre a eleição da Diretoria para triênio 2013/2016 e sobre novos níveis de honorários; d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o Exercício 2013/2014 e a fixação dos seus honorários; e) Assuntos de interesses gerais, Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 11 de Março de 2013. ALVARO RUFINO CRUZ DE CARVALHO - Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303070-02\r\n\r\nId: 1463468"
                        ],
                        "1461793": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 1 de Abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovar a homologação do aumento de capital deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de janeiro de 2013, com a consequente alteração do capital social para R$ 716.837.898,75, representado por 12.251.221 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. II - Aprovar o cancelamento do direito de subscrição sobre 841.384 ações não subscritas no aumento de capital deliberado na AGE de 18.01.2013; II - Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social para refletir as alterações decorrentes do item I acima. III - Ratificar a deliberação da Diretoria, em reunião realizada em 28.02.2013, que aprovou o pagamento de juros sobre o capital no valor de R$ 36.100.000,00; Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembleia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada e demais documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/2009. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1461793"
                        ],
                        "1463447": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLLX e Wärtsilä assinam contrato para instalação de\r\n\r\nunidade industrial no Canal do Superporto do Açu\r\n\r\nA LLX Logística S.A. (“Companhia” ou “LLX”); (Bovespa: LLXL3), empresa privada brasileira responsável pela construção do Superporto do Açu, o maior investimento em infraestrutura portuária na América Latina, que será o hub brasileiro para a indústria de Óleo & Gás e se posicionará entre os maiores portos do mundo, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\nEm 14 de março de 2013, assinou um contrato com WÄRTSILÄ BRASIL LTDA (“Wärtsilä”) para aluguel de 29.300 m2 de área no canal do TX2. O contrato terá a duração de 30 anos, renováveis por mais 30 anos. A Wärtsilä instalará uma planta de montagem e produção de Grupos Geradores e Propulsores Azimutal, além de oferecer soluções e serviços para necessidades de seus clientes nas áreas de energia e propulsão marítima.\r\n\r\nA Wärtsilä é uma empresa finlandesa, líder global no fornecimento de motores e prestação de serviços para navios e usinas termelétricas. Além disso, oferece equipamentos e soluções de energia para diversos tipos de embarcações e aplicações offshore. Com 18.887 funcionários, EUR 4,7 bilhões em vendas em 2012 e plantas industriais em mais de 70 países a Wärtsilä pretende investir EUR 20 milhões na unidade do Açu, com previsão de gerar aproximadamente 100 novos empregos.\r\n\r\nPara o Presidente da WÄRTSILÄ BRASIL LTDA, Robson Campos, “a estratégia global da Wärtsilä é estar próxima do seu cliente. Este investimento fortalece nossa presença no Brasil para atender a crescente demanda pelos produtos e serviços da Wärtsilä, além de cumprir com a lei de conteúdo local.”, afirma. \r\n\r\n“A decisão da Wärtsilä de instalar sua primeira unidade industrial brasileira no Superporto do Açu após décadas de atuação no Brasil, demonstra a atratividade do Superporto para grandes grupos lideres globais em seus segmentos. Esta escolha pelo Açu traduz a geração de valor criada entre suas vantagens competitivas e as sinergias de empresas do mesmo cluster para o desenvolvimento dos seus negócios no Brasil.”, comentou Marcus Berto, Diretor Presidente e de Relações com Investidores da LLX. Rio de Janeiro, 15 de março de 2013. Marcus Berto - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - LLX Logística S.A.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n303073-02\r\n\r\nId: 1463447"
                        ],
                        "1463299": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0001-58 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Assembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no próximo dia 20 de abril de 2013, às 10:00h e às 14:00h, respectivamente, no Auditório Hugo Aquino, Filial São João da Barra, Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: 1. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1.1 Apreciação e votação do Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. 1.2 Eleição do Conselho de Administração para triênio 2013-2016. 1.3 Eleição do Conselho Fiscal para exercício de 2013, e fixação dos honorários de seus membros efetivos. 1.4 Outros assuntos de interesse social. 2. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 2.1 Nova redação do Capítulo 1º, Artigo 1º do Estatuto Social da empresa, com os endereços das filiais Pernambuco e Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 15 de março de 2013. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303021-02\r\n\r\nId: 1463299"
                        ],
                        "1463347": [
                            "V - Convocação",
                            "SADEMBRA - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE DIREITOS DE EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ nº 33.642.000/0001-44\r\n\r\nEDITAL: A SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE DIREITOS DE EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL - SADEMBRA, convoca os sócios EFETIVOS para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 26 (vinte e seis) do corrente ano, às 12 horas, em sua sede social, na Avenida Almirante Barroso, nº 2 - 5º andar, nesta Cidade, a fim de decidir sobre a seguinte ordem do dia: a) Remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Sociedade a serem eleitos: b) Eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Sociedade para o biênio 2013/2015; c) Admissão de sócios; d) Alteração do endereço da filial de São Paulo; e) Assuntos Gerais. A Assembleia instalar-se-á em 1ª Convocação com a presença de sócios que representem a maioria absoluta do Quadro Social. Não havendo esse quorum, a Assembleia será considerada automaticamente instalada 2 (duas) horas depois e deliberará com qualquer número de sócios, tudo em conformidade com os arts. 16, 17, 18 e 19 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. Aparecida de Fatima Leão - Presidente.\r\n\r\nId: 1463347"
                        ],
                        "1463345": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES AMAR - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA.\r\n\r\nCNPJ: (30.713.325/0001-82)\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação: A Diretoria da AMAR-SOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA, nos termos dos artigos 14 e 15 do Estatuto Social, através do presente Edital convoca a Assembleia Geral da entidade para reunir-se em caráter ordinário na sede social, no dia 24 de abril de 2013, às 10 hs, em primeira convocação, ou às 11 hs, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Cumprimento das exigências dos artigos 23 e 24 do Estatuto Social (Exame e discussão do balanço do exercício de 2012, do Relatório e das contas da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal. 2) Aprovação de medidas para a revisão dos procedimentos contábeis da Associação. 3) Suspensão temporária ou definitiva do plano SAMBA (Sistema de Assistência Mútua e Benefícios da AMAR. 4) Revisão e aprovação do novo Regimento Interno da entidade. 5) Assuntos Diversos. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1463345"
                        ],
                        "1462617": [
                            "V - Convocação",
                            "VTL VALORIZADORA TERRITORIAL LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 29.980.323/0001-70 - NIRE nº 33.2.0763941-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores sócios da VTL Valorizadora Territorial Ltda. para a Assembleia Geral de Quotistas, a ser realizada na sede social da companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-290, no dia 26 de março de 2013, às 16:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar a participação da empresa no empreendimento EcoValle Shopping, nas bases contidas na proposta de participação apresentada pela Diretoria, que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e b) Designar 2 (dois) Diretores ou prepostos da sociedade para fazer o acompanhamento do empreendimento supra mencionado. Rio de Janeiro, 13 de março de 2013. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1462617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1462837": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0005-03\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Aristides Figueiredo nº 174, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem em 2012: Magno Gomes da Silva, Maria \r\n\r\nLuciana da Silva, Nenci Pains Mello Ribeiro. em 2013: Aparecida \r\n\r\nde Fátima Teixeira de Oliveira, Nellymara da Silva Borges. Técnico em Segurança do trabalho em 2012: Igor de Souza Alvarenga, \r\n\r\nem 2013: Christovão da Rocha Costa, Elison Menezes Esquerdo, Heleninha Fuly Sampaio, Marcelo Borges Moreno, Moisés Vicente Pereira de Souza, Paloma Lopes Araújo Rocha, Tays Altiva da Silva Moreira, Tiago Lopes Ribeiro, Wellington da Silva Bernardes Ass: Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira - Secretária, Matrícula nº 781/98 SEE/RJ, Rosanea Ovidio Louvisi Martins - Diretora substituta, Registro of. CDIN 1051/2012\r\n\r\nId: 1462837"
                    ],
                    "1462461": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO HELIO ALONSO\r\n\r\nCNPJ 42.159.491/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Ensino Médio - 1972: Eliane Lima Cerqueira. 1974: João Carlos Marques Saldanha. 1977: Aloisio Antonio Veiga de Mello. 1979: Eduardo Vieira Goulart. 1983: Márcia Duarte Valente; Maria Cristina Moutinho Barros. 1986: Cleber Ramos da Silva; Richard Yalo Miranda Zavala. 2007: Dennys de Souza Felix. 2012: Bruna dos Santos Goés de Oliveira; Carolinna Ribeiro Coutinho; Damaris de Souza Cooper; Douglas Vinicius Soares da Silva Machado; Erika de Barros Pereira e Silva; Felipe Gago Maia Soares; Fellipe Rezende Ferreira da Silva; Fernando Marinho de Souza Lopes; Heitor de Lima Alvarenga; Jefferson de Oliveira Assumpção; João Rachid da Motta; Joice de Almeida Machado; Laís Streicher Abrascio Costa; Lucas Ferreira Machado; Lucas Guilherme de Azevedo; Lucas Stamford; Manuella Gonçalves Serra; Marco Antônio Esteves Martins Filho; Mariana Revermar Moledo Raimundo; Monique Calixto Aita; Pedro Henrique Moreira Marçulo; Raphaella Aita de Carvalho; Raquel Maria Chagas do Amaral; Shayla de Carvalho Aranha; Thaiane Rodrigues Vilela Trancoso; Thereza Rodrigues dos Santos Rocha; Talyta Klein Menucci. Secretária: Maria da Conceição de Souza Leite. Of. CDIN n° 1020. Diretora - Lucia de Almeida Assis Reg 18314-MEC.\r\n\r\nId: 1462461"
                    ],
                    "1454579": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ- 33.512.856/0006-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Miguel Couto Unidade Nova Iguaçu mantido pelo Instituto Guanabara Ltda, situado na Av. Marechal Floriano Peixoto,2.475 - Nova Iguaçu, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2012. - Agatha Clarie dos Santos Guabiraba; Ana Carolina Barros Fernandes; Antonio Carlos Caixeiro Neto; Beatriz Marotte de Santa Rita; Caroline Relvas de Abreu; Daniele Rodrigues da Silva; Danilo Lima Andrade de Faria; Débora Mendes Rodrigues; Débora Virgina Barbosa dos Santos; Felippe Menescal de Araujo; Iolanda Cardoso Vieira; Laís Souza Santos; Lara Sáez Larcher; Larissa Bom Rocca Laport; Larissa Cristina Formiga de Assumpção; Larysse do Couto Neves Ribeiro; Lucas Passos Flores; Luísa Barbosa Brum; Marco Aurélio da Silva Canal Júnior; Mariah Cristina Maciel Farias; Myllena da Silva Augusto; Patrícia Ferreira Bezerril; Raphael Ferreira de Oliveira Raimundo; Ruan Jasku Bastos Veras; Stephanny Lima de Menezes; Thamires Felix Fonseca; Thamires Niemayer de Souza; Thiago Gomes Mazurkievicz; Thiago Mendes Bromberg; Thiago Silva dos Santos; Wesley do Nascimento Poschetzky Melo - Diretora: Marineida de Souza Santos, Registro n° 772.2011 CDIN - Secretário Escolar: Elson Amendola Machado - Registro 161/99 SEE - Inspetora Escolar Joana D'arc de Souza Serra, matricula 09425315 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1454579"
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                    "1457708": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ: 34017376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido por Escola Comercial São José, situado à Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, bairro Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro,Cidade do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, Ano 2010: Aline Esther Moraes da Silva Vieira, Antonio Sergio dos Santos Oliveira Filho,Antonio Sergio de Oliveira Junior, Daiany Carlos Satiro de Jesus,Esther Cosaquevit Silva, Gabriel Alberto Toledo Silva, Hellen Cristina Rocha de Carvalho,Isabelle Bustelo de Souza, Juliana Cristina Facre, Joyce Cristina Belache da Silva, Karen Pimentel de Campos, Mariana da Silva Ribeiro, Michel Rodrigues Trigo,Monique Pereira Batista,Pablo Leonardo Meirelles Pinto, Pedro Gabriel Soares de Oliveira, Raphael Cotta Marques Pereira, Tayná Soares de Alexandre, Ulysses Ferreira dos Santos; Curso de Educação Profissional, na Área de Informática,na Habilitação de técnico em Informática, com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação, Ensino Médio, Ano 2010: Antonio Sergio dos Santos Oliveira Filho, Esther Cosaquevit Silva, Gabriel Alberto Toledo Silva, Raphael Cotta Marques Pereira; ; Ensino Médio, Ano 2011 - Elizabeth Lima Gomes dos \r\n\r\nSantos,Vitor Rodrigues Silva de Souza, Flávia Maria das Dores, Paolo Czar Mota Raphael Junior,Jéssica Valéria Silva Ferreirinha, William \r\n\r\nda Silva Arruda. Secretária Escolar: Alice Pereira Villela - Reg. N°2383/95-SEE/RJ, Diretor: José Fernando Prazeres - Prof° Reg, MEC LP 6764. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Maciel P. da Silva Matrícula 0942722-0 -RM-IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1457708"
                    ],
                    "1457796": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VARGEM GRANDE - VARGEM GRANDE\r\n\r\nCNPJ 01.715593/0001-35\r\n\r\nA Diretora do Colégio Vargem Grande, mantido pelo Colégio Vargem Grande Ltda, situado à Rua Esperança nº 9, Vargem Grande , Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2010: Eduardo Ferreira Chagas, Guilherme Castro da Silva, Jéssica Caroline Totô Rocha, Marcela Nunes de Melo, Maria Paula Loureiro de Melo, Rafaella Viega Martins Ferreira; 2011: David Raw Netto, Diego Costa de Farias,Eduardo Estellita Costa Pessoa, Ewerton de Araujo Ferreira, Helio Jorge Machado Coelho Junior, Jean Marcel Diogo Lage, Letícia Oliveira Félix, Luiza Morena Reis do Nascimento, Marcello Henrique Ferreira da Silva Pinna, Marianna Marcela de Araujo Reis, Thais Rayanne Neves da Silva, Rebecca Coêlho de Oliveira, Ruy de Oliveira Vidal Júnior. Concluintes do Curso Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, em 2011.2: Cleide Santoro Mendes, Diego Barreto Azevedo, Diego Oliveira Martins, Graziella da Silva Jorge, Isabella Monteiro Gomes, Jonas Mendes Pinheiro Andrade Silva, Jonathan Roger da Costa Santos, Jorge Fontes Alves Junior, Leon Cezar Simões Sarlo, Marcia Oliveira da Silva, Mayara Cristina de Paula Miranda, Paulo Henrique Baptista de Souza, Renato Felizardo da Silva, Vanessa Pequeno da Silva; em 2012.1: Alexandre Pinheiro O'Reilly, Almir Monteiro Neto, Antonio Pinto Neto, Carlos Alberto Saraiva de Oliveira, Gabriel Marinho Cunha de Castro, Gideão Silva Sousa, Jordan Ferreira Coutinho da Cruz, Lucas Barbosa Ferraz de Mello, Paulo Davi da Costa Gonzaga, Rafael Henrique Belônia de Albuquerque, Thaís Mauricio Pontes, Tuany Ragazzi Tavares, Yuri Orcades de Abreu Alves, Wendel Ronulfo Gomes do Nascimento. Secretária: Taisa Ferraz Eduardo - Registro CDIN Nº 2406 Diretora: Rosangela Frias Conceição - Registro CDIN Nº 228-8 Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Mat: 0942679-2 -DRM-VI.\r\n\r\nId: 1457796"
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                    "1462894": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.950.158/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nCursos Técnicos - 2012 / 2º semestre: MECATRÔNICA: Adriano Tomaz Rodrigues, André Luís da Silva Gomes, Edmilson Alves Raimundo, Luiz Claudio de Matos, Pedro Henrique Gavazzi Santos, Yago Cobra de Paula. ELETROTÉCNICA: Cleyton de Medeiros da Silva, Giovani Balbino Benedito, Marcos da Fonseca, Rodolfo Soares Graciani, Sebastião Renato Pereira de Mesquita. SEGURANÇA DO TRABALHO: Alessandra Esteves da Silva, Carlos Eduardo Batista, Charles da Silva, Daniel Candido Soares Júnior, Davi Teixeira Rodrigues, Emiliane Novaes de Carvalho, Felipe da Costa Ferreira, Jordele Rezende Leme, Joseane da Silva Santos, Karin Brasil Soares Costa, Romana Procópio Viana, Vanessa Soares Graciani Esperança. AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: Ana Clara de Cabral dos Santos de Carvalho, Anderson da Silva Rocha, André Viana Xavier, Jonathan de Souza Silva, José Carlos Rodrigues, José Geraldo da Silva, Leandro Antero de Almeida, Renan Pablo de Sá Rodrigues, Silvio Cesar Dias. QUÍMICA: Afonso de Jesus Soares, Ana Carolina Manardo Montezano, Geovane Passos Lima, Helisson Matos Azevedo, Juliane Brito Nacle Vieira, Luciano Edilon Alves, Mírian Rodrigues de Castro, Paulo de Sousa, Rodrigo Leirson Pereira, Sheila das Graças de Almeida, Silvana Faustino de Souza. Tornar sem efeito: Ângelo Ricardo de Paula Souza, Técnico de Mecatrônica, publicado em 22/04/2009, fl. 48. DIRETOR: Hilton Silva Neto - REG 9703852 - MEC. SECRETÁRIA: Glória Regina de Souza Teodoro Silva - REG 843 - INSPETORA ESCOLAR: Paula Regina da Silva Castilho - Mat. 0942477-1.\r\n\r\nId: 1462894"
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                    "1462173": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nCNPJ: 02.487.400 / 0001-07\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO PARANAPUÃ TORNA PÚBLICA A SEGUINTE RELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2012: Aline Linhares Montes Freire, Allan Oliveira Braga, Amanda Domingues Ramos Wanderley, Amanda Nunes Moreira, Ana Carolina Mainardi de Mattos, Ana Carolina Silvany de Lafuente, Ana Paula Silvany de Lafuente, Andressa Aparecida da Silva Viana, Angela de Souza Pimenta, Antonio Stephani de Souza Silva, Bárbara Muller Gonçalves, Beatriz Caldas Coutinho, Breno Willians Nepomuceno Machado, Bruna Aires da Fonseca, Bruna Maria Macedo Honorato Campos, Caio Bessa de Almeida Lessa, Caio Buckentin de Almeida Lima, Camila Ribeiro Ramos, Carolina Carvalho Rosa de Araújo, Caroline dos Reis Paulo, Caroline Mufalani Rodrigues, Cássia Cristina de Brigida Almeida, Catarina Valani Simioni, Daniel Silveira Medeiros, Davi Araujo Dalbuquerque Chaves, Eduardo Dutra Couto Ferreira de Sousa, Felipe Christovão Cabral Gomes, Felipe Correia Cruz Soares Antunes, Felipe Guimarães Coutinho, Fernanda Nazareth de Souza, Gabriel Greco de Agonia, Gabriel Parga Salloum, Gustavo Moreira Pinto, Hugo Nascimento Silva Souza, Isabel Monteiro de Araujo, Isabela da Silva Lauriano, Isabelle Simões Scheid, Jessica de Lima Martins, Joanna Ramos Lopes Pinto Marins, João Victor Vasconcellos do Amaral, José Ribeiro de Almeida Neto, Júlia Brandes Azevedo, Julia Ramos de Oliveira, Juliana Nair Marinho Piva, Katherine Branco Leal, Larissa Fragoso Lioni, Leonam da Cunha Rôlo, Leonardo Santos Barbosa de Lima, Leonor Dias Netto Terra, Leticia Hollanda da Silva Costa, Lucas Cesar Osorio de Castro, Lucas Maranhão, Lucas Muniz Braga Rodrigues, Lucas Nolasco Moreno de Lima, Lucas Paiva de Castro, Luciana de Oliveira Miguez, Luís Felipe de Aguiar Rodrigues, Luiz Amandim de Sant'Anna Pacheco Teixeira, Luiza de Azevedo Pizzo, Manuela Eneas Figueiras, Marcelo Guimarães Dias Junior, Marcos Eli Sant'Anna Junior, Maria Caroline Lopes Roque, Mariana Drummond Maia de Figueiredo, Marianna de Carvalho Mendes, Marina de Monroe Gonçalves, Mateus Víctor Costa Almeida dos Santos, Matheus Nolasco Moreno de Lima, Miguel Mattos Silva, Natalia Prado Tiago, Nilton Monteiro Scher, Nycolas Santana de Oliveira, Paulo Roberto da Silva Vieira, Paulo Vinícius Mattos Inacio da Silva, Pedro Henrique Cipriano de Souza, Pedro Henrique Cordeiro Corrêa, Pedro Pessanha Frotté, Rayssa Gabriele Fonseca de Araujo, Reginaldo Batista Júnior, Rodrigo Guilherme Pinheiro Rangel, Ruan Naue, Stéphanie Santana Couto de Azevedo, Talissa da Silva Rodovalho, Tatiane Arruda de Menezes, Thais Andrade de Freitas, Thais Goveia Duarte, Thais Lefundes Rocha, Verônica Ennes Bastos de Araújo, Victor André Jansen de Menezes, Walter Claudino Pires de Souza, Yan Silva Coutinho, Yasmin Barboza Reis, Yuri de Castro Azevedo, Yuri Lima Pascoal dos Santos, Yzabelle Cristine Pereira da Silva - Diretora: Luiza Maria de Carvalho Moura - 2529 MEC/81, Of. E/COIE.E nº 611/2007, Secretária: Ana Maria Nogueira André - Aut. 364/SEE/90, Of. E/COIE.E nº 611/2007.\r\n\r\nId: 1462173"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Profº. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 26/03/13 às 19 h em 1ª convocação e 20 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Ratificação de cobrança de taxa extra obra piscina e viga do Ed. Alpha; b) Prestação de contas do exercício 2012; c) Eleição do Conselho Consultivo Fiscal 2013; d) Previsão orçamentária para o exercício 2013; e) Pró-labore; f) Assuntos Gerais. Niterói 15/03/13 - Jayme Chaves Júnior - Administrador Geral.\r\n\r\nId: 1462496"
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                        "1461454": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Extraordinária, que se fará realizar em 21 de março de 2013, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B”, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 18/12/2012; 2) Análise/Deliberações envolvendo quadra esportiva polivalente. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 12 de Março de 2013.\r\n\r\nId: 1461454\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 14/03/2013."
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                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ. 07.656.530/0001-31\r\n\r\nEXTRAVIO: As empresas 2H Incorporações Imobiliárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 07.826.705/0001-01, SPE Via 9 Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 08.917.860/0001-04, SPE Henriqueta Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 09.212.540/0001-03, ZG Participação SPE 03 Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 08.977.681/0001-54, SPE Tirol Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 09.532.519/0001-95, SPE \r\n\r\nVitória Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o \r\n\r\nn° 10.175.673/0001-36, SPE RF Vargens Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 14.115.322/0001-90, SPE Reserva Prime Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 14.006.276/0001-91, SPE Casas Don José Empreendimentos Imobil iários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 14.013.587/0001-88, SPE Maricá 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 15.068.573/0001-24, Zayd Rio Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 07.656.530/0001-31, Zayd Imobiliária Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 07.840.008/0001-05, Soriedem Incorporações Imobiliárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 07.841.227/0001-09, SPE Dr. Leal Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 08.928.001/0001-02, SPE Imutá Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 08.935.332/0001-70, SPE Geremário \r\n\r\nDantas Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob \r\n\r\no n° 08.934.588/0001-62, Zayd Empreendimentos Imobiliários 2036 \r\n\r\nLtda., inscrita no CNPJ sob o n° 15.068.862/0001-23, Zayd Em-\r\n\r\npreendimentos Imobiliários 2037 Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 15.069.277/0001-48, Zayd Empreend i mentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.918.406/0001-09 por seus repres entantes legais, declaram sob as penas da lei, o extravio e/ou deterioração dos seguintes documentos: Bloco de Notas Fiscais, Livros de Entrada e Saída, Livros Caixa, Livros de Apuração do ISS, Livros Diário, Livros Razão, Livros de Termos de Ocorrência, Livros de Inventário, REMAS, RAPIS, RADI, cópias de cheques, extratos bancários e demais documentos contábeis e fiscais, desde o início das respectivas atividades até 31/12/2011.\r\n\r\nId: 1460686"
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                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1463305": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX OSV NITERÓI S.A.”, CNPJ 01.143.390/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n12/1618212-6\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n12/1618213-4\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n12/2270465-1\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n12/2270464-3\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n12/1920454-6\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n12/2313771-8\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n12/2270463-5\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n12/2142854-5\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2142763-8\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2142852-9\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2142766-2\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2142914-2\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2142853-7\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2142851-0\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2142764-6\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2142765-4\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2142828-6\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/1629860-4\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n12/2142827-8\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/1909091-5\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/1909138-5\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/2270466-0\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n12/2270467-8\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n12/1909087-7\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/1909086-9\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/1909133-4\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/1909142-3\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/2384400-7\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1463305"
                        ],
                        "1463298": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX OSV NITERÓI S.A.”, CNPJ 01.143.390/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n11/2226819-1\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n12/2033911-5\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n12/2043750-8\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n12/2089657-0\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n12/1650089-6\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/2012215-9\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\n12/2053609-3\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n12/2033930-1\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n12/2033910-7\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n12/2033908-5\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n12/2089660-0\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n12/2089679-0\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n12/1931005-2\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n12/1361083-6\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n12/2177404-4\r\n\r\n21/11/2012\r\n\r\n12/2053645-0\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n12/1568500-0\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n12/1899299-0\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n12/1360919-6\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n12/1360877-7\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n12/1887894-2\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n12/1887876-4\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n12/1887877-2\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n12/1887874-8\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n12/2142766-2\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/1887875-6\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n12/2142828-6\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n12/2190811-3\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n12/2190786-9\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n12/2190633-1\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n12/2211908-2\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n12/1993962-7\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n12/1942095-8\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n12/2003077-7\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n12/1755566-0\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n12/1725212-8\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n12/1887944-2\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n12/1909090-7\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/1887945-0\r\n\r\n06/10/2012\r\n\r\n12/2133311-0\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n12/1887943-4\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n12/1887942-6\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n12/1755565-1\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n12/1755564-3\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n12/1909088-5\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/1909090-7\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/1942078-8\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n12/2089659-6\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n12/1887946-9\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n12/1983636-4\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n12/1942027-3\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1463298"
                        ],
                        "1462988": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2013. O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, com base territorial no Estado do Rio de Janeiro, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 529 - salas 409/410 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, faz saber aos que virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente as empresas ligadas aos segmentos mencionados abaixo, que a Contribuição Sindical de que trata o artigo 578 e seguintes do capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e devida a este Sindicato, deverá ser descontada dos seus empregados, na folha de pagamento do mês de março, na base de um dia de salário. Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário base, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas aos empregados naquele mês. Dessa forma, será considerado como salário de um dia de trabalho para fins do mencionado desconto: a) a importância equivalente a 1/30 avos do salário mensal ajustado, se o empregado for mensalista; b) a importância de 1/30 avos, da quantia recebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão; c) a importância equivalente ao salário de um dia de 8 horas, para diaristas e horistas. A contribuição Sindical descontada nessa forma deverá ser recolhida até o dia 30 de Abril de 2013 em qualquer agência da rede bancária. Lembramos que o não recolhimento da contribuição sindical dentro do prazo estabelecido sujeitará a empresa às penalidades constantes do artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Federal 6986 de 13/04/1982. As empresas ficam obrigadas a enviar ao Sindicato, cópia da guia bancária quitada e a relação dos empregados contribuintes. São representadas por este Sindicato as seguintes categorias profissionais: empregados nas concessões de rodovias, estradas, sistema viário, administração geral e pedágios, operação, sinalização, fiscalização e afins do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo telefone (11) 3227-3166. Rio de Janeiro, 15 de março de 2013. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1462988"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1463442": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.008/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA USO DOS ALUNOS DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº008/2013 o julgamento do presente certame, declarando vencedores as empresas licitantes melhores classificadas, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nMUSICAL JOINVILLE COM. INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI EPP\r\n\r\nItens: 01, 06, 07.\r\n\r\nValor Total: R$ 16.960,00\r\n\r\nPHILHARMONIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nItens: 14, 16, 23.\r\n\r\nValor Total: R$ 35.360,00\r\n\r\nRORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nItens: 02, 03, 04, 09, 13, 19, 20, 24.\r\n\r\nValor Total: R$ 75.649,00 \r\n\r\nHAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nItens: 05, 08, 17, 21, 22, 27.\r\n\r\nValor Total: R$ 76.836,20\r\n\r\nCANAL DA MÚSICA COM. INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nItens: 15, 26.\r\n\r\nValor Total: R$ 51.000,00\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE SOUZA & CIA LTDA\r\n\r\nItens: 10, 11, 12, 18, 25.\r\n\r\nValor Total: R$ 27.548,92\r\n\r\nFace o exposto, fica franqueada vista imediata dos autos às licitantes presentes no certame, para manifestação ou não de recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a Gerência de Compras, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas pelo telefone (0XX24) 3322-2114 ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de março de 2013\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1463442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461152": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 001/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 110/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 002/2013, de 15 de janeiro de 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10 DE ABRIL DE 2013, às 10h, com tolerância de 15 minutos, na Sede administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, sito à Rua Ibrahim Barroso, n.º 97, Parque Veneza - Cachoeiras de Macacu/RJ, reunião, para recebimento, abertura e julgamento das propostas à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço, para: \r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PARA FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO NA TOTALIDADE DE 16 (DEZESSEIS) LINHAS COM SEUS RESPECTIVOS APARELHOS EM REGIME DE COMODATO E DEMAIS ACESSÓRIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NOS TERMOS DO EDITAL QUE PODERÁ SER RETIRADO NO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA NO HORÁRIO DE 09:00h ÀS 17:00h. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 11 de março de 2013.\r\n\r\nLILIAN DA SILVA GARCIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1461152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1463135": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 16/ 2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica do Fundo Municipal de Saúde para o atendimento dos pacientes do SUS - VALOR: R$ 776.224,18 - DATA: 02 de Abril de 2013 - HORA: 10:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19 / 03 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 14 de Março de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1463135. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1462947": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE ESTAREMOS REALIZANDO LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE ESTAREMOS REALIZANDO LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇO 03/2013\r\n\r\nId: 1462947. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1463439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 001/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 001/2013\r\n\r\nProcesso nº 05/000096/2013\r\n\r\nO Pregão Presencial PMI 001/2013, fica adiado “sine die” em razão do pedido de impugnação protocolado, na forma do item 14 do Edital, e cujo mérito será analisado pela Procuradoria Geral do Município. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES S. Q. DELGADO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1463439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1463044": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública as seguintes licitações: TOMADA DE PREÇOS nº 05/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação de área física da FHR para instalação de um tomógrafo através do Processo Administrativo nº 33.644/2013 - Data/Hora:02/04/2013 às 09h. TOMADA DE PREÇOS nº 06/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para executar serviços complementares para conclusão da quadra Poliesportiva no Bairro Cabral, em consonância ao Contrato de Repasse nº 0303.312-76/2009 - Programa Esporte e Lazer na Cidade,através do Processo Administrativo nº 32.496/2012 - Data/Hora:04/04/2013 às 09h.TOMADA DE PREÇOS nº 07/2013-Objeto, contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para executar serviço de construção de padrão em baixa e média tensão, nas unidades escolares através do Processo Administrativo nº 29.634 /2012 - Data/Hora:04/04/2013 às 14h. Os editais encontram se disponíveis nesta superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1463044. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1463496": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRESULTADO RECURSO \r\n\r\nProcesso n 5.485/2013.\r\n\r\nPregão Presencial 002/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de máquinas e equipamentos para manutenção dos logradouros do município de São Gonçalo RJ. \r\n\r\nA pregoeira do Município de São Gonçalo, designada pelo decreto municipal 010/2013, torna público o resultado do recurso do pregão presencial 002/2013, realizado no dia 01/03/2013, informando que o Secretário Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo decidiu pela improcedência do recuso interposto pela empresa CONSTRUTORA HERINGER LTDA.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1463496. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1463421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.042/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA nº.001/2012\r\n\r\nOBJETO: Convocação Pública para Parcerias de Gerenciamento e Cogestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h - “Nathan Garcia Leitão, SPA São Pedro e SPA Bonsucesso” no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.906/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/05/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nClaudia Miguel Coelho Ramos de Souza - Presidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nAVISO Nº.043/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº.002/2012\r\n\r\nOBJETO: Convocação Pública para Parcerias de Cogestão e Reestruturação de Equipes de Saúde da Família no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.903/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/05/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAdriana Nunes Chaves - Presidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nAVISO Nº.044/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.010/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Publicação de Atos Oficiais em Jornal de Grande Circulação Regional ou Nacional.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.682/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/03/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1463421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1463414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 006/2013\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 006/2013, Processo nº 0135/2013, para Serviço de Coleta e Análise de Amostras de Água, será adiado “sine die”, tendo em vista a necessidade de promover alterações no Edital, conforme solicitação da Divisão de Laboratórios/GTR. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1463414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463083": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO ALTERAÇÃO E ADIAMENTO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através da CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, n° 31 - Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347.2546, avisa aos interessados a alteração da especificação do material objeto do lote 01 do Anexo I - Parte II do Pregão Eletrônico nº 004/2013/FMS/SMS/PMVR. Para fins do § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.666/93, fica a aludida licitação adiada para às 09horas:01min do dia 02 de abril de 2013. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital.\r\n\r\nARY KERNER DE ASSIS MATTOS\r\n\r\nPregoeiro FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1463083. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1462866": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 3/2013\r\n\r\nDispõe sobre a indicação de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.\r\n\r\nO PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º, 4º e 9º da Resolução Administrativa nº 12, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme teor da Ata da Correição Ordinária realizada na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no ano de 2013, as dificuldades enfrentadas no gerenciamento das atividades da Secretaria vêm acarretando prejuízos à celeridade na prestação jurisdicional;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que o Grupo de Apoio Correicional atue em apoio à 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a finalidade de restabelecer o andamento normal das atividades processuais da respectiva Secretaria.\r\n\r\nParágrafo único. Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional terão início em 18 de março do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES \r\n\r\nCorregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1462866"
                        ],
                        "1463006": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 48/2013\r\n\r\nAltera o Ato nº 83/2009, de 9 de dezembro de 2009 (DOERJ - 14/12/2009), que dispõe sobre o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sobre o horário de atendimento ao público, sobre a jornada de trabalho dos servidores, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o recente Acórdão nº 2.699/2012 - TCU - 2ª Câmara, no sentido de que os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, estão sujeitos à mesma jornada de trabalho dos demais analistas judiciários, regidos pela Lei nº 11.416/2006, consoante entendimento do Acórdão nº 2.329/2006 - TCU - Plenário e do Acórdão nº 3.783/2007 - TCU - 1ª Câmara; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do artigo 5º, bem como seu §1º, do Ato nº 83/2009, de 9 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 5º A jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região será de oito horas diárias, com carga semanal de quarenta horas, ou sete horas ininterruptas.\"\r\n\r\n\"§1º Ficará sob a responsabilidade da chefia imediata o fiel cumprimento da jornada de trabalho.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º Revogar os incisos I e II do artigo 5º do Ato nº 83/2009.\r\n\r\nArt. 3º Revogar o artigo 6º caput e seus parágrafos do Ato nº 83/2009.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1463006"
                        ],
                        "1462870": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 67/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Órgão Especial em sessão realizada no dia 14 de março de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 84, de 28 de abril de 2011 (DOERJ-29.4.2011), que nomeia o Desembargador Cesar Marques Carvalho para assessorar a Presidência desta Corte,\r\n\r\nCONSIDERANDO o expressivo volume das demandas e a complexidade das tarefas inerentes à expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com vistas ao cumprimento da Meta 12 do Conselho Nacional de Justiça,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Revogar os efeitos da Portaria Nº 84, de 28 de abril de 2011.\r\n\r\nII. Manter a designação do Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO para o exercício das funções de:\r\n\r\na. Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação, criada pelo Ato 638, de 11 de abril de 2005, observada as alterações contidas no Ato Nº 45, de 4 de maio de 2011;\r\n\r\nb. Presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT (Ato Nº 61, de 11, de julho de 2012 e Portaria Nº 131, de 11 de julho de 2012);\r\n\r\nc. Coordenador do Núcleo de Centralização de Execuções e Conciliação - NUCECI e Membro do Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau (Ato Nº 58, de 22 de junho de 2011 e Portaria Nº 141, de 5 de julho de 2011).\r\n\r\nIII. Afastar o nobre magistrado das atribuições de seu cargo, inclusive da distribuição de processos, à exceção daqueles que já lhe estejam vinculados.\r\n\r\nIII. Os efeitos desta Portaria vigoram pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1462870"
                        ],
                        "1462871": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 68/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT Nº 4, da Egrégia Décima Turma, que solicita a designação de um Magistrado para compor quorum na sessão designada para o dia 20 de março de 2013, para julgamento dos processos em que ocorrido empate em sessão anterior ou em que declarada a suspeição/impedimento dos seus integrantes,\r\n\r\nCONSIDERANDO o falecimento do Desembargador José Ricardo Damião Araujo Areosa, integrante da referida Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro para compor o quorum da Egrégia Décima Turma na sessão designada para o dia 20 de março de 2013, exclusivamente no julgamento dos processos em que ocorrido empate ou declarado o impedimento/suspeição de Desembargadores integrantes da referida Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1462871"
                        ],
                        "1463111": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 362/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Diretoria-Geral para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão do Conhecimento - SGC;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento - SGC, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 7/2012;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, SYLVIA MARIA PAULINA SILVA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário -Área Judiciária, PATRICIA SANTANA NUNES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 381/2013-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 382/2013-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MONICA CIRELLI LUCAS DE MELO MOTTA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 423/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA PACHECO CAMBOIM GONÇALVES, para substituir o Chefe de Divisão - CJ-1, da Divisão de Padronização - SLG, no impedimento do substituto antes designado e ausência do titular, no período de 01/04/2013 a 10/04/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 424/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES , da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Octogégima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CAMILA PRIEBE DE OLIVEIRA POUZADA, da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar, a partir de 20 de fevereiro de 2013, do regime de trabalho à distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 433/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VINICIUS BIZZO DA CUNHA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cuja vacância ocorreu em 1º de março de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 436/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIA GOMES DUARTE, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, para lotá-lo na Divisão de Padronização;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 438/2013-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VALNEIDE LIMA BEZERRA, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 440/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REINALDO GOMES DA SILVA, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 441/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA HARTUNG SILVEIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 448/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora ANA MARIA FONTES PEIXOTO COSTA na Diretoria -Geral, a partir de 20 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1463111"
                        ],
                        "1463173": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA 198/97, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 33/2013-SGP, publicada no D.O.E.R.J em 25/1/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1463173"
                        ],
                        "1463112": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 14.3.2013, no Processo TRT-PA- 1053/92, de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Instituidor: Nestor Rodrigues Pereira). Assunto: ACÓRDÃO TCU Nº 587/11 – PLENÁRIO: “Proceda-se a alteração do adicional de tempo de serviço do servidor falecido NESTOR RODRIGUES PEREIRA, de 15% (quinze por cento) para 18% (dezoito por cento), considerados prescritos os valores que antecedem o quinquênio a contar de 9/8/2012. No que tange aos valores devidos à beneficiária remanescente da pensão post mortem a título de exercícios anteriores a 01/01/2013, deverão ser observados os termos do art.37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010. Expeça-se Apostila.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1463112"
                        ],
                        "1463174": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 11.3.2013, no Processo TRT-PA-198/97, LEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE. Assunto: Diligência TCU – Acórdão nº 8.942/2012 TCU-2ª Câmara: “Torno sem efeito a Portaria nº 33/2013-SGP, publicada no D.O.E.R.J em 25.1.2013, bem como o Abono Provisório de fl. 246. Expeça-se Portaria.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1463174"
                        ],
                        "1463007": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011 (DOERJ-10.8.2011),\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº TRT-PA-00247-2013-000-01-00-3,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os Juízes Substitutos deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Juízes do Trabalho Substitutos GUSTAVO PUSCH, deste Regional, e VICTOR PEDROTI MORAES, do TRT da 4ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1463007"
                        ],
                        "1462869": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 9 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I - SEDI I, em virtude da eleição do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira para integrar o Egrégio Órgão Especial no biênio 2013/2015.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1462869"
                        ],
                        "1462868": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da QUARTA TURMA, em decorrência do afastamento definitivo do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1462868"
                        ],
                        "1462867": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SÉTIMA TURMA, em decorrência da posse da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no cargo de Vice-Presidente deste Regional.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1462867"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1461982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0019800-86.2007.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105300-18.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: José Roberto da Silva Diniz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcte: Orbital Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rcdo: Orbital Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: José Roberto da Silva Diniz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135300-10.2004.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Alberto da Costa Araujo (OAB: RJ 60249 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JACQUES ROBERIO GONCALVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JACQUES ROBERIO GONCALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-71.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Nova Denominação deFininvest Negócios de Varejo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathália da Silva Domingues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-50.1995.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ELCY PEREIRA BRITTO FILHO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Agdo: José Luiz do Lago [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz do Lago\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186000-16.1998.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: ELAINE CRISTINA CRUZ SALATIEL DANTAS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELAINE CRISTINA CRUZ SALATIEL DANTAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-32.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204100-86.2001.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: MARLENE RAMOS GONCALVES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185500-51.1998.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053900-85.1997.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: MARLY BENCHIMOL (SUCESSORA DE MOYSES BENCHIMOL) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: MARIA JOSE DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: SONIA MARIA TARCITANO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: BENJAMIN LAM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: LENILDE MENEZES DUARTE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: HELENIO ERTHAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: NORMA VILLAR DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agte: ARTHUR RODRIGUES ALVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144900-96.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leomar Pinto Costa Gonçalves [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098700-19.2007.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1461982"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000874-30.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Xavier Tavares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Bruna Xavier Tavares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025100-74.2005.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisele Malafaia de Oliveira Velasco [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-87.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Bastos [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lucia Novaes de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000998-63.2011.5.01.0281 - AIAP\r\n\r\nAgte: Guilherme Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Agdo: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agdo: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069800-24.1998.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Agdo: TANCREDO NORDESTINO MARQUES DA COSTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS T. FEIGUEIREDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: UMBERTO PISCIOTTI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: SILVETE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001472-91.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009500-63.2002.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1461983"
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                        "1461984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000900-24.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Manoel Tomaz de Aquino [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Tomaz de Aquino [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0335900-90.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Valdemar Feliciano Coelho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Valdemar Feliciano Coelho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000469-31.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Pujante Transporte Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Firmino da Silva [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pujante Transporte Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138400-22.2000.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEISE PINHEIRO MONZATO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009300-03.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Alcelio Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086400-40.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valdevino de Paiva Araújo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001245-52.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. N/P sócio Edgar Luis Fernando Insfran, Rcdo: Renato Vieira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comissão Nacional de Energia Nuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000069-25.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Melany Dianna de Sousa Fernandes Farias [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Melany Dianna de Sousa Fernandes Farias [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Melany Dianna de Sousa Fernandes Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001896-76.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Gabriel de Souza [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Rcte: Carlos Alberto Sampaio [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Gabriel de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-76.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Elaine Magalhães da Silva das Neves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Rcdo: Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054500-63.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Romualdo Pacheco [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-11.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Fagundes Nobre Ramos [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Zenildo Santana de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Zenildo Santana de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Zenildo Santana de Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000079-75.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gleice Gonçalves da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014500-49.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Boaventura Madeira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088900-85.2008.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Adevanir Figueuredo [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-73.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alex Oliveira Soares [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001034-20.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Mirna Siles de Mattos Faria [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000405-42.2011.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Medeiros de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147800-28.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000891-13.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Clark Jefferson de Almeida Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clark Jefferson de Almeida Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000358-06.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Renné Breguet de Almeida [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Frederico Anjos de Figueiredo (OAB: RJ 137266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renné Breguet de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001102-96.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Assis Fernandes Sales [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos de Assis Fernandes Sales\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000447-89.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Silva Mariano [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001155-11.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Alves da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1461984"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001215-27.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Marcio Luis Pereira da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Luis Pereira da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088800-83.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wilian Stoduto Batelião de Melo [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-87.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique de Oliveira Brandão [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001536-49.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Paulo Leal Junior [Adv. Jose Alberto Campos (OAB: RJ 147758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019100-71.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson da Silva [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126300-42.1995.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: SONIA MARIA CARPANESE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SONIA MARIA CARPANESE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000935-64.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus da Cruz Machado [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)], Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Marcus da Cruz Machado [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcus da Cruz Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118200-54.2005.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Ignacio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000439-58.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Leoncio do Carmo Alves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161900-50.2001.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE MAX DINIZ RODRIGUES [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001638-15.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Agdo: Deivisson Ferreira de Castro [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelma Pinheiro da Silva [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-24.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Baptista Parada [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wagner Baptista Parada \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-91.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: José da Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-79.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lideniro Alegre [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-03.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fabiana Lourenço da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012500-56.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos de Miranda [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001461-32.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardysistem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Moura Machado [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSU Cardysistem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018900-39.2008.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Valerio de Lima Martins [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nEbgdo: General Brands Brasil Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Maurício Tassinari Faragone (OAB: SP 131208 - D)], Ebgdo: HVA Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valerio de Lima Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001350-92.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Constantino Faceiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Constantino Faceiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000179-73.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Luis Zerbinato Pereira [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cabral e Faria Restaurante Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rubens Luis Zerbinato Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014400-21.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Denize Lopes do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denize Lopes do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-73.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre Holt Mindim [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Rcdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001185-88.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Acioli [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001269-24.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Norma da Cruz Paula [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 139400 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1461985"
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Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0237400-13.2006.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rcdo: Selma Regina Vaz de Carvalho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-84.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elzo Silva Feliciano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Rcte: Paulo de Albuquerque Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo de Albuquerque Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001624-54.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Alves Ferreira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Alves Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000960-94.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Recreio Gaúcho Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Rcte: Ednaldo de Sousa Damasceno [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRcdo: Recreio Gaúcho Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Rcdo: Ednaldo de Sousa Damasceno [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Recreio Gaúcho Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085900-56.2008.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Angela dos Santos Gonçalves [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002008-59.2010.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Antonio Carlos Alves Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103300-12.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Lidinelma Barbosa de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111600-80.2008.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Rodrigues Menez [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129300-06.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Jose do Prado Luz [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-32.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Joelma Santos Alves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070600-40.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Daver Nobre Cavalcanti [Adv. Bruno Soares Barreto Botelho (OAB: RJ 131651 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daver Nobre Cavalcanti [Adv. Bruno Soares Barreto Botelho (OAB: RJ 131651 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000762-73.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Construtora Santana e Ponte Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Rcdo: Adriano da Silva Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-14.2006.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Cristina Soares Maciel Lopes [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111600-82.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDIMAR GOMES PEREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000971-14.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Suhelen Oliveira Americano [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)], Rcte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Suhelen Oliveira Americano [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0328500-75.1999.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO CABRAL DIB JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002010-92.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina de Andrade Salermo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001605-48.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Cristina Rocha de Oliveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A., Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Cristina Rocha de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Mileny Mitre Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055600-70.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aleilson Matias [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aleilson Matias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080300-78.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Severina Cândida de Souza [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1461986"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102800-91.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Katia Cilene Rocha Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Tercei Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katia Cilene Rocha Pereira , Agdo Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104600-61.2003.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005800-93.1996.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARINA LUCAS DE GRAO sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros, Agdo: OSWALDO PEREIRA TELLES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARINA LUCAS DE GRAO sucessora de Oswaldo Grao e Ouros, Agdo OSWALDO PEREIRA TELLES e Outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-15.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricio Eufracio Damas da Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricio Eufracio Damas da Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-42.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kelly Cristina dos Santos Luz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001817-74.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Gaensly Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Gaensly Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062300-16.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: SANOFI -AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: DILSON FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DILSON FERREIRA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114600-54.1999.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108700-44.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Anderson Bezerra Menezes [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Bezerra Menezes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153000-42.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Goncalves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001478-32.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Aline Soares da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Soares da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036200-94.2001.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001304-80.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Erotildes Araujo da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erotildes Araujo da Silva , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012900-94.1991.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEVY GOMES FERREIRA LEITE (DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE) [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEVY GOMES FERREIRA LEITE (DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000796-11.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alione Ribeiro da Costa [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alione Ribeiro da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000546-90.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eder Costa Merlin [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eder Costa Merlin\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2002.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSH INDÚSTRIA , COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009400-15.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raquel Davina Silva de Oliveira [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nAgdo: Loja de Conveniência Ol Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Loja de Conveniência Ol Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001065-54.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: BALTERS BEAUTY COIFEER LTDA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Marques Rosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Marques Rosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001471-43.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Garcia [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Garcia, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164300-90.1998.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Agdo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Agdo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226400-52.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Carvalho de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Carvalho de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-87.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000162-55.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raul Litério Goes [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raul Litério Goes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001432-74.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isis Coutinho Duboc [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isis Coutinho Duboc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1461987"
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Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: ESPÓLIO DE ELIAS OLIVEIRA BATISTA( repres. Elenice, Eduardo e Elias) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte ESPÓLIO DE ELIAS OLIVEIRA BATISTA( repres. Elenice, Eduardo e Elias)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211400-15.2005.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian de Albuquerque Eleuterio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Agdo Willian de Albuquerque Eleuterio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-92.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FERNANDO REGO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ FERNANDO REGO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134700-36.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Romualdo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Romualdo, Agdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001391-67.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Agdo Marcelo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000790-18.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Martins de Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Martins de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001496-74.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Lia Márcia Azevedo Passalini [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lia Márcia Azevedo Passalini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000736-44.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andreani Logística Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisa Mariko Nakamura [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisa Mariko Nakamura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-85.2005.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Tatiana Simone dos Santos (OAB: RJ 125654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucilene Pavao da Silva Fernandes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucilene Pavao da Silva Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077600-76.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Moraes Tondella [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001062-39.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heber Ribeiro de Miranda [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189700-15.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Claudia Renata de Moura [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Renata de Moura, Agdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-69.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosme de Lima Peixoto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosme de Lima Peixoto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-74.2012.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleidiane de Castro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039000-83.1995.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: SUELI LIMA DE CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo SUELI LIMA DE CASTRO, Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150200-33.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jadir de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Jadir de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Jadir de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053200-07.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agte: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Agdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Antonio Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Antonio Rodrigues dos Santos, Agdo Municipio de Volta Redonda, Agdo Viação Agulhas Negras Ltda., Agte Agdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038000-16.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Moura de Assis [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Moura de Assis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001150-10.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Paulo Jorge Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Paulo Jorge Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0297300-74.2004.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOCIMAR DE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOCIMAR DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011700-71.1998.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROFORTE S.A TRANSPORTES DE VALORES [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS DA COSTA, Agdo SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1461988"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000605-17.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janet de Almeida Pará [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-53.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Mauro Gabriel [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Mauro Gabriel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147500-13.2003.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Agdo: ROBERTO JOSE FARACO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo ROBERTO JOSE FARACO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-23.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Anita da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Elenisse Barreto da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elenisse Barreto da Silva , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Anita da Silva, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-43.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto Cesar Almeida de Carvalho [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179800-05.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaracinea Avendano de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000484-85.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rejane Szerman Braga [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095400-72.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Regina Rodriguez Mello [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Regina Rodriguez Mello \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0215000-10.2001.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152200-66.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurício Silva Sá [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício Silva Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1461989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1463218": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria de Lourdes D'Arrochela Lima Sallaberry\r\n\r\nDesembargadora do TRT/RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampinas\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nCerimônia de outorga das comendas da ordem do mérito do TRT-15ª Região\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAloysio Corrêa da Veiga\r\n\r\nMinistro do TST\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21 a 22/03\r\n\r\nProferir palestra - “Aula Magna” - na EJ1.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1463218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1463009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006001-32.2012.5.01.0000 - AACC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Autor : Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Réu : Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campos dos Goytacazes ( Pedro Capanema Thomaz Lundgren RJ141402D ), Sindicato dos Empregados nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campos dos Goytacazes ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelos Réus para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), pelo Suscitante, calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001689-13.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Suscitado : Transportes Única Petrópolis Ltda ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Fácil Transportes e Turismo Ltda ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, homologar a desistência do feito e, em consequência, extinguir o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo Suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0016086-14.2011.5.01.0000 - DC Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro - SINERJ ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Embargado : Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Serrana Fluminense - SINDHSERRA ( Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ142781D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los, em parte, apenas para que as razões expendidas façam parte do v. Acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1463009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1462591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0015631-49.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: M.M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocines Martins Nunes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocines Martins Nunes, Autor M.M. Rodrigues de Alkmin\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82/85: O Recurso Ordinário é incabível em face de decisão monocrática do Relator. Nego seguimento. Intimem-se.\r\n\r\nId: 1462591"
                        ],
                        "1463170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0015955-39.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Cirino de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio .\r\n\r\nId: 1463170"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1462190": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0003486-58.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: SISTEMA BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, Ebgdo: LÚCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, Ebgdo: CARLOS CÉSAR DO NASCIMENTO, Ebgdo: CLAUDINIER BARCELOS DE SOUZA, Ebgdo: MAURÍCIO DIAS DAVID, Ebgdo: ELIANE DE FÁTIMA PAULINO DE VASCONCELOS, Ebgdo: GILBERTO VIEIRA DA SILVA, Ebgdo: ÂNGELA ALVES LOBÃO, Ebgdo: CLÁUDIA SIMÕES RODRIGUES, Ebgdo: BENEDITO MENDES CAMPOLINO, Ebgdo: CÉSAR AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA, Ebgdo: VALMIR LOPES DE OLIVEIRA, Ebgdo: ADALBERTO THRAN SOARES, Ebgdo: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE, Ebgdo: JOÃO DE SOUZA, Ebgdo: RONALDO ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)], Ebgdo: ABEL LEDESMA ALONSO [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)], Ebgdo: JORGE LUIZ FORTUNATO GAMA, Ebgdo: JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Ebgdo: GILBERTO MARTINS ALEGRE, Ebgdo: CARLOS ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA, Ebgdo: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ABEL LEDESMA ALONSO, Ebgdo RONALDO ANTONIO EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 455, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 213.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1462190"
                            ],
                            "1462170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0003486-58.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: SISTEMA BNDES\r\n\r\nEbgdo: RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, LÚCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS CÉSAR DO NASCIMENTO, CLAUDINIER BARCELOS DE SOUZA, MAURÍCIO DIAS DAVID, ELIANE DE FÁTIMA PAULINO DE VASCONCELOS, GILBERTO VIEIRA DA SILVA, ÂNGELA ALVES LOBÃO, CLÁUDIA SIMÕES RODRIGUES, BENEDITO MENDES CAMPOLINO, CÉSAR AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA, VALMIR LOPES DE OLIVEIRA, ADALBERTO THRAN SOARES, CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE, JOÃO DE SOUZA, RONALDO ANTONIO EVANGELISTA, ABEL LEDESMA ALONSO, JORGE LUIZ FORTUNATO GAMA, JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA, GILBERTO MARTINS ALEGRE, CARLOS ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA, MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANA LÚCIA DE LIMA (COMPANHEIRA DE CLAUDINIER BARCELOS DE SOUZA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 455, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1462170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1463100": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0004736-92.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Estacio de Souza [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Estacio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 404/5: \"... ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0013253-86.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 739/40: \"... ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463100"
                            ],
                            "1463393": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0013675-61.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Igor Frederico da Silva Reis [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Nascimento de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Frederico da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls.74/76 : ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, c/c art. 267, IV, do mesmo Diploma Legal. Custas de R$ 144,43, pela parte Autora, calculadas sobre R$ 7.221,67, valor que fixo. \r\n\r\nProcesso: 0013967-46.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Araujo [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo (OAB: RJ 107676 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Feira Livre S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls.99/101 : ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, c/c art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Custas de R$ 70,00, pela parte Autora, calculadas sobre R$ 3.500,00, valor atribuído à causa, na inicial, das quais fica isenta, na forma da lei, em razão do benefício da gratuidade de justiça que se lhe concede. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463393"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1463351": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nProcesso: 0015214-96.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Renata Ghiotto Tavares [Adv. Macia Maria Bastos Ferreira (OAB: RJ 55970 - D)]\r\n\r\nRéu: Contra Fiança Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ghiotto Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71: \"Em razões Finais. Prazo: 20 dias, iniciando-se pelo autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000015-97.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Ivone Queiroz Medeiros [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Queiroz Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.759: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 0015956-24.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Muniz da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José Muniz da Silva , Aut Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 389: \" Em razões Finais. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463351"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1462891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Cledir das Neves Cruz ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000358-21.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Renilva Galvão de Souza ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Victor Prodonoff ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Walter de Jesus Bezerra ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés.\r\n\r\nProcesso: 0000120-65.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiza Helena Farias de Sousa ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000812-42.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Bulle Pousa Modas Ltda. - ME. ( Miguel Ezidio Costa RJ149218D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ em face de BULLE POUSA MODAS LTDA - ME para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000845-58.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), ADONIAS DOS SANTOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA SA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : ADONIAS DOS SANTOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA SA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por ADONIAS DOS SANTOS, TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001501-42.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Márcia Cristina de Assis Helmod ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. em face de MÁRCIA CRISTINA DE ASSIS HELMOD para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001390-74.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Emir Alvaro Barroso ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Emir Alvaro Barroso ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, após afastar a arguição de ausência de dialeticidade do recurso da Reclamada arguida pelo Reclamante em contrarrazões, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos, respectivamente, por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e EMIR ÁLVARO BARROSO para, no mérito dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, a fim de deferir o adicional de 50% para as horas laboradas em sábados em lugar de 100%, limitar a apuração dos créditos até a data do ajuizamento da ação, não havendo falar em parcelas vincendas resultantes da condenação no pagamento de diferenças de horas extraordinárias e para acrescer como parâmetro na apuração dos créditos que sejam observados os períodos de efetivo trabalho, afastados aqueles de interrupção e suspensão contratual conforme controles de ponto; e dar provimento ao recurso do Reclamante, a fim de deferir a repercussão de horas extraordinárias nas parcelas gratificação de férias e abono de férias e para que se observe o divisor 200 na apuração do salário-hora, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, para fins de cálculo das custas. Pelo reclamante compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0000510-42.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), - Embargado : José carlos dos Santos Coelho ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0295700-60.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Valdenir Ferreira ( Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ118113D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN ( Massa Falida de ) ( Luciana Trindade Pessoa da Silva RJ95272D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los em parte para declarar que, a despeito da declaração da nulidade do processo a partir de fls. 38, deverá ser aproveitado o conteúdo do interrogatório do reclamante às mesmas folhas.\r\n\r\nProcesso: 0000607-83.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Apema Locação de Equipamentos de Produção Cinematográfica Ltda. ( Azarias de Oliveira Quintela RJ140599D ), - Embargado : Leandro da Silva Correa ( Elza Tobias RJ65312D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-72.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luciana Gonçalves Estevão ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e da parcela quebra de caixa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida falou Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB 53466).\r\n\r\nProcesso: 0008400-57.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Luis Claudio Monteiro Garcia ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para acolher a preliminar arguida e declarar a nulidade da r. sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da instrução, com citação do Recorrente na pessoa do sócio Sr. Alexandre Souza Rodrigues, no endereço à fl. 77, e prolação de nova decisão, como entender de direito. Pela recorrente compareceu Dr. Joselito Lopes Botelho (OAB 135567).\r\n\r\nProcesso: 0000333-31.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. ( Sonia Neves de Assis RJ75903D ), - Recorrido : Everton Venâncio Guimarães ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para afastar da condenação a determinação da devolução dos descontos efetuados.\r\n\r\nProcesso: 0001167-44.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Alice Inácia Barbosa ( Maria Das Gracas Rodrigues Machado RJ105264D ), - Recorrido : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000680-38.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jockey Clube Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ernani Pires Ferreira (Espólio representado pela Inventariante Christiane Pires Ferreira) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Ernani Pires Ferreira (Espólio representado pela Inventariante Christiane Pires Ferreira) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Jockey Clube Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade conhecer dos Recurso Ordinários interpostos por JOCKEY CLUB BRASILEIRO e ERNANI PIRES FERREIRA para, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao do Jockey Clube Brasileiro, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante ao dano moral. Pelo reclamante falou Dr. Carlos Alberto Costa Filho (OAB 37836) e, pelo reclamado, Dr. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB 113650).\r\n\r\nProcesso: 0000839-24.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alessandro de Oliveira Counago ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ALESSANDRO DE OLIVEIRA COUNAGO para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000565-67.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Willians Teodoro Rocha ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Fibromarmore Industria e Comércio Ltda. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026300-69.2004.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : CELMA DE SOUZA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para tão somente agregar as razões desta decisão à fundamentação do acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1462891"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1462774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001149-86.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Scaglion Reis [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0055400-69.2004.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ROSINEI DA COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000919-22.2011.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: M. S. Sobral Confeitaria ME [Adv. Bárbara Sandra de Souza Baez (OAB: RJ 166087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0067500-47.2005.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001431-44.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Paulo Roberto Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2006.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio da Conceicao Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0093500-62.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Bernardino da SIlva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Azevedo e Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000322-63.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro dos Santos Teixeira [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001261-22.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sergio de Souza [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio de Souza [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcte: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: Andrea de Araújo Medina [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Citicard S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre José Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0109000-23.2004.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Ebgdo: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1462774"
                            ],
                            "1463346": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000918-74.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Sabrina Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Arley de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 72124 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000327-42.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Ramos dos Santos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463346"
                            ],
                            "1463310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121000-13.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Brasil Veículos Cia. de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Michel Calistrato Prado ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, mantendo a sentença de primeiro grau e fixando o dano moral em R$ 17.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025000-13.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Aldecir Barbosa Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHER os Embargos da segunda reclamada para, sanando de ofício a omissão existente no julgado (Parágrafo único do art. 897-A da CLT), fazer constar da parte dispositiva do acórdão de fls. 169/181-vº, a conclusão de que foi afastada a prescrição total acolhida em favor da segunda reclamada, mantidos no mais os termos do v. Acórdão de fls. 181/181-vº e complementado à fl. 197/198, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062200-84.2004.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - Agravado : MASSA FALIDA VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA ( Fabio Abreu Menezes RJ162850D ), ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros apurados de acordo com o § 1º do art.39 da Lei nº 8.177 até 29.06.2009, inclusive e, a partir de então, a atualização seja feita “mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”, como determina o art.5º da Lei nº 11.960/09, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2009.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAgência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCesar Dorizet Lopes - Recorrido : BANCO BMG S.A ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Cesar Dorizet Lopes ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ( Procuradoria Geral Federal ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, não conhecer dos reexames necessário, por incabíveis, conhecer do recurso ordinário do terceiro réu e conhecer do recurso ordinário do reclamante, à exceção do item \"DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ENTE PÚBLICO\", por falta de interesse recursal, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do terceiro reclamado, vencido o Desembargador Relator no tocante a responsabilidade subsidiária, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para conceder-lhe o benefício da gratuidade da justiça e condenar a primeira reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 12.000,00 (doze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Redigirá o acórdão o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463310"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente), Marcos Palacio, Rildo Brito e a Desembargadora Vinculada Gloria Regina Ferreira Mello e a Juíza Vinculada Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\n1 - 0000052-61.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Augusto Chaves Faria OAB/RJ 64956) - Recorrido: Hidrotech Higienização Técnica Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ), Lucimar Pessanha ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n2 - 0000055-87.2012.5.01.0062 - RO (SUM) - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Elisabete Malafaia Pereira RJ 40778 D ) - Recorrido: Masfort 3R Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Aleildo de Carvalho Lins RJ 117668 D ), APSA Administração Predial e Negocios Imobiliarios S.A. ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n3 - 0000081-04.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Integra Soluções Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) , Elza Fidlarcjyk ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n4 - 0000216-79.2012.5.01.0262 - RO (SUM) - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Josimaria da Costa Cordeiro ( Adv. Monica de Magalhaes Senna RJ 81400 D ) - Recorrido: Jardim Escola Sonho Encantado Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n5 - 0000225-83.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciana Andrade Vieira ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n6 - 0000268-81.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Sebastião de Barros ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Sebastião de Barros ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n7 - 0000288-51.2012.5.01.0073 - RO (SUM) - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ) - Recorrido: Damares dos Santos Filgueira ( Adv. Monique Miranda de Souza RJ 156777 D ).\r\n\r\n8 - 0000289-34.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Agnaldo de Assis Oliveira ( Adv. Elizabete Pereira dos Reis RJ 149192 D ).\r\n\r\n9 - 0000332-14.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Altair Francisco dos Santos ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n10 - 0000346-08.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva ( Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ 62840 D ).\r\n\r\n11 - 0000353-83.2012.5.01.0481 - RO (SUM) - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Antonio de Souza Sá Freire ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n12 - 0000354-86.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Alberto Rodrigues Martins ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Usina Santa Cruz S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n13 - 0000356-14.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. JOAO OSCAR TEGA SP 67036 D ) - Recorrido: Adalberto Moreira Pimentel ( Adv. Geraldo Acioly Junior RJ 67574 D ).\r\n\r\n14 - 0000514-87.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Arnaldo Gomes dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Is Peibraz Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n15 - 0000542-94.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ana Tereza Pinto Filipecki ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Recorrido: Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Textil ( Adv. Elizabeth Homsi RJ 37313 D ).\r\n\r\n16 - 0000569-73.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Joel Freitas da Silva SP 96215 D ) - Recorrido: Robson Ferreira dos Santos ( Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva RJ 78563 D ).\r\n\r\n17 - 0000582-74.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marco Aurélio de Moraes ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Marco Aurélio de Moraes ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n18 - 0000601-33.2010.5.01.0024 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ademir Magno de Almeida ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Ademir Magno de Almeida ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n19 - 0000616-47.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Jorge Gomes das Chagas Junior ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n20 - 0000642-37.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Servinet Serviços Ltda. - Visanet ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: José Eduardo Magaldi Borges ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n21 - 0000651-82.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: José Maurício de Almeida Barbas ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n22 - 0000668-43.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carla Cristina Oliveira de Almeida Gomes ( Adv. Patricia Travasso Maia RJ 103204 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n23 - 0000672-53.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Valmir da Costa Sousa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n24 - 0000673-05.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Flávio Matola Cavalcante ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n25 - 0000706-40.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Tatiana Celia Pereira Soares ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n26 - 0000706-58.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alecio Flavio Lima Ferreira ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n27 - 0000706-86.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vale Rio Foods Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ), Frederico Muniz Santin ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Frederico Muniz Santin ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Vale Rio Foods Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ).\r\n\r\n28 - 0000708-78.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Aline Torres Filippo S/OAB ) - Recorrido: José Renato Vieira ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Thiago da Silva Lima RJ 171025 D ).\r\n\r\n29 - 0000731-28.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Eliane Costa da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Vanessa Rodrigues Pereira ME ( Adv. Marcelo de Almeida Barbosa RJ 100210 D ).\r\n\r\n30 - 0000733-44.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alessandra Martins Peres ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n31 - 0000735-96.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Isaias de França Campelo Filho ( Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D ).\r\n\r\n32 - 0000744-03.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Mônica da Silva ( Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ 142377 D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D ).\r\n\r\n33 - 0000754-86.2011.5.01.0006 - RO (SUM) - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SESC - Administração Nacional ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Sandro Avilez da Rocha ( Adv. Luciano Cesar de Oliveira RJ 121918 D ).\r\n\r\n34 - 0000832-51.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcio Venicio Rodrigues Marques - Recorrido: Marcio Venicio Rodrigues Marques ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n35 - 0000832-89.2010.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Oracon Importação Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n36 - 0000855-86.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Pedro Rodrigues Hamude ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Pedro Rodrigues Hamude ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n37 - 0000892-34.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Walter Aroca Silvestre SP 16785 D ), Aquécia Souza da Silva ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Walter Aroca Silvestre SP 16785 D ), Aquécia Souza da Silva ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n38 - 0000898-12.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Leonardo de Jesus Correa ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n39 - 0000947-63.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Augusto Romeu ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Verdes Mares ( Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio RJ 84799 D ).\r\n\r\n40 - 0000971-91.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Castilho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Castilho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n41 - 0001005-30.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lysias Alves dos Santos ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A ).\r\n\r\n42 - 0001083-51.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hikari Indústria e Comércio Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ 75296 D ) - Recorrido: Marco Antônio Carrneiro da Silva ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n43 - 0001141-86.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390 ) - Recorrido: Ana Valeria da Silva Soares ( Adv. Maximiliano Von Rondow RJ 140919 D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n44 - 0001144-25.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Ana Letícia Carneiro de Rezende RJ 166636 D ), Adão Batista Franca ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Adão Batista Franca ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Unilever Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Metropolitan Logística Comercial Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Ana Letícia Carneiro de Rezende RJ 166636 D ).\r\n\r\n45 - 0001168-69.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Karen da Silva de Sousa ( Adv. Marta Rosa Vianna Amiel RJ 52506 D ), Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Adv Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n46 - 0001172-32.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sheyla Lidici França ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Raul Bianchi dos Guaranys Costa OAB/RJ 77738 ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Raul Bianchi dos Guaranys Costa OAB/RJ 77738 ).\r\n\r\n47 - 0001173-43.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Marques Pinto ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n48 - 0001181-10.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Gisele de Andrade Grande ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n49 - 0001206-20.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernanda Soares Dutra ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorrido: Motoflip Saar Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ), Aquino Sena Comércio de Peças Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ).\r\n\r\n50 - 0001209-96.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: W V Correa Serviços Comercio Transporte Ltda Me ( Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza RJ 77690 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n51 - 0001315-66.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Mauro Nardacci Rodrigues ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n52 - 0001390-65.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ 132004 D ) - Recorrido: Francisco José Dias de Andrade ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n53 - 0001403-44.2011.5.01.0073 - RO (SUM) - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Francisco de Menezes Barbosa ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n54 - 0001416-19.2011.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: HBS Serviços e Recursos Humanos ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Agravado: José Luiz Pereira Leal ( Adv. Angelina Carvalho de Mello RJ 101235 D ).\r\n\r\n55 - 0001424-26.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztejm OAB/RJ 67500 ) - Recorrido: Iraquitan Martins da Silva ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n56 - 0001431-89.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Miguel Severino Gomes ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ) - Recorrido: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n57 - 0001474-53.2012.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JOEL PINTO GUEDES ( Adv. Ana Paula David Guedes RJ 86961 D ) - Agravado: JORGE CAMARA ( Adv. Selma Macieira Granado RJ 30610 D ).\r\n\r\n58 - 0001498-07.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Itaboraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO )(Procuradoria do Municipio de Itaboraí Procurador Antonio José de Lima Dias OAB/RJ 148932) - Recorrido: Carlos Alberto de Carvalho Valle ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n59 - 0001522-05.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viviane França Maciel ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorrido: Amarildo Vitor Rangel ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n60 - 0001622-95.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ) - Recorrido: Elisa Mendonça de Souza ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n61 - 0001632-33.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Hospital Doutor Balbino Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: Marcia Regina Santos de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n62 - 0001811-84.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de São Fidélis ( Procuradoria Munic de Sao Fidelis Procurador José Erly Tassari OAB/RJ 31439 ) - Recorrido: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social – INPROS(Adv. Munir Eccard Azevedo OAB/RJ 83617), Luzia Gomes da Rocha ( Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D ).\r\n\r\n63 - 0001927-45.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Ronaldo Borges de Abreu OAB/RJ 149460) - Recorrido: Vilcélia de Paula Silva Ferreira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n64 - 0001997-16.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo Chagas Ferreira ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Planeta H Campos Veículos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza ES 10107 D ).\r\n\r\n65 - 0002007-63.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ricardo dos Santos Cruz ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Ultra Serra Comércio de Gás Ltda ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n66 - 0002178-25.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Dercio Andrade Ferreira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n67 - 0002253-16.2011.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Elizabeth Lopes dos Santos Merlo ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n68 - 0012100-48.2009.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Maria Jose Rodrigues de Oliveira ( Adv. Eduardo José Correa de Andrade RJ 125845 D ) - Agravado: Novasoc Comercial Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n69 - 0021500-61.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Antenor Bolorini da Silva ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ), FCF Empreendimentos Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n70 - 0022000-43.1999.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MARIA JOSE CRUZ NETO ROCHA ( Adv. Marlene da Silva Rodrigues RJ 41639 D ) - Agravado: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda ( Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ).\r\n\r\n71 - 0027500-22.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Ribamar Ferreira da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Claro S/A ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. NP Asdrubal Montenegro (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\n72 - 0031700-26.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ) - Agravado: Dominique Andrade Lugão Guedes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n73 - 0032300-30.2009.5.01.0007 - RO (SUM) - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Diogo França ( Adv. José Eduardo Marques da Silva RJ 151015 D ).\r\n\r\n74 - 0032500-30.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: João Rangel Gonçalves ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: ECT- Empresa Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n75 - 0034500-55.2009.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Agravado: Paulo Sérgio Tinoco Rogério ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n76 - 0034900-69.2005.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Ricardo Alexandre Martins ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n77 - 0038900-19.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n78 - 0041200-35.1997.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Mario Avenna (3º) ( Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira RJ 80945 D ) - Agravado: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), A R PINTURAS LTDA ( Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca RJ 57223 D ).\r\n\r\n79 - 0046500-96.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: RONALDO PIRES MEIRELLES ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), PAULO FRANCISCO DEPES ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ). IMP. J. LDB.\r\n\r\n80 - 0051200-17.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n81 - 0052300-08.1993.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ) - Agravado: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A ( Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 65963 D ).\r\n\r\n82 - 0062100-87.2007.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Antonio Luengo Latorre ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n83 - 0062300-78.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sidney Gomes Ferraco ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Telespazio Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0063800-45.2008.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Arthur Edmundo Alves Costa ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ), Marcio Antonio de Sousa Pereira ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ) - Agravado: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Wagner Jorge Costa da Silva (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Washington Luiz Marques Vieira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n85 - 0063800-56.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JOSE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), L Impeccable Do Brasil Servios de Conservacao e Limpeza Ltda - EPP (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n86 - 0064500-71.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Alberto Guimarães Junior OAB/RJ 62052) - Agravado: GILVANICE VIEGAS DE BARROS ( Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 37992 D ), GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n87 - 0082000-19.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztejm OAB/RJ 67500 ) - Agravado: DINEIA PINTO MACHADO ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ), ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA (Sem Adv. Nos Autos), WALLACE CANTALICE DE FRANCA (Sem Adv. Nos Autos), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n88 - 0088700-95.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Amanda Marchioro ( Adv. Aracari Baptista de Santana RJ 66174 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Amanda Marchioro ( Adv. Aracari Baptista de Santana RJ 66174 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aéreas s.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n89 - 0092400-43.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Trishop Promoção e Servíços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n90 - 0097000-23.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Simone Queiroz de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n91 - 0102300-20.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo Jose Veronese ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n92 - 0107600-13.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Fabricia de Carvalho Guimaraes ( Adv. Luis Claudio Xavier Coelho SP 135996 D ) - Recorrido: Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Fabricia de Carvalho Guimaraes ( Adv. Luis Claudio Xavier Coelho SP 135996 D ).\r\n\r\n93 - 0110700-12.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Usina Carapebus S/A ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Othon L. Bezerra de Mello Comércio, Importação S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Cia. Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Edilson Campos da Silva ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n94 - 0114800-32.1996.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Itau S.A.(sucessor de BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n95 - 0119800-29.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Raimundo José de Sousa ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. ( Adv. Spencer Batista de Campos SP 191512 D ) - Recorrido: Raimundo José de Sousa ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. ( Adv. Spencer Batista de Campos SP 191512 D ), Sinco Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Casciano SP 211158 D ).\r\n\r\n96 - 0120800-35.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cepel Centro de Pesquisa de Energia Eletrica ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Aldo Pereira Silva ( Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P MARIA C LEITE BARBOSA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n97 - 0125200-52.2008.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Romário Aleixo da Silveira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Hotel Vila Boa Vida II (Sem Adv. Nos Autos), Condomínio Vila Boa Vida II ( Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva RJ 87327 D ), Kaschu Administração e Planejamento Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Gunter Fred Schuster (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n98 - 0126100-28.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Almir Castro da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda ( Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan RJ 138701 D ), Restaurante Bossa Nova Atracoes Culturais Ltda. NP/ Sócio: Marcelo de Almeida Recarey ( Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D ), Churrascaria Santos Anjos Ltda. ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. NP/ Sócio: Francisco Recarey Villar ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n99 - 0130100-42.1999.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n100 - 0133200-21.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Cooperativa Producop Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) , Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Cosme do Nascimento Baptista ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n101 - 0140400-31.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Edezio Bianchini Gaspar ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ).\r\n\r\n102 - 0152400-35.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Christiano Cardoso Franca ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n103 - 0155300-63.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Jose Cicero da Silva ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n104 - 0155700-78.2006.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: THB DE BELFORD ROXO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME ( Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 89316 D ) - Agravado: Jose Nilson dos Santos ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n105 - 0157700-82.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Roupa Nova Music Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Giovanni haddad Novello ( Adv. Marcos Maia Carneiro RJ 150310 D ).\r\n\r\n106 - 0160800-36.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Valmir Peçanha Rangel ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n107 - 0168200-18.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: José Vicente ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n108 - 0169400-97.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n109 - 0192100-45.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de São Fidélis ( Procuradoria Munic de Sao Fidelis Procurador José Erly Tassari OAB/RJ 31439) - Recorrido: Luiz Alberto Guimarães Palagar ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D ).\r\n\r\n110 - 0192900-53.2001.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo Meirelles Bosisio OAB/RJ 108102) - Agravado: JANAYNA PINHEIRO SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO ( Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim RJ 109034 D ).\r\n\r\n111 - 0208900-39.2001.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n112 - 0209100-19.1996.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JORNAL DO BRASIL S A ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Agravado: ACCACIO MARTINS TEIXEIRA ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n113 - 0234800-41.1997.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ) - Agravado: SEBASTIAO COURA FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n114 - 0249300-10.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Claudelma Francisco Alvarenga ( Adv. Evandro Wagner Bastos RJ 125727 D ) - Recorrido: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n115 - 0262000-74.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos Everaldo Ramos ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01/04/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Março de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1462978"
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                        "1462977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000668-43.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Cristina Oliveira de Almeida Gomes\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Banco do Brasil S.A., Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Matola Cavalcante\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001168-69.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Karen da Silva de Sousa, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0032300-30.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Diogo França, Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2004.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: GILVANICE VIEGAS DE BARROS, GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Arthur Edmundo Alves Costa, Marcio Antonio de Sousa Pereira\r\n\r\nAgdo: Washington Luiz Marques Vieira, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Wagner Jorge Costa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0120800-35.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Cepel Centro de Pesquisa de Energia Eletrica\r\n\r\nRcdo: Aldo Pereira Silva, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P MARIA C LEITE BARBOSA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P MARIA C LEITE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0133200-21.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Editora JB S.A., Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nRcdo: Cosme do Nascimento Baptista , Jornal do Brasil S.A., Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , Cooperativa Producop Ltda., Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Producop Ltda., Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0249300-10.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Claudelma Francisco Alvarenga\r\n\r\nRcdo: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000054-38.2012.5.01.0051-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Elizabeth Leite Noversa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e, quanto à matéria de fundo, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência, vencido o Exmo. Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0146800-02.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Ricardo Diogo Joaquim (Genecy Ribeiro RJ5021D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos formulados na demanda, com inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0160800-45.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D), Camille Garrido Leite (Celso Ferrareze RJ138778D),- Recorrido: Itaú Unibanco S/A (Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Camille Garrido Leite (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CAMILLE GARRIDO LEITE e ITAÚ UNIBANCO S.A. e dar-lhes parcial provimento: ao apelo autoral, para determinar as diferenças a título de horas extras e projeções, no período a partir de 1º.2.2007, sejam apuradas observando-se o horário indicado na petição inicial (8h a 19h, com trinta minutos de intervalo para refeição) e computando-se a remuneração do intervalo reduzido; e para acrescer à condenação, relativamente ao período imprescrito de labor, obrigação de remunerar o intervalo de que trata o artigo 384 da CLT e as repercussões pertinentes em R.S.R., férias, décimos terceiros, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; ao apelo empresarial, para, no período a partir de 1º.2.2007, afastar o enquadramento no caput do artigo 224 da CLT, determinar que as horas extras sejam computadas observando-se o módulo legal de oito horas e, para as projeções, aplicando-se a OJ 394 da SBDI - 1 do TST e excluir da condenação obrigação de pagar pausas de digitador e honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0086500-56.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Celso Antonio Gouvêa Celestino (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade , em conceder o benefício da gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário interposto por CELSO ANTÔNIO GOUVÊA CELESTINO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099700-43.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), - Recorrido : K2 Ground Handling Support Ltda., Arlete Costa Soares (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e, por maioria, dar-lhe provimento, para, em face dela, julgar improcedentes os pedidos, vencido o Juiz |Convocado Leonardo Dias Borges. O Des. Marcos Palácio acompanhou a Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001048-33.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Luciana Mendes Ribeiro Santana (Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D), Alusa Engenharia Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D),- Recorrido: Intertechma Tecnologia Ltda., Alusa Engenharia Ltda. (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D), Luciana Mendes Ribeiro Santana (Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ALUSA ENGENHARIA LTDA. e LUCIANA MENDES RIBEIRO SANTANA, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para, em face dela, julgar improcedentes os pedidos; e negar provimento ao recurso da autora. O Des. Marcos Palácio acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001245-02.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Wolmer da Silva Bernardes Pires (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D),- Recorrido : Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade., em conhecer do recurso ordinário interposto por WOLMER DA SILVA BERNARDES PIRES e negar-lhe provimento. O Exmo Desembargador Marcos Palacio acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000662-88.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sendas Distribuidoras S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido : Euzilene Ferreira Ramos (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as diferenças a título de horas extras e projeções sejam apuradas observando-se o horário de 6h30min às 18h, com intervalo de 40 (quarenta) minutos. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001452-64.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Danilo do Nascimento Magalhães ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Danilo do Nascimento Magalhães (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, por falta de interesse; conhecer do recurso ordinário interposto por DANILO DO NASCIMENTO MAGALHÃES,e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a coisa julgada e prosseguir no julgamento para resolução do mérito da demanda, todavia pronunciando a prescrição das pretensões relativas às progressões em 1999 e 2002 e rejeitando os demais pedidos, sem inversão dos ônus da sucumbência. Vencido o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0112000-64.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Condominio Nova Ipanema (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), - Recorrido : Pedro Pereira Lima (Aline Franca Cruz RJ133859D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO NOVA IPANEMA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - Recorrido : José Carlos de Menezes (Clovis Araujo de Lima RJ123213D), Consabor Refeições Coletivas Ltda. - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO e dar-lhe provimento, para, em face da recorrente, julgar improcedentes os pedidos. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001268-02.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante Francisco José Baptista de Souza (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - Embargado: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Daniela Schweig Cichy RJ168136D),- por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por FRANCISCO JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001467-63.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : João de Alencar da Silva Veiga (Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por JOÃO DE ALENCAR DA SILVA VEIGA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0114400-48.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Aline Ribeiro Leão Mendes ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. (José Carlos da Silva RJ125189D), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ALINE RIBEIRO LEÃO MENDES e acolhê-los, tão somente para o fim de prestar esclarecimentos, agregando a fundamentação supra ao acórdão a folhas 353/362.\r\n\r\nProcesso: 0001431-46.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Kelly Menezes Nunes Moraes ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - Embargado : Clínica Médica Santa Luzia Ltda. (Altamir da Silva Couto RJ29751D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por KELLY MENEZES NUNES MORAES e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001240-77.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Edson Luiz do Nascimento (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por EDSON LUIZ DO NASCIMENTO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000948-24.2010.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Instituto Analice Ltda. (Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ83274D), - Embargado: Marcus Anderson Guedes Lippi (Robson Silva de Oliveira RJ86986D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por INSTITUTO ANALICE LTDA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0151300-57.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Adilson Feliciano da Silva Mota (Joao Aires Caldeira RJ38692D), - Embargado : Multiserv Ltda. (Alvaro Borgerth RJ101080D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ADILSON FELICIANO DA SILVA MOTA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0123600-46.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),- Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso interpostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, e no mérito, por maioria, negar provimento ao sindicato-autor e dar provimento ao da ré para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1463370"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000586-08.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Wallace Ferreira Cordeiro (Roberto Dantas de Araujo RJ81093D), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por WALLACE FERREIRA CORDEIRO e acolhê-los, para o fim, tão somente, de prestar esclarecimentos e agregar a fundamentação do voto do Relator ao acórdão a folhas 227/237.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1463385"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106400-35.2004.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: JURACY MELO DA FONSECA (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), - Agravado: AMBIEN INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Rodrigo Barboza Taboas RJ95410D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por JURACY MELO DA FONSECA e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001058-86.2011.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D), FERNANDO CESAR SCARANO (Gloria Costa RJ49432D), - Agravado: NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D), FERNANDO CESAR SCARANO (Gloria Costa RJ49432D), - por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS e FERNANDO CESAR SCARANO e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000117-48.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Luiz Fernando Baldner Duarte (Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), Banco do Brasil S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZ FERNANDO BALDNER DUARTE e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar TMKT Serviços de Marketing Ltda. em obrigação de pagar, por força da integração ao salário do prêmio mensal no valor de R$ 90,00 (noventa reais), diferenças a título das verbas quitadas na vigência e na resilição do contrato de trabalho, ou seja, em décimos terceiros salários, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada de 40% sobre o Fundo, com inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges no tocante à responsabilidade subsidiária. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação na responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001054-54.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Flavianne de Andrade Soares (Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D), - Recorrido : Luiz Gustavo Zacconi Marques (Elaine Ferreira da Silva RJ135117D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FLAVIANNE DE ANDRADE SOARES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000713-46.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução (Marta Basilio Gravatá RJ69201D),- Recorrido: Marcelo Gantus Jasmin (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as diferenças salariais e projeções devidas em razão da “redução salarial” sejam apuradas com base nas fichas financeiras nos autos. Mantido o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Roberto Shigueru Hoshimoto (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido : Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), GL Events Centro de Convencoes Ltda. (Jacques Malka Y Negri RJ60011D), Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROBERTO SHIGERU HOSHIMOTO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000606-59.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), Patricia Calabro de Souza (Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, por maioria, dar-lhe provimento, para, em face do recorrente, julgar improcedentes os pedidos. Vencido o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges no tocante à responsabilidade subsidiária. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001446-98.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Iara da Silva Nascimento (Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por IARA DA SILVA NASCIMENTO e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO obrigação de pagar horas extraordinárias correspondentes ao intervalo intrajornada e pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal, em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o FGTS, como se apurar em liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; bem como para cominar a multa única no valor de R$ 3.000,00 por descumprimento da obrigação de anotar na CTPS da obreira a função de costureira, após regular e específica citação para adimplemento da obrigação de fazer. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 - valor ora arbitrado à condenação. Determinar a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para ciência e providências, com cópia do acórdão. O Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação na multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001243-83.2010.5.01.0063 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : André Luiz de Jesus Vianna (Celso Ferrareze RJ138778D),- Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANDRÉ LUIZ DE JESUS VIANNA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092200-34.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil (Roberto Ferreira Brandão RJ163483D), - Recorrido: Jair de Oliveira Moreira (Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASA DA MOEDA DO BRASIL e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da reparação por danos morais a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que reduzia o dano moral a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Oficie-se à AGU (PRF2) para ciência e providências cabíveis (Ofício Circular TRT-GP 14/2012) e ao Ministério Público do Trabalho, para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000002-93.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), RONALDO ADRIANO DE LIMA (João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sibelly Transportes Ltda (Daniel Caetano Fernades da Luz RJ131196D), RONALDO ADRIANO DE LIMA (João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e RONALDO ADRIANO DE LIMA e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000668-23.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Johnny Souza da Costa (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Recorrido : CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. (Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D),- por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto por JOHNNY SOUZA DA COSTA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0281600-83.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1463388"
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                            "1462668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001837-11.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Clarissa Oliveira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdos: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Centurion Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 509/513: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo empregatício diretamente com o primeiro reclamado, condenando-o a retificar a CTPS da obreira e a lhe pagar diferenças salariais, reajustes salariais, horas extras, participação nos lucros e resultados, multa normativa, além de indenizações em razão da não concessão de auxílio-alimentação, cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação, tudo na forma da fundamentação. Custas elevadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. Das parcelasdeferidas, as indenizações, a PLR, a multa normativa, bem como os reflexos sobre aviso prévio e o FGTS possuem natureza indenizatória. Juros, correção monetária,contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observados o art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e a OJ 400 da SDI1 do TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março e 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1462668"
                            ],
                            "1463167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066900-03.2008.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Mara Rosa dos Reis ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Relator que provia parcialmente o recurso para deferir o pagamento de horas extras e respectivos reflexos. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1463043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000861-75.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Thiago Emidio David [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Emidio David [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)], Rcdo: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Thiago Emidio David\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho que transcrevo a seguir: \" Intime-se o reclamante para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo , voltem-me conclusos. Em 13.03.2013 MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de março de 2013.\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1463137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000581-58.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Américo Luis Pereira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando integralmente mantida a sentença recorrido, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000714-15.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Kantro Serviço Terceirizados Ltda ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Kantro Serviço Terceirizados Ltda ( Rui Meier RJ65637D ), Pablo da Silva Lopes ( Everaldo Barreto Lemos RJ1442B ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente a ação, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados à causa para efeito de custas, dispensando-se o recorrido do recolhimento, na forma do art. 790, §3º, da CLT, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1463137"
                            ],
                            "1463193": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001206-43.2011.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Ari Maciel ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), Master Subempreiteira Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000506-84.2010.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Anna Maria da Fonseca e Castro Correa (SC) ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), Aquamar Pedra do Frade Serviços e Comércio de Água Ltda ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), Roberto da Fonseca e Castro Correa (SC) ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Agravado : ROBERTO DOS SANTOS CORREA ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), Jose Luis de Souza ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, de ofício excluir da relação processual o agravante Roberto dos Santos Correa porque não integra o polo passivo desta execução e conhecer do agravo de petição interposto pelos ex-sócios da reclamada, para, quanto mérito, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001222-84.2010.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ruzio Coutinho Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Teresa Destro RJ136731D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que a reclamada restabeleça o pagamento do auxílio-alimentação, bem como quite os valores não pagos, observado o prazo prescricional fixado na sentença, como fundamentado. Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pela ré, deduzindo-se a cota parte do empregado. No que tange ao Imposto de Renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao més do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB. Logo, incorreta a determinação de que a ré seja responsável pelo recolhimento, sem qualquer dedução dos valores recebidos na sentença. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores da sentença para fins de arbitramento à condenação e de custas, vencido o Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no auxílio -alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0001071-59.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Roberto Fernandes de Sousa ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sanando a omissão, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001259-76.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Derli Rosa de Oliveira ( Fatima Cristina da Silva Lorena RJ132025D ), Antônio Conceição Pinho ( Fatima Cristina da Silva Lorena RJ132025D ), José Henrique Damasceno Romão ( Fatima Cristina da Silva Lorena RJ132025D ), Jorgemary Miranda Monteiro ( Fatima Cristina da Silva Lorena RJ132025D ), Gorete Rodrigues Gouveia ( Fatima Cristina da Silva Lorena RJ132025D ), Metalnave S.A. Comércio e Indústria ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento - CNPJ:03.722.919/0001-87 ( Gabriela Campos Ribeiro SP109526 ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 ( Luiz José de Moura Louzada SP128320D ), BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43 ( Gabriela Campos Ribeiro SP109526 ), - Recorrido : Jefferson Diogo de Souza Lima ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 ( Luiz José de Moura Louzada SP128320D ), Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento - CNPJ:03.722.919/0001-87 ( Gabriela Campos Ribeiro SP109526 ), BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43 ( Gabriela Campos Ribeiro SP109526 ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeito as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo do Banco BNP Paribas Brasil S/A e dar provimento em parte aos dos dois primeiros réus, para limitar a jornada de trabalho, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000761-32.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Robson Telles Pereira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Rômulo Informática S/C Ltda ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento, no prazo de 8 dias, das horas extras, com o adicional de 50% bem como os respectivos reflexos natalinas, nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, no FGTS e nos 40 % do fundo, conforme item ¿c¿ da exordial, observada a parametrização contida na forma da fundamentação. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a lei 8177/91 e correção monetária ex vi legis .Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pela ré, deduzindo-se a cota parte do empregado. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao més do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB. Inverte-se o ônus da sucumbência , mantendo-se o valor fixado à condenação. Expeça-se ofício à DRT e à Receita Federal do Brasil. De acordo com o art. 832,§5º, da CLT, intime-se a União.\r\n\r\nProcesso: 0001547-11.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.William Antonio de Oliveira ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, rejeitar a arguição de inconstitucionalidade do item IV da Súmula 331 do C. TST e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001560-15.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Quinta d Or ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Bruna Carvalho Marques de Souza ( Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D ), - Recorrido : Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Quinta d Or ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Bruna Carvalho Marques de Souza ( Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para excluir as horas extras pela extrapolação de jornada e seus reflexos e negar provimento ao da reclamante, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. O Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte e o o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanharam com ressalva no tocante ao piso Estadual no recurso do reclamante e o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges ficou vencido na multa do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001384-40.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Morada Investimentos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Liana Gama de Barros ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Morada Investimentos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0088300-43.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Flávia Couto Guimarães Figueiredo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Flávia Couto Guimarães Figueiredo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, ao da autora, para deferir o intervalo de 15 minutos do art. 384 da CLT com reflexos, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora, e por maioria, dar parcial provimento, ao da reclamada, para limitar a condenação das horas extraordinárias, excluindo o período de substituição do sr. Ademir para afastar os reflexos do RSR majorado das horas extras em outras parcelas (OJ 394, C.TST da SDI-I) e para afastar da condenação indenização por danos morais. Vencido o Exmo Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte na indenização por danos morais. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Gisella Dawes Soares, OAB: RJ83538D, por Flávia Couto Guimarães Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1463193"
                            ],
                            "1463300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2004.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : CLAUDIO DA SILVA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cte Tecnica de Eletricidade e Comunicacoes Ltda ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, no que diz respeito ao cálculo do repouso semanal remunerado, aos juros da mora sobre a contribuição previdenciária e ao imposto de renda, e dele não conhecer no tocante às faixas e percentuais vigentes em suas respectivas épocas próprias e ao teto máximo de contribuição, para o cálculo da cota previdenciária, e quanto ao mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de liquidação homologados de fl. 331, procedendo-se à dedução fiscal pertinente e observando-se a quantidade de meses do período liquidado e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, conforme as disposições contidas no art. 12-A, caput e §§ 1º e 9º, da Lei 7713/88, inseridos pela Lei 12350/2010, com a exclusão dos juros da mora da base de cálculo do imposto de renda, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges no tocante ao fato gerador da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0067500-04.2005.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Nelio Lima Gaspar ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - inicialmente, retificar a autuação para conste a União somente como Agravada, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, quanto ao mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando-se a r. decisão de fls. 204 para que sejam refeitos os cálculos autorais homologados de fl .105, constantes da CS 675-2005-019-01-01-3, apensada aos autos principais, devendo ser excluídos apenas o aviso-prévio indenizado, as férias indenizadas e o abono constitucional de 1/3 da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. Vencido o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges no fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0087900-20.2002.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso da União, para declarar a inexistência de duplicidade na base de cálculo apresentada nas planilhas 1 e 2 de fl. 349, no tocante aos salários retidos, e, consequentemente, reconhecer como válidos os cálculos das contribuições previdenciárias ofertados às fls. 344/349, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2005.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ricardo Motta Vaz de Carvalho ( Andreia Lopes Barreirinhas RJ92522D ), Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002009-27.2011.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Beatriz da Silva Fagundes ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, em parte, para julgar procedente o pedido de pagamento do auxilio transporte desde a contratação da autora e até a concessão do benefício, deduzido o percentual de 6% sobre o seu salário base. Juros na forma do art. 1º-F, da lei 9494/97 e atualização monetária.Dada a natureza da parcela, não há incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda.Custas de 960,00 pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 48.000,00, valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0132500-30.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Danielle dos Santos Gonçalves Costa ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Danielle dos Santos Gonçalves Costa ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção dos juros de 0,5%, do recurso do Município, rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade pelo reclamado e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158800-73.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Dalto Augusto Monteiro Júnior ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Caixa Econômica Federal. - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal. - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), Dalto Augusto Monteiro Júnior ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ambas as partes, rejeitar a preliminar de confissão por ausência da ré , no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir dos reflexos das horas extras a incidência sobre as parcelas VP, Licença-Prêmio/APIP, ATS, FGTS e FUNCEF, bem como o pagamento de horas extras nos dias de falta ao serviço e nos dias não trabalhados, como alinhados no item ¿DAS AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS PELA EMPRESA¿, à . 662, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001898-03.2010.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Emanuela Rodrigues Lisboa ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa e deferir à autora os pedidos de indenização pelo período da estabilidade provisória no emprego, as verbas rescisórias e a indenização por danos morais de R$ 10.000,00, conforme fundamentação. Face ao acréscimo da condenação arbitro-a em R$ 20.000,00, sendo devidas as custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 400,00. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço e do aviso prévio, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0001909-49.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Juarez Salino Alves ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), J L C Transporte e Logística Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : J L C Transporte e Logística Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Juarez Salino Alves ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda. ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos, o da ré, para para excluir da condenação o adicional de 100% sobre as horas extras, e o do autor para determinar a retificação da CTPS, fazendo constar como data da dispensa o dia 02/04/2010, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129500-63.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Lindomar Poubel Lopes ( Carla Tavares Guimarães Menescal RJ134075D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Lindomar Poubel Lopes ( Carla Tavares Guimarães Menescal RJ134075D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade dos embargos opostos pelo réu, e, no mérito, dar-lhes provimento, para afastar a condenação no pagamento de horas extraordinárias cumpridas após a oitava diária, conforme fundamentação do voto da Relatora. Apesar da redução da condenação, mantido os valores arbitrados na sentença, porque ainda consentâneos com o que remanesce devido ao obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0001541-11.2011.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Eliete de Azevedo Martins ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de coisa julgada acolhida em primeiro grau, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 05/12/2006 e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencida o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000940-21.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Churrascaria DMX Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcao Licenciamentos e Participaçoes S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcos de Souza Araújo ( Sergio Ezequiel de Oliveira RJ49963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentado no voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1463300"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167800-73.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : InterativaAssessoria & Serviços Ltda ( Luis Fernando RJ142443D ), Eliane Correa da Luz Pinto ( Bruno Farias RJ127705D ), Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Fibra S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração da 3ª Ré, por irregularidade de representação, conhecer dos embargos de declaração da 2ª Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Gabriel Victor Gomes Filho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Julio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator\r\n\r\nProcesso: 0003531-33.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : SOC PESTALOZZI ITABORAI(NP/NADIA R BOCALLETTI) ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - Agravado : MARA AMADO FERREIRA ( Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ73101D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0154300-37.2004.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : WILSON NASCIMENTO PASSOS ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000738-62.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Felipe Temoteo Ferreira ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - Embargado : Sollaxnews Ships Service Ltda ( Eduardo de Oliveira Nogueira RJ139175D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001201-49.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Camargo Barros Subempreiteira de Obra Ltda. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - Embargado : Luana Lima Alves ( Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ130595D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a reclamada na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001473-12.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000962-59.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rosiane Gusmão Vieira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Rosiane Gusmão Vieira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001085-39.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Joanna Iris Carvalho ( Mônica Santos Lima e Silva RJ165561D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143900-14.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Jair Graunes Talles ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001606-44.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Alex Fernandes da Silva ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - Agravado : Controler S 109 Conservação e Serviços Ltda.Zayd Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000497-20.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Posto Qualidade Ltda. ( Leonardo Gomes RJ128432D ), - Embargado : José Raimundo Silva Araújo ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001075-16.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marcos José Silva da Cruz ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - Embargado : Niad Restaurantes Ltda. ( Marcelo Faga Percequillo SP136660D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135400-58.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Mais Gas Comercio Ltda. ( Gilberto Mendes da Silva RJ81754D ), - Embargado : Ozeas Pereira Cardoso ( Rafael Hermida Pires RJ97787D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144400-04.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Helber Cesar Tavares Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000764-77.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marcia de Avelar Oliveira ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Alu Serviços em Telecomunicações S.A. ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000784-12.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco do Brasil S.A ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), Delcir Costa da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Delcir Costa da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001313-93.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Reitur Turismo Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Rafael de Oliveira Souza ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001168-28.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : João Gabriel Ramos Santos ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Embargado : Alsi Farma Ltda. ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001561-37.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCristina Moreira Mendes de Paulo - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cristina Moreira Mendes de Paulo ( Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001499-36.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Jeferson Máximo da Silva ( Rafael Abreu Calheiros RJ114036D ), - Agravado : Infraero-Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D ), Comissaria Aérea RJ Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ausência de autenticação das cópias das peças apresentadas, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463149"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000516-39.2012.5.01.0004 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Walace Soares Cordeiro ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - Agravado : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, interposto por WALACE SOARES CORDEIRO ante a insuficiência de traslado,na forma do artigo 897, inciso I da CLT, restando prejudicada a apreciação das razões contidas no apelo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0262700-31.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Universidade Estácio de Sá(UNESA) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Slid Servicos de Vigilancia Ltda ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), Jardim de Allah Flat Service Centro Educacional Nosa Senhora Auxiliadora (CENSA)Uendel Gomes Morais ( Ramon Areas Pessanha RJ150332D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088900-57.2009.5.01.0432 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : DEVAL VIANA DA SILVA ( Lea Borges Costa Braga RJ35765D ), - Embargado : Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), VIACAO LEAO DOURADO ( Victor Silva Couri RJ74258D ), Rápido Macaense Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000370-21.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jussélio Rodrigues Ribeiro ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000694-41.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Drogaria Marbella Recreio Ltda. ( Luciane da Costa Aguiar RJ143674D ), - Recorrido : Dirceu de Araújo Alves ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-11.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Eduardo Silva Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, devendo os autos retornar ao juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463150"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000897-98.2011.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lapa 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda ME ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - Recorrido : Jonathan Jorge Marques ( Cristiano Mendes de Araújo RJ133201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização referente ao não fornecimento das guias do seguro-desemprego, bem como deferir a dedução pleiteada.\r\n\r\nProcesso: 0002122-84.2012.5.01.0301 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Fabiano Christ de Carvalho ( Eduardo VanzanRJ610009D - Agravado : Nexcess Networks (Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência das peças indispensáveis à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Roseluce Silva de Oliveira da Conceição ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000386-04.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Suemy Alves Garcia ( Fábio Henrique de Campos Cruz RJ148587D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a contradição apontada e fazer integrar ao acórdão embargado o não conhecimento do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (União Federal) quanto aos temas das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, por falta de interesse, uma vez que a condenação ao pagamento das referidas penalidades se dirigiu exclusivamente à primeira ré (Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda - ME).\r\n\r\nProcesso: 0001607-91.2012.5.01.0481 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : GECY GUEDES SIQUEIRA ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001917-46.2010.5.01.0262 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Vanessa Correa Xavier RJ32413D) - Agravado : Gtk Confecções de Roupas Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência das peças indispensáveis à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001114-72.2012.5.01.0010 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Valdeir Silva de Jesus ( Manuel Soares de Pinho Neto RJ163778D ), - Agravado : Zogaha Comércio de Comidas Ltda. ME ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), AS 2006 Arqueitetura e Empeendimentos Ltda. ( Lucia Enita Silva RJ58903D ), - Por unanimidade, não conheço do agravo de instrumento, haja vista a não autenticação de peças pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0118300-82.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Joao Batista Cheves Filho ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : MR Martins Cabeleireiro Ltda. ( Tania Regina de Oliveira Aragao RJ69818D ), - por unanimidade, não conheço dos embargos de declaração por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000415-18.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Tania Maria Ferreira dos Reis ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - Embargado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001060-09.2012.5.01.0010 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Paulo Roberto Jeronymo ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - Agravado : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda. (Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000869-61.2012.5.01.0010 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : - Agravado : Sonia Maria Martins da Silva ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0001114-04.2010.5.01.0023 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda. ( Carlos Affonso Leony Neto RJ122760D ), - Recorrido : Lucia Angelica Campos de Menezes ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000305-62.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vera Regina de Souza Wink ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000929-78.2011.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sergio Jorge Campos Vieira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Serval Serviços de Administração Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Avenue Distribuidora de Veículos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000203-38.2011.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Alessandra do Nascimento Lima de Mesquita ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0000130-32.2010.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vagner Pereira Bragança ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vagner Pereira Bragança ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do segundo reclamado para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e, no que tange ao recurso adesivo do reclamante, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000189-76.2010.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Fernanda Rodrigues de Oliveira ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001406-56.2010.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edson Vander da Silva Damasceno ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Lojas Cem S.A. (Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), - Recorrido : Edson Vander da Silva Damasceno ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Lojas Cem S.A. (Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pelo reclamado em contrarrazoes. Conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao recurso do autor. Dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação as horas extras e consectários, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, resultando na improcedência do pedido e na exclusão do pagamento da verba honorária ao sindicato assistente do autor, restando prejudicada a análise do recurso quanto à responsabilidade por recolhimentos previdenciários e fiscais. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo reclamante de R$ 430,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 21.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0020500-13.2009.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pontocred Negócios de Varejho Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Frankel Lisboa de Almeida ( Vanessa Lirio Barroso RJ145685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0149000-23.2009.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Kioto 2002 Automóveis Ltda. ( Jorge Wilson Mastriani Neves RJ145039D ), - Recorrido : Paulo Cesar Valente da Silva ( Silvio Marcelino da Silva RJ143345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0230600-77.2008.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Luiz Henrique Adriano da Silva ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação a responsabilidade solidária entre a segunda e a terceira rés e delimitar a responsabilidade da segunda ré ao período de 09/11/2006 a 31/08/2007 e da terceira ré ao período de 01/09/2007 até a data da dispensa, 06/11/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000892-41.2011.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : João Pessoa da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Acument Brasil Sistemas de Fixação S/A ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz imões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1462984"
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                            "1462985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001917-46.2010.5.01.0262 - AIRO\r\n\r\nAgte: Vanessa Correa Xavier \r\n\r\nAgdo: Gtk Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gtk Confecções de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acordão de fls. 32/33:. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência das peças indispensáveis à sua admissibilidade. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462985"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113600-61.2008.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : S.A. (Massa Falida de ) - Viação Aérea Rio-Grandense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Evaristo de Carvalho Leal ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia e o voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas nas contrarrazões do Acionante de não conhecimento do apelo da 2ª e 5ª Demandadas por irregularidade de representação e de não conhecimento do apelo da 1ª Ré por violação ao Princípio da unirrecorribilidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Acionadas, REJEITAR as preliminares de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional, incompetência absoluta e julgamento extra petita, suscitadas pelas 2ª e 5ª Rés e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª e 5ª Rés e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o relator, desembargador Rogério Lucas Martins, que dava parcial provimento ao apelo da 2ª e 5ª Rés para afastar por completo a responsabilidade solidária das mencionadas Acionadas pelos créditos deferidos no julgado de 1º grau, voto proferido na Sessão Extraordinária do dia 06/2/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1463136"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO RELATOR\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001014-31.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia de Castro Pedrolli [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrícia de Castro Pedrolli:\r\n\r\ncomparecer à secretaria da turma para RETIRADA DE DOCUMENTOS, conforme despacho de fls. 932.\r\n\r\nRio, 12/03/2013-felicia moraes-téc.jud. \r\n\r\nId: 1460737"
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                            "1462122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRepublicação \r\n\r\nProcesso: 0001318-71.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Noslen Pereira de Figueiredo Gomes (Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D) - Agravado: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. (Viviane Alves de Deus RJ128253D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013. felicia moraes- téc.jud\r\n\r\nId: 1462122"
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "1460725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1000300-91.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118400-72.1992.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : DENISE HELENA SANTOS BARBOZA ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), ADOLFO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), NELLE ROMERO DE BARROS ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), NILSON PAES ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), ELECIR DE LOPES ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), MARCELINO LUIZ DA SILVA ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), - Agravado : VALE SA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos, observados os parâmetros da coisa julgada e em consonância com a Súmula nº 4 deste Eg. TRT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139500-13.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : FUNDACAO CSN PARA O DES.SOC.E CONSTR.CIDADANIA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ATILA DA FONSECA MASSAFERA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), FUNDACAO CSN PARA O DES.SOC.E CONSTR.CIDADANIA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ATILA DA FONSECA MASSAFERA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição do Autor, por ausência de enfrentamento pelo Juízo a quo das matérias tratadas no apelo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, CONHECER dos Agravos de Petição das Rés, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam retificados os cálculos, excluindo a integração do adicional de insalubridade nas férias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0239900-22.2006.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110600-47.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TIM Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Danieli Gomes Barros ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002700-72.2009.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Thermadyne Victor Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031800-94.2005.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Agravado : LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Lina CoiatelliGenilton Rodrigues Lopes ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à integração das comissões na base de cálculo das horas extras e verbas rescisórias e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir do cálculo da condenação a multa do artigo 475-J do CPC e o repouso semanal remunerado sobre os salários retidos, e determinar a aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal, nº 1127 de 07.02.2011 e artigo 12 da Lei 7.713/88 para a apuração do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2006.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Patricia Rodrigues Desiderati ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão relativa a base de cálculo das horas extras, por ausência de manifestação pelo Juízo a quo, na forma do artigo 515, do CPC, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023500-20.2004.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição da Ré, por falta de interesse recursal quanto à média das horas extras sobre as verbas rescisórias e imposto de renda e, quanto à forma de cálculo do Repouso Semanal Remunerado, por se tratar de matéria não apreciada no primeiro grau de jurisdição, condenando a Executada a pagar ao Exequente a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, por litigância de má-fé, CONHECER do Agravo de Petição do Autor, exceto quanto à multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse recursal, haja vista o acolhimento da pretensão na decisão da impugnação aos cálculos (fl. 529) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a apuração da média das horas extras, dividindo-se por 8 meses de duração do contrato de trabalho e para que o crédito trabalhista principal seja atualizado até a data da expedição de alvará dos depósitos recursais ao Autor, deduzindo-se o valor liberado naquela data com os acréscimos legais, e sobre o crédito remanescente sejam computados juros e correção monetária até a data da efetiva liberação do valor depositado como garantia da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-28.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Bento Fast Food Ltda. ( Renata Segadilha Borges leven Siano RJ83083D ), - Recorrido : Natanael Barbosa Leite ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção das horas extras, por não atendido o princípio da dialética, consoante o artigo 514, II, do CPC, pois o Recorrente não impugna o fundamento da sentença, nos termos em que foi proferida, REJEITAR a nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000778-55.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paulo Cesar Sabatino da Silva ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000041-48.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luciana das Dores Rosa ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Luciana das Dores Rosa ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Ré, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o apelo da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000124-06.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : David Reis e Silva ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001620-83.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Valsione Brito Evangelista de Amorim ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - Recorrido : H S D Livraria e Cafeteria Ltda. ( Gustavo de Lima Gils RJ130599D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na reparação moral no valor de R$ 5.000,00, corrigido a partir do arbitramento, e juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador José Antônio Piton quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001483-53.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Catia Luiza de Araújo Desidério ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Germed Farmacêutica Ltda. ( Jane da Silva Sobrinho RJ142417D ), - Recorrido : Germed Farmacêutica Ltda. ( Jane da Silva Sobrinho RJ142417D ), Catia Luiza de Araújo Desidério ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para declarar a nulidade do contrato de estágio, com fulcro no artigo 9º da CLT, e reconhecer o vínculo de emprego no período que a Autora atuou como estagiária, de 01.07.2006 a 30.06.2008, a acarretar a unicidade do contrato de trabalho e justificar a condenação da Ré na retificação da CTPS da Autora e condenação nos recolhimentos fundiários, como pretendido no recurso, bem como nos anuênios e integrações desde 01.07.2009, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159800-65.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Luis Maurício de Sousa Chaves ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Sérgio do Amaral de Figueiredo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Luis Maurício de Sousa Chaves ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Sérgio do Amaral de Figueiredo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso dos Autores por preencherem os requisitos legais de admissibilidade e NÃO CONHECER do Recurso Adesivo do 1º Réu, por falta de interesse recursal quanto à prescrição total e por suscitar questão não apreciada pelo Juiz de primeiro grau (artigos 499 e 515 do CPC) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001528-06.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcio Broenn Perrotta ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Jardim Escola do Re Mi Ltda. (Sucessora de Curso General Sampaio Ltda. ME) ( Jorge de Oliveira Mussuri RJ47557D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar o Réu nas diferenças salariais e resilitórias no período de fevereiro de 2009 até a dispensa, na forma postulada na alínea \"c\" da inicial, correspondentes a duas aulas semanais, observada a variação do valor da hora/aula, apuradas com base nos recibos salariais do respectivo período, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Yrapuan Carlos Ximenes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares renovadas pela 2ª Ré de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e ativa, bem como a prescrição total do direito de ação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001134-94.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paulo Nazareth dos Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Expert Transporte e Serviços Ltda ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000517-17.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cíntia Aparecida de Souza ( Ormilio Teixeira dos Santos Filho RJ67889D ), - Recorrido : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença de pronuncia da prescrição, haja vista a norma do artigo 198, I, do Código Civil, de que não corre contra o incapaz, a impor o retorno dos autos à Vara de origem, para o prosseguimento da ação, como de direito, inclusive com a intervenção do Ministério Público do Trabalho, conforme a norma dos artigos 82, I, 84 e 246, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001320-19.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ednaldo Batista Santos ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora Isabela Coelho Baptista ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000929-33.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Andréa Ferreira Nunes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Andréa Ferreira Nunes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialética dos Recursos das Rés suscitada pela Autora, CONHECER dos Recursos das Rés e do Recurso Adesivo da Autora, exceto quanto ao apelo da 1ª Ré, para deduzir as horas extras quitadas, por falta de interesse recursal e quanto à gratuidade de Justiça impugnada pela 2ª Ré, também por falta de interesse recursal, considerando que o benefício concedido à Autora não resulta em sucumbência da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos das Rés e DAR PROVIMENTO ao Recurso da Autora, para condenar as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, nas diferenças decorrentes da isonomia salarial aos empregados que exercem a função de assistente administrativo na Petrobrás, com os reflexos nas horas extras, férias, natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40% (alínea \"d\" da emenda à inicial de fl. 28), tudo a ser apurado liquidação por artigos (artigo 879 da CLT), quando a 2ª Ré deverá ser intimada a apresentar recibos salariais dos empregados que trabalhavam na mesma função da Demandante, com fulcro no artigo 12, alínea \"a\" da Lei 6.019/74 e na OJ 383 da SBDI-1 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460725"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0031800-94.2005.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Genilton Rodrigues Lopes, LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Lina Coiatelli\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lina Coiatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 795/800:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à integração das comissões na base de cálculo das horas extras e verbas rescisórias e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir do cálculo da condenação a multa do artigo 475-J do CPC e o repouso semanal remunerado sobre os salários retidos, e determinar a aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal, nº 1127 de 07.02.2011 e artigo 12 da Lei 7.713/88 para a apuração do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460728"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001534-19.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nelson Moreira Anderson ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, decretar, de ofício, a nulidade dos atos processuais a partir de folha 218, inclusive, devendo os autos retornar à Vara de origem para que a Petrobras seja citada e para que seja dado o andamento normal ao feito a partir de então, consoante os artigos 797 e 798 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Guilherme Araújo Drago.\r\n\r\nProcesso: 0001603-51.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wagner Oliveira dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, acolher a preliminar arguída pelo trabalhador, para decretar a nulidade dos atos processuais a partir de folha 71, inclusive, devendo os autos retornar à Vara de origem para que a Petrobras seja citada e para que seja dado o andamento normal ao feito a partir de então, consoante os artigos 797 e 798 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Guilherme Araújo Drago.\r\n\r\nProcesso: 0182700-07.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sheila Viana da Anunciacao ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o Município a responder subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-81.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Hever Ferreira de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao trabalhador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0204700-09.2006.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Fabio Soares Mothe ( Aluisio Tavares RJ26657D ), - Recorrido : Fabio Soares Mothe ( Aluisio Tavares RJ26657D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do empregado e do recurso adesivo da empresa e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador vistor, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso adesivo para julgar improcedentes os pedidos de reintegração, de pagamento de verbas contratuais relativas ao período anterior ao reengajamento, de manutenção do plano de saúde, de pagamento de complementação de benefício previdenciário, de reparação por danos morais e de honorários advocatícios, bem como para cassar a antecipação de tutela deferida em primeiro grau, tendo como prejudicada a análise do recurso do empregado. Foi determinada a retificação da autuação, devendo ser retificado o nome do patrono do Autor, tendo em vista a posse da Dra. Sayonara Grillo como desembargadora deste Regional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463341"
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                            "1463162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des José Antonio Piton\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041800-93.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Celso Luiz Moreira de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000729-66.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Genilson Portugal dos Santos ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), - Recorrido : A. J. Xavier Ivantes ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela ré em contrarrazões; conhecer do recurso autoral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para deferir o benefício da gratuidade de justiça, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados no julgado primário.\r\n\r\nProcesso: 0001774-20.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alberto Faria ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001204-60.2012.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Alair Coiffeur Ltda. ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Agravado : Francilene Evagelista de Brito ( Elisa M. Ferreira RJ129075D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Inovatech Consulting S.A. - Elumini It ( Daniela Lopomo Beteto SP186667D ), - Recorrido : Paulo Roberto Moniz ( Thais Fatima Oliveira de Figueiredo RJ82472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange à gratuidade de justiça, e dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observado, quanto ao recolhimento previdenciário, o previsto na Súmula 368, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001356-73.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alrema de Souza Maciel ( Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho RJ168246D ), - Recorrido : Atlântica de Macaé Distribuídora e Hotelaria Ltda ( Reginaldo Augusto RJ47149D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000681-91.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Vinicius Carvalho de Oliveira ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000031-83.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Condomínio do Hotel Vieira Souto ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - Recorrido : Hozana Leandro da Silva de Carvalho ( Silvia Abreu e Silva RJ145638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001704-11.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : ARNALDO GOMES DA SILVA ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 1016200-17.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : GENESIO DA SILVA NETO ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115400-77.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Roberto Santos do Carmo ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463162"
                            ],
                            "1463084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des José Antonio Piton\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000391-88.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Itaboraí REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Isabel Resende de Souza ( Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza RJ134889D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - por unanimidade, não admitir o reexame necessário; conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, rejeitando as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000130-93.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Erika Perez da Costa Rangel RJ145988D ), Emanuel Mendes Nunes ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Renan Sales de Barros ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. Unicard Banco Multiplo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, bem como para determinar a aplicação da Convenção Coletiva dos trabalhadores representados pelo SINTTEL, inclusive no tocante aos pisos salariais, vales-refeição e pausa de 10 minutos a cada 50 laborados, acrescentando ainda à condenação o pagamento das horas extras decorrentes das dobras e consectários, observados os parâmetros já fixados na r. sentença quanto aos reflexos e indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00, declarando, por fim, a solidariedade existentes entre a segunda e terceira reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128200-22.1995.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JORGE CARLOS PINHO DELGADO ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de garantia do juízo, arguida pela primeira reclamada e, acolhendo a preliminar de inadequação, arguida pela segunda ré, não conhecer do agravo de petição, por incabível a sua interposição em face de decisão que rejeita a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463084"
                            ],
                            "1463085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Renan Sales de Barros\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A., Unicard Banco Multiplo S.A., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1191/1197 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1463125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0043900-30.1995.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: SUELY CORREA DE MELLO [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDITORA MORY LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Ebgdo: Raul correa de Mello, Ebgdo: LUIZ CERQUEIRA FILHO [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SUELY CORREA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 853 cujo teor é o seguinte: \"J. Prejudicado\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1462611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0115700-70.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Henninger de Araújo [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Rcte: Valesca de Almeida Losanoff [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Rcte: Maria Solange da Costa Silva [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Henninger de Araújo , Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Maria Solange da Costa Silva , Rcte Valesca de Almeida Losanoff\r\n\r\nVista as partes dos documentos de fls.601 a 630, prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelos trabalhadores, permeados de outros dez para manifestações.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1462611"
                            ],
                            "1462678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0124200-76.2006.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Meneses Pianissola [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Flavia Meneses Pianissola [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Rcdo: Cactus Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cactus Mao de Obra Ltda., Rcdo Rcte Flavia Meneses Pianissola.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao apelo da segunda ré.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1462678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1462853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0218500-33.2008.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Bruno Gomes de Melo RJ114713D), - Recorrido: MAICO PEREIRA PASSOS (Ronald Amaral Baptista RJ138345D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Acolher a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa, para anular a r. sentença de fls. 102/105, e determinar a reabertura da instrução processual, com a produção de prova testemunhal e de nova sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0001162-58.2011.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: MONIQUE CHRISTINE VELHO DA SILVA (Celso Ferrareze RJ138778D), BANCO CITIBANK S.A. (José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - Recorridos: MONIQUE CHRISTINE VELHO DA SILVA (Celso Ferrareze RJ138778D), BANCO CITIBANK S.A. (José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamado para reformar a r. sentença e limitar a condenação ao pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial ao período de 10.09.2007 até 31.05.2009, considerar como extras as horas excedentes à oitava diária e determinar a utilização do divisor de 200 para o cálculo das horas extras. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento integral do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, e do período referente ao intervalo de 15 (quinze) minutos, nos termos do art. 384, da CLT, com acréscimo de 50%, e respectivos reflexos nos repousos semanais remunerados (sábados e domingos), 13ºs e 14ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.” \r\n\r\nProcesso: 0055200-39.2007.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SALGADO (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorridos: SÓCIOS ANTONIO R. TEIXEIRA E ROSIMERI M. P. OLIVEIRA - KLARIEN NETW TEL LT (-), KLARIEN NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (-), INTELIGENCIA E EXCELENCIA EM NEGÓCIOS LTDA N/P SÓCIA ELIZABETH MORAIS DE OLIVEIRA (-) - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar os reclamados ao pagamento da multa do art. 467, da CLT sobre a totalidade das verbas incontroversas, inclusive a indenização de 40%, do FGTS, e dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Atribui-se novo valor às custas de R$ 700,00 (setecentos reais) sobre a quantia ora arbitrada de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - analista Judiciário\r\n\r\nId: 1462853"
                            ],
                            "1462855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0055200-39.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Cristina de Oliveira Salgado\r\n\r\nRcdo: Klarien Networks Telecomunicacoes Ltda., Inteligencia e Excelencia em Negocios Ltda N/P sócia Elizabeth Morais de Oliveira, SOCIOS ANTONIO R.TEIXEIERA e ROSIMERI M.P.OLIVEIRA-KLARIEN NETW TEL LT\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INTELIGENCIA E EXCELENCIA EM NEGOCIOS LTDA N/P SÓCIA ELIZABETH MORAIS DE OLIVEIRA, KLARIEN NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA., SOCIOS ANTONIO R.TEIXEIERA E ROSIMERI M.P.OLIVEIRA-KLARIEN NETW TEL LT, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 143/145: \"por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar os reclamados ao pagamento da multa do art. 467, da CLT e sobre a totalidade das verbas incontroversas, inclusive a indenização de 40%, do FGTS, e dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Atribui-se novo valor às custas de R$ 700,00 (setecentos reais) sobre a quantia ora arbitrada de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1462855"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1463216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002037-29.2011.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos da Conceição Alberto [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos da Conceição Alberto\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 272/274, intime-se o embargado para manifestar-se\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nId: 1463216"
                            ],
                            "1463306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000136-97.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wiliam Soares Teixeira (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Daniela Sixel Montes RJ119159D) - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, ACOLHER os argumentos da imprescritibilidade do pleito declaratório e da inaplicabilidade da OJ 384 da SDI-I do C. TST, para afastar a prejudicial de prescrição extintiva e determinar a remessa dos autos à Vara de Origem para novo julgamento e prosseguimento conforme entender cabível, consoante fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1463180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DES. PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000325-94.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Prieto Rinaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Ivan Prieto Rinaldi , Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do item 2 do despacho de fls.567. Prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1463180"
                            ],
                            "1463176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0162000-32.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento recurso do reclamante para que seja afastada a prescrição declarada em relação aos substituídos Benilton Alves de Carvalho, Sergio Chaves de Aguiar, Ricardo Paschoeto dos Santos, Carlos Roberto Gomes Diolindo e Claudio Antonio Dias, e por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que não incida contribuição previdenciária sobre as diferenças deferidas a título de participação nos lucros e nos resultados, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, bem como para aplicar a Súmula 381 do C. TST no tocante à correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. A Desembargadora Sayonara Grillo declarou sua suspeição no feito. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1463176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1462838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220800-93.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Keila Soares Lourenco ( Andre Vinicius da Silva Pecanha RJ110684D ), Centro de Estetica Dermatologica Ltda ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1462838"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1463200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061200-67.2002.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: KELLY REGINA DA SILVA (Jose Gomes Pinto RJ61825D) - Agravado: ANTONIO JOSE SOARES MARQUESARLETI,Arleti APARECIDA FASSHEBER,ANTÔNIO JOSÉ SOARES MARQUES (DEVEDOR DERIVADO)COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,SANDRA CRISTINA CORREA - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nId: 1463200"
                            ],
                            "1463340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001788-89.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Valdenice Ferreira dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249-v :\" ...Int. a ré para que apresente contrarrazões.\" \r\n\r\nProcesso: 0075600-68.2003.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nEbgdo: INSS RTE/RDA, Ebgdo: ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Ebgdo: AIR CLEAN TECNOLOGIA EQUIP AMBIENTAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ely Reis Junqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Ebgdo: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA (nova denominação da Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA (nova denominação da Finasa Promotora de Vendas Ltda., Ebgdo Ely Reis Junqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1463340"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1462670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000437-06.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Walmir de Oliveira ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), - Recorrido : Coca-Cola Indústria Ltda. ( Ana Carolina Guerra Amorim RJ126492D ), Concentrados e Refrigerantes Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Recofarma Industriais do Amazonas Ltda. ( Flavio Mattos dos Santos RJ94125D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. João Batista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001223-76.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jeferson Marcelo Maulaz Luz ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do Reclamante para declarar não haver coisa julgada em relação ao pleito de progressão horizontal, acolhida no 1º grau, e, no mérito, substituir a sentença de extinção com resolução de mérito por improcedência do pedido, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0129600-92.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - Agravado : Jeferson Luiz de Oliveira MouraSELMA ESTEVANE MARCOS ( Valdir Lima RJ64483D ), SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDAAmérico da Costa Soares - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a preclusão e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000186-24.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Roberto Cesar Menezes da Silva ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203300-36.1999.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a preclusão pronunciada pelo juízo de primeiro grau, fixando a incidência de juros de mora, sobre a contribuição previdenciária no período de 02/03/2007 a 23/05/2008 e determinando a baixa dos autos para a apuração dos valores devidos com a observância do correto fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0001125-91.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Claudio Henrique Augusto Vieira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema\"gratuidade de justiça\"; conhecer dos demais temas do apelo, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001448-66.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marizete Silva Ribeiro ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Galo Branco S.A ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000365-87.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sidney Paredes Rodrigues ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), - por maioria, REJEITAR as preliminares renovadas em contrarrazões, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele DAR PROVIMENTO para afastar a prescrição bienal total, em relação ao pedido de concessão de níveis; e condenar as reclamadas, de forma solidária, (a) a procederem ao reajuste de sua suplementação de aposentadoria, em valores equivalentes a dois níveis da tabela salarial, em função dos Acordos Coletivos de 2004 e 2005 e do Termo Aditivo do Acordo Coletivo de 2005, a serem apurados em liquidação de sentença, devendo as reclamadas pagar ao reclamante as diferenças dos valores pagos sem os reajustes devidos, estando prescritas as parcelas anteriores a 29/03/2006, conforme Súmula nº 327 do TST, (b) bem como a pagarem as diferenças de complementação de aposentadoria, a partir de 01.09.2007, em decorrência dos reajustes salariais concedidos aos empregados da ativa, através dos acordos coletivos de 2007, 2008 e 2009, sob o título Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Custas, em reversão, pelas reclamadas, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Alexander Baptista Correia.\r\n\r\nProcesso: 0000922-68.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Edir Luiz Barbosa ( Heber Victor de Oliveira RJ146034D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001176-74.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Rede Visão Cristã ( Fabio de Freitas Miranda RJ106078D ), - Embargado : Mytilene Investimentos e Participações S.A. ( Jorge Vacite Neto RJ63592D ), Luiz Antonio Depine Tavares ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000421-85.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Juliana de Andrade Reis ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da isonomia salarial com os empregados de Furnas, conforme pleiteado no rol de pedidos de fls. 11 e 12, relativamente aos anuênios (item \"b.1\" do rol), com os reflexos pleiteados, participação nos lucros e resultados pagos no período imprescrito a empregados com salário e tempo de serviço similares à autora (item \"b.2\"), abonos salariais normativos pagos nos anos de 2006 e 2007 (item \"c\"), com os reflexos pretendidos, e gratificação de férias (item \"d\"), com reflexo no FGTS, e para declarar a responsabilidade subsidiária da reclamada Furnas Centrais Elétricas S/A pelas obrigações ora reconhecidas à autora. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à parte autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à condenação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Marcos Almiro Frauches Ayeta.\r\n\r\nProcesso: 0001447-67.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Leandro Domingos da Silva Leite ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Leandro Domingos da Silva Leite ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de VIAÇÃO VILA REAL S.A. e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de LEANDRO DOMINGOS DA SILVA LEITE. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Sidney Merelles Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0136200-82.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fernando Monteiro Marcelino ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcos Andre de Almeida Duarte RJ113909D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0284300-20.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0000015-73.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uanderson Machado Resende ( Huedson Dias de Louredo RJ84620D ), - Recorrido : Bimbo do Brasil Ltda ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0040700-06.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Geral dos Trabalhadores - UGT ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Agravado : Lizete Tucunduva Moreno ( Marco Aurelio Ferreira SP100826D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada, e no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição, apenas para determinar que na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pelo art. 20 da Medida Provisória n.º 497/2010, convertido no art. 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Fizeram uso da palavra, pela ré, o Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino e, pelo autor, o Dr. Marco Aurélio Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0000663-40.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcelo Gaiothi Gomes - Recorrido : Marcelo Gaiothi Gomes ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do Reclamante apenas para afastar a declaração de coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1462670"
                            ],
                            "1462669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0129600-92.2000.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: SELMA ESTEVANE MARCOS, Américo da Costa Soares, Jeferson Luiz de Oliveira Moura, SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Américo da Costa Soares, Jeferson Luiz de Oliveira Moura, SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls..125/127, que, por unanimidade, deu parcial provimento para afastar a preclusão e determinar o presseguimento da execução como entender de direito,\r\n\r\npara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro; 14 de março de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1462669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1463352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n8ª Turmal\r\n\r\nRepublicação de acordão\r\n\r\nProcesso: 0000371-73.2012.5.01.0071 - AIRO\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Amélia Santos de Castro [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Condomínio do Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de julgamento de fls. 435: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamado, por deficiência de translado.\" .\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0129600-85.2007.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Célia Gomes da Silva (sucessora de Claucyr Claudino da Silva) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos(OAB:RJ 146062- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 623. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463352"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0140800-02.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nRcdo: Bidicar Auto Mecanica , Andrea Gonçalves da Costa , Toesa Service Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bidicar Auto Mecanica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.341/346: ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras, nos termos da fundamentação e a indenização por danos morais. O valor da condenação é reduzido para R$ 15.000,00 e das custas para R$ 750,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1463178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000521-34.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Jaime da Silva Nunes ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0198900-64.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Valéria de Souza Carvalho RJ89116D ), - Agravado : Jorge de Almeida Diniz - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0129600-30.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravados : Wallace Xavier da Silva( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que se proceda à citação e à tentativa de expropriação de bens de Itibra Engenharia e Construções Ltda, antes de se voltar a execução contra a devedora subsidiária, ficando sem efeito a penhora realizada contra esta última e prejudicados os demais itens do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judicia´rio\r\n\r\nId: 1463178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1462200": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001312-54.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Daniane Tavares Rafael ( Liliane de Azeredo Pacheco da Costa RJ153924D), - Agravado : End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda ( Helene Peixoto Gabrielli RJ156901D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126500-69.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Adriana Vilardo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Agravado : Adriana Vilardo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155600-28.2007.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Agravado : Paulo Renato dos Santos ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação da Exmª Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004900-38.2007.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Rodrigo Nunes Chaves ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, acolher a preliminar arguida pelo exequente em contraminuta e não conhecer do agravo de petição da executada por ausência de delimitação de valores.\r\n\r\nProcesso: 0139300-07.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Rogério Lira Freire da Silva ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D), - Recorrido : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Rogério Lira Freire da Silva ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação da Exmª Srª. Relatora, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias relativas a 2004/2005, bem como para reduzir o valor da condenação da indenização para reparação por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que ainda deveria ser excluída da condenação as horas extras deferidas em 1º grau; e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça. Manteve-se o valor fixado a título de condenação (R$ 40.000,00) e custas (R$ 800,00), por considerar adequado à espécie. Sustentou oralmente o Dr. Luis Tadeu Rodrigues Silva, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001603-78.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Isabela de Alcântara Pontes ( Celso Ferrareze RJ138778A), Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido : Isabela de Alcântara Pontes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré para afastar a equiparação salarial. Esteve presente a Drª. Livia Maria Augusta Castor, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001124-14.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Tap Manutenção e Engenharia Brasil AS (João Pedro Eyler Póvoa RJ 88922 D)- Agravado : Marlene dos Anjos de Amorim Santos (Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação da Exmª Srª. Relatora, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, em razão da manifesta irregularidade de representação do Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0126400-37.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida (4ª ré) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Valeria dos Santos Obiler ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Valeria dos Santos Obiler ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (2ª Ré) ( Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D ), VRG Linhas Aereas S.A. (1ª ré) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aerea Inteligentes S.A. (5ª ré) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida (4ª ré) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Volo do Brasil S.A. (3ª ré) ( Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do votoda Exmª Srª. Relatora, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela acionante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 4ª ré (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) para, reformando a sentença, excluir da condenação: (a) o adicional de periculosidade e (b) a indenização para reparação de danos morais; dar provimento ao apelo da autora para afastar a extinção do processo sem resolução de mérito, relativamente às demais rés e, com fulcro no art. 515, §3º do CPC, bem como julgar improcedente o pedido de declaração de sucessão da quarta ré pela primeira e, consequentemente, de condenação solidária desta e da 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª acionadas, postulado na alínea a da exordial. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando-se as custas em R$ 200,00, pela 4ª ré (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE).\r\n\r\nProcesso: 0000749-59.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sergio de Oliveira Ferreira ( Marco Antonio Bulhoes Caldeira RJ98514D), - Recorrido : Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. (Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, conhecer do recurso, deferir ao demandante o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento: (a) das horas extras constantes nos cartões de ponto, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei nº 605/49, art. 7º c/c Súmula nº172 e OJ-SDI1 nº 394, do C. TST), em 13º salário (Súmula nº 45, do C. TST), aviso prévio indenizado (art. 487, § 5º da CLT), férias + 1/3 (art. 142, § 5º, da CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (Súmula nº 63, C. TST), considerando-se extraordinárias as horas laboradas além da 44ª semanal; para os meses em que não foram trazidos aos autos os controles de frequência (agosto de 2011 e de janeiro de 2012), prevalecem os horários indicados no libelo; o divisor a ser utilizado é 220 (pedidos \"5\" e \"6\"); (b) de uma hora extra por dia de trabalho, de segunda a sexta-feira, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei nº 605/49, art. 7º c/c Súmula nº 172 e OJ-SDI1 nº 394, do C. TST), em 13º salário (Súmula nº 45, do C. TST), aviso prévio indenizado (art. 487, § 5º da CLT), férias + 1/3 (art. 142, § 5º da CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (Súmula nº 63 do C. TST) (pedidos \"7\" e \"8\"), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 6.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 120,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000334-95.2011.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Escola de Dança Patrícia Estevez LTDA ME ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Agravado : Ellis Jurema Cabral ( Sant Clair Junqueira Cardoso RJ51261D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001367-71.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ismael de Paula do Nascimento ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação da Exmª Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar- lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005600-12.2006.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Associacao para o Bem da Crianca ABC ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Agravado : Simone Cristina da Silva Pereira ( Cheylha Alves Silva da Cruz RJ142238D ), Sheila Boechat Elieser ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, não conhecer do agravo de petição, por ausência de dialeticidade. Esteve presente a Drª. Sueli Fraga da Costa, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0051700-49.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Olivar Lemos Domingues ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Fazenda Oriente Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a inépcia da petição inicial, declarar nula a sentença, devendo os autos retornarem à Vara de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0072900-78.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Agromon S/A Agricultura e Pecuária ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - Recorrido : Wallace Wanderosck Toledo ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0278300-86.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sergio Henrique de Alcantara ( Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D ), - Recorrido : Hb Farma Laboratorios Ltda. ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045200-82.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jivago Gomes dos Santos ( Joao Marcos Stefanon RJ73001D ), COOPLOGIC Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. n/p Márcio André Coelho Gama (Diretor)COOPLOGIC Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. n/p Maria José dos Santos Bento (Diretora) ( Ronni Vianna Froes de Jesus RJ120250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1462200"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1463107": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000907-08.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Iolanda Fátima Dantas Lobo [Adv. Stoessel Lobo Cavalcanti (OAB: RJ 37711 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Brasileira de Compositores [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iolanda Fátima Dantas Lobo, Rcdo União Brasileira de Compositores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 501/502 : \"...Isto posto, não conheço do recurso ordinário interposto pela autora, por ausência de dialeticidade recursal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1463107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1463097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-31.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Luis dos Anjos ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Dois Amores Comércio de Bebidas Ltda. ( Jose Carlos da Silva RJ98648D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000015-64.2010.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Carlinda Efigenia Sgracio Costódio ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), Silvino Costódio ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), - Agravado : Eliete Cappelli Toledo de Araújo ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Espólio de Lídio Toledo de Araújo, representado por Luiz Fernando Capelli Toledo (inventariante) ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto pelos Exequentes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para manter a r. sentença homologatória de fls. 57 em todos os seus termos, notadamente no que respeita à cláusula penal fixada no percentual de 80%, a incidir sobre o valor total do acordo (R$ 21.000,00), e condenando, ainda, os Executados, com fulcro no art. 601, do CPC, ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor atualizado da execução, diante dos evidentes atos atentatórios à dignidade da justiça praticados, admitindo-se a dedução do quanto já restou pago, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do Exequente. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000015-79.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Deisiane dos Santos Costa ( Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho RJ159461D ), - Recorrido : Armazém e Bar Flor da Posse Ltda ( Maria Jose Gloria RJ83036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, prejudicado o requerimento de Gratuidade de justiça e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000039-13.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Diogo Pinheiro Pereira ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - Recorrido : Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a r. sentença de origem. Sustentaram oralmente os Drs. Jurandir Barros dos Santos, representante do recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido, e Eduardo Fontes Moreira, pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000044-79.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Flavio José Mendonça da Costa ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Inovattec Serviços de Engenharia e Construções Ltda. ( Charles Ferreira Machado RJ114703D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Bianca Silva de Arruda ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo interposto; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000190-13.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fábio do Nascimento Cabral ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), - Recorrido : Marcos da Silva Alberto Medeiros ( Esdres Soares dos Santos RJ145357D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000225-90.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Reginaldo de Oliveira Madalena ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000283-86.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Recorrido : Leonardo Figueiredo de Souza ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000327-25.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Francisco Josemar da Silva ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorrido : Bar e Restaurante 6 Apóstolos Ltda. - Devassa ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, anulando a r. sentença proferida, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a fase instrutória do feito, prosseguindo-se até que outra decisão seja proferida, como, então, entender de direito o I. Julgador a quo. Esteve presente o Dr. Celso de Faria Vilarinho, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000333-07.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Global 2010 Bar e Restaurante Ltda. ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), Dea da Silveira Pedreira ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), - Recorrido : Global 2010 Bar e Restaurante Ltda. ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), Dea da Silveira Pedreira ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, em virtude de deserção; tampouco conhecer do Recurso Adesivo da Autora, por expressa disposição em exame do art. 500, III, do CPC. Todavia, conhecer do recurso ordinário da Autora mas, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000386-77.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Filó S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Recorrido : Sandra Mara Jardim Martins de Assis ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000388-47.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Filó S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Recorrido : Regiane Rodrigues de Araújo ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000407-20.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Hypermarcas S.A. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - Recorrido : Elcio de Sales Gomes ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Ré, exceto, no entanto, no que respeita ao pagamento do adicional por tempo de serviço, tendo em vista a ausência de condenação neste sentido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das diferenças de aviso prévio e da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000429-83.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de impropriedade da via eleita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Estiveram presentes os Drs. Cristiane Carvalho Santos, pela Transpetro, e Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro, pelo Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0000453-53.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde - CNPJ:04646734/0001-01 ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Natalina Ponciano Albuquerque ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego, do que resulta a Improcedência do pedido formulado na inicial. Inverteu-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0000504-63.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Paulo Roberto Pereira ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000530-96.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lourdes da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Demandada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos daí decorrentes, do que resulta a Improcedência total do pedido formulado na inicial. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, salientado que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463097"
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                            "1463098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000532-98.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Joyce Nascimento de Oliveira ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000575-64.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ronaldo dos Santos Figueiredo ( Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ145344D ), - Recorrido : Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e acolher a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada, assim, a análise dos temas ventilados no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000693-87.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Otávio Garcia Ramos Filho ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por ausência de intervenção da União Federal, de inépcia da petição inicial, de ausência de interesse de agir, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000838-30.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa de Navegação Elcano S.A. ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Recorrido : Antônio Ramalho Alves ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tema Gratuidade de Justiça e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para fazer prevalecer, para efeito de cálculos, como maior remuneração recebida pelo Demandante aquela indicada na inicial, qual seja, de R$ 6.119,86.\r\n\r\nProcesso: 0000935-90.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luis Otávio Pereira ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), - Recorrido : K. Mendes Construções Ltda ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o desentranhamento e tradição do TRCT, de fls.42 para que, juntamente com esta decisão, compareça o Demandante ao órgão gestor e, apenas na impossibilidade, ainda assim, ou por qualquer outra razão, ficando, desde já, autorizada a expedição de Alvará pelo D. Juiz a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001089-90.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Márcia Regina da Rocha Ribeiro Mega ( Carlos Henrique Antunes da Silva RJ78767D ), - Agravado : Special Hadid Braga Comércio Ltda. ( Jose Luzardo dos Santos Sobrinho RJ68694D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0001107-58.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Suelen Venancio dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Suelen Venancio dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de FGTS e de indenização compensatória de 40%, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, admitida a dedução do que houver sido depositado a tal título e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira em relação à aplicação das normas coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0001207-63.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Celso Maia Domingos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Autor, por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Improcedência do pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001607-90.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Henrique Damaceno Almeida ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Primeira Ré (PETROBRAS) ao pagamento das diferenças discriminadas na inicial e as que se apurarem em regular liquidação. Indeferir o pedido de condenação do Autor à pena prevista para a litigância de má-fé formulado em contrarrazões. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Quanto aos juros, determinou-se sua aplicação contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente, parametrados em 1% pro rata die (Lei nº 8.177/91), incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias. Em relação à apuração do índice de atualização monetária, tem incidência e época própria na ocorrência do vencimento da obrigação, coincidindo com o último dia do mês em que teve lugar. No que se refere à situação ligada a dedução de cotas previdenciárias e de imposto de renda, quanto à primeira, será calculada mês a mês, aplicando-se alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição e, quanto à última, será calculado na forma do artigo 12-A, acrescentado à Lei nº 7713/88, que define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Indubitável de toda sorte, vênia pela redundância, que ao empregador impõe-se calcular, reter e recolher a cota e o imposto devidos, em nenhuma hipótese, no entanto, tendo de assumir encargo dos Demandantes, sujeitos passivos da obrigação, e que resulta da disponibilidade econômica gerada pela sentença transitada em julgado ou pela transação resultante de acordo judicial. Sustentou oralmente a Dra. Alexandra Roller, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0001662-08.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jose Josimo Cancio ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001988-08.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Deivenilson Vieira de Oliveira ( Marcos Luiz Fernandes Neves RJ100326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0008000-48.2004.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Marcela Castro Vieira RJ150567D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LEANDRO DA SILVA ROHEN ( Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ33345D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Luiz Henrique Sigolo Levy SP177454D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos judiciais apenas quanto às contribuições previdenciárias, relativamente ao cômputo dos juros de mora, porque inaplicável, no caso dos autos, o quantum disposto no § 2º, do art. 43, da Lei nº. 8.212/91, no sentido de que o fato gerador das obrigações previdenciárias ocorre com a prestação de serviço, diante do Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira quanto ao art, 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0116600-86.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Antonio de Andrade Lima Filho ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os apelos; rejeitar as arguições de ambas as Rés de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0135400-29.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcelo da Silva Guimarães ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Marcelo da Silva Guimarães ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, exceto o do Autor no que respeita ao Imposto de Renda, cujo recolhimento foi determinado com observância do que dispõe a Instrução Normativa nº 1.127/11 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0147400-02.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lanxess Elastômeros do Brasil S/A ( Fernanda Regina Grosse dos Santos Perfeito Damasceno SP162162D ), Jose Carlos de Almeida ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Engin S.A. Engenharia Industrial ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S/A ( Fernanda Regina Grosse dos Santos Perfeito Damasceno SP162162D ), Jose Carlos de Almeida ( Joao Tancredo RJ61838D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado - por cerceamento de defesa e ausência de completa prestação jurisdicional - suscitadas pela 1ª Demandada e acolher a prejudicial por ela redarguida, RESOLVENDO O MÉRITO PELA PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO na forma do art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada, assim, a análise dos demais tópicos recursais e do apelo interposto pelo Demandante. Inverteu-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Estiveram presentes os Drs. João Tancredo, Ricardo Alves da Cruz e Luciana Benevides, pela Lanxess.\r\n\r\nProcesso: 0149300-40.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : BNDES Participações S.A. - BNDESPAR ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), José da Costa Carvalho ( Marcos Barbosa Vasques RJ113516D ), Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), - Recorrido : José da Costa Carvalho ( Marcos Barbosa Vasques RJ113516D ), BNDES Participações S.A. - BNDESPAR ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e DAR PROVIMENTO ao apelo das Rés para julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Esteve presente o Dr. Cesar da Silva Pelosi Jucá, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0155100-49.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Moacir Tomaz Silva ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; afastar o reexame necessário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e a arguição de inconstitucionalidade da Súmula nº. 331, do C. TST e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0185100-02.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - Recorrido : Lupércio Leandro Gomes da Silva ( Thereza Christina Pontual RJ75735D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de completa prestação jurisdicional arguida pela Segunda Demandada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação apenas a multa de 10%, mantida a sanção ao importe de 1%, a teor do que insculpe o art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463098"
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                            "1463342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000101-14.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Aline Dias da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000101-58.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Indústrias Sinimbú ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Embargado : Márcio da Silva Andrade ( Vitalino Salarini RJ71370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000208-26.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : Forte Terceirizações SC Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jaqueline Silva de Oliveira ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos e condenar a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : HERLI SANTOS ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000478-84.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco do Brasil SA ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), Carlos Henrique de Sá ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Carlos Henrique de Sá ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil SA ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000636-06.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Antônio Tadeu Sancha Bandeira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000681-30.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : Marcelo Pereira de Moura ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001074-44.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Guepardo Segurança Ltda. ( Reinaldo Pereira da Silva RJ108699D ), - Recorrido : Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), Jocinei Antunes Marins ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar as preliminares de inépcia e carência de ação, bem como a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, e acolher a prejudicial, resolvendo o mérito pela pronúncia da prescrição (art. 269, IV, do CPC). Manteve-se a alçada, invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001305-16.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Priscila Moreira da Silveira RJ126005D ), Space Burguer VII Comercio de Alimentos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001482-86.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Grace Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Flavia Aparecida Moretti Belo ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0001510-93.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Valéria Augusta de Arruda Fontenelle ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Embargado : Fundação de Seguridade Social Braslight ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001582-35.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Hard Rock Café RJ Ltda. ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - Embargado : Alexandre Silva Gonçalves ( Monalisa da Silva Damasceno RJ130835D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, arbitrar o valor da condenação e, por conseguinte, fixar o montante das custas, passando o dispositivo do v. Acórdão proferido às fls. 100/4 a ter seguinte redação: “ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de integração da média de gorjetas, que ora é fixada no importe de R$ 900,00 mensais, em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, observando-se a dedução dos valores integrados ao longo da pacto, com base na estimativa de gorjeta estabelecida nos instrumentos normativos. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ n. 400 da SDI-I do C.TST e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula n. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual me curvo; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43 da Lei n. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei n. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Custas de R$ 120,00, pelo Réu, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor que se arbitra à condenação”. Esteve presente o Dr. Ives Costa Soulim, representando o embargante.\r\n\r\nProcesso: 0001664-05.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Eduardo Soares de Almeida ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0011700-51.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Alfeu Faria Vogas ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ferlim Serviços Técnicos Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), Antonia Alves Pinto ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS.\r\n\r\nProcesso: 0131600-30.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Maria Cristina de Lima Barboza ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Maria Cristina de Lima Barboza ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Banco-Réu ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0163200-45.2007.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Geremias Cintra Ladeira ( Selma Dantas de Berto RJ84341D ), - Embargado : Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor e, diante do v. acórdão de fls. 161/3, proferido no Recurso de Revista interposto, ACOLHE-LOS para complementar a fundamentação do v. acórdão de fls. 135/7 - sem contudo, atribuir efeito modificativo -, do qual a presente passa a fazer parte integrante.\r\n\r\nProcesso: 0201800-30.2000.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : LUIZ DOS SANTOS MARTINS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463342"
                            ],
                            "1463099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0155100-49.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Moacir Tomaz Silva, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 168/78: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; afastar o reexame necessário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e a arguição de inconstitucionalidade da Súmula nº. 331, do C. TST e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira quanto à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463099"
                            ],
                            "1463343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000208-26.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline Silva de Oliveira, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 347/348: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos e condenar a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1463343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1463325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000004-59.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Paulo Fernando Gonçalves ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorridos: Paulo Fernando Gonçalves ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-08.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Rogéria Gomes de Lima ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n3 - 0000017-37.2012.5.01.0301 - RO - ( VT02PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paola Botelho de Araújo ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n4 - 0000036-12.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Aloysio Augusto da Costa ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorridos: Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo ( Adv. Francisco Aparecido Pires SP 122025 D ), Ottenweg S.A. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Tracthor Participações Ltda. ( Adv. Sérgio Orsi RS 52720 D ), Mario Manela ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Transportadora Ourique Ltda. ( Adv. Sérgio Orsi RS 52720 D ).\r\n\r\n5 - 0000068-77.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rodrigo Burlamaqui ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n6 - 0000090-90.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carolina Silva Schettini do Rosário ( Adv. Rafael Silva S. do Rosário RJ 152204 D ) - Recorrido: Sarni e Lino Bangu Clínica Odontológica Ltda. ( Adv. Cláudia Fernandes Ramos SP 172319 D ).\r\n\r\n7 - 0000119-80.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Roberto Figueiredo Alves ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ).\r\n\r\n8 - 0000157-42.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edmar de Oliveira Valle ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n9 - 0000208-85.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maisa Cardoso Vieira ( Adv. Mariluce Barbosa Alves RJ 85110 D ) - Recorrido: Lojão de Caxias Calçados Ltda. ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ).\r\n\r\n10 - 0000232-18.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Valdemir Santos de Souza ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorridos: Valdemir Santos de Souza ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n11 - 0000256-61.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Amanda Queiroz da Costa ( Adv. Thania Rodrigues Serra RJ 156709 D ) - Recorrido: Sombra Way Lanchonete Ltda. ME ( Adv. Antônio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ).\r\n\r\n12 - 0000256-62.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Recorrido: Leonardo Castanheira Lima da Silva ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ).\r\n\r\n13 - 0000259-61.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Márcio Silveira do Amaral ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ) - Recorridos: Márcio Silveira do Amaral ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ).\r\n\r\n14 - 0000278-84.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorridos: Cargo Center , Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Carlos Vitor de Oliveira Guido ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n15 - 0000296-85.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antonieta Maria Machado Alves ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n16 - 0000305-84.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Lima Marques ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n17 - 0000334-49.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Valéria Cristina Rosado da Costa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Valéria Cristina Rosado da Costa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n18 - 0000343-43.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Cacilda Menezes dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Claudete Oliveira Marques ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Carlos Roberto Imoto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Augusto Francisco Gomes Filho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n19 - 0000353-03.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexandre de Castro Rodrigues ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Recorridos: Consórcio Rio Melhor ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ), Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda..\r\n\r\n20 - 0000359-62.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: CPM BRAXIS S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Cláudio Lourival ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) - Recorridos: Cláudio Lourival ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ), CPM BRAXIS S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n21 - 0000374-55.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Alberto Celestino de Sobral ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\n22 - 0000379-37.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rita de Cássia Silva de Almeida ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorridos: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n23 - 0000397-94.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Lubisléia Pereira Santos Marx SP 212287 D ) - Recorrido: Cláudio Antônio Torres Lima ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n24 - 0000402-32.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Construport Construção Civil e Portuária Ltda. ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ), Solael Soares de Souza ( Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 60143 D ), ALBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ FILHO ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ), GERALDO DE OLIVEIRA ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ), ARI EDUARDO DE QUEIROZ BATISTA PEREIRA ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ) - Recorridos: ALBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ FILHO ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ), GERALDO DE OLIVEIRA ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ), Solael Soares de Souza ( Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 60143 D ), Construport Construção Civil e Portuária Ltda. ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ), ARI EDUARDO DE QUEIROZ BATISTA PEREIRA ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ).\r\n\r\n25 - 0000409-59.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ) - Recorridos: Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Alexander Assunção ( Adv. Celso Francisco de Paula RJ 100685 D ).\r\n\r\n26 - 0000416-92.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: V M RAMOS & CIA LTDA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), TRANSPORTE GENEROSO LTDA - Recorrido: BRUNO DIAS DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n27 - 0000436-18.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Valdir Rodrigues Villarinho ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorridos: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos André Costa de Azevedo RJ 100976 D ),\r\n\r\nValdir Rodrigues Villarinho ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n28 - 0000436-38.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Agravados: Selma Santos de Jesus ( Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ), Guliver Aplicações e Técnicas de Serviços Ltda. EPP ( Adv. Luis Cesar Kilson Cortes RJ 164951 D ).\r\n\r\n29 - 0000457-37.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dorothy Caputo Dill Gomes (Adv. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D). - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n30 - 0000501-05.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Raphael Cosme de Alcântara Tibiriça ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ) - Recorrido: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ).\r\n\r\n31 - 0000511-96.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maicon da Silva Costa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorridos: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ), Cervejaria Petrópolis S/A (Cervejaria Itaipava) ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n32 - 0000544-44.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - ( 003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargantes: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Embargados: Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ), Sidney de Araújo Júnior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n33 - 0000557-50.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ronaldo Machado Faleiro ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n34 - 0000561-30.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Janaína da Silva ( Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes RJ 158622 D ) - Recorridos: Tnl Contax S.A ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ),TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0000589-24.2010.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: Cia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ).\r\n\r\n36 - 0000599-25.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Flávia Batista Rocha ( Adv. Cármen Lúcia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Eva Monteiro de Carvalho ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n37 - 0000658-15.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Alexandre Cândido Mariano ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n38 - 0000661-21.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Embargado: Adriano Antônio Zilles ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n39 - 0000666-38.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Leonardo de Souza Nogueira ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n40 - 0000673-87.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Terezinha Sousa do Carmo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n41 - 0000711-71.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Monique da Silva Guimarães Coutas ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D),Monique da Silva Guimarães Coutas ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n42 - 0000716-29.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rosana Claudia Nascimento Gomes ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhães RJ 72267 D ) - Recorrido: UFM Contabilidade Ltda. ME ( Adv. Cláudio Pinto Tosta RJ 147747 D ).\r\n\r\n43 - 0000721-09.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luana Ramos Rocha ( Adv. Samuel do Nascimento Souza RJ 170451 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D ).\r\n\r\n44 - 0000723-17.2010.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Maurício Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Agravado: Júlio Severino Pedro do Nascimento ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n45 - 0000782-02.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Alberto de Souza Costa ( Adv. Rosali Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorridos: Paulo Alberto de Souza Costa ( Adv. Rosália Rios Marot RJ 105049 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n46 - 0000794-79.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alair Tavares de Abreu ( Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho RJ 168246 D ) - Recorrido: Rosália Maria Rangel de Azevedo Nunes ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n47 - 0000860-11.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: João Marcelo Ferreira de Melo ( Adv. Leonardo de Araújo Sardinha RJ 134103 D ) - Recorrido: Frigorífico Jahú Ltda. ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ).\r\n\r\n48 - 0000872-11.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Welker Warner Oliveira da Silva ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n49 - 0000876-53.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Adauto Lanis Tavares ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorridos: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Adauto Lanis Tavares ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n50 - 0000900-40.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mauro Pacheco ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n51 - 0000936-09.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Vitor Hugo Machado ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D ), Vitor Hugo Machado ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n52 - 0000953-43.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: BRC - Automóveis de Aluguel Ltda. ( Adv. Marco Antônio Belmonte SP 182205 D ), Dallas Rent a Car Ltda. ( Adv. Marco Antônio Belmonte SP 182205 D ) - Recorrido: Leandro Augusto Sampaio de Sá ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ).\r\n\r\n53 - 0000956-49.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Albertino Felipe Baptista ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ).\r\n\r\n54 - 0000967-15.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Ademir Silva dos Santos ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ), Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorridos: Ademir Silva dos Santos ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ), Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n55 - 0000988-82.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. JOAO OSCAR TEGA SP 67036 D ) - Recorrido: Roberto Luiz da Silva ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n56 - 0001008-94.2012.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: HERCOM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ( Adv. Lucas de Albuquerque RJ 45097 D ) - Agravado: Rivaldo Guimarães de Oliveira ( Adv. Valerio Lopes Toledo RJ 85310 D ).\r\n\r\n57 - 0001018-56.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Amanda Mattas de Albuquerque ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Pandurata Alimentos Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n58 - 0001019-82.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ) - Recorrido: Rodrigo Iunes de Rezende ( Adv. Domingos Augusto Gomes RJ 19940 D ).\r\n\r\n59 - 0001026-27.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos José Silva da Costa ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorridos: Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ), Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ), Município de Três Rios ( Procurador Procuradoria Municipal de Três Rios ).\r\n\r\n60 - 0001042-29.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hudson Luiz Lemos da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorridos: Camila Dias Senhora Ltda. ( Adv. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D ), Alfa Erb Telecomunicações Ltda. ( Adv. Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes SP 232421 D ).\r\n\r\n61 - 0001050-27.2011.5.01.0033 - RO - ( 027VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Nivaldo da Costa Garcia ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), Ponto do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Recorridos: Nivaldo da Costa Garcia ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), Ponto do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ).\r\n\r\n62 - 0001059-23.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cláudia Vicente ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D ).\r\n\r\n63 - 0001066-27.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Maria Aparecida Esteves da Silva ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ), Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorridos: Maria Aparecida Esteves da Silva ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ), Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n64 - 0001067-33.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria das Dores Cantanhede Borralho ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n65 - 0001098-15.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alessandra de Souza da Silva Corrêa ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ) - Recorrido: Dirce Maria Alves Trigueiros Buffet ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n66 - 0001111-08.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Paulo Sérgio da Silva Lemos ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorridos: Paulo Sérgio da Silva Lemos ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n67 - 0001118-74.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Fidelity National Participações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Ricardo Gomes Leite ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Ricardo Gomes Leite ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fidelity National Participações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n68 - 0001123-18.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Antônio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Mario Sérgio Soares Francisco ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n69 - 0001140-28.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Danielle França da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Danielle França da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n70 - 0001162-65.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leidiane Costa dos Santos ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A..\r\n\r\n71 - 0001163-15.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rodolfo Wallace de Souza Dias ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Eládio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n72 - 0001193-72.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Citibank S A ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Munyk de Amar Gomes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorridos: Banco Citibank S A ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Munyk de Amar Gomes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n73 - 0001214-63.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taíí ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Rafael da Silva Rosa Sobrinho ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n74 - 0001244-45.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Dulcineia de Almeida Ramos ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorridso: Lojas Americanas S.A ( Adv. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D ), União de Lojas Leader S.A ( Adv. Sandra Montechiari RJ 144965 D ), Pretty de Friburgo Confecções Ltda. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ).\r\n\r\n75 - 0001248-93.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carapiá Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. ( Adv. Cristiane de Paula Berg Carapiá RJ 138546 D ) - Recorrido: Francisco Paulo Vieira ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n76 - 0001264-43.2012.5.01.0078 - AIRO - ( 078VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Edson Wagner da Silva Pimentel ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Agravados: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n77 - 0001267-34.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: WALDIR GERALDO BORGES ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPOTE E TURISMO ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n78 - 0001276-46.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Promocia Marketing Promocional Incentivos Publicidade e Propaganda Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Gisele Dutra de Oliveira ( Adv. Vagno Pinheiro da Silva RJ 168973 D ).\r\n\r\n79 - 0001323-85.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Darfni Silva de Alcantara ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ) - Recorrido: Alia Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n80 - 0001327-85.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Augusto Moraes ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n81 - 0001368-66.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Carolyne Sant Anna Maciel ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Carolyne Sant Anna Maciel ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n82 - 0001376-50.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Jorge Maciel ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorridos: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D ).\r\n\r\n83 - 0001385-10.2012.5.01.0066 - AIRO - ( 066VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Naiana Castanheiro Magalhães ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ) - Agravado: Conspiração Filmes S.A ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n84 - 0001386-92.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Bruno Leonardo da Costa Guimarães ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n85 - 0001428-34.2012.5.01.0037 - AIRO - ( 037VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Gilza Franco ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n86 - 0001457-67.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Américo Braz Luz ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ) - Recorrido: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n87 - 0001471-08.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Martins ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n88 - 0001473-84.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Wagner Silva Predes Teixeira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorridos: Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Wagner Silva Predes Teixeira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n89 - 0001487-07.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carmen de Fatima da Silva Mello Nascimento ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n90 - 0001492-91.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcos Edmilson Lacerda Ramiro de Sousa ( Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira RJ 77636 D ) - Recorridos: Geodrill Engenharia Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n91 - 0001513-16.2010.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Jean Motta Resende ( Adv. Paula Tatagiba Mendonça Ferreira RJ 100820 D ).\r\n\r\n92 - 0001540-11.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edson Toniato ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n93 - 0001547-72.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ) - Recorrido: Gabriella Galvão e Silva ( Adv. Sílvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n94 - 0001555-78.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valdeci de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n95 - 0001561-53.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. ( Adv. Sérgio de Souza RJ 1504 B ) - Recorrido: Alberto Henrique Bazilio Nazareth ( Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos RJ 98195 D ).\r\n\r\n96 - 0001566-44.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Ana Cláudia Almeida Belo ( Adv. Fernanda Fernandes Picanco RJ 96638 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorridos: Ana Cláudia Almeida Belo ( Adv. Fernanda Fernandes Picanco RJ 96638 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n97 - 0001587-41.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentse: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Marcus Vinícius da Rocha Neto ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorridos: Marcus Vinícius da Rocha Neto ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n98 - 0001588-80.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Cor reios e Telégrafos - ECT ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: João Brito de Souza ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ).\r\n\r\n99 - 0001600-22.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Luiz Aguiar ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), José Luiz Aguiar ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ), NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social ( Adv. Sandra Maria da Costa Rezende RJ 47502 D ).\r\n\r\n100 - 0001602-05.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Luiz Antônio Reback Cava ( Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n101 - 0001604-82.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Travessos Cordeiro ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ) - Recorridos: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda ME ( Adv. Vanessa Quintão Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n102 - 0001631-91.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda. ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ) - Recorridos: Paulo César da Silva ( Adv. Márcio da Silva Costa RJ 148605 D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ), Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME.\r\n\r\n103 - 0001662-39.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ronaldo Reis Pereira ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ) - Recorrido: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda ( Sem advogado nos autos ).\r\n\r\n104 - 0001709-68.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carmem Lúcia de Sá da Silva ( Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira RJ 151616 ) - Recorrido: Pro-Clínicas Clinia de Diagnóstico e Tratamento S/A ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ).\r\n\r\n105 - 0001869-04.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Jeovan Tavares de Melo ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ), SERVILOG ARMAZENS GERAIS LTDA ( Adv. Vinícius Couto Trindade RJ 114249 D ) - Recorridos: Jeovan Tavares de Melo ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ), Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ), SERVILOG ARMAZENS GERAIS LTDA ( Adv. Vinícius Couto Trindade RJ 114249 D ).\r\n\r\n106 - 0002602-90.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Evanio Silveira de Azeredo ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ) - Recorridos: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Nubia da Silva Pinto RJ 145821 D ), Companhia de Bebidas das Américas.\r\n\r\n107 - 0003183-11.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Affonso Carlos Siqueira da SIlva ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Cláudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n108 - 0004600-55.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Empreendimentos EINIL de Nova Iguaçu Ltda ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n109 - 0008700-90.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JORGE LUIZ SOARES DA SILVA ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Agravado: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA, ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA, RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA.\r\n\r\n110 - 0008800-14.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Manuel da Silva Campos ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n111 - 0009000-87.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Luana Moco Maciel do Espirito Santo ( Adv. Sílvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n112 - 0019800-33.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Thiago Gomes Sant anna - Recorridos: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Thiago Gomes Sant anna ( Adv. Ângela Caruzo Nehme RJ 45065 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n113 - 0024800-71.2006.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Industria de Papeis Cantagalo Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Janaíde Freitas de Souza ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Luize Freitas de Souza ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Jéssica Freitas de Souza ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorridos: Janaíde Freitas de Souza ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Luize Freitas de Souza ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Industria de Papeis Cantagalo Ltda ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ), Jéssica Freitas de Souza ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n114 - 0025300-56.2006.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n115 - 0025800-75.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leandro Augusto da Silva Lezio ( Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D ),Telesolucoes Telemarketing Ltda.,Banco Itaucard S/A( Adv.Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988D ).\r\n\r\n116 - 0026000-65.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Fábio Augusto Torres ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n117 - 0028500-83.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: EDITORA JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ).\r\n\r\n118 - 0039000-54.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Agravado: Carlos Almeida de Oliveira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n119 - 0039300-57.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA ( Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n120 - 0044700-40.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Adriana Fialho Corrêa de Almeida ( Adv. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n121 - 0048600-11.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Embargado: Genival Pequeno da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n122 - 0049000-38.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: José Pereira da Silva ( Adv. João Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), Bariloche Motel Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: José Pereira da Silva ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), Bariloche Motel Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n123 - 0049900-92.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TNL Contax S.A. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Roberta Cavalvanti de Luna Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S. A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n124 - 0069100-85.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco Citicard S.A. ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravados: Contax S.A. (nova denominação de TNL Contax S.A.) ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ), Márcia de Azevedo Monteiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n125 - 0072500-71.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Anderson da Silva Oliveira ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ) - Recorrido: LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n126 - 0075000-51.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Aline Aparecida Laurindo de Barros ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorridos: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Aline Aparecida Laurindo de Barros ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VDB Investimentos S/A ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n127 - 0078400-50.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Embargados: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - SINTELMARK ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI(Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086D ).\r\n\r\n128 - 0085100-84.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Serviços Federal de Processamentos de Dados - SERPRO ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ) - Recorrido: Issac Ribeiro de Faria Neto ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ).\r\n\r\n129 - 0092300-40.2009.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA ( Adv. Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça RJ 20298 D ) - Agravados: Manoel de Jesus Nascimento ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE, Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., AMARO RONALDO HENRIQUE.\r\n\r\n130 - 0101100-58.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Luiz Carlos de Brito dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: Luiz Carlos de Brito dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n131 - 0104500-74.2004.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ).\r\n\r\n132 - 0106300-84.2008.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Motorhouse de Araruama Veículos Ltda. ( Adv. Márcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Agravado: Fabiano Coutinho Ferreira ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n133 - 0106700-79.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vera Lúcia Gomes da Fonseca ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n134 - 0108900-49.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: J. Lira Construtora Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Joao Lourenco ( Adv. Rosemere Bastos Sant Anna RJ 56685 D ).\r\n\r\n135 - 0111000-25.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Nefitaly Batista de Almeida Filho ( Adv. Luiz Cláudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ) - Agravado: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n136 - 0111600-65.2005.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Agravado: Elane Alves Benjamin ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n137 - 0115800-56.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - ( VT02VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho- Embargante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Embargado: Geraldo Magela Pereira ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ).\r\n\r\n138 - 0119000-14.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravantes: Vanderlei Vieira de Souza ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ) - Agravados: Vanderlei Vieira de Souza ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n139 - 0121700-65.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Postos Iate Comercio e Serviços Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Tamires Meirelles Pires ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: COOPERTRAUX ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Tamires Meirelles Pires ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n140 - 0123000-55.2007.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: Marinete Vieira Correia ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Finaustria Assessoria Adnministracao Servicos Credito S/C Ltda. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n141 - 0129400-13.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorridos: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), MCA4 Cooperativa de Profissionais de Inf, Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Marcio José Costa Barcelos ( Adv. Laerte dos Santos Lopes RJ 115994 D ).\r\n\r\n142 - 0140000-54.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Radio Litoral de Casemiro de Abreu Ltda ( Adv. Alcinesio Barcellos Junior RJ 85673 D ) - Agravado: José Luiz de Azevedo ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n143 - 0141100-63.2007.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Agravado: Luanda Costa da Silva ( Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira RJ 124304 D ).\r\n\r\n144 - 0141800-90.2009.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ) - Recorrido: Valdenir Lopes ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n145 - 0143300-34.2007.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Maria Jacqueline de Oliveira Doroteu ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n146 - 0143400-82.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Júlio Martins Moraes ( Adv. Ana Paula Villar Pinto RJ 93269 D ) - Agravado: Intermédica Sistema de Saúde S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n147 - 0145200-90.2009.5.01.0027 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo César Martins Belchior ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n148 - 0149200-80.2007.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: RAFAEL DE MESQUITA COSTA ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ) - Agravado: Neide Lopes Charles ( Adv. Gaspar Silveira Martins RJ 46066 D ).\r\n\r\n149 - 0151700-47.2001.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TECNOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: MARCOS FERNANDO DA SILVA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n150 - 0152800-78.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Pedro Paulo da Silveira Menezes ( Adv. Antônio José de Almeida RJ 28296 D ) - Recorridos: Animus Construções e Reparos Navais e Industriais Ltda ( Adv. Marcos Antônio Gonçalves RJ 47335 D ), Brasfels S/A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n151 - 0153600-29.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Helio Marques ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n152 - 0155200-67.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Francisco Eduardo de Oliveira ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n153 - 0156800-56.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Imbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Rodrigo Ramos da Silva ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n154 - 0157300-73.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Alexandre dos Santos de Franciscis ( Adv. Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho RJ 80480 D ), Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorridos: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Alexandre dos Santos de Franciscis ( Adv. Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho RJ 80480 D ).\r\n\r\n155 - 0163800-24.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ari Diniz Ribeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n156 - 0171100-29.2004.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: DAISI ALVES DOS SANTOS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n157 - 0189500-38.2005.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n158 - 0192800-44.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Gerson Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gerson Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n159 - 0202000-11.2005.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Daniel da Silva Ignácio ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n160 - 0218400-87.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator.Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravados: Romildo Augusto Pacheco ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto José Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n161 - 0266700-36.1992.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: RICARDO BATISTA DA SILVA ( Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 71285 D ) - Agravado: VAREJO DO CHARQUE LTDA ( Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres RJ 59301 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2013.\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1463325"
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                        "1463326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000353-03.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Castro Rodrigues\r\n\r\nRcdo: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nA Presidente da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 0000353-03.2010.5.01.0013 foi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 03 de ABRIL de 2013, às 13h00, na sala de sessões número 5 – 5º andar da Av. Presidente Antônio Carlos, 251 , Castelo – Rio de Janeiro – RJ\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1463326"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1462080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0065400-65.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Lima da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcte: Caixa Econônica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Rcdo: Wagner Lima da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fls. 780/795.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1462080"
                            ],
                            "1462138": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2007.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Eduardo da Silva Ventura [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Ebgdo: RC Telecomunicações Ltda., Ebgdo: COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Ebgdo: Empresa Individual Luiz Felipe Vagueiro de Sa Oliveira.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Eduardo da Silva Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.421/425.\r\n\r\nProcesso: 0001408-84.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidiney dos Santos Caminha [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS. 491/493.\r\n\r\nProcesso: 0000845-33.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Ebgte: Oseias José de Oliveira [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oseias José de Oliveira [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Ebgdo: Ricardo Souza dos Santos [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)], Ebgdo: Cobrascam [Adv. Gerson Carlos Augusto (OAB: RJ 51598 - D)], Ebgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.224/228.\r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2011.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Claúdia Márcia Carvalho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.397/398.\r\n\r\nProcesso: 0000601-24.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis S/A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Carlos da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: CPM Braxis S/A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos da Silva Oliveira , Ebgdo Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.750/756.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1462138"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1462361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002003-02.2011.5.01.0482 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Felipe de Oliveira Rosa (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D), - admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a segunda ré a efetuar o pagamento ao autor dos benefícios de suplementação de aposentadoria a partir da data de sua aposentação pelo INSS, mesmo enquanto vigente o pacto laboral mantido com a primeira reclamada, determinar seja refeito o cálculo inicial de seu benefício de suplementação de aposentadoria e condenar as reclamadas à devolução dos valores apurados entre aquele descontado do autor a título de contribuição para a segunda reclamada após a aposentadoria pelo INSS e o aquele efetivamente devido na condição de inativo, pelos seguintes arrimos: I) a norma vigente ao tempo da admissão do autor e adesão aos quadros da segunda reclamada, não estabelecia obrigação de ruptura do contrato de trabalho para percepção da suplementação de aposentadoria; II) alterações efetuadas posteriormente no regulamento não podem alcançá-lo, consoante disposto nas Súmulas nº 51, I, e nº 288 do TST; III) a repactuação firmada pelo autor tratou quase que tão somente da forma de reajuste de seu benefício de suplementação de aposentadoria, limitando-se, quanto ao cálculo do valor inicial, ao estabelecimento do indexador; III) o Regulamento aplicável ao obreiro é expresso ao determinar que os valores descontados após a aposentadoria incidam apenas sobre o benefício quitado pela segunda reclamada. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\", da fundamentação deste voto. Custas, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pelas reclamadas, equivalente a 2% do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1462361"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039600-29.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Roseno do Nascimento [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Réu: BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES , Réu: ESPOLIO DE ADHEMAR LEMOS CONÇALVES N/P INVENTARIANTE ALVARO PIRES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Roseno do Nascimento\r\n\r\nAnte a informação contida no ofício de fl. 211 relativa a reserva de crédito efetuada, indefiro, por ora, o peticionado pelo autor à fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0210800-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GUIMARAES SILVA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0118800-22.2006.5.01.0002 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estrela Azul Serv Seguranca Vig Transp Valores Ltda(EM RECUPERACAO JUD [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Rqdo: Pinkerton do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ\r\n\r\nVista fl. 394/397, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-56.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CAMARA FARIAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nNada a deferir ante o teor da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0168900-15.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Malaquias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Hotel Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Malaquias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 403/404. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-35.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB IND ARTEFATOS BORRACHA DO ERJ [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA PNEUMATICOS MICHELIN IND E COM [Adv. Rosina Helena Palermo Castelloes (OAB: RJ 24702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA PNEUMATICOS MICHELIN IND E COM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 441/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000333-74.2012.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Araujo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Araujo \r\n\r\nFornecer novo endereço, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0211000-29.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS MARIO COUTO CALAZANS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS MARIO COUTO CALAZANS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Souza Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Jose de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 438.331,09, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0034400-41.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moebus Retondar [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-02.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOMAR LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut RIZOMAR LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos presentes esclarecimentos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO\r\n\r\nVista às partes no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0084500-05.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES MARQUES [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALVES MARQUES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0148100-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Sá [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes de Sá \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0185100-10.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANIE APARECIDA FERRAZ ARAUJO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: REJANIE A.FERRAZ ARAUJO\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANIE APARECIDA FERRAZ ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca do certificado retro, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-69.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira de Mattos Almeida Mendes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.|A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.|A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-26.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Castello Salgado [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Pereira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-06.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUX EXPL TRANS DIST COM PETROLEO ERJ, Réu: POSTO DE GASOLINA BRAS DE PINA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-78.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Cordeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 446/20013. \r\n\r\nProcesso: 0000921-81.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio Gonçalves dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio Gonçalves dos Santos \r\n\r\nIndicar novo endereço, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0098200-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000005-47.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Salgado Pereira [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Esther Ferreira Guimarães Lopes, Réu: Michele F Guimarães Produções e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Salgado Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-55.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Neves da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição juntada pela União, bem como para comprovar o depósito do valor ali informado, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000795-02.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Silva do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia e Perfumaria Renan Ltda. [Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira (OAB: RJ 96364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia e Perfumaria Renan Ltda. \r\n\r\nDefiro fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0030500-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Terra de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Terra de Oliveira\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0089000-95.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FGTS-JOSE ABDIAS, Aut: JOAQUIM FERNANDES FILHO [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDES FILHO-FGTS, Aut: JOAO ALVES DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOAO ALVES DE LIMA -FGTS, Aut: JORGE FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE FELICISSIMO-FGTS, Aut: JOSE ABDIAS-FGTS, Aut: JOSE GENTIL GONTIJO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE GENTIL CONTIJO, Aut: JOSE CAMPOS PINHEIRO, Aut: JOSE CAMPOS PINHEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE CARLOS REGO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE CARLOS REGO-FGTS, Aut: JOSE WILSON DE LIRE MELO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LIBANIO DA S.FIGUEIRA-FGTS, Aut: LIBANIO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LINDALVA RIBEIRO-FGTS, Aut: LINDINALVA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 651/654. \r\n\r\nProcesso: 0000871-92.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva \r\n\r\nRetire a documentação deferida, dando recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001554-29.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirielle Cavalcante Lavandeira [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirielle Cavalcante Lavandeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 194, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-68.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Mendes da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Itapemirim [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0147600-26.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niumar Jose Ribeiro da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Niumar Jose Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 218.016,18 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000971-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Freire [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-10.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Adelina Drumond dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Karin Andrea de Guise [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Adelina Drumond dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-19.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GUARACI BAPTISTA FERREIRA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GUARACI BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nVenha a reclamante em cinco dias com a certidão específica expedida pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0162600-76.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS bem como para comprovar o respectivo depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVista fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 0077400-96.2004.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTINA DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130900-87.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANGELO SOARES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANGELO SOARES\r\n\r\nTomar ciência dde fl. 1272. \r\n\r\nProcesso: 0202900-17.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ARYZA DE CAMPOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CLEONICHE MAGNONE DE OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA BARGE BHERING [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº. 450 e 451/2013 \r\n\r\nProcesso: 0030000-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Arcanjo dos Santos , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nVista fls. 280/281. \r\n\r\nProcesso: 0000184-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Batista de Sousa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda. EPP [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Rede do Sabor Comunitário Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: CPRM Cia. de Pesquisas de Recursos Minerais [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Batista de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Eletronica Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-63.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CJF DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 447/2013. \r\n\r\nProcesso: 0269500-98.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOTTA GRADIZZI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut ROBERTO MOTTA GRADIZZI\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nId: 1460893"
                            ],
                            "1460894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0012100-85.2007.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosana Aureliano\r\n\r\nExecutado: JUCÉLIO GOMES DE LIMA (sócio),Emercp Emerg. Med. Especializada Remocoes Clinicas Psiquiatricas Ltda,CÉLIO JORGE CARQUEIJA NUNES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JUCÉLIO GOMES DE LIMA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CÉLIO JORGE CARQUEIJA NUNES (sócio),Emercp Emerg. Med. Especializada Remocoes Clinicas Psiquiatricas Ltda,CÉLIO JORGE CARQUEIJA NUNES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIO JORGE CARQUEIJA NUNES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024000-65.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldaiza Correa da Silva\r\n\r\nExecutado: DANIEL PEREZ BARBOSA (sócio),LCB Embalagens Ltda.,LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL PEREZ BARBOSA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.300,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA (sócio),LCB Embalagens Ltda.,LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.300,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114000-48.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Gustavo Martinho Pace\r\n\r\nExecutado: MAURO CABRAL MILITANTE,445 Mil Madeiras Ltda.,ELIANI MIRANDA MILITANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO CABRAL MILITANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIANI MIRANDA MILITANTE,445 Mil Madeiras Ltda.,ELIANI MIRANDA MILITANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANI MIRANDA MILITANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460894"
                            ],
                            "1460895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000894-69.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira de Mattos Almeida Mendes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.|A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Itapiru Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460895"
                            ],
                            "1462571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.05.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000286-37.2011.5.01.0002 – Rte. IVAN SILVA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza – OAB/RJ: 065558/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Dezesseis conjuntos de porta paletes (estantes de metal), com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas no piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo no estado de uso, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Bibiana Gill Andrade Machay, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1462571"
                            ]
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-56.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FLOR [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FLOR\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0203300-96.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON PINTO MANZUETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 799. prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Araujo Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Araujo Moreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.650, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-33.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0178100-82.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SHORT DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRABALHO CISAT [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SHORT DOS SANTOS, Réu CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRABALHO CISAT \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001596-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Matos Junior [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Matos Junior \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-48.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENTO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.527, que defere vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estevao Varella [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.56: Comprovar o recolhimento da cota previdenciária ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0053800-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eutiovane Rosa da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eutiovane Rosa da Conceição \r\n\r\nCiência do despacho de fls.360. \r\n\r\nProcesso: 0053900-95.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANORALDINO GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON MESQUITA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANORALDINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse com vista ao prosseguimento da execução, em 30, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsto na resolução Admnistrativa 14/2012 deste E. TRT .\r\n\r\nProcesso: 0001211-93.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edificio Lobraz [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldemar Ferreira Barros [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edificio Lobraz \r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0156300-85.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Cherem Pereira\r\n\r\nCiência do recolhimento de fs.173, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000249-07.2011.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubens Dourado da Rocha [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Cgto Rubens Dourado da Rocha \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória com certidão negativa da 1a VT/Volta Redonda; ciencia de que a audiencia na vara deprecada da 2a vt/petropolis foi designada par a 08-05-2013 as 11h30min; a ré deverá fornecer o endereço atual de sua testemunha Herbert Gastaldelo, conforme solicitação do juízo deprecado da 2a Vt/Petropolis. \r\n\r\nProcesso: 0127900-95.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Freitas Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Freitas Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-94.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Antonio Pizarro Pires [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Correa Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.126, que indefere o requerimento de fl.125 e suspende a presente execução pelo prazo de um ano(nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0028000-37.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nCgto: Sylvia Helena Monteiro de Araújo [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sylvia Helena Monteiro de Araújo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.250, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-21.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ALVES FELIZARDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA CIA METROPOLITANA-RJ [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA CIA METROPOLITANA-RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.458, em guia GPS-2909, em 05 dias,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0019400-47.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DINIZ HERCULANO REBELO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência do depósito de fls.482, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Barroso Di Motta [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: M e N Toour Assessoria e Consultoria de Turismo Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Barroso Di Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001107-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001112-94.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Penna da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Lanchonete e Buffet Ltda. ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Day Lanchonete e Buffet Ltda. ME, Aut Luciana Penna da Silva\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.51 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0135600-30.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO AMARAL MOREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.767 v, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-07.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Pereira da Costa [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Selic Serviços e Negócios Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Saúde Cam [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Pereira da Costa , Réu Saúde Cam , Réu Selic Serviços e Negócios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.169 e de fls.176, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0143600-77.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Regina Lobo de Mendonca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Celeste Regina Lobo de Mendonca\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 836 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas.Convolado em penhora o depósito recursal de fls.523. \r\n\r\nProcesso: 0000764-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio de Souza [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A., Aut Francisco Helio de Souza\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl161. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0198200-73.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE LUIZ [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE LUIZ\r\n\r\nrequerer o que entender de direito ou indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0074000-32.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Trajano Nunes da Rocha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirigivel Agenciamento de Transportes Ltda. - ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Trajano Nunes da Rocha , Réu Dirigivel Agenciamento de Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, ás fls.127, sendo a reclamada ao depósito da9s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0051800-07.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS-2909, em 10 dias,,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0064600-62.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira da Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CDDH Bento Rubiao [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao CDDH Bento Rubiao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.32, em guia GPS-2909, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000759-83.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Xavier da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-16.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Evaldo Ferreira Lima -representado por Rosangela Francisca de Oliveira [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Marbeth Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Marbeth Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.158, em guia GPS-cód.2909, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0185000-23.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIDADE LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIDADE LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.342 verso. \r\n\r\nProcesso: 0128000-79.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Joaquim Toledo [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda., Aut Graziela Joaquim Toledo\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.146 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0084300-58.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina da Silva Dias de Mendonca [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.289, que defere a dilação do prazo por 15 dias, cf.requerido. \r\n\r\nProcesso: 0090700-98.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.626, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 72.634,49, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0017300-07.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Santos [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amace Associacao de Moradores e Amigos do Conjunto Esperanca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Lyra [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Instituto Di Belezza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Lyra\r\n\r\nCiência do despacho de fls.194: Reapresentar seus cálculos com valores discriminados mês a mês, adequando-os ao estabelecido em acórdão de fls.132/136 \r\n\r\nProcesso: 0001071-98.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenercilia da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tenercilia da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.229, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ney Pereira da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: SERJO SERVIÇOS E REPAROS NAVAL E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ney Pereira da Silva \r\n\r\nEsclarecer seu pedido, ante o conteudo de fls.50/50 v, indicando meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0021100-82.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, às fls.459, em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0000046-74.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Wenceslau de Barros [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Brasil Linhas Aéreas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Wenceslau de Barros \r\n\r\nCiência do despacho de fls.202, que indefere o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0152300-76.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rossoni de Matos de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Deise Rossoni de Matos de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0058400-59.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO LOUREDO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA BARRA CLUBE [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROUCA BARRA CLUBE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme cálculos de fls.358, em guia GPS-2909, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0094200-65.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Batista de Souza [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Batista de Souza, Réu Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001184-47.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Almeida Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Aut José Roberto Almeida Santos \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.52 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0150700-11.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ROMAR GERPE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.510 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0060500-74.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA CRUZ [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MEMORIAL LTDA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR MEMORIAL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.263, que homologa os cálculos da União de fs.241/261.Comprovar o pagamento da cota previdenciária, em guia GPS, código 2909, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001019-63.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cândido dos Santos Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 143, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-91.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIANS MOREIRA PASCOAL DA SILVA [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RONAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LT - 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS MOREIRA PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-38.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Barreto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Intermediações e Vendas Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vida Intermediações e Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.75, que homologa os cálculos da União de fls.70/72. Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em guia GPS, código 2909, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001202-05.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Domingues do Nascimento [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Domingues do Nascimento, Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 53, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0055300-08.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Alves dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001243-69.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio dos Santos \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.346 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000486-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Ferreira dos Santos [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.229: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000315-84.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Matos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ivimaia Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ivimaia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se os novos cálculos apresentados pelo autor, às fls.111, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001184-47.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Almeida Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Aut José Roberto Almeida Santos \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.52 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1462858"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000043-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Rosa Jaconiasni \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. -n/p sócios Francisco Ferreira de Melo Filho e Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, Ceg Rio S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda. -n/p sócios Francisco Ferreira de Melo Filho e Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000947-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Criativa Participações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000722-56.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000559-13.2011.5.01.0003 - RTAlç\r\n\r\nAut: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nRéu: Tonilton Martins Ramos Júnior \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tonilton Martins Ramos Júnior , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462856"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0163200-16.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jesus \r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Matias Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.90: indicar bens da reclamada com vista a garantir a execução, em 48 h, sob pena de inclusão no polo passivo e execução .\r\n\r\nProcesso: 0000217-02.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Costa Machado\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marques Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Marques Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da PGF de fls.34/37, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Miguel da Conceicao\r\n\r\nRéu: Souza Machado Roupas Ltda., Flavio Jose Serpa Pinto Machado, Hleber Jose Pinto machado\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Jose Serpa Pinto Machado, Hleber Jose Pinto machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462857"
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                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001318-71.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Souza Oliveira [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda. , Aut Janaína de Souza Oliveira \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039900-53.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Idelfonso Sebastiao Cardoso [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: Coloart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coloart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016800-69.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Teixeira Aref [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Jose Elias Teixeira Aref\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 473 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000376-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Viana da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Viana da Silva, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 200/201 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0041700-14.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristina Schuchu Schultz [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor 5 Mercantil de Roupas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor 5 Mercantil de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016100-54.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães Rocha [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village da Floresta [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães Rocha , Réu Condomínio do Edifício Village da Floresta \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 122/130 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000102-75.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Brandão de Lima [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Vianna Alves da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Brandão de Lima \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá apresentar endereço onde poderá ser encontrado, a fim de lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002900-34.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PEREIRA DO COUTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MED CIRURG BOTAFOGO SA HOSP SAMARITANO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PEREIRA DO COUTO, Réu CLINICA MED CIRURG BOTAFOGO SA HOSP SAMARITANO\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessi vo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001322-11.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernando da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda. , Aut Ricardo Fernando da Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 196/202 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo C P Seg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 197 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001044-10.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Leite [Adv. Mauricio Fernandes Mendes (OAB: RJ 102759 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Leite , Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 150/153 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0028700-74.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CUNHA OLINTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CUNHA OLINTO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 1253/1266 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000825-94.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Paulo de Santana [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Administração de Restaurantes Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Réu LC Administração de Restaurantes Ltda. , Aut Maurilio Paulo de Santana \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 131/132 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0015900-81.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos de Souza Santos\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 148 As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 180/185 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, Réu NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.386/387. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls.383 /385 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000026-85.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Figueiredo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rachel da Silva Figueiredo, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 328/332 dos autos, devendo a reclamada WORKTIME comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001036-33.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Sebastião de Oliveira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sebastião de Oliveira , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000235-20.2011.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Geluda Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraia Regina de Lima [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Geluda Ltda., Cgto Soraia Regina de Lima \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 90 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000274-17.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves de Oliveira [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Hortifrut Universal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Campos Martins [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S/A [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Campos Martins, Réu Marisa Lojas S/A\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.290. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 289 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0021100-74.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Guimaraes Dinelli [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Guimaraes Dinelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 326verso, bem como indicar atual endereço do reclamante e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-15.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Almada de Araújo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043200-86.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos e Decoracoes Fornelo do Monte Ltda. [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Reis, Réu Revestimentos e Decoracoes Fornelo do Monte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-52.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luiz de Melo Lins [Adv. Thiago Rodrigues Serpa de Souza (OAB: RJ 162117 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luiz de Melo Lins, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 299/302 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001048-47.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Brasil Luna Cavalcante [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: TXRX Rádio Comunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Brasil Luna Cavalcante , Réu TXRX Rádio Comunicações Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 219 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Luciano de Barros da Silva [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Eduardo Luciano de Barros da Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 165 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000262-37.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Vargas [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Vargas \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-43.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-11.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolferman Nery Vianna [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 335. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-73.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Amaral [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Pizzaria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Amaral \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0030800-35.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Lopes [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz, Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA., Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Lopes\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 165/166 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000489-90.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Barbosa Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Barbosa Costa, Réu Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 84/90 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001243-95.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozana da Conceição [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001172-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barros Marcelino [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Barros Marcelino\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 116/117 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000812-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Aparecida Quintino dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Aparecida Quintino dos Santos , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 509 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Turini Kezo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Jefferson Turini Kezo\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029700-26.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018000-72.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares Pereira [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Réu: Dirija Niteroi - Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda., Aut Robson Tavares Pereira\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 323/324dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0027900-55.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CELI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-05.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Filho [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Luiz da Silva Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-46.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Valeria Ribeiro de Paula\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 261/274 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001168-27.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina da Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurochem Internacional do Brasil Ltda, n/p da representante Lílian Patrícia Costa Chizolimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina da Silva Dias \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 203/206 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000135-02.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell da Silva Valadão [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL , Aut Maxwell da Silva Valadão \r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.380. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 378/379 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000996-51.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigno de Souza Costa Filho [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benigno de Souza Costa Filho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 181/193 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000070-36.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva, Réu Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 122/130 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000948-92.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Sertorio Alves [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Marisa Sertorio Alves\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 194/195 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000422-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria de Assis Lins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria de Assis Lins , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 338/356 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000926-97.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Chaves de Souza Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Josiele Chaves de Souza Ferreira da Silva, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-86.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. TEKNICROM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000256-59.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Franco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. \r\n\r\nRealizar a entrega das guias para sque de FGTS e Habilitação ao Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-51.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Faustino\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 545/553 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001093-85.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 173/178 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000497-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Fernandes [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Fernandes [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Fernandes, Aut Thiago de Souza Fernandes\r\n\r\nAo Embargado. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-04.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Fidelis Barboza [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Kosmos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marques Fidelis Barboza \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Mendonça [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-20.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RUFINO DE MATOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (S), Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO RUFINO DE MATOS\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE CPF DO RECLAMANTE E SEU PATRONO PARA EXPEDIÇÃO DE RPV. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-34.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lino Costa [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pereira Ricardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lino Costa\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 130/131 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001545-61.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Matheus da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-51.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gonçalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-76.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Assis [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025700-41.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rosas Bastos [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rosas Bastos\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-15.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Martins do Cabo [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Martins do Cabo, Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 72 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000871-83.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginalda Bento da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Missões do Oeste Ltda., Aut Reginalda Bento da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 96/97 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001431-25.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Wenceslao [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Wenceslao , Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001164-53.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Marques [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Marques \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 38/41 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000129-92.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Aparecida Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Aparecida Lopes, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 285/294 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001128-45.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Tadeu da Silva Frutuoso [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Tadeu da Silva Frutuoso , Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 197/200 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001314-68.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcello Norat Guimarães Valle Teixeira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbel Indústria de Material Bélico do Brasil [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbel Indústria de Material Bélico do Brasil , Aut Luis Marcello Norat Guimarães Valle Teixeira \r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.154. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 240/245 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, bem como juntar aos autos cópias do depósito recursal com o valor atualizado, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0012300-18.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Oliveira Pessanha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-31.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sivanilda Dourado de Miranda [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 , Aut Maria Sivanilda Dourado de Miranda \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 84/85 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001461-60.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Rocha de Aguiar [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Rocha de Aguiar , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 57 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1459409"
                            ],
                            "1459413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160200-05.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco de Farias [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Mat. Rio de Janerio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Mat. Rio de Janerio , Aut Reginaldo Francisco de Farias \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 147 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0174600-44.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GOMES GOES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141900-29.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes Antunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Cia. de Seguros , Aut Cristiane Moraes Antunes\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 294/299 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0134800-86.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vidal Leite Ribeiro Cardoso [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)], Réu: João Felix Barreto, Réu: Paulo Walney Nunes de Candia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário República Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-54.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA ESTEVES BATISTA DA SILVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-84.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0162000-73.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ferreira Farria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ferreira Farria, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-19.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO VELOSO CARDOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PACKPLAST INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VELOSO CARDOSO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 61/70 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0127800-50.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHLAND CONSULTORIA COM E SERVICOS LTDA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: CONDOMINIO RIOCENTRO EDIFICO MONTE AZUL [Adv. Ricardo dos Anjos Costa (OAB: RJ 74152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RIOCENTRO EDIFICO MONTE AZUL\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231600-31.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA RIBEIRO CHAVES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 69 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0152600-45.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VAGUEL FREIAO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VAGUEL FREIAO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-27.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HUCHE Y SERABIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A, Aut CLEBER HUCHE Y SERABIANO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 1492/1493 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0205100-25.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY - N/P ZOÉ MARQUES CURY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FERREIRA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 208/209 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0165200-88.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Marques da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Marques da Silva, Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 228/231 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0154600-08.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gomes de Siqueira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Cordeiro Administracao de Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gomes de Siqueira\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 78/86 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0161000-09.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO, Réu SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0093800-43.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Horácio Barbosa [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Horácio Barbosa \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-92.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rocha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ETL Transportes e Logística Ltda., Réu: João Alves da Silva , Réu: Vanderlei Lago da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rocha\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá apresentar endereço onde poderá ser encontrado, a fim de lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Herculano Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: Condominio America [Adv. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo (OAB: RJ 124825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Herculano Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Santos [Adv. Luis Otavio Assis de Mendonca (OAB: RJ 108272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.374. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 373 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0153400-88.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS ALVES ABRANTES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS ALVES ABRANTES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235300-93.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALIL KEDHDI NETO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANORTE S/A, Aut CALIL KEDHDI NETO, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-24.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ILONA DE ARAGÃO CHEDIEK [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: MARCOS TOSTA DE SÁ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: AFONSO ENRIQUES RODRIGUES DÓLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Osvaldo Gueiros Machado (OAB: RJ 283 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ENRIQUES RODRIGUES DÓLIVEIRA, Aut Antonio Francisco da Silva, Aut ILONA DE ARAGÃO CHEDIEK, Aut MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA, Aut VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado de fls. 510/517 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-76.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-34.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 429. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls.426 / 428 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0095600-43.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lattanzi [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)], Aut: Ana Maria Gomes Clemente [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Clemente, Aut Rosangela Lattanzi, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-52.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL DE SOUZA BUENO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL DE SOUZA BUENO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-23.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Deleon Boumgratz Barcelos [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deleon Boumgratz Barcelos, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.263. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 313/317 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0143600-11.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Nazario [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Nazario, Transportes Amigos Unidos \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 256/257 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0083800-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME n/p do sócio SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 83/123 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0128800-70.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendes do Nascimento [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Visconde de Ouro Preto Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Visconde de Ouro Preto Ltda., Aut Alexsandro Mendes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente, devendo a reclamada pagar a diferença apontada no rpazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0094800-44.2009.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auding Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nCgto: Sabrina Alves Lourenço de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auding Idiomas Ltda., Cgto Sabrina Alves Lourenço de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da Consignataria foram julgados procedentes para condenar a consignante a julgar a devolução do desconto de 01 dia de trabalho, bem como devolução da contribuição sindical. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-54.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN ROBERT BROWN [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, Aut JOHN ROBERT BROWN\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.378/379. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 376/377 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0155500-83.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira Souza [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira Souza, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.344. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 341/343 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0052500-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Auxiliadora da Silva [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Auxiliadora da Silva, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.340. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 346/348 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0089700-16.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Vicente Rosa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Jorge Guilherme Pessoa Regis (S), Réu: Marcos Alexandre Pessoa Regis (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora de Produtos Ltda., Aut Renee Vicente Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-87.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PIRES LOBO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CRA - COMERCIO E DISTRIB DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu CRA - COMERCIO E DISTRIB DE BEBIDAS LTDA, Aut FRANCISCO PIRES LOBO\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.103. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 435/437 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0083800-81.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Borges de Carvalho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Allan Borges de Carvalho , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-82.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO( COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENAHRIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO( COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENAHRIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 271. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-02.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE CARVALHO E SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PESO EXATO INDUTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Alberto Cordeiro de Paola (S), Réu: Vera Lucia Costa de Paola (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE CARVALHO E SILVA, Réu PESO EXATO INDUTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-92.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Dirija Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-62.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Manoel Batista [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Moises Manoel Batista\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.474/475. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls.470/473 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e comprovar a inclusão do reclamante na folha de pagamento, conforme determinadop na sentença de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis da Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 225/232 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Marques Dutra [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Marques Dutra\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.147. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 220/221 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0118600-04.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Anderson de Castilho Geraldo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Anderson de Castilho Geraldo , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.214. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 303/309 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0202700-09.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAcolho o pedido formulado em sede de embargos de declaração, unicamente para corrigir o erro material detectado, conforme fundamentação. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-64.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINALDO DA COSTA FARIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: BACARDI S A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACARDI S A\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131900-33.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádja Garcêz Pansini [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Nádja Garcêz Pansini\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055900-60.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria das Neves [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)], Réu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Aut Sonia Maria das Neves\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 297. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 292/296 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0102400-73.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO SOARES DE GOIS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA [Adv. Salomão Silva de Lima Correa (OAB: RJ 98817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO SOARES DE GOIS\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-24.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Bezerra da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda., Réu Arti Plasticos Ltda., Aut Liane Bezerra da Silva\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.266. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 265 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0055500-12.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Pereira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Filipe Salgueiro Representações Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Rosival Pereira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Filipe Salgueiro Representações Ltda., Réu Rosival Pereira da Silva, Aut Rosival Pereira da Silva\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 161. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls.269 /276 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0092500-17.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Valnisio [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gabarito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Valnisio\r\n\r\nFornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0206600-78.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO NETO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 521. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-35.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Silva Esteves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCÓRDIA LOGISTICA S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu CONCÓRDIA LOGISTICA S/A, Aut Jose Luis da Silva Esteves\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 409/412 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0110700-77.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ A/C ALVARO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-70.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA ROSA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA ROSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação nem falência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-72.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131900-33.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádja Garcêz Pansini [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Nádja Garcêz Pansini\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1459413"
                            ],
                            "1459411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0073800-61.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: WSI BRAZIL CENTERS LTDA, Luiz Carlos Cabral (S), UNILEADER MANAGEMENT S.L (S) AC SEU PROCURADOR LUIZ CARLOS CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica m UNILEADER MANAGEMENT S.L (S) AC SEU PROCURADOR LUIZ CARLOS CABRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001168-27.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Eurochem Internacional do Brasil Ltda, n/p da representante Lílian Patrícia Costa Chizolimi\r\n\r\nPelo presente fica m Eurochem Internacional do Brasil Ltda, n/p da representante Lílian Patrícia Costa Chizolimi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 203/206 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0008100-36.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alessandro Marques (S), Concreta Service Pantanal Ltda. (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-81.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER AUGUSTO NICOLAY, JOSENICE SANTOS DA COSTA NICOLAY\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Paulo Cesar Martins (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Martins (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000152-04.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Fidelis Barboza \r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Kosmos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Super Kosmos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-24.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGO LACE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JONTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Marcelo Moreira de Souza, Gilmar Moreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Moreira de Souza, Marcelo Moreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0030800-35.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA., ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 165/166 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0158600-85.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Carlos Gomes\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., P B COMERCIAL LTDA (NOME FANTASIA PORTUGAL-BRASIL CONSTRUCOES), Darcio Arippol Grobman, Mauricio Michaan\r\n\r\nPelo presente fica m Darcio Arippol Grobman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001231-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layana Domingues de Amorim \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing LTDA, n/p da sócia Waldeléa de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing LTDA, n/p do sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing LTDA, n/p do sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 524/528 e contrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo C P Seg Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mello Camargo e Araujo C P Seg Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 197 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0140500-48.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Macedo de Azevedo\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda., MARIA DEL CARMEN DIAGO DIAS (S), ESPOLIO DE AMERICO DO ESPÍRITO SANTO CAMILO (S), MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO(S), MANUEL JOÃO PEREIRA (S), CASSIANO ANTONIO PEREIRA (S), LUIZA LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA (S), JORGE LUIZ LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA (S), ESPOLIO DE MARIA ANTUNES DUARTE DE PAIVA (S), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA (S), FERNANDO ANTUNES DE PAIVA (S), ESPOLIO HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA (S), ROSANGELA ANTUNES DE PAIVA (S), LEONARDO DIAGO DIAS (S), JOSÉ ANTONIO DIAGO DIAS (S), HENRIQUE DIAGO DIAS (S)\r\n\r\nPelo presente fica m CASSIANO ANTONIO PEREIRA (S), ESPOLIO DE AMERICO DO ESPÍRITO SANTO CAMILO (S), ESPOLIO DE MARIA ANTUNES DUARTE DE PAIVA (S), ESPOLIO HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA (S), FERNANDO ANTUNES DE PAIVA (S), HENRIQUE DIAGO DIAS (S), JORGE LUIZ LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA (S), JOSÉ ANTONIO DIAGO DIAS (S), LEONARDO DIAGO DIAS (S), LUIZA LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA (S), MANUEL JOÃO PEREIRA (S), MARIA DEL CARMEN DIAGO DIAS (S), MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO(S), ROSANGELA ANTUNES DE PAIVA (S), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0083800-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CARLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME n/p do sócio SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME n/p do sócio SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 83/123 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0076200-14.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Rota Premiere Servicos Patrimoniais S/C Ltda. ME, Maria Emilia Nobre de Souza (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Emilia Nobre de Souza (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0131000-36.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA S A -A/C: SR. MARIO BURGER REGO MONTEIRO, MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA A/C MARIO B REGO MONTEIRO, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS S A, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES A/C MARIO B.REGO MONTEIRO, MARIO REGO MONTEIRO (S), JOSE VIEIRA NETO (S), ORLANDO JOSE MELO VIEIRA (S), JORGE MACHADO DE ARAUJO (S), ARISTIDES BITENCOURT FILHO (S), FORD CAMPBELL WILLIANS (SOCIO), AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (S)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (S), ARISTIDES BITENCOURT FILHO (S), FORD CAMPBELL WILLIANS (SOCIO), JORGE MACHADO DE ARAUJO (S), JOSE VIEIRA NETO (S), MARIO REGO MONTEIRO (S), ORLANDO JOSE MELO VIEIRA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001164-53.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Marques \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 38/41 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000489-90.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Barbosa Costa\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 84/90 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001172-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barros Marcelino\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LP Alimentos Ltda., LP Alimentos LTDA n/p sócio José Valdo Bezerra (S), LP alimentos Ltda n/p sócio Olivier Jean Rene Cozan (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 116/117 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459411"
                            ],
                            "1459412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0231600-31.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 69 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0143600-11.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Nazario\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., JOSÉ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA, Transportes Amigos Unidos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 256/257 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459412"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0112900-54.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.686/696, no valor bruto de R$ 195.250,35, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 148.898,89, atualizado até 31/01/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 39.862,20. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0073500-28.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bertoqui [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Fonseca de Oliveira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000306-19.2011.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wagmar Ferreira da Silva [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE RJ [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE RJ \r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-04.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO FERNANDES ABRANTES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124900-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Zikan Cardoso (Sucessora de Marcelo Zikan Cardoso) [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 10 dias, de acordo com o art.879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126100-89.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes da Silva [Adv. Elizabete Magalhaes (OAB: RJ 113179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, de acordo com o artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000380-39.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Braga [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Moda Comércio de Vestuário Bolsas e Acessórios Ltda. ME, Réu: Central Moda Comércio de Vestuário Bolsas e Acessórios Ltda. ME, Réu: Personage Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Braga\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 852-B,§1º DA CLT C/C ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 170,56, PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 8.528,48, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001281-75.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Antônio Pereira de Araujo [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana da Silva Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Antônio Pereira de Araujo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.60/62, no valor bruto de R$ 19.775,11, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 17.312,74, atualizado até 13/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 2.462,37. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação da reclamante, de acordo com o art.879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001556-87.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 26/06/2013, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000823-24.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Luz de Freitas [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Luz de Freitas , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.233/234, no valor bruto de R$ 83.996,38, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 71.354,50, atualizado até 08/03/2013 e. Cota previdenciária no valor de R$ 15.450,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. As reclamdas deverão comprovar o pagamento do valor total, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0012600-45.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr de Castro Oliva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Waldyr de Castro Oliva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 444/497, no valor bruto de R$ 215.742,01, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 177.286,81, atualizado até 08/03/2013, já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 26.047,93. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento da diferença devida de R$ 210.706,68, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0036000-64.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA GENTIL LIMA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE FUTEBOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DE FUTEBOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com o art.879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098800-55.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletronuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Oliveira, Réu Eletronuclear S.A., Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/05/2013, às 11 h 10 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0007700-87.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauto Guilherme Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Guilherme Soares\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146000-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio dos Anjos Andrade [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Rio Centro S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Laercio dos Anjos Andrade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.274/279, no valor bruto de R$ 18.234,20, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 17.390,38, atualizado até 30/11/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 610,73. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0167600-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Comercio de Alimentos [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Souza,\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.74/79, no valor bruto de R$ 13.778,02, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 10.441,00, atualizado até 25/02/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 2.969,97. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001333-37.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Farias dos Santos [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Alayde Cezar Breves [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Farias dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.150:...\"DESSE MODO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 1.000,00, PELO AUTOR DISPENSADO, UMA VEZ QUE JÁ DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA(FLS.44),CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 50.000,00\". .\r\n\r\nProcesso: 0127000-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos Ferreira [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio a Artes Cenicas Ltda., Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos Ferreira, Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado para o início da perícia o dia 22/03/2013, as 12:00horas. \r\n\r\nProcesso: 0148800-98.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA ANGELICA RAMOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para apresentar novos cálculos de liquidação, nos termos de fls.233. \r\n\r\nProcesso: 0000930-34.2012.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: Erick de CArvalho Nunes\r\n\r\nEgdo: CASA ARTHUR ARMARINHO S A [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)], Egdo: MICHELLE LOIOLA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Egdo: JONAS MONTENEGRO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CASA ARTHUR ARMARINHO S A, Egdo MICHELLE LOIOLA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiros ajuizados por Erick de Carvalho. Custas de R$ 44,26, pelo terceiro embargante. \r\n\r\nProcesso: 0097100-15.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brandla Nancy Larrubia Rios [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Sport Academia Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brandla Nancy Larrubia Rios, Réu Motta Sport Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida na ACP 01367-2005-053-01-00-3 que julgou PROCEDENTE aquela ACP eis que acolhida nos autos da presente ação trabalhista a justa causa para dispensa da consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0096400-78.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076300-73.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELINA MARTINS DO RIO MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA , Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA, Aut MARIA ANGELINA MARTINS DO RIO MOREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 285/286, no valor bruto de R$ 106.528,42, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 64.096,59, atualizado até 31/01/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 20.263,68. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0093600-33.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 08/05/2013, às 16 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0117400-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Pinheiro Filho [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas (OAB: RJ 37308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, de acordo com o art.879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000352-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Lima dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Car Center Oficina Mecânica Ltda. ME [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Lima dos Santos, Réu Vip Car Center Oficina Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 75/77, no valor bruto de R$ 45.419,62, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 40.744,77, atualizado até 13/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 2.973,34. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001389-70.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Ferreira Cavalcanti [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Ferreira Cavalcanti , Réu Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nTer vista das informações trazidas pelo INSS por 10 dias sucessivos, permeados por 3. \r\n\r\nProcesso: 0168200-69.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Pereira (OAB: RJ 52618 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias, nos termos do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226200-38.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCumprir o item 06 do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Aut Marcelo da Fonseca Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.214, no valor bruto de R$ 33.992,25, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 19.061,28, atualizado até 14/02/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 8.573,56. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Brasileiro Pontes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: By Maira Coiffeur Du Criador Empreendimentos de Beleza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Brasileiro Pontes \r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos formulados na presente reclamação. Custas, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nId: 1463133"
                            ],
                            "1463132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0163200-10.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463132"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 08-03-2013 nº 64-2013\r\n\r\nProcesso: 0099600-09.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Magalhães Neves de Campos Guimarães [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Magalhães Neves de Campos Guimarães, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1039 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000142-82.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mendonça Belo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ruan Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mendonça Belo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 180, bem como indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-78.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corvan Pereira Dias [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Pires Jóias e Semi Jóias e Acessórios Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Corvan Pereira Dias \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer cópias de peças , no prazo de 10 dias, para formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0021700-47.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo da Silva [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-61.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA FRANCISCO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA ESTADO DO RJ, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LÚCIA MATINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA FRANCISCO, Réu JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 264/266, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-39.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rodrigues [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Elhotério de Freitas [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Elhotério de Freitas\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 351, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-21.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva Filho [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bonsucesso do Rio Ltda. ME [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)], Réu: Lanchonete Família e Cia. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva Filho, Réu Lanchonete Bonsucesso do Rio Ltda. ME\r\n\r\nVenham as partes em Juizo em dia e hora de audiência, para fins de apreciação e eventual homologação do acordo informado. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-08.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALVARES DOMINGUEZ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1360/1363, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-28.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sá Filho [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Pelle Capotaria Ltda [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sá Filho , Réu Top Pelle Capotaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 133/135 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001158-71.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Filho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 1654, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aquino [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097900-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Moreira de Carvalho [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Moreira de Carvalho\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-28.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Mineira Com. de Alimentos Ltda., Réu: LUIS MATIAS DE ARAUJO, Réu: DANIELE CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Louzada Vianna da Silva [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Louzada Vianna da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 224/225, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-12.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves Acetan - Faculdade e Colégio Primus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001188-72.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Blade Industria de Compositivos Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Siqueira Dias \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 40/42, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-17.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSELINO RAMOS [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSELINO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 184/186, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-67.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, Réu: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO, Réu: VERA CRISTINA FUNCHAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-28.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VICTOR MEIRELES, Réu: LUZIA ANNA DELAPRANE PENA, Réu: MANOEL MAXIMINO DA SILVA, Réu: RAFAEL SILVA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE BARROS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Libano [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Libano\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 128, bem como indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-72.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Generoso da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Subcom Construção e Reparo Naval Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Generoso da Silva , Réu Subcom Construção e Reparo Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 341 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079700-11.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith de Morais da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial), Réu: BANCO ECONOMICO (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ECONOMICO (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL), Aut Edith de Morais da Silva, Réu Principal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 279 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001146-86.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Francisco Varanda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Francisco Varanda \r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais, estimados à fl. 262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-48.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Jesus Tavares [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa Geração Comércio e Varejo de Medicamentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jesus Tavares\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-73.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersom Miranda Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersom Miranda Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano dos Santos Marques Brasil [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcon Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Loredo do Nascimento [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Stilben Medeiros Lanchonete [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Loredo do Nascimento, Réu Guilherme Stilben Medeiros Lanchonete\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000664-75.2011.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cláudia Rosane Guedes [Adv. Rosas do Alem Costa Facanha (OAB: RJ 115513 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosane Guedes \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Nivia Matos Ferreira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Nivia Matos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdésio Castro de Santana [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, Réu: ADALBERTO PANZENBOEK DELLAPE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdésio Castro de Santana \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-54.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL SILVA FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWEL SILVA FONSECA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Lopes Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Lopes Ribeiro \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 254, bem como indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-65.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema de Souza Siqueira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Salete Aparecida de Matos Vieira Loiola [Adv. Ana Cristina Fernandes (OAB: RJ 142123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Souza Siqueira , Réu Salete Aparecida de Matos Vieira Loiola\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 30/32 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010900-67.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PIMENTEL SILVA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PIMENTEL SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 390/391. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-23.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-94.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO PAIXAO DO NASCIMENTO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORTGLASSES OCULOS LTDA [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PAIXAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-52.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO GERMANO ALBERNAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIO ELIAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARCIO LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO AUGUSTO LESSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO MOREIRA ALVES BRITO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA PAIXAO LINHARES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GERMANO ALBERNAL, Réu INSTITUTO METODISTA BENETT, Aut LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS, Aut MARCIO LIMA RODRIGUES FILHO, Aut MARIO ELIAN, Aut PEDRO AUGUSTO LESSA, Aut PEDRO MOREIRA ALVES BRITO, Aut REGINA PAIXAO LINHARES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1191. \r\n\r\nProcesso: 0000480-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilane Silva de Araújo [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemec 65 Centro Médico Ltda., Réu: VERA LÚCIA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilane Silva de Araújo \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-40.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Lanatte de Oliveira Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Lanatte de Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 115, bem como indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-47.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães Benegas [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimarães Benegas \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-44.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabienne de Mattos Teixeira [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Center Point do Valqueire Ltda-ME [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Maria Luciana Fenta da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Fernando Mazinne Francisco Alves Anacleto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Drogaria Silva Anacleto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Farmácia Barra Square Ltda [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabienne de Mattos Teixeira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-48.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telquia Souza de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telquia Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e das custas, conforme estabelecido à fl. 284, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-48.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Feijo Leao [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: SAC BRASIL S.A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Wick Bold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jorge Feijo Leao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 376/379. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-77.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Julia da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A., Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzinete Julia da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 799/808, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SANTOS DE SANTANA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)], Réu: Manoel Grilo Correira Botelho, Réu: José Manuel Correia Cigarro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0001554-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carvalho Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Papelaria Bia Ltda. ME [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Papelaria Bia Ltda. ME, Aut Hamilton Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos de declaração de fl. 40. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-49.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BAPTISTA DA COSTA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Amilton Freire Araujo (OAB: RJ 62645 - D)], Réu: DANYELA SOUZA MORON, Réu: FLAVIO SOUZA MORON, Réu: GABRIEL SOUZA MORON,, Réu: ELOISA ELENA DE SOUZA MARON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 425 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Peixoto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marcia Helena Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378v., devendo a ré realizar o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teodoro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teodoro da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 677, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cavalcanti [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Cavalcanti\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Moura [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Moura \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-57.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio Pereira Ribeiro [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliane Santos da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juliane Santos da Silva, Cgte Marcio Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação de consignação em pagamento foi julgada PROCEDENTE e a reclamação trabalhista foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-95.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Vieira de Souza [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botânico Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Vieira de Souza\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Cabral da Silva [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedicar Equipe de Apoio e Assistência a Pacientes Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 213/214, bem como cumprir o determinado às fl. 206, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1459248"
                            ],
                            "1459245": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 08-03-2013 nº 15-2013\r\n\r\n0000188-37.2011.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Dilena Pereira Arruda\r\n\r\nExecutado: Limp Man Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Limp Man Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459245"
                            ],
                            "1459246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08-03-2013 nº 07-2013\r\n\r\nProcesso: 0001381-87.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Creche e Jardim de Infância Gabriela Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Creche e Jardim de Infância Gabriela Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459246"
                            ],
                            "1459247": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08-03-2013 nº 18-2013\r\n\r\nProcesso: 0001116-22.2010.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cosme Marcio Vidal\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá realizar o depósito judicial no valor total discriminado à fl. 94. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-11.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith de Morais da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial), BANCO ECONOMICO (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL), Principal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 279 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459247"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000346-26.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-96.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nLuciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105500-77.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 D)\r\n\r\nAtila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001037-69.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Viviane Ferreira Mendes (OAB: RJ 196267 E)\r\n\r\nFabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-77.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-11.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nArmando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-10.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Thiago de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 140399 D)\r\n\r\nAlexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000711-46.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158300-68.1992.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nMirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-36.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 D)\r\n\r\nRaquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174900-13.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 D)\r\n\r\nEugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-89.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 E)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-16.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111700-37.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-40.1993.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193900-53.1992.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nBianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001114-49.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-26.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nAna Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-34.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-14.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nAlice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019100-55.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-34.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ronaldo Carlos Fernandes (OAB: RJ 188390 E)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000643-33.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000981-07.2010.5.01.0008 - RTSum - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000906-65.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252400-49.1991.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nMaricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-31.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Gisele Pinto Rodrigues Teixeira (OAB: RJ 160224 E)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185900-20.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre Cesar Monsores (OAB: RJ 193095 E)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000292-89.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238800-92.1990.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-44.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nRubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-44.2003.5.01.0008 - RTSum - Carga: Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-82.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161900-38.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 177831 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462431"
                            ]
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0138300-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Tavares da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Tavares da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0086000-46.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Assis Matos de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Coopgás Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Coopgás Ltda., Aut José Assis Matos de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 02/04/2013, às 14:00hs para anotacao na CTPS do Rte, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-96.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-56.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DE MORAES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNAS SA (massa falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA DE MORAES\r\n\r\nCiência das devoluções postais de fls. 505/507, para informar em 30 dias o endereço atualizado da 3ª,5ª e 6ª rés. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-13.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pires Sampaio [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: STS do Brasil Equipamentos de Segurança Ltda. ME [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pires Sampaio\r\n\r\nDeferido o prazo para pagamento dos honorários. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-96.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE VERGARA BABO DE MATOS [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Escola Portocarrero Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE VERGARA BABO DE MATOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-27.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DIAS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRISTOL CONSULTORIA REP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO RAFARE\r\n\r\nVenha com a cópia dos seis últimos extratos bancários da referida conta bancária. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís André de Melo [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Santos Consultoria S/C Ltda. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Santos Consultoria S/C Ltda., Aut Luís André de Melo \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000735-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza Leão Máximo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132600-48.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MUNIZ ROCHA JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária remanescente, conforme planilha informada pelo INSS à fl. 754/772. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-88.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Menezes de Araújo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Reunidas São Victor S.A. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Reunidas São Victor S.A. , Aut Renata Menezes de Araújo \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000053-82.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Araújo Ribeiro Lima [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Araújo Ribeiro Lima \r\n\r\nEsclarecer a certidão de fls. 96, no prazo de 10 dias, uma vez que o somatéorio dos pagamentos do acordo dão conta da quitação do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-77.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença relativa à cota previdenciária, conforme apurado pelo INSS na planilha de fl. 212/214, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-42.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA MACIEL [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BATISTA MACIEL\r\n\r\nIndeferido o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-21.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone da Cruz Sarmento [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone da Cruz Sarmento\r\n\r\nDiga em 48 horas sobre a proposta da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Martins Gomes \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 0239/2012.Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lopes Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pela autora, conforme item \"b\" de fl. 318. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-73.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Tosta Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Tosta Guedes\r\n\r\nVenha com novos meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1460378"
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                            "1460379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0083900-46.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S A, Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000104-65.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Pereira da Mata [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Pereira da Mata \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142600-87.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus , Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0094700-16.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenir Kunz [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMI Music Brasil Ltda., Aut Zenir Kunz\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0087200-54.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fabrício Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0010100-96.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUSA CUNHA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MAURO DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho rte 777 e para re comprovar a cota previdenciaria dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-82.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANT ANA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamentoda diferença em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcide da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares S.A [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcide da Silva Pereira , Réu Construtora Colares Linhares S.A\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000569-39.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Galardo de Moraes Ribeiro [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Marcia Galardo de Moraes Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0078400-47.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DA ROCHA NETO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)], Aut: Sintell-RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSE FELIPE DA ROCHA NETO, Aut Sintell-RJ\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo.30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000082-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva Lira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Sociedade Bar Alcazar n/p de José Manoel Freire Perez, Réu: Sociedade Bar Alcazar n/p de Ramon Migez Devesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paiva Lira \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0121000-93.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Suc.Bco.BANERJ S/A e Bco.Est.RJ S/A em Liq.Extra Jud.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Suc.Bco.BANERJ S/A e Bco.Est.RJ S/A em Liq.Extra Jud.)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0207900-21.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE ARANTES GUERRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real SA) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real SA)\r\n\r\nTer ciencia de despacho 526 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000671-61.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronildes de Oliveira Bahia [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes de Oliveira Bahia , Réu Faluja Moda e Confecção Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0044300-61.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda, Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento subsidiariamente, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Figueiredo Barbosa [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Figueiredo Barbosa\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-13.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Jesus Andrade [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Jesus Andrade \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0139100-72.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: ANGELA DE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Aut: MARCIA DURAN ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Aut: ROSANE LAMOYA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE SOUZA SOARES, Aut JUREMA DE SOUZA E OUTROS, Aut MARCIA DURAN ALVES DE SOUZA, Aut ROSANE LAMOYA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009500-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Porto [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Porto, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000036-12.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Yedda de Souza Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Yedda de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-39.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva dos Santos [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho 76 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105200-49.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA PIRES [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ALKATRAZ MODAS LTDA [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)], Réu: DULCINEIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA PIRES\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 199 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-74.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Machado do Carmo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Machado do Carmo, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos autos dizendo se existe alguma pendencia 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 - D)]\r\n\r\nRéu: Previdencia Complementar - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Alves , Réu Previdencia Complementar - PRECE\r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos de fls.142 \r\n\r\nProcesso: 0001482-21.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rozenni de Miranda [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Mix Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rozenni de Miranda \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 89 05 dias. .\r\n\r\nId: 1460379"
                            ],
                            "1460376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0140100-14.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Kwong \r\n\r\nRéu: Mobile Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mobile Comércio e Representações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-15.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alberto Cardoso de Oliveira \r\n\r\nRéu: CALIFORNIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CALIFORNIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460376"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamento Ltda., Canter Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MM2 Serviços de Reformas e Acabamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460381"
                            ],
                            "1460377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000541-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.80/85 que julgou o elenco de pedidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-51.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Souza da Encarnação\r\n\r\nRéu: Ana Sabino Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Romilda Souza da Encarnação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação em penhora dos valores de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0089800-48.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suleide Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Poltronigri, Marcelo da Silveira Werneck, Saturnino 50 Restaurante Ltda., Vitor de Oliveira Cortes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 100/101. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460377"
                            ],
                            "1460380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000082-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva Lira \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Sociedade Bar Alcazar n/p de José Manoel Freire Perez, Sociedade Bar Alcazar n/p de Ramon Migez Devesa\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Bar Alcazar Ltda., Sociedade Bar Alcazar n/p de José Manoel Freire Perez, Sociedade Bar Alcazar n/p de Ramon Migez Devesa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460380"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-20.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE CASTILHO LOBO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Formularios Continuos Continac S/A Concordata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE CASTILHO LOBO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0256/2013 e prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto de Seixas Raposo [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA, Aut Mauro Roberto de Seixas Raposo\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 355. ,\r\n\r\nProcesso: 0104200-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevonete Martha Honório Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Amorim Marques da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Zulmira Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Hanani Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimunda Evangelista Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joel de Jesus Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene da Luz Villela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Paschoal da Silva, Aut Gevonete Martha Honório Tavares, Aut Gilberson Moacir Coelho Cabral, Aut Hanani Ferreira da Silva, Aut Joel de Jesus Silva Maia, Aut Leila Amorim Marques da Silva, Aut Marlene da Luz Villela, Aut Nivaldo Neves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS, Aut Raimunda Evangelista Alves, Aut Zulmira Martins da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. Os autores deverao, tambem, informar acerca do cumprimento da obrigaçao pela 2a rda. \r\n\r\nProcesso: 0001078-61.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição Lopes [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Conceição Lopes , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 299. ,\r\n\r\nProcesso: 0001233-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - ME [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - ME, Aut José Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 135, devendo a executada comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento de INSS e custas, em 48h ou garantir a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-95.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Bastos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Bastos , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 537. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antonio Gomes [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Antonio Gomes , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 631. ,\r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes Belchior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria, Aut Maria das Dores Lopes Belchior\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 317. ,\r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ramalho da Silva, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001370-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlene Santana dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAV Prata Livros [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlene Santana dos Santos, Réu FRAV Prata Livros\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 04/04/2013 , às 15,00 horas para retificaçaoanotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.Fica ciente a rda de que a sua ausencia importara na aplicaçao da multa de R$ 200,00 EM FAVOR DO RTE.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0035000-69.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da rte e/ou refazer seus calculos e apresentar os documentos requeridos pela rte, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-60.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 200. ,\r\n\r\nProcesso: 0153400-13.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel - Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Altino Andrade Kauling , Réu: Flama Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001435-75.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Junior [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. - ME, Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0133100-93.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana de Souza Loureiro Sales [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Denraqinfor Informatica e Telecomunicacao Ltda., Réu: Luiz Carlos José Vieira, Réu: Valdemiro dos Santos, Réu: Denilson Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Souza Loureiro Sales\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001243-11.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Melo Barbosa [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Christian Elyse Jasserand, Réu: Patricia Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Melo Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001587-55.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Betânia Alves Bezerra [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Castilho e Borges [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Alves Bezerra , Réu Suely Castilho e Borges\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 150. ,\r\n\r\nProcesso: 0001338-07.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luis Henrique Gomes Arouca [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nCgto: Felício Dias dos Santos [Adv. Elizelvania Pereira dos Santos (OAB: RJ 146223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Felício Dias dos Santos , Cgte Luis Henrique Gomes Arouca\r\n\r\nTomar ciencia dde fls 27. Prazo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0013500-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Baia Pereira [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME, Réu: Neide Ismael Mendes [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Baia Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiedade Copiadora Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Carlos Roberto Pinto Coelho, Réu: Carlos Renato Pinto Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiedade Copiadora Ltda ME, Aut Marcelo Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0001440-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Lima [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo de Bar Café e Bistrô Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires Lima , Réu Papo de Bar Café e Bistrô Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 04/04/2013 , às 11,00 horas para retificar a CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de , INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001079-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro Faustino [Adv. Kelly Cristina Martins Carvalhal (OAB: RJ 145534 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental ltda, Aut Paulo Ribeiro Faustino \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 90. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-35.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Guimaraes Mauricio [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao Coiffeurs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Guimaraes Mauricio\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 82. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-37.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Justa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 - Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda N/P socio Glemar Borges Coelho de Sa, Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda N/P socio Joel Pio de Araujo, Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda N/P socio Marcia Regina Munari Antunes Concena, Réu: BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento, Réu GMP2 - Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Marcelo Bastos Justa\r\n\r\nVista as partes em 05 dias. ,\r\n\r\nId: 1462273"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2013\r\n\r\n0193500-30.1992.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO LEAL COSTA\r\n\r\nExecutado: David Ribeiro Vaz de Carvalho,Refri Cold Refrigeração Ltda,Maria de Lourdes Soares Vieira,Mario Francisco Vieira,Oswaldo David Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado David Ribeiro Vaz de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.696,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oswaldo David Ribeiro,Refri Cold Refrigeração Ltda,Maria de Lourdes Soares Vieira,Mario Francisco Vieira,Oswaldo David Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo David Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.696,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462271"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0122300-35.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Guimaraes Mauricio\r\n\r\nRéu: Conceicao Coiffeurs\r\n\r\nPelo presente fica m Conceicao Coiffeurs, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 82. ,\r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes Belchior\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 318. ,\r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Gomes \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 149. ,\r\n\r\nProcesso: 0000826-92.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofilo Benedicto Ottoni \r\n\r\nRéu: Eversystems Informática Comércio Representação Importação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Eversystems Informática Comércio Representação Importação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Copiedade Copiadora Ltda ME, Carlos Roberto Pinto Coelho, Carlos Renato Pinto Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Renato Pinto Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462272"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1463013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199900-13.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSÉ JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado do acesso ao sistema RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-04.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas, Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, Aut Moacir Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 das \r\n\r\nProcesso: 0055600-16.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2013.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanches Ricos do Catete Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanches Ricos do Catete Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 0065900-27.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Lima da Silva [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: TMC Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: WTG Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Lidia Lima da Silva , Réu TMC Serviços de Informática Ltda. EPP , Réu WTG Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001090-38.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Andrade [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Andrade\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, possibilitando a inclusão do feito em pauta .\r\n\r\nProcesso: 0056800-87.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Solange de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148700-15.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO, Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001473-50.2011.5.01.0012 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rogério das Neves Pereira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. - Sul América [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério das Neves Pereira \r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fl. 352, esclarecendo se persiste em todos os itens da postulação, ante o disposto no art. 195 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000712-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Silva de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda., Aut Rafaela Silva de Souza , Réu ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000046-47.2013.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 0001071-36.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000712-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Silva de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda., Aut Rafaela Silva de Souza , Réu ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001347-63.2012.5.01.0012 - Exibic\r\n\r\nSpte: Amilton Ribeiro dos Santos [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Amilton Ribeiro dos Santos , Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2013.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Humberto Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 0136200-53.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Felisdoro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Felisdoro\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0176000-59.2003.5.01.0012 - Monito\r\n\r\nRqte: ANA PAULA SANT ANNA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rqte: DILMA TAVARES SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rqte: GLAUCE QUINTANILHA DE SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rqte: ELAINE PERERIRA DE LIMA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rqte: ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rqte: MARIA CRISTINA DO POCO ALECRIM [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rqte: PATRICIA MONICA ALVES DE SILVA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRqdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Rqdo: Maria de Lourdes Soares Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANA PAULA SANT ANNA, Rqte DILMA TAVARES SANT ANNA DOS SANTOS, Rqte ELAINE PERERIRA DE LIMA, Rqte ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA, Rqte GLAUCE QUINTANILHA DE SOUZA, Rqte MARIA CRISTINA DO POCO ALECRIM, Rqte PATRICIA MONICA ALVES DE SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001205-59.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Paula Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Walt Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Paula Silva , Réu Walt Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-21.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000698-98.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Nascimento [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Princesinha da Gardenia Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Princesinha da Gardenia Ltda., Aut Leonardo Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000172-68.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Frazão do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implante a Odontologia Integral Ltda. , Réu: JOSE JORGE SILVA, Réu: MICHELE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Frazão do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 65/66 .\r\n\r\nProcesso: 0087800-03.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carvalho da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Citibank S.A., Agdo Elaine Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1463013"
                            ],
                            "1463012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0043900-72.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Tavares dos Santos\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A., ARAUJO ABREU ENGENHARIA S.A., EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA, ERESP CONSTRUCOES S.A., CONBRAS ENGENHARIA S.A., METALFLOOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONBRAS ENGENHARIA S.A., METALFLOOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463012"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-49.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00, SOB PENA DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, CABENDO À RECLAMADA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-38.2012.5.01.0013 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marli Reis dos Santos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)], Réu: Raphael Fraga Campos Barreto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos, Réu: SPECIAL LINE MODAS EM CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, Réu: HENRIQUE M R LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, Réu: ALZINEYDE DE FARIAS CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, Réu: ILND Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Reis dos Santos, Réu Raphael Fraga Campos Barreto dos Santos, Réu Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 20, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-04.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Bezerra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Bezerra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0051100-50.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DA SILVA, Réu MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: REJEITO-OS. \r\n\r\nProcesso: 0000819-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BRJ Serviços em Geral Ltda. [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRJ Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0040500-18.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA SILVA CARDOSO [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: JACARANDA EXPORT MOVEIS LTDA ME, Réu: SELMA VALERIA DE MEIRELLES BARRIAS, Réu: ALESSANDRA BARRIAS LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCiência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073300-27.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELINA VICENTE RIBEIRO, sucessora processual de Américo Felix Ribeiro [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A , Aut MARIA ADELINA VICENTE RIBEIRO, sucessora processual de Américo Felix Ribeiro, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0117600-25.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES\r\n\r\nPronunciar-se de forma efetiva sobre a habilitação a ser realizada, ciente que em caso de descumprimento será extinta a execução com arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0061800-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliab Ribeiro [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Machado da Mota Madeiras ME [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliab Ribeiro\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000719-71.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Costa Menegassi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-72.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer peças indicadas no art. 24, § 2º do ato 046/2008, a fim de que seja expedido precatório, ciente que em caso de descumprimento será declarada a extinção da execução. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Batista [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-96.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MENEZES CONTILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciância da convolação do dépósito recursal, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110000-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira Santos [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nInformar se a denúncia apresentada pelo MP foi admitida pelo juiz, juntando cópia da ação penal. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-87.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR CORREA AMORIM [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut ITAMAR CORREA AMORIM\r\n\r\nCiência da atualização do crédito, bem como valores disponibilizados pelo Juízo centralizador para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000613-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmar Câmara Toledo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmar Câmara Toledo, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls 505/506, ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001139-73.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Araujo Ataide [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Réu Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Jose Luis de Araujo Ataide\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0071200-35.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Cruz [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Sports Spa XXI Ltda. - Jornal dos Sports (Massa Falida de) [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0074200-05.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal. Prazo de 5 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0108300-73.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CRAVO GOUVEA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: THERESA DI NAH VARELLA ZUARDI, Réu: MARCIA VARELLA ZUARDI DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CRAVO GOUVEA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados digitalmente, devendo fornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0028400-89.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cerqueira Bueno [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Réu: KARL RICHARD ALLERS, Réu: TATIANA SASULES ALLERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Cerqueira Bueno\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-32.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia dos Santos Martins [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia dos Santos Martins \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção contadoria sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0075100-65.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO GOMES [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFENDER HANDLING SERV AUXIL TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nCiência da decisão de fls 86 (extinta a execução) \r\n\r\nProcesso: 0122300-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Mello [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB Investimentos S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nComparecer à secretaria da 13ª VT em 17/04/2013 às 14 h para anotação da CTPS da parte autora e entrega de guias FGTS /SD. \r\n\r\nProcesso: 0000283-83.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Soares [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Soares \r\n\r\nApresentar novos cálculos tendo em vista o descumprimento da reclamada quanto a obrigação de fazer, convertendo-se a mesma em pecúnia. \r\n\r\nProcesso: 0182400-86.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON GONCALVES SEBASTIAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON GONCALVES SEBASTIAO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça devendo fornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lima Leonardo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0121000-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Passos Nogueira dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0036300-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Lucia Laurentino da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Lucia Laurentino da Silva\r\n\r\nCiência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003800-43.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000484-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paulo dos Santos [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Siqueira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Paulo dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020800-51.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Benvindo dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: FARHUS SERVICOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA., Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Benvindo dos Santos\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados digitalmente, devendo dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004400-88.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Franca da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Franca da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0061200-25.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA, Aut PAULO ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139400-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Batista da Silva [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Meinicke A Costa Y Daria [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Batista da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça devendo fornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078800-49.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA INDUSTRIAL S/A [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0112400-27.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA REGINA ROSA DE FREITAS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut JUSSARA REGINA ROSA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0147400-49.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Nunes Siqueira [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Nunes Siqueira \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0038700-76.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Avelino de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Investigação Cardioclínicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Avelino de Souza\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais parceladamente, sendo a primeira no prazo de 15 dias e no valor de R$ 1.000,00 já arrecadado pelo reclamante. As demais a cada 30 dias no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000195-40.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Pedra Gottsfritz Reimberg\r\n\r\nEgdo: Ical-Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)], Egdo: Maria Izabel Theodoro Beringui [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Egdo: Gustavo Passos Lima Lavigne\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Izabel Theodoro Beringui\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0028600-53.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Guimarães Cardoso - Representado por Elza Martins Cardoso [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Noemia da Conceição Moura (Sucessora de Ivamir Moura) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Julio Osorio Bento de Lara [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH SABBADO CRUZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Guimarães Cardoso - Representado por Elza Martins Cardoso, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Julio Osorio Bento de Lara, Aut MARIA ELIZABETH SABBADO CRUZ, Aut Noemia da Conceição Moura (Sucessora de Ivamir Moura), Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração em sede de embargos à execução: ACOLHO-OS. \r\n\r\nProcesso: 0065300-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dala Sandra Fruet [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Patologia Clinica Dr. Kanaan Ltda. a/c Salim Kanaan [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Patologia Clinica Dr. Kanaan Ltda. a/c Salim Kanaan\r\n\r\nTendo em vista devolução dos alvarás por ausência de valores depositados, comprove a ré novo depósito no prazo de 05 dias sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 20 % sobre o valor executado, nos termos do arti 600 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEVERTON DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEVERTON DA SILVA\r\n\r\nIndicar o nome e o endereço do administrador judicial da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-15.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves da Silva Junior [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves da Silva Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, ciente de que não há peritos que recebam na forma requerida. 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000087-45.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva Botelho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços Refrigeração Ltda., Réu: Reforme Serviços Multiplos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira da Silva Botelho\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Tralhão [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Quest Software Brasil [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Tralhão , Réu Quest Software Brasil \r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0073500-04.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins de Mello [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0129800-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Barboza de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Gonzales Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Dercy Paulo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Fabio Alves Perozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Leci Pires Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Rubens Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celia Pacheco Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: SALENA AZEVEDO B. RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Carlos Fabio Alves Perozo, Aut Celia Pacheco Ribeiro, Aut Dercy Paulo, Fabíola Rodrigues Fantinato, Aut Jayme Barboza de Freitas, Aut Jose Gonzales Perez, Aut Leci Pires Viana, Aut Rubens Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1159: PROCEDENTE a HABILITAÇÃO de SALENA AZEVEDO B. RODRIGUES e DERCY PAULO. \r\n\r\nProcesso: 0000190-52.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Cristina Corrêa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Go to Goal Curso de Idiomas Ltda. - Creche e Escola Gente Inocente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisy Cristina Corrêa de Oliveira \r\n\r\nRetificar cálculos conforme promoção contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURA DOS SANTOS AMERICANO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO RJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAURA DOS SANTOS AMERICANO\r\n\r\nApresentar CPF parte autora e de seu patrono para expedição precatório/RPV. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-97.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Gomes Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Gomes Ferreira \r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0091900-32.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli de Oliveira Franca [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nTI: ANTONIO CARLOS DOMINGOS DA SILVA FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO SERGIO ENNES CHEAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselli de Oliveira Franca\r\n\r\nApresentar cópia da sentença que decretou a falência da ré, 10 dias sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Maia Feliciano [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Maia Feliciano \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários parceladamente, conforme requerido e aceito pelo reclamante em audiência sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0084300-86.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Christa Trannin [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Erasto Alves da Silva [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: José de Oliveira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: Mário Luiz Hampshire Pinheiro [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: George Carneiro da Cunha Bauer [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar deposito honorários periciais em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007200-75.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MILTON CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: REJEITO-OS. \r\n\r\nProcesso: 0093400-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Silva\r\n\r\nCiência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0001156-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes de Lima Barbosa [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes de Lima Barbosa \r\n\r\nRetificar cálculos. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000976-67.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: C&P PCI METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALBEIRARIA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coelho da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137400-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu: CLAUDIO FREITAS COELHO, Réu: RISONETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz de Souza\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011500-65.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivirgens da Purificacao Moura [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SÉRGIO LUIZ FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivirgens da Purificacao Moura\r\n\r\nCiência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051000-07.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Anselmo da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Anselmo da Silva Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066800-07.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Augusto dos Santos [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Ítalo da Silva Pellegrini, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Augusto dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008100-48.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO SELMI SA\r\n\r\nApresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0104900-46.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO, Réu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059800-20.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE AGUIAR BAPTISTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLAN.CONS.& INF. LTDA., Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)], Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL, Réu: ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA, Réu: CARMEN RIBEIRO GEISEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0069200-38.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO HONORATO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIO E BANCARIO DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO HONORATO DA SILVA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIO E BANCARIO DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0127300-98.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES JUSTINO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFECIENCIA DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES JUSTINO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça devendo fornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0094400-76.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça devendo fornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0062500-22.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR CARLOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068600-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernandes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-08.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Dumas [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/C Ltda. [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Dumas , Réu Engepiso Revestimentos Técnicos S/C Ltda. \r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0106400-45.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1462779"
                            ],
                            "1463334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094200-69.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES BASILIO OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES BASILIO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do terceiro, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo dos Santos Pinto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo dos Santos Pinto, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-93.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Priscila da Penha Madeira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nExdo: Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda. A/C SÓCIO ANTONIO LUIZ BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Exdo: Central Globo de Producoes Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Central Globo de Producoes Ltda., Exdo Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda. A/C SÓCIO ANTONIO LUIZ BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-06.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudirene Santana Ferreira Martins [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM Centro Clinico Madureira Ltda., Réu: ALEXANDRA MONICA DA SILVA, Réu: ANDERSON BEZERRA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudirene Santana Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000880-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Venância de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Promoção Divulgação e Conservação Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Supermercado Palácio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Venância de Paula\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ciente que o perito não aceita recebê-los ao final. No entanto, defiro o parcelamento em 10 parcelas de R$ 220,00 cada. Prazo de 10 dias, sob pena de perda prova. \r\n\r\nProcesso: 0128100-38.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gama Sergio Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gama Sergio Ferreira\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-86.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carvalho de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Rogério Carvalho de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barciela Coelho de Carvalho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barciela Coelho de Carvalho \r\n\r\nCumprir o determinado sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Souza\r\n\r\nCumprir o determinado, ou requerer o que for de seu interesse sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC (10 dias). \r\n\r\nId: 1463334"
                            ],
                            "1463332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-22.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nAngela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064100-73.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-13.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122400-13.2009.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-94.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035400-43.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nWalter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078200-67.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Thaís Guimarães Felix (OAB: RJ 192882 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-58.1992.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018800-83.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001019-04.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-85.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-07.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Gustavo Cardoso de Moraes (OAB: RJ 186716 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048500-02.2006.5.01.0013 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217600-67.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nPedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-69.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 D)\r\n\r\nMarco Tayah (OAB: RJ 11951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001168-29.2012.5.01.0013 - RTSum - Carga: Marco Tayah (OAB: RJ 11951 D)\r\n\r\nSinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-67.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000104-81.2012.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086400-97.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-81.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Diego da Silva Brito (OAB: RJ 175269 D)\r\n\r\nLuis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-84.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-67.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-79.2000.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nCarlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-64.2009.5.01.0013 - RO - Carga: Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 D)\r\n\r\nFrancisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212900-87.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Juliana Gaspar da Silva (OAB: RJ 195207 E)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204500-79.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205800-86.1990.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Emir Murta Telles (OAB: RJ 186965 E)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-98.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080800-22.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098500-50.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-84.1993.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116600-48.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-41.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024700-08.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Lucas Lós de Alcântara (OAB: RJ 173608 null)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113600-11.2000.5.01.0013 - RTSum - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nEvandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-20.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-83.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0318400-60.1984.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001361-78.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Renato Alves dos Santos (OAB: RJ 188519 E)\r\n\r\nRicardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-57.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 D)\r\n\r\nSergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-90.2009.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 D)\r\n\r\nAdelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189200-14.1995.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nMarli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000299-03.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-28.1995.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000752-61.2012.5.01.0013 - Protes - Carga: Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220600-90.1988.5.01.0013 - RTOrd - Carga: José Williams Alves Barreto (OAB: RJ 161435 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110200-47.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-10.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nSueli Coelho Amaral Dias (OAB: RJ 26292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067200-31.2003.5.01.0013 - RTSum - Carga: Sueli Coelho Amaral Dias (OAB: RJ 26292 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006400-13.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nNilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000861-46.2010.5.01.0013 - RTSum - Carga: Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 D)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-37.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056500-35.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nGisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081000-92.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Renato Silva Vianna (OAB: RJ 185244 E)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-46.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000898-73.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Leandro da Silva Moreira (OAB: RJ 192936 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087300-36.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-19.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Vivian Gandarão dos Santos Sergipe (OAB: RJ 195093 E)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-41.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 D)\r\n\r\nOsvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000980-07.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Renata dos Santos Magalhães (OAB: RJ 185077 E)\r\n\r\nSulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-77.2005.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-10.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nLuzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000714-83.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-04.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-27.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-38.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nDomênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-87.1988.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Fernanda Tavares da Silva Costa (OAB: RJ 195946 E)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018900-96.2007.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-67.2006.5.01.0013 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087200-76.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Alex Rodrigues Gomes (OAB: RJ 182731 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463332"
                            ],
                            "1463333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143300-17.2009.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463333"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-47.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira da Costa Campos [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Edna da Silva Cardoso (OAB: RJ 164383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira da Costa Campos \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-48.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bezerra Rodrigues [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Caroline de Mônaco [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Caroline de Mônaco , Aut Mauricio Bezerra Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 243: \"Expeçam-se alvarás ao rte, pelo seu crédito; ao INSS, pela contribuição previdenciária; e à STN, pelas custas, observnado-se a planilha de fls. 239. Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal e vindo a GPS e a GRU, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001162-53.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pinto Proença [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pinto Proença \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-87.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Nogueira dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000069-84.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lemos de Souza Filho [Adv. Aurelio Vieira Marques (OAB: RJ 108931 - D)]\r\n\r\nRéu: Omena Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Lemos de Souza Filho\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000089-75.2013.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Francisco de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin Eventures Comércio Eletrônico do Brasil S.A. - Sotcorp, Réu: Techresult Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 181: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensado-a do recolhimento das custas de R$ 540,00, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu pratrono, por D.O.\" \r\n\r\nProcesso: 0001295-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Eduardo Dias Rezende [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis Eduardo Dias Rezende \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Soares Filho i [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: ANIBAL ANTONIO MASCARENHAS BARBOSA - ESPÓLIO, Réu: MARÍLIA DE NAZARETH DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Soares Filho i\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 145/147 .\r\n\r\nProcesso: 0022300-67.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BARROS LEITE [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO -EM LIQ.EXTRAJUD) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANEJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANEJ(EM LIQ.EXTR, Réu ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO -EM LIQ.EXTRAJUD), Aut TANIA BARROS LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 587: \"1. Homologo os cálculos de fls. 586, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000883-67.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandino Mello Freire [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021900-38.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Barbosa [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)], Aut: Geiza Soares Mendonca [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)], Aut: Viviane Sousa da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA CEMZO, Réu: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Barbosa, Aut Geiza Soares Mendonca, Aut Viviane Sousa da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001247-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Moura [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: DSL Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSL Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar as peças para formação das cartas precatórias e, incluisve, rol de quesitos, no prazo preclusivo de 10 dias, ficando ciente que a não apresentação de quesitos levará ao indeferimento da CPI .\r\n\r\nProcesso: 0000810-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino Soares [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Justino Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-12.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Santos Barroso Pereira [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Terezinha de Jesus Santos Barroso Pereira , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 326, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-34.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mateus Grion [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S..A.(Sucessor de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda.(Nova Denominação de Fininvest Negocios de Varejo Ltda.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S..A.(Sucessor de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO), Aut Franklin Mateus Grion, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda.(Nova Denominação de Fininvest Negocios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 444: \"Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao réu pelo depósito recursal de fls. 181. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000063-77.2013.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Diovani do Nascimento de Britto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovani do Nascimento de Britto \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 22: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensado-a do recolhimento das custas de R$ 510,00, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu pratrono, por D.O.\" \r\n\r\nProcesso: 0000816-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gueraldi [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os contracheques da autora referente a todo o período contratual da rte, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-38.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Francisco Ramalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000575-94.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Neves dos Santos [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sat Serviçe SS Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: WTorre Engenharia e Construção S/A. [Adv. Flávio de Pennafort Pinho (OAB: RJ 160346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sat Serviçe SS Ltda., Réu WTorre Engenharia e Construção S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000465-66.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA CRISTINE NASCIMENTO MACHADO - Sucessora de Marcos Afredo Alves Machado Junior [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)], Aut: JOÃO MARCOS NASCIMENTO MACHADO - Sucessor de Marcos Alfredo Alves Machado Junior [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO MARCOS NASCIMENTO MACHADO - Sucessor de Marcos Alfredo Alves Machado Junior, Aut SARA CRISTINE NASCIMENTO MACHADO - Sucessora de Marcos Afredo Alves Machado Junior\r\n\r\nDizer se já levantou o valor existente no Banco Bradesco, na conta do de cujus, depositado a título de verbas rescisórias (fls. 123) .\r\n\r\nProcesso: 0000484-38.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais que foram fixados em R$ 2.400,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001016-75.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rodrigo Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 682: \"Considerando-se a função exercida pelo autor (fls. 169) e o documento de fls. 613, conclui-se que o ônus da prova quanto à inexistência de insalubridade pertence à rda, a quem se atribui a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Not. as partes para ciência deste despacho e para apresntação de quesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo sucessivos de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. Nomeia-se como perito do Juízo o Dr. Roberto Teixiera de Freitas. \"\r\n\r\nProcesso: 0000932-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Caixeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Janaina Clerc de Matos (OAB: RJ 102488 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Kaiuca Aquim (OAB: RJ 120590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000023-95.2013.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S. A. (Sucessora de Unilog Logística S.A.), Réu: 1ª Rda. e Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 105: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, as custas de R$ 500,00, sobre o valor atríbuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu patrono, por D.O. \"\r\n\r\nProcesso: 0005300-73.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Conservacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados .\r\n\r\nProcesso: 0050500-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijó [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijó\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 235/283 .\r\n\r\nProcesso: 0000693-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Cruz de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffer [Adv. Eduardo Tross Moore (OAB: RJ 156668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000416-54.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Mariano Ferreira Motta [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Rede Globo Central Globo de Produções [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Globo Central Globo de Produções , Aut Thiago Mariano Ferreira Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001700-39.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Avelino da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional AC Liquidante Sra. Leani de Botelho Lean [Adv. Leani de Botelho Lean (OAB: RJ 158600 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional AC Liquidante Sra. Leani de Botelho Lean\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 279: \"1. Homologo os cálculos de fls. 274/278, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a 1a. Rda, a/c do seu liquidante, para efetuar o pagamento. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a pnehora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001382-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Menezes dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Menezes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: B. Rochlin Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Rochlin Engenharia Ltda., Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut João Batista dos Santos , Réu João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 317: \"Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0053600-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Barcelar Rodrigues [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Barcelar Rodrigues\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante de saque do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0001330-21.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira Nobre [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Serviços Técnicos de Consultoriais na Área de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Serviços Técnicos de Consultoriais na Área de Recursos Humanos Ltda. ME, Réu Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDizer se vão produzir a prova pericial, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001730-35.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reis Gitahy [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Reis Gitahy\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000331-05.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Teixeira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Teixeira \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0000528-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prata da Costa Craveiro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prata da Costa Craveiro , Réu TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 88v.: \"Expeça-se alvará ao INSS pela cota previdenciária. Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0000600-73.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Dias Conceição [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Dias Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001232-70.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Moura da Silva [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: MS 2009 Colchões Ltda. [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul , Aut Hudson Moura da Silva , Réu MS 2009 Colchões Ltda. \r\n\r\nComparecer em dia de audiência para homologação do acordo, informado na petição de fls. 47/48 .\r\n\r\nProcesso: 0000411-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Costa de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Costa de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo de fls. 388/398, por 10 dias sucessivos, medeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000818-38.2012.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Cláudio Lacerda Velasco [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alu Serviços em Telecomunicações S.A. , Exte Antônio Cláudio Lacerda Velasco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 127: \"1. Homologo os cálculos de fls. 126, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0054300-81.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DUARTE DE MELO SOBRINHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 745, por seus próprios fundamentos .\r\n\r\nProcesso: 0000272-80.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Fernandes [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução , Réu: Iucam Instituto Universatário Candido Mendes Ltda. , Réu: Associção Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA. \r\n\r\nProcesso: 0046700-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Gomes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Michel Gomes Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Michelly Gomes Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Michel Gomes Lima, Aut Michelly Gomes Lima, Aut Valdenice Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 155: \"1. Homologo os cálculos de fls. 154, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000480-98.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mauricio Peres Silva [Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara (OAB: RJ 97463 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-18.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Silva dos Santos, Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A., Réu Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 328: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0013800-65.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao autor de no. 0165/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000510-70.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinzinho Mercearia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0001146-36.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Teixeira [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Aut José Luciano Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 93: \"Expeça-se alvará ao autor e à Fazenda Nacional pelas custas, observando-se fl. 91. Julga-se extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000708-39.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Kleber Dias Vieira [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Kleber Dias Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0000530-61.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)], Réu: BCP S.A. - Claro [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. - Claro, Aut Claudio Silva dos Santos, Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 99v.: \"Expeça-se alvará ao INSS, pela cota previdenciária e à Fazenda Nacional pelas custas. Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0001382-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Menezes dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Menezes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/03/13 às 11:00 horas, para comparecimento das partes à Secretaria da Vara, a fim de o reclamado proceder à anotação na CTPS do autor, com data de 23/09/2011, e ainda, entregar as guias de FGTS, mantendo-se responsável pela integridade dos depósitos durante todo o contrato e as guias do Seguro Desemprego, tudo sob pena de alvará e ofício para este fim ou indenização equivalente .\r\n\r\nProcesso: 0044600-08.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bezerra Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaita Associacao de Educacao e Ensino - Colegio Andrews [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaita Associacao de Educacao e Ensino - Colegio Andrews\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no valor de R$ 280,00, em 10 dias, sob pena de penhora via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000922-98.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wellington Brito Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0035900-24.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DA COSTA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR DA COSTA RAMOS\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-51.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Paiva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Paiva, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 280: \"Considerando-se os resultados dos AIRRs (fls. 278/279), expeçam-se alvarás ao rte, pelo seu crédito e ao INSS pela contribuição previdenciária. Julgo extinta a execução. Int. Após, aguardem-se os autos dos AIRRs. \"\r\n\r\nProcesso: 0001453-70.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Bernardino da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rachel Perrut Octaviano (OAB: RJ 142326 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Bernardino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 2007: \"Indefere-se o requerimento, eis que já prolatada decisão de mérito, não podendo o autor inovar a lide neste momento processual. \"\r\n\r\nProcesso: 0000106-14.2013.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Jesus Teixeira [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Jesus Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 18: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensado-a do recolhimento das custas de R$ 497,62, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu pratrono, por D.O.\" \r\n\r\nProcesso: 0000400-18.2003.5.01.0014 - CauInom\r\n\r\nRqte: CARLOS JOSE MAIA DA ROCHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRqdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Rqdo: MARIA JOÃO DA SILVA NEVES, Rqdo: LUIS FELIPE DA SILVA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS JOSE MAIA DA ROCHA\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fls. 156v .\r\n\r\nProcesso: 0025300-94.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bautista Nacher Vieira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bautista Nacher Vieira\r\n\r\nReceber a certidão de fls. 187, mediante recibo passado nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de a sua inércia ser interpretada como remissão .\r\n\r\nProcesso: 0001114-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: BBTUR Viagens e Turismo [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues da Silva\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000553-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Dias da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 168: \"Tendo em vista o entendimento da Juíza Subsitituta sobre a matéria, mantém-se a decisão anterior. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0000926-67.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Paraiso Gomes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 209/211 .\r\n\r\nProcesso: 0000905-28.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candelária de Lima [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda., Aut Maria Candelária de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. 269/293, em prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0008900-78.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA BARBEITO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA BARBEITO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 595/596, em 05 dias sucessivos, medeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000092-98.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Conceição Alves Poti [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Conceição Alves Poti \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Wonder Serviços e engenharia Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Torres da Silva (OAB: RJ 90078 - D)], Réu: Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wonder Serviços e engenharia Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0001185-96.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cosmo da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnóstico Por Imagem Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínica de Diagnóstico Por Imagem Ltda., Aut Eliane Cosmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 124: \"Expeça-se alvará à rte, pelo seu crédito, e à STN, pelas custas. Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal e vindo a GRU, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0020900-03.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Martin Perez [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 487: \"Os documentos de fls. 475/481 e os que ora são apresentados não comprovam que o executado era certificado como entidade beneficente de asssitência social na época do acordo de fls. 413/415, sendo, portanto, devida a contribuição previdenciária referente à quota parte do empregador. Int. o réu... \"\r\n\r\nProcesso: 0001540-72.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Batista [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Batista \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000576-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Tavares Germano [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Tavares Germano \r\n\r\nSubstituir a testemunha Anderson Silva Melo, arrolada às fls. 79 ou fornecer o atual endereço no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000651-55.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Francisco Gomes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Réu: Dominus Administração e Serviços Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Francisco Gomes \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 175/181 .\r\n\r\nId: 1459002"
                            ],
                            "1459003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182700-45.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA NEGREIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: GELATERIA PARMALAT LTDA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA NEGREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da carta precatoria apensada ..\r\n\r\nProcesso: 0108400-44.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Fernandes Patricio [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Fernandes Patricio\r\n\r\nManifestar-se, expressamente, acerca da proposta de acordo da ré .\r\n\r\nProcesso: 0069200-35.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO SAAR DE PAIVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: Sergio Ricardo Sakalauskas, Réu: Ana Claudia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO SAAR DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 209, eis que o fato afirmado, por si só, não transforma a empresa referida em sucessora da rda ou pertencente ao mesmo grupo econômico .\r\n\r\nProcesso: 0158800-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Marques Paragó [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Marques Paragó \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carlos da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 186: \"...Julgo extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0072900-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Franco [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Consevação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes Franco \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-76.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira de Paula [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Oliveira de Paula \r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls. 781, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157900-11.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Chaves [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 105: \"...Julgo extinta a execução. Not. a ré. Vindo a GPS, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0153700-58.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gomes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Park WD Estacionamento Ltda. ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Gomes Soares, Réu Master Park WD Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 67: \"Expeça-se alvará ao autor, ao INSS e à Fazenda Nacional, observando-se a planilha de fl. 59. Julga-se extinta a presente execução. Int. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arqvuivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0055700-28.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PASSOS LIMA [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGEFE ENGENHARIA COM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas de fls. 183, no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nProcesso: 0142600-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ferreira\r\n\r\nDizer se pretende substituir as testemunhas, no prazo de 5 dias, sob pena de reinclusão do feito em pauta e de se comprometer a trazê-las espontaneamente ou perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landri Alves Correa de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL, Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0183000-07.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0107900-70.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santana Francisco [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube , Réu: GNG Sports e Ação Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santana Francisco \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 217 .\r\n\r\nProcesso: 0112100-57.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques da Costa [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWS Recursos Humanos Ltda., Aut Rafael Marques da Costa, Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 208/216, em 10 dias sucessivos, medeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163900-95.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roque Roveda [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirton Alves Garcia ME [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirton Alves Garcia ME\r\n\r\nCumprir os itens 05 e 07 do termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0123700-85.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: EFFEN BRASIL INC E CIA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFFEN BRASIL INC E CIA, Aut Marcelo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 236: \"Expeça-se alvará ao Perito, pelos honorários e à Fazenda Nacional pelo IR. Julga-se extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0086600-18.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina da Silva Machado [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0090800-68.2009.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema de Emergencia Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Lail Clementino de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lail Clementino de Souza, Cgte Sistema de Emergencia Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 114: \"Homologo os cálculos de fls. 105/112, no valor de R$ 5.767,38, equivalentes a 465.793,69 ISTRs, para todos os efeitos legais Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do crédito devidamente atualizado, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, garantido o Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0169100-54.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DE SOUSA FARIAS [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, Réu: AFONSO SANDER KOERNER, Réu: DAMIAO ELVILAR LEITE DE AZAVEDO, Réu: JULIANA VIEIRA DA CUNHA, Réu: ELANCIR CLAUMANN DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DE SOUSA FARIAS\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128200-53.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rocha Gonçalves [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Rocha Gonçalves , Réu Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 166: \"Expeçam-se alvarás ao Autor e INSS (fls. 164). Julgo extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis, libere-se o depósito recursal à Rda. Após juntada da GPS, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0097200-40.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Assistence e Servico de Assitencia [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira de Souza, Réu Worldwide Assistence e Servico de Assitencia\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 167 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0144600-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Brito [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Lar Edenico Ltda. ME [Adv. Sonia Maria da Silva Novaes (OAB: RJ 69153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza Brito\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0126200-80.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Galdino Pimenta Bueno [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Fashion Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 209/210, devendo vir com a 2a. parcela em 05 dias, vencendo-se as demais de 30 em 30 dias, contados do prazo assinado para 2a. parcela .\r\n\r\nProcesso: 0139200-02.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DA MATTA TORRES FERNANDES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMATICA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: VALTER INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DA MATTA TORRES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 172: \" Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessãrios ao prosseguimento do feito. O autor também deverá diligenciar junto aos distribuidores imobiliários, de forma a informar se existem imóveis em nome dos sócios já responsabilizados. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0145200-03.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Lima [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Réu: Celso Peres Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80 c/c Resolução Administrativa no. 6/2006, alterada pela Resolução Adminsitrativa no. 5/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0088400-57.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI SANTOS DA SILVA [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVir com as cópia do laudo pericial de fls. 24/72 para que as mesmas sejam autenticadas e anexadas ao PPP quando de sua entrega ao INSS, observando-se que o mesmo é benefíciário da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0138300-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre da Costa Cipriano [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre da Costa Cipriano \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales da Silva [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegraut Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegraut Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, apresentando demonstrativo dos valores que entender corretos, no caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 0110300-91.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alexandre da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Alexandre da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 285/289, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira de Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Emanuelle Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vittorio Emanuelle Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nCumprir o item 0 de fls. 134 .\r\n\r\nProcesso: 0070600-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Assunção Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nRefazer sus cálculos, em 10 dias, conforme fls. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa dos Santos [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S/a [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S/a \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 384/411 .\r\n\r\nProcesso: 0115500-21.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128200-59.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM INDUSTRIAS MECANICAS LTDA , Réu: Luiz Henrique Mignone Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de ser a mesma suspensa pelo prazo de 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0154300-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio dos Reis [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Jorge Claudio dos Reis\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 453/456, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148500-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Costa de Araújo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Costa de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a extração de carta de sentença, eis que os autos serão digitalizados e, posteriormente, retornarão à origem .\r\n\r\nProcesso: 0172300-35.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL SA, Réu PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 561: \"Considerando-se que o recolhimento de fls. 353 da CS foi tempestivo e pago em conformidade com os cálculos homologados de fls. 348, tamb~em da CS, dê-se vista ao Réu. \"\r\n\r\nProcesso: 0069100-85.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA CONCEICAO TIMOTEO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA CONCEICAO TIMOTEO\r\n\r\nTomar ciência do deesp. de fls. 288: \"Indefiro o requerido. Conforme certidão de fls. 258 o imóvel indicado serve de residência aos executados e, portanto, está protegido pela Lei no. 8.009/90. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0078100-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Voo Livre São Conrado [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Voo Livre São Conrado \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Rte (fls. 228/224), no prazo de 10 dias, observando a promoção do calculista de fls. 273 .\r\n\r\nProcesso: 0102600-69.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGO PESSANHA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 245: \" Prejudicado (fl. 232). Int. o réu. Após, cumpra-se fls. 238, último parágrafo. \"\r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landri Alves Correa de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landri Alves Correa de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 514 .\r\n\r\nProcesso: 0146200-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matias do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Fraenge Administração Construções e Reformas Ltda. [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)], Réu: FRAENGE - ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA N/P SÓCIA LÚCIA MARGARETH DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: FRAENGE - ADMINSTRAÇÃO, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA N/P SÓCIA MARIA DAS GRAÇAS DURAND DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fraenge Administração Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 59: \"1. Homologo os cálculos de fls. 58, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0120100-56.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0157200-98.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gilberto dos Santos Garcia [Adv. Ana Paula Nogueira de Alencar (OAB: RJ 77309 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gilberto dos Santos Garcia \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107300-54.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Martins de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: ANDRE RAGOSO, Réu: ANTONIO SANT´ANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Martins de Oliveira\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 0132600-47.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefany Simas Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefany Simas Siqueira, Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140400-25.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOVAL ANGELO ROSA [Adv. Luiz Carlos Bruno (OAB: RJ 41658 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários para posterior liberação do depósito judicial e extinção da execução .\r\n\r\nProcesso: 0174800-74.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EDMAR FONSECA MATA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSAO VERDE AMARELA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: LSPG Comercio Industria e Representações Ltda, Réu: Pedro Frossard Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EDMAR FONSECA MATA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as Certidões para Fins de Habilitação em Recuperação Judicial .\r\n\r\nId: 1459003"
                            ],
                            "1459000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000944-88.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Costa Duarte \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Sejam as Rdas condenadas ao pagto das diferenças salariais e das verbas rescisórias; b) Restituição das despesas com transporte; c) Sejam as Rdas condenadas ao pagto de horas extras laboradas; d) Sejam as Rdas condenadas ao pagto do adicional noturno...\r\n\r\nProcesso: 0000467-65.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audemir Domingos Machado\r\n\r\nRéu: Rodrigues Pessoa Construções e Reformas, Construtora EMCCAMP Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodrigues Pessoa Construções e Reformas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Aviso prévio; b) 7/12 de férias proporcionais do Pa de 2011/2012; c) 6/12 de décimo terceiro salário proporcional de 2011 e 1/12 de 2012; d) Multa do art. 477, parágrafo oitavo da CLT... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459000"
                            ],
                            "1459001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0050600-29.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HILBER GABRIELA GILSA COM ALIM BEBIDAS LTDA, GILSA PACHECO MONTEIRO, HILBER MATHIAS DA CUNHA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m GILSA PACHECO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (1.287.178,02 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001382-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Menezes dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mário Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antônio , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/03/13 às 11:00 horas, para comparecimento das partes à Secretaria da Vara, a fim de o reclamado proceder à anotação na CTPS do autor, com data de 23/09/2011, e ainda, entregar as guias de FGTS, mantendo-se responsável pela integridade dos depósitos durante todo o contrato e as guias do Seguro Desemprego, tudo sob pena de alvará e ofício para este fim ou indenização equivalente .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459001"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243900-95.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DOS REIS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANILDA XAVIER DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ANTONIO TELMO DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: FIDELIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: JOSE MARTINS RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOSE SEVERINO BATISTA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ELISEU CAPETINO MOZER [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ITAMAR COUTINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: MARLY DIAS DA COSTA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA CABRAL [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Réu: Alexandre Porto Gadelha [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Francis Willy Freiburghaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA, Aut ANILDA XAVIER DE SOUZA, Aut ANTONIO TELMO DOS SANTOS, Aut ELISEU CAPETINO MOZER, Aut FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Aut FIDELIS BARBOSA DA SILVA, Aut FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA, Aut HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, Aut ITAMAR COUTINHO, Aut JOSE HELIO DOS REIS, Aut JOSE MARTINS RODRIGUES, Aut JOSE SEVERINO BATISTA, Aut LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Aut MARLY DIAS DA COSTA, Aut SEVERINO BARBOSA CABRAL, Aut VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nVenham os autores juntar cópia dos seus respectivos CPFs para fins de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0069500-97.1979.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON SOARES [Adv. Julio Cezar Martins (OAB: RJ 99818 - D)]\r\n\r\nRéu: Drugstore Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: OSWALDO SARGENTELLI [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON SOARES\r\n\r\nVenha o autor juntar aos autos, cópia de CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1463172"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001670-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souza de Avellar [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Souza de Avellar \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-89.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Raesky Nascimento [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Gouveia Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Raesky Nascimento \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-10.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caliari [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caliari\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessi Maciel [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessi Maciel\r\n\r\nTer vista da notificação de fls. 309. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000443-02.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência das diligências de fls. 422 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000801-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nascimento da Cruz [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. EPP [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Nascimento da Cruz\r\n\r\nInformar o que pretende, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001717-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Rabello de Magalhães Vieira [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nRéu: FPG Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Rabello de Magalhães Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-50.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Hervia Ventura [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Esmeralda Lourenço Morgado, Réu: Lucio Carlos Morgado Rêgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Hervia Ventura\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-47.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA, Réu: JORGE BARBOSA FILHO, Réu: FATIMA LOPES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 288. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Barros Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Barros Pinto\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001513-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Marques Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Marques Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-30.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcília Maria da Silva [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Ribeiro de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcília Maria da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 09/04/2013 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000252-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Santana Barbosa Villela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0004000-51.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO RODRIGUES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-74.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Amaral [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Celina [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira Amaral\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Michele Almeida da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Maria Madalena Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Michele Almeida da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-46.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Baptista da Silva [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Baptista da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000651-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Lourdes Tavares de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Lourdes Tavares de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001209-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Caetano dos Santos [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Caetano dos Santos, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilton Cezario Júlio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca, Aut Demilton Cezario Júlio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-18.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bernardino de Souza [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bernardino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS e de ofíco para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0273200-45.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAMOS FERREIRA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA S/A [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-65.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celialdo dos Santos Pinheiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Evangelista Gil - ME, Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celialdo dos Santos Pinheiro\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 02/04/2013 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, em 10 dias, para assumir o encargo de fiel depositário, sob pena de aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0187100-43.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINLAB CLINICAS E LABORATORIOS A SALEME NETTO LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Evanildo da Silva Santos, Réu: Evandro da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINLAB CLINICAS E LABORATORIOS A SALEME NETTO LTDA, Aut JANE PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-97.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA, Réu: ANGELO JOSE MOURAO, Réu: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 327. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ipueiras de São Cristovão Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Ipueiras de São Cristovão Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0032200-48.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elomar Cabral da Cunha [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (eM RECUPERAÇÃO jUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (eM RECUPERAÇÃO jUDICIAL), Aut Elomar Cabral da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-50.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CONCEICAO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CONCEICAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0109700-35.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Alves Resende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Alves Resende, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer vista do novo laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-42.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rocha de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellafruti Hortifruti e Mini Mercado Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellafruti Hortifruti e Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0200800-13.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ME [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000531-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr da Silva Morais Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0001122-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Theodoro Soares Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Theodoro Soares Santiago\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 178. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-29.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IPEPPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Plan Integrados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Alves\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001460-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Campello de Oliveira [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Giovanni Restaurante Ltda. - Balada Mix [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sérgio Ricardo Machado Zoccoli [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Giovanni Restaurante Ltda. - Balada Mix , Aut Roberta Campello de Oliveira , Réu Sérgio Ricardo Machado Zoccoli \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 54/56. \r\n\r\nProcesso: 0000643-38.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevellyn Areta Neto da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio Alimentação Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevellyn Areta Neto da Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001462-72.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Iorio [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Iorio\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 2.600,00, autorizado o parcelamento, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela ou do valor total em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0038700-72.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Pereira Braga Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Paulo Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Pereira Braga Ferreira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000517-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Ribeiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Presidente Kennedy \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001657-91.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Electric Liaison Produções Ltda. [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)], Réu: SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electric Liaison Produções Ltda. , Réu SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001174-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Galdine Targino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Galdine Targino\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 3.500,00, autorizado o parcelamento, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela ou do valor total no prazo adicional de 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000413-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Passos de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Gracilene Passos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-48.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o pagamento da diferença devida (R$ 9.300,41 ou 753.858,5103 Idtrs - fls. 1925/1926), conforme ora requerido pelo exequente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182300-54.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Francisco Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 625. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-74.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Lucy dos Santos Teixeira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: TÓQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Lucy dos Santos Teixeira, Réu TÓQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-73.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Grain Fraga [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartuchoetc Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Grain Fraga\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo, por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001303-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Celestino dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínicas de Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínicas de Diagnóstico por Imagem Ltda., Aut Jacqueline Celestino dos Santos\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 09/04/2013 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor, sendo a ré, também, para entrega das guias de FGTS e CD, coforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000215-22.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luís Alves Mendonça [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviços Urbanos Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Serviços Urbanos Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001398-33.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Barbosa da Silva Affonso [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Barbosa da Silva Affonso\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001290-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Leal Tavares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banmco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Leal Tavares \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 649. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-37.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: José Francisco da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000217-89.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Celso Garcia (Espolio de) [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Guanabara [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Agdo: Cunha e Filhos Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Guanabara, Agdo Cunha e Filhos Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025300-54.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Matias da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias da Costa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-22.1983.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO SANTOS PEREIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luiz Roberto Ricco de Carvalho [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES ARAÚJO SANTOS PEREIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-60.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amaro da Fonseca [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amaro da Fonseca \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000678-95.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maíra de Lima Luz [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0139000-42.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: MIGUEL RUBINSTEIN-PERITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContestar os embargos a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000602-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pedro da Silva Empreiteira Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: ALVEAR PARTICIPACÕES S.A. [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar o representante do espólio, a fim de que seja dado prosseguimento à execução, uma vez que frustrada a execução da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0001404-69.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Cultural Alternativa - OCA [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Souza Januzzi \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Cultural Alternativa - OCA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 40/42. \r\n\r\nProcesso: 0001574-27.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Monteiro Louro Batalha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Monteiro Louro Batalha, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-97.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuzimar Medeiros Santos [Adv. Halisante dos Anjos Vieira Neto (OAB: RJ 139110 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuzimar Medeiros Santos, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-15.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1462332"
                            ],
                            "1462330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2013\r\n\r\n0001138-53.2010.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Dias Ferreira\r\n\r\nExecutado: Zeta Participações Ltda,Azuly Participações e Serviços Ltda.,Renato de Mendonça Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Zeta Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.222,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172800-61.2005.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Germano de Farias\r\n\r\nExecutado: Margot Klaner de Rezende,GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA,Fundacao Parques e Jardins,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Margot Klaner de Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.509,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091900-86.2008.5.01.0016 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Juliano Pereira Nascimento,Best Cad Plotagens e Cópias Ltda.,Fernando de Barros Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliano Pereira Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.241,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando de Barros Barreto,Best Cad Plotagens e Cópias Ltda.,Fernando de Barros Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando de Barros Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.241,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000595-50.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margarete de Oliveira Alves \r\n\r\nExecutado: Alan Correia de Almeida,Luchino Restaurante e Bar Ltda.,Jorge Lopes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Correia de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.293,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462330"
                            ],
                            "1462331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000017-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilton Cezario Júlio dos Santos\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Consórcio Barra da Tijuca\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462331"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161300-55.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias Castro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias Castro Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Carneiro de Lima [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Bracarense Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o Recurso interposto deixou de ser recebido por falta de preparo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-56.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA BEZERRA TORRES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SORAYA BEZERRA TORRES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 464. A rda fica ciente que no silêncio , caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0177600-63.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILA DE MAGALHAES OZORIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Aut LILA DE MAGALHAES OZORIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-89.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SALGADO GARCIA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Jose Fernandes Parola [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SALGADO GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados da Receita Federal e indicar meios para dar prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6830-80. \r\n\r\nProcesso: 0156800-82.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Maria de Lourdes de Jesus Azevedo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Galvao Leite Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-48.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lúcio Leal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lúcio Leal, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0201900-51.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ROSA FERREIRA [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE ROSA FERREIRA\r\n\r\nA reclamante deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0156100-04.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: WILLIAMS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Réu: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Marques\r\n\r\nAnte a devolução da carta precatória, vista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053700-77.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ARRUDA PEREIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ARRUDA PEREIRA, Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 768/769. \r\n\r\nProcesso: 0001345-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Freire Ribeiro [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0155800-04.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIO DA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR O DISTRIBUIDOR LTDA-ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ESPÓLIO DE CELSO GURGEL DO AMARAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESIO DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0184300-84.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Geraldino Tiburcio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur do Brasil S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur do Brasil S.A, Aut Selmo Geraldino Tiburcio, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. Custas de R$ 44,26 pelo executado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-95.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI COMUNICACAO LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Adson Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão do sr. Oficial de Justiça, vista ao reclamante. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0266200-17.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MUNIZ DE SANT´ANNA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fl. 576 foi convolado em penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0162500-29.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Moreno [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria de Esporte e Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Moreno \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA BONFIM [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DANTE LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu FARMACIA DANTE LTDA, Aut WAGNER DA SILVA BONFIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0290200-28.1984.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BOTTO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ADILMA MENEZES DA PAIXAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ANA LUCIA RODRIGUES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: JOANA SIQUEIRA TAVARES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: LUCIDALVA CORREIA DE JESUS [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: SOLANGE ROSA LUZ [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JORGE A/C SR. ANDRE LUIZ LOPES, Réu: André Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: André Luiz Lopes da Silva, Réu: Colégio e Curso Miguel Couto [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILMA MENEZES DA PAIXAO, Aut ANA LUCIA RODRIGUES, Aut IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO, Aut JOANA SIQUEIRA TAVARES, Aut LUCIDALVA CORREIA DE JESUS, Aut MARIA DA GLORIA BOTTO, Aut MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut SOLANGE ROSA LUZ\r\n\r\nTrazer em 30 dias certidão de ônus reais atualizada para comprovar a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0185100-88.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FATIMA VIEIRA RIBEIRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: DILENE TIMOTEO DE ALMEIDA [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: JEANE DA COSTA PINTO MARTINS [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: JUCIARA SOUZA DOS SANTOS DA GUIA [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: JUCENIRA LIMA DA SILVA [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: LEONILDES REIS COSTA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRABALHO CISAT, Réu: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILENE TIMOTEO DE ALMEIDA, Aut JEANE DA COSTA PINTO MARTINS, Aut JUCENIRA LIMA DA SILVA, Aut JUCIARA SOUZA DOS SANTOS DA GUIA, Aut LEONILDES REIS COSTA, Aut SANDRA FATIMA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do artigo 40 da Lei 6830-80. \r\n\r\nProcesso: 0052900-54.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CISCO DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISCO DO BRASIL LTDA, Aut FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 1223/1224. \r\n\r\nProcesso: 0139900-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Carvalho Pereira [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Denis de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 438 . A rda fica ciente que n o silêncio , caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001533-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pessoa Medina [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra , Réu: Centro Interdiciplinar de Estudos Universitários - CIE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pessoa Medina \r\n\r\nFornecer os corretos endereços das Reclamadas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-22.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Castilho Bertin [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Marly da Costa Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Nelson Soares da Fonseca [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Newton do Nascimento Vidal [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marly da Costa Silva, Aut Moacir Nunes Vasconcelos, Aut Nelson Soares da Fonseca, Aut Newton do Nascimento Vidal, Aut Nilton Castilho Bertin, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES os opostos pela parte Autora e, PROCEDENTES os embargos da PETROS, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0166200-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizeuda de Araujo Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda., Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233400-52.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA MATTA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA, Réu: MONICA DE ALMEIDA SILVA, Réu: FLAVIO SANTOS DA ROCHA, Réu: RITA DE CASSIA ANUNCIAÇÃO, Réu: Nilo Sergio da Silveira Laeber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA MATTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 1461851"
                            ],
                            "1462874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030800-27.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Domingos Rosa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Everaldo Domingos Rosa\r\n\r\nDe-se vista as partes dos esclarecimentos da perita, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0027100-14.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnir Camanho de Oliveira [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0028200-48.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MENDES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut GILMAR MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0049500-76.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: B L B ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA N/P SOCIO [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Réu: JOSE MARQUES DE BRITO [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Réu: Lucia Ferro Costa Galvão Bueno, Réu: Carlos Eduardo dos Santos Galvão Bueno [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo dos Santos Galvão Bueno, Réu JOSE MARQUES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para os sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000509-05.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Guimarães Teixeira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Guimarães Teixeira, Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 520,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-64.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira da Silva Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vieira da Silva Filho , Réu Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.654. A rda fica ciente que no silêncio , caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0159300-48.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Carrilho [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Carrilho\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000419-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Costa Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Cintia da Costa Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-23.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Henrique Silva Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0076100-75.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-21.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Barbosa Cavalcante [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Márcio Luiz Barbosa Cavalcante\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado peo Banco do Brasil S.A., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joares Rodrigues da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nTI: Ângela Cláudia Cyríaco de Castro (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joares Rodrigues da Cruz \r\n\r\nInformar, em 10 dias, se mantem o interesse na prova pericial, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0035600-35.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ananias do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0184200-32.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Campos da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: METALNAVE S/A Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Orlando Pedrosa Hardman Junior (sócio da ré), Réu: Carlos Vargas da Costa (sócio da ré), Réu: Katia Regina Machado Velloso Nunes (sócio da ré), Réu: Reiqui Abe (sócio da ré), Réu: Francisco José Wlasek (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALNAVE S/A Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000063-70.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogarden Serviços Ltda (denominação atual)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felipe da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006300-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000701-29.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Academia A Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia A Bodytech Participações S.A. , Aut Daniele dos Santos , Réu Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 275,17 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-52.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0030700-38.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correia S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correia S.A., Réu Construtora Cinzel S.A., Aut Walfredo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração propostos por Walfredo dos Santos e Construções e Comércio Camargo Correia S.A. para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000639-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira do Couto [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Wanderson Ferreira do Couto\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-96.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIR JORGE DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000212-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira Lima [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000692-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cupulo de Souza [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0108700-23.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Sant Iago de Barros [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0042400-16.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Luiz de Souza [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COELHO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: JULIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0061200-24.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aguiar [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente dos Bombeiros do DF [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente dos Bombeiros do DF \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nId: 1462874"
                            ],
                            "1461847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2013\r\n\r\n0172101-89.1990.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nExecutado: Simone Muzy Machado,Burak´s Calcados e Bolsas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Muzy Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.549,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-55.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Francisco Delfino Cunha\r\n\r\nExecutado: MARIA DA PENHA AFONSO,Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA PENHA AFONSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.819,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165301-59.2001.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.135,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236300-86.1991.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Aderildo Alves Peixoto,BATIKA IND ALIMENTICIA LTDA,Maria Jose Costa Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Aderildo Alves Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.143,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461847"
                            ],
                            "1462872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0000665-61.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Gleidson Alves\r\n\r\nExecutado: Via Delta Constrtutora Ltda.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Delta Constrtutora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.419,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059600-75.2002.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: MURILO SOUZA DA HORA\r\n\r\nExecutado: Claudia Lucienne Burger,FLY LINHAS AEREAS SA,CSB SERVICOS LTDA,Sergio Luiz Burger\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Lucienne Burger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.493,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462872"
                            ],
                            "1461848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001456-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Lima Rodrigues \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. n/p Roberto S. Alves, CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. n/p Eliana Pereira S. Alves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. n/p Eliana Pereira S. Alves, CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. n/p Roberto S. Alves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461848"
                            ],
                            "1461850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Guimarães Dantas \r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Casa Show S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Carvalho Pereira\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa, Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 438 . A rda fica ciente que n o silêncio , caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461850"
                            ],
                            "1462873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000063-70.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe da Silva \r\n\r\nRéu: Tecnogarden Serviços Ltda (denominação atual)\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnogarden Serviços Ltda (denominação atual), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462873"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-65.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000941-52.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Pimenta [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Pimenta , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Maria Peclat Garcia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Rio, Aut Rosali Maria Peclat Garcia\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0214100-30.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE SOUZA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001131-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Souza da Silva Júnior [Adv. Anderson Peixoto de Freitas (OAB: RJ 140583 - D)]\r\n\r\nRéu: ZB1 RestauranteLtda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Souza da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0192400-18.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS [Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 127063 - D)]\r\n\r\nRéu: J.DE INFANCIA TAGARELA-CENTRO EXPER.EDUC.LTDA. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\nPara ciência da da atualização do crédito remanescente no valor de R$ 23.782,54, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 23.782,54), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 26.160,79 (multa R$ 2.616,08+ valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0001208-87.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Wender Oliveira da Silva [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviço em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidersat Comércio e Serviço em Telecomunicação Ltda. , Aut Wender Oliveira da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000468-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Noronha [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Noronha , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0081800-31.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helene da Costa Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helene da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0232200-53.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY ALVES TRINDADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY ALVES TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo/promoção de fls. 265, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-21.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho (OAB: RJ 83105 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Paula , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012900-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AFONSO LUCIANO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA, Aut WILSON AFONSO LUCIANO\r\n\r\nÀs partes para ciência da alteração da data da audiência especial do dia 19/03/2013 para o dia 02/05/2013 às 09:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001578-03.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Ferreira [Adv. Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho Ferreira \r\n\r\nJuntar aos autos as guias de seguro desemprego, em 10 dias, sob pena de preclusão qaunto ao requerimento de ofício à DRT. \r\n\r\nProcesso: 0000732-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Geraldo Rodrigues , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000740-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani de Oliveira Nascimento [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Motta Martins [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fai Financeira Americana Itaú S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência do recurso ordinário, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anario Cesar Ferreira Tavora [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anario Cesar Ferreira Tavora , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000560-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Flores Brandão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Flores Brandão\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001583-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nunes de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0134300-02.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0094700-51.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO VIRTUOSO VIANA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARCOS PAULO VIRTUOSO VIANA, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0038500-24.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILANDI CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Aut NILANDI CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001242-62.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina de Alcantara Toledo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Angel Life Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina de Alcantara Toledo\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-15.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Carvalho Vieira\r\n\r\nRéu: K-Way Brasil Ltda ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K-Way Brasil Ltda ME\r\n\r\nCiência do depósito, e da abertura do prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e extinção da execução, observando-se que não há que se falar em nova apuração de diferença remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0089300-17.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cipriano de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cipriano de Oliveira, Réu Prosegur Brasil S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0144900-52.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Auto Forno CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 120, assinando-se o prazo de 5 dias para apresentar impugnação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000451-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tenório da Silva Madureira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gac Restaurante Ltda., Aut Leandro Tenório da Silva Madureira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001467-82.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitae Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Oliveira da Rocha [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Oliveira da Rocha \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da 2ª Ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 1463320"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000880-91.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorlene Filgueredo de Souza Filho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorlene Filgueredo de Souza Filho , Réu Enesa Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.461. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-55.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Brito da Rocha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Brito da Rocha, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.664. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-13.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE BARROS ALBUQUERQUE [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: CARLOS SAAD FRAHIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0124200-52.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Quadros Ribeiro [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Edson Quadros Ribeiro , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.626/627. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-55.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES ALMEIDA, Aut: DJAIR PEREIRA COELHO, Aut: GERALDO CICERO DE ANDRADE, Aut: JOAQUIM JORGE FAGUNDES, Aut: JOBEL MARQUES VIEIRA, Aut: JULIO HENRIQUE DA SILVA, Aut: JOSE FELIS SOBRINHO, Aut: JOSE PEQUENO DA COSTA FILHO, Aut: ELISIO GOMES DA SILVA, Aut: ENIDIO ALVES DE AVELAR, Aut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA XAVIER, Aut: CLEIDE CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS, Aut: LUIZ ANTONIO MARQUES ARAUJO PIRES, Aut: LUIZ CARLOS SEVERO BARCELOS, Aut: MANOEL SEVERINO DA SILVA, Aut: MARCOS LUIZ FELIX DE OLIVEIRA, Aut: PAULO ROBERTO DA COSTA, Aut: PAULO ROBERTO FERRAZ DE MAGALHAES, Aut: RICARDO PORCIDIO DE AZEVEDO, Aut: SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA, Aut: WALDIR RIBERIO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: C R T MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0227300-43.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DE FATIMA MACHADO DO ROSARIO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DE FATIMA MACHADO DO ROSARIO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0123700-30.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEREIRA PINTO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A [Adv. Hendersen Neumann (OAB: RJ 120607 - D)], Réu: FRBG FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA, Réu: BOI GORDO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PEREIRA PINTO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0154800-90.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, apresentando calculos de liquidação sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-94.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Ferreira de Lima [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio Residencias Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Ferreira de Lima\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0038900-16.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA FERREIRA ALVES [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: IKA S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA FERREIRA ALVES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0077300-45.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Gaspar da Fonseca [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Raízen Combustíveis S.A., Aut Thaís Gaspar da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.295. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-57.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000571-36.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Correa Rocha [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Aut Sivaldo Correa Rocha \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.287. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-62.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RUFINO FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA MONTAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RUFINO FARIAS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0035000-39.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Dayane Santiago da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Hand Designer Comercio e Industria de Bijouterias Ltda., Réu: ROSA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, Réu: EVANDRO LAGO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Dayane Santiago da Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0034600-35.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000435-10.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Batista dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. , Aut Luiz Fernando Batista dos Santos , Réu Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.138. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001044-90.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe Salgueiro César [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe Salgueiro César , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.738. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-79.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0004500-97.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JACINTO DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: NOFF NOEL RESTAURACOES DE IMOVEIS LTDA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)], Réu: NOEVALDO PIRES DOS SANTOS, Réu: MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0039600-06.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Menezes de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Menezes de Souza, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.712. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-93.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Pifano [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEAR GESTÃO EM LOGISTICA LTDA [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu LINEAR GESTÃO EM LOGISTICA LTDA, Aut Luciano dos Santos Pifano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/77. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-66.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA SANTOS [Adv. Rubens de Araujo Lessa (OAB: RJ 35731 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA SANTOS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0077600-70.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Lacerda Fernandes [Adv. Luiz Antonio Pinto (OAB: RJ 103913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Lacerda Fernandes , Cgte Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.104. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-77.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Bezerra da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: JCM Locação de Máquinas e Ferramentas Ltda. [Adv. Joao Ramon Lombardi de Carvalho (OAB: RJ 144925 - D)], Réu: JCM II Serviços de Perfuração em Concreto e Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Joao Ramon Lombardi de Carvalho (OAB: RJ 144925 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)], Réu: CSA Companhia Siderúrgica do Atlantico [Adv. Lucas Souto Vieira Fernandes (OAB: RJ 165701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. , Réu CSA Companhia Siderúrgica do Atlantico , Réu JCM II Serviços de Perfuração em Concreto e Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. , Réu JCM Locação de Máquinas e Ferramentas Ltda. , Aut João Batista Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.529. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marinho Barbosa [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marinho Barbosa\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0269200-50.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBUQUERQUE SALES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001467-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa Duarte [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Costa Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.294 \r\n\r\nProcesso: 0028900-49.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES LOPES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: EMEG DEDETIZADORA LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)], Réu: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MENEZES LOPES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0115600-42.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Fernando Carlos Sousa Costa (OAB: RJ 149115 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Réu Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB, Aut Marco Antonio de Jesus\r\n\r\nFixo o quantum debeatur em R$ 9.235,46, conforme cálculos de fls.191/195 . Às partes para manifestações, sendo a Reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução,em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146700-64.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0166700-51.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0210300-69.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GABRIEL JULIO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GABRIEL JULIO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos à penhora de fls.269 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO) [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: VEICULAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO), Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.840. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Henriques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS, Aut Paulo Cesar Francisco Henriques, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.586. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-66.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cunha Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cunha Pereira , Réu Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.85/86. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-74.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Carvalho Simplicio [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricio Servicos Contabeis Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Antônio Patrício Dias\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Carvalho Simplicio\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0233700-93.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO ALVES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: COMASA - CORRETORA DE SEGUROS GERAIS LTDA, Réu: REGINA CAMPOS FAGUNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO ALVES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0059100-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Anselmo dos Santos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Anselmo dos Santos\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000261-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Deoclécio Paiva de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 902 Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem 902 Ltda., Aut Raimundo Deoclécio Paiva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.105. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wergson Robledo da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Wergson Robledo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.439. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-05.2009.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Janaina Silva de Mello [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva de Mello\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samy Akkam [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandoma Moveis e Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samy Akkam\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0006700-87.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR BRAGA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PASTICOS [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR BRAGA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0033200-68.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos de Medeiros [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria dos Santos de Medeiros \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0038800-41.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Borges de Souza [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.290. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0029200-74.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)], Réu: ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, Réu: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES, Réu: SONIA QUEIROZ GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0039800-08.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Cardoso Carrilho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Castle Air Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castle Air Taxi Aéreo Ltda. , Aut Paulo Alberto Cardoso Carrilho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.137/142. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-21.2004.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: WAGNER BARBOSA LIMA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nExdo: PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA, Exdo: SILVIO FOLESCU, Exdo: CARLA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WAGNER BARBOSA LIMA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001439-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Souza [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Wagner Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.186. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-48.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia da Costa d Anello [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia da Costa d Anello \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000990-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcizo Firmino dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FABIANO DINIZ DE MATOS, Réu: EDLAMAR APARECIDA SOARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcizo Firmino dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.105/112. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MODICA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MODICA FILHO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001583-22.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Barboza d Oliveira Junior [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Ney Barboza d Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.210/212. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-84.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES COUTINHO sucessora de JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-20.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Audenilson Ferreira da Silva [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenilson Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0101100-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDESIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.1248. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000699-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Vasconcelos [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria José de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.716/717. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-55.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MATOS DANTAS [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MATOS DANTAS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1463079"
                            ],
                            "1463196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-57.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Costa Monteiro [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: Formarketing Ltda [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior, Réu Formarketing Ltda, Aut Iracema Costa Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.206. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1463196"
                            ],
                            "1463080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000990-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcizo Firmino dos Santos \r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, FABIANO DINIZ DE MATOS, EDLAMAR APARECIDA SOARES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Consbrasil Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.105/112. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa Duarte\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463080"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Jorge Luis Ferreira\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 682,66, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL E ADMITIDO PARA ESSE FIM. INT. AS PARTES. FLS. 44/45. \r\n\r\nProcesso: 0032200-61.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ribeiro\r\n\r\nDiga o autor a respeito do contido à fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001609-14.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos Gonçalves [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Simdal Modas Ltda. EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva dos Santos Gonçalves \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 262. \r\n\r\nProcesso: 0001318-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fortunato de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Daniel Fortunato de Carvalho \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.425 \r\n\r\nProcesso: 0000530-97.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Batista de Mattos [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS.FLS. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000742-21.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Silva \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. FLS. 61. \r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Farias da Cruz [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Farias da Cruz\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000575-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira de Souza Mattos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Rosangela Ferreira de Souza Mattos\r\n\r\n...NÃO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS..... INT. AS PARTES. FLS.260 \r\n\r\nProcesso: 0033300-51.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Alegria [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS. 251/258, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000682-14.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paixão de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Televisão Record S/A [Adv. Carla Palomo Fernandes (OAB: RJ 150636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paixão de Oliveira, Réu Rádio Televisão Record S/A\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.458 \r\n\r\nProcesso: 0000564-72.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Marques [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO SANTA CRUZ A/C REPRESENTANTE LEGAL EXPRESSO PÉGASO LTDA., Aut Maria Lucia Marques, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 467. \r\n\r\nProcesso: 0000386-89.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euro Moreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS.415 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000833-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldina Ornellas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 430. \r\n\r\nProcesso: 0001328-24.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Santos [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut Rogério da Silva Santos\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.65 \r\n\r\nProcesso: 0000163-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Miranda de Souza [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mauro Cesar Miranda de Souza , Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 140,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.141 \r\n\r\nProcesso: 0064500-76.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO [RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA].FLS. 347. \r\n\r\nProcesso: 0099900-59.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira Goncalves\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLS. 314/315. \r\n\r\nProcesso: 0000187-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hudson Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jorge Hudson Gomes\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.102 \r\n\r\nProcesso: 0000683-96.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Barboza dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Barboza dos Santos, Réu Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.639 \r\n\r\nProcesso: 0000665-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Globo S.A., Aut Roberto da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 560. \r\n\r\nProcesso: 0000239-63.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Cordeiro Leite [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 44, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA DIWAN ALMIR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.. \r\n\r\nProcesso: 0000816-12.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Oliveira de Mendonça [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinito RZ Promotora de Negócios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Oliveira de Mendonça \r\n\r\nDiga o autor. Fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000864-97.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José Fernandes [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo José Fernandes, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 500,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.303 \r\n\r\nProcesso: 0000735-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares dos Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Real Grandeza de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 315, DA RESTITUIÇÃO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001128-51.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicio Ferreira Muniz [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicio Ferreira Muniz \r\n\r\nDiga o autor. Fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001468-92.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Kalpakian [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)], Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Kalpakian, Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE CRISTINA DE SOUZA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS. 98. \r\n\r\nProcesso: 0001260-11.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Cristina Matias Ferreira [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda, [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Noemia Cristina Matias Ferreira, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda,\r\n\r\n...DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPLICITADOS. FLS.429 \r\n\r\nProcesso: 0000540-62.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Lima Coelho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Thais Lima Coelho\r\n\r\n...DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPLICITADOS. FLS.316 \r\n\r\nProcesso: 0208900-04.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor. fls. 451-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000917-78.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santoro Spencer Carreira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santoro Spencer Carreira\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001250-30.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Madureira Bourguignon [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA RESTITUIÇÃO DE SEU PRAZO. FLS. 338/339. \r\n\r\nProcesso: 0041500-47.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Coutinho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda - ME [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Coutinho \r\n\r\nDiga o autor. Fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emygdio Navaes Caldas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Strauss, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut Luiz Emygdio Navaes Caldas, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 510. \r\n\r\nProcesso: 0000066-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Moura Escorcio Borba [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000410-20.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Panza Rosa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Panza Rosa, Réu Vivo S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR MULTA EM FAVOR DO EMBARGADO NO IMPORTE DE 1% DO VALOR DA CAUSA. INT. AS PARTES. FLS.204 \r\n\r\nProcesso: 0016300-38.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Amado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 769. \r\n\r\nProcesso: 0107500-92.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rosa Gomes da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Debora Rosa Gomes da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 788. \r\n\r\nProcesso: 0098200-29.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA ROSA FERREIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 908 LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA ROSA FERREIRA\r\n\r\nDiga o autor. fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0141700-28.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Queiroz [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Queiroz \r\n\r\nDiga o autor. fls. 127 \r\n\r\nProcesso: 0001018-52.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000148-41.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto Júlio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS. 268. \r\n\r\nProcesso: 0036500-32.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Brito Santos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo de Brito Santos da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS. 263. \r\n\r\nProcesso: 0000649-58.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis Borges [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS. 174. \r\n\r\nProcesso: 0098600-91.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riselda Araujo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Tijuca Alimentos Ltda. [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riselda Araujo da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO.FLS. 151 E 157. \r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Helena da Silva [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestre Cuca Plus - Sonia de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Helena da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO.FLS. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000219-43.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Graças do Nascimento , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 376. \r\n\r\nId: 1462981"
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                            "1462979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000014-43.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Brito \r\n\r\nRéu: Bangu Promoções e Eventos Centro Comercial Popular \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bangu Promoções e Eventos Centro Comercial Popular , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462979"
                            ],
                            "1462980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000187-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hudson Gomes\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.102 \r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Farias da Cruz e Outros\r\n\r\nRéu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAREM CONTRA-RAZOES. Fls. 265. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462980"
                            ]
                        }
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027100-26.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO CARUSO RONCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO-IBRASOL [Adv. Alexandre Silva da Motta (OAB: SP 110163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE PETROLEO-IBRASOL, Aut MARIO ROBERTO CARUSO RONCA\r\n\r\nVenham as partes , para ciencia da certidão supra , bem como para que forneçam as copias de peças dos autos que possuam , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-24.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lemos da Silva [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Aut: Ana Maria Soares de Oliveira [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Aut: Maria Alice Rocha de Souza [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Aut: Elza Almeida de Carvalho [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Aut: Vera Lucia Rocha de Medeiros [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lemos da Silva \r\n\r\nCiencia de que foi negado seguimento ao Recurso ordinario do autor , por deserto , tendo em vista o recolhimento das custas ter sido realizado fora do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0083200-63.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Donato [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-25.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA ROSA NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RITA DE CASSIA SILVA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 141.948,44 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001460-25.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Pereira Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Ace Seguradora S.A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Kelly Pereira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Oliveira Calado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes da Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Oliveira Calado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-50.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Perez de Melo [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: April Brasil Tursmo Viagem e Assistencia Internacional S/A [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu April Brasil Tursmo Viagem e Assistencia Internacional S/A, Aut Monica Perez de Melo\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela parte autora, para vista do oficio. \r\n\r\nProcesso: 0001005-50.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-35.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Reginaldo Silva dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.407,24 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133000-94.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Reis [Adv. Débora Cristina Pires (OAB: RJ 138463 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, Réu: Luciene Auxiliadora Tavares, Réu: Avelino Ferreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Reis\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-23.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO MACHADO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albery Ferreira Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Conacri Comércio de Maquinas e Aparelhos Ltda. [Adv. Luciana Campos de Souza Pires (OAB: RJ 80110 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albery Ferreira Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 85 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-78.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON WERNECK FERNANDES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: VIASEG MONITORIA 24 HORAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON WERNECK FERNANDES, Réu VIASEG MONITORIA 24 HORAS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito informado. \r\n\r\nProcesso: 0000240-45.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Domingos da Cruz Moreira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Domingos da Cruz Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wantuil Alves dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a execução , nos termos do art 794, inciso I dfo CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000399-85.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Jorgina dos Santos Rodrigues da Silva [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Jorgina dos Santos Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Carvalho Moura [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-92.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Cristina Lima de Franca (OAB: RJ 94772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguassu da Costa Pinto\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0063100-24.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia Cunha Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar norte leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Cunha Dias\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pereira Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvia Pereira Ferreira\r\n\r\nVenham as partes , para ciencia da certidão supra, bem como para que forneçam as copias de peças dos autos que possuem , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinaldo Ferreira de Lima [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Gago Bandez Papelaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinaldo Ferreira de Lima \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-42.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISSIM ZEITUNE [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora no limite do credito previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0161000-75.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Trindade Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Norma Fareli de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Trindade Ferreira\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0001498-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marciano Rigas [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-43.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Estruturas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para completar a garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001283-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cruz Maciel [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cruz Maciel , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.911,46 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044300-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Urbano Assunção [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Data Serviços de Informática Ltda., Réu: Banco Santader [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader \r\n\r\nVenha a ré comprovar o recolhimento em 05 dias, sob pena da aliquota maxima. \r\n\r\nProcesso: 0057800-09.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUVENUSIA DE SOUZA LIMA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO DA COSTA PINHEIRO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000190-82.2013.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Maria da Conceição Vieira Azevedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-83.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobrasil Comércio de Maquinas Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnobrasil Comércio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-75.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVERLY SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)], Aut: ALICE DE ALMEIDA LIMA, Aut: ARACAMI GOULART SANTANA, Aut: FATIMA SOUZA ALMEIDA, Aut: JADEILSON COSTA DOMINGOS, Aut: JANICE CRIZANO RUBINO CORDEIRO, Aut: JANILCE DA SILVA GUIMARAES, Aut: JOANITA RABELO GOMES, Aut: JOAO DE ASSIS, Aut: JORGETE DE SOUZA, Aut: JUREMA GUEDES DO NASCIMENTO, Aut: GRACAS LOPES ARAUJO, Aut: EFIGENIA MELQUIAS MOREIRA, Aut: EVA LOPES DA SILVA, Aut: IVANILDO FERREIRA DA SILVA, Aut: LEDA MARIA DE ALMEIDA, Aut: LUZIA ANA DE PAULA, Aut: MANOEL TAVARES LOPES, Aut: MARIA APARECIDA COSTA, Aut: MARIA ARLETE DA CONCEICAO, Aut: MARIA DA GUIA NOGUEIRA SALVIANO, Aut: MARIA DE OLIVEIRA MARINS, Aut: MARIA LUCIA DA SILVA REZENDE, Aut: MARIA REGINA COSTA MATTOS, Aut: MARINETE COSTA DOMINGOS PASSOS, Aut: MARCOS ALVES PESSOA, Aut: MARLI GOMES NICOLAU, Aut: MARCIA CRISTINA NOGUEIRA, Aut: NAIR CANDIDA DE OLIVEIRA, Aut: NELI MARIANA EVANGELISTA, Aut: NIVALDO SANTANA TEIXEIRA, Aut: REJENETE COSTA DOMINGOS, Aut: CELIA APARECIDA DE PAULA, Aut: CICERA MARIA DE SOUZA, Aut: SOLISVALDO SILVA DOS SANTOS, Aut: SONIA MARIA DA SILVA GOMES, Aut: VAGNER JERONIMO DA SILVA, Aut: VALDEMIRO DE OLIVEIRA, Aut: VALDINEIA DO NASCIMENTO FERREIRA, Aut: CHRYSTIN GEORGE JULIO CEZAR ALVES DA SILVA, Aut: ZENILDA PETRELLE RIBEIRO\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Réu BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, Aut JOVERLY SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 49.552,56 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000858-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen da Motta Rutherford [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-18.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-32.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1462657"
                            ],
                            "1462658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001498-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marciano Rigas \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160900-86.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Diniz\r\n\r\nRéu: Madeiras Vitor Dumas de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Madeiras Vitor Dumas de Santa Cruz Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462658"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14/03/2012 - doc 79\r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Renata Riani [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Renata Riani, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 09/04/2013 às 14:00 horas para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo autor, e entrega das guias do TRCT e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOMINGOS ALVES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOMINGOS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 413. \r\n\r\nProcesso: 0001513-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina Aparecida Lopes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Luana Cristina Aparecida Lopes da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 07/05/2013 às 09:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000279-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinete Barbosa da Silva Nascimento [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda ( Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinete Barbosa da Silva Nascimento \r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a decisão de fl. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0000092-96.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000127-51.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Paiva Ramos [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Paiva Ramos \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 07/05/2013, às 08:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0145200-64.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Soares [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Alvaro Lionides Fortes de Almeida , Réu: Francisco Lima Vila Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar os depósitos conforme acordo de fl. 366. \r\n\r\nProcesso: 0000211-92.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barreiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barreiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-60.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Miro Pinheiro [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Miro Pinheiro \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência: 0001034-60.2012.5.01.0026. Processo por Dependência ao proc. nº 0001541-67.2012.5.01.0043.\r\n\r\nProcesso: 0110000-06.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INTERNATIONAL REPR AG DE VIAG E TURISMO LTDA, Réu: Ewerton Rodrigues Batalha, Réu: Christina Mitton Batalha Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 352, para que diligencie conforme a solicitação. \r\n\r\nProcesso: 0013100-77.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Lima Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Digipop Comércio e Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 345, devendo juntar a guia mencionada na petição de fl. 346, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001044-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Catarino [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Dox Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Bruno Alves da Silva (OAB: RJ 160644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Catarino , Réu Dox Restaurante e Buffet Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/04/2013 às 10:00 horas para anotação na CTPS e entrega de guia para saque do FGTS, a serem efetuadas na sede da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001019-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu: GP - Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência: 29/04/2013 às 10:50 horas. Processo por Dependência ao proc. 0001510-84.2012.5.01.0063.\r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alves de Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001617-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Crisanto Barcellos [Adv. Myriam Romeiro (OAB: RJ 165261 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego Rio Comprido Restaurante e Padaria Ltda - ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamego Rio Comprido Restaurante e Padaria Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Barcellos Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Limitada [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani Barcellos Rodrigues\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando os parâmetros fixados à fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0001565-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Guerra de Macedo Paes Severino [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Guerra de Macedo Paes Severino \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0128200-90.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagtel Telematica Ltda, Réu: Baoba Administração e Participações S/A, Réu: Valdenice Batista de Lima Macedo, Réu: Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000317-48.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José das Chagas Lima da Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut José das Chagas Lima da Silva, Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 29/04/2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001479-78.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: George Pereira do Nascimento [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, sob pena de multa de R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nascimento de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nascimento de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1462831"
                            ],
                            "1463384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15/03/2013 – doc 80\r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, devendo a ré observar a proximidade da audiência. \r\n\r\nId: 1463384"
                            ],
                            "1462830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/03/2013 – doc 21\r\n\r\n0000681-88.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Dutra de Almeida\r\n\r\nExecutado: Marcos Eduardo Franco Rego,Constam Incorporações e Participações Ltda.,Antonio Lopes da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Eduardo Franco Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.218,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Lopes da Silva ,Constam Incorporações e Participações Ltda.,Antonio Lopes da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Lopes da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.218,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462830"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-81.2013.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Goreti Costa dos Santos [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54: Deferida devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Gomes Carvalho [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Gomes Carvalho\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enardo Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enardo Pereira de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-92.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: JOSE CARLOS ANDRADE SOARES [Adv. Antonio Henrique Maina (OAB: RJ 3754 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Henrique Maina (OAB: RJ 3754 - D)], Aut: SEVERINO NOGUEIRA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESQUEMA, Réu: ULYSSES ARRUDA JUNIOR [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 822. \r\n\r\nProcesso: 0000102-66.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Paiva Sousa [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Paiva Sousa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 3.306,28 ou 266.594,63 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 102,38 ou 8.317,65 TRs; Custas - R$ 80,00 ou 6.469,87 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 3.819,29 ou 308.041,61 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000080-71.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santana Vicente [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Rua Getulio 214\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santana Vicente\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000427-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Augusta do Nascimento [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Augusta do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001431-16.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Sant ana Camargo [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: SC Paiva Mercearia ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Sant ana Camargo \r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Klôh [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Teixeira Klôh, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nTomar ciência do item 1 de fls. 246, sendo a ré, inclusive, para que informe se irá arguir a exceção de incompetência em razão do lugar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-58.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.546: Informar os valores efetivamente recebidos (alvara 1312/11), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-46.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Gomes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaciator Manutenção Conservação e Montagens Ltda., Réu: Pan Americana S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Gomes \r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000046-96.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Paiva de Mattos [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Paiva de Mattos \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0024800-15.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Lima Rafael [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA K QUATRO COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Réu: Jorge Felix Dias, Réu: Danielle Medeiros da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Lima Rafael\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000492-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Maria Meirelles da Silva Machado [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Villa Forte Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Maria Meirelles da Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls.185. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-12.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Salgado da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Salgado da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 45/47. \r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paula da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Amumer Associação Mutuários e Moradorares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria da Conceicao de Brito (OAB: RJ 63158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amumer Associação Mutuários e Moradorares do Estado do Rio de Janeiro , Aut Viviane Paula da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes de Carvalho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eudes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.350: Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 881/12 (fls.344), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Villar Calheiros de Mendonça [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: Polícia Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Villar Calheiros de Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-13.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.530: Informar o numero do CPF do autor e seu patrono, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-65.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aloisio Gomes Ferreira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Modallog Transportes e Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Aloisio Gomes Ferreira \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001154-34.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilceia Barbosa de Abreu [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Acetan Associação da Cultura e Educação Tancredo Neves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acetan Associação da Cultura e Educação Tancredo Neves, Aut Gilceia Barbosa de Abreu\r\n\r\nA reclamada devera proceder a entrega ao Reclamante de guia para saque de FGTS, na Secretaria da 28ª VT no dia 26/03/2013 as 10:30. \r\n\r\nProcesso: 0001177-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Fernandes Guilherme [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: MARCELO SENGES CARNEIRO, Réu: KATIA MOSSO FERREIRA, Réu: ANDRE LUIZ CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Fernandes Guilherme , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242: Suspensa a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-08.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Martins Silva Pedrinho [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Intercultura Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Martins Silva Pedrinho \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0009700-83.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orisvaldo Rocha da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lider da Barra 3 Ltda-ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orisvaldo Rocha da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao, estando o juizo garantido pelo valor remanescente dos depositos realizados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001608-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Octávio de Oliveira [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: GNIRAD Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: DA e GN Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Octávio de Oliveira\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001200-86.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes de Paiva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes de Paiva \r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1462954"
                            ],
                            "1462955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060900-57.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-71.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Silva de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Jump Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.154, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-17.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogerio Mesa Ferraz [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rogerio Mesa Ferraz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.267: Deferida devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciação de Maria Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Intermediações e Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciação de Maria Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s) de fls.110. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA ITACI LTDA [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Réu: OTAVIO AUGUSTO AGUIEIRAS, Réu: CARLOS ALBERTO AGUIEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA ITACI LTDA , Aut Paulo Roberto Marques\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.110: Rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0102100-29.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GUIMARAES DA COSTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.953, devendo o autor esclarecer o requerimento de fls.950. \r\n\r\nProcesso: 0001123-48.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima de Souza [Adv. Iara Amora dos Santos (OAB: RJ 158060 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima de Souza, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-16.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1022, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-66.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LA e KA Pensão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 9.771,21 ou 787.880,08 TR's; Custas - R$ 121,24 ou 10.153,87 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 10.869,57 ou 876.821,95 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1462955"
                            ],
                            "1462949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2013\r\n\r\n0034800-40.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Cardozo Cruz\r\n\r\nExecutado: Transleon Rodoviario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transleon Rodoviario Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.750,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462949"
                            ],
                            "1462950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001468-43.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fagundes Rocha \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462950"
                            ],
                            "1462951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000707-80.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-63.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462951"
                            ],
                            "1462952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0117900-58.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz de Lima\r\n\r\nRéu: Auto Center Novo Mundo Ltda., Darcy Camoes Mazzarella, Vanuza Dourado da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Darcy Camoes Mazzarella, Vanuza Dourado da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462952"
                            ],
                            "1462953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000493-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques\r\n\r\nRéu: GRAFICA ITACI LTDA , OTAVIO AUGUSTO AGUIEIRAS, CARLOS ALBERTO AGUIEIRAS\r\n\r\nPelo presente fica m OTAVIO AUGUSTO AGUIEIRAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.110: Rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462953"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1458910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000296-63.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Souza Camara [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-73.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Souza Almeida Taylor [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Jaqueline Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Souza Almeida Taylor\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0110/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0022900-33.2003.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELENILTON FALCAO THOME [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Exdo: Danielle Cezar Barbosa, Exdo: José Heleno da Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELENILTON FALCAO THOME\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-74.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva Neto [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva Neto, Réu Cimento Rio Branco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001404-30.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos Eugenio [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Offshore Reparos Navais Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos Eugenio\r\n\r\nDiante da devolução da notificação e da consulta à Jucerja infrutifera, fornecer, em 30 dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção dofeito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161000-89.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Correa Laltuf dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Correa Laltuf dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094800-37.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarlino Vale Goiana [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscarlino Vale Goiana\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-55.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM DA SILVA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nDefere-se a vista dos autos, fora do cartório, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Afonso [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Sergio Afonso \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. no valor de R$ 285.113,31, correspondente a 22.989.486,29 TR pro-rata, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031800-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adao Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Markowski Turismo e Viagens Ltda [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Transporte Markosul Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branch Store Markosul Transporte Ltda., Réu Markowski Turismo e Viagens Ltda, Aut Paulo Adao Martins, Réu Transporte Markosul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo as reclamadas, condenadas solidariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no valor de R$ 92.047,66, correspondente a 7.422.061,14 TRs PR sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004800-93.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0104/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0033800-36.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria do Nascimento [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Bosque da Praca Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Bosque da Praca Ltda., Aut Marluce Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261600-17.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINHEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDiante dos documentos trazidoa aos autos, vir com a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-90.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Jerônimo da Silva [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: Condomínio Terra América \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigafort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os calculos apresentados pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-10.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Barroso Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Fernanda Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 165153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Barroso Reis , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000389-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bahia Claudio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpes S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco S.A. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco S.A. , Réu Transportes Della Volpes S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fortini Antonio [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serasa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no valor de R$ 77.146,88, correspondente a 6.220.569,43, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007900-80.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Magno Mendes de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Condomínio do Edifício das Acácias [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: CONDOMÍNIO ANTONIO FERREIRA FILHO, Réu: Roberto Pereira , Réu: Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Magno Mendes de Abreu \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, ante o que consta às fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0215300-60.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: EMPRESA CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 02157/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nId: 1458910"
                            ],
                            "1458924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001104-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Gonçalves de Souza [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Gonçalves de Souza, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Mendes [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: Gentil Portela Cordeiro [Adv. Cristina Costa Ribeiro Borges (OAB: RJ 163269 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Mendes , Réu Gentil Portela Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa dos Reis [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Ricardo Costa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-77.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ferreira dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ferreira dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi marcada para o dia 03/04/2013, com laudo em 30 dias a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0086500-52.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro Coutinho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123500-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Souza dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1458924"
                            ],
                            "1458909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0054300-31.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA\r\n\r\nRéu: RICH 3000 COMÉRCIO LTDA, Luisa Augusto Gonçalves, José Ricardo Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Ricardo Queiroz da Silva, Luisa Augusto Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, existindo a penhora parcial , para querendo opor embargos no prazo legal desde que integralize em Juízo o valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0146100-09.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercio Oliveira do Carmo\r\n\r\nRéu: Hotel Norte Sul Ltda., Jesus Ramos Martinez, Francisco Ramos Martinez\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Ramos Martinez, Jesus Ramos Martinez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1458909"
                            ]
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa de Jesus [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barbosa de Jesus\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gomes [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. , Réu: Roseana Seabra Nogueira (Sócio), Réu: Maria de Lourdes Lourenço (Sócio), Réu: Maria das Graças Costa (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsulla José de Santana Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Úrsulla José de Santana Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-13.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Alves Ferreira [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Qualy Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001270-94.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: German Enrique Mantovani Ahumada [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ionaco Serviços Técnicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut German Enrique Mantovani Ahumada\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0121100-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wendt dos Reis [Adv. Maria Helena Vilela de Carvalho (OAB: RJ 57670 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)], Réu: Rainer Hasse, Réu: Antônio Teixeira Duarte [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Walter Machado Canuto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wendt dos Reis\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000195-83.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felipe Peregrino da Silva\r\n\r\nEgdo: PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Veronice Domingues Silva (OAB: MG 59623 - D)], Egdo: JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)], Egdo: Carlos Henrique Lucchi da Rocha, Egdo: Alessandro Lisboa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS, Egdo PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-74.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavares de Aleluia [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Tavares de Aleluia\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0223200-15.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA COSTA PALHARES [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: FOMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FATIMA COSTA PALHARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 0000187-09.2013.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Martins Fernandes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Educacional Viva Ltda. EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Educacional Viva Ltda. EPP\r\n\r\nContraminutar o agravo de INSTRUMENTO no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-57.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MALDONADO PEIXOTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: ASIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. ME, Réu: KLEBERTON BATISTA MOTA , Réu: Denise Rochebois Campello (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MALDONADO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de que não foi possível obter informações dos sócios junto ao SIEL(Sistema de Informações Eleitorais), posto que para tanto é necessário data de nascimento ou número do título de eleitor e nome da mãe da pessoa a quem se deseja pesquisar, e tais dados não se encontram nos autos. Indeferido também os demais pedidos, por entender que a providência incumbe a parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000615-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida [Adv. Rubemar da Silva Martins (OAB: RJ 154154 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - CAIF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - CAIF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. No prazo sucessivo de dez dias, permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio de Carvalho Ferreira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Joao Marcio de Carvalho Ferreira\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 01/04/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, determinadas no item 4 da sentença de fls. 319/324. \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Ramos da Cruz Filho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. Sete Cultura Fisica Ltda., Réu: ALESSANDRA DA SILVA COELHO, Réu: EMILIA MARIA BOTELHO RONDININI, Réu: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, Réu: MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA, Réu: MARCELO GARCIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Ramos da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento. Venha o exequente com as cópias que deseja instruir a certidão de crédito trabalhista, a serem conferidas com o otiginal pela Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-83.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Filho [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Center Gym Ltda. - Body Up Club [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Francisco Filho \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0290/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para que comprove o valor sacado em 10 dias, sob pena de ser abatido o valor com correção e juros na forma da Lei 8177. Devendo às partes comparecerem a esta Secretaria no dia 02/04/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações e baixa na CTPS do reclamante, bem como entregues as guias para a liberação do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001502-43.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiara da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001607-83.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosmo Corrêa da Silva [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Michele Guarulhos Ltda. ME , Réu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Corrêa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000589-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Teixeira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Previndus Associação de Previdência Complementar [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada tomar ciência que este Juízo não se recorda do alegado às fls. 275 pela 1ª reclamada. Ademais, as atas de audiência desta 31ª VT/RJ são publicadas no site do E. TRT no mesmo dia em que são realizadas, não tendo a 1ª reclamada feito qualquer impugnação no prazo legal , somente vindo a manifestar-se em 05/12/2012 quando a audiência fora realizada em 22/11/2012. Conforme a decisão de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0076900-06.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Iza de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nema Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)], Réu: Celso da Silva Amaral, Réu: Cláudio Luiz Ribeiro Pimenta\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Iza de Souza\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Lima [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001489-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Oliveira [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001307-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Peixoto [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda- EPP, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia , Aut Luiz Antonio Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001510-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Sales [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Réu: Parque Temático S.A. - Terra Encantada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Sales \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0104200-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Vitorino de Assis\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca dos Santos Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000082-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Pereira Antunes [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Interna da Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Pereira Antunes , Réu Centro de Medicina Interna da Barra da Tijuca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-83.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Filho [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Center Gym Ltda. - Body Up Club [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Center Gym Ltda. - Body Up Club \r\n\r\nÀs partes comparecerem a esta Secretaria no dia 02/04/2013 às 10:00 horas, a fim de que a reclamada proceda as anotações e baixa na CTPS do reclamante, bem como entregue as guias para a liberação do Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 1460447"
                            ],
                            "1460736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204400-12.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL E OUTROS [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL E OUTROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nÀs partes, devida a possibilidade de efeito modificativo , mediante aos Embargos de Declaração, na forma da OJ 142 da SDI-1 do E. TST, no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira das Neves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira das Neves, Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000248-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gutemberg Souza da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras, Aut Jeferson Gutemberg Souza da Silva, Réu Rede Globo S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001392-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Jacintho Vieira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Jacintho Vieira, Réu Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Damasceno [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Nilson Damasceno\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000979-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Filho [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100300-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TELES PEREIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TELES PEREIRA, Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que todos os atos processuais a partir das fls. 327 estão nulos, pois a 1ª reclamada foi intimada incorretamente por edital para a ciência de todos atos processuais, não se observando o endereço e patrocínio da mesma, constantes na Procuração de fls. 50 . Devendo a 1ª Reclamada se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante às fls. 322/326, em 10 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos nos autos. \r\n\r\nId: 1460736"
                            ],
                            "1463177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-52.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000932-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Terra da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Solange Ferreira Terra da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077000-58.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira de Souza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000591-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Francisco da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Francisco da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000664-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Silva Romão [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Silva Romão \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0063600-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos de Lima Junior [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Orto Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)], Réu: Orto Serv Serviços Médicos e de Imagem Ltda [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ramos de Lima Junior\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001578-33.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilo Pereira Vallim e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000994-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Barbosa da Silva Madeira [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Barbosa da Silva Madeira , Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-87.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Soares Maciel [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: PATRICIA FREIRE ROSA DA SILVA, Réu: MARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Maciel \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000647-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068600-94.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO THOMAZ CORTES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCO DI BISEGLIE, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO THOMAZ CORTES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0059300-21.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge de Area Almeida Junior (OAB: RJ 64390 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Podendo a reclamada, no prazo de 05 dias, apresentar embargos.\r\n\r\nProcesso: 0060700-79.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Sampaio\r\n\r\nAo reclamante para atender corretamente a promoção da contadoria de fls. 890, tendo em vista que a planilha mencionada não acompanhou a petição do reclamante ora juntada. \r\n\r\nProcesso: 0000628-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Sousa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Sousa, Réu MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Rezende [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Rezende , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nÀs partes, no prazo comum de 05 dias. Considerando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração por ambas as partes. \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Dias [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut Maria do Socorro da Silva Dias, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Nascimento da Silva [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Alfredo H. Ferreira da Silva (OAB: RJ 142950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Nascimento da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001556-72.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucivaldo Alves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Nossa Senhora das Graças S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21. \r\n\r\nProcesso: 0046200-76.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildeu Agnaldo Coelho [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Costa (Sócio), Réu: Pedro Capistrano Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildeu Agnaldo Coelho\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0039500-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Rodrigues [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina de Souza Moreira [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SP Com Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261200-31.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESKA MARIA MELO SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Marcia Ceciliano Dutra Souto (OAB: RJ 48093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESKA MARIA MELO SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sant Ana de Assis\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-29.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: ANA MARIA FIORAVANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1463177"
                            ],
                            "1460739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Couto de Souza \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.-na pessoa SÓCIA MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.-na pessoa SÓCIA MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Rosa de Almeida Bittencourt\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., Lea de Andrade Magalhães, Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar José Bastos Alves, Lea de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Afonso de Oliveira\r\n\r\nRéu: BTI Brasil Business Travel Internat Ltda., RODRIGO CARVALHO E MELLO DANIELIDES, PHELIPE DE CARVALHO E MELLO SPIELMANN\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO CARVALHO E MELLO DANIELIDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460739"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-13.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva Junior [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 170/170v. \r\n\r\nProcesso: 0162600-39.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Nascimento Santana [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Inklimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inklimp Serviços Empresariais Ltda., Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 100: \"Assim, deverá o autor dizer se aceita o parcelamento do crédito exequendo em aplicação ao art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rogel de Castro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda. , Aut Julio Cesar Rogel de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 406 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl.410 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0144000-77.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut HILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341/342: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão à impugnação do exequenteà sentença de liquidação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-13.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva Junior [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 170/170v, bem como da expedição de alvará nº 0140/2013. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001071-40.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Heckmann Júnior [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rosa Escola para Motorista Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Rosa Escola para Motorista Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066700-29.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jacinto Camelo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jacinto Camelo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo o réu pagar valor bruto de 212.360,20 Trs devido ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001566-50.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Soares Moraes [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 212 Magazine Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC 212 Magazine Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-20.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva de Castro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000632-92.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cassimiro Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000782-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lima de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Sandro Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 70, sendo que o valor já foi liberado através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Pereira [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários do i. perito foram fixados em R$ 2.500,00. Efetuar o depósito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001111-51.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina França Iorio de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001326-27.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva Madeira Santos [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo autor às fls. 321/342. \r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ávila Goulart [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ávila Goulart , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fl. 329, no prazo comum de 5 dias, conforme despacho de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda de Oliveira Moraes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Green Club Produções e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166200-15.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTANA DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRHILLER BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: PEDRO GONCALEZ MENDES, Réu: RAMON RODRIGUEZ CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: RICARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.197/198. \r\n\r\nProcesso: 0000617-89.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albina Santos da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001701-28.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson Conceição Anunciação [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanfor RJ Comercio e Instalação de Produtos Arquitetonicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson Conceição Anunciação\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou de seu (s) sócios (s) (juntando, neste último caso, contrato social) no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0293400-35.1983.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GUILHERME DIAS DA ROCHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMENGE CONSTRUCOES E EMPREEND. DE ENGENHARIA, Réu: MAURICIO BATISTA RAMOS, Réu: MAURICIO SOARES VASCONCELLOS [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: WILSON HESKETH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GUILHERME DIAS DA ROCHA, Réu MAURICIO SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência das reavaliações efetuadas às fls. 1074 e 1082, conforme despacho de fl. 1075. \r\n\r\nProcesso: 0058400-88.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035700-45.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Pereira Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000714-60.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovão de Sá Viana [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Réu: Faculdade Brasileira de Ciencias Jurídicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christovão de Sá Viana, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A.\r\n\r\nDizer sobre os esclarecimentos do i. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0052500-85.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Braga do Amaral [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Emiraldo Eduardo Marques (OAB: SP 117402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Braga do Amaral\r\n\r\nVista do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000810-41.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio d Arigau Pereira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Motorista Autoescola Afonso Pena Ltda. ME [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prático para Motorista Autoescola Afonso Pena Ltda. ME, Aut Mauricio d Arigau Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 38) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 0097400-22.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Pereira Ingrassia [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Massa Falida de , Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Pereira Ingrassia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da terceira reclamada no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001621-64.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Macedo dos Santos [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Magnifica Ltda. , Réu: Ótica Sua Visão , Réu: Fábrica de Óculos e Armação , Réu: Mil Óticas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Macedo dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou de seu (s) sócio (s) (juntando, neste último caso, contrato social), no prazo de 10 dias preclusivos, conforme despacho de fl. 30 .\r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Freire Maia [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1462508"
                            ],
                            "1462507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000078-26.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Chave do Rio Ltda.\r\n\r\nCgto: Odair Marcelo de Mattos (Espólio de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Odair Marcelo de Mattos (Espólio de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-98.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile Oliveira Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: Barra Legal Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barra Legal Comércio do Vestuário Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462507"
                            ],
                            "1462506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0293400-35.1983.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GUILHERME DIAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEMENGE CONSTRUCOES E EMPREEND. DE ENGENHARIA, MAURICIO BATISTA RAMOS, MAURICIO SOARES VASCONCELLOS, WILSON HESKETH\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO BATISTA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das reavaliações efetuadas às fls. 1074 e 1082. \r\n\r\nProcesso: 0014000-13.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva Junior\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Gradual Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 170/170v. \r\n\r\nProcesso: 0100900-33.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilea Coelho Miguel\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda., Josetonio Pedro da Silva, André Angelo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m André Angelo da Silva, Josetonio Pedro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho que convolou em penhora os depósitos existentes nos autos (fls. 114 c/c 111). \r\n\r\nProcesso: 0158200-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Sousa \r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. ME , Antônio da Silva Filho (sócio de Ronez Comestíveis Ltda - EPP), Sheila Timbó Martins (sócia de Ronez Comestíveis Ltda EPP)\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio da Silva Filho (sócio de Ronez Comestíveis Ltda - EPP), Ronez Comestíveis Ltda. ME , Sheila Timbó Martins (sócia de Ronez Comestíveis Ltda EPP), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462506"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-15.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Carvalho [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda., Réu: Bruno Balsimelli Netto Espólio de , representado por sua inventariante Juracy Marques Miguel, Réu: Juracy Marques Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do Infojud. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-92.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul Aluminio S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito homologado, sob pena de execução, nos termos do despacho de fls. 263. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-29.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Maria Santana Passos Ferraz [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Margaret da Costa Pacheco Nascimento, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Maria Santana Passos Ferraz \r\n\r\nTomar ciência das diligências negativas, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-96.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Representações Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Representações Tigre Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001040-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella do Rosário de Assis Vaz [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Dervelle Importação e Exportação Ltda. - Grupo Casa Assuf [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella do Rosário de Assis Vaz\r\n\r\nTer vistas dos documentos trazidos aos autos, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jael de Almeida Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jael de Almeida Dias\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000535-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Sampaio de Araujo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Sampaio de Araujo\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Viviane Rosa de Andrade ou substitui-la, no prazo preclusivo de 5 dias, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência, nos termos do despacho de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 0139900-88.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA MATTOS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 758 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0096500-67.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Edilson Dias dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do Infojud. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho \r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bellei Nobre Viana [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-08.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TOURINO SARAIVA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TOURINO SARAIVA\r\n\r\nFica V. Sa. notificado a esclarecer o requerimento de fls. 424/427, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115700-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Azevedo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio Locadora e Terraplanagem Ltda. [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)], Réu: Luiz Antônio de Freitas, Réu: Antônio Andrade de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Azevedo\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do Infojud. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-36.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda. ME N/P FELIPE DA SILVA PERES, Réu: Felipe da Silva Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Oliveira dos Santos\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0074600-62.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Cabral, Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nInformar o atual andamento do conflito de competência. \r\n\r\nProcesso: 0000636-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: L A M Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A M Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0050400-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Treiger Comércio de Decorações e Estofamentos Ltda. [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)], Réu: Rosa Nicolau, Réu: Vinícius Soares Treiger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do Infojud. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Jardim da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpreza Urbana [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpreza Urbana \r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Marcos ou substituí-la no prazo preclusivo de 05 dias, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência.\r\n\r\nTranscorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC), tudo conforme despacho de fls. 120 \r\n\r\nProcesso: 0046900-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Afonso Perez [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Arpon Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Arpon Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Carvalho de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVir com depósito de honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00 , no prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 1433. \r\n\r\nProcesso: 0081500-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Chagas Goes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Organizacao Producao Solidaria, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Chagas Goes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-72.2006.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bristol-Myers Squibb Farmaceutica S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bristol-Myers Squibb Farmaceutica S.A.\r\n\r\nCiência da diferença apurada pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento apurado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Novais Souza Frutuoso [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Novais Souza Frutuoso \r\n\r\nIndicar o endereço atual endereço da primeira ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-09.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Felipe da Silva [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Felipe Tavieira , Réu: Flávio Furlanetto de Souza Taveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Felipe da Silva \r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do Infojud. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-88.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rian Victor Vieira Lima [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rian Victor Vieira Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomão, Réu: Maria Isabel Brites das Neves, Réu: Flávia Ramos Veríssimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MOREIRA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do Infojud. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SILVA RODRIGUES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147100-24.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Menezes Júnior [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000821-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Teodoro Schleder Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fls. 248/249, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-85.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra \r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0081200-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Siqueira Fonseca [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Lda [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Lda, Aut Marcio Siqueira Fonseca, Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.276 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanny Guerreiro Carrascose de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanny Guerreiro Carrascose de Santana\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-76.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa Lopes Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Santa Cruz Melting S.A., Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000 Ltda., Aut Joao Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 389, bem como o réu para comprovar o depósito alegado. \r\n\r\nId: 1462598"
                            ],
                            "1462597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2013\r\n\r\n0000984-78.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide Elizabeth Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia da Silva Rosa,Solar da Bisa Residencia Geriatrica Ltda. ME,Lenilson Cordeiro Pinto Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia da Silva Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.078,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-22.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Letícia Garcia Volpini\r\n\r\nExecutado: Guilherme Neves do Canto e Mello,Gávea Ótica Ltda.,Fernanda Cristina dos Santos Dillon \r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Neves do Canto e Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.783,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Cristina dos Santos Dillon ,Gávea Ótica Ltda.,Fernanda Cristina dos Santos Dillon \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Cristina dos Santos Dillon , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.783,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0225000-45.1992.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEANE ESTEVAO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Eloisio Camanho Alves ,VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA,Hederson Wagner da Silva Brandao,Ronaldo Nunes Dulcetti\r\n\r\nPelo presente fica citado Eloisio Camanho Alves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 724,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462597"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000488-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silveira Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Mon Chou Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mon Chou Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos termos da petição da rte de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-27.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Lara dos Santos Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Química Santo Antônio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Química Santo Antônio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-40.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: Maria Teresa Scalzer de Paula [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Junior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocão e Serviço Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Luiz dos Santos Junior , Réu Trishop Promocão e Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1463353"
                            ],
                            "1463386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001478-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guedes Mesquita \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463386"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172400-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parrini [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Parrini\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-79.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Médica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Médica Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-72.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Chagas da Silvia\r\n\r\nRéu: Wise Cooper - Cooperativa de Serviços Logísticos Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wise Cooper - Cooperativa de Serviços Logísticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, nos termos do despacho de f. 215-v. \r\n\r\nProcesso: 0009100-45.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARILENE FONTES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139500-06.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristiane Vasconcelos da Costa [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristiane Vasconcelos da Costa \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1639/11. \r\n\r\nProcesso: 0001197-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Medeiros [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069300-86.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000048-39.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Prata de Souza [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK 8 Retífica de Autos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Prata de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono do autor, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço correto de seu constituinte ou assumir o compromisso de cientificá-lo da audiência, bem como forncecer o endereço atual da reclamada . \r\n\r\nProcesso: 0000159-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Gomes [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Inez [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar duas cópias do DVD a que se refere o despacho de f. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 237/247, ATUALIZADOS A F. 287, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 72.614,73, EQUIVALENTE A 5.855.129,46 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083200-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Oliveira da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-minutar, querendo, o agravo de petição da União , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000899-15.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Paulino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaide Lacerda dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha, Aut Elionaide Lacerda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento de f165/266, nos termos do despacho de f. 167. Diga o ilustre advogado Gilberto Bartolazi Vidaurre, em 10 dias, se há processo de inventário em andamento, identificando o inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0052800-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Martins Pereira [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Joaquim Martins Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Souza de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Aguiar [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Aguiar \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 560,00. \r\n\r\nProcesso: 0001039-49.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda., Réu Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-19.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ELEONORA MAIA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA ELEONORA MAIA PINTO\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.890,40, EQUIVALENTE A 152.428.36501 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001489-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barcelos Bernardo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Barcelos Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000643-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Silvério [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Vieira Silvério \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Arruda Villela [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora a f. 565. \r\n\r\nProcesso: 0001256-63.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paula de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CBD S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rossler [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre f. 157/158, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087900-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Leite de Barros Mello [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Leite de Barros Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0000570-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-48.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S.A VEICULOS E PECAS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001305-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tomaz Sant Ana [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Tomaz Sant Ana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001183-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington Targino de Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington Targino de Medeiros, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000737-20.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ARGOLO DE MORAES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSIL FERRAGENS LTDA. ME [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ARGOLO DE MORAES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 513,70, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ataide de Santana [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEL ENGENHARIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ataide de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alzira Lopes [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bola do Bicao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alzira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 146, com prazo de 30 dias para indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000766-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Zachariadhes de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Zachariadhes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001350-11.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo de Araújo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jerônimo de Araújo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alvaro Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 173/174. \r\n\r\nProcesso: 0040900-91.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-22.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GLORIA DA SILVA BARACHO [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl.143 , exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" e adoção de outros procedimentos eletrônicos à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053400-73.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONA ROCHLIN [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONA ROCHLIN\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001484-67.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Costa [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f.64, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1461492"
                            ],
                            "1461491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0062000-29.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Roza Barcellos\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) , Varig Logistica S.A. - Varilog, Volo do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 1143/1144 dos autos que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000667-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceição\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/04/2013, às 10:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0007300-65.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ferreira Paixao\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEIRARIA CAKE LTDA. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ZULEIDE CAMACHO JACOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo embargos à penhora, ficando ciente de que, decorrendo o prazo in albis, o montante será liberado ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0109100-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Moura Castelo\r\n\r\nRéu: FRC Soares Lanches e Refeicoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: ANTÔNIO ALEXANDRE VASCONCELLOS DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FRC Soares Lanches e Refeicoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre f. 165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Souza da Silva \r\n\r\nRéu: SEIDER RESTAURANTE CR LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Fonseca Machado Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rogério da Cruz\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/04/2013, às 10:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001208-07.2010.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Supermercado Novaera de Campo Grande e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Cascardo Valle, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ou garantir a execução, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Albuquerque Miguel \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barcelos Bernardo\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 237/247, ATUALIZADOS A F. 287, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 72.614,73, EQUIVALENTE A 5.855.129,46 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461491"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Souza [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin de Souza , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001240-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Melo dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Fabiano Melo dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA.: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001501-03.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas SM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProcesso: 0001599-85.2012.5.01.0038 - Exibic\r\n\r\nSpte: Renata França Lima [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nSpdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Renata França Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0164100-93.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Pinto de Araujo [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport do Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001103-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvan Eleres Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilvan Eleres Cunha, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000690-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária EPP, Aut Moises de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0084500-23.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wisdami de Souza Alencar [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MNR1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNR1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Wisdami de Souza Alencar\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001336-53.2012.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Meta Nucleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Meta Nucleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.18: NÃO CONHECIDOS DOS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nId: 1462288"
                            ],
                            "1462293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000938-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teles Onório [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0065400-10.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA GOUVEA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JALMIR PEREIRA NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Isabel Maria de Agostini Aquino Viuva de GERALDO LARA DE AQUINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: HUMBERTO DE FREITAS BICALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DE FREITAS BICALHO, Aut Isabel Maria de Agostini Aquino Viuva de GERALDO LARA DE AQUINO, Aut JALMIR PEREIRA NUNES, Aut JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA, Aut NILSON DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186100-63.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LUCCHESI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Réu: LEANDRO DE ALMEIDA CORREA, Réu: VERA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000762-98.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares da Silva Junior [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA, Réu: JOSEMAR MACHADO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares da Silva Junior\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166900-89.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Lemos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO (VIDE CÁLCULOS DE FLS. 595/597, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001516-69.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roberto Doria Gomes de Mattos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle Korb Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roberto Doria Gomes de Mattos \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 5 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000988-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nVENHA COMPROVAR EM 10 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0016700-41.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Rosa [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente dos Maquinistas da Estrada Ferro Central Brasil [Adv. Wilson de Carvalho Silva (OAB: RJ 84169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Rosa\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001524-80.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Lopes Leal Dantas [Adv. Joquebede da Fonseca (OAB: RJ 111304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello [Adv. Rogerio Elvis Costa Pinto (OAB: RJ 152039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0110500-70.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: JOSE LUIZ MIRANDA LIMA, Réu: TANIA MARA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES NETO\r\n\r\nINDEFERIDO: O ENDEREÇO DOS SÓCIOS, INCLUSIVE AQUELA QUE INTERPÔS O ET, ESTÃO NOS AUTOS. O QUE OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO É A AUSÊNCIA DE BENS.. \r\n\r\nProcesso: 0154900-33.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO SANTOS CORREIA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA = CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DO SANTOS CORREIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131000-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo de Oliveira [Adv. Alexandre Brandão Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)]\r\n\r\nRéu: TDB Petrocelli , Réu: TERESA DI BIASE PETROCELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo de Oliveira \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037700-97.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jaime de Jesus Sousa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jaime de Jesus Sousa\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E DO MANDADO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000359-61.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Ferreira de Souza [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda. [Adv. Ana Leda Vergetti de Oliveira (OAB: RJ 96950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000388-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Tito Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Tito Coelho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0059300-77.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rosental [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0000129-53.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sant Ana Freitas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Sant Ana Freitas\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0034300-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonzales de Souza [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia São Jose do Engenho de Dentro Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA SÃO LOURENÇO LTDA. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA DA PRAÇA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonzales de Souza \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E DO MANDADO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000463-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Barbosa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Coordenadoria de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0096000-33.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDO MOTA DE ABREU [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA, Réu: JOAO DA COSTA MORAD, Réu: CAMILO DA COSTA MORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDO MOTA DE ABREU\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000898-27.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Salgueiro de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nDIGA A ´RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001543-52.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Girotti [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: X3M Brasil [Adv. Michelle Teixeira H. Gomes (OAB: RJ 154801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Girotti\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001116-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fatima de Souza Nassim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001420-25.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Alves Pessanha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dilson Alves Pessanha \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0165800-41.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Chagas Nantes [Adv. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO (OAB: ES 7529 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Campos Missionarios da Amazonia [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Quinta Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Quarta Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiastica e Outros [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Regiao Missionaria do Nordeste [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Segunda Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Sexta Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista - Campos Missionarios da Amazonia, Réu Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiastica e Outros, Réu Associacao da Igreja Metodista - Quarta Regiao Eclesiastica, Réu Associacao da Igreja Metodista - Quinta Regiao Eclesiastica, Réu Associacao da Igreja Metodista - Regiao Missionaria do Nordeste, Réu Associacao da Igreja Metodista - Segunda Regiao Eclesiastica, Réu Associacao da Igreja Metodista - Sexta Regiao Eclesiastica, Réu Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E VENHA A RÉ, TENDO EM VISTA A PENDÊNCIA DE VERBA PREVIDENCIÁRIA, DIZER, EM 5 DIAS, SE MANTÉM OS TERMOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃODE FLS. 1279/1280 \r\n\r\nProcesso: 0001531-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Nascimento de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Megão Recreio Ltda. [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho (OAB: RJ 128847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Megão Recreio Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 5 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO E DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0140000-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda., Réu Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda., Aut Joao Batista Ferreira\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima de Oliveira [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima de Oliveira\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA MANIFESTAÇÃO, QUERENDO EM 05 DIAS, SOBREO O IR E RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA LÍQUIDA APURADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103900-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Riper Rangel de Oliveira [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. - ME, Réu: Zilton Carlos Lima dos Santos, Réu: Thiago Fabris Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Riper Rangel de Oliveira \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000036-23.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laério Sandro Liperti Moreira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S. A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laério Sandro Liperti Moreira\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146700-71.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.303 \r\n\r\nProcesso: 0143800-13.2006.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Almerindo dos Santos Camilo [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 183 DOS AUTOS. ESCLAREÇA O RECLAMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001264-66.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido de Souza Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido de Souza Rodrigues\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165300-48.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS.338 DOS AUTOS, QUE INCLUI O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CORRIGINDO ERRO MATERIAL DA ATUALIZAÇÃO DE FLS 295, OBSERVANDO-SE QUE OS SALDOS DOS DEPÓSITOS RECURSAIS COBREM A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035400-94.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Nogueira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ ACOSTAR, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO, NA FORMA EXPOSTA, TAMBÉM, NA PETIÇÃO ORA JUNTADA, SOB PENA DE BUSCA A APREENSÃO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0152400-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiana Gomes da Silva [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleana Celina Villarroel Fuenmayor [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiana Gomes da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenor Braga Nazaré Filho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenor Braga Nazaré Filho , Réu Transpev Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DE IR E A RÉ - PROSSEGUR (SUCESSORA) PARA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0020900-91.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Nascimento [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Coordenadoria de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001169-70.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimar Alves Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Fórmula III Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimar Alves Sousa\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0038600-17.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Amaral [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Amaral\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000799-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vieira da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vieira da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0015500-43.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR D ANDREA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ALICE VIDEO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO, Réu: CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR D ANDREA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nId: 1462293"
                            ]
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000082-42.2012.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091500-42.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 D)\r\n\r\nOstilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000031-65.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-08.2001.5.01.0039 - RTSum - Carga: Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 D)\r\n\r\nSayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-27.1993.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carlos Magno de Oliveira Amorim (OAB: RJ 193665 E)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001468-47.2010.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-43.2000.5.01.0039 - RTSum - Carga: Ronaldo Iorio Carlos da Cunha (OAB: RJ 195015 E)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-26.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 D)\r\n\r\nCristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187000-77.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nRenata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001245-15.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000096-60.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 D)\r\n\r\nOswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123700-68.2005.5.01.0039 - RTSum - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-83.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nLuiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-27.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-66.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463338"
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001354-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Restum Gabriel [Adv. Sergio Tancredo Oliveira Silva (OAB: RJ 27428 - D)]\r\n\r\nRéu: Emabe Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Restum Gabriel \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000637-90.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ferreira da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 15.663,30 (IDTR: 1.262.975,83), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0064500-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Canêdo Gomes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heider Canêdo Gomes , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.234,83 (IDTR: 502.731,84), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000533-35.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Jacinta da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de José Claudio Arantes Macieira [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de José Claudio Arantes Macieira , Aut Severina Jacinta da Silva \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 9.724,27 (IDTR: 784.095,17), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0134000-18.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda. [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000780-79.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia da Costa Portella [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia da Costa Portella \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000731-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Moreira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Santos Moreira\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0127000-79.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES JOSE DE MATOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como comprovar o recolhimento fiscal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-61.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP [Adv. Marcelo da Silva (OAB: RJ 148084 - P)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Federação Única dos Petroleiros - FUP [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078400-17.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA PINTO [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE SILVA DA ROCHA COM DE INFORMATICA -ME [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: Rejane Silva da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA PINTO, Réu REJANE SILVA DA ROCHA COM DE INFORMATICA -ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001105-54.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lemos Lopes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Young Máximo, Réu: Iara Máximo Botelho Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lemos Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2013, às 15h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000619-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Passos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Passos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000850-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira Silva Júnior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: Hamilcar de Campos Filho\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Calper Construtora [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ferreira Silva Júnior\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliny Aparecida Borges [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliny Aparecida Borges , Réu Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001354-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Floriano da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Floriano da Silva \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 24.341,83 (IDTR: 1.962.750,07), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000589-68.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Bessa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Bessa \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000762-92.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sergio Machado \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 67.054,88(IDTR: 5.406.823,15), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001443-62.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nascimento Cardoso [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nascimento Cardoso \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 50.730,26 (IDTR: 4.090.523,23), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000458-59.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Sergio dos Santos [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)]\r\n\r\nRéu: Hesabor Comércio de Borracha e Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sergio dos Santos, Réu Hesabor Comércio de Borracha e Equipamentos de Segurança Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.127,48 (IDTR: 252.177,49), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0018800-46.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA CUNHA MELO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPrestar esclarecimentos quanto ao requerimento de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000463-47.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira dos Santos [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Valporto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira dos Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 41, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-82.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Gonçalves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Columbia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0021500-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mariza Maior de Oliveira Paulo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária devida, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149200-94.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.824,76 (IDTR: 227.768,32), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001596-61.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mattos Aeosa Hippert do Valle [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mattos Aeosa Hippert do Valle\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 39.091,09 (IDTR: 3.152.024,29), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000332-72.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Neto [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Danone S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Arcor do Brasil Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcor do Brasil Ltda., Réu Dairy Partners Américas Brasil Ltda. , Réu Danone S.A., Réu JSL SA, Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000988-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 77,37 (IDTR: 6.238,56), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0115600-82.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar dos Santos Sales [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cesar dos Santos Sales\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000398-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Xavante Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Xavante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000448-78.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Moura Pereira [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuikile Sanduiches e Refeições Ltda. ME [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kuikile Sanduiches e Refeições Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018600-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Jose de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Jose de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001200-94.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Moreira Marques [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Moreira Marques\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ribeiro Gomes [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ribeiro Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Tokura Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela de Souza Macuco Martins [Adv. Elizabeth Assunção Gonçalves (OAB: RJ 132636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcela de Souza Macuco Martins , Cgte Restaurante Tokura Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.324,39 (IDTR: 106.789,28), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0063100-39.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucia Moreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Roberto Wanguestel [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lucia Moreira , Réu Felix Roberto Wanguestel\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 18.953,90 (IDTR: 1.528.306,15), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001577-55.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Nascimento Teles [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Nascimento Teles\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 16.210,52 (IDTR: 1.307.099,72), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0079700-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda., Aut Fábio Gomes da Silva\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 16.304,20 (IDTR: 1.314.653,40), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000845-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Elidio Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Elidio Martins \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0001534-21.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alves Penha [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Log In Logística Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Log In Logística Intermodal S.A., Aut George Alves Penha\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000492-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Adão [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Adão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 1463205"
                            ],
                            "1463206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-56.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Medeiros Ramos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldan Construcoes Industria e Comercio Ltda.n N/P Luiz Sergio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Medeiros Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do Reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação. O não comparecimento da Reclamada importara no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos copia dos seus documentos de identificação, bem como CIC e PIS.\r\n\r\nA pessoa física devera trazer cópia da CTPS, do Registro Geral de Identidade, do CIC e do PIS.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI (cadastramento especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original constando os números do CIC dos sócios da empresa, em conformidade com o Provimento 05/2003 da CGJT.\r\n\r\nO Reclamante devera portar, em audiência, a sua CTPS.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um dos seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (artigo 843, paragrafo primeiro da CLT).\r\n\r\na) O representante legal da Reclamada deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nb) O empregado registrado devera trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do Reclamado que firmou a sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados pelas partes com observância do artigo primeiro, alínea C do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\nNesta audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessárias para prova dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 CLT.\r\n\r\nQuando não for possível conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para intimação das testemunhas,com antecedência minima de 20 dias da data designada para audiência,.. \r\n\r\nProcesso: 0001508-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Barroso Paiva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: C E H L Centro de Exames Laboratorial Hospitalar Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)], Réu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E H L Centro de Exames Laboratorial Hospitalar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execvução pela alíquota de 31%. \r\n\r\nProcesso: 0070800-03.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Souza Gomes [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto (OAB: RJ 101415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Souza Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-72.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva dos Santos \r\n\r\nInformar o novo endereço da Reclamada para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0153400-81.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Vieira Rodrigues [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Vieira Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000874-61.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Helena dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001620-55.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marinho [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marinho\r\n\r\nInformar o novo endereço da Reclamada para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000502-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marinho dos Santos Silva [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marinho dos Santos Silva, Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2013, às 15:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124300-18.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira da Silva, Réu Rio Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 70.338,06 (IDTR: 11.343.110,33), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001598-94.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Rafael Esteves Julio [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Rafael Esteves Julio\r\n\r\nInformar o novo endereço da Reclamada para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000637-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Celeste dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Celeste dos Santos \r\n\r\nPrestar as informações solicitadas na promoção de fls. 215, no prazo de 10 dias - Valor efetivamente sacado no alvará nº 919/, bem como o extrato analítico de sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000704-35.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto barbosa [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)], Réu: F MAC Engenharia Ltda. [Adv. Claudia de Carvalho (OAB: RJ 168277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F MAC Engenharia Ltda. , Réu José Roberto barbosa , Aut Pedro José Gomes \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0141100-10.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nFornecer o RGI atualizado do imóvel indicado, no prazo de 30 dias, ante o teor da certidão de fls. 176-verso. \r\n\r\nProcesso: 0156700-61.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENILDA GOMES SANTANA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA GOMES SANTANA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001603-53.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Linhares [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Linhares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143100-02.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, Réu: LUIZ GUILHERME PINHEIRO, Réu: Cid dos Santos, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Gilberto Amaral dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o leilão: EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0143100-02.2004.5.01.0040 – Rte. RUBENS GREGÓRIO DE ARAUJO (Adv. Luiz Mario Soares Ventura – OAB/RJ: 053685/D) Rdo. UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo Honda Fit/EX Flex, ano 2009, placa EIY-4909, avaliado em R$ 40.550,00 (quarenta mil quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000057-60.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Rosane de Macedo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. A/c Sócio Robert Charles Brandau, Réu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda. , Aut Suzana Rosane de Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2013, às 16h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001628-32.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Nunes Maia [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Nunes Maia\r\n\r\nInformar o novo endereço da Reclamada para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0090700-06.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Arnaldo de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Arnaldo de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos, nos termos da promoção de fls. 176, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-67.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Serviços Ltda. [Adv. Anna Luiza Abreu da Costa Carvalho (OAB: RJ 104087 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Larissa Maria Abdalla de Carvalho Jaued (OAB: RJ 160685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Oliveira da Silva , Réu Oceano Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, de acordo com a Sentença de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000147-68.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Oliveira Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Nivaldo de Oliveira Dias \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 68.706,51 (IDTR: 10.525.175,98), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001424-85.2012.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mônica de Carvalho Ramos [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mônica de Carvalho Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 1463206"
                            ],
                            "1463207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000764-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Costa da Conceição [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Tranportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Tranportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Nilton Costa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000708-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Marins Filho [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda. [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Marins Filho, Réu Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e parcialmente acolhidos.. \r\n\r\nProcesso: 0000334-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Modesto Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda., Réu: Interimage Serviços de Informática e Comunicação Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkapapaer Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Modesto Correia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mônica Vasconcelos Pinto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Fernanda Mônica Vasconcelos Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados os do réu e acolhidos os da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000214-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silva de Azevedo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001553-27.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Souza do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serttel Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - CET Rio, Aut Josenildo Souza do Nascimento , Réu Serttel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000815-05.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leovaldo Conceição de Uzeda [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Condomínio Riviera Dei Fiore [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000979-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ferreira Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Ferreira Filho , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0000334-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Modesto Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda., Réu: Interimage Serviços de Informática e Comunicação Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkapapaer Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Modesto Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2013, às 12h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda às anotações, bem como efetue a entrega das guias do FGTS e DC à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000784-67.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Daniel de Souza [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marco César [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marco César , Aut Josinaldo Daniel de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0165300-32.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Morais de Souza [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud, ficando certo que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS cód. 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido o Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os art. 655 do CPC e 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Custódio da Cruz [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Condado Meyer Residence [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Condado Meyer Residence \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000211-78.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Soares da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000610-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Park Estacionamento Ltda. ME [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Park Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0194400-47.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOSKI MASSAS E PAES LTDA, Réu: Jussara da Ponte Miloski, Réu: Luiz Carlos Correia, Réu: Sebastião Hélio doas Santos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-76.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PEREIRA LANA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TAU - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PEREIRA LANA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000837-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian André Honzak [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian André Honzak \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Martins [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Orel Administração Gerencial Ltda. [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Andrade Martins, Réu Orel Administração Gerencial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000444-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Libório Porto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Paloma Libório Porto \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000450-48.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho afim de que seja efetuada a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001353-20.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valfrides Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valfrides Ferreira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nId: 1463207"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000584-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Sfat Gomes Ferreira \r\n\r\nRéu: ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001656-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanil Lopes de Melo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C sócio Paulo Marcio Gama de Menezes, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C sócio Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001354-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Floriano da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Silva Barreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 24.341,83 (IDTR: 1.962.750,07), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001557-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva \r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 08:51 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0084200-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andrade\r\n\r\nRéu: Terminais Jacubowsky Ltda., THOMAS JACUBOWS KY, IRMGARD CLARA JACUBOWSKY\r\n\r\nPelo presente fica m IRMGARD CLARA JACUBOWSKY, THOMAS JACUBOWS KY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 112.453,87 - Total: 112.464,93. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463204"
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                                "Processo: 0000132-22.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000655-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vaz Franco [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vaz Franco , Réu Raphael Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/134, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 11.738,94. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149100-09.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE SOARES CINTRA LIMA, Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 440/442, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 402.776,16. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001758-13.2012.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kize Sousa dos Santos [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nExdo: Tegma Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kize Sousa dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0014200-26.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: La France Veiculos Ltda n/p socios Angela Maria Soares dos Santos, Réu: ANTÔNIO ABEL DE MELO, Réu: La France Veiculos Ltda n/p socio Antonio Abel de Melo, Réu: Angela Maria Soares dos Santos, Réu: Edvaldo Soares dos Santos, Réu: Inez Nunes Abreu Soares, Réu: Edgard soares Santos [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)], Réu: Viviane Nunes Abreu Soares de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0000821-03.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Vale de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sempre Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o(s) recolhimento(s) fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000870-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Vitalino Alves [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sultec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Vitalino Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43. Procedentes os pedidos na forma da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0000031-19.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Maikon Lopes de Aguiar [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: York Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Maikon Lopes de Aguiar \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001444-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ricardo Nogueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ricardo Nogueira\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-51.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Amorim de Morais [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Amorim de Morais\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-96.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Silva Rocha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Besa Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Silva Rocha dos Anjos\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 39, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001322-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Moura Vieira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Moura Vieira \r\n\r\nCOMPARECER AUDIÊNCIA 23/5/13 14:00\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Asty de Ligard [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Parada 31 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Asty de Ligard \r\n\r\nCOMPARECER AUDIÊNCIA 23/5/13 14:30\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0160700-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Granjeiro do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 162v. \r\n\r\nProcesso: 0026300-47.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000122-75.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas de Vasconcelos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lucas de Vasconcelos\r\n\r\nCOMPARECER AUDIÊNCIA 23/5/2013 14:50\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0082900-20.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARISTEU FERNANDES BEZERRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut JOSE ARISTEU FERNANDES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281/283, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 72.732,42. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000072-49.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Rocha Pereira [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Rocha Pereira\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 42, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-75.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas de Vasconcelos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lucas de Vasconcelos\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 24, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001167-51.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lucio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0047600-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Leal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundação Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Fundação Antonio e Helena Zerrenner\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000158-20.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Affonso Filho [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Affonso Filho\r\n\r\nCOMPARECER AUDIÊNCIA 23/5/13 14:10\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000083-78.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadleni de Castro Nunes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadleni de Castro Nunes \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 14, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0008000-27.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardoncleiton de Sales Monteiro [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Sao Jose da Barra Ltda. - Concha Doce [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Sao Jose da Barra Ltda. - Concha Doce\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000140-96.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Silva Rocha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Besa Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Silva Rocha dos Anjos\r\n\r\nCOMPARECER AUDIÊNCIA 23/5/13 14:40\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000598-84.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira da Silva [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000280-67.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Ribeiro Pascoal dos Santos [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Caferedes Ingenieria Limitda a/c Martin Eduardo Lopez Velasco, Réu: NC Construcciones & Cia Ltda n/p Martin Eduardo Lopez Velasco, Réu: Corgas e Cia Ltda n/p Martin Eduardo Lopez Velasco, Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco, Réu: GC Ingenieros S.A n/p Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Ribeiro Pascoal dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls.53/54 do Sr. Oficial e, indicar meios de prosseguimento da presente execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aguiar Santos [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nRéu: Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Leandro de Aguiar Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218/219, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 5.755,91. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001078-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Faria Goulart [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Faria Goulart\r\n\r\nCOMPARECER AUDIÊNCIA 23/5/13 13:50\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0003200-53.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bernardo de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Nego seguimento ao recurso interposto pelo autor, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000151-62.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Veria Ferreira de Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Urca Grill Restaurante 2004 Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urca Grill Restaurante 2004 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento(s) fiscal/previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000132-22.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDefiro em parte, a antecipação requerida , determinando a ré que deposite na Secretaria da Vara, em 10 dias, a RAIS de 2008 a 2011, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProcesso: 0060400-18.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Montalvão Costa [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nDeferido à ré, vista dos autos fora de cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Faria Goulart [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Faria Goulart\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 67 VERSO, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nId: 1457104"
                            ],
                            "1462578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001038-45.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Sabino [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tavares Sabino \r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001038-45.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Sabino [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tavares Sabino \r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 15/4/2013 14:30\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia, com os efeitos da confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. O empregado (preposto) DEVE PERTENCER AOS QUADROS DA RÉ. \r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, os quais deverão ser entregues de FORMA LEGÍVEL.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 852 H §2º e 3º.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1462578"
                            ],
                            "1462579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000477-98.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Tavares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Tavares \r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 20/5/2013 15:10\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000477-98.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Tavares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Tavares \r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA TALIS MACEDO \r\n\r\nId: 1462579"
                            ],
                            "1461062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNelson Luiz de Lima Junior (OAB: RJ 93341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-97.2000.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-19.1991.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043000-25.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-51.2000.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000315-69.2012.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088700-24.2007.5.01.0043 - RTSum - Carga: Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075500-86.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nRicardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000192-66.2010.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-25.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Aline Gomes Martins Perdigão (OAB: RJ 166875 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-20.2002.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079100-57.1999.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461062"
                            ],
                            "1457103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001700-54.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nRéu: Retenfrio Industria e Comercio Ltda. ME, Carlos Alberto dos Santos, Anselmo Beltrão\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Beltrão, Carlos Alberto dos Santos, Retenfrio Industria e Comercio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 25.889,86 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000870-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Vitalino Alves\r\n\r\nRéu: Sultec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Sultec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43. Procedentes os pedidos na forma da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457103"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000476-05.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes Bezerra [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Bello II [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto Bello II \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-63.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-85.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE LIRA RIPARDO [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Albani Coiffeur Ltda - ME, Réu: Jose Albani Rodrigues Veras, Réu: Maria Pereira de Almeida Calado, Réu: Tereza Rodrigues Veras, Réu: Ana Cristina de Almeida Veras\r\n\r\nTI: 35ª Vara Cível da Comarca da Capital 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE LIRA RIPARDO\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-61.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Geraldo Mathias Filho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0147200-46.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Xavier Crisostomo [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Xavier Crisostomo \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-81.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nVista à parte autora sobre fls. 165, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Rossi Borges [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Rossi Borges\r\n\r\nÀ parte autora para comparecer, no prazo de 30 dias, a secretaria da vara para desentranhar os documentos, conforme deferido no item 6 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000276-95.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Torelly Felix [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Contromation Internacional Automação Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contromation Internacional Automação Industrial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, observado o despacho de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0170000-25.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-17.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heb Arízio Santiago [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Heb Arízio Santiago\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 446/450. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0116100-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare Pereira\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0101700-88.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lucio da Silva [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lucio da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o despacho de fl. 65, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-17.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SCS TRANSPORTES LTDA , Réu: Dorival de Arruda Penteado, Réu: Fernando Souza Costa, Réu: Bruno Souza Costa, Réu: Giovani de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-29.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Carneiro de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Carneiro de Oliveira \r\n\r\nAnte a impugnação do documento de fls. 81, venha o autor com o original, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Cruz Vital [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-62.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ambrósio Correa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-84.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Briglia Matos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Domingues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pereira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuru Materiais de Construção Ltda. ME - Madeiras e Cia [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacuru Materiais de Construção Ltda. ME - Madeiras e Cia, Aut Livia Pereira Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/04/2013 , às 10:00 horas , para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo a parte autora apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, a partir desta data, observados os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000507-88.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Chagas Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: SRR Equipamentos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Chagas Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 112, bem como da expedição do alvará nº 0135/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000422-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Ana Helena Alvares Saturnino (OAB: RJ 157913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1461407"
                            ],
                            "1461404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2013\r\n\r\n0000008-41.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Faiga da Cunha Dantas \r\n\r\nExecutado: Valdson Paganotti Santos,Impact Hair Estetica Corporal e Facial Ltda,Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdson Paganotti Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.902,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dimitri Capote de Britto,Impact Hair Estetica Corporal e Facial Ltda,Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nPelo presente fica citado Dimitri Capote de Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.902,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024500-54.1997.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto de Souza Teixeira,CERAMICA TINGUY LTDA,Hercilia de Souza Teixeira,Aurea Teixeira Fernandes,Antonio de Pádua Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto de Souza Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.468,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio de Pádua Teixeira,CERAMICA TINGUY LTDA,Hercilia de Souza Teixeira,Aurea Teixeira Fernandes,Antonio de Pádua Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Pádua Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.468,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hercilia de Souza Teixeira,CERAMICA TINGUY LTDA,Hercilia de Souza Teixeira,Aurea Teixeira Fernandes,Antonio de Pádua Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hercilia de Souza Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.468,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurea Teixeira Fernandes,CERAMICA TINGUY LTDA,Hercilia de Souza Teixeira,Aurea Teixeira Fernandes,Antonio de Pádua Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurea Teixeira Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.468,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461404"
                            ],
                            "1461405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000748-62.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yung Lazaro da Silva Raposo \r\n\r\nRéu: Cargo Press Transportes e Logistica Ltda. , Via Net Express Transporte Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cargo Press Transportes e Logistica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461405"
                            ],
                            "1463179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000902-46.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauro Bezerra\r\n\r\nRéu: Reginaldo G. da Silva EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reginaldo G. da Silva EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463179"
                            ],
                            "1461406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0116100-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Pereira\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461406"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Monteiro de Barros [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Réu: Demetri e Cia. Ltda., Réu: Marcelo Oscar Martinez [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Réu: Walter Dario Martinez [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Réu: Eurocook Comércio de Cozinhas Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Réu: Reference Comércio de Cozinhas e Representações Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurocook Comércio de Cozinhas Ltda., Réu Forma Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda., Réu Marcelo Oscar Martinez , Réu Reference Comércio de Cozinhas e Representações Ltda., Réu Walter Dario Martinez \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, devendo comprovar o pagamento do acordo, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0067700-88.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Almeida Neves [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)], Aut: Carlos Henrique Trindade [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Trindade, Aut Jean de Almeida Neves\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0017300-90.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RIBEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP INSTALACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Armando Prando, Réu: JOSÉ TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RIBEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001532-36.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Vieira dos Santos [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)], Réu: Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda., Aut Paulino Vieira dos Santos, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos honorários periciais, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. Deverá a ré juntar aos autos os documentos PPRA, PCMSO, LTCAT, referentes ao período de trabalho alegado na inicial \r\n\r\nProcesso: 0000577-05.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Lira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-87.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Theophilo da Silva [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcio Theophilo da Silva\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-63.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Mesquita [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. , Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara, Réu: Antonio Jose Brito de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento de Mesquita \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015800-08.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Efigenia Batista Correia [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Bulcao de Siqueira Torres [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Efigenia Batista Correia\r\n\r\nApresentar cópia da petição protocolizada em 31/10/2012, conforme fls 116 \r\n\r\nProcesso: 0001272-22.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Alves da Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-09.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Byanka Souza de Oliveira [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Byanka Souza de Oliveira, Réu Fast Shop Comercial\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/04/2013 às 14:00hs para entrega das guias CD/SD, TRCT1 e chave de conectividade Após o autor deverá promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001379-66.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilberto Slaviero [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Aut Nilberto Slaviero\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-60.2013.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Elfe Moreira de Almeida Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Carga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elfe Moreira de Almeida Junior \r\n\r\nApresentar emenda à inicial, devendo liquidar os pedidos \"c\" a \"o\", em 10 dias, com cópia à ré, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0133300-32.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alter Amaral\r\n\r\nVista ao embargado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-85.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soares de Oliveira [Adv. Rodrigo Miranda Leite (OAB: RJ 141769 - D)]\r\n\r\nRéu: Déa Pinto [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Déa Pinto\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestadores de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participação [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participação , Réu JC Jesus no Coração Prestadores de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000348-45.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Meucci Soares Pinto [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Acess System Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Meucci Soares Pinto , Réu Medical Acess System Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-67.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Douglas de Oliveira Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Douglas de Oliveira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042400-76.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)], Réu: FERNANDO MENDES MACEDO, Réu: JÚLIO COELHO PEREIRA DE MAGALHÃES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000805-43.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Viana da Costa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Tolezano Refeições Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Viana da Costa, Réu Tolezano Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-70.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleybe Pereira Herd [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro , Réu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleybe Pereira Herd , Réu Fundação Universitária José Bonifácio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-30.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI CARVALHO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: FERNANDO CAETANO JUNIOR [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: SANTOS ALVES RODRIGUES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: SOLIMAR DOMINGUES SOARES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: VALDIR FRANCISCO FERREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CAETANO JUNIOR, Aut ROSIMERI CARVALHO DA SILVA, Aut SANTOS ALVES RODRIGUES, Aut SOLIMAR DOMINGUES SOARES, Aut VALDIR FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098600-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Martinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Fundação Cesgranrio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cesgranrio , Aut Michele da Silva Martinho \r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0060600-82.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva Costinha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel da Silva Costinha \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000848-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Sampaio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Anima Projetos Sociais [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anima Projetos Sociais , Aut Reginaldo Gonçalves Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-97.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva de Azevedo [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos as guias de depósito originais \r\n\r\nProcesso: 0031400-06.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: João Moreira da Rocha [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Moreira da Rocha\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-31.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva, Réu Pronto Baby Hospital da Criança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0168000-97.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Diniz Pinheiro\r\n\r\nRéu: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nTI: Andrea Kaiser Nunes Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Andrea Kaiser Nunes Pinheiro\r\n\r\nTrazer o termo de inventariante ou proceder a habilitação na forma de lei 6858/80 ( certidão emitida pelo INSS constando o nome do falecido e o nome de todos os dependentes) em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000326-84.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Francisco Aranha [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Domingos Francisco Aranha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-83.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIA CALDERARO AGUILAR [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Feijo Bittencourt (OAB: RJ 7476 - D)], Réu: RS Participações ltda, Réu: Roberto Gomes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICIA CALDERARO AGUILAR\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0033700-33.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 340. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-95.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Francisco de Souza [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-14.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Gabrig [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Ricardo Borges Gabrig\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-62.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nApresentar o comprovante de pagamento das custas da execução em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0041700-56.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Souza Lopes [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 315 \r\n\r\nProcesso: 0001065-23.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: David Jean Justino dos Santos [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Operações em Armazenagem Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jean Justino dos Santos, Réu Quali Operações em Armazenagem Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-71.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000084-28.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusobraz Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos de Lima , Réu Lusobraz Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-62.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Sampaio de Lemos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: Aryane Cristina de Faria, Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano, Réu: Marisa Carneiro da Rocha Siciliano, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Sampaio de Lemos\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001486-13.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALex Martins Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALex Martins Moreira , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-04.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Pereira Ferreira [Adv. Alvaro José de Souza Rodrigues (OAB: RJ 105955 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Pereira Ferreira\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001322-48.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Pereira Gabriel Carvalho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Apart Hotel Geriátrico Ltda. [Adv. Wilson Rodrigues (OAB: RJ 74100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Apart Hotel Geriátrico Ltda. , Aut Rosimar Pereira Gabriel Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-68.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bianca Trindade Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bianca Trindade Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os do autor julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2012.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NOSVALDO LINO DE AZEREDO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NOSVALDO LINO DE AZEREDO\r\n\r\nApresentar os recibos salarias de todo o perído para possibilitar a conferência. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0203800-36.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0144900-26.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO PREVIBANE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001483-58.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Ribeiro de Sá Nascimento [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioway Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Hospital de Clínicas de Santa Cruz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Ribeiro de Sá Nascimento , Réu Fisioway Ltda. ME, Réu Hospital de Clínicas de Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-76.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE COELHO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJADORA E INCORPORADORA PLAGONTEC IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)], Réu: MANOEL LOPES DE BRITO, Réu: JOAQUIM LEITÃO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE COELHO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0130300-48.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Jumbo Ltda.\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 100. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-53.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge Augusto Marques Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS ROBERTO LIPS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MANOEL DA SILVA ADAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Machado Filho, Aut CARLOS ROBERTO LIPS SOARES, Aut Jorge Augusto Marques Pereira, Aut MANOEL DA SILVA ADAO\r\n\r\nVista ao embargado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-93.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ribeiro Salvador [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Nadir de Souza Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Nadir de Souza Ltda., Aut Thais Ribeiro Salvador\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-10.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Costa [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 32 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0015600-30.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Aut: BBPP HOLDINGS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-31.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Barbosa Filho [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-82.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Carvalho da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerj Guia de Enderecos do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Carvalho da Silva, Réu Gerj Guia de Enderecos do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0039600-31.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Duarte [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comercio, Aut Maria Cristina Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001003-80.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Lameira de Sampaio [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luis Antônio Lameira de Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-31.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Cristina Tocantins Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 28 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000214-81.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Francisco dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Francisco dos Santos, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-21.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0125600-29.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Marques dos Santos [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000477-16.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade Barreiros [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andrade Barreiros , Réu Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazon de 8 (oito) dias. Ao autor, ainda, para ciência de fls 586 quanto è solicitação de designação de pauta de conciliação\r\n\r\nProcesso: 0019200-74.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FONSECA DE SOUZA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: C G CONSTRUTORA LTDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)], Réu: Cicero Antonio Damasceno, Réu: Tania Maria de Farias Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0126400-57.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Santos de Almeida\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nId: 1463224"
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                            "1463223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000577-05.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Lira \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-06.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho da Silva \r\n\r\nRéu: J.F Cabral Empreiteira de Obras , Cyrela Brazil Realty S/A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nPelo presente fica m J.F Cabral Empreiteira de Obras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 09:10hs nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Desejando a intimação,deverão apresentar, até 15 dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de devolução da notificação.\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0116000-52.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Aquino Ribeiro Castro Leal\r\n\r\nRéu: Ferreira Chaves Construcoes Ltda., Valmir Ferreira de Chaves, Vantuir Ferreira de Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Vantuir Ferreira de Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463223"
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                                "Processo: 0049200-68.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Sousa [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência a Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade , Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Aut Janaina Soares Sousa, Réu Obra de Assistência a Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-51.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Francis da Silva Lucas \r\n\r\nRéu: AGS Criaturas Criativas Produtos Artesanais [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGS Criaturas Criativas Produtos Artesanais \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-06.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Cunha de Oliveira [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut José Henrique Cunha de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pinheiro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pinheiro da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação ao pedeido de diferença de indenização compensatória do FGTS resultante dos depósitos efetuados no curso do contrato e procedentes em parte os demais pedidos - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-18.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Felix [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. - IRB RE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Felix , Réu FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. , Réu Instituto de Resseguros do Brasil S.A. - IRB RE \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito o pedido em relação à comprovação dos recolhimentos previdenciários e procedentes em parte os demais pedidos - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-80.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Glória de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Glória de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito com relação ao pedido de número 4, extinto sem julgamento do mérito os pedidos de número 6 e 11 e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Cordeiro da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Melissa Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-85.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Oliveira [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-91.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Wellington da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wallace Wellington da Silva \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique do Nascimento [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Rita S.A [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Rita S.A, Aut João Henrique do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação ao pedido de número 1 e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiano Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda., Aut Maximiano Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1462884"
                            ],
                            "1463210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000990-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Petróleo e Derivados Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Petróleo e Derivados Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000231-17.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Marques de Oliveira [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: No Tear Representações e Corretagem de Seguro de Vida Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu No Tear Representações e Corretagem de Seguro de Vida Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000947-78.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fontes da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Vida Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renal Vida Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001532-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: All Time Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lopes da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-47.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Damasceno [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Damasceno \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, nº 216/2013, Banco do Brasil, bem como manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 do CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução,nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Lima de Souza [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.95, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MOREIRA DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios (em decisão de exceção de pré-executividade). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-52.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro de Araujo [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Monteiro de Araujo\r\n\r\nCOMPARECER À sECRETARIA DA VARA EM DIA E HORA DE EXPEDIENTE A FIM DE QUE SEJA ANOTADA SUA CTPS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000402-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Matos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161400-14.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ECONOMICO S/A em liquidacao extrajudicial [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)], Réu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ\r\n\r\nCiência de despacho em petição com protocolo de 04/3/2013: \"Indefiro o desarquivamento ante o que consta do art.2º do Provimento nº 001/2013. Intime-se a parte interessada a dirigir-se diretamente ao arquivo para vista dos autos e obtenção de cópias, em querendo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001079-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Paz Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000452-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Conceição Reis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sira Detenção e Prevenção de Incêndio Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sira Detenção e Prevenção de Incêndio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-46.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Maria Basto Nunes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Maria Basto Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Manoel da Costa [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Solar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Manoel da Costa \r\n\r\nTomar ciência da correção de erro material, conforme fls.53v. \r\n\r\nProcesso: 0164900-44.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA VIANNA DOS SANTOS MOURA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Robinson Neves Filho (OAB: DF 8067 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA VIANNA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 362V e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0107000-30.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN TORRES [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO, Réu: CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN TORRES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000344-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Bernardino de Oliveira [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. , Réu Porcão Rio s Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-69.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Aparecida de Oliveira Emilliano [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000530-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barreto Barbosa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barreto Barbosa\r\n\r\nDeferidos mais 5 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000128-73.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Isidoro Ramos [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Isidoro Ramos \r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA EM 10 DIAS, E FUNDAMENTAR OA INCLUSÃO DA RÉ ORA INDICADA, TAMBÉM EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001469-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido Fernandes Tavares [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Paduano Construtora Ltda. [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: WS Wilson Sons [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Wilson Sons \r\n\r\nTomar ciência de fls.200: \"J. Nada a deferir, devendoo interessado providenciar junto ao setor de cadastro.\" \r\n\r\nProcesso: 0169200-05.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Baptista Brandao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001396-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Pimenta [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, nos termos de fls.415. \r\n\r\nProcesso: 0001208-09.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Damião Batista da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Pedro Damião Batista da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-88.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marins Martellote [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000198-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Helena Gazineu Marinho Salvador [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pereira Coelho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)], Aut: Nielson Pereira Coelho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: TRB Transportes e Logística Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRB Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042900-95.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerferson Domingos Ramos [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerferson Domingos Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-81.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO NATANAELE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA\r\n\r\nDeferido o parcelamento de quota previdenciária, nos termos de fls.121. Venha a reclamada com a comprovação do recolhimento da 1ª parcela e as demais a cada 30 dias, até o perfazimento do quantum devido, sob pena de penhora de créditos/bens proventura existentes, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000849-59.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Quitete Coutinho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaubanco, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ricardo Luiz Quitete Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação ao pedido de complementeção de aposentadoria e excluindo a 2ª ré do polo passivo e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Brandi de Souza Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FLS.1066, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000204-68.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jose Maria Queiroz dos Santos [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa (OAB: RJ 82899 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Barbosa de Moura [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jose Maria Queiroz dos Santos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001061-80.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Garcia Menchão Oliveira [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Comercial Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Garcia Menchão Oliveira\r\n\r\nDeferido o pedido de desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Prazo de 30 dias. Após, autor serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000662-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Queiroz Souza [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Azevedo e Cotrik Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: AGM Imóveis [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Cristal Center Offices [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cristal Center Offices\r\n\r\nFica intimada a parte, a, em cinco dias, comprovar o recolhimento de custas, conforme item 6 de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0001511-57.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Carvalho [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000013-86.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Lima [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo de Lima \r\n\r\nConforme fls.87, informar se dispõe dos dados solicitados no ofício, devendo, em caso positivo, fornecê-lo ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0225600-83.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SPARTAKUS TAVARES BOY [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS SA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SPARTAKUS TAVARES BOY\r\n\r\nTomar ciência de informações de fls.1145, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-02.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, Réu: Paulo Gilvane Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Cordeiro [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.55: \"J. Nada a deferir ante a natureza jurídica da decisão de fls.54. Intime-se, após, ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Machado Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088200-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.130: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0073200-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080600-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Eugênio Costa de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1463210"
                            ],
                            "1462883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001093-85.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462883"
                            ],
                            "1463209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0018100-95.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Augusta Vilela Ramos\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos -improcedente em relação à 2ª ré e procedente em parte em relação à 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas da Silveira Domingos\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio e Curso Milenium Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463209"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-91.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rebio das Chagas Araújo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rebio das Chagas Araújo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Marques Figueira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Vladimir Marques Figueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 631/632: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas já fixadas às fls. 566. \r\n\r\nProcesso: 0013000-93.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipp Tobias Evaristo Castro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. - Concessionaria Citroen [Adv. Cassio Mesquita Barros Junior (OAB: SP 8354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. - Concessionaria Citroen, Aut Felipp Tobias Evaristo Castro, Réu Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234: Procedentes os embargos declaratórios suscitados pelo reclamante. O inteiro teor da referida decisão se encontra disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0150000-48.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO BRITO ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO BRITO ARAUJO\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191100-46.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SULAMERICA LTDA [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Vicente Martins Filho [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bueno da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União Federal (Ministério das Relações Exteriores)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bueno da Silva , Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 283/285: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0000434-73.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Demetrio Sarlo [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Demetrio Sarlo, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 152/154: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0000844-68.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Adão da Costa [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Adão da Costa \r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-17.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nunes Navega [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Nunes Navega , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 452/453: Declarada a incompetência. Prazo: 08 dias. Sem custas, ante a inexistência de sucumbência. O inteiro teor da decisão se encontra disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001214-47.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Wernner Pereira dos Anjos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Wernner Pereira dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 235,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000825-28.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Pereira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0099900-45.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ambrósio de Medeiros [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ambrósio de Medeiros, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nVista, em 10 dias comuns, da atualização da Contadoria de fls. 902-904, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001145-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ilidia Lucia Cordeiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 466/467: Declarada a incompetência. Prazo: 08 dias. Sem custas, ante a inexistência de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001080-20.2011.5.01.0047 - ET\r\n\r\nEgte: Anderson Barreto Pavesi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nEgdo: Agezilau Carmeno de Souza Santoro [Adv. Jorge Andre dos Santos Santoro (OAB: RJ 150492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agezilau Carmeno de Souza Santoro , Egte Anderson Barreto Pavesi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74: Procedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000393-09.2012.5.01.0047 - Exibic\r\n\r\nSpte: José Ricardo Figueiredo da Silva [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0218100-89.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA CONCEICAO SALDANHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA CONCEICAO SALDANHA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001216-80.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Gabriel de Oliveira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Gabriel de Oliveira, Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 131/132: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000108-50.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Santana Brasil da Cunha [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Santana Brasil da Cunha , Réu Metral Empresa de Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 89, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000666-85.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Batista dos Santos [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Glória Gomes Cunha [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Glória Gomes Cunha\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127100-32.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Leandro de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Leandro de Lima, Réu Fininvest Negocios de Varejos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 306, sendo a ré ao recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.: 2909) ou o depósito do remanescente apontado em anverso, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023300-27.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CUNHA PAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE CUNHA PAES\r\n\r\nTomar ciência dos bens oferecidos à penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-80.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO VANZELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA\r\n\r\nApresentar razões finais, através de memorias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-28.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Costa de Brito [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-42.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwel de Souza Caminha [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel de Souza Caminha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.167 do Sr.Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Umbelino Vieira [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo de10 dias sucessivos às rés com permeiro de 48 horas para apresentação de memoriais . \r\n\r\nProcesso: 0000305-68.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Serafim dos Santos [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Serafim dos Santos\r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU DE ARAUJO PENNA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU DE ARAUJO PENNA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por 10 dias, devendo observar o disposto à fl.659. \r\n\r\nProcesso: 0225700-35.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A., Aut ESPOLIO DE RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS, Réu INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 416: Procedentes os embargos declaratórios cujo inteiro teor se encontra na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000423-78.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Zaidan de Barros Ferreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTI: Rosilene Teixeira N.Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Zaidan de Barros Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao à fl.638, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-10.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 150/152: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 130,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.500,00, pelo reclamado. O inteiro teor da sentença se encontra disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000724-25.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Zacaria Cristino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Zacaria Cristino\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000689-31.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Thiago da Silva Neto [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Thiago da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do ilustre perito, à fl.184, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-06.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Laurindo [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Aut Renato Francisco Laurindo \r\n\r\nÀS PARTES PARA PRODUÇÃO DE RAZÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NA FORMA DA ATA DE FLS. 76. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0092200-23.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Duarte Farias [Adv. Marcos Antonio de Oliveira Silva (OAB: RJ 126962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Duarte Farias, Réu Light Servicos Eletricos S.A., Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 368, sendo a PRIMEIRA ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009900-67.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braga de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphantares Terceirizacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braga de Carvalho, Réu Beta Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000014-39.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleni de Azevedo Cunha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni de Azevedo Cunha \r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124400-49.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Alexandre [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Real ABN Amro S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real ABN Amro S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo referente à homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0091300-50.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA BARRETO LACOMBE [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: VACILOU DANCOU PROD. ARTISTICAS LTDA [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA BARRETO LACOMBE\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001187-30.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Santana dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000226-89.2012.5.01.0047 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceição Campos de Matos (devedora derivada) [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cariberna Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Egdo: Bianca Pinheiro Trotta [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Egdo: Marcus Vinicius de Campos Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bianca Pinheiro Trotta, Egdo Cariberna Comercio de Relogios Ltda., Egte Maria da Conceição Campos de Matos (devedora derivada)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88: Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0104500-12.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nCgto: Heber Ricardo Stach Schunemann\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservatório Brasileiro de Música\r\n\r\nDevolver à serventia os originais da Carta Rogatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-11.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Celso Coutinho Godoy [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso Coutinho Godoy\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000645-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000757-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Nascimento dos Santos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Uromax Clínica Urológica de Cirurgia ltda. [Adv. Fábio Ribeiro Galhardo (OAB: RJ 153874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uromax Clínica Urológica de Cirurgia ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000497-35.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Paixão de Vasconcelos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Paixão de Vasconcelos \r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000679-84.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca de Barros [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fonseca de Barros , Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda.) \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 239/241: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0000843-49.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Gomes de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0010800-50.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucide dos Santos Ortis [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daisy Lucide dos Santos Ortis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358. Procedentes os embargos declaratórios para sanar omissão sem efeitos modificativos no jugado. \r\n\r\nProcesso: 0074700-41.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva da Luz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva da Luz\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147400-44.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Nascimento de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita de Oliveira Almeida (devedora derivada) [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Organização Brasileira de Projetos Especiais-OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Nascimento de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.228. \r\n\r\nProcesso: 0000919-73.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jerônimo da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prastec Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jerônimo da Silva, Réu Prastec Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 30/32: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0071000-57.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Araujo Galdino [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: Patio da Alegria Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patio da Alegria Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fl. 1172, bem como efetuar o pagamento dos valores devidos à título de contribuição previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores já indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000124-04.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Erci Rosa de Souza [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erci Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0073800-05.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE NAGIB ESTEFAN FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE NAGIB ESTEFAN FILHO, Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305: Indefiro a inclusão de Trust Impressores de Segurança Ltda. no polo passivo da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-19.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jose de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jose de Almeida\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição da parte ré à fl. 86 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cruz Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: P Santos Souza Gomes Serviços de Vigia e Limpeza, Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Cruz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-73.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Affonso [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceitec Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Ceitec n/p sócia Maria Cecília de Oliveira , Réu: CEITEC n/p sócia Luzinete Lopes Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Affonso \r\n\r\nApresentar a liquidação provisória do julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000464-11.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Aragão Figueiredo Abranches [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Práticos do Rio Sociedade de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Pilot Boat Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Aragão Figueiredo Abranches, Réu Pilot Boat Transportes Marítimos Ltda., Réu Práticos do Rio Sociedade de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 287/289: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00, pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000802-82.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCC Fábrica Carioca de Catalisadores S.A., Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda., Réu Gerdau Aços Longos S/A\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nId: 1461576"
                            ],
                            "1461965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052400-22.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-91.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nRita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-07.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ana Paula Ramalho Martins Guaranho (OAB: RJ 160988 D)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-56.2003.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-11.1996.5.01.0047 -RTOrd -Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-46.2007.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-89.2000.5.01.0047- RTOrd-CargaRaul Marcelo Rocha de Rezende Borges(OABRJ 86674 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461965"
                            ],
                            "1461966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011900-21.1999.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nVagner Fagundes (OAB: RJ 88305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-46.1999.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 D)\r\n\r\nVilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-80.2005.5.01.0047 - RTSum - Carga: Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000892-61.2010.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nHumberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001275-39.2010.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-47.1998.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207500-58.1991.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nMaria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-96.2001.5.01.0047 - RTSum - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-73.2004.5.01.0047 - RTSum - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nJanice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198600-71.2000.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167100-74.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-41.2009.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-71.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-56.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205900-26.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-98.2004.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nEliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000545-57.2012.5.01.0047 - RTSum - Carga: Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-89.2000.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050100-19.2007.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Danielly Figueiredo Pereira de Macedo (OAB: RJ 186409 E)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-44.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000234-03.2011.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nJose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123900-08.1992.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 D)\r\n\r\nZozimo Lima Santos (OAB: RJ 106645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167100-11.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-59.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nMario Barbosa Vicente (OAB: RJ 124547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-81.2005.5.01.0047 - CauInom - Carga: Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-47.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-84.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nArlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214800-27.1998.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nJoao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-86.2009.5.01.0047 - RTSum - Carga: Joao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 D)\r\n\r\nMauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035900-17.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045200-90.2007.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nWagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000933-91.2011.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-10.2008.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-72.2008.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nVictor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-50.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212500-29.1997.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-93.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-56.2008.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015900-15.2009.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195400-71.1991.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183300-35.2001.5.01.0047 - RTSum - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nClaudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-46.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-73.2004.5.01.0047 - RTSum - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nPaulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024900-73.2008.5.01.0047 - RTSum - Carga: Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-46.1999.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Fernando Pereira Zacharias (OAB: RJ 83153 D)\r\n\r\nRicardo de Souza (OAB: RJ 11914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019000-71.1992.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001489-93.2011.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nJorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067300-25.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 D)\r\n\r\nMassau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001031-76.2011.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Vanessa de Andrade Passos (OAB: RJ 172834 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-67.2003.5.01.0047 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 D)\r\n\r\nNilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223800-51.1998.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 D)\r\n\r\nJose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047600-29.1997.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 D)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008700-35.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nSheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-36.2007.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ana Paula Ramos Mafra da Cruz (OAB: RJ 192910 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-37.2004.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084500-30.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000971-69.2012.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147900-57.2001.5.01.0047 - RTSum - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-54.1994.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nFabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-75.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123100-86.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nCarlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018600-32.2007.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nJoao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-33.1995.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 D)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109700-10.2003.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 D)\r\n\r\nRicardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029800-22.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Fabiane Santos de Oliveira (OAB: RJ 182633 E)\r\n\r\nFabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-04.2009.5.01.0047 - ConPag - Carga: Márcio Aguinelo de Oliveira (OAB: RJ 196135 E)\r\n\r\nAndrea da Silva Guimaraes (OAB: RJ 92877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020700-57.2007.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nGeorgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000682-73.2011.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074900-19.2004.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Adriele de Oliveira Miguel (OAB: RJ 186712 E)\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000738-09.2011.5.01.0047 - RTSum - Carga: Marcos Paulo dos Santos (OAB: RJ 189159 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-80.1997.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nEdijane Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 161161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001391-45.2010.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Edijane Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 161161 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-93.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nSilvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-16.2002.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 D)\r\n\r\nBernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-36.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Knaack de Souza Juanto (OAB: RJ 181963 E)\r\n\r\nLuiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-22.1999.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 D)\r\n\r\nRoberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-09.2009.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 D)\r\n\r\nNelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-77.1997.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 D)\r\n\r\nCelso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-28.1991.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Thais Soares de Oliveira (OAB: RJ 184521 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-84.1998.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nVivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225800-87.1999.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206600-26.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Atayana Ignacio dos Santos Pereira (OAB: RJ 185153 E)\r\n\r\nSergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-41.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Cleibe Bianco Salsa (OAB: RJ 193414 E)\r\n\r\nMarcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063000-97.2008.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nDora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000892-90.2012.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 D)\r\n\r\nJose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-30.2008.5.01.0047 - RTSum - Carga: Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 D)\r\n\r\nRaphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062800-18.1993.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-14.2008.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-90.1999.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nWlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000605-30.2012.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 D)\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-80.1999.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-60.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 160597 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001008-33.2011.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nViviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148100-98.2000.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 D)\r\n\r\nMaria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-51.2006.5.01.0047 - RTSum - Carga: Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 D)\r\n\r\nElias Lutifi (OAB: RJ 12593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-58.2009.5.01.0047 - ConPag - Carga: Jaqueline Nobrega de Almeida da Silva (OAB: RJ 171255 E)\r\n\r\nMarcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-22.1999.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213300-18.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105200-08.1997.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 D)\r\n\r\nMaria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049000-05.2002.5.01.0047 - RTSum - Carga: Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 D)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001180-72.2011.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nSandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000080-48.2012.5.01.0047 - RTSum - Carga: Fabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 D)\r\n\r\nLuis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-63.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-02.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-04.2006.5.01.0047 - AIRR - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205900-89.1997.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144600-29.1997.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nRosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173700-92.1998.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nMarco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001274-54.2010.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 D)\r\n\r\nAlexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-48.1998.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira (OAB: RJ 100937 D)\r\n\r\nRicardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-17.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-94.2008.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-12.2003.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 173981 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085500-41.2000.5.01.0047 - RTSum - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nClaudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-57.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Felipe do Nascimento Pereira (OAB: RJ 188531 E)\r\n\r\nAlexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078300-02.2008.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-10.2009.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Martins (OAB: RJ 168961 D)\r\n\r\nSulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000970-55.2010.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000885-98.2012.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 E)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240500-15.1992.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076200-74.2008.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-28.2009.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Letícia Aymée Silva Teixeira (OAB: RJ 194574 E)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095000-29.2003.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nFernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-36.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000206-35.2011.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145100-85.2003.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-14.2002.5.01.0047 - RTSum - Carga: Júlio Cesar Botelho Pinheiro (OAB: RJ 165347 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461966"
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                        "Atos": {
                            "1463058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE ABRIL DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE ABRIL DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0113600-47.1993.5.01.0048: RTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CASTRO (ADV: NATAL DE ALCANTARA TAVARES - OAB/RJ: 73791) - RDO: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS; ARON DAWID BRAKARZ; TI: FERNANDO BRAKARZ (FILHO DO 2º RÉU). BENS: APARTAMENTO Nº 403 SITUADO NA RUA DAS LARANJEIRAS Nº 40, CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA II, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 5893 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. RUA DAS LARANJEIRAS 2/59 DO TERRENO CORRESPONDENTE AO APTO 403 SOB O NUMERO 40. FOREIRO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - FREGUESIA DA GLORIA - INSCR FRE 113575, CL 7522. O TERRENO MEDE 13,36M DE FRENTE, 13,13M DE FUNDOS, A DIREITA 30,25M EM 3 SEGMENTOS DE 15,30M MAIS 0,25M MAIS 12,70M E 28,00M A ESQUERDA CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 48 DA RUA DAS LARANJEIRAS E NOS FUNDOS COM O TERRENO DA IGREJA DA GLORIA. PROPRIETARIO(S): ARON DAWID BRAKARZ, BRASILEIRO, CASADO COM CLARA OIHMAN BRAKARZ, CPF 005.765.147-72, PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. PENHORA(S): CONSTA PENHORA PRENOTADA SOB O NUMERO 1440152, OFICIO 365/2012 DE 23/05/12 DA 26ª VARA DO TRABALHO/RJ. EXECUÇÃO/PENHORA PARA GARANTIA DO DEBITO DE R$ 34.118,04. CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FLS 321 DE 06/09/2010 NOTIFICADO O SR FERNANDO BRAKARZ (FILHO DO 2º RÉU) PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DE FLS 316 EM PRESTAR INFORMAÇOES ACERCA DO INVENTARIO DE SEU PAI, ARON DAWID BRAKARZ. IMOVEL AVALIADO EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0078200-59.1999.5.01.0048: RTE: CARLOS SIGELMANN (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: GRAFICOS BLOCH S/A (ADV: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - OAV/RJ: 15825). BENS: APARTAMENTO Nº 806 SITUADO NA RUA SENADOR VERGUEIRO Nº 224, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 258655 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL NA FREGUESIA DA GLORIA, E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 0,010458 DO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 9,97M DE LARGURA POR 60,30M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O PREDIO 218, DO OUTRO LADO COM O PREDIO 226, E NOS FUNDOS COM OS PREDIOS 137 E 177 DA RUA MARQUES DE ABRANTES. PROPRIETÁRIO(S): GRAFICA BLOCH S/A. CONFORME FLS 551, NOMEADO O SÓCIO DO RÉU, PEDRO JACK KAPELLER, COMO FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO - PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 505.299,10, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS 543. IMOVEL AVALIADO EM R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de Março de 2013.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1463058"
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000566-86.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Passos Ferreira [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazeres do Suco Ltda [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: Davi Alves de Lima , Réu: Isaias Simões , Réu: Maria da Cruz , Réu: José Francisco da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Passos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Carvalho da Silva (socio)\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Rosamary Esquenazi [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: JB ON LINE LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: EDITORA PEIXES LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: Angela Maria Pereira Moreira (socia), Egdo: Jose Carlos Torres Hardman (socio), Egdo: Agencia Multimidia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , Egdo BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA, Egdo Companhia Brasileira de Multimídia , Egdo DOCAS INVESTIMENTOS S.A, Egdo Editora JB S.A., Egdo EDITORA PEIXES LTDA, Egdo INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, Egdo JB ON LINE LTDA, Egdo Rosamary Esquenazi, Egdo SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A\r\n\r\nAos embargados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-61.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILMA ZACCONI FONSECA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ECR EMPRESA DE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA ZACCONI FONSECA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, \r\n\r\nProcesso: 0116600-52.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Costa Junior [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em seu favor nº 0098/2013 Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigo Silva Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigo Silva Pereira \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Menezes de Bonifácio [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Menezes de Bonifácio , Réu TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 207 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 12.335,62 ou 994.655,6575 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.807,04 ou 226.339,5125 IDTR. \r\n\r\nDepósito Recursal(-) R$ 6.475,82 ou 522.163,5395 IDTR. Total da Condenação R$ 8.666,84 ou 698.831,6306 \r\n\r\nProcesso: 0000254-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima Bravo [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lima Bravo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-69.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Oliveira Filho [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio), Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar de Oliveira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000105-17.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Augusto de Jesus Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jorge Bessa Aparecida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcos de Azevedo Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Pedro Jorge Castro de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimundo Firmino da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Roberto José da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sandro Ricardo Soares da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sergio Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Oliveira , Aut Carlos Augusto de Jesus Silva , Aut Jorge Bessa Aparecida , Aut Luiz Carlos de Andrade , Aut Marcos de Azevedo Soares , Aut Pedro Jorge Castro de Freitas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Firmino da Silva , Aut Roberto José da Silva , Aut Sandro Ricardo Soares da Silva , Aut Sergio Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia. À RECLAMADA: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 38.000,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-44.2012.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Judite Reis de Souza (Sucessora de Manuel Alves de Souza) [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nExdo: Ibrata Mineracao Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Judite Reis de Souza (Sucessora de Manuel Alves de Souza)\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. Decorrido o prazo \" in albis\" remetam-se os autos à contadoria para verificação dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0084300-37.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faria de Souza Vicente [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria de Souza Vicente\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000079-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-48.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA VITORIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS, Réu: Vera Lúcia Freitas, Réu: Luiz César da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA VITORIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Munincípio do Rio de Janeiro referente as cópias do processo administrativo 02/380.026/1995. \r\n\r\nProcesso: 0118100-22.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Carvalho da Silva [Adv. Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago (OAB: RJ 118969 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Francisco Sérgio Magno, Réu: Antônio Carlos Magno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001260-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdenio dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-02.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 439 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 79.811,69 ou 6.446.658,0832IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 7.848,56 ou 633.954,5343 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0120900-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição em 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000759-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sancler Jose Soares [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosul Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosul Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPagar a primeira parcela sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-86.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA RIBEIRO ARAUJO [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]\r\n\r\nRéu: ORESTES SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito em favor da parte autora devendo a mesma ser retirada nesta Secretaria. Vindo, fotocopiar os documentos necessários a instrução do documento. \r\n\r\nProcesso: 0065000-55.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Marinho da Silva [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda, Réu: Aline de Carvalho Fragoso Pires [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)], Réu: Livia de Carvalho e Silva [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.142 em 30 dias bem como para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000513-37.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cláudia Rodrigues Gonçalves [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cláudia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorarios periciais, em 05 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000266-27.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Paulino Tobias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticôte do Brasil Revestimento S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasticôte do Brasil Revestimento S.A.\r\n\r\nDiga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-09.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Dias Barreto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Rocha Torrecini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Dias Barreto\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000168-37.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira (socia)\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Rosamary Esquenazi [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: JB ON LINE LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: EDITORA PEIXES LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: Jose Carlos Torres Hardman (socio), Egdo: Agencia Multimidia SA, Egdo: Ricardo Carvalho da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , Egdo BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA, Egdo Companhia Brasileira de Multimídia , Egdo DOCAS INVESTIMENTOS S.A, Egdo Editora JB S.A., Egdo EDITORA PEIXES LTDA, Egdo INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, Egdo JB ON LINE LTDA, Egdo Rosamary Esquenazi, Egdo SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A\r\n\r\nAos embargados. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0169200-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Valdiana Bispo de Araújo Campos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comércio de Comidas Árabes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 119284 - D)], Réu: Luiz Otavio Dias Temido (socio), Réu: Henry London (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Valdiana Bispo de Araújo Campos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-36.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viacao Santa Sofia Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0159700-48.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDECIR DE LOURDES THIENGE [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO EDITORA LTDA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: CLAUDIA MACEDO SOARES FERRAZ PEREIRA, Réu: SOCIA MARIA HELENA VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARAES, Réu: SOCIO JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES, Réu: SOCIO EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDECIR DE LOURDES THIENGE\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse; \r\n\r\nProcesso: 0066700-32.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Brito de Carvalho [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Brito de Carvalho, Réu Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 293 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 263.433,40 ou 21.241.374,3056 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 8.578,59 ou 691.715,7996IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 53.371,83 ou 4.303.520,4283 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0054500-61.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Julio Otonni - Creche Cacula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 135 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 190,01 ou 15.321,0395 IDTR, \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 20,99 \r\n\r\nProcesso: 0152400-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Feijó de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Feijó de Carvalho \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian da Costa Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão de Madeiras Bangu Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão de Madeiras Bangu Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-52.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Pereira\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-06.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Réu: Amaro Pinheiro Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Oliveira Santos\r\n\r\nPor terem sido as diligências ineficazes, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-22.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borba de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrapi Engenharia Ltda. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Borba de Oliveira\r\n\r\nVir com novos cálculos observando a promoção em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-79.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Azevedo de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Azevedo de Oliveira \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Feitosa de Moura [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOUT CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu: MICHEL BRITO LOUREIRO , Réu: JURANDI VERISSIMO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Feitosa de Moura\r\n\r\nTomar ciência quanto às certidões do Oficial de Justiça devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro Rodrigues [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 147 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 25.242,17 ou 2.035.347,0033 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 6.261,45 ou 504.878,2848 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 340,00 ou 27.415,1541 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Regina Melo e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Regina Melo e Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 316 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 21.784,34ou 1.756.532,4668 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.938,41 ou 317.565,0505 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0149200-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rangel Pujol Martins Penha [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRéu: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes , Aut Renata Rangel Pujol Martins Penha \r\n\r\nDigam as partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barbosa de Souza , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 203 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 44.447,73 ou 3.583.945,2019 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 10.497,53 ou 846.445,3027 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 160,00. FGTS a recolher R$ 5.559,58 ou 448.284,5370 \r\n\r\nProcesso: 0000343-65.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julius Cesar da Silva Xavier [Adv. Jeanzi Oliveira Santana (OAB: RJ 152648 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nPagar a diferença ainda devida de cota previdenciária no valor de R$ 112,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-72.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 869 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 517.791,52 ou 41.761.118,9389IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 3.503,19 \r\n\r\nProcesso: 0001280-46.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Patitucci Lage Tavares [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bradesco [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Patitucci Lage Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cartaxo Cardoso [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcos Cartaxo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 357 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 26.487,81 ou 2.135.786,4521 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.909,46ou 315.230,7308 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000719-85.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Toledo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000535-66.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Franco Santana [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Franco Santana\r\n\r\nNada a deferir pois o prazo para impugnar a Sentença de Liquidação encerrou-se em 10/12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0168600-10.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CHAVES ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA DE MORAES REGO MOREIRA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA CHAVES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000780-77.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Sales Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique da Rosa Martins [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique da Rosa Martins\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido na petição de fl. 67/68. Vir com a impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Ferreira Alves [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Transportes Oriental Ltda n/p Jefferson da Silva Moreira , Réu: Transportes Oriental Ltda n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 68 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 18.879,19 ou 1.522.282,0697 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 326.83 ou 26.353,2201 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 262,13 \r\n\r\nId: 1460562"
                            ],
                            "1460559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0001465-50.2011.5.01.0052 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Manuel Jose de Souza Nagalhaes (socio),Decolar Indústria e Artefatos de Madeira Ltda. ,Leila da Costa Ribeiro (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Jose de Souza Nagalhaes (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.280,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155800-03.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Dantas dos Santos\r\n\r\nExecutado: LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS SÓCIA,Kadosh do Brasil Telecomunicacoes Ltda.,TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS SÓCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 742,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460559"
                            ],
                            "1460561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000291-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Ferreira Alves\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Transportes Oriental Ltda n/p Jefferson da Silva Moreira , Transportes Oriental Ltda n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nfica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 68 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 18.879,19 ou 1.522.282,0697 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 326.83 ou 26.353,2201 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 262,13 \r\n\r\nProcesso: 0054500-61.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nRéu: Associacao Julio Otonni - Creche Cacula\r\n\r\nfica m Associacao Julio Otonni - Creche Cacula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 135 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 190,01 ou 15.321,0395 IDTR, \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 20,99 \r\n\r\nProcesso: 0082000-20.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE DO ESPIRITO SANTO TRINDADE\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCAÇÃO E ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Pericles Tavares Castellar (socio), Mario Ribeiro da Silva dos Santos (socio)\r\n\r\nfica m Mario Ribeiro da Silva dos Santos (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora online os seguintes valores: R$ 669.51 ou 53.994,35 \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda.\r\n\r\nfica m Bonzai 2007 Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 147 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 25.242,17 ou 2.035.347,0033 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 6.261,45 ou 504.878,2848 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 340,00 ou 27.415,1541 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0102700-02.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nfica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 439 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 79.811,69 ou 6.446.658,0832IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 7.848,56 ou 633.954,5343 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001260-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdenio dos Santos\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nfica m Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Carvalho da Silva (socio)\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A., Rosamary Esquenazi, Companhia Brasileira de Multimídia , JB ON LINE LTDA, DOCAS INVESTIMENTOS S.A, INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA, EDITORA PEIXES LTDA, SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A, Angela Maria Pereira Moreira (socia), Jose Carlos Torres Hardman (socio), Agencia Multimidia SA\r\n\r\nfica m Agencia Multimidia SA, Angela Maria Pereira Moreira (socia), Jose Carlos Torres Hardman (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos embargados. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000168-37.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira (socia)\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A., Rosamary Esquenazi, Companhia Brasileira de Multimídia , JB ON LINE LTDA, DOCAS INVESTIMENTOS S.A, INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA, EDITORA PEIXES LTDA, SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A, Jose Carlos Torres Hardman (socio), Agencia Multimidia SA, Ricardo Carvalho da Silva (socio)\r\n\r\nfica m Agencia Multimidia SA, Jose Carlos Torres Hardman (socio), Ricardo Carvalho da Silva (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos embargados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460561"
                            ],
                            "1460560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/03/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 14/05/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0122700-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Meireles dos Santos e Outros. Adv.: Jorge Lopes Bahia OAB.: RJ 137849 D\r\n\r\nRéu: Escola Cometa e Outros. Adv.: Edilson Duarte de Oliveira OAB.: RJ 84716 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um televisor marca Gradiente, modelo HT-344-5, tela de 34 polegadas, no estado em que se encontra; 2) Uma impressora Sharp modelo AL-1215, serial 26506345 120-127V, 60Hz, 9.5Amp 1000W, no estado em que se encontra; 3) Um aparelho fone/fax, marca Sharp, modelo UX-P200, no estado em que se encontra; ; 4) Um condicionador de ar marca Cônsul, modelo Eficience máster, 10.000 BTUS. avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CATÃO, 483, PAVUNA, Rio de Janeiro, 21525-750 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460560"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001438-95.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dany Edson de Souza Lemos [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dany Edson de Souza Lemos \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000330-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos de Souza [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação aos cálculos de fls 147 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000037-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Lima Amâncio [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Avant Express Transporte Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Lima Amâncio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0102100-72.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orzeniro Alfredo da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orzeniro Alfredo da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, cumprindo integralmente as determinações do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000062-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Braga Silva [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Braga Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 219, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.770.875,43 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 238.084,89 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000441-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Correa da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Correa da Silva, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.155, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 292.438,26 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 25.116,55 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0013000-09.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 304, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 22.061.879,23 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.865.762,34 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0115200-31.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Azevedo de Almeida [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Azevedo de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001336-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amaro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hemorio Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amaro da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0080000-36.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA HERMENEGILDO\r\n\r\nFicar ciente da data do leilão no Juízo deprecado, 1ª Vara do Trabalho de Cotia - SP, dia 04/04/2013, às 10 horas e 44 minutos, no auditório do Forum Trabalhista Ruy Barbosa, na Av Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo, Barra Funda, São Paulo, S.P. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Menezes da Hora [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transporte e Locação de Veículos Ltda. ME, Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nPromover o pagamento do valor homologado, conforme fl 80, ficando ciente de que, na inércia, caberá a aplicação da multa no art 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0166900-46.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva, Réu Sumatex Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fls. 284 e seguintes, no prazo de 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0130300-89.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE. \r\n\r\nProcesso: 0085300-32.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva dos Santos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0101600-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Amaral Souza [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Amaral Souza \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 182 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001230-43.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Vahlis [Adv. Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza (OAB: RJ 140527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santos Vahlis , Aut Jorge Luiz dos Santos da Silva \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 267/269 \r\n\r\nProcesso: 0123500-16.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELA UNIÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128800-85.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Alves de Souza [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrerprise Locacao de Computadores Ltda. [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)], Réu: Cristiane Farias de Lima Rosas [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)], Réu: Ednilson Monteiro Rosas [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Alves de Souza\r\n\r\nFICAR CIENTE DE FL 289. \r\n\r\nProcesso: 0000217-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Divino de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 33 à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167100-87.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 5 DIAS sobre a impugnação apresentada pelo Rte \r\n\r\nProcesso: 0001473-55.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Henrique Barroso de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metrô Rio [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metrô Rio \r\n\r\nFicar ciente de que foi devolvido prazo para ciência da r.decisão de fl 281/282, bem como apresentar contrarrazões ao RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0030900-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida, conforme planilha apresentada pela União, no prazo de 5 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-72.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carnevale Fernandes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Valter Carnevale Fernandes \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 159/161. \r\n\r\nProcesso: 0000131-04.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Carlos Medina da Costa [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda., Réu: Trip Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Carlos Medina da Costa\r\n\r\nFicar ciente da notificação devolvida à fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0016400-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rabelo [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Raquel Elita Alves Preto (OAB: SP 108004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rabelo, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.557, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.801.511,06 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a645.311,36 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000390-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Turíbio dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Turíbio dos Santos , Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Przo legal, sucessivamente, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0123300-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Parada 896 Motores e Comércio de Peças Ltda. [Adv. Juarez Bispo dos Santos (OAB: RJ 42646 - D)], Réu: Carlos Alair Pereira, Réu: Anderson Herôncio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Alves , Réu Retifica Parada 896 Motores e Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao certificado à fl 94 em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000643-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gianini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gianini , Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 557, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 28.867.427,57 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.459.900,33 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0108000-70.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecil de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 562 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000878-56.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Williams Ferreira de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comérciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Williams Ferreira de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000716-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza de Castro Freitas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza de Castro Freitas\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 711 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000334-34.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Marcelo da Silva Serro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Geraldo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Marcelo da Silva Serro , Réu Posto de Gasolina São Geraldo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.187, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 789.421,78 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000397-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rufino Noel [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rufino Noel , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.143, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 109.676,74 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 10.007,58 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000179-60.2013.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Mercearia Mansueta Ltda. ME [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosiel da Conceição Nogueira Leite [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mercearia Mansueta Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar agravo e apresentar contrarrazões ao recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elizabeth Pinto Montalvão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000959-34.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Aparecida Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda. [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Aparecida Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000974-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Portella Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl. 241 à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000089-52.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Baeta Neves Barbieri [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Frog Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Baeta Neves Barbieri\r\n\r\nTomar ciência de fls. 334/340. \r\n\r\nProcesso: 0001321-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anacleto da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha\r\n\r\nPromover o pagamento dos honorários perciais arbitrados à fl 167 \r\n\r\nProcesso: 0135500-77.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Carlos dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Goncalves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carlos dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024800-34.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida em 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Réu: Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva \r\n\r\nFicar ciente de fl. 935 \r\n\r\nProcesso: 0145100-54.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Correia da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Coop Log Cooperativa de Trabalho de Profissionais autônomos de apoio à Logística e Transporte. [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Réu Coop Log Cooperativa de Trabalho de Profissionais autônomos de apoio à Logística e Transporte., Aut Leandro Rodrigues Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.342, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 311.522,43 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0124000-14.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Leovegildo Tavares da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pereira de Oliveira\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente acerca do mandado no rosto dos autos que tramitam nas 23ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nProcesso: 0015600-08.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIO AKIRA WATANABE [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE JAPONESA MUNDO ORIENTAL LTDA, Réu: Eun Sook Lee, Réu: Tiaki Wakisaka [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIO AKIRA WATANABE, Réu Tiaki Wakisaka\r\n\r\nFicar ciente de fl. 243, devendo a executada, inclusive, cumprir as determinações, comprovando em 5 DIAS o depósito de 30 % do valor da execução (à fl 235) e mais 4 parcelas, acrescidas de juros de 1% ao mês, vencendo a primeira em 30 dias após o pagamento do depósito inicial e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Aprigio Correia [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0143800-28.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Smith Bendelak [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO À FL. 495, EQUIVALENTE A 841.196,27 IDTR'S, EM 15 DIAS, NA QUALIDADE DE CONDENADA SUBSIDIÁRIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001468-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Alves Mendonça [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Alves Mendonça , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 191, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.620.314,63 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 123.513,33 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0094100-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edelusia Guimarães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Oswaldo Faria dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Carlos Alberto Barbosa Jabour [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Antonio Jose Barros da Silveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Roberto Sampaio [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Olga Regina Marques [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Barros Magalhães\r\n\r\nFicar ciente da devolução do prazo para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FERRARI JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando a promoção de fl 117, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000040-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luis Mattos Rangel [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0012100-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Guagliardi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Antonio Guagliardi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 477, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.354.427,20IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000317-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Souza da Fontoura Junior [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\ndeferido o prazo sucessivo de 15 DIAS para cumprimento da determinação de fl 387. \r\n\r\nId: 1461814"
                            ],
                            "1461812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000015-95.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva \r\n\r\nRéu: Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-36.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Teixeira da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-63.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reverton Celestino Franklin\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-37.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HPS MASTER SERVICE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-42.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Rodrigues da Costa \r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Chistian Nielse Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461812"
                            ],
                            "1461813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000085-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Miranda\r\n\r\nRéu: R e P Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R e P Telecomunicações e Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000062-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Braga Silva \r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pneus Parada 851 Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 219, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.770.875,43 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 238.084,89 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0006800-83.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRéu: Posto Flor da Carapia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amandio Soares Ferreira, Cecilia Helena Mandes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npromover o pagamento do valor devido, equivalente a 118.873,13 IDTR's mais custas, em 48 HORAS, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do art 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0053100-06.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado de Aquino, INSS\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Rebello Faria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 492.730,27 IDTR's, em 48 HORAS, mais custas de R$ 306,00 e INSS empregado no valor de R$ 567,10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461813"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1462849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-38.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Soares da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Marco Antônio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 839: \"Homologo os cálculos de fls. 725/838, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 565.127,07, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 163.933,03, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000164-88.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves da Costa [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves da Costa\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132100-52.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Magalhaes Muniz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W-Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W-Companhia Global do Varejo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0369/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-31.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Andrade Nunes Gaya [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Thassi Legalização e Apoio Empresarial Ltda. [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 159731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Andrade Nunes Gaya, Réu Thassi Legalização e Apoio Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Leal da Paixão [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Treinamento Gerencial Ltda - ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nasha Comésticos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Leal da Paixão , Réu Merchan Treinamento Gerencial Ltda - ME, Réu Nasha Comésticos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-18.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Espagolla [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodrigo dos Santos Espagolla\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-07.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Alves de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda, Réu: Brookfield Empreendimentos Economicos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenes Alves de Araújo\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Araujo da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidoro Araujo da Silva, Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204: \"Homologo os cálculos de fls. 190/203, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 87.111,31, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 71.705,19, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSTA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA, Aut LEONARDO COSTA DE ANDRADE, Réu TACO ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-71.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis S.A [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: PAMAR SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, Réu Companhia Nacional de Alcalis S.A, Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA, Réu PAMAR SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 432: \"Homologo os cálculos de fls. 416/431, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 81.961,43, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 29.281,35 e do FGTS a depositar no valor de R$ 2.975,29, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 816: \"Homologo os cálculos de fls. 804/815, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 148.942,69, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 29.195,27 e dos honorários periciais no valor de R$ 2.550,40, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000641-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Silvia de Andrade [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii, Aut Glaucia Silvia de Andrade, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 587: \"Homologo os cálculos de fls. 575/586, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 14.418,21, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.224,01, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0000181-27.2013.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nEgdo: Joao Paulo Martins Fernandes [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Paulo Martins Fernandes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-32.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Rosa Ramos [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Rosa Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0401/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. No mesmo prazo deverá comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0074100-25.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Leite [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Paulo Roberto Gomes Leite \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1462849"
                            ],
                            "1462877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001383-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Dias de Campos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetécnica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Dias de Campos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 142, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094500-60.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Faria [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar ficha financeira ou recibos salariais a partir de JUN/2002. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Aquiles [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Aquiles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela de França Farias [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda., Réu: Nova Fênix Serviços Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vip Service Serviço de Conservação em Geral Ltda., Réu: Banco BMG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela de França Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Correia de Deus [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Réu: Banco Santander( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander( Brasil) S.A., Réu Escritório M. Gonçalves Advogados Associados, Aut Juliana Correia de Deus \r\n\r\nVista às rés pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-56.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Rodrigues de Paula [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Imoveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Rodrigues de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54: \"Homologo os cálculos de fls. 46/53, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.813,09, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 57,75 e das custas no valor de R$ 104,80, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001603-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares de Paiva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37: \"Homologo os cálculos de fls. 29/36, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.237,43, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 43,43 e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001539-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moreira da Silva [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Moreira da Silva, Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124: \"Homologo os cálculos de fls. 100/10, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.806,67, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001033-84.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliete Maria da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Penna [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Penna, Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260: \"Homologo os cálculos de fls. 246/259, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 28.977,00, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.145,41, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0177100-46.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Xavier [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos & Advogados Associados, Réu: Alexandre Basbaum Barcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 07.05.2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 21.05.2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000217-06.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Freitas da Silva Monteiro [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. , Aut Noemia Freitas da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208: \"Homologo os cálculos de fls. 197/207, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 813,35, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 268,66 e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000092-38.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Noé [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. , Aut Rita de Cássia Santos Noé \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126: \"Trata-se de atualização de sentença líquida de fls. 78/83. Segua a discriminação das parcelas devidas: crédito do autor no valor de R$ 6.028,08, ´honorários advocatícios no valor de R$ 904,21 e custas de liquidação no valor de R$ 31,62.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito devido ao autor (R$ 481,39(, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0001454-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Donato de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Limeted Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Donato de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Fernandes Ribeiro Torres [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia, Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berliner Engenharia, Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda., Aut Cirlene Fernandes Ribeiro Torres\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 07.05.2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 21.05.2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000442-26.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Karina Andrade Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RK Soluções e Auditoria de Estoques Ltda ME [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karina Andrade Lima , Réu RK Soluções e Auditoria de Estoques Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72: \"Trata-se de atualização de sentença líqioda de fls. 34/44.\" Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.930,42, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 67,76, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1462877"
                            ],
                            "1462876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001603-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares de Paiva \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37: \"Homologo os cálculos de fls. 29/36, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.237,43, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 43,43 e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462876"
                            ]
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                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-85.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL DOS SANTOS BULCAO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: SULTAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL DOS SANTOS BULCAO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficiofls 146.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141400-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro de Mattos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Monteiro de Mattos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135800-35.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MANDARINO TORRES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)], Réu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Ubiratan Justino de Mello Filho ( S ) , Réu: MARGARETH MATOS VASCONCELLOS ( S ) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALAXY BRASIL LTDA\r\n\r\nCumprir o valor da condenação no prazo de 10 dias, sob pena de despersonalizaçao da pessa juridica, recaindo a condenação sobre os sócios. \r\n\r\nProcesso: 0128700-53.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Mendes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Mendes \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS \r\n\r\nProcesso: 0195900-63.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SILVA AMARAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL EST RJ CEBES RIO, Réu: MARIA THEREZA FREIRE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SILVA AMARAL\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0178200-06.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIF. E CONF ESTRELA PORTO VELHO LTDA SUC. PANIF E CONF NILDER LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES CAMPOS, Réu: PANIFICADORA E CONFEITARIA NILDER LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO, Réu: ANTONIO SIMÕES ARAÚJO , Réu: MARIA FERNANDA MONTEIRO, Réu: LENORA BRUM REIS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: SEVERINO BERNADINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENORA BRUM REIS\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0215400-81.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS CASTRO SILVA [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DOS ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS CASTRO SILVA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0131900-39.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Lisboa Quadros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Teixeira\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0088600-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Franco Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Franco Junior \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 593.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0146200-79.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciariaem guia própria. Pena de execução.\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145800-60.2005.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastiao dos Reis Goncalves [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 25.287,22 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000613-45.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nei Souza da Costa [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirucled Industria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Nei Souza da Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, QUANTO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, INDICANDO FUNDAMENTALMENTE OS PONTOS DE CONTROVERSIA. \r\n\r\nProcesso: 0000508-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Batista dos Santos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irapuan Batista dos Santos, Réu Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130100-54.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução. Decisão de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001294-44.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Ivo Aureliano [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Cincinato Mate Ltda. [Adv. Alessandro Severiano da Costa (OAB: RJ 107084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Cincinato Mate Ltda. , Aut Ivany Ivo Aureliano \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0160900-26.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE TEREZINHA JACINTO [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)], Réu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0095400-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Goulart de Albuquerque Menezes [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro-CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro-CDRJ, Aut Silvia Goulart de Albuquerque Menezes\r\n\r\nCiencia da decisão dos embargos a execução \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProcesso: 0058100-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Convolo(s) depósito(s) recursais em penhora. tomar ciência quanto à liberação do valor bloqueado ao Rte em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000583-73.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Emidio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Heraldo Emidio da Silva \r\n\r\nDigam as partes que provas ainda pretendem produzir, em 10 dias, sob pena de trazê-las independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000843-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Quitete Panesi [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade (Universidade da Cidade) - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Univercidade (Universidade da Cidade) - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\n\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100700-58.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA [Adv. Adriana de Castro Martins (OAB: RJ 65928 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0143800-34.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOUZA DE MELO (de cujus) representado por Edson Ferreira de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Terezinha Cristina Cardoso Menezes [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO CARDOSO MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOUZA DE MELO (de cujus) representado por Edson Ferreira de Melo\r\n\r\nSRA ADVOGADA, JUNTAR EM 10 DIAS PROCURAÇÃO DO FILHO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0043600-38.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Barbosa de Assuncao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)], Réu: Jardim Escola Tia Janete [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)], Réu: JANETE PEREIRA DA COSTA, Réu: IZAIAS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Barbosa de Assuncao\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0007600-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128300-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. N/P DAVID G. GIANSANTE, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Machado dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0029800-40.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Catarino [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ADHEMAR LEMOS GONÇALVES [Adv. Maria Helena Cantamissa (OAB: RJ 75426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Catarino\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls358.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138600-46.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA MARCENAL DA SILVA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR ALCOBACA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA MARCENAL DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi extinta a execução. Autor dispensado do recolhimento das custas, despacho de fls 224. \r\n\r\nProcesso: 0073900-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARMEZINA PORTUGAL DO AMARAL [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER S.A. SERV TECNICOS ADMINISTRATIVOS E CORRETAGEM DE SEGUROS [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Réu SANTANDER S.A. SERV TECNICOS ADMINISTRATIVOS E CORRETAGEM DE SEGUROS\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0001343-56.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Telles Morgado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Telles Morgado\r\n\r\nTendo em vista a inversão do onus da sucumbencia, venha o autor com os valores depositados pelas reclamadas ref. as custas judiciais, observando-se que os depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil ou CEF. \r\n\r\nProcesso: 0060700-06.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize Conceicao de Almeida da Gama [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Manuel Correia Botelho, Réu: antonio dos santos cigarro, Réu: manoel grilo c. botelho, Réu: JOSE MANOEL C CIGARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Conceicao de Almeida da Gama\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000848-75.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Aquecia Souza da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: First Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquecia Souza da Silva\r\n\r\nHAVENDO DISCORDANCIA, QUANTO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, INDICAR FUNDAMENTALMENTE OS PONTOS DE CONTROVERSIA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000687-31.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Madureira Shopping Rio, Réu: Norte Shopping, Réu: Shopping Via Parque, Réu: Hospital Rio Dor, Réu: Shopping Cittar América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\n\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 286.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO GOMES DE MELO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO GOMES DE MELO\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0061600-81.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Nascimento Martins Junior [Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli (OAB: RJ 128282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortamacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar do Nascimento Martins Junior \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000876-77.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Teodoro de Barros de Souza [Adv. Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA , Réu: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0001141-11.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moreira Emidio [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea, Aut Douglas Moreira Emidio\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001178-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alfredo da Silva [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Maria Augusta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alfredo da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1460732"
                            ],
                            "1460733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000807-38.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460733"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0182100-89.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: FFLAP METAL MECANICA LTDA, FLAVIO LARGACHA JUNIOR, FABIOLA GOULART BRANDAO, CHARLES GOULART BRANDAO\r\n\r\nPelo presente fica m CHARLES GOULART BRANDAO, FABIOLA GOULART BRANDAO, FFLAP METAL MECANICA LTDA, FLAVIO LARGACHA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls. 93/94, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0145900-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Tostes Guerra Santana\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. ME, DORANILDA MENDES DE MELLO (SOCIA) , DAVI DOS SANTOS MARIA - SÓCIO, SORAIA MARTINS DOS SANTOS DA SILVA, LENICE MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m DAVI DOS SANTOS MARIA - SÓCIO, DORANILDA MENDES DE MELLO (SOCIA) , LENICE MARTINS DOS SANTOS , SORAIA MARTINS DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djacena Ferreira Lopes\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\niMPUGNAR, QUERENDO, OS CALCULOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, DE FORMA FUNDAMENTADA, EM PLANILNHA DEMONSTRATIVA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, DEDUZINDO-SE AS COTAS PREVIDENCIARIA E FISLCAL, SE HOUVAER, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProcesso: 0000876-77.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Teodoro de Barros de Souza\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA , CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460734"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-17.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Dias [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Dias\r\n\r\nVir com novo endereço da Ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 12V) \r\n\r\nProcesso: 0001479-47.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro de Souza [Adv. Janete Costa Martins da Silva (OAB: RJ 103250 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Sergio Ribeiro de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeclarada a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e determinado o envio dos autos à Justiça Estadual Comum 9fls. 442/448) \r\n\r\nProcesso: 0000421-09.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut José da Cruz Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 518)\r\n\r\nProcesso: 0014300-88.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Egidio Filho [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Lopes Egidio Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 336)\r\n\r\nProcesso: 0001412-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pacifico Soares [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Badim S.A., Aut Maria do Socorro Pacifico Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 99/101)\r\n\r\nProcesso: 0001382-76.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paula Guerra [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paula Guerra, Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 265/267)\r\n\r\nProcesso: 0021800-26.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO CORDEIRO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nTendo em vista terem restado inócuos todas as tentativas de execução até então perseguidas, venha em 30 dias com meios que possibilitem i prosseguimento da execução. (fls. 311) \r\n\r\nProcesso: 0000484-63.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Fixado o prazo de 10 dias adicionais para informar nos autos o atual endereço da 1ª Ré ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade, mediante juntada do respectivo contrato social), sob pena de extinção. (fls. 67) \r\n\r\nProcesso: 0000177-46.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cristina da Silva Cardoso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Presidente Ltda. [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Presidente Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das cotas previdenciárias, conforme item 5 do acordo de fls. 21, em 10 dias (fls. 31) \r\n\r\nProcesso: 0000117-05.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisélia Crisostemo de Sousa [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisélia Crisostemo de Sousa \r\n\r\nVir com o correto endereço da Ré, em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 19) \r\n\r\nProcesso: 0000012-16.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes de Souza \r\n\r\nOs documentos de fls. 39/41 não são suficientes para a análise da existência ou não de causa interruptiva do prazo prescricional. Convolado o feito em diligência. Juntar aos autos a cópia integral da inicial da RT 0000992-77.2010.5.01.0059 e da ata de audiência que determinou o arquivamento do citado processo. (fls. 101v) \r\n\r\nProcesso: 0000184-72.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza Fagundes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Jessica de Souza Fagundes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 641/645)\r\n\r\nProcesso: 0000324-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Araújo Vogeley [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Araújo Vogeley , Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. (fls. 64)\r\n\r\nProcesso: 0000098-96.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Costa Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Costa Silva , Réu Premium Auto Ônibus Ltda. , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. (fls. 30)\r\n\r\nProcesso: 0095800-79.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira do Carmo [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira do Carmo, Réu Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 314)\r\n\r\nProcesso: 0000544-36.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Catarina Amendola [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Danilo Paixão Sanchez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Clei Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Elmano de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade , Aut Catarina Amendola, Aut Danilo Paixão Sanchez , Aut Elmano de Oliveira , Aut José Clei Gomes , Aut Walter Fernandes \r\n\r\nDeclarada a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determinando-se o envio dos Autos à Justiça estadual Comum. (fls. 981) \r\n\r\nProcesso: 0015100-53.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Brandao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Brandao, Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam intimadas as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009 (fls. 178) \r\n\r\nProcesso: 0079300-35.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paiva de Oliveira, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 310/312)\r\n\r\nProcesso: 0001531-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Sebastião de Melo Marques [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Itaú Unibanco s.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Sebastião de Melo Marques \r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Fixado o prazo de 10 dias adicionais para informar nos autos o atual endereço da 1ª Ré ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade, mediante juntada do respectivo contrato social), sob pena de extinção. (fls. 157) \r\n\r\nProcesso: 0028800-43.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/07/2013, às 10h10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000840-58.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gonçalves Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gonçalves Soares, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAcolhida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito, determinando-se a baixa do processo no sistema desta Justiça e posterior remessa à Justiça Comum (fls. 233) \r\n\r\nProcesso: 0000127-49.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaubert Lincoln dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaubert Lincoln dos Santos \r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Fixado o prazo de 10 dias adicionais para informar nos autos o atual endereço da 1ª Ré ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade, mediante juntada do respectivo contrato social), sob pena de extinção. (fls. 79) \r\n\r\nProcesso: 0000147-74.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcia da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.116)\r\n\r\nProcesso: 0000373-79.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Alves Salvador [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Paulo Eduardo Alves Salvador , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 373)\r\n\r\nProcesso: 0020200-81.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 378/382)\r\n\r\nProcesso: 0000112-80.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanor Pereira Castro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Aleixo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanor Pereira Castro\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001482-65.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Odara 2010 Restaurante Ltda. , Réu: Afonso Celso Carvalho Sanz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria da Silva \r\n\r\nVir com novo endereço do sócio Afonso Celso Carvalho Sanz, em 10 dias (fls. 55v) \r\n\r\nProcesso: 0000899-46.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Salmeiro [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHZ Construção e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da petição do Reclamante. (fls. 27) \r\n\r\nProcesso: 0000728-26.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Boa Morte Moço [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrac Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB: RJ 153903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrac Assessoria e Cobrança Ltda., Aut Edna Boa Morte Moço\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor bloqueado ás fls. 139, fls. 140, item 2. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-37.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rodrigues da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Rodrigues da Cruz\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Fixado o prazo de 10 dias adicionais para informar nos autos o atual endereço da Ré ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade, mediante juntada do respectivo contrato social), sob pena de extinção. (fls. 26) \r\n\r\nProcesso: 0080200-47.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Aquino Ribeiro Castro Leal [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora A. Ribeiro Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, na forma do artigo 879, §2º, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-24.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cezar Bezerra Ferreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Sendas S.A., Aut Francisco Cezar Bezerra Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 236/239 \r\n\r\nProcesso: 0001103-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cunha Eliseu [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automóveis e Serviços Ltda., Aut Sandro Cunha Eliseu , Réu SB Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 63/64)\r\n\r\nProcesso: 0001642-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Sena dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Sena dos Santos\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Deferido o pretendido às fls. 55. Fixado o prazo de 10 dias adicionais para informar nos autos o atual endereço da Ré ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade, mediante juntada do respectivo contrato social), sob pena de extinção. (fls. 56) \r\n\r\nId: 1463382"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rosendo Monteiro \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Banco do Brasil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463387"
                            ],
                            "1463389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0129600-98.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Victalina do Carmo\r\n\r\nRéu: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (fls. 128)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463389"
                            ]
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178300-03.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Ferreira da Costa Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Nina Ferreira da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-69.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos da Cruz [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos da Cruz, Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de embargos declaratórios fls. 73/74: Decido dar parcial provimento e fls. 79/80: Decido negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001426-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Neto [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Neto, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140: As partes para ciência da decisão dos embargos, intime-se o recorrido (Réu) também para, querendo, apresentar contrarrazões e ao autor para, se for o caso, reiterar/ratificar as suas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0059900-74.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FERREIRA PORTUGAL [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-28.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Silva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0092500-12.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LEITE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj)\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. Conforme despacho de fls. 588. \r\n\r\nProcesso: 0001616-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves Lopes [Adv. Adriane Pereira Nahar Barbosa (OAB: RJ 162306 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administrativo e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gonçalves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-91.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Boechie Teixeira dos Reis Santos [Adv. Murilo da Costa Leite (OAB: RJ 36489 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000859-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mothe Peixoto [Adv. Adilson Alcantara de Matos (OAB: RJ 173635 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Maquinas e Equipamentos Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Manutenção e Reparos de Maquinas e Equipamentos Eletrodomésticos Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0156400-61.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA RODRIGUES BRAGA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: Jose Paulo de Souza, Réu: Apparecido Albergoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Televig Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Agencia dos Correios de Riachuelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada ( Agência dos Correios de Riachuelo ), venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000440-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana André Alcântara Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana André Alcântara Ramos, Réu R2 Propaganda e Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rogaciano de Azevedo Filho [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rogaciano de Azevedo Filho\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001394-75.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Monteiro Miranda [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Odimar Monteiro Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza dos Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Caseira de Doces Helena Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Caseira de Doces Helena Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001404-22.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Carmen Regina Waghetti Ogliari\r\n\r\nEgdo: David Azevedo Gonçalves [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo David Azevedo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23/26: Decido Rejeitar os embargos. \r\n\r\nId: 1463143"
                            ],
                            "1463182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000044-18.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Costa de Almeida\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Edital com PRAZO de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463182"
                            ],
                            "1463171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0122900-82.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneide Fernandes de Sousa \r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Oscar Artur Cardona Zanier, RONALDO GUIMARAES GARCIA , Carlos Jacinto dos Santos Medonça\r\n\r\nPelo presente fica m Oscar Artur Cardona Zanier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 179. \"Homologo os cálculos de fls. 171/178 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 14.651,63 correspondente a 1.200,114,18 . Discriminados da seguinte forma: Reclamante R$ 14.200,42 ou 1.163.155,60 IDTRs , IRRF rte Isento, INSS R$ 51,21 , custas R$ 400,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463171"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-78.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES RIZO DE SOUZA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES RIZO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 372 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraci Pereira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S/A - Banco Múltiplo, Réu Bradesco S/A, Aut Deraci Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 288, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Amorim Caldeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Amorim Caldeira, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 462, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Claudiana de Araujo Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Sorvetes e Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caroline Sorvetes e Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-09.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Chaves [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: Claro S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Master Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001734-10.2012.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Luis Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jamef Transportes Ltda , Exte Ronaldo Luis Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000295-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Oliveira da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Oliveira da Silva \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-11.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Francisco de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A - 33087131/0001-07 [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Francisco de Oliveira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A - 33087131/0001-07\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000508-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre Gomes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut João Alexandre Gomes de Souza \r\n\r\nContestarem os embargos de declaração opostos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-11.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Aguiar Castilho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346:0006-28 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346:0006-28\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução (cota previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 0032300-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erzil Geraldo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Adriano Grozima Monteiro, Réu: Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Andre Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erzil Geraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidos mais 15 dias para liquidar o julgado, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo em branco, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000937-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Eugênio Diegues Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Eugênio Diegues Gomes \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-30.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Associação dos Proprietários de Imóveis do Loteamento Village Marapendi [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Proprietários de Imóveis do Loteamento Village Marapendi, Aut Lucio Alves , Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 259, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-94.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cruz Mota [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cruz Mota\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-35.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Kespane Laurindo [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações, Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaus Kespane Laurindo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Brito dos Anjos [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão 234 Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque Brito dos Anjos\r\n\r\nInformar se o acordo homologado à fl.27 foi fielmente cumprido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-36.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. CNPJ: 60.746.948/0213-81 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. CNPJ: 60.746.948/0213-81, Aut José Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0010700-11.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 154 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000640-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rocha Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rocha Silva \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Galvão do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Galvão do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para contestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Vicente de Amorim [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmácia Ltda - CNPJ:28376770/0002-33 [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica Manipulações Farmácia Ltda - CNPJ:28376770/0002-33, Aut Sirlene Vicente de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0037600-60.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 172, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Barbosa de Carvalho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-78.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Beleza Salão de Beleza Manicure e Pedicure Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Réu: Soraya Salomão , Réu: Giuseppe Antonio Miraglia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Beleza Salão de Beleza Manicure e Pedicure Ltda \r\n\r\nFornecer cópia dos espelhos das declarações de imposto de renda referentes aos exercicios de 2009 a 2012, no prazo de cinco diias, sob pena de não apreciação da petição de fl. 79 e prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000293-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-25.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcino Francisco Marchon [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. , Aut Dorcino Francisco Marchon \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0126000-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santana Vieira [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Fitness [Adv. Renata Carvalho do Barreiro (OAB: RJ 87615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Fitness , Aut Gilberto Santana Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1461998"
                            ],
                            "1461996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2013\r\n\r\n0001231-23.2011.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariana Nascimento de Azevedo \r\n\r\nExecutado: Hilda Alves de Andrade,Clínica Três Rios Ltda,Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.980,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0105600-10.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio dos Santos Siqueira,Padaria Aurora da Taquara Ltda.,Fabio Ferreira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio dos Santos Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.781,43, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Fabio Ferreira Faria,Padaria Aurora da Taquara Ltda.,Fabio Ferreira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Ferreira Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.781,43, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\n0000236-44.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: Gerson Gaspar de Farias,A TATI PLACAS E CARIMBOS LTDA.- ME,Sehirlene Calmon da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson Gaspar de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.836,37, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461996"
                            ],
                            "1461997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000202-35.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Kespane Laurindo \r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda, Troni Participações, João José Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m João José Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimaraes Cocco\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda EPP, Ricardo Henrique Dias Aragão, Jorge de Amorim Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Henrique Dias Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-60.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Helena Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Moura e Mattos Hair Designer ME, Carlos Augusto Matos dos Santos, Cláudia Valéria da Paz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Valéria da Paz de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line, estando o Juízo garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-22.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Autocom Brasil - Automacao e Comercio Ltda., Marina Wonglon Giordano, Vinicius de Paiva Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Vinicius de Paiva Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line, estando o Juízo garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-21.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Priscila de Sousa\r\n\r\nRéu: Acougue e Mercearia Ouro da Gavea Ltda., Maria Junia Gomes, Ednaldo Matias de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Ednaldo Matias de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-85.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Portugal Freixo \r\n\r\nRéu: Auto Posto Capão Ltda. , Lygia de Oliveira Vieira Paes, Ronaldo Martins de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Martins de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-60.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA, INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria de fl 172, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo \r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m Supercoop Cooperativa de Profissionais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução (cota previdenciaria). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461997"
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                        }
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000820-40.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronice Santos da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Vasconcelos Intermediações e Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Aguiar Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Aguiar Rodrigues , Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. \r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. , no prazo de 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0055800-73.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Affonso Vidal Martins [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Affonso Vidal Martins \r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161600-56.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Neto [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Cervantes Editora Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Luzinete Soares Simim, Réu: Eliser Barbosa Simim, Réu: Sérgio Luis Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-11.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES PANTOJA [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: AGORA SYSTEMS LTDA, Réu: INFOJBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUES PANTOJA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-40.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE MOREIRA MARTINS [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: JOSÉ JADALLAH AOUDE JUNIOR , Réu: ANNA PEDRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE MOREIRA MARTINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-29.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DA SILVA HONORIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MR. FRED IND. E COM. DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Georges Karim Georges Gubna, Réu: Ricardo Georges Gubna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DA SILVA HONORIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-55.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTW PROJETOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Adriana Alves Nunes, Réu: Terezinha de Souza Dias Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-58.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Agostinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda., Réu: Construtora Orquim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Agostinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 26.497,80 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 19.847,46 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-23.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho Mineiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Vanessa de Carvalho Mineiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 53.390,12 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000229-49.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar pagamento da parcela do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-28.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mendes de Moura [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavemaster Tecnologia Ltda., Réu: Aurea Ines Coelho Guerra, Réu: Paulo de Tarso Magalhaes Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mendes de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-80.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Côrtes Cabral de Lima [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: JORGE LUIZ SILVA , Réu: PAULO MAURÍCIO RIMOLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Côrtes Cabral de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-46.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda., Réu: TELMO MORENO VIEIRA , Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI, Réu Banco do Brasil, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 18.03.2013 , as 12:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-76.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Barros da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cavalcanti Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Barros da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-28.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barros Santos [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barros Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 28.420,92 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-39.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lourenco da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lourenco da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-88.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ARAUJO DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOGRAVURA RADIO LTDA [Adv. Carlos Nazario Lagunilla Y G L Letre (OAB: RJ 52563 - D)], Réu: Anizio Nogueira Palhano de Jesus, Réu: Elza Nogueira Palhano de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-02.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA PEDRO DA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO SA [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA PEDRO DA ROCHA\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o bem ofertado. \r\n\r\nProcesso: 0044500-27.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA, Réu: Marco Antonio Ciccarelli, Réu: Ricardo Ciccarelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-95.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadão de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 89.602,78 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-26.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNILIA DA PAIXAO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 98.076,80, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017400-87.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Granado Ruiz [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Tecidos Jacob Chreem S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Granado Ruiz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 24.112,71 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099300-44.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA GARCIA GABI [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut NILDA GARCIA GABI\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. Bem como que será liberado alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProcesso: 0133500-62.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Jesus [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Réu: Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro A/C FÁBIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA, Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C VICE-PRESIDENTE ALEXANDRE MAGALHÁES BORGES, Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C DIRETOR MÉDICO ANTÔNIO ALBERTO LOPES ARAÚJO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C DIRETOR TESOUREIRO VILMAR ALVES DE ASSIS, Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C DIRETOR SECRETÁRIO NOEMIA DAS GRAÇAS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Jesus\r\n\r\nCiência de despacho indeferindo o requeiro em petição protocolizada em 04.02.2013. \r\n\r\nProcesso: 0000913-37.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Couto de Carvalho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionemanto Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Otimiza Gestão de Pessoa Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Couto de Carvalho , Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionemanto Ltda., Réu Otimiza Gestão de Pessoa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Pereira Soeiro [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Pereira Soeiro \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-32.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques de Macedo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 5.702,06, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056400-07.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LOIDE SILVA DA FONSECA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL CARD COMERCIO LTDA, Réu: PETER CARRETO JUNIOR PROVENZANO , Réu: MÁRCIO DOS SANTOS RAMALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOIDE SILVA DA FONSECA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-48.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Concutelli [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS , Réu: ANTONIO DA SILVA MATTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Concutelli\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-58.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flor da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Verlaine [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Flor da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 1.082,35 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117900-06.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Isak Marcel Aizim Diamante, Réu: MEYER CHESS DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-40.2013.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Verônica Barros de Castro [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0016700-68.1995.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o bem ofertado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000046-73.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Télio dos Santos Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Télio dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0110700-74.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortilie Doces Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ANA DEOLINDA TEIXEIRA , Réu: JULIO RODRIGUES REINOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-69.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro de Oliveira\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0048900-60.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARTINS FERREIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA, Réu: HELOISA LEONI BERNARDES - SÓCIO , Réu: BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 6.681,52 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001573-94.2012.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valéria Esteves de Lima Brasil [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valéria Esteves de Lima Brasil\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador). .\r\n\r\nProcesso: 0114700-54.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lima das Chagas [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Aut Jefferson Lima das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 2.211,18 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168500-31.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza, Réu: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-75.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: FINIZOLA TRANSPORTE LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: WILSON JOSÉ BARROSO FINIZOLA , Réu: ÁLVARO VICENTE RIBEIRO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-58.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE PAULA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA , Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE PAULA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-64.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAFAEL RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandir Bittencourt dos Reis [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAFAEL RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-42.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Limeira\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme decisão de Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0112500-69.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-86.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-27.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA BRASILIA, Réu: Mauricio Anesio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-13.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucio Maciel [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucio Maciel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-74.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Langa Laque [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Langa Laque\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1456805"
                            ],
                            "1456806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2013\r\n\r\n0085700-09.2005.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Cosme Silva dos Santos Filho\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.788,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056800-74.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Creuza Maria Menezes da Cunha\r\n\r\nExecutado: Artigo Indefinido Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Artigo Indefinido Comércio e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.431,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050300-26.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelly Patricia Andrade Lira \r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME,Jardim Escola Meu Aviãozinho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.847,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Meu Aviãozinho Ltda.,Jardim Escola Meu Aviãozinho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Meu Aviãozinho Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048900-60.1997.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: HELOISA LEONI BERNARDES - SÓCIO ,HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA,BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica citado HELOISA LEONI BERNARDES - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO ,HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA,BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.681,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA,HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA,BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica citado HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.681,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456806"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000247-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Pita [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Rocha s 1000 Ltda. ME [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Pita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 295 Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-26.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgica Ltda., Réu: Patricia da Silva Pinto, Réu: NivIa Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-22.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Rosa [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-69.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Campos Ferreira Campos [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Khamar Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Campos Ferreira Campos\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Sandra da Re Amancio (OAB: RJ 61138 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA , Réu: LUIZ CLAUDIO PACHECO NEME [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-58.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sauerbronn da Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 743 - a defesa da reclamada deverá ser assinada por um de seus advogados, sob pena de desconsiderção da respectiva peça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA , Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de ofícios no despacho de fl. 225. Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-24.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Matuzalem de Pádua [Adv. Andreia de Oliveira Pádua Guimarães (OAB: RJ 159508 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Toca Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matuzalem de Pádua\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000720-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVANO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Antonio Alo (OAB: RJ 26674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SILVANO\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Leoncio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nDefiro, por 15 dias, a dilação do prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0042700-79.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis dos Santos\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Silva dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0160800-56.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Damasio [Adv. MARCELO SANTOS BAIA (OAB: RJ 140383 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Damasio \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 972.753,88 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001317-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campos do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Campos do Nascimento\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158000-41.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NELIO LEAL BASTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut NELIO LEAL BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-95.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Duarte dos Santos [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Duarte dos Santos\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, prazo sucessivo com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Luiza Comércio de Roupas e Acessório Ltda. ME [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza dos Santos\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147300-98.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL TOLBERT\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF (fl. 579). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-96.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAPLAY COMERCIO REPRESENTACAO SERV LTDA ME, Réu: ALDO FERREIRA DE SA, Réu: RICHARD ARRUDA, Réu: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO MARTINGIL [Adv. Manoel Alves de Souza (OAB: RJ 41298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Ohana Ricardo Alves [Adv. Roberta Izabel Medeiros Torno (OAB: RJ 158557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Ohana Ricardo Alves\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-94.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-79.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanira Lopes Sousa [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Candy Líquidos e Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candy Líquidos e Comestíveis Finos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci de Souza França [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaoc Comércio de Refeições Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci de Souza França \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julival Sampaio Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)], Réu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julival Sampaio Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Argemiro Junior [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcon Instalações e Reformas Ltda., Réu: Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações, Réu Pier Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Recalamada - Marcom Instalações e Reformas Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0120400-63.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Rosário Machado [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Rosário Machado\r\n\r\nVenha o Reclamente com meios objetivos para o prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos (fl. 265). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda., Aut Willian de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Eletrônico de Automação e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar endereço atual do réu para ciência da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Miranda de Oliveira Pereira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Miranda de Oliveira Pereira \r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rodrigues de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rose Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-46.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domiciano Domingues [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Domiciano Domingues\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fl. 202. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leite Rufino [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Leite Rufino\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-60.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento Gomes [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo do Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 500/502. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrifer Toldos e Decorações Ltda. [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-56.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DA SILVA PALMEIRA [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE-INTERIORES E COMERCIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento para requerer o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos do arquivo, sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DIAS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO QUINTANILHA, Réu: ANA CRISTINA QUINTANILHA PERDIGAO, Réu: ELBA BARBOSA QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-80.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS MENEZES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa no RCPJ. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-63.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Silva Gomes [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 51/51, verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues dos Passos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues dos Passos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaeite Teixeira Borges [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Sant Ana de Souza Pereira [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Sant Ana de Souza Pereira\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 34/38. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-17.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correa [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora IPR Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Correa \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luciano da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luciano da Silva Filho \r\n\r\nTer ciência das certidões dosOficiais de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 127. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-94.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELA EUZEBIO FERREIRA [Adv. Doroty Pereira Praxedes (OAB: RJ 94461 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVER HGB COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA EUZEBIO FERREIRA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1462777"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001514-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Santos Rocha \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462775"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000164-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Argemiro Junior\r\n\r\nRéu: Marcon Instalações e Reformas Ltda., Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações, Pier Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcon Instalações e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Recalamada - Marcom Instalações e Reformas Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0160800-56.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Damasio \r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora \r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Integração Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 972.753,88 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462776"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188700-78.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA\r\n\r\nJuntar aos autos novos instrumentos de mandato, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Silva dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Elizabete Silva dos Santos \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-68.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cezar de Souza Carneiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Luiz Cezar de Souza Carneiro\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001215-17.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Roberto Dias Pires \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-17.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Silva e Souza [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva e Souza , Réu Velox Consultoria em RH Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Vivo S.A. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Severino de Arruda [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palais Imperial [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Palais Imperial, Aut Jose Severino de Arruda\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-52.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Edilaine de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Rita Edilaine de Souza\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-81.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Oliveira [Adv. Cristina Maria Neri Domingues (OAB: RJ 68411 - D)]\r\n\r\nRéu: Cec Comissária de Despachos Aduaneiros Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cec Comissária de Despachos Aduaneiros Ltda., Aut Luciano da Silva Oliveira\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001078-35.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Almeida Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. , Aut José Henrique Almeida Mendes , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-21.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SCID Representações Incorporações e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: Nextel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel , Aut Renato de Souza Rodrigues , Réu SCID Representações Incorporações e Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-59.2013.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildete Conceição dos Anjos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Colonese L Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Conceição dos Anjos\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-50.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Cunha [Adv. Erica da Silva Batista (OAB: RJ 132661 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviço Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos da Cunha \r\n\r\nCiência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Aut: ROBERTA MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Aut: FELIPE MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Aut: PATRICIA MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE MONTEIRO GONÇALVES, Aut PATRICIA MONTEIRO GONÇALVES, Aut PEDRO MONTEIRO GONÇALVES, Aut ROBERTA MONTEIRO GONÇALVES , Réu Sky Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0104700-09.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mara dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mara dos Santos, Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-69.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Souza [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco (05) dias, acerca do requerimento do louvado de fls. 656/657. \r\n\r\nProcesso: 0064300-50.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A. [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0133400-24.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Porfirio [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Porfirio \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nId: 1463127"
                            ],
                            "1463129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/03/2013\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE ABRIL DE 2013, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 23 DE ABRIL DE 2013, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.com :\r\n\r\nProcesso: 0104700-14.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILES BASTO DE MIRANDA Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO S/A Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Gol Special VW, ano 2000, cor branca, gasolina, placa LNA-6091, chassi 9BWZZZ377YP069295, renavam 731187598, 1000 cil, no estado. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A, nº 1500, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0011300-48.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOREIS Adv.: Silverio Mattos dos Santos OAB.: RJ 12579 D\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 70 (setenta) quadros pintados a óleo, de Benfeitores do réu, em bom estado, avaliação unitária R$ 5.000,00. avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, Rio de Janeiro, 20020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350.000,00\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão ao Leiloeiro, mediante recibo. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1463129"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079600-75.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046300-25.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 D)\r\n\r\nRoberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-53.2008.5.01.0075 - RTSum - Carga: Jardel Muniz (OAB: RJ 180852 E)\r\n\r\nJansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-32.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 D)\r\n\r\nRodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131100-54.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-44.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-56.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079600-75.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-84.2010.5.01.0075 - RTSum - Carga: Stephanie da Conceição Ximenes (OAB: RJ 195031 E)\r\n\r\nUbirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000559-54.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nSergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000779-86.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nWilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000090-08.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ariadna de Jesus Cunha (OAB: RJ 160764 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000462-25.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nFabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000394-41.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000634-64.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Beatriz Paiva D Almeida Mattos (OAB: RJ 194525 E)\r\n\r\nClaudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000443-82.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001074-89.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Jaqueline Nobrega de Almeida da Silva (OAB: RJ 171255 E)\r\n\r\nMaria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000798-29.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 D)\r\n\r\nJuliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020700-02.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Thaiane da Silva Sampaio (OAB: RJ 190443 E)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-76.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Camilla Messias Belarmino dos Santos (OAB: RJ 176540 D)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-83.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nLuiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000325-09.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-70.2008.5.01.0075 - RTSum - Carga: Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-19.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-28.2009.5.01.0075 - RTSum - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462864"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-43.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira , Réu Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 133/134, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 2.181,99, equivalentes a 175.939,98 TR's, acrescido das custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE FLS. 114, 121 E 123 (ALVARÁ Nº0180/2013) EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001638-65.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Costa Lira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Simone Costa Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Costa , Réu Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001050-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Pedro dos Santos [Adv. Cintia dos Santos Bardi (OAB: RJ 169296 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesinha Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francesinha Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001378-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Correa Neves [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda., Aut Monique Correa Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-02.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Jose Morais Barbosa \r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000087-16.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia de Oliveira Ribeiro [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mazzucchelli Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT .\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000207-30.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Paula Amancio [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Linda da Praça Ltda. ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Linda da Praça Ltda. ME, Aut João Batista de Paula Amancio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103: \" Não conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque nitidamente intempestivos...Intimem-se as partes, sendo a parte autora, também, para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000623-61.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Romer Sappag [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Conil Construtora Internacional Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Romer Sappag\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000329-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182: \" Intime-se a parte autora, para ciência da juntada do documento pela Reclamada e para apresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0110900-52.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Maranhão da Silva [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotocia Embalagens Ltda., Aut Rozilda Maranhão da Silva\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 96, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 29.379,59, equivalentes a 2.368.958,79 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0066500-84.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Ferreira da Silva [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., Réu: Patrícia Maria de Jesus, Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0037600-28.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Dias [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTD Transportes Ltda., Aut Luis Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 384: \" Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001389-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Adão Souza França [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CL 2009 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)], Réu: Deevid Anderson Queiroz Miranda, Réu: Emerson Conceição da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL 2009 Comércio de Alimentos Ltda., Aut Mayara Adão Souza França \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46: \" Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000468-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Domingos da Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Domingos da Silva, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 347/348: \" ...Ante o exposto, esta 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido B.13, constantes de fls. 201, com base no artigo 269, IV do CPC. Tendo em vista a cumulação de pedidos e que não são prescritíveis as tutelas declaratórias, reinclua-se o feito em pauta para regular prosseguimento quanto ao pedido remanescentes...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-43.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Fernandes [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos - sob intervenção judicial [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Interventor Judicial da Irmandade N. Sra. Rosário e S. Benedito dos Homens Pretos - Funerária N. Sra. da Apresentação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 334: \" Nego seguimento ao Agravo de Petição interposto pela Reclamante, por entender que o despacho de fls. 328 tem natureza meramente interlocutória, não sendo, portanto, passível de recurso. Intime-se o Reclamante, inclusive, para que compareceça na Secretaria e retire os documentos que se encontram à contracapa dos autos, em 30 dias, sob pena de inutilização dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000602-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Rodrigues [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001030-38.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274: \" Intime-se a Reclamada para que apresente seus cálculos em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000934-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir de Carvalho Brandão [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179: \" Intime-se a Ré a cumprir a exigência do Juízo Deprecado, apresentando CPF de suas testemunhas, conforme despacho anexo, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Torres Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Torres Vieira, Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-65.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Servas dos Pobres [Adv. Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado (OAB: RJ 136157 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro , Réu Sociedade Servas dos Pobres\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Laia Alves de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Irene Laia Alves de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258: \" Intime-se a Reclamante a comparecer à Secretaria deste Juízo e retirar o documento que ora é juntado pela Reclamada, o que deverá ser feito mediante certidão a constar nos autos. Na mesma oportunidade, reitere-se o expediente de fls. 255...\" (as partes deverão requerer o que for de seu interesse, em 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000324-21.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Câmara Perdigão [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Câmara Perdigão, Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.172: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" NA MESMA OPORTUNIDADE, O RECLAMANTE DEVERÁ COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PARA FINS DE ANOTAÇÃO DE SUA CTPS (QUE DEVERÁ PORTÁ-LA) PELA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0000235-95.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Rosa dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 417: \" ...intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000349-68.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Jesus Ferreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Jesus Ferreira , Réu Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 160, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 19.243,48, equivalentes a 1.551.655,79 TR's, acrescido das custas de R$ 370,82, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000075-07.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares, Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.278: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001095-96.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Raimundo Cecilio [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Raimundo Cecilio \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Passos França [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Maracanã Rio 2014, Aut José Fernando Passos França\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Fonseca Sales [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicki Comercio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicki Comercio de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000801-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Vasconcelos [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Custom Made Comércio e Representação Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Custom Made Comércio e Representação Ltda., Aut Rafael Santos Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos B e C da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Meire Santos de Paoli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Meire Santos de Paoli \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: \" Não conheço do Agravo de Petição interposto pela Reclamante, por entender incabível no presente caso, haja vista que o despacho de fls. 92 possui mera natureza interlocutória. Intime-se a Reclamante, inclusive para que compareça à Secretaria desta Vara e retire a certidão de habilitação de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000041-32.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Pinto da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson Pinto da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira de Souza [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração das rés. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Junior [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição Junior , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 283, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 45.916,38, equivalentes a 3.702.366,57 TR's, acrescido as custas de R$ 800,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000849-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanice Brandão da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz de Souza Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Emes Consultoria Ambiental Ltda. [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz de Souza Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-33.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lyra da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lyra da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194: \" Intimem-se o Reclamante e a 1ª Reclamada para, querendo, apresentarem os quesitos que desejam serem feitos à testemunha Antônio Cícero de Jesus, arrolada às fls. 182.\" \r\n\r\nProcesso: 0000779-20.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Matozzo [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Wanderson dos Santos Matozzo\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 206, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 25.034,41, equivalentes a 2.018.594,73 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000093-23.2013.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Rufino [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Rufino \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001597-98.2012.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: João Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nAgdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 10: \" ...intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000858-62.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Moura Borba [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)], Réu: Edifício Solar Rubens Costa [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes, Réu Edifício Solar Rubens Costa, Aut Edmo de Moura Borba \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lady Rachel Porto Soares Alvarenga [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lady Rachel Porto Soares Alvarenga \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-08.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson de Andrade de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda.-ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson de Andrade de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114: \" Inicialmente, intime-se o Reclamante a comparecer à Secretaria desta Vara, a fim de retirar as guias ora juntadas pela Reclamada, o que deverá ser feito mediante certidão a constar dos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0134000-36.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilário José dos Santos Júnior [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário José dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Araújo Flores [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena de Araújo Flores \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 694: \"Inicialmente, intime-se a Reclamante para comparecer à Secretaria desta Vara para, a um só tempo, assinar a manifestação que ora se junta aos autos e retirar a cópia da mesma, que se encontra na contracapa dos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000667-80.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Ferreira Braz Azevedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Juliana Cristina Ferreira Braz Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Costa Carlos de Sousa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut Wallace Costa Carlos de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-97.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N 1 da Previ - AAPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N 1 da Previ - AAPREVI , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1393/1400: \" ...Isto posto, reconhecida, pelo STF, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do trabalho para processar e julgar demandas que versem sobre complementação de aposentadoria, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odézio Pinto do Rocha [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Indumatel Indústria de Materiais de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indumatel Indústria de Materiais de Telecomunicações Ltda. , Aut Odézio Pinto do Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001515-67.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Beatriz da Silva Meletti [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz da Silva Meletti, Réu Focus Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-06.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Paraguassú Caldas Carmo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadne Paraguassú Caldas Carmo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 428: ' ...1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001608-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriah Martins Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 284: \" Intime-se a reclamada para que diga se concorda ou não com a desistência postulada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rossana Maria Sales de Campos \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.253: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000561-31.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paschoal Campelo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paschoal Campelo\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 123, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-35.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Manoel Rosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis da Conceição [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Bar e Restaurantes Ltda. - Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Bar e Restaurantes Ltda. - Balada Mix, Aut Rodrigo Luis da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 166/167: \"...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos pela reclamada e PARCIALMENTE PROCEDENTES aqueles opostos pelo reclamante...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-45.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinilde Pires Simas [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Cabeleireiro Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilde Pires Simas \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0141700-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Altomar Santos [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Altomar Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-97.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Jose da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Aut Clodoaldo Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-33.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Condo-Amigos Cooperativa de Serviços em Edifício do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Condomínio Marina Barra Bella [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Barra Bella, Aut Manoel Lopes da Silva\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 542, vindo a Reclamada (Condomínio Marina Barra Bella) com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 70.525,66, equivalentes a 5.686.681,88 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 464 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº0181/2013). \r\n\r\nProcesso: 0160400-24.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileia Martins de Sena [Adv. Juliana Venancio Julio Virtuoso (OAB: RJ 149500 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderilda Maria Ferreira Villa [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aderilda Maria Ferreira Villa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51: \" Intime-se a Reclamada para apresentar, caso queira, seus cálculos em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0153000-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Neto [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Breda Rio Transportes Ltda., Aut Manoel Ribeiro Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-95.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Nassar [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravel Serviços em Contabilidade Ltda. [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Nassar, Réu Ravel Serviços em Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-08.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilma Araujo dos Santos [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultralimpo Serviços de Locação de Mão-de-Obra Empresarial Ltda. [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dilma Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trindade [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Giulian Transportes e Mudanças Ltda. [Adv. Marlia Soares (OAB: RJ 144279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giulian Transportes e Mudanças Ltda., Aut Marcelo Trindade \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.48: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001462-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemy Domingos dos Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdemy Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148: \" Nego seguimento ao Agravo de Petição interposto pela Reclamada, por entender que o despacho de fls. 144 tem natureza meramente interlocutória, não sendo portanto, passível de recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0001371-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peçanha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Aut José Peçanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 417, indeferindo o pedido de utilização de prova pericial emprestada, sendo a parte autora também para que diga se ainda tem interesse na produção da prova pericial, sendo certo que o benefício da gratuidade de justiça está indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000322-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cardoso da Silva [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasili Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: \" Intime-se a Reclamante, para ciência da devolução da notificação de fls. 79, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias antes da próxima assentada, o correto e atual endereço da testemunha Geruza de Souza Santos, sob pena de, em não o fazendo, ter que trazê-la independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0066600-39.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 451. \r\n\r\nProcesso: 0000937-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ribeiro dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Tapirape Comercial Ltda. [Adv. Diane da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ribeiro dos Santos , Réu Tapirape Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36: \" ...dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0057300-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Monteiro Torres [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirizações Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirizações Ltda., Aut Maria Cecilia Monteiro Torres \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246 deferindo o pedido de parcelamento do crédito exequendo, sendo a Reclamada também para que comprove o depósito do equivalente a 30% e, após, o pagamento do restante do crédito exequendo, em 6 (seis) parcelas iguais. \r\n\r\nProcesso: 0000252-34.2011.5.01.0076 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Nova Iguacu [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Réu: Sindicato dos Motoristas e Ajudantes Empregados e Autônomos de Carga da Região dos Lagos, Réu: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2590: \" Intime-se a 3ª Reclamada, Della Volpe, para comprovar o pagamento da 1ª, 2ª e 3ª parcelas do acordo judicial de fls. 2544/2546.\" \r\n\r\nProcesso: 0001352-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Marques de Lima Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.390: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000785-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jackson Seixas [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jackson Seixas, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 361/362: \"..`. Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os embargos opostos pela reclamada e pelo reclamante...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-84.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fenix Cyber Club Comercio Conveniencia e Informatica Ltda. [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: Fabiano Anastácio Raimundo, Réu: Jorge Luiz Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117: \" 1) Inicialmente, devolva-se uma das petições protocolizadas em 20/02/2012, porque idêntica à outra protocolizada nesta mesma data (que deverá ser retirar na secretaria da Vara, que se encontra na contracapa dos autos). Quanto ao teor delas, prejudicado os pedidos que dali constam, haja vista que a penhora on line dos ativos financeiros dos sócios da Reclamada já foi tentada às fls. 110, quando, apensar dos esforços deste Juízo, nada foi bloqueado...\" \r\n\r\nProcesso: 0016700-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Castro Ferreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson de Castro Ferreira , Réu Furnas Centrais Eletricas S.A. , Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assistencia Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 791/797: \" ...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum, nos termos da fundamentação...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Caetano Custódio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino S. M. Neto Transportes e Montagem de Móveis [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Réu: Globex Utilidades [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardino S. M. Neto Transportes e Montagem de Móveis , Aut Luiz Caetano Custódio \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 22/03/2013, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante (que deverá portá-la), bem como para entrega das guias TRCT e Seguro-Desemprego, tudo nos termos da coisa julgada, conforme despacho de fl. 163. \r\n\r\nId: 1462692"
                            ],
                            "1462690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0000279-51.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orismar Barbosa Viana \r\n\r\nExecutado: João Macedo dos Santos,Missão Construções e Comércio Ltda.,Ecia Irmãos Araújo Engenharia e Comercio S.A. ,Marcelo Santos Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado João Macedo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.785,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109100-86.2009.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Branco Barboteo\r\n\r\nExecutado: Jose Ventura de Souza Netto,Forte Terceirizações S/C Ltda.,Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ventura de Souza Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.038,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luzia Olga Leite da Silva,Forte Terceirizações S/C Ltda.,Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.038,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462690"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000916-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Santiago\r\n\r\nRéu: Arquimedes Material Técnico S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arquimedes Material Técnico S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Tudo conforme petição inicial.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462689"
                            ],
                            "1462691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001389-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Adão Souza França \r\n\r\nRéu: CL 2009 Comércio de Alimentos Ltda., Deevid Anderson Queiroz Miranda, Emerson Conceição da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Deevid Anderson Queiroz Miranda, Emerson Conceição da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46: \" Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0037600-28.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTD Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 384: \" Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001597-98.2012.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: João Paulo Rodrigues da Silva \r\n\r\nAgdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 10: \" ...intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000980-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Improcedente o pedido deduzido contra a segunda reclamada (INFRAERO). \r\n\r\nProcesso: 0000858-62.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Moura Borba \r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes, Edifício Solar Rubens Costa\r\n\r\nPelo presente fica m AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462691"
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                            "1463192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-85.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo Vale de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001265-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marinho Nunes Dutra [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marinho Nunes Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton Correa Vieira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clailton Correa Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-72.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Antônio da Silva Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-97.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira do Espírito Santo [Adv. Bernardo Plaza (OAB: RJ 139827 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dresser Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício as fl. 273, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1463192"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000364-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Gonçalves de Souza [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metta Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 40,00, conforme item 04 de acordo de fls.26, no prazo de 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000769-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Silva Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar da Silva Vianna \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-58.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Pires Costa [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A., Aut Valdeci Pires Costa\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001643-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Cerqueira Segall [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Cerqueira Segall\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para devolver o ofício recebido conforme às fls. 114. \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000277-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva de França [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Galefreire Utilidades Ltda. [Adv. Marcelo da Rocha Bruno (OAB: RJ 162902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galefreire Utilidades Ltda. , Aut Marcos Antônio da Silva de França \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.117 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.612,08, correspondente a 936.315,02 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000653-24.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro Silveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Réu: Banco Morada S.A. , em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda., em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , em liquidação extrajudicial, Aut Carolina Pinheiro Silveira , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , em liquidação extrajudicial, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., em liquidação extrajudicial, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., em liquidação extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182 , não conhecendo da Exceção de pré-executividade, por não preenchidos os pressupostos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000321-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joel Mario [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.332 ). \r\n\r\nProcesso: 0036100-78.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Natalino Filho [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nRéu: TJM Projetos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Natalino Filho\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0033300-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner do Amorim Portes [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Paraiso Campestre Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner do Amorim Portes\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0154600-06.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan João Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mega Marcas [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan João Cardoso \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ximenes Pereira [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-36.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva\r\n\r\nVenha a autor com a comprovação do pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Observe a autora a prescrição às fls. 993 § 3º. \r\n\r\nProcesso: 0000409-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Roveda Uzeda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-50.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Medeiros da Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000229-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Silva da Conceição [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358, que devolve a 1ª ré o prazo de 10 dias na forma prescrita às fls.352. \r\n\r\nProcesso: 0000387-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Lima Silva [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Olmiro Ferreira de Camargo Filho ME [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Lima Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o fício 0856/2012 referente ao seguro desemprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Seixas da Silva Barreto [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157, que devolve o prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001101-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leoncio do Carmo Alves [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.665, que devolve o prazo à ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo de Abreu Nascimento [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevaldo de Abreu Nascimento \r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-13.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição Bastos Neves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Conceição Bastos Neves \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 155v, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000455-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Samuel da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Gomes [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Ricardo Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.91 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 195.285,55, correspondente a 15.746.422,50 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000020-42.2013.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Possidonio Maciel [Adv. Glória Maria de Godoy Moreira (OAB: RJ 151031 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Possidonio Maciel\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 84, que defere o desentranhamento dos documentos a exceção da procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-19.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.37, que defere o desentranhamento dos documentos a execeção da procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-28.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Paula de Siqueira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Paula de Siqueira\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faustino da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Faustino da Silva\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0037100-79.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Elpidio dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Elpidio dos Santos\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1463088"
                            ],
                            "1463090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-11.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Daniel Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 191965 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463090"
                            ],
                            "1463089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000362-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Barros Paiva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.91 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 195.285,55, correspondente a 15.746.422,50 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463089"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1458561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Alves Pegas [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Vladimir Alves Pegas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0000879-57.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Crisnamuth Rodrigues de Oliveira [Adv. Helga Szpiz (OAB: RJ 127135 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisnamuth Rodrigues de Oliveira, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 20/05/2013 às 11:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000636-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva de Albuquerque [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva de Albuquerque, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.296, bem como de que o feito foi reincluído na pauta do dia 14/05/2013 às 10 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001620-29.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Araujo Domingues do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/04/2013 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000859-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Catiane da Silva Melo (OAB: RJ 157572 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Barbosa da Ribeira Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira\r\n\r\n'Tomar ciência da petição de fl. 46/49. \r\n\r\nProcesso: 0000098-65.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Braz de Lima [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda., Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Braz de Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/04/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000010-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Moreira Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Moreira Leite, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-96.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson de Castro Filho [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Investimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson de Castro Filho \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/05/2013 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000648-93.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete Pereira dos Santos [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000734-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Costa da Silva Ferreira [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda. [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Costa da Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli de Melo Ribeiro [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Théo Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Consentino da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli de Melo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 166 \"Indefiro o requerimento a fl. 165, em vista das determinações da ata de audiência a fls. 164\" \r\n\r\nProcesso: 0103200-44.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza Tavares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: FRANCISCO E E A GARCIA, Réu: ZILMA M M MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas, conforme despacho a fls. 106, bem como para que indique meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000868-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cruz da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Cruz da Silva, Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/04/2013 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001320-18.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. , Réu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Raposo Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/04/2013 ÀS 9:45 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000988-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Barra Palace, Réu: Universidade de Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz da Cunha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/04/2013 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Benigno Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Benigno Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000115-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane de Freitas Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\n'Comporvar recolhimento fiscal (IR) já que comprovou somente o pagamento de custas e INSS à fl. 92. \r\n\r\nId: 1458561"
                            ],
                            "1458562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000466-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramey Nabil Elgamal [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa França Turismo e Câmbio Ltda. [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa França Turismo e Câmbio Ltda., Aut Ramey Nabil Elgamal \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 131 \"extingo o processo sem resolução do mérito\". E ainda, fica autorizado desde já o desentranhamento de documentos juntados aos autos com a inicial, à exceção da procuração e declaração de hipossuficiência, se houver, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felix de Oliveira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felix de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta de Jesus Franco [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Maria Augusta de Jesus Franco\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi expedido alvará à reclamante. E ainda, à reclamada para manifestar-se sobre a petição do autor a fls. 248/249. \r\n\r\nProcesso: 0000104-71.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alice de Alencar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PDMF 95 Serviços de Digitação Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alice de Alencar \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001185-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneide Rodrigues Mendes do Nascimento [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Valente do Sandá Ltda. ME [Adv. Fabiane dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 138543 - D)], Réu: Mercado Coma Bem Ltda. [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Coma Bem Ltda. , Réu Mercearia Valente do Sandá Ltda. ME , Aut Valneide Rodrigues Mendes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao autor, à Fazenda e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001276-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fellipe Araújo do Nascimento [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Fellipe Araújo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001189-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Jose Sebastião de Lima [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Jose Sebastião de Lima \r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0145900-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Priscila Mendonca dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Priscila Mendonca dos Santos, Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0062300-82.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barbosa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Lacerda Ribeiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Adecco Top Services RH Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH Ltda., Aut Antônio Carlos de Lacerda Ribeiro , Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000545-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Seabra Magalhães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Seabra Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cesar Brandao [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Cesar Brandao\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 222/223, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Soares de Lima [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Modelle Ltda. [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Modelle Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito a fl. 274. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000069-77.2013.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: William Galdino Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 19 \"extingo o processo sem resolução do mérito\". E ainda, fica autorizado desde já o desentranhamento de documentos juntados aos autos com a inicial, à exceção da procuração e declaração de hipossuficiência, se houver, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Pereira de Mendonça [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Ribeira Ltda. [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Pereira de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido da petição de fl. 228 \r\n\r\nProcesso: 0001072-04.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Dourado Aragão [Adv. Mônica Preuss de Jesus (OAB: RJ 159411 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rancho Verde Ltda.\r\n\r\nComprovar INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Carla Genero Serra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1458562"
                            ],
                            "1458559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000580-46.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Abrantes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda., FRANCISCO EUFRÁZIO DE MEDEIROS NETO, REGINA MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA MARIA DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 3.690,47, equivalentes a 297.572,88 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0135200-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heroaldo Santos Lacerda\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda. , Rogene Construção e Serviços Ltda. , José Manuel Luzquinos Dominguez, Cleise Silveira Lusquinos\r\n\r\nPelo presente fica m Gianel Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 111. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000087-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Alves Pegas\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 211, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0000168-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Oliveira Gomes \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 63, no valor líquido de R$ 4.380,37, equivalentes a 353.287,27 IDTR, alem de R$ 442,00 a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 300,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1458559"
                            ],
                            "1458560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000402-97.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Moutinho\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., PEDRO BARENBOIM, GLORIA LEA KHODARI, IGOR BARENBOIM, JAIR MARCHESINI, ANTONIO CONDORELLI\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CONDORELLI, JAIR MARCHESINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 12.198,07, equivalentes a 977.351,14 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1458560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1462993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001721-76.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR GIORDANI MACIEL [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR GIORDANI MACIEL\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001722-61.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Silva [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Silva, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1462993"
                            ]
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                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1462069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075600-91.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Fonseca [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feito Pra Você [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-28.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Lemos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional e de Trabalho Saquarema - Multicooper, Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)], Réu: Marisa Muniz de Oliveira , Réu: Espolio de Nelson Mariano de Oliveira n/p Inventariante Marisa Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paula e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael antunes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BEIRA MAR DE JACONE LTDA ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-79.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Santos de Freitas [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nRéu: RSURF Araruana Comércio de Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Santos de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-82.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS LIMITADA.- ME. [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001492-86.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Salerno Ianni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Mônica Salerno Ianni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-38.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 283 com requerimento do autor. .\r\n\r\nId: 1462069"
                            ],
                            "1462577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000392-62.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Fernandes dos Santos [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Print Gráfica Editora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/04/2013 , 10:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000388-25.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Suites\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/04/201,11:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001745-74.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Alves [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogville Mini Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Alves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 09/04/2013 , ÀS 12:15 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001451-22.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar José Pires Filho [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nRéu: VSM Assessoria Médica ao Empresário S/A Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar José Pires Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 09/04/2013 , ÀS 12:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nProcesso: 0000386-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenil Ferreira Porto - Espólio de [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Cardial Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenil Ferreira Porto - Espólio de \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/04/2013, ás 12:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000302-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LEMOS DA COSTA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MARCELE RESIDENCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LEMOS DA COSTA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 02/04/2013 , ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente \r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Vieira Nirello [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGEM - Sistema de Gestão Ambiental Ltda, Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu: Vex Logistica em Transportes Ltda, Réu: Detran - Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Vieira Nirello\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA E COMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 09/04/2013, AS 12:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000390-92.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Vieira Machado [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Print Gráfica Editora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Vieira Machado\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/04/2013 10:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000495-06.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria Seccional da união em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alpha Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 30/04/2013 , ÀS 11:15 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000387-40.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jasson Lopes dos Santos [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio Abreu Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasson Lopes dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/04/2013 ás 12:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000304-24.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: BMI TRIGO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 02/04/2013, ÀS 12:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente \r\n\r\nProcesso: 0000305-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DOS SANTOS MOTA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO ALTO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 02/04/2013 , ÀS 12:15 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000298-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PORTES DIAS [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIOLI E FILHO CALÇADOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PORTES DIAS \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 02/04/2013 , ÀS 12:45 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000391-77.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirilene Silva Quintino [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Bywer Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirilene Silva Quintino\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/04/2013, 11:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000303-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA SILVA DE SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 02/04/2013, ÀS 12:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente \r\n\r\nProcesso: 0001096-80.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Cunha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 53 .\r\n\r\nProcesso: 0001018-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldevir da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldevir da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 93; ;\r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 02/04/2013 , ÀS 11:45 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001508-40.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruan de Andrade Silva [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: JNT Comércio Varejista EIRELI [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JNT Comércio Varejista EIRELI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 50.; .\r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare de Souza Marinho [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias /\r\n\r\nProcesso: 0000896-73.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailson Viana [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: J. V. da Silva Materiais de Construção [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. V. da Silva Materiais de Construção\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 21 ;\r\n\r\nId: 1462577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1462647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155000-07.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilia Lecicio Alves [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0198700-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vilemar, Réu: Padaria do Minas, Réu: LUIS ANTONIO CARDOSO ME , Réu: LUIS ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerimento do reclamante pois já há nos autos a declaração do reclamado.Assim, indique o autor meios efetivos e eficazes ao prosseguimento do feito sob pena de ser expedida certidão de crédito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-30.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Alunos dos Excepicionais de Barra Mansa - APAE/BM [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Alunos dos Excepicionais de Barra Mansa - APAE/BM\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0174900-42.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argentina Pereira Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Paladar Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argentina Pereira Vieira\r\n\r\nSaliente-se que trata-se de segunda notificação. \r\n\r\n, Deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0178500-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Costa Machado [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Costa Machado\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001671-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Lourenço Maia [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Nelise José Expedito (OAB: RJ 134455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio Lourenço Maia, Réu T. N. B. Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-55.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Bonifácio dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro José Bonifácio dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-43.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Valter de Almeida [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0191400-04.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LUCAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SAO LUIZ SA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA LUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0162500-35.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Antonio da Costa Aragao [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE, Rqte Joao Antonio da Costa Aragao\r\n\r\nIndefere-se o requerimento do réu eis que já proferida sentença extintiva as fls 398. Vista ao autor para a retirada das cópias que entenda pertinentes, em 05 dias, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168000-82.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: SAARTEC DE BARRA MANSA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA, Réu: Fernandes Junqueira Construcoes Ltda., Réu: Belisário da Costa Saar, Réu: Maria José de Paiva Saar, Réu: José Márcio de Paiva Saar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que em mais de uma dezena de feitos em cursos nesta Vara em face da primeira reclamada houve informação expressa dos autores de que a prestação dos serviços ocorrera exclusivamente em Volta Redonda,bem como, ainda o contido na inicial do próprio reclamante as fls 05, informe, sob as penas da lei em 05 dias, sendo vedada a carga dos autos, o efetivo local do labor, apresentando se possível,provas documentais. \r\n\r\nProcesso: 0203700-24.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a proximidade dos cálculos apresentados pelas partes, excepcionlamente, ao autor para manifestação acerca da presente impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-46.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEZIL GONCALVES ROCHA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: NITOLE E CIA LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INEZIL GONCALVES ROCHA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0171800-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocargas Agenciamento e Transportes Ltda. ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-94.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BATISTA DE NOVAES [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBAM ASSOCIACAO SERV MUN ADM DIR IND MUNIC BM [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBAM ASSOCIACAO SERV MUN ADM DIR IND MUNIC BM\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0185000-61.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Claudio Teixeira [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Claudio Teixeira\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo da reclamada de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0210300-56.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0195700-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Terra [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0170000-52.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nVistas ao reclamante pelo prazo de 10 dias dos documentos apresentados pelo MTE a fim de requerer o que entender de direito eis que as alegações, aparentemente, são verídicas. \r\n\r\nProcesso: 0158600-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Piter Saraiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transclean Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0163100-53.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Granadeiro Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA\r\n\r\nEm face da certidão de fls 323, determinio a realização da perícia as expensas da reclamada, parte sucumbente. Nomeia-se a Perita Raquel Rocha Alves, estimando, provisoriamente os honorários periciais em R$ 600,00 que serão fixados mediante a apresentação do laudo e cobrados pela diferença junto com o crédito trabalhista.Assi, deposite a reclamada os honorários em 20 dias sob pena das cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0160000-37.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO JUNAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nDiante da certidão do Sr Oficial de Justiça, informe o autor outra forma de se ultimar a execução no prazo de 60 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0173100-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA MANSA LTDA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)], Réu: DEBORA CARIDE DE CARVALHO, Réu: José Pedro de Carvalho, Réu: Gustavo Caride de Carvalho, Réu: Otavio Caride de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nHomologados os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00.Venha a reclamada em 10 dias com o depósito do valor sob cominação de imediata homologação dos cálculos do obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0190000-73.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mathias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul Metais Ltda., Réu: José Rogério de Castro, Réu: MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mathias da Silva\r\n\r\nVistas a parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-87.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMAEL ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, Réu ISMAEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCompareçam as partes em dia e hora de audiência a fim de se homologar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0175500-17.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nVistas ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-84.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Lemos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jõao Batista Transporte Municipal Ltda., Réu: São Jõao Batista Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Lemos\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos elencados foram satisfeitos em sua totalidade, por economia e celeridade processuais, informe o reclamante para 05 dias informar se tem interesse no prosseguimento da lide eis que a multa certificada as fls 52 fora devidamente sustada as fls 58 e não será executada neste Juízo. \r\n\r\nId: 1462647"
                            ],
                            "1462648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214300-68.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marques da Silva, Réu Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior\r\n\r\nManifestar-se as partes para manifestação acerca do acordoa ser realizado tendo em vista os depósitos efetivados. \r\n\r\nProcesso: 0236000-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva de Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientação de Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientação de Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, Réu Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0469300-71.2003.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA SA [Adv. Marli de Jesus Santos (OAB: RJ 86028 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA APARECIDA CARVALHO ALVES [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)], Cgto: MARCIA SOARES [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA SOARES\r\n\r\nConcede-se o prazo de 180 dias para que regularize sua situação junto ao INSS, trazendo aos autos a devida certidão de habilitação para fins do art 1º da lei 6858/80.. \r\n\r\nProcesso: 0305500-11.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CHAVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Uibanco S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Uibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de execução em face da reclamada no valor de R$ 3.728,23.Prazo de 48 horas para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0325700-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Eloi Cabral [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas MMSA\r\n\r\nApresente a reclamada no prazo de 48 horas perante a Secretaria da VAra pessoa habilitada para assinar termo de fiel depositário, sob pena de nomeação compulsória por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0225400-40.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA SANTA ANA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA - EM LIQUIDACAO [Adv. Rosana Miguel Hallach (OAB: MG 84461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA SANTA ANA\r\n\r\nTendo em vista que a impugnação da reclamada se refere ao percentual de juros aplicado, antes de cumprir o despacho de fls 542, manifeste-se o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268400-43.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILLIARD BARBOZA PAIVA [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Aut: JAYME MACHADO FONSECA (PERITO)\r\n\r\nRéu: S S AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Sandra Mara Machado da Silva, Réu: Solange Machado Pineschi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILLIARD BARBOZA PAIVA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0238200-80.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima da Silva Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0268100-60.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREGADOS E FUNC PUBL DE B MANSA [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)], Aut: DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)], Aut: DOMINGOS JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)], Aut: JORGE LUIZ BENEDITO DA SILVA [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)], Aut: JORMIRO JOSE DE SOUZA [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO MACIEL [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)], Aut: MANOEL SILVA RAIMUNDO [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)], Aut: MARIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)], Aut: SEBASTIAO LEAL DE CARVALHO [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Marlene T Iusten Nowak (OAB: RJ 39458 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Luisa Magalhães Fernandes Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE OLIVEIRA, Aut DOMINGOS JOAQUIM DOS SANTOS, Aut JORGE LUIZ BENEDITO DA SILVA, Aut JORMIRO JOSE DE SOUZA, Aut MANOEL FRANCISCO MACIEL, Aut MANOEL SILVA RAIMUNDO, Maria Luisa Magalhães Fernandes Ramos , Aut MARIO PEREIRA DOS SANTOS, Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA, Aut SEBASTIAO LEAL DE CARVALHO, Aut SINDICATO EMPREGADOS E FUNC PUBL DE B MANSA\r\n\r\nAnte o que consta dos autos e o já salientado no despacho de fls 1140 e 1040 verifica-se que a citação do executado, ora embargante, para fins do art 730 do CPC foi relativo a possível crédito do requerente que não consta no pólo ativo da demanda, razão pela qual dou por prejudicado os presentes embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0249400-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL ASSOCIACAO DE REABILITACAO DE ALCOOLATRAS [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nColacionar aos autos no prazo derradeiro de 30 dias a documentação informada a fls 104 ou indicar outra forma objetiva de se ultimar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0507300-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CHAGAS FERRAZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: METALGRAFICA GIORGI SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: COOPERPRO COOPERATIVA DE PROFISS DE SERVICOS [Adv. Guilherme Araujo Guedes de Oliveira Cesar (OAB: SP 236048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CHAGAS FERRAZ\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com certidão negativa, indique o reclamante o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0237900-31.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO ASSIS MELLO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM E IND LTDA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)], Réu: JOSÉ ROCHA VELOSO, Réu: REGINA LÚCIA FARIA DA COSTA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA LÚCIA FARIA DA COSTA, Réu VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM E IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0222500-03.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0265600-06.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermiro Germano de Souza [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio da Cunha Franco [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)], Réu: Albano Jose Pires [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fernando Moreira da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano Jose Pires, Réu Fernando Moreira da Silva, Réu Helio da Cunha Franco\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa em face da reclamada no valor de R$ 17.122,08. Prazo de 48 horas para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0249800-71.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME, João Batista de Souza Rodrigues\r\n\r\nAnte o certificado pelo Oficial de Justiça,compareçam as partes em dia e hora de audiência para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0541400-24.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPBELL [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Evaristo Rezende Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciÊncia de execução previdenciária em face da reclamada no valor de R$ 5.949,34.Prazo de 48 horas para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0308800-73.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA PORTO AMARO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SAUDADE DE BARRA MANSA LTDA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: J C L L PADARIA E CONFEITARIA LTDA. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: R C P LANCHONETE E PADARIA LTDA. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA PORTO AMARO\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271300-33.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE FATIMA DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Aut: AIDA DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Aut: LUZA ELAINE SOARES [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA DE OLIVEIRA MATOS, Aut LUZA ELAINE SOARES, Aut MARIZETE FATIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo das reclamadas de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0269900-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio da Silva Vidal [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio da Cunha Franco [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)], Réu: Albano Jose Pires [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fernando Moreira da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano Jose Pires, Réu Fernando Moreira da Silva, Réu Helio da Cunha Franco\r\n\r\nEm razão da inércia da parte autora, deverá a parte ré vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0221800-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Cirineu Pereira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Cirineu Pereira, Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA\r\n\r\nEm face dos esclarecimentos prestados pela Contadoria, homologa-se os cálculos apresentados pela reclamada, fixando o valor da condenação como ali discriminado para que surtam seus efeitos regulares e de direito. Ciência as partes para se manifestarem para fins do 884 da CLT no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05, ciente a reclamada de que o Juízo encontra-se garantido por parte dos depósitos recursais defls 205 e 255. \r\n\r\nProcesso: 0238900-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Macro Solida Construtora Ltda., Réu: SUSESP - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUSESP - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, deverá a parte ré vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0269600-56.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teodoro, Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA.\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor.Deferindo-se também o prazo solicitado para comprovação e recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 0300600-82.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLYMPIO CARVALHO JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLYMPIO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo da reclamada de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0280300-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pires Martins [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unididade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha, Réu Cuna Cooperativa Unididade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nId: 1462648"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000103-47.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucia Vitória da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nações Unidas Turismo Ltda. [Adv. Alessandro Martins Gomes (OAB: RJ 128176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nações Unidas Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. Deverá tb providenaciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0014600-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro de Assis [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transluca Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro de Assis\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0005800-26.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodoro da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME, Réu: Mercado E.M. Ltda EPP [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Avalon Mercearia da Terra Ltda - ME [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teodoro da Silva\r\n\r\nInformar, sob as penas da lei, o efetivo local da prestação dos serviços, em 05 dias, tendo em vista os endereços constantes do contrato social de fls 165/171. \r\n\r\nProcesso: 0015700-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silverio das Gracas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silverio das Gracas\r\n\r\nPara a utilização dos sistemas executórios disponíveis pelo Juízo é necessário que o autor colacione aos autos os números dos documentos pessoais do reú,não adiantando mero requerimento de expedição de ofício a Receita tendo em vista que o nome do Réu é, aparentemente, extremamente comum. Assm, informe o autor tais dados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-48.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA VITAL FERREIRA [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: F. DE AMORIM - PADARIA E CONFEITARIA - ME [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. DE AMORIM - PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0018000-09.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ROMERO MACHADO CAMARINHO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0019900-80.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerken Sistemas e Servicos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moreira Vieira\r\n\r\nSaliente-se que trata-se de segunda e derradeira notificação.Deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000078-55.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARILIS PINTO SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMARILIS PINTO SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-84.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE NOGUEIRA BRUM PANDELO [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: GUERREIRO GUIMARÃES SERVIÇOS LTDA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUERREIRO GUIMARÃES SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0017900-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Janai Martins Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Aparecida da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003200-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Eloy [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilane Silvério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Eloy\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 25/03/2013 às 14h, para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante. A partir da data designada, deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000047-35.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VASCONCELLOS LESSA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SUL METAIS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA SUL METAIS LTDA\r\n\r\nEm virtude da inércia da parte autora, deverá a parte ré vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0010100-07.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: CROZEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES FERREIRA\r\n\r\nAnte o que consta de fls 134/136, efetive o I. Patrono do autor a regularização do pólo ativo de demanda, em 30 dias, bem como requerer o que entender de direito para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000065-56.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO RAMOS FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN - CANALIZAÇÃO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AURELIO RAMOS FERNANDES\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do perito fica inviável a realização da prova percial caso não haja depósito, ainda que de forma parcelada, tendo em vista que o ònus probatório é da parte autora. \r\n\r\nAssim, fixo os honorários periciais em R$ 900,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia ou indique meios eficazes ao prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000004-43.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Rosa Terra [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte Alta Serviços e Peças Ltda - ME [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponte Alta Serviços e Peças Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota de 20%. \r\n\r\nProcesso: 0000143-50.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS REIS ESTEVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO COMUNICACAO VISUAL [Adv. Thiago Garofalo do Carmo (OAB: RJ 159192 - D)], Réu: MARCAS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCAS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000183-14.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fernandes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Indústria e Comércio Ltda., Réu: White Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Fernandes dos Santos\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 500,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com o pagamento da quinta parcela. Face a singularidade da medida fica vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010100-07.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: CROZEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROZEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nDepositar mensalmente o valor de R$ 400,00 a fim de que não seja perjudicada até a regularização da representação do pólo ativo da demanda, até que se ultime todo o quantum exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbosa Bitencourt [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barbosa Bitencourt, Réu Topmart Logistica e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0019900-51.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Rubem Batista Juliao [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Rqdo: Transporte Toniato Ltda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rubem Batista Juliao\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007200-43.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DCNR COMERCIAL LTDA ME [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: MARLENE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000179-77.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Antonio Fagundes Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Antonio Fagundes Soares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lúcio Gomes da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Jéssie Gomes da Silva, Aut: Jessé Lucas Gomes da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Excelsior Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Excelsior Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima nos termos do acordo de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0000083-25.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Alcantara [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triecon de Barra Mansa Construções Ltda\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nId: 1462649"
                            ],
                            "1462650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000240-16.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA RESENDE SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: T S B TELL COM TEL CELULAR E ELETROELETRON LTDA [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T S B TELL COM TEL CELULAR E ELETROELETRON LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-03.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Oliveira Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: Paulo Sergio Falrene Oliveira , Réu: Marlene de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Oliveira Melo, Réu Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 16:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls. 103/104. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000326-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 09:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls. 21/22. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000284-35.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BOA VISTA BARRA MANSA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO BOA VISTA BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-41.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERMANO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXIMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO SERVICOS LTDA [Adv. Luis Marcos da Silva (OAB: RJ 81871 - D)], Réu: TASK POWER PRODUTOS E SERVICOS MANUT IND LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXIMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO SERVICOS LTDA, Aut JOAO GERMANO DOS SANTOS, Réu TASK POWER PRODUTOS E SERVICOS MANUT IND LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologaçao da avença de fls. 325-326. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001577-40.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MACHADO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MJB - AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJB - AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA, Aut WALLACE MACHADO DA SILVA \r\n\r\nTendo em vista que já havia outro processo com pauta agendada para o mesmo dia e hora em que ficou marcado adiamento (ata de fls. 51), tomar ciência que foi redesignada audiência para o dia 18/7/2013 às 16h40min. \r\n\r\nProcesso: 0000269-03.2011.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA HORA [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA HORA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do carta precatória com certidão negativa, no Juízo deprecado, indique o reclamante o endereço atualizado da reclamada em 05 dias, sendo VEDADA a carga dos autos para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000576-20.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000294-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: MRS Logistica S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Reis\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia.Ciente de que a prova postulada possui não caráter obrigatório de realização por parte do Estado como é, por exemplo, as questões atinentes à insalubridade e periculosidade, que possuem normas Estatais de caráter imperativo para a realização da perícia. Assim, caso não adiante os valores estimados para a realização da perícia, seu pedido será extinto, prosseguindo-se em relação aos demais apenas. \r\n\r\nProcesso: 0017900-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. da Rocha Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Silva Benedito , Réu E. N. da Rocha Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 25/03/2013 às 14h, para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante. A partir da data designada, deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0128500-48.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN AMALIA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO GOULART [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)], Réu: ISABELLE MACHADO GOULART [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISABELLE MACHADO GOULART , Aut LILIAN AMALIA DA SILVA, Réu MARIA DAS GRAÇAS MACHADO GOULART\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para possivel realização de acordo. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0117900-62.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEIAS DA SILVA MEDEIROS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI MERCEDES DA SILVA CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Réu: SEBASTIAO DE PAULA CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS DA SILVA MEDEIROS, Réu SEBASTIAO DE PAULA CAMPOS, Réu SUELI MERCEDES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para possível realização de acodo. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0223300-41.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELICIO GOMES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASA DO COURO FERREIRA MEDEIROS LTDA-ME [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO COURO FERREIRA MEDEIROS LTDA-ME, Aut WALDELICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 16:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls. 459-460. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0026700-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Antunes [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Antunes\r\n\r\n, Deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0020200-57.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO DA CUNHA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: R P C COMERCIO DE FARINHA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Rogério Xavier de Souza e Silva, Réu: Evelane Martins Vieira Torres, Réu: Anabela da Silva Rodrigues, Réu: Ana Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R P C COMERCIO DE FARINHA LTDA\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007600-57.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Augusto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)], Réu: Santub Saneamento de D.E.G.O Com de Servico de Saneamento Ltda. ME [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Augusto de Souza\r\n\r\nCorrigir, derradeiramente, os cálculos apresentados observando-se a promoção da Contadoria do Juízo, sob pena das sanções processuais pertinentes. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079100-15.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Oliveira Matheus [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole e Companhia Ltda [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: ELIO NIOTLE SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Oliveira Matheus, Réu Nitole e Companhia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 9:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para possivel realização de acordo. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0042200-20.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYSON DE SOUZA COSTA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEYSON DE SOUZA COSTA, Réu METALURGICA MILENIUM LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls. 108/110. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Guimaraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Guimaraes\r\n\r\nNão obstante o contido nos autos as fls 70v, verifica o Juízo que não há, nos autos, qualquer informação acerca do local da prestação de serviços pelo reclamante em área da competência territorial desta Vara do Trabalho de Barra Mansa. Ressalte-se que a informaçãop marcada as fls 03 se trata, como em diversos outros casos já observados por esta Secretaria, de petições padrões formulados pelo Escritório que patrocina a parte autora e que é de conhecimento da região fluminense os diversos equívovos cometidos nesse sentido.Assim, informe a reclamada,se possível em ordem cronológica, as áreas territoriais de prestação dos serviços do reclamante, informando, ainda, se essa prestação ocorrera exclusivamente em BArra Mansa ou Quatis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-68.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Egidio de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiorh Consulting Ltda. [Adv. Jose Augusto Alves Galvão (OAB: SP 140584 - D)], Réu: Engefer Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefer Engenharia Industria e Comercio Ltda., Aut Jefferson Egidio de Andrade, Réu Maiorh Consulting Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 14:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação de acordo. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1462650"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185800-89.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao de Souza Real Sobrinho [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao de Souza Real Sobrinho\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 350,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 05 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0000378-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gabriela Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol da Dutra Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sol da Dutra Ltda.\r\n\r\nApresentar o endereço correto da testemunha Sra Joana Angélica do Nascimento no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001577-53.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Gasparine Netto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Magno Gasparine Netto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000982-41.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO FERREIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA, Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA, Aut SILVIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-10.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COCIJA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio de Azevedo Cunha (OAB: RJ 5793 - D)], Réu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o contrato dos honorários advocatícios firmados com o seu patrono, nos termos da sentença de fls 75, a fim de viabilizar a expedição de alvará dos aludidos honorários.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francoso de Avila [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JEFERSON DA FONSECA FAGUNDES [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sete Ltda. [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)], Réu: 07 Roupas [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 07 Roupas, Réu Casa Sete Ltda., Aut Eliane Francoso de Avila, Aut JEFERSON DA FONSECA FAGUNDES\r\n\r\nIndeferido o pedido de reconsideração da autora. Por outro lado, antecipa-se a audiência de conciliação para o dia 16/04/2013 às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0162600-45.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Milenium Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barbosa de Souza\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 400,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia e de que o Juízo não dispõe de profissinais que aceitem o encargo nos termos do ato 88/2011. \r\n\r\nProcesso: 0107500-42.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jose Silva [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticos Sul Fluminense Comércio e Indústria de Plásticos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Jose Silva, Réu Plasticos Sul Fluminense Comércio e Indústria de Plásticos \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petição do perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magno Nascimento da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Comércio de Motos Ltda. ME [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Magno Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da testmunha Carlos Henrique do Nascimento, em 05 dias, sob pena de comparecimento independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0322800-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Ramos da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nDefere-se a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0179000-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Gomes, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0186000-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Constantino Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Constantino Bastos\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 350,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 05 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia e de que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem o encargos nos moldes do ato 88/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001353-05.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUSTAVO CAETANO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PERFEITO [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PERFEITO, Aut LEANDRO GUSTAVO CAETANO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001469-87.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pinto [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pinto\r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 15 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000533-96.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0160500-20.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Willian de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade de Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Willian de Moura, Réu Viação Cidade de Aço Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0171800-79.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Martins Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o retorno da carta precatória com certidão negativa, indique a reclamada o endereço correto da testemunha Wallace de Carvalho, sob pena de comparecimento independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0096800-07.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldir José Bebiano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Waldir José Bebiano\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10 dias, se pretende produzir a prova pericial . Ciente de que o silêncio implicará resposta negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000586-43.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrius Jose Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Camargo Corrêa Promon MPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrius Jose Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0017200-97.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir de Souza Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias se aceita o pedido de desistência da ação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160200-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Max da Silva Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Riviera Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Riviera Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos as peças necessárias para a formação da CPI, bem como, apresentar os quesitos, sob pena de a testemunha ser ouvida independentemente de intimação.. \r\n\r\nProcesso: 0001427-59.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS ALESSANDRA MEDEIROS FARIA [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA, Réu: SESI BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS ALESSANDRA MEDEIROS FARIA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001874-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DE SOUZA [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Aut: SANDRO SILVA MARCELINO JUNIOR REPRSENTADO POR HELOISA DE SOUZA COTTA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SILVA MARCELINO JUNIOR REPRSENTADO POR HELOISA DE SOUZA COTTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 10 :40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000946-96.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA SONIA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO CERQUEIRA PEREIRA, Réu: ALDERVINA CERQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA SONIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2013 às 14:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0060900-97.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santiago Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Santiago Junior\r\n\r\nDefere-se o derradeiro prazo ao reclamante de 15 dias improrrogáveis para cumprimento do despacho de fls 233, sendo vedada a carga dos autos face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0000543-43.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Antônio Ribeiro [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivison Antônio Ribeiro\r\n\r\nSaliente-se que trata-se de derradeira e última notificação. \r\n\r\nAnte a manifestação do perito de fls 109/110, fixo os honorários periciais em R$ 350,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 05 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 30 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0107300-48.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA METALURGICA PRADA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO\r\n\r\nResponder aos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0280800-53.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Luiz de Ramos [Adv. Bertha Helt Toledo Ozorio (OAB: RJ 45728 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos no valor de R$ 1.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0154800-66.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira Gomes [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana M. Santos Brigada de Incêndio [Adv. Edite Ferreira Bento de Azevedo (OAB: RJ 108177 - D)], Réu: Finely Administração Imobiliária Ltda. [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana M. Santos Brigada de Incêndio, Aut Everaldo de Oliveira Gomes, Réu Finely Administração Imobiliária Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0135500-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Alves, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0041900-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno dos Passos Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda\r\n\r\nAnte o que consta da petição de fls 280, restituo o mister ao Sr Wilson Baccarini. Assi, proceda à reclamada, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos as fls 275. \r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Silva\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 500,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia e de que este Juízo nçao dispõe de profissionais que aceitem o encargo nos moldes do ato 88/2011. \r\n\r\nProcesso: 0134700-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cerço Pereira Chaves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerço Pereira Chaves\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor, deverá o i. Patrono, no prazo de 20 dias, efetivar a devida regularizaçao do polo ativo, conforme determinado em fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0180400-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Marco Antonio Goncalves Torres (OAB: MG 23094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Silva, Réu Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0191100-92.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sonia Tavares Huguenin [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Percefone Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sonia Tavares Huguenin\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 24/04/2013 para dar início aos trabalhos periciais, devendo o reclamante comparecer nesse dia, às 14 horas, no consultório do Perito Sr Francisco de Asis MOta, situado na rua 33, nº 48, sala 302, Vila Santa Cecília,Volta Redonda CEP 27260-010, Telefone 24 3343-6923 devendo trazer CTPS, todos os exames, atestados médicos, receituários, etc. \r\n\r\nProcesso: 0000464-51.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 15 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000958-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gabriel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Gabriel \r\n\r\nEsclarece este juízo que não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final, na forma do ato 088/2011. Assim, realize o autor o depósito das despesas inadiáveis no valor de R$ 500,00, permitido o parcelamento em até 10 x ou indique meios eficazes para a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000808-11.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio de Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio de Rezende\r\n\r\nFornecer o endereço de sua testemunha Agda Aparecida sob pena de ser ouvida se comparecer independentemente de intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-31.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS PAULO CARVALHO BARBOSA [Adv. Stênio Soutelo Nobrega (OAB: RJ 133727 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX - SEGURANÇA MAXIMA LTDA, Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS PAULO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia e de que este Juízo não possui peritos que aceitem o encargo nos moldes do Ato 88/2011. \r\n\r\nProcesso: 0065700-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Andrade Eurico [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol da Dutra Ltda. [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Andrade Eurico\r\n\r\nComprovar os depósitos inerentes aos honorários periciais em 30 dias. Saliente-se que trata-se de segunda e derradeira notificação. \r\n\r\nProcesso: 0087200-56.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano de Souza Cardoso [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços Sc Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano de Souza Cardoso\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações prestadas pelo perito, esclarecendo se a reclamada, de fato, encerrou suas atividades e se ainda há a possibilidade de realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000192-23.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MARQUES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MARQUES \r\n\r\nRetirar ofício para liberação de seguro desemprego na Secretaria da Vara das 10 às 17 horas de segunda a sexta feira. \r\n\r\nProcesso: 0000257-86.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut ROSA MARIA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1462651"
                            ],
                            "1462643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2013\r\n\r\n0222600-16.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Sebastiao de Paula\r\n\r\nExecutado: International Can Ltda. A/C FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGUI\r\n\r\nPelo presente fica citado International Can Ltda. A/C FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGUI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.289,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211300-36.2001.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: MIGUEL LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: DEONIL DA COSTA FILHO,BEEMMS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA,DENYSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEONIL DA COSTA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.902,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENYSON RIBEIRO DA COSTA,BEEMMS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA,DENYSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado DENYSON RIBEIRO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.902,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193500-24.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nExecutado: LIZ ANGELA M. DE OLIVEIRA ME,Liz Angela Marinho de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado LIZ ANGELA M. DE OLIVEIRA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.162,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liz Angela Marinho de Oliveira ,Liz Angela Marinho de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Liz Angela Marinho de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.162,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0247900-77.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Norberto Teixeira Martins\r\n\r\nExecutado: Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda,JOÃO LUIZ VALLIM MOREIRA,DANIEL ALVARENGA VALLIM MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.040,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO LUIZ VALLIM MOREIRA,JOÃO LUIZ VALLIM MOREIRA,DANIEL ALVARENGA VALLIM MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO LUIZ VALLIM MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.040,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIEL ALVARENGA VALLIM MOREIRA,JOÃO LUIZ VALLIM MOREIRA,DANIEL ALVARENGA VALLIM MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL ALVARENGA VALLIM MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.040,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210300-06.1998.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.425,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017600-48.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Barcelos\r\n\r\nExecutado: Scrap Negocios Locacoes e Servicos Ltda.,Life Calipal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Scrap Negocios Locacoes e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.073,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Life Calipal Ltda.,Life Calipal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Life Calipal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.073,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178300-08.2002.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANO GRANJA FRANCISCO\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA,YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA,ANGELINA MAGNA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.563,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157800-21.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: VALVAN - SERVICOS DA CONSTRUCAO S/C LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado VALVAN - SERVICOS DA CONSTRUCAO S/C LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.208,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000086-95.2012.5.01.0551 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.167,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230900-82.1997.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Romilda Marins Pançardes ,FORTE CHICO HAIG DANCE CHOPERIA LTDA,Franisco de Assis Pançardes \r\n\r\nPelo presente fica citado Romilda Marins Pançardes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 880,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Franisco de Assis Pançardes ,FORTE CHICO HAIG DANCE CHOPERIA LTDA,Franisco de Assis Pançardes \r\n\r\nPelo presente fica citado Franisco de Assis Pançardes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 880,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176900-56.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAXSUEL GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Emiliano Rodrigues Franco,CALDEIRARIA E USINAGEM BOA SORTE LTDA,João Otacilio Nogueira Nogueira Rebolla \r\n\r\nPelo presente fica citado Emiliano Rodrigues Franco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.884,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Otacilio Nogueira Nogueira Rebolla ,CALDEIRARIA E USINAGEM BOA SORTE LTDA,João Otacilio Nogueira Nogueira Rebolla \r\n\r\nPelo presente fica citado João Otacilio Nogueira Nogueira Rebolla , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.884,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0517800-71.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: LENO FONTES NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MOACYR THEVENET AMARAL JUNIOR,AMARAL NUNES E TRANSPORTES LTDA,ELAINE APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado MOACYR THEVENET AMARAL JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.211,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELAINE APARECIDA DA SILVA NUNES,AMARAL NUNES E TRANSPORTES LTDA,ELAINE APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE APARECIDA DA SILVA NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.211,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMARAL NUNES E TRANSPORTES LTDA,AMARAL NUNES E TRANSPORTES LTDA,ELAINE APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARAL NUNES E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.211,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164700-07.2008.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia Espindola de Freitas\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES BRAGA ,Asser Veículos e Peças Ltda.,SÉRGIO RICARDO BRAZ SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANDRÉ RODRIGUES BRAGA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.170,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Asser Veículos e Peças Ltda.,Asser Veículos e Peças Ltda.,SÉRGIO RICARDO BRAZ SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Asser Veículos e Peças Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.170,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO RICARDO BRAZ SILVA,Asser Veículos e Peças Ltda.,SÉRGIO RICARDO BRAZ SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO RICARDO BRAZ SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.170,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0278600-51.1997.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ROMA USICCAL USINAGEM LTDA A/C Romulo CArvalho MArcelo e Roberto Ribeiro Maroclo,MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMA USICCAL USINAGEM LTDA A/C Romulo CArvalho MArcelo e Roberto Ribeiro Maroclo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.678,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215800-14.2002.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Izamara da Silva Santos ,SANFIC ENGENHARIA LTDA,MARIA FATIMA MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Izamara da Silva Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.202,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA FATIMA MIRANDA,SANFIC ENGENHARIA LTDA,MARIA FATIMA MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA FATIMA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.202,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019400-14.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Eugenia Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Oneyda Alves de Castro ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Oneyda Alves de Castro ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.707,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210300-06.1998.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA A/C Ruy Barbosa,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA A/C Ruy Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.425,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181600-17.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON DOS SANTOS FLORENTINO\r\n\r\nExecutado: USIPRETEC MECANICA LTDA ME,ILO BISPO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado USIPRETEC MECANICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.583,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219500-08.1996.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY VICENTE MARIA\r\n\r\nExecutado: GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA ,FREE LANCE CONSULT PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA,Carlos Alberto de S. Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.259,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FREE LANCE CONSULT PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA,FREE LANCE CONSULT PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA,Carlos Alberto de S. Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE LANCE CONSULT PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.259,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0368300-38.1997.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: LUIZ GONZAGA DA SILVA,SUPERMERCADO JUNAO LTDA SUCESSORA DO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GONZAGA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.465,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0468500-43.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELCIO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Ana Gama da Silva,BRUAL MAGAZINE LTDA ME,Claudomiro de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Gama da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.733,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186200-66.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Vicente\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto Lima de Oliveira,ACOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,MARIA APARECIDA SILVA THEVENET AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto Lima de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.921,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229300-45.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dalmo Donizete da Silva\r\n\r\nExecutado: International Can Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado International Can Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.189,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462643"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000029-43.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE OLIVIERA DA SILVA \r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇOES INDUSTRIAIS LTDA , SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇOES INDUSTRIAIS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001348-80.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALMIR RODRIGUES \r\n\r\nRéu: PROBANK S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PROBANK S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001371-05.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Amaral Gomide\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\n9) Segue, em anexo, cópia da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462644"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0160700-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Etelvino Chamur Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença que julga o feito procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0179300-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aldair Costa\r\n\r\nRéu: Edson Reis, Rentz de Barra Mansa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Reis, Rentz de Barra Mansa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0224600-31.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: D C ARTIGIANALLE COMERCIAL LTDA ME, RIO DI CAPELLO COMERCIO LTDA, ROSE & ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m D C ARTIGIANALLE COMERCIAL LTDA ME, RIO DI CAPELLO COMERCIO LTDA, ROSE & ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0005800-26.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodoro da Silva\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME, Mercado E.M. Ltda EPP , Avalon Mercearia da Terra Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Astra Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Transportes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-57.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DIMAS, EDISON ANDRADE BARROS, TARCISIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Geratec do Brasil Comercial Ltda., Priscila Ceballos\r\n\r\nPelo presente fica m Geratec do Brasil Comercial Ltda., Priscila Ceballos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para fins do 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462645"
                            ],
                            "1462646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0135500-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda., White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 16:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001518-58.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira Alves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001716-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Ramos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Ramos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0101900-98.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Lima [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba Ltda. [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba Ltda., Aut Maria Aparecida de Lima\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017100-79.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANETE MARIA OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA DE LAS MERCEDES SANTOS [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: QUIOSQUE CACIQUE LEO [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 11738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANETE MARIA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000704-46.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Sabino Freitas [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Sabino Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 10.202,69, equivalentes a 822.671,12 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0000556-69.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sentinela Benedito [Adv. Elizabeth Ribeiro Nunes Garbeto (OAB: RJ 156401 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Garoupa [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Garoupa , Aut Marcos Sentinela Benedito \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.230,30, equivalentes a 663.632,19 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0000296-55.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir Rodrigues Almeida [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha em 48 horas com o depósito dos honorário periciais, sob pena de execução., \r\n\r\nProcesso: 0000186-22.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lanes da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lanes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.935,40, equivalentes a 317.322,63 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0000946-68.2012.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: M V A ROSA RESTAURANTE [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Braga de Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte M V A ROSA RESTAURANTE \r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art 267 VI CPC. Custas pelo embargante no importe de R$ 66,00. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-53.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valci Garcia da Rocha [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado - Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci Garcia da Rocha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000218-61.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Facchini [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Amado Turismo e Comercio Ltda [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Facchini \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-98.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Jacinto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Carlos Jacinto\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CLAUDE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA BEBIDAS OASIS DE CABO FRIO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA BEBIDAS OASIS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 0007500-92.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos Reis [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ramos Reis\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000625-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldjones Souza de Paiva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: P R A de Oliveira (Vidraçaria e Serralheria) [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldjones Souza de Paiva , Réu P R A de Oliveira (Vidraçaria e Serralheria)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 40.013,23, equivalentes a 3.226.379,02 IDTRs, atualizados até ___/13. \r\n\r\nProcesso: 0028700-87.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)], Réu: FVP Construções Ltda., Réu: MAURÍCIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo \r\n\r\nProcesso: 0094100-24.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS MEGARESORT LTDA [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em face do acordo ocorrido nos autos do processo 1060-2003-431-01-00-6 \r\n\r\nProcesso: 0001158-89.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar de Oliveira Mafra [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Aut: Celso da Silva Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Oliveira Mafra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-50.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO, Réu: Roberto Mureb de Azevedo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Benigno Augusto Melo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: José Marcos Barroso Pillar [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Geraldo Barrozo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: José Nogueira de Ávila [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Agenor Olivieri Filho [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Valério Simões Gomes [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Antonio Elisário Ferreira [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Nadir Ramalho Pereira [Adv. Rodolfo Luiz Azevedo da Costa (OAB: RJ 160738 - D)], Réu: Antônio Leonardo Starling Loureiro [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Leonardo Starling Loureiro, Aut EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, Réu Nadir Ramalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0010600-41.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELI BOREK GRANIER [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Réu: GISELA MARIA DA ROCHA SANTOS MELO GLEMBOTZKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOELI BOREK GRANIER\r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada Gisela Maria da Rocha Santos Melo Glembotzki \r\n\r\nProcesso: 0000477-22.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Oliveira de Almeida [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno e Rodrigues Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda ME [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bueno e Rodrigues Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda ME, Aut Thais Oliveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 13.136,94, equivalentes a 1.059.268,34 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0000117-53.2013.5.01.0431 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRqdo: A Shuindt e Schuindt Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-02.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Porto Tavares [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda., Réu: PATRICIA RIBEIRO DE LIMA BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Porto Tavares\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Paula Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A\r\n\r\nDefirido a devolução do prazo. Apresentar peças para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000337-51.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carvalho Cred Ltda. - ME [Adv. Roberta Marinho Carvalho (OAB: RJ 135472 - D)]\r\n\r\nCgto: Nathyara de Sá Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carvalho Cred Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos contidos no artigo 890 e parágrafos do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001345-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto de Alcantara [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto de Alcantara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-92.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz dos Santos Rosario [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz dos Santos Rosario\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0066000-69.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON ALVARENGA RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO-CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 19.420,64, equivalentes a 1.565.940,70 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000287-59.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Soares da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicladora Engenho de Dentro Ltda. (Ecolife Com. de Materiais)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.119,46, equivalentes a 1.299.757,30 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0001407-40.2012.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA ME [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nEgdo: Palacio Pizzaria, Sorveteria e Restaurante Churrascaria do Posto Elefantinho, Egdo: Luciana Silva de Lima [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Egdo: David César dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egte POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA ME\r\n\r\nVir com os endereços dos embargados, manifestando-se sobre as devoluções contidas nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-57.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serv. Seg. Vig Ltda. [Adv. Giselle Bonifácio Araujo (OAB: SP 271315 - D)], Réu: Hotel Super Clubs Breezes Búzios [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira da Silva , Réu Hotel Super Clubs Breezes Búzios , Réu Noventa Graus Serv. Seg. Vig Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.590,43, equivalentes a 450.772,06 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0000142-37.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Gonçalves Gomes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Sat [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Power Sat, Aut Simone da Silva Gonçalves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.342,64, equivalentes a 269.526,44 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0000010-14.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Silva de Souza [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos (OAB: RJ 108888 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Antônio Ferreira Penna [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Silva de Souza, Réu: Mário Antônio Ferreira Penna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 475,23, equivalentes a 38.319,33 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0086100-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledalva Salvador Merlins [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledalva Salvador Merlins\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-52.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI CARDOSO RAMALHO [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI CARDOSO RAMALHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento ante o renajud negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001109-82.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edielson Batista da Silva [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz F S Pereira ME [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz F S Pereira ME\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de execução, valor R$ 228,79. \r\n\r\nProcesso: 0001853-77.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene Gomes Vieira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Z. Macedo Bazar Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene Gomes Vieira, Réu J. R. Z. Macedo Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0083800-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Cardoso [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Cardoso\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000032-38.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Moreira da Costa [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo T.P. Pereira [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Moreira da Costa\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0108000-84.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA DE MORAIS [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE DE ARIMATEIA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000815-30.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Romulo Palhoni [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Aquarium Buzios Ltda , Aut Robinson Romulo Palhoni \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 11.504,68, equivalentes a 927.654,67 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0020400-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes Rosa [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gás Comércio de Gás Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes Rosa, Réu Lago Gás Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nDeve o autor apresentar a certidão de dependentes habilitados na previdência social. Deve ainda a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0078300-97.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut MANOEL BENTO FURTADO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias, permeados por igual período, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000423-56.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: I. C. C. Vicente Restaurante ME (Restaurante Mana)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001178-17.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa Moreira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonathan Ribeiro dos Reis - ME (Rio Sul Montagem de Móveis ME), Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa Moreira , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-33.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. - ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-87.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Francisca de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Itapua S/A - Cisa F75 [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Itapua S/A - Cisa F75, Aut Marina Francisca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor da condenação em R$ 12.925,49, equivalentes a 1.042.567,40 IDTRs, atualizados até março/13 tendo em vista que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000725-85.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Guy Raymond Fay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.307,07, equivalentes a 347.291,14 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0098600-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Borges Siqueira [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Ferreira da Costa [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Borges Siqueira\r\n\r\nDiga a autora se já foi procedida a anotação de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0070000-63.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Quinze Dias [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras Reciclagens Ltda. [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes Quinze Dias\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0011000-50.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut LUIZ CARLOS GOMES MAGNO\r\n\r\nMantido, na íntegra, o despacho de fls 716/717. \r\n\r\nProcesso: 0004100-70.2007.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Prod Quim e Farmac da Reg Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Prod Quim e Farmac da Reg Lagos\r\n\r\nInformar se seu crédito foi integralmente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0001642-41.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Chayenne de Sousa Guerreiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Acapulco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayenne de Sousa Guerreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0107100-38.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA ESTEVES DE CARVALHO SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em 48 horas,,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001409-10.2012.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Luiz Cavalcante Loureiro [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Agdo: LORRAINE MORAIS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LORRAINE MORAIS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0104600-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER VENTURINI DA MOTTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: Ramon Dias Gidalte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER VENTURINI DA MOTTA\r\n\r\nNão conheço dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0098700-25.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: N H G P GODINHO FERREIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000186-56.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Arão de Carvalho [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: José Artineu do Espírito Santo [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Arão de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000114-98.2013.5.01.0431 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lojas D.P.A. Comércio Ltda EPP (Lojão das Fábricas)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-31.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helci Pinto [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Maratori Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helci Pinto\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001077-77.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Coelho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quito Ltda [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Quito Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Roque Arguello [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegase Hotel e Restaurante ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roque Arguello\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar se acompanhará a diligência, tendo em vista a certidão de fls. 79, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Anjos Dutra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Opus Dei Ltda. N/P ISAC (sócio), Réu: COMAP - Companhia Municipal de Administração Portuária (porto do Forno) [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline dos Anjos Dutra, Réu COMAP - Companhia Municipal de Administração Portuária (porto do Forno)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000604-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Dape Ltda ME [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida da Silva, Réu Vidraçaria Dape Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.547,55, equivalentes a 366.681,72 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0070500-03.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Galdino [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Sueli Felix da Silva - S.A.J\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Galdino\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência despacho fl 360 \r\n\r\nProcesso: 0107700-98.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARINHO DA COSTA [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBERTO NUNES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MARINHO DA COSTA\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000736-51.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda Alves de Souza [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Réu: Vera Lucia da Silva Silveira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Réu: Sueli da Silva Silveira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Alves de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-72.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Pinto de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000592-43.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coutinho de Siqueira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Bike Rei Distribuidora de Peças e Acessórios Ltda ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bike Rei Distribuidora de Peças e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-75.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Nunes de Siqueira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Nunes de Siqueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1463336"
                            ],
                            "1463337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194400-67.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GONCALVES DE SALLES [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nCiência despacho fl 334. \r\n\r\nProcesso: 0182500-77.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pires Coelho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvatore Battaglia Restaurante - Picanha do Gugu na Brasa [Adv. Ubirajara Tavares Chaves (OAB: RJ 61204 - D)], Réu: Salvatore Battaglia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pires Coelho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0184000-47.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Souza Almeida [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0204300-69.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA, Réu SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0115600-10.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Souza [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Megaresort Ltda , Aut Luiz Claudio dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 26.232,00, equivalentes a 2.115.159,77 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0146200-14.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Ferreira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite da Serra Modas Ltda Filial [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite da Serra Modas Ltda Filial \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168800-34.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Dayse Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariene Dayse Vieira, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 24.795,26, equivalentes a 1.999.311,40 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0138700-96.2005.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marciel da Silva Pinto [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaplan Constr. Partic. e Empreendimentos Ltda. e Outro [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante), Aut Marciel da Silva Pinto, Réu Seaplan Constr. Partic. e Empreendimentos Ltda. e Outro\r\n\r\nIndefiro a homologação da arrematação de fls 315, tendo em vista o tempo decorrido da última avaliação. bem como a valorização imobiliária da região. \r\n\r\nProcesso: 0121300-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTI: RAMON DIAS GIDALTE \r\n\r\nDestinatário(s): RAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\nContraminutar Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0120700-77.2007.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ricardo Menezes [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Gusti Ltda. e Outro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Menezes\r\n\r\nRetirar carta de arrematação na secretaria \r\n\r\nProcesso: 0201800-93.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BUQUEIRONI VIANA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JORLEX HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BUQUEIRONI VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0253700-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Samis [Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (OAB: RJ 150330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional da Região dos Lagos - Ferlagos [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Samis , Réu Fundação Educacional da Região dos Lagos - Ferlagos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 19.493,29, equivalentes a 1.571.798,68 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0286500-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues dos Santos [Adv. Cristina Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 155378 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDiga o autor sobre proposta de acordo de fl 104. \r\n\r\nProcesso: 0148400-82.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ESPIRITO SANTO COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-88.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Resende Teixeira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Jorge Resende Teixeira, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 28.111,56, equivalentes a 2.266.713,97 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0110100-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECYR JANDRE DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECYR JANDRE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0130300-88.2008.5.01.0431 - PrCoOf\r\n\r\nRqte: Thiago Pinna [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lagos Seg Sistema de Segurança Eletrônica e Serviços LTDA, Rqdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sendas Distribuidora S/A, Rqte Thiago Pinna \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.014,91, equivalentes a 404.366,27 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0166600-54.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Pereira Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia, Réu: Márcia Christina de Jesus Souza Bordin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Pereira Goncalves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0160000-75.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Gonçalves Basílio [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Insolito Hotéis Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insolito Hotéis Ltda\r\n\r\nProceder o pagamento das parcelas à disposição do juízo, através de depósito judicial, sendo a 1ª no prazo de 48 horas e as demais de 30 a 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282900-60.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Neves Carneiro Malta [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Aut Nair Neves Carneiro Malta \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias, permeados por igual período, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0139400-92.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORRAINE MORAIS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcante Loureiro, Aut LORRAINE MORAIS SANTOS, Réu LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls.295/296 ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0168900-86.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Araujo Cruz Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria de Araujo Cruz Soares, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDesignada perícia para 01/04/2013 às 09:00 \r\n\r\nProcesso: 0122400-25.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Auri Arraz da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Auri Arraz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0115300-24.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CURCIO JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GRANDO LTDA ( BUZIN ) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE GRANDO LTDA ( BUZIN )\r\n\r\nVenha a ré com proposta concreta de acordo em 10 dias, ficando indeferida, por ora, a inclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0112700-64.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIEIRA DE MELO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VIEIRA DE MELO, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Réu SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA, Réu SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0184200-25.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA APARECIDA DE SANTA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: EVELIN RODRIGUES ALEGRE ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: I.R. ALEGRE CONFECÇÕES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA APARECIDA DE SANTA\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0124800-56.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BRAGA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131700-40.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdery Ferreira da Silva [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdery Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0175100-70.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos dos Santos Uzêda Júnior [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos dos Santos Uzêda Júnior \r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-79.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: YACCOUB COMERCIO E CONFECCAO LTDA [Adv. Moacyr Moreira dos Santos (OAB: RJ 21612 - D)], Réu: CLÁUDIO FOUAD YACCOUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0142900-15.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Braulino Barreto [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Braulino Barreto, Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nNão conheço liminarmente dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0126300-50.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano Turistico [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira\r\n\r\nIndicar bens da reclamada passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117500-33.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Freitas Miranda [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Freitas Miranda, Réu Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiente que foi determinada perícia contábil às expensas da parte sucumbente, sendo nomeado perito Sr Ilton José Oliveira Schlomer. \r\n\r\nProcesso: 0144700-15.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda. [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0177300-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MAIA MACIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut CESAR MAIA MACIEIRA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0156900-64.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0209600-75.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA BUZIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)], Réu: Dulcinéia Fagundes Massi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0127600-13.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalh Empresas de Telecomunicacoes no RJ -SINTTEL/RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalh Empresas de Telecomunicacoes no RJ -SINTTEL/RJ\r\n\r\nIndefirido distribuição por dependência, tendo em vista o trânsito em julgado dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0288200-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Correia [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-42.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Franco Louvise [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Franco Louvise, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 61.212,56, equivalentes a 4.935.740,49 IDTRs, atualizados até março/13. \r\n\r\nProcesso: 0128600-68.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ROQUE [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIROS SOARES PENIDO LTDA N/P. DO SOCIO [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ROQUE\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0156000-81.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LIGIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIGIA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0184400-81.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA VILLE BLANCHE [Adv. Jailton Dias Nogueira (OAB: RJ 45946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0142800-60.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Couto de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Braulino Barreto Peixaria [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Couto de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0193600-87.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Rodrigues da Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Ribeiro de Pinho (Pousada Mandala) [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rodrigues da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-86.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BANDEIRA DE AZEVEDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIGON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BANDEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiente que se encontra arquivada em pasta própria na secretaria do juízo, declaração de renda de Adilson de Oliveira Gonçalves, devendo o autor, se houver interesse, consultá-la na secretaria e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-50.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DA CONCEICAO FELIX [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DA CONCEICAO FELIX, Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut ISAHIAS DA CONCEICAO FELIX\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113100-83.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0211600-38.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fonseca Nobre [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-38.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Cesar Gadioli [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Cesar Gadioli, Réu J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1463337"
                            ],
                            "1463335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0130300-88.2008.5.01.0431 - PrCoOf\r\n\r\nRqte: Thiago Pinna \r\n\r\nRqdo: Lagos Seg Sistema de Segurança Eletrônica e Serviços LTDA, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lagos Seg Sistema de Segurança Eletrônica e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos no valor de R$ 5.014,91, equivalentes a 404.366,27 IDTRs, proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001178-17.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa Moreira \r\n\r\nRéu: Jonathan Ribeiro dos Reis - ME (Rio Sul Montagem de Móveis ME), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jonathan Ribeiro dos Reis - ME (Rio Sul Montagem de Móveis ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Anjos Dutra\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Opus Dei Ltda. N/P ISAC (sócio), COMAP - Companhia Municipal de Administração Portuária (porto do Forno)\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Opus Dei Ltda. N/P ISAC (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0028700-87.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, FVP Construções Ltda., MAURÍCIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo \r\n\r\nProcesso: 0125500-80.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Rodrigues Sodré\r\n\r\nRéu: F.V.P. construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m F.V.P. construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0121300-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTerceiro Interessado: RAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463335"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1463146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-56.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Soares dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.P. da Silveira [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Manoel Luiz Pereira da Silveira [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.L.P. da Silveira, Réu Manoel Luiz Pereira da Silveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000235-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Cristina Miranda Siqueira [Adv. Paula Danielle Alves Alcantara (OAB: RJ 92231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sondas Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Cristina Miranda Siqueira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-48.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Gonçalves de Souza [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lumen Geriba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0116100-10.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Ewald Shumacher [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JM Ltda - EPP [Adv. Carlos Jose Pinho Martins (OAB: RJ 94018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora JM Ltda - EPP\r\n\r\nPagar custas/despesas de execução de R$ 230,56 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-35.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Rodrigues de Mattos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardionews Medic do Coração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Rodrigues de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/37, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000505-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carvalho Gonçalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa Aparecida Martins Pinto Canellas [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josefa Aparecida Martins Pinto Canellas , Aut Wanderson Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000175-53.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Nunes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000331-41.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Antônio da Silva Sanches [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: M & F Supermercado e Transporte Ltda. (Supermercado Bom Preço)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio da Silva Sanches\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001367-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Borges dos Santos [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Jose Azevedo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Borges dos Santos\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000174-68.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Medeiros Veiga [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT , Réu: Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Medeiros Veiga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 11:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Martins Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Martins Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Gomes de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001367-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Borges dos Santos [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Jose Azevedo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Borges dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 14:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 14:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001224-66.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suila Cunha dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: João dos Santos Brito (Vidraçaria Esquaria de Aluminio Hayane)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suila Cunha dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0152300-79.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Monteiro , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 20.910,81, equivalentes a 1.696.097,29 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000700-69.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercy dos Reis [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: WRX Comercio e Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercy dos Reis \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sousa de Mesquita [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda , Aut Leandro Sousa de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127/128, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por indeferimento da inicial. Custas de R$ 500,00 pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000173-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Oliveira Ferreira Guarniel [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Oliveira Ferreira Guarniel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001072-18.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Oliveira de Araújo [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: EVOLUTION PUB FOODS E ENTERTAINMENTS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Oliveira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/04/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-25.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Jeronimo Comercial Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Jeronimo Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 31/32. \r\n\r\nProcesso: 0000176-38.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor de Souza Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 11:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000243-71.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Mendes Nogueira [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Mendes Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339, que homologou os cálculos apresentados pelo réu às fls. 262/332, com a atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 30.320,60, equivalentes a 2.444.835,06 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001301-75.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Abril dos Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Abril dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0019700-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme do Bonfim [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme do Bonfim\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1463146"
                            ],
                            "1463147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001520-25.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Andrade Fernandes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Helder da Silva [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: Vila Velha Participações S/S Ltda [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)], Réu: Condomínio Alto Geriba (Buzios Lan)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helder da Silva, Réu Vila Velha Participações S/S Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001421-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Silvano da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Osde Empreendimentos Turísticos Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osde Empreendimentos Turísticos Ltda \r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-76.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Faria de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mandragora Hoteis e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Faria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que homologou os valores deferidos na r. sentença de fls. 74/75, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.564,81, equivalentes a 206.807,83 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000192-89.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gonçalves Pereira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Mello de Pinho (Restaurante Nannai)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gonçalves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001436-87.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Gonçalves Colletes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva, Réu Maria Alice Gonçalves Colletes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/13 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000269-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Conceição dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000275-08.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Smeralda Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 12:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001298-23.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cordeiro Sangenito [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. Pinheiro Publicidade e Propagandas - ME [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. N. Pinheiro Publicidade e Propagandas - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001838-71.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva de Azevedo Serviços ME, Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-31.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M. Alves Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa Mesquita\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000955-27.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eremilson da Costa Machado [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: D Savio Botacin Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eremilson da Costa Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 15:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000105-36.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Moreira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: D Moura Info TElecom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 08, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 540,00, pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 27.000,00, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000272-53.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo da Conceição Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo da Conceição Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 12:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001513-33.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Carneiro de Freitas [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carneiro de Freitas \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-29.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Suzart Vaz [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-44.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Harrison Fernandes Gomes [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcir Ramos da Silva, Réu: Café de La Paix Comércio de Alimentos LTDA - Bob´s [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harrison Fernandes Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000511-62.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Gonçalves Geraldino [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000268-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Coutinho Gomes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Coutinho Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001218-30.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adrielly Xaves Breves [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Braga [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000854-87.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silveira [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Valeria Cristina da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nProcesso: 0228400-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mathias Nicolau [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca)\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciaís de fls. 173/174. \r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Della Torre´ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marco Aurelio Della Torre´\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 819 a 983 em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. O réu, em seu prazo, deverá retirar a petição e documentos protocolizados em 08/02/2013 e que se encontram acautelados na Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000167-76.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Barros [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos Ltda, Réu: Victor Paulo Santos Domingues, Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Barros\r\n\r\nFornecer,em 10 dias o endereço atual do 3º réu, sob pena de retirada do feito de pauta e extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001358-93.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Vieira Comercio e Serviços da Construção Civil, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-52.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Carneiro Machado [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Carneiro Machado, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/04/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-42.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rogerio Fürst [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda. [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rogerio Fürst\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000274-23.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Praga Cardoso dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Praga Cardoso dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 12:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001591-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Alves de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDiga o réu sobre a petição de fls. 164/166.\r\n\r\nProcesso: 0000094-75.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Moura [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Breezes Búzios Resort [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Breezes Búzios Resort \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001407-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Carvalho Correa [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: Auto Viação 1001 [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza , Aut Tatiana de Carvalho Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/78, que julgou PROCEDENTES os pedidos, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 93,89, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 4.694,47, pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001597-34.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Muniz da Silva [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio, Aut Marcia Muniz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/121, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, impondo à embargante multa de 1% sobre o valor de condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000270-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente Genuíno [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente Genuíno\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000103-37.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Adriano dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda. [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001825-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Look House Comercio de Urnas Funerarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernandes Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marílio dos Santos Barreto Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda [Adv. Carlos Alessandre Vieira Seródio (OAB: RJ 94710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0199400-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1463147"
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                            "1463144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0141000-23.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Luiz de Matos \r\n\r\nExecutado: FVP Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio MAURÍCIO DOS SANTOS RAMOS, CPF 229.824.266-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.038,96, além de acréscimos devidos, ou apresentar bens livres e desembaraçados da ré sob pena de execucão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463144"
                            ],
                            "1463145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000260-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sousa de Mesquita\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, Construtora Pinheiro Pereira Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127/128, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por indeferimento da inicial. Custas de R$ 500,00 pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1462386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002135-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Pinto Correa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Pinto Correa\r\n\r\nFica a autora notificada para comparecer à secretaria da 3ª VT a fim de que sua CTPS seja anotada substitutivamente, devendo portar a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000771-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny da Silva Pinto [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda [Adv. Rodrigo Barros Guedes (OAB: SP 169296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny da Silva Pinto\r\n\r\nVenha com o cumprimento de fls. 433. \r\n\r\nProcesso: 0026600-21.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nogueira Baltazar [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimnetícias Queops Ltda Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duveneto Indústria de Alimentos Ltda Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu GTS Cassaro Alimentos Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu Indústria de Massas Alimnetícias Queops Ltda Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Aut Marcos Antonio Nogueira Baltazar\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001039-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Domingues Marques Queiroz [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Domingues Marques Queiroz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 121/132. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Vicente Laurindo\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001455-89.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Belo de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-clinicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002134-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilson Ribeiro de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilson Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0030800-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Quintanilha Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - MASSA FALIDA n/p Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda - MASSA FALIDA n/p Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda - MASSA FALIDA n/p Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Quintanilha Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001379-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Damasceno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Damasceno\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0003580-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Ramos Rangel Viríssimo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dalva Felipe Maia [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedalva Ramos Rangel Viríssimo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000073-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Junior Souza do Rosario [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Junior Souza do Rosario\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002014-12.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Gomes Machado [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira - Universo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Salgado de Oliveira - Universo, Aut Willian Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 253.\r\n\r\nProcesso: 0002234-44.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Rodrigues Manhães Soares [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Eliza Rodrigues Manhães Soares\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 183.\r\n\r\nProcesso: 0002392-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Amaral Knupp [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete de Amaral Knupp\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 28.\r\n\r\nProcesso: 0000089-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Coelho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Nacimento e Travezane Ltda [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gás Nacimento e Travezane Ltda, Aut Marcelo Souza Coelho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001028-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Pinto da Silva Azeredo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Pinto da Silva Azeredo\r\n\r\nDepositar os honorários estimados em R$ 3.000,00, podendo ser dividida a entrada de R$ 500,00, em duas vezes de R$ 250,00 e o restante, R$ 2500,00, pagos ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000672-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correa da Silva [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Correa da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros Braga dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A, Réu BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001918-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everiano Flor da Silva [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everiano Flor da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara portando sua CTPS para anotação substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002368-37.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Teixeira Rosa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nVista à ré dos cálculos elaborados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001660-84.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Faria Neves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Faria Neves\r\n\r\nFica o autor ciente de que a ausência de depósito do FGTS não impede a habilitação das parcelas do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001880-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Castro Neves [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Castro Neves\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001553-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. da Silva ME [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.F. da Silva ME, Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, Aut Edivan da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 307.\r\n\r\nProcesso: 0002576-21.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania de Azevedo Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002133-70.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alteza Comércio e Indústria Ltda [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alteza Comércio e Indústria Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 102.\r\n\r\nProcesso: 0001528-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gomes da Silva [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nFica a patrona da ré notificada para que regularize a petição de fls. 102, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001673-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhony Braga Soares [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Abc Pneus Ltda [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abc Pneus Ltda, Aut Dhony Braga Soares\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 10/04/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000761-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayane Gomes da Costa [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recurso Humanos Ltda, Réu: Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa dos Santos Ferreira (OAB: RJ 156472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001334-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony dos Santos Cruz [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony dos Santos Cruz\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001784-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peres Pinto [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Peres Pinto \r\n\r\nDepositar os honorários estimados em R$ 3.000,00, podendo ser dividida a entrada de R$ 500,00, em duas vezes de R$ 250,00 e o restante, R$ 2500,00, pagos ao final. \r\n\r\nProcesso: 0002226-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda, Aut Douglas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 165.\r\n\r\nProcesso: 0001100-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliane Ribeiro Martins de Oliveira [Adv. Lúcia de Fátima Pimentel Ferreira (OAB: RJ 145168 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Otico de Itaperuna Ltda ME [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliane Ribeiro Martins de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002300-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Freitas Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - MASSA FALIDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícia Queops Ltda - Massa Falida - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz, Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTS CASSARO ALIMENTOS - MASSA FALIDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz, Aut Monica Neves Freitas Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1462386"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1462997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-50.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Costa da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Costa da Silva\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0051700-79.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLO´S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Andre Luis Poncio Marques, Réu: Antonio Carlos Cruz Azeredo, Réu: Dilson dos Santos Porto, Réu: Pedro Ferreira do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0002280-51.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Coimbra Pinto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplan Empresa de Construção e Planejamento Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coimbra Pinto \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0201900-59.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MARIOTINE DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutobras Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Jean Chicourel, Réu: Jayme Andion Cortizo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutobras Construções Ltda, Aut PAULO HENRIQUE MARIOTINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Camilo Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: UBIRATAN HELOU, Réu: MILTON DOMINGUES PETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia dom Recurso Ordinário com o protocolço regular , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-57.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alcântara da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alcântara da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento de honorários em 10 vezes , condicionando o início da perícia à integralização dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0120900-95.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Araujo Neto\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000022-05.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Rocha Matias [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato , Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Nadir Rocha Matias\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-54.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Martins [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Antonio dos Santos Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Maria José da Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Antonio dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao requerido bem como da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias.Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0002152-31.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Jose Leite do Nascimento [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0030900-69.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: O COLEGIO SESG VITORIA REGIA [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)], Réu: Acyrio Laeber, Réu: Benoni da Silveira Laeber\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos os a declaração de dependentes do INSS, na forma da Lei 6858/80, devendo ainda regularizar representação dos sucessores em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001957-46.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marciano de Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlife Assistência Internacional [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlife Assistência Internacional\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002024-11.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Adão [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Adão\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001883-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Oliveira da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, fls. 70 e ss, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002087-36.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cordovil Diniz [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cordovil Diniz \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000005-95.2013.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Aline da SIlva Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frigorifico Jahu Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frigorifico Jahu Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento,em 08 dias . Bem como informar e-mail de seu constituinte , p-ara efeito defuturas intimações. \r\n\r\nProcesso: 0024600-71.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediação de Crédito, Cobranca e Atividades de Apoio Operacional [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0019400-49.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luciano de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por mais 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002479-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Bezerra da Silva [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nRéu: VVVSL Serviços Administrativos Ltda ME, Réu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Bezerra da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante o motivo da devolução de notificação postal . Devendo a parte esclarfecer uam vez que a advogada do autor ora assina petição da ré . \r\n\r\nProcesso: 0001774-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Carmo Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Montova Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda. EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montova Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária sobre o valor total avençado, tendo em vista tratar-se de verba remuneratória , devendo ainda , caso estando inscrita no SIMPLES , comprovar esta condição em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0140600-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Pereira Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Pereira Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000100-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Pereira de Azevedo [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Luclau Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Pereira de Azevedo\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Herico do Amaral Machado [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Muda Rio Transportes e Mudanças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Herico do Amaral Machado\r\n\r\nEsclarecer o requerido haja visto a petição d e fl. 40 na forma do art. 14-CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002532-54.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Rubilar de Oliveira Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Rubilar de Oliveira Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias .Devendo ainda informar e-mail de seu constituinte , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2013.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Agdo: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Tavares da Cruz, Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de )\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer contra minuta ao AP, em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual.Devendo ainda informar e-mail de seu constituinte , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000033-68.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Dias da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Dias da Costa\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-38.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carlos da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002219-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Souza [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Unidos de Campos Elíseos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Unidos de Campos Elíseos Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda., Aut Monique Santos da Silva\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 25//03/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor , \r\n\r\nProcesso: 0000805-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa de França [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Tavares [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Corrêa de França\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do PIS ou NIT do RECLAMADO a fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002533-39.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brave Courrier Service Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brave Courrier Service Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRT em 08 dias.Devendo ainda informar seu e-mailde seu constituinte , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001802-43.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Theodoro dos Santos Lemos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Theodoro dos Santos Lemos \r\n\r\nInformar , em 05 dias , se ainda tem interesse na produççao d eprova pericial, tendo em vista que não indicou assistente técnico e quesitação , sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001740-37.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano David Neves [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido , mantido o valor arbitrado, devendo a ré comprovar recolhimento, em 05 dias, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova . \r\n\r\nProcesso: 0000062-84.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleide Sousa da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: AN - Comercial Artigos para o Lar Ltda EPP. [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)], Réu: Geraldo Antonio Celli Darsie , Réu: Dagoberto Ribeiro Duro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AN - Comercial Artigos para o Lar Ltda EPP., Aut Gleide Sousa da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-29.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Bento dos Santos Lugão [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Bento dos Santos Lugão, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0011000-08.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISETE MARTINS DOS ANJOS [Adv. Sebastiao de Souza Filho (OAB: RJ 40132 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELOS BAR LTDA A/C SEBASTIAO L PEREIRA [Adv. Euclydes Jose Cordovil Filho (OAB: RJ 10334 - D)], Réu: Sorvetão Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISETE MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Dias Miranda [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeting Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Dias Miranda\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001645-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Cardoso de Araujo [Adv. Rosângela Brígida de Lima (OAB: RJ 159836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plástico Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Cardoso de Araujo\r\n\r\nApresentar o cálculo do valor que entende devido a título de FGTS EM 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001100-98.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundus Estruturas Tabulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: Luis Nunes Dias, Réu: Antonio Candido dos Santos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa JUCERJA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002281-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Araujo [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Araujo\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto dopresidente da fundação, em 10 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002261-79.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Carneiro [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Carneiro, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Lopes da Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Lopes da Silva \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 01/04/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0002473-66.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ramos Palácio Leite [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Santos Soldas ME [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos Palácio Leite, Réu MP Santos Soldas ME\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. I do CPC . custas judiciais R$ 439,59 pelo rte . \r\n\r\nProcesso: 0002534-24.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Lucas Alves dos Santos Neto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nAgdo: IWC Indústria Engenharia Serviços Terrestre Navais Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Agdo: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IWC Indústria Engenharia Serviços Terrestre Navais Ltda., Agdo Saipem do Brasil Serviços de Petróleo\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias .Devendo ainda informar e-mail da parte assistida, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nId: 1462997"
                            ],
                            "1462998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-41.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT´ANA LTDA EPP [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000546-65.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiani Lima da Silva [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF Centro de Ensino Fênix Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF Centro de Ensino Fênix Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s previdenciário complementar (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0001990-36.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atual 2005 Coleta de Resíduos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nCgto: Ulisses Claudio Lima do Nascimento [Adv. Alex de Castro Moreira (OAB: RJ 155659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ulisses Claudio Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente . Custas R$ 104,93 pelo consignatário ,dispensado. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002194-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000720-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Cristina Clementino do Nascimento [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasma Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasma Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0002230-59.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Lemos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Química Fina Ltda. [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Pádua Lemos, Réu Vetec Química Fina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 02/04/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001698-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Soperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Lima \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0072400-08.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR-RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Jose de Souza Silva, Réu: CELIA BALBINO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001129-50.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Cabanês [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermontex Montagem e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Lanxes Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Cabanês, Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda., Réu Vermontex Montagem e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002354-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Ferreira Ribeiro [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Ferreira Ribeiro \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002208-98.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Martins de Lima [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Martins de Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 01/04/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001812-58.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tannus Gurgel do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tannus Gurgel do Amaral, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 01/04/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0180200-32.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: DORLIZETE LUIZ FEU [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORLIZETE LUIZ FEU\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-44.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani da Silva Salvador [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiani da Silva Salvador\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da petiççao protocolada em 19.12.2012.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações haja vista que esta extraviou-se . \r\n\r\nProcesso: 0015100-15.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Macharett [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Ruben Dario Alonzo Zon, Réu: Joaquim de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Macharett\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002258-90.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Alves da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, quanto a 1ª Improcedente em face da 2ª ré . Custas R$ 213,70 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0216900-89.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca dos Santos Rocha [Adv. Roberto Bellucio Junior (OAB: RJ 1167 - B)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca dos Santos Rocha\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 005 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001150-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santiago [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustiveis Maninho Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustiveis Maninho Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0001681-15.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondiario Bernardino da Silva Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ondiario Bernardino da Silva Filho\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0218700-55.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar, CASO QUEIRA, impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0174300-25.1987.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMELTIDES FRANCISCO MANHAES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO MAO DE OBRA TEMPEMPORÁRIA E SELECAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMELTIDES FRANCISCO MANHAES\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-88.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abranches Kuhas [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Abranches Kuhas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0194100-43.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Dana antonio, Réu: Charlie Lin, Réu: Dan Joan Antonio, Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias , sobre o requerido pela reclamada , considerando que o bloqueio Bacen jud foi efetuado com base no CNPJ informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0218300-41.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Chagas da Silva [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Chagas da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nId: 1462998"
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                            "1462999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001263-77.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Marques da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Vanessa de Souza Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 108 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1462999"
                            ],
                            "1462996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001809-06.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira\r\n\r\nRéu: Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda., Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ainda ciente da emenda constante da Ata de fl. 107 \r\n\r\nProcesso: 0000022-05.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Rocha Matias\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda., Decio Previato , Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-59.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MARIOTINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Dutobras Construções Ltda, Jean Chicourel, Jayme Andion Cortizo\r\n\r\nPelo presente fica m Jayme Andion Cortizo, Jean Chicourel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462996"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1460307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 06.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0002444-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lirio dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lirio dos Santos\r\n\r\nFornecer atual endereco da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001811-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Millet Quirgo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Distac Distribuidora de Automóveis Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distac Distribuidora de Automóveis Ltda., Aut Paulo Sergio Millet Quirgo \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Sousa dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Sousa dos Santos \r\n\r\nFornecer atual endereço da 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0190800-30.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acimar Francisco dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes de Capivari Metalurgica Ltda [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: Helio Ferreira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Regina Celia Tavares Ferreira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acimar Francisco dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001902-86.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabtel Construções Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabtel Construções Ltda., Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A, Aut Márcio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Conceição Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Reinaldo Conceição Nascimento\r\n\r\nInformar acerca do recebimento dos valores do alvará de fls.350, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M J C Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J C Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002464-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Victor de Jesus Gonzaga [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Victor de Jesus Gonzaga\r\n\r\nFornecer atual endereço das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001890-72.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Laís Carla de Souza de Araújo [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC Caxiense Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Carla de Souza de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Alves de Souza [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Alves de Souza , Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda e da 3ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0229900-89.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Pereira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serv.de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(recuperacao jud.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176/179, de R$ 9.829,40 equivalente a 792.572,10 TRs ,devendo a Rda. comprovar o depósito em 48 hrs, inclusive, custas de R$ 196,59 sob pena da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001768-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Ferreira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda., Aut Cremilda Ferreira, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário das Reclamadas, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001835-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Francisco [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.n/p Maria Antonia Cunha Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Francisco\r\n\r\nFornecer atual endereco da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001937-46.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindoerk da Silva Vieira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Prestação de Serviços Ltda., Réu: Tenda Negocios Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindoerk da Silva Vieira \r\n\r\nFornecer atual endereco da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0190500-05.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI BARBOSA DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nInformar o valor incontroverso, inclusive IR, se devido. \r\n\r\nProcesso: 0001409-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz dos Santos Azevedo [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Wanderson Luiz dos Santos Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001335-26.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Araújo Ramalho Barbosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Araújo Ramalho Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do 2ª Rda., de R$ 47.412,58 equivalente a 3.835.388,98 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 6.182,75 equivalente a 500.146,54 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 4.741,25 equivalente a 383.538,89 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1460307"
                            ],
                            "1460309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 07.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Silva de Carvalho [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR's;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000347-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Rocha Santana [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Rocha Santana, Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria., de R$ 4.681,95 equivalente a 377.518,76 TRs para contratos até 30/06/94, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.587,05 equivalente a 127.968,29 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº01/2011. Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-84.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Sá [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahyd Ribeiro Mercearia Ltda Me [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes de Sá , Réu Nahyd Ribeiro Mercearia Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 108, tendo a ré que complementar o valor exequendo, caso queira embargar à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-41.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Industria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0186/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000004-04.2013.5.01.0204 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo de Souza Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A., Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR's;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001750-38.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Martins Francisco [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Aderbal Wagner Franca (OAB: SP 67220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Ronald Martins Francisco, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda Reclamada e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Luiz Matos de Sousa [Adv. Alessandro Gonçalves (OAB: RJ 140817 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Luiz Matos de Sousa\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 380,00 , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001903-08.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes de Couto [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes de Couto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0180/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001759-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Anselmo Silva dos Santos [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Thiago Anselmo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Junior Pereira da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: S S de Almeida Transportes de Cargas , Réu: Madefacil Caxias Medeiras Ltda. (Madeira Flaviense) [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Junior Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0181/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0011500-69.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda, Aut Wagner de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 525,21 equivalente a 42.359,43 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 40,00, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 52,52 equivalente a 4.235,94 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000481-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vieira Moreira [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Luiz do Amaral (Amaral do Gás) [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Luiz do Amaral (Amaral do Gás)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR's;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0102100-39.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pereira Martins [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pereira Martins, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0206/2013, 0205/2013, 0204/2013, 0203/2013, 0202/2013 e 0201/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000205-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Antônio Ribeiro [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Antônio Ribeiro\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE ACERCA DO ADIMPLEMENTO DA 8ª PARCELA, EM 05 DIAS. EM CASO DE SILÊNCIO, SERÁ CONSIDERADA INADIMPLIDA APENAS A 9ª PARCELA. .\r\n\r\nProcesso: 0001737-73.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Nunes da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0174/2013, 0175/2013, 0176/2013, 0177/2013 e 0178/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001673-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Fonseca [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A., Aut Marcio dos Santos Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Varotto Alves [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Varotto Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 4.050,07 equivalente a 327.364,36 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 48 hrs, inclusive, cota previdenciária de R$ 88,69 equivalente a 7.168,62 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº01/2011, sob pena da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208400-25.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gonçalves de Paula [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gonçalves de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0193/2013, 0194/2013, 0195/2013 e 0196/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Wagner da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Duque Comércio de Bebidas Ltda., Aut Felipe Wagner da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos à Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0042500-58.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda ME [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda ME, Aut Queila Domingues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0187/2013, 0188/2013, 0189/2013 e 0190/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0033500-97.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Romualdo de Moura [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Romualdo de Moura, Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos constantes do Laudo Pericial., de R$ 2.547,83 equivalente a 206.103,91 TRs , inclusive, cota previdenciária de R$ 1.126,49 equivalente a 91.126,52 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº01/2011. Manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-53.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Patricio [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Paulo Henrique de Castro, Réu: Jorge Clayton da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Patricio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0182/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001608-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Luzia de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Luzia de Souza\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Santos [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Ltda EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Barbosa Santos, Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-66.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Jesus de Assis [Adv. Valeria Aparecida Pereira Pires (OAB: RJ 100983 - D)]\r\n\r\nRéu: Comep Inclusao Digital Comercio de Informatica Ltda ME, Réu: Carlos Roberto Silva Sanches, Réu: Maria da Conceicao Leite Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Jesus de Assis\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios frutíferos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0003400-62.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Correa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Correa, Réu Uniao de Lojas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0199/2013, 0198/2013 e 0197/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001594-50.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Rodrigues [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesban Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0183/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001530-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidario de Castro Lima Espólio de [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Riachão Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidario de Castro Lima Espólio de\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0233900-35.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Guelli [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAG Faculdade Marques Guimaraes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ong Mais Que Palavras [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Miguel Pereira [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Guelli\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0184/2013 e 0185/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1460309"
                            ],
                            "1460308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Santos\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Ltda EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serra de Mogi Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Varotto Alves \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 4.050,07 equivalente a 327.364,36 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 48 hrs, inclusive, cota previdenciária de R$ 88,69 equivalente a 7.168,62 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460308"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1463076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Siqueira Rodrigues [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 89/96, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000362-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Marinho Pontes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorigor Impressão Digital Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Réu Victorigor Impressão Digital Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.862,55, EQUIVALENTE A .472.713,85 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 774,82, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 200,00 QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Marinho Pontes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorigor Impressão Digital Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Marinho Pontes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.71,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.862,55. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ ... . \r\n\r\nProcesso: 0119700-12.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tubos Industria e Comercio de Embalagens Ltda, Réu: Perfumaria Brotoejol Industria e Comercio Ltda [Adv. Elizabeth Maria da Costa (OAB: RJ 73173 - D)], Réu: NILZA CABRAL GOMES, Réu: WILSON DIAS SOARES, Réu: JORGE LUIZ LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271800-49.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Caxias Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Caxias Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.212, QUE RECONSIDEROU A DECISÃO DE FL.205, E HOMOLOGOU A ARREMATAÇÃO REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0058400-98.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA, Réu: ENEAS GONÇALVES DA COSTA, Réu: ELY GONÇALVES DA COSTA, Réu: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS , Réu: MARISA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre da Silva\r\n\r\nRETIRAR O FORMULÁRIO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO(PPP) ACOSTADO À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProcesso: 0146600-90.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Oliveira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Oliveira da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 259,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 64.334,45 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001161-77.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Pessoa da Silva Conceição [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Pessoa da Silva Conceição \r\n\r\nInformar o endereço atual da(s) ré(s), no prazo de 10 dias, a possibilitar a intimação da decisão.\r\n\r\nProcesso: 0234100-10.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DE FREITAS NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO DE FREITAS NUNES\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.302, DE QUE NÃO PROSPERAM AS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0207900-29.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO GOMES DOS ANJOS [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Luis Claudio Moura da Silva [Adv. Edson Lourival dos Santos (OAB: RJ 49835 - D)], Réu: FLAVIO AZEVEDO DA SILVA, Réu: JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINO GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa da Costa Guimarães [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 36.958,28, EQUIVALENTE A 2.980.049,83. IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 9.025,64, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 400,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Marcia Barbosa da Costa Guimarães [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Marcia Barbosa da Costa Guimarães\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.114,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 36.958,28. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001860-68.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Rocha do Egyto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002124-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-72.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika de Carvalho Padilha [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika de Carvalho Padilha\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0206500-04.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Jose da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Jose da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.41,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.273,07 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000021-42.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Almeida Alves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: ALEXANDRE DA SILVA LOREGA , Réu: VERONICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LOREGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Junior Almeida Alves\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mateus [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 55.935,59 EQUIVALENTE A .4.510.243,59 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.944,22, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Gilberto Mateus [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mateus, Réu SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 331 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 55.935,59 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Elias de Santana [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda, Réu: SUELENE MOREIRA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Elias de Santana\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt Miranda dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bittencourt Miranda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.60 tendo vista da manifestação e comprovantes juntados pela ré, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0065400-76.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VIEIRA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.O. VEGAS PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: FERNANDO DAMIAO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VIEIRA ALVES\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-59.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.146,60, EQUIVALENTE A .253.719,19 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%.\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 180 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.146,60. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0077600-08.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Souza de Almeida [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.352, para que retifique os cálculos das horas extras e do período. \r\n\r\nProcesso: 0031100-20.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: JOSÉ RAIMUNDO MARTINS, Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: JOVITO GOMES PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269800-76.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Garcia [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, Réu: AILSON SOLANO DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecarf Engenharia Ltda, Aut Ronaldo Garcia\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1463076"
                            ],
                            "1463077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000419-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Melo Sobrinho [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Melo Sobrinho , Réu Nacional Gás Butano \r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito Alberto Estevez Garcia, telefone (21) 2667-0147, email: albertogarcia_adv@yahoo.com.br quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenneson dos Santos Lima [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenneson dos Santos Lima\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Cristino Simões [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Cristino Simões\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 22/04/2013, às 10:20h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000429-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Trindade Bonfim Junior [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 60.527,06, EQUIVALENTE A 4.880.466,82 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 10.652,34, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Edimilson Trindade Bonfim Junior [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Trindade Bonfim Junior\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 281 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 60.527,06. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ ... . \r\n\r\nProcesso: 0002122-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Moreira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 22/04/2013, às 13:20h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0093400-08.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurílio Nogueira Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nResponder aos embargos de declaração interpostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002112-37.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohr S.A. Estruturas Tubulares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rohr S.A. Estruturas Tubulares\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 22/04/2013, às 10:40h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0050200-24.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA, Réu: ROSANE DE OLIVEIRA ANDRADE, Réu: Anne Caroline Tocci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes da Silva [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 22/04/2013, às 13:10h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002125-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 22/04/2013, às 10:20h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0057200-41.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA ROBERTO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FC GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: FLÁVIO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-27.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis dos Santos Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: THIAGO SIQUEIRA CARDOSO , Réu: RAFAEL GREAGO DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis dos Santos Barbosa\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002495-15.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Gonçalves Ferreira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gonçalves Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 22/04/2013, às 14:40h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000378-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Carvalho de Araujo [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Carvalho de Araujo \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-70.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Franca Damasio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS ALVAREZ, Réu: MARIA LÚCIA DOS SANTOS COUTINHO ALVAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Franca Damasio\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Freitas [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB RIOS Segurança e Vigilância [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Freitas\r\n\r\nManifestar-se o autor sôbre despacho de fl.393. \r\n\r\nProcesso: 0002108-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Machado Gloria [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Machado Gloria \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 22/04/2013, às 13:30h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002002-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Bgn Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Bnp Paribas Brasil S.A. [Adv. Carla Coutinho da Silva (OAB: RJ 165652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bgn Mercantil e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.336, DE QUE FOI INDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO PRIMEIRO RÉU, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 30/01/2013, DENTRO DO PERÍODO DE PERMEIO. \r\n\r\nProcesso: 0002099-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Costa Batista [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Apolonia da Silva Alves Lopes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Catia Aparecida Gomes Soares [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Creuzenir da Silva Lourentino [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Daniela Soares de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria de Fatima Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Michelle Albina Lima [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Costa Batista , Aut Apolonia da Silva Alves Lopes , Aut Catia Aparecida Gomes Soares , Aut Creuzenir da Silva Lourentino , Aut Daniela Soares de Souza , Aut Maria de Fatima Costa da Silva , Aut Michelle Albina Lima , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESISTENCIA REALIZADO PELA AUTORA DANIELA SOARES DE SOUZA, EXTINGUINDO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO APENAS EM RELAÇÃO A ELA, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002127-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Hermano [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Hermano, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 22/04/2013, às 10:10h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002099-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Costa Batista [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Apolonia da Silva Alves Lopes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Catia Aparecida Gomes Soares [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Creuzenir da Silva Lourentino [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Daniela Soares de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria de Fatima Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Michelle Albina Lima [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade do Sabor Refeições Ltda.\r\n\r\nINTIMAR DA HOMOLOGAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESISTENCIA DA AUTORA DANIELA SOARES DE SOUZA, NA FORMA DO ART.267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001274-65.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida Anacleto Assunção [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda., Réu Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda., Réu Drogaria Pacheco S.A, Aut Josiane Aparecida Anacleto Assunção\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1463077"
                            ],
                            "1463078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002460-55.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Seixas [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini-mercado Vila Urussai Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Seixas\r\n\r\nRETIRAR A CTPS QUE SE ENCONTRA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0196200-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Bruno de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGUES & A SINOES FORRAÇOES LTDA (nome de fantasia Familia R&A Forraçoes lLtda), Réu: MARIA BETANIA LOURENÇO FERNANDES , Réu: SABRINA MAURICIO DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Bruno de Oliveira \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-06.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MARTINS [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SNIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: HILDA DOS SANTOS LINS [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: MARCIANO SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: RAFRAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: RH LINS SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: MARCIA DOS SANTOS LINS PINTO, Réu: ANA CARLA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MARTINS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SÕBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118300-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Pereira de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Empresa em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFICA CITADA, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, PARA NOMEAÇÃO DE BENS DA 1ª RÉ(LIVRES E DESEMBARAÇADOS) OU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 285,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 17.014,69. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 440,00. \r\n\r\nProcesso: 0001005-89.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB RIO s Segurança e Vigilância [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB RIO s Segurança e Vigilância, Aut Marcio Silva dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.58, QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DA MULTA EM FACE DA RÉ, POSTO QUE O PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DE CHEQUES NÃO IMPORTA EM MORA. PRAZO 5 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0105000-02.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LIECE CESARIO CORREA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA LTDA, Réu: CARLOS MAGNO SIQUEIRA NETO, Réu: ELTON VALPASSOS TORRES, Réu: CARLOS MAGNO SIQUEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIECE CESARIO CORREA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Reis Pina [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Residuos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect Remoção de Residuos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-81.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Santos de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Nascimento de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbamanda Acessórios de Couro Ltda. [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbamanda Acessórios de Couro Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158700-19.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate-Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI-Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: HAROLDO REBUZZI, Réu: JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS, Réu: HAROLDO REBUZZI JÚNIOR, Réu: MAURO MESQUITA, Réu: EDUARDO FERREIRA REBUZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azevedo Leal Dias [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azevedo Leal Dias, Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.571/572, que conheceu os embargos da reclamante, e no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000984-50.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Mendes de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Samava Mercado Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: SALUSTIANO RODRIGUES ALVES NETO , Réu: BRUNA MOURA DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Mendes de Lima \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-87.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alexandre Evangelista [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alexandre Evangelista\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-58.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Andréia Alexandre Baptista, Aut: Edson Victor Fonseca da Fonseca, Aut: Pedro Guilherme Baptista Otiszi da Fonseca, Aut: Joice Baptista Otiszi da Fonseca, Aut: Murilo Baptista Otiszi da Fonseca\r\n\r\nRéu: Rei do Bacalhau Rio Petrópolis Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Bacalhau Rio Petrópolis Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 08/05/2013 ÀS 15:20HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000327-11.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santiago de Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.322, PARA TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0173300-06.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Jacinto Medina [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: A e N Vigilância Ltda. [Adv. Wagner Gaspari Ribeiro (OAB: RJ 153163 - D)], Réu: SERGIO MOREIRA DO COUTO, Réu: WASHINGTON LUIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Jacinto Medina\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-51.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Raquel Pereira [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nilopolis Ltda, Réu: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA , Réu: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA , Réu: MARIA ODETE SOARES [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Raquel Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR, TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0149700-87.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Melchiades Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Alves Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Melchiades Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-61.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 28.172,59, EQUIVALENTE A 2.271.634,99 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 5.741,85 REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 600,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Luiz Pereira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Luiz Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 290. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 28.172,59. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ ... . \r\n\r\nProcesso: 0000932-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Assunção de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integradas S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: JoabTrans - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Logística e Transportes [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integradas S.A., Réu JoabTrans - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Logística e Transportes, Aut João Carlos Assunção de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.233/234, que conheceu dos embargos da primeira reclamada, para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001545-74.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes da Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortec Química S.A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nNOTIFICAR DO DESPACHO DE FL.386, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE APRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000572-51.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Jorge Grossi da Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jorge Grossi da Souza\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins Saldanha Braga [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Martins Saldanha Braga, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/04/2013, às 15:15 HORAS, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nId: 1463078"
                            ],
                            "1463073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0159500-47.2005.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Pereira de Lima\r\n\r\nExecutado: JOÃO FERREIRA MACHADO,Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda,FABIANO UMBERTO FINATTO,PATRICIA MOCELIN ,ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO FERREIRA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.957,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSA,Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda,FABIANO UMBERTO FINATTO,PATRICIA MOCELIN ,ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.957,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165000-55.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabel Cristina dos Santos Alves\r\n\r\nExecutado: SEBASTIANA MORAIS DA SILVA,SSS Modas Ltda,ELIZIO JOSAFA DA CRUZ \r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIANA MORAIS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210200-27.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Otavio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO,Magma Celeste Industria de Produtos Quimicos Ltda,CARLA CARINA DO AMARAL,LUCIANA DOS SANTOS IULIANELLI,AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.911,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS,Magma Celeste Industria de Produtos Quimicos Ltda,CARLA CARINA DO AMARAL,LUCIANA DOS SANTOS IULIANELLI,AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.911,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001096-19.2010.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Souza de Araujo Junior e Outros\r\n\r\nExecutado: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.162,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463073"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0000509-60.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Cunha Mascarenhas\r\n\r\nExecutado: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.652,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125900-30.2008.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Moyses Victorino de Sá\r\n\r\nExecutado: PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES,JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA ,LANXESS DEUTSCHLAND GMBH,LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A,RUBIAO GOMES TORRES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.409,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-18.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reverton da Silva Castro\r\n\r\nExecutado: BERNARDINO AMORIM DE FREITAS ,Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo,Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARDINO AMORIM DE FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.978,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463074"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001073-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Queiroz\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463075"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0094100-25.2001.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO INACIO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO INACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do Executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002115-86.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-36.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo vir, no prazo de 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001323-69.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-74.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILSON PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILSON PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo vir, no prazo de 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0080200-62.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lacerda Gomes [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0422/2013 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0024000-06.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Braga Trindade [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Flambelle Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcos Braga Trindade\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do Executado, no prazo de 30 dias, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0110600-35.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: JULIANO NASCIMENTO GEVEGI [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI CONSTRUBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIANO NASCIMENTO GEVEGI\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo vir, no prazo de 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001512-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva de Bem [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Silva de Bem , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da presente decisão bem como da r. sentença proferida às fls 497/513. \"...Chamo o feito à ordem, tornando nulas as publicações de fls 520/522, por não ter sido dada oportunidade à ré para se manifestar em relação aos embargos de declaração opostos pelo autor...\" \"...Quanto ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, deixo de recebê-lo por ora, tendo em vista a presente decisão...\" \r\n\r\nProcesso: 0104800-26.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIOMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo vir, no prazo de 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0097300-45.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Vania Marcia Silveira Lima (OAB: RJ 66481 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHEIRO IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo vir, no prazo de 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127000-27.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDUARDO ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva (OAB: RJ 107047 - D)]\r\n\r\nExdo: J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDUARDO ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo vir, no prazo de 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002900-68.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL VIRGINIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRENTIN TRANSPORTES LTDA, Réu: Ricardo de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL VIRGINIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001456-77.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Deguineli Margarida [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva (OAB: RJ 65105 - D)]\r\n\r\nRéu: Forza Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Deguineli Margarida \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1705/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0177100-30.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUGENIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo vir, no prazo de 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000491-36.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Furtado da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina Furtado da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000264-12.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Iza de Souza [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento das custas em GRU, em observância ao ato conjunto 21/2010 do TST.CSJT.GP.SG e do Imposto de Renda do reclamante , em 5 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001726-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Freitas Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize de Freitas Leite \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.358 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-66.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVALDO ROBERTO DIAS PEREIRA [Adv. Marcos Antonio Alves Hir (OAB: RJ 62036 - D)], Aut: PAULO COSME DE ALMEIDA [Adv. Marcos Antonio Alves Hir (OAB: RJ 62036 - D)]\r\n\r\nRéu: RRB INDUSTRIAL LTDA [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVALDO ROBERTO DIAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo vir, no prazo de 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDEN DA SILVA PINTO [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDEN DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do Executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0103000-21.2006.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Sales Florencio de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nInformar o correto endereço do consignatário, em 48 horas, sob pena de devolução do valor depositado, bem como de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001854-24.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Marcos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Aderbal Wagner Franca (OAB: SP 67220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Maurício Marcos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª ré, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-42.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SIMIAO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GILDA MARQUES BROCHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SIMIAO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do Executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0115700-78.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: Carlos Alberto Ventura Barifouse, Réu: José Monteiro Pinto Sales, Réu: José Carlos Ramos Molinari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001356-59.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Guimaraes Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Guimaraes Filho \r\n\r\nAo agravado para contraminutar o Agravo de Petição no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0222200-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxley Damasceno Nunes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxley Damasceno Nunes , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito (fls. 437/438) pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-36.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos , Réu Viação União Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-89.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVA ROSA [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do Executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0064800-13.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALAIDE MOURA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALAIDE MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do Executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001206-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joaquim Santos de Farias [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Christines Ltda. [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Joaquim Santos de Farias, Réu Restaurante Christines Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 47, total devido pelo reclamado no valor de R$ 19.848,66 equivalente a 1.600.453,16 TRs, atualizados até 28/02/2013, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nId: 1462707"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066900-59.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Rosa [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Vanessa Andrea Rosa Barreto, Réu: Paulo Roberto Rosa Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Rosa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, juntada às fls.127/134 .\r\n\r\nProcesso: 0002011-91.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Maria da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 9h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001706-50.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 9h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0166600-42.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Arruda dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Kelly Cristina Arruda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram desiganados os dias 02/04/2013 e 16/04/2013, às 11h30, para realização do leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório TRT. \r\n\r\nId: 1463161"
                            ],
                            "1463159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002449-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Caetano Pedro\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tenda S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002438-88.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Caetano de Almeida \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander S.A., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002465-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Mário da Silva\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda. ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tenda S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002493-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tenda S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002466-56.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Gonçalves\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda. ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tenda S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463159"
                            ],
                            "1463160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0166600-42.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Arruda dos Santos\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, José Eurípedes Salomão Camarano, Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Hugo Silva Fontes\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Silva Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 02/04/2013 e 16/04/2013, às 11h30, para realização do leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1463356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002690-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Moreira de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Moreira de Souza\r\n\r\nDeverão as partes, comparecem à secretaria no dia 05/04/2013 às 10 h para que a primeira reclamada proceda à anotacao da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002428-92.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cláudio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Cláudio \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002080-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cleber Martins [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cleber Martins\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração fl. 58 foram acolhidos e que os Embargos de Declaração de fls. 59/62 não foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel de Souza Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel de Souza Oliveira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 13/03 PUBLICADO EM 14/03: ONDE SE LÊ DIA 02/04/2013, LEIA-SE: DIA 03/04/2013 ÀS 10H. \r\n\r\nProcesso: 0031500-66.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamir Queiroz Lucas [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamir Queiroz Lucas, Réu MRS Logistica S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls.329, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, serão expedidos respectivos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0028800-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, Réu: LinkPark Administracao e Assessoria Ltda - EPP [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Dutra Ferreira, Réu LinkPark Administracao e Assessoria Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls.151, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor \r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Jose de Lima [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogene Construcao e Servicos Ltda - EPP, Réu: Robert Marques de Almeida, Réu: Genival Barbosa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Jose de Lima\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls.75, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, serão expedidos alvarás ao INSS e à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000757-41.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Rodrigues Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ângela Maria Alves Teixeira - Restaurante Ceia & Cia II [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ângela Maria Alves Teixeira - Restaurante Ceia & Cia II, Aut Elenice Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82 que homologou os cálculos de fls. 80/81 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 9.283,51 , equivalentes a 748.555,75 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000816-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva , Réu Locanty Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls.51, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0074200-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LEITÃO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Pereira Ricon [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LEITÃO, Réu Roberto Carlos Pereira Ricon\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls.85, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Colli [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio da Costa Abade ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Colli, Réu Marco Aurelio da Costa Abade ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls.116, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, serão expedidos alvarás aos credores. \r\n\r\nProcesso: 0050000-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Coutinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: AGR Logistica e Gerenciamento de Transporte Ltda, Réu: Claudia Regina Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls140, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor . \r\n\r\nProcesso: 0000614-79.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Florentino da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Cadena) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Florentino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1463356"
                            ],
                            "1463355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003500-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Fontoura Junior [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Fontoura Junior, Réu Transturismo Transportadora Oriental Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 377:\" ... intimem-se as partes para depósito dos honorários periciais, devendo ser a importância de R$ 750,00 pelo autor e o saldo de R$ 1.000,00 pela ré, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0261500-94.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Souza do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda, Aut Isaac Souza do Nascimento, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias da decisão de fl. 257 que convolou o depósito recursal de fl. 130 (atualizado à fl. 256) efetuado pela 2ª ré, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás, do depósito recursal, ao autor, ao INSS (contribuição previdenciária), conforme cálculos de fls. 238/242, e devolvido o saldo remanescente à 2ª ré. \r\n\r\nId: 1463355"
                            ],
                            "1463357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001261-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Claudio \r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0132800-42.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO\r\n\r\nRéu: RACOES MINAGE LTDA-ME, Maria Aparecida Miranda Minagê, Afonso Alves Minagê\r\n\r\nPelo presente fica m Afonso Alves Minagê, Maria Aparecida Miranda Minagê, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001355-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dantas da Silva\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda , Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Jose de Lima\r\n\r\nRéu: Rogene Construcao e Servicos Ltda - EPP, Robert Marques de Almeida, Genival Barbosa Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Genival Barbosa Maia, Robert Marques de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls.75, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, serão expedidos alvarás ao INSS e à Fazenda Nacional. . \r\n\r\nProcesso: 0058100-32.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lucidi de Jacareí Ltda ME, Vera Lucidi Silva de Carvalho, Rosane Helena Salviano de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Rosane Helena Salviano de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIA AGUIAR REIS\r\n\r\nRéu: R. M. Alves Carvalho - Mini Mercado, Rosa Maria Alves Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Maria Alves Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0130500-10.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI - ME, Maria Gorett de L. dos Santos, Roberto Rocha Calçada\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Gorett de L. dos Santos, Roberto Rocha Calçada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002428-92.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cláudio \r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagens e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0050000-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Coutinho\r\n\r\nRéu: AGR Logistica e Gerenciamento de Transporte Ltda, Claudia Regina Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m AGR Logistica e Gerenciamento de Transporte Ltda, Claudia Regina Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls140, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor . \r\n\r\nProcesso: 0001482-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Garcia do Amaral \r\n\r\nRéu: S Schott - ME, Sebastiana Schott\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastiana Schott, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0015800-55.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: Areal Tropical Ltda, Edil Marques de Aguiar, Adilson Francisco\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Francisco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001483-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adila Ariana Costa de Souza\r\n\r\nRéu: GMA Servicos e Administracao Ltda - EPP, Veronica de Oliveira Guimaraes, Arnaldo Mendonca Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Mendonca Gomes, Veronica de Oliveira Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001245-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001143-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Caetano da Silva\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda, José Salvador de Oliveira Silva, Aaron Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, José Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002472-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Albino\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson da Silva Construção e Reforma ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52 que homologou os cálculos de fls. 48/49, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 12.055,37, equivalentes a 972.058,32 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045800-62.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Prado Velludo \r\n\r\nRéu: Soares Mileto Engenharia Automoçõa e Montagens Industriais Ltda EPP, Ademir Mileto Soares, Fatima Regina Santos Soares, Alcimar Pinto Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Mileto Soares, Alcimar Pinto Lopes, Fatima Regina Santos Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000195-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Domingos Uliana\r\n\r\nRéu: Diepes Locadora de Veículos Ltda ME, Paulo Sérgio Faria Pinheiro, Vania Galdino Diepes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sérgio Faria Pinheiro, Vania Galdino Diepes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001287-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nogueira dos Anjos Mendes\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Dutra Ferreira\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, LinkPark Administracao e Assessoria Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, fls.151, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor . \r\n\r\nProcesso: 0001170-47.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy de Souza\r\n\r\nRéu: Diepes Locadora de Veículos Ltda. ME, Paulo Sérgio Faria Pinheiro, Vania Galdino Diepes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sérgio Faria Pinheiro, Vania Galdino Diepes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1463360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000338-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Robaina Pegoraro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Robaina Pegoraro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000336-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferraz Vieira [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ferraz Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000337-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo da Silva Garcia [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Máximo da Silva Garcia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000330-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledio de Carvalho Gonçalves Junior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TermoMacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledio de Carvalho Gonçalves Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000328-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno Freitas Esteves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: General Visas Documentação para Estrangeiros e Relocation Ltda, Réu: CAS - Óleo Visas Legalização de Documentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuno Freitas Esteves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000325-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes Marinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gomes Marinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000326-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Siqueira Leal [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Siqueira Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000317-04.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Quiteria Silva dos Santos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Quiteria Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000329-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cardoso dos Anjos [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: V. T. Xavier Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cardoso dos Anjos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: Partinership Manutenção Construção e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1463360"
                            ],
                            "1463361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000354-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio das Chagas Almeida [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio das Chagas Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000355-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo França Moraes [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlam Off Shore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo França Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000356-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda, Réu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000357-83.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000341-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipi Andriato Gama [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipi Andriato Gama\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 16:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000339-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ester Krull [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ester Krull\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000340-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Gonçalves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000327-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000331-85.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Macedo [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imóveis Ltda, Réu: V & M do Brasil, Réu: Aker Solutions, Réu: Transocean\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Figueiredo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Figueiredo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000283-29.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Delatorre Marques [Adv. Mariane Amantino Csaszar (OAB: ES 11774 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Delatorre Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1463361"
                            ],
                            "1463363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001137-28.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moço Ribeiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulzer Brasil S.A [Adv. Airton Trevisan (OAB: SP 74607 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Moço Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sulzer Brasil S.A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/05/2013 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001502-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Leandro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002035-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviços em Conteineres Contil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000342-17.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares de Souza Junior [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudinei F. Larroca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares de Souza Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Coelho de Figueiredo [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise B. de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias Coelho de Figueiredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000352-61.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Welbert da Silva Leal [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welbert da Silva Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelino Alves de Oliveira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: L.B. de Souza Comércio de Produtos Alimentícios - Mercado Benvindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelino Alves de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000351-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Anchieta Alexandre [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Bueno de Paula Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Anchieta Alexandre\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 16:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000350-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Enriques Gonçalves Gomes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Enriques Gonçalves Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000353-46.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Cristina Schuindt Ribeiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Cristina Schuindt Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1463363"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001502-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Leandro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Leandro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002345-97.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lopes do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1463364"
                            ],
                            "1463366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001511-10.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Regis dos Santos [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Regis dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 5 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1463366"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001297-82.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo César Pereira Fidélis [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Jose Otavio Soares Goncalves Junior (OAB: RJ 117365 - D)], Réu: Município de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo César Pereira Fidélis\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 5 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1463368"
                            ],
                            "1463369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189100-24.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Mari Silverio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Mari Silverio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Jardim dos Santos [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpr Projetos Industriais ltda [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Jardim dos Santos, Réu Cpr Projetos Industriais ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/05/2013 às 10:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000106-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Ribeiro Manhães [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-06.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wagner Bruno [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carapebus [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Wagner Bruno\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-76.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Scorpion Serviços Offshore Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Andrade\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Angela Ferreira Ribeiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-98.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Conceição Dias Porto [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda, Réu: Doris Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doris Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-26.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Franca Lopes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lana Drilling Engenharia Ltda [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: Jose Carlos Ricart Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Franca Lopes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0046700-84.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz Calcados Ltda ME [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)], Réu: No Pe Calcados Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)], Réu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)], Réu: Moraes Silva e Dudjak Comercio e Acessorios da Construção Ltda, Réu: Dudjak Comercio e Acessorios de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000181-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Werneck Silva Pulquerio [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Surco Tecnologia Industrial Ltda [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Werneck Silva Pulquerio\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001643-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves da Silva [Adv. Izabel de Fátima Barros de Souza (OAB: RJ 161006 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnolite Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o recolhimento das custas, nos termos do acordo de fl.56. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Pereira [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000626-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinheiro Morano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinheiro Morano, Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/05/2013 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001003-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sena de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Transportadora Quintanilha Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sena de Souza, Réu MJ Transportadora Quintanilha Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001544-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Assis da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Assis da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000791-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1463369"
                            ],
                            "1463359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000992-98.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Conceição Dias Porto\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda, Doris Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Unicontrol International Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463359"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000213-53.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Anderson de Souza Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: TopoLine S/S Ltda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)], Réu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Anderson de Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002310-89.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Messias da Hora Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sipriano de Santa Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Messias da Hora Silva \r\n\r\nIndicar meios para citação do reclamado em dez dias, sob pena de extinção do feitos sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000154-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Carneiro Ferreira [Adv. Bárbara Nogueira Barcellos (OAB: RJ 169578 - D)]\r\n\r\nRéu: JGGAM Construções Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Carneiro Ferreira \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0000153-17.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000748-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Fernando da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Souza e Queiroz Ltda [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Fernando da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-14.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Mauricio [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Mauricio \r\n\r\nManifestar-se acerca da regularidade das parcelas pactadas. \r\n\r\nProcesso: 0000275-59.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Brito Macedo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda - EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001687-59.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda Martins Viana da Motta [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Martins Viana da Motta\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000863-37.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Flores Teixeira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Freway 493 Autocenter ME . [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Réu: BR 493 Autocenter Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Flores Teixeira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000297-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Duarte [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Duarte \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001399-77.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Macedo Moreira Francisco [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Suruiense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Macedo Moreira Francisco\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-17.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higiênicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-96.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glauce Brasilino de Arruda [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glauce Brasilino de Arruda\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002283-09.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso de Barcelos [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cardoso de Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Leal Domingues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Leal Domingues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000774-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Pereira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Geórgia Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. em recuperação judicial [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Geórgia Silva , Réu Supermercado Alto da Posse Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001965-26.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mendonça De Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DCOM Produções e serviços LTDA , Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mendonça De Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-32.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Siqueira Neto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Siqueira Neto\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-12.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Benfeitas [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Benfeitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001794-69.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira de Jesus [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 122380 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 05/04 às 14h00min para entrega da guia necessária à habilitação do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldina Silva Bettcher Nascimento [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santana Ltda- ME ( Colégio Phenix de Paiva )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldina Silva Bettcher Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0001636-48.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rebello da Silveira [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Rebello da Silveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001839-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emídio Jorge Tavares Sabino [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emídio Jorge Tavares Sabino \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001685-89.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Jacinto [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Jacinto \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001352-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Porto Marques [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Porto Marques \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Vital Venceslau [Adv. Luciene da Costa Bettcher Durão (OAB: RJ 116654 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Santanna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Vital Venceslau\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0002121-14.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delnei de Assunção Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu: Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delnei de Assunção Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o desentranhamento requerido foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000576-74.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves Magalhães [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomão & Zon - Pizzaria e Restaurante Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gonçalves Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001281-04.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda. EPP [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001624-34.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Gomes Modesto [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda, Aut Valdir Gomes Modesto\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação fls. 101/102, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001499-66.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Bonioli Berto [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Bonioli Berto \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001638-18.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001532-56.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mendonça Luiz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mendonça Luiz, Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 73. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001933-55.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Crisp [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Crisp\r\n\r\nTomar ciencia da diferença devida pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-81.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susiane de Oliveira Araújo [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susiane de Oliveira Araújo \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001373-79.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001496-14.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesilda Ferreira de Souza [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesilda Ferreira de Souza \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001103-55.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Martelleto Felipe [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martelleto Felipe \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000521-89.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelli Teixeira de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Bar e Petisco [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001560-24.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cardoni Jangutta [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cardoni Jangutta\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000354-38.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Reis [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araújo Reis \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000408-67.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Luiz de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importancia objeto da consignatória em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000777-66.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia da Silva Padrão [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia da Silva Padrão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-23.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Pereira da Silva [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.S. Soares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Pereira da Silva \r\n\r\nRegularizar a inicial em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000727-06.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto Vieira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono da Lua Bazar Ltda - Art Cell [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peixoto Vieira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001037-46.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmo Martins da Silva [Adv. Eduardo Valentim Mendes (OAB: RJ 22976 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmo Martins da Silva, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido às fls. 330/331 e do laudo pericial, no prazo de 10 dias. A reclamada apresente o documento a que faz alusão às fls. 325/329. \r\n\r\nProcesso: 0002099-53.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Vieira da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu: Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000203-72.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loiani Tavares Paiotti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loiani Tavares Paiotti \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamada foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001931-51.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Boerbom Augustinho Paulo [Adv. Bárbara Nogueira Barcellos (OAB: RJ 169578 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Boerbom Augustinho Paulo\r\n\r\nRecurso Ordinário de fls. 37/42 não recebidos por manifestamente intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly França Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly França Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001735-18.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira dos Reis [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Oliveira dos Reis \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002057-04.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Calazans de Farias [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean 2011 Construção e Reforma Ltda, Réu: Gafisa S.A., Réu: Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Calazans de Farias \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002098-68.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio da Conceição Cândido [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu: Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelio da Conceição Cândido\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001740-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Oliveira Silva Motta [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Valquiria Oliveira Silva Motta \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly França Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly França Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001540-96.2012.5.01.0491 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil , de Ladrilhos Hidráulicos , Produtos de Cimento , Mármore e Granitos , de Manuntenção e Montagens Industriais , da Construção de Estradas , Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias , São JIão de Meriti , Nilópolis , Belford Roxo , Magé e Guapimirim - SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRqdo: Erwil Construções Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Erwil Construções Ltda, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil , de Ladrilhos Hidráulicos , Produtos de Cimento , Mármore e Granitos , de Manuntenção e Montagens Industriais , da Construção de Estradas , Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias , São JIão de Meriti , Nilópolis , Belford Roxo , Magé e Guapimirim - SITICOMMM \r\n\r\nDizer que outras provas ainda pretendem produzir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-77.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Braz Cavalcante [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Braz Cavalcante \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0002000-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Bay Iza Ltda, Réu: Madefral Indústria e Comércio de Fraldas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Conceição\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Dias Neves [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Dias Neves \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000727-06.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto Vieira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono da Lua Bazar Ltda - Art Cell [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sono da Lua Bazar Ltda - Art Cell\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001932-36.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Lugão [Adv. Bárbara Nogueira Barcellos (OAB: RJ 169578 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lugão\r\n\r\nRecurso Ordinário de fls. 40/45 não recebidos por manifestamente intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001973-03.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Campos Soares [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Soluções Ambientais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Campos Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001637-33.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cazale Bonioli [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cazale Bonioli\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001163-28.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001101-85.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Pereira de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Pereira de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001398-92.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Braga da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Suruiense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Braga da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001686-74.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gonçalves Pinheiro [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gonçalves Pinheiro \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000864-22.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Reis Fraga [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Freway 493 Autocenter ME. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Réu: BR 493 Autocenter Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Reis Fraga \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Botelho [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Soluções Ambientais S/A [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que: foi deferido o requerido pelo reclamante; foi determinada a realização de nova perícia; foi nomeado períto o Dr. José Paravidino que deverá estimar honorários com recebimento ao final e ônus para a parte sucumbente. \r\n\r\nId: 1462945"
                            ],
                            "1462946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148900-11.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lopes de Almeida [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lopes de Almeida\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da\r\n\r\nContadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 569/574. Tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxilândia Moura Araujo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Baby Iza Ltda., Réu: Madefral Distribuidora de Fraldas Descartáveis Infantil Ltda., Réu: Izaias de Souza Andrade, Réu: Robson Farias de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxilândia Moura Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131300-06.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Peres Garcia [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Peres Garcia\r\n\r\nIndicar meios viáveis para execução \r\n\r\nProcesso: 0047300-59.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CASTELO FERREIRA (Espólio de) [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS CLAUDIO CORREIA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CASTELO FERREIRA (Espólio de), Réu MESSIAS CLAUDIO CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.368 .\r\n\r\nProcesso: 0135600-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Amaral Sena [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel do Amaral Sena\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151800-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindor Luiz dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nApresentar fiel depositário ao bem penhorado junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0112500-42.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE SILVANO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Cardoso de Queiroz (OAB: RJ 74387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-64.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DO NASCIMENTO MARIANO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DO NASCIMENTO MARIANO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0011500-52.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Castro do Rosario [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrico R. Neto Oficina Mecanica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Castro do Rosario\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-80.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Marques [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMÉRCIO DE GÁS DO BRASIL 2007 LTDA. [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMÉRCIO DE GÁS DO BRASIL 2007 LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios de fls. 49, 69, 73, 74 e 122. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Paulo Bezerra [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Paulo Bezerra\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ROBSON DE SOUZA LUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006800-04.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Machado Cunha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda., Réu: Arnaldo Gonçalves, Réu: Maria Alice Camargo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Machado Cunha\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0031100-25.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Costa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0002311-74.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Carvalho Arruda [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta C.S. FOnte - Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Carvalho Arruda \r\n\r\nApresentar correto e atual endereço da reclamada em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0178200-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironete Dias da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironete Dias da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149900-75.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barbosa Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Barbosa Moura\r\n\r\nAs partes para informarem se possuem outras provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProcesso: 0007200-86.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício apresentado à fls.149 .\r\n\r\nProcesso: 0026400-40.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Fonte Aguinelo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda. [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: Nildo Cesar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Fonte Aguinelo\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0119600-38.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Rosa da Sila Ferrari [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Rosa da Sila Ferrari\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada à fl. 81-v, devendo indicar meios de intimação do reclamado para regular prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-96.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Caro de Souza [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda., Aut Oseias Caro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BRAGA DO COUTO [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO BRAGA DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação fls.308/310, \r\n\r\nProcesso: 0021200-86.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia de Abreu Lopes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia de Abreu Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Catuladeira Freire\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-59.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnilson Fabbri da Conceição [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020600-02.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 328/335, devendo indicar meios. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-02.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Nascimento Araújo [Adv. Fernanda Oliveira Gonçalves Dias (OAB: RJ 146708 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson Nascimento Araújo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0173100-82.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bastos de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Custodio Ferreira - Aviario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bastos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Folhas 122. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-55.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Franca de Paulo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de), Réu: Palacio de Mage Supermercados Ltda. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Franca de Paulo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0145200-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Maria dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottoni Luiz Ferreira [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Maria dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 1003100-76.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VENTURI GAVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Francisco José Soares Elias Gomez Mojon Avelino Mojon Perez Francisco da Silva Soares Ricardo Fernandez Vicente José Maria Escaleira Ribeiro Aquilino Parente Fernandez Alicia Gomez Mojon João dos Anjos Silva Soares Banco BVA S.A. SILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VENTURI GAVA\r\n\r\nApresentar peças para restauração dos presentes autos, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alan dos Santos Júnior [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alan dos Santos Júnior\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092500-74.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Jacinto da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes e Carneiro Eletromoveis Ltda. [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionel Jacinto da Rocha\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls.125/126. .\r\n\r\nId: 1462946"
                            ],
                            "1462942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0101600-87.2006.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaqueline Goncalves Ramos\r\n\r\nExecutado: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Diptex Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.825,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462942"
                            ],
                            "1462943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0060500-89.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Malinosky\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera, Auto Viacao Reginas Ltda, Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Transportadora Primavera, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03, às 13h:25min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462943"
                            ],
                            "1462944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000935-53.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amâncio César \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls. 95- verso .\r\n\r\nProcesso: 0001338-56.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Andrade Araujo\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistencia Médica Especializada Ltda. - SAME\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar Ciência da execução que se processa nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-24.2011.5.01.0491 - ACum\r\n\r\nAut: SIndicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Teresópolis, Guapimirim e Magé\r\n\r\nRéu: W.O. Caldeira - Nossa Padaria \r\n\r\nPelo presente fica m W.O. Caldeira - Nossa Padaria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar Ciencia da decisão de fls 69/73. \r\n\r\nProcesso: 0000107-91.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Gonçalves \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0119400-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mendes Figueiredo\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Guliver Pereira Gonçalves, Romero Teixeira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Guliver Pereira Gonçalves, Romero Teixeira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1462994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000340-91.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria Lanches de Niterói Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 12h25, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000342-61.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigo Ferraz [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rodrigo Ferraz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 12h35, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000347-83.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo de Souza [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Géneros Alimentícios Garritano Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araujo de Souza \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 13h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000337-39.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paixão Bento de Sá [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paixão Bento de Sá \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000341-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esreves de Oliveira [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Esreves de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barros Barreto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifico dos Alimentos Autos Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Barros Barreto\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 12h45, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Canto Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Rodrigues Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 12h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000348-68.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz dos Santos Linhares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Cidaco Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz dos Santos Linhares\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 13h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000349-53.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osórios 410 de Niterói Comércio de Gás Natural para Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 13h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000339-09.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lainna Cristina Freitas de Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lainna Cristina Freitas de Medeiros \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 12h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000350-38.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jardim de Sá [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Jardim de Sá\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08.05.2013, às 13h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nId: 1462994"
                            ],
                            "1463002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000359-97.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Correa Pereira [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Rona Medições e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Correa Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.05.2013, às 12h40, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000352-08.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Machado Miranda [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: R Kali Comércio de Óculos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Machado Miranda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.05.2013, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000353-90.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Morse Lobo Willeman [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Elo de Educação S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Morse Lobo Willeman\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.05.2013, às 12h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000361-67.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Flores Onias [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Flores Onias \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.05.2013, às 12h25, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000351-23.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Moises [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Grecia Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias Moises \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.05.2013, às 12h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000354-75.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vinilson Matos Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: W A C Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vinilson Matos Lima\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.05.2013, às 12h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Pires Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Pires Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.05.2013, às 12h45, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000363-37.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlania Cruz de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Nascimento Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlania Cruz de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.05.2013, às 12h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000357-30.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Fernanda dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Fernanda dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.05.2013, às 12h35, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nId: 1463002"
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                                "Expediente do dia 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0216100-15.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-60.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Clei Werlang [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: U C. CURSOS DE NITERÓI LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Clei Werlang\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 67. \r\n\r\nProcesso: 0144600-05.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Salomao\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a promoção de fl. 269, com a sentença de fls. 177/180 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, eis que a petição de fls. 271 está ilegível. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-57.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Costa de Almeida [Adv. Fabio Geraldo Veloso (OAB: RJ 102141 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda. [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Costa de Almeida\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000371-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dogliel Alves do Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAMAX SERVIÇOS LTDA., Réu: Qualita S Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dogliel Alves do Nascimento\r\n\r\nVista do teor da certidão de fls. 183. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-37.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO HINGEL [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO HINGEL\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0297500-12.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA MILITÃO PEREIRA, representada por sua filha ALESSANDRA PEREIRA BRAGA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA [Adv. Fernando Antonio Viana Mendes (OAB: RJ 150126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLA FALCO ESTÉTICA E BELEZA LTDA. ME, Réu: Marcella Falco do Nascimento, Réu: Antônio Geder Malta Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-18.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Jesus de Vasconcellos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Jesus de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-90.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO MOURA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GOUVEA, Réu: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Réu: ROSANE DE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-04.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Guedes da Silva, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a Dra Suely Pinho Gomes foi nomeada como perito no processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0118500-13.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Caldeira da Silveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Bispo dos Santos [Adv. Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa (OAB: RJ 49054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Caldeira da Silveira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001151-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Soares da Silva [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: HDB Comércio Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Soares da Silva\r\n\r\nInformar acerca do recebimento das guias constantes do item 3 do Termo de Conciliação, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada cumprida a obrigação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-93.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristine da Silveira Pinto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Ice Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristine da Silveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria do Juízo, sob pena de se intimar a Ré para apresentálos. \r\n\r\nProcesso: 0000530-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ben Hur Satiro Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrino Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio do Edifício Plazza Shopping Niterói [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ben Hur Satiro Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-76.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Luiz Medeiros Gomes [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Luiz Medeiros Gomes\r\n\r\nInformar se recebeu as parcelas do acordo de fls. 29, valendo o silêncio como quitação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-95.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ARAUJO FERREIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART DO BRASIL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de se intimar a Ré a apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000737-18.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felippe da Silva Amaral [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá - Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felippe da Silva Amaral\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250600-29.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Nazare Bezerra Lima [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0184100-73.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Rodrigues dos Santos [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayza Therezinha Lima Sardenberg [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVista da petição e documentos juntados aos autos às fls. 129/133. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-15.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jones Braga Baptista [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Soares Camara [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronald Soares Camara\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0007200-85.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBLEDO IZIQUIEL DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-26.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Aguiar de Souza Belfort [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-82.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Rocha [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz da Costa Santos [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Rocha\r\n\r\nInformar se ratifica o inteiro teor da petição de fls. 78/79. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julielson Gama de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julielson Gama de Oliveira \r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0224300-79.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-16.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCY MATIAS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCY MATIAS\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0188500-38.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Conceicao Benedito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NINA LUCIA BASTOS PIRES [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos (OAB: RJ 3812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NINA LUCIA BASTOS PIRES \r\n\r\nPagar a diferença devida à Autora (R$ 200,29), sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0250000-81.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)], Réu: OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO, Réu OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000412-06.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Renna [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Bancária Ltda. - SABIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Renna \r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rocha Monteiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rocha Monteiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001785-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise de Paula de Jesus [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise de Paula de Jesus\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0017400-54.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ARAUJO NERY [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGY ARCH ENG E ARQUIT LTDA (GLAUCO SAMPAIO) [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGY ARCH ENG E ARQUIT LTDA (GLAUCO SAMPAIO)\r\n\r\nVir a parte Ré com o pagamento da diferença devida no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043500-17.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGELA SIMAO VINHOZA NUNES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICORDES-SERVIÇO DE CARDIOLOGIA & CIRURGIA CARDIACA DO HOSPITAL SANTA CRUZ [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Alberto Pinto, Réu: Guilherme Erthal de paula Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAGELA SIMAO VINHOZA NUNES\r\n\r\nInformar se aceita o bem ofertado às fls. 259/262, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calçados Cassia Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calçados Cassia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, eis que a decisão recorrida não tem caráter terminativo, não sendo recorrível de imediato, a teor do disposto no artigo 897, parágrafo 1.º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194100-06.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Azevedo Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Azevedo Pereira\r\n\r\nVista à parte autora do teor da certidão de fls. 346, verso. \r\n\r\nProcesso: 0188100-63.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SSOEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM, Réu SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu SSOEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade arguida pelo excipiente nos termos da decisão de fls. 356/357. \r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0121200-69.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento nos termos da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 211/216. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0341800-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVELE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0066100-17.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY TECNOLOGIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-21.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERNANDES DA ROSA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES , Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA \r\n\r\nJuntar a certidão de ônus reais do imóvel ofertado expedido em data recente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Moura [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Moura\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0099200-17.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES MACHADO DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRMAOS TALINA LTDA [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)], Réu: MANUEL FERREIRA TALINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMISTOCLES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genusa Maria Palmeira Ramos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Imoveis Ltda na pessoa de Angela Maria Pacheco Mello Cunha [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genusa Maria Palmeira Ramos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MARZO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ARGAMASSA PROJETADA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARZO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-21.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA \r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 182. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140100-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Wendos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Neri Lelis Auzier dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Wendos da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-53.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Siqueira dos Santos [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0175100-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimarcos Benicio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0091300-26.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ribeiro Maciel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdência SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-24.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000758-25.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jansen Bomfim Roque de Assis [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jansen Bomfim Roque de Assis, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106 que não conheceu dos embargos de declaração oferecidos pela parte Autora e que julgou procedentes os embargos de declaração oferecidos pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001931-50.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juvencio Dias [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juvencio Dias \r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0112900-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Barbosa [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nVir a parte Ré com o pagamento das custas (R$ 2.503,24), sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-40.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA, Réu: IL TORNADO COM.DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o correto endereço dos sócios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-40.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o 1.º volume do processo em epígrafe já se encontra disponível. Requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-71.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Heder Rezende Santos [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heder Rezende Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002311-73.2011.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Novo Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista da petição e documentos juntados aos autos às fls. 90/92. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0334600-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON JOAQUIM DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON JOAQUIM DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\nVir a parte autora com as peças necessárias para expedição de certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000173-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Gama [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Gama, Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/53 que acolheu parcialmente os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000340-87.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Kenji Takahashi [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: XTEL PRESTADORA DE SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XTEL PRESTADORA DE SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME\r\n\r\nVir a Ré com a diferença devida para garantia do Juízo, sob pena de não ser a petição recebida como embargos à execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001542-65.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado de Mello Magarao [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: CIX DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO TELEFÔNICO LTDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado de Mello Magarao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-84.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Silva Marins [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo Silva Marins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. - ME, Réu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-89.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Mesquita Oliveira [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Mesquita Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-42.2008.5.01.0244 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0036700-60.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Blackman da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO S/A [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: LEONARDO FERNANDES GRACA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleika Blackman da Silva\r\n\r\nComprovar a parte Autora o alegado na petição juntada aos autos às fls. 26/27. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Sacramento Faria [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Nilson Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Sacramento Faria \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1462413"
                            ],
                            "1462411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2013\r\n\r\n0210700-39.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Gengemont Montagem Industrial,R B EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado Gengemont Montagem Industrial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.563,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-35.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO e Outros\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Nilson Perez Carvalho\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSÉ BISPO DOS SANTOS e NILSON PEREZ CARVALHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.371,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462411"
                            ],
                            "1462412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0097300-96.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MARTINUS IND E COM E ALIMENTOS LTDA, MARTINUS THREODORO COX\r\n\r\nPelo presente fica m PETRUS ANTONIUS JANSEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462412"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Faria Lima Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Faria Lima Filho , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Castro de Andrade [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Marcos Vinicius Castro de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados IMPROCEDENTES e os opostos pela reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000095-67.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Gonzaga [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Torres Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Vitorino, Réu: Larissa de Souza Oliveira Victorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Gonzaga\r\n\r\nDiligenciar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação, será expedida certidão de crédito com posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001978-15.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Alves Loureiro [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Alves Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0023800-65.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Magela Pereira [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Magela Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.466. \r\n\r\nProcesso: 0245700-91.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeferino Pereira Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Antônio Joaquim Pereira da Silva Barbosa [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeferino Pereira Rodrigues\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, das declarações fiscais do sócio e da pesquisa feita por RENAJUD, devendo manifestar-se em 30 dias, informando meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0019300-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Campos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chui Chinese Food Restaurante Ltda., Aut Marcos Paulo Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 294. À ré para ciência de que restou crédito remanescente no valor de R$ 1.027,19. \r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tye Guimarães Marques [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)], Réu: Luiz Claudio Melo (proprietario)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tye Guimarães Marques \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0002019-45.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Lucas de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nInformar o atual endereço do consignatário, em 10 dias, ante a informação dos correiros às fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Felix da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Felix da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002305-57.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Xavier Vieira da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Wash Lavanderia Ltda. - ME [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wash Lavanderia Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito obtido por meio do bloqueio eletrônico de fls. 35/36 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002364-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erônica de Oliveira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória de Itaipuaçu Ltda. [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erônica de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0184200-19.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Goulart Nunes [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Willian Goulart Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemberg da Silva Nunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Costa Nogueira Reparos Navais e Esquadrias de Ferro e Alumínio-ME [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzemberg da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0149200-55.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Santos [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. , Aut Rafael da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169. À ré para ciência de que o depósito de fls. 103 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001289-68.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Freitas Campos [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa FGS Sistema e Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Freitas Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001966-98.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Coelho da Silva [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Rodrigues Canela [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Coelho da Silva, Réu Julio Cesar Rodrigues Canela\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000721-52.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Francisco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 256 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina da Conceição Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guanabara Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina da Conceição Silva , Réu Posto Guanabara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-67.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Abreu Marins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda., Réu: Elaine Jorge Galdino, Réu: Elza Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Abreu Marins\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, das declarações fiscais da sócia Elaine, devendo manifestar-se, em trinta dias, informando meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito será suspenso por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001448-45.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Gomes dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda., Réu: Restaurante Sushi San Mi Ltda. ME (n/p do sócio Mizuho Murayama)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Gomes dos Santos\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000929-02.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilenne Brandão da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Batchee Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batchee Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. , Aut Lucilenne Brandão da Silva \r\n\r\nÀ reclamante para contra-arrazoar o Recurso Adesivo e à reclamada para informar seus dados bancários para que seja processada a devolução dos valores indevidamente pagos. \r\n\r\nProcesso: 0106500-35.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria, bem como da pesquisa obtida por meio de RENAJUD. Deverá, ainda, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000300-28.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liza de Fátima Santos Leite [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Cabeça Aos Pés Centro de Beleza Unissex Ltda - ME [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liza de Fátima Santos Leite\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ciente de que será considerada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0057000-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vieira Morais [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Artecon - Arteconcreta Participações [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda., Aut Flávio Vieira Morais, Réu Kobil - Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000893-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes de Moraes [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.92. \r\n\r\nProcesso: 0000178-49.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lázaro de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Lázaro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 315, restando um débito remanescente de R$ 12.487,11. \r\n\r\nId: 1460690"
                            ],
                            "1460692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0000217-80.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange da Silva Calmeirão Ferreira \r\n\r\nExecutado: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.390,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000823-11.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Crispim \r\n\r\nExecutado: Klopper Serviços Empresariais Ltda.,Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE,Engenharia Naval e Industrial S.A. - ENAVI\r\n\r\nPelo presente fica citado Klopper Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.140,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460692"
                            ],
                            "1460691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Almeida de Souza \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********* \r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002295-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pacifico de Lima \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:**********\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Duarte de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:**********\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460691"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1463350": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 15/03/2013 ARQ 70\r\n\r\nProcesso: 0000222-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues Alves [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Rocha´s 1000 Ltda. - ME, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rodrigues Alves \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 48 horas, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000390-10.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmario Salvaya [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Paula Alves [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)], Réu: Manoel Francisco Alves ( Espolio de ) [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmario Salvaya\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151, bem como de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0195100-64.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Magalhães da Motta [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Magalhães da Motta\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-07.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita Leal dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurita Leal dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência no Juízo deprecado (Itaboraí) no dia 17/06/2013 às 14:30 horas, para oitiva da testemunha Diego Barbosa dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001074-95.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria de Souza [Adv. Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 - D)]\r\n\r\nRéu: Paola Gioia Valansi [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria de Souza, Réu Paola Gioia Valansi\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição de fls. 73, compareçam as partes perante este Juízo, no prazo de 10 dias, e em dias de audiência, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0001152-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Sonia Mineiro Lopes [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002162-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Oliveira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto de Souza, Réu: Condomínio Reserva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, bem como diante dos termos do que consta no 6º parágrafo de ata de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0058700-77.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002127-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Macedo [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha arrolada às fls. 149, nos termos de ata de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0051700-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada requerendo substituição do bem penhorado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer expressamente se insiste na oitiva da testemunha Severino Mendes de Oliveira, e neste caso, deverá fornecer o atual endereço da mesma, no prazo de 10 dias, em face do motivo da devolução da notificação de fls. 90, ou ainda, se a trará independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000418-07.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Goulart da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paquetá Calçados Ltda. , Aut Ricardo Goulart da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 600,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001720-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Costa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. - Filial 01 [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.223), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001450-59.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreend. e Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23 que converteu o feito em diligência, determinando a juntada do SEED comprobatório da citação da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0052100-45.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me, Réu: Luiz Carlos de Azevedo Barcelos, Réu: Thielen do Valle Costa, Réu: Thiago do Valle Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Araujo Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Chaves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juleno Santos da Silva [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster - Guarda Patrimonial Ltda n/p Vânia Márcia Farias Lopez, Réu: Vigmaster - Guarda Patrimonial Ltda n/p Lygia Leoconnyl PImentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juleno Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 30,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elani Ramos de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elani Ramos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 104, informando não haver valores a serem apurados à título de FGTS, considerando os termos da cláusula 4ª do acordo, que estipula que a responsabilidade da reclamada se limita aos depósitos EXISTENTES na conta vinculada, pelo que foi expedido o alvará de fls. 95 para saque de tais valores. Informa, ainda, que o valor pago no acordo já engloba eventuais valores de FGTS não depositados, conforme cláusula 10 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002161-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina da Conceição [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda. , Aut Karla Cristina da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Wenceslau da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson de Paula Corte Real [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson de Paula Corte Real, Aut Israel Wenceslau da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rocha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Doce Laticinios Ltda. EPP [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)], Réu: Raquel Valim Pareto, Réu: Nelson Ferreira da Rocha Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rocha \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Campos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Fernandes Pôssas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: DELICATTA - COMERCIAL DE MOVEIS E MODULADOS LTDA EPP [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Fernandes Pôssas, Réu DELICATTA - COMERCIAL DE MOVEIS E MODULADOS LTDA EPP, Aut Fabio de Souza Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE em face da 1ª Ré e IMPROCEDENTES em face da 2ª Ré. Custas de R$ 200,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0095500-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. No mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca da devolução da notificação remetida a 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Chochamovitz [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Chochamovitz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001454-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Braga Medeiros [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construções e Reformas Ltda. - EPP, Réu: Pinto de Almeida Engenharia, Réu: Gafisa S.A., Réu: Tenda Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Braga Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge da Silva Ramos [Adv. Verônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 - D)]\r\n\r\nRéu: Termoplast Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)], Réu: Termoplast Comércio e Serviços Ltda-ME n/p Rubem de Floriani Pozza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge da Silva Ramos\r\n\r\nConsiderando que o processo vem se arrastando desde 2010 na tentativa de cobrança de honorários periciais a serem adiantados pela Ré, sem êxito, até o presente momento, e ante o tempo ocorrido e o insucesso das tentativas de execução incidental, tomar ciência da certidão do oficial de justiça, para informar se desiste do pedido de adicional de insalubridade ou se persiste no requerimento, quando então deverá indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-05.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cirilo da Silva [Adv. Sergio Renato Correa Goncalves (OAB: RJ 55062 - D)]\r\n\r\nRéu: Antoine Constantin Mavropoulos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cirilo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elani Ramos de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar os depósitos efetuados, conforme cláusula 1 do Termo de Acordo, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0032600-56.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Conceicao Leite [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo da Conceicao Leite\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 573/588, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002363-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Peixoto [Adv. Jaqueline Cristina da Silva Araujo dos Santos (OAB: RJ 128504 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Marques de Paraná [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coelho Peixoto \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré de fls. 58, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000815-66.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Xavier [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0002076-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Siqueira [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.269/274), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002292-61.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pena Fiel Bar Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pena Fiel Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada a transferência do valor recolhido indevidamente para a c/c da Reclamada, devendo, portanto, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do principal (R$ 1.050,80), em guia de depósito judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001307-58.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Barcelos Lima [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut José Amaro Barcelos Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240/241 que DECLINOU A COMPETÊNCIA MATERIAL desta Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos para a distribuição das Varas Cíveis da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001853-50.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina Roufini Oliveira [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristina Roufini Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0179700-78.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Costa [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0195500-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Franco [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: SCP Gourmet Comércio Alimentício Ltda. - ME n/p Antônio Petrus Kalil e Therezinha Calil Petrus [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Amteas Praia Hotel Ltda [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCP Gourmet Comércio Alimentício Ltda. - ME n/p Antônio Petrus Kalil e Therezinha Calil Petrus\r\n\r\nTomar ciência de que o valor remanescente ainda devido ao autor é de R$ 3.229,75, devendo comprovar o pagamento do valor apontado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor ainda devido ao reclamante de R$ 689,80, devendo comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185800-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Chagas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Chagas\r\n\r\nTomar ciência da documentação apresentada pela Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Pessoa [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araujo Pessoa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Ximenes de Sousa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Larjech Tintas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Ximenes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-07.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Conceicao dos Santos [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Botequim Honesto Comercio Ltda n/p Cézar Augusto Lago Marques, Réu: Botequim Honesto Comercio Ltda n/p Darlei Luis Agostini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o endereço de suas testemunhas (ata fls. 86), caso deseje a intimação das mesmas ou dizer se comparecerão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000689-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Assumpção do Monte [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: J & GN Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Assumpção do Monte\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0116100-15.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane dos Santos Roza [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p Administradora Rebeca Daylac [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane dos Santos Roza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se que a ré se encontra em recuperação judicial, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000944-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Toledo de Faria [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz e Ruiz Automóveis Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz e Ruiz Automóveis Ltda., Aut Marcelo Toledo de Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 460,00 pela parte autora. \r\n\r\nId: 1463350"
                            ],
                            "1463348": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0035700-19.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Santos Nascimento Dias\r\n\r\nExecutado: Serv-Rio Reparos Navais Ltda,Petrobras Transporte S.A.- TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.368,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463348"
                            ],
                            "1463349": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000235-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juleno Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Vigmaster - Guarda Patrimonial Ltda, Vigmaster - Guarda Patrimonial Ltda n/p Lygia Leoconnyl PImentel\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster - Guarda Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 30,00 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1463329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000159-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda. [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Castro, Réu Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 03/04/2013, às 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0164300-15.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO SCHUENCKEL [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA, Réu: ZAGNNER ACESSORIOS DE COURO LTDA, Réu: Carlos Fernando Cantelmo Weidlich, Réu: Patrícia Corrêa Weidlich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO SCHUENCKEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 09/04/2013, às14:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000199-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristine da Silva Balbino Cassiano [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristine da Silva Balbino Cassiano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/04/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único).. \r\n\r\nProcesso: 0000209-82.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Ladeira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Parahy Mineradora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/04/2013, às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000226-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Nerio Guimarães Parreira [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Asses. Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Nerio Guimarães Parreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0198800-73.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000413-34.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Celio Ferraz dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Celio Ferraz dos Santos, Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/04/2013, às 10:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000207-15.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Reder [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa Reder\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/04/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000225-36.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Transportes Ltda., Réu: Zincar Fabricação de Equipamentos de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0231800-30.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOLITA GOMES HERNANDEZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FADAN REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Réu: FLORO CORREA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOLITA GOMES HERNANDEZ\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Muniz do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando José da Silva [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Muniz do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 03/04/2013, a partir de 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000429-17.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Coelho Gomes [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Coelho Gomes \r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do BACEN JUD, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-04.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Maria da Silva [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRINT 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRINT 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 175, em 10 dias. No silêncio, executar-se-á a ré pelo saldo devedor como informado pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0173900-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moises Batista Correa\r\n\r\nComprovar o depósito correspondente à penhora desde a data da lavratura do auto de fl. 119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-16.2013.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Gildo Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001\r\n\r\nComprovar o depósito da importância consignada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000115-71.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Tardim Martins [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0201800-71.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRI ADRIANI DE ALMEIDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN - RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN - RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., Aut JERRI ADRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 09/04/2013, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0111500-44.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SINDER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Heródoto Bento de Mello, Réu: Betty Rodrigues Bento de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SINDER\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido, devendo incicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE RENDAS ARP S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada às fls. 400/433, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0020400-08.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do reclamante, em 10 dias, a fim de viabilizar a expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000609-33.2012.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTer ciência da rejeição da prescrição suscitada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-70.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON NIDECK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut GILSON NIDECK\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/04/2013, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000227-06.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lutiano Nascimento Campani [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Torres de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lutiano Nascimento Campani\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000217-59.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma da Conceição Lourenço da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Shallo de Carmo Conf e Representações Lt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma da Conceição Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000216-74.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Espíndola Kiuchi [Adv. Marcela Souza Ferreira (OAB: RJ 134431 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Espíndola Kiuchi \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/04/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0070200-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corina Corrêa Pereira [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Lascívia Confecção Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina Corrêa Pereira\r\n\r\nTer vista o mandado e certidão de fls. 278/279, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-34.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Santiago Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 4.947,94, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000218-44.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Meneguitte [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Shallo de Carmo Conf e Representações LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Meneguitte\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0063900-51.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido, para ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lucia Monteiro Guzzo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Tecnocoop Sistemas Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Aut Miriam Lucia Monteiro Guzzo, Réu Tecnocoop Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 11/04/2013, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0074000-36.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA - ME [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)], Réu: ELIZABETH JULIANA ROSÁLIA SZABÓ, Réu: DARCIO PARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000803-33.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues Silva [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Adelaide da Conceição Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues Silva\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 120. Prazo de 05 dias. Após, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001143-74.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hak Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Candido da Veiga \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hak Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/04/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000082-52.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ladeira Donorato [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para ciência de que os embargos de fls. 535/536 foram rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-77.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José da Silva, representado pela Inventariante Rosilda da Cruz Silva [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cledir Casal espólio de Mário Casal [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cledir Casal espólio de Mário Casal, Aut Espólio de José da Silva, representado pela Inventariante Rosilda da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 11/04/2013, às 10:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000210-67.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Gomes da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/04/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0214300-48.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAULFO MELO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito judicial de fl. 433 foi convolado em penhora. Transcorrido o prazo \"in albis\" serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0170800-63.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL CLAUDIO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência da penhora no rosto dos autos do processo nº 0009907-68.2009.8.19.0037, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-97.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Garcia da Conceição [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ove Nielsen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Garcia da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/04/2013, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0062300-92.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da reconsideração do despacho de fl. 508 e de que serão expedidos alvarás pelo saldo do depósito de fl. 449. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Barros [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/04/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0189200-18.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre de Lucena [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre de Lucena, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fl. 210, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do 1º reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0173500-75.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON PINHEIRO BARROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON PINHEIRO BARROS\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001026-54.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Ferro dos Santos [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Ferro dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 803, por 05 dias. No silêncio, será dado seguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000092-96.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moraes de Carvalho [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: A e R Exata Representações de Telefonia Ltda. me [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e R Exata Representações de Telefonia Ltda. me, Aut Luiz Eduardo Moraes de Carvalho, Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/04/2013, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000198-53.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leila Simeão Beltrão [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leila Simeão Beltrão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/04/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0169400-67.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ SCHUMACKER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INS. FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO LUIZ SCHUMACKER\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 250, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-32.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos de Souza Curty [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145700-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sanches Pereira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Partec Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Réu: Armando Correa Fonseca Junior [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Réu: CRISTIANE ANDREA MACEDO FONSECA [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Correa Fonseca Junior, Aut Carlos Eduardo Sanches Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 16/04/2013, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000220-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Symone de Oliveira Coelho Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/04/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000204-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Conceição dos Santos [Adv. Luiz Carlos Cavalcanti Guedes (OAB: RJ 120968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Maria Fontoura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/04/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000223-66.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Pereira Gil [Adv. Henrique Júlio (OAB: RJ 92847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Doutor Paulo César Queirós Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Pereira Gil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000211-52.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Campos Mathias [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Duas Princesas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Campos Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/04/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001124-39.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Pimenta Confecção -ME [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamante de fls. 88/91, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000222-81.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Bezerra de Freitas [Adv. Henrique Júlio (OAB: RJ 92847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohem e Mullin Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Bezerra de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000224-51.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Campos Batista [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Campos Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/06/2013, às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000205-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Gripp Ribeiro [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Gripp Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/04/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0115000-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Chirlei Lessa Labeta [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyns Ohmaye Comercio e Tecnologia Ltda. [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: Lyns Ohmaye Naveira, Réu: Suelen Nascimento de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Chirlei Lessa Labeta, Réu Lyns Ohmaye Comercio e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/04/2013, às 11:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nId: 1463329"
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                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0120300-80.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia da Silva Scardine\r\n\r\nExecutado: Rosemari Campos Rodrigues,Clinica Geriátrica Solar Ltda,Afonso Maria Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosemari Campos Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.634,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115700-84.2006.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliseu Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.129,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-61.2004.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDERSON FREZE SARDINHA\r\n\r\nExecutado: MARCUS ALCANTARA GUIMARAES,EVENTOS E PROMOCOES PARTYS DE FRIBURGO LTDA ME,SALVATORE D´AIERA,CLAUDIO MICHELE TERRANA,FABIO MARIA ROBERTO LIPANI,LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA,Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS ALCANTARA GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,59, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e INSS, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior,EVENTOS E PROMOCOES PARTYS DE FRIBURGO LTDA ME,SALVATORE D´AIERA,CLAUDIO MICHELE TERRANA,FABIO MARIA ROBERTO LIPANI,LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA,Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,59, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e INSS, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior,EVENTOS E PROMOCOES PARTYS DE FRIBURGO LTDA ME,SALVATORE D´AIERA,CLAUDIO MICHELE TERRANA,FABIO MARIA ROBERTO LIPANI,LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA,Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Alcantara Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,59, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e INSS, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior,EVENTOS E PROMOCOES PARTYS DE FRIBURGO LTDA ME,SALVATORE D´AIERA,CLAUDIO MICHELE TERRANA,FABIO MARIA ROBERTO LIPANI,LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA,Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Alcantara Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,59, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e INSS, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126600-92.2007.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao\r\n\r\nExecutado: KÁTIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO,MIPERPÃO MERCADÃO E PANIFICAÇÃO LTDA.,H H L MARTINS COMÉRCIO DE PÃES E BISCOITOS,HERTA HELENA LOPES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citada KÁTIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.638,37 (multa), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463328"
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                            "1462263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002162-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Figueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002217-57.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristina Costa Olimpio [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bivita Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristina Costa Olimpio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1462263"
                            ],
                            "1462264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000218-69.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Rodrigues dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 55.529,14, equivalente a 4477470,387602 IDTR's, atualizado até 01/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001562-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Sousa Silva Ferreira [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 22.246,98, atualizado até 30/11/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0057200-50.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Pedro Nolasco Aniceto [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Geraldo S.A. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Geraldo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 916.965,96, equivalente a 73937538,602956 IDTR's, atualizado até 13/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais \r\n\r\nProcesso: 0000968-71.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Marques [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 31.843,60, atualizado até 14/12/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0142100-24.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Candido de Souza [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 19.667,86, equivalente a 1585874,744999 IDTR's, atualizado até 18/12/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001180-92.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Campos Souto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 17.880,35, atualizado até 14/12/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001570-62.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fontes Perestrelo [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 121.502,52, atualizado até 14/12/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001587-98.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lopes Bitencourt [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 7.709,26, atualizado até 18/01/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0176100-84.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Campello Akiyama de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 28.433,77, equivalente a 2292694,667753 IDTR's, atualizado até 15/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000240-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Moura Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 20.540,73, atualizado até 06/09/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001531-65.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Tayná Silva de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 4.170,50, atualizado até 29/11/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0001390-80.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegilso João da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. , Réu: Springs Empreendimentos Imobiliario SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Springs Empreendimentos Imobiliario SPE Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.662,05, atualizado até 30/09/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001130-03.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 56.423,19, equivalente a 4416281,376241 IDTR's, atualizado até 14/09/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000893-32.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Gomes [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 15.375,00, atualizado até 07/12/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0106800-40.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lopes Pontes [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 28.736,11, equivalente a 2317398,323893 IDTR's, atualizado até 10/02/2006, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000403-35.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Souza [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 31.079,41, equivalente a 2506020,045316 IDTR's, atualizado até 06/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000498-74.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Medeiros Peixoto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 31.481,93, equivalente a 2538476,362493 IDTR's, atualizado até 28/12/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nId: 1462264"
                            ],
                            "1462265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128300-17.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROMERO DE OLIVEIRA (Espólio de) [Adv. Olivier Machado Mello (OAB: RJ 154279 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ROMERO DE OLIVEIRA (Espólio de)\r\n\r\nApresentar cópia da certidão dos filhos menores indicados no óbito de fls.104.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1462265"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1462716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 14/03/2013 – LOTE 49/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001062-47.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Lima [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo de Lima , Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nCiencia que foi designado o dia 08/04/2013, para inicio da Pericia. \r\n\r\nProcesso: 0081900-16.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro dos Santos [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos cópias da: petição inicial da demanda trabalhista; decisão exeqüenda,conta de liquidação, certidão do trânsito em julgado, citação da entidade devedora nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, procuração e/ou substabelecimento outorgado (s) ao (s) advogado (s) do (s) credor (es) com poderes especiais para, se necessário, transacionar, receber e dar quitação, inteiro teor do despacho que ordenou a\r\n\r\nformação do precatório, E O NÚMERO DO CPF DO PATRONO DO AUTOR, para formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0115800-58.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aurelio da Costa [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)], Aut: Angelo Marcos Augusto de Assis, Aut: Berta Lucia Coutinho, Aut: Betania Maria Paganelli Gomes, Aut: Cristine da Silva Avelar, Aut: Luciana Ferreira de Jesus, Aut: Margareth Oliveira dos Santos, Aut: Marilze Arsenio de Araujo, Aut: Marlene Gomes de Freitas, Aut: Silvia Cristina Sevilha Candido\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aurelio da Costa\r\n\r\nJuntar aos autos cópias da: petição inicial da demanda trabalhista; decisão exeqüenda,conta de liquidação, certidão do trânsito em julgado, citação da entidade devedora nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, procuração e/ou substabelecimento outorgado (s) ao (s) advogado (s) do (s) credor (es) com poderes especiais para, se necessário, transacionar, receber e dar quitação, inteiro teor do despacho que ordenou a\r\n\r\nformação do precatório, E O NÚMERO DO CPF DO PATRONO DO AUTOR, para formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0001925-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Réu: CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME A/C: SOCIA MARGARIDACICERA DA SILVA e CARLA ZAINO BRITO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiencia que os autos foram retirados de pauta, uma vez que a reclamada se encontra em local incerto e não sabido.. \r\n\r\nId: 1462716"
                            ],
                            "1462737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002124-25.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Honorato dos Santos Junior [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta 2010 Representações Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Distribuidora de Peças Fuscão Preto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta 2010 Representações Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário referente ao período de junho de 2012 a dezembro de 2012, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1462737"
                            ],
                            "1462764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Ediital de Citação para Execução – 14/03/2013-Lote 16/2013.\r\n\r\n0001925-37.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME A/C: SOCIA MARGARIDACICERA DA SILVA e CARLA ZAINO BRITO SANTOS,Construtora Cemasa do Brasil Ltda.,Libercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME A/C: SOCIA MARGARIDACICERA DA SILVA e CARLA ZAINO BRITO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao reclamante de R$ 3.651,25(tres mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), equivalentes a 294.423,93 IDTRs, também são devidas as custas judiciais no valor de R$ 80,69(oitenta reais e sessenta e nove centavos), equivalentes a 6.506,78 IDTRs(GRU-Cód.18.740-2), assim como a INSS empregado e empregador R$ 404,10(quatrocentos e quatro reais e dez centavos)_equivalentes 32.584,89 IDTRs(GPS-Cód.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462764"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-68.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Del Negri Figueira da Silva [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Del Negri Figueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.315. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-61.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA CAVADAS ABREU [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TOTTUS TUO LTDA [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Jailton Luis de Jesus Silveira, Réu: Vanessa Camargo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA CAVADAS ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Torres [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Imperial de Petrópolis Ltda. [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Imperial de Petrópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000165-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Teles Florencio Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Haubrick Lima [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Teles Florencio Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-03.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Paulino de Mendonça Cunha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: JMRL Jeans Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Paulino de Mendonça Cunha\r\n\r\nLiquidar o pedido de hosras extras (letra g de fls.03), em 10 dias, sob pena de extinção deste pedido sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030200-79.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP COMPANHIA MUNIC DE DESENV DE PETROPOLIS [Adv. Paulo Troccoli Neto (OAB: RJ 40226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP COMPANHIA MUNIC DE DESENV DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.218. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-63.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Frias Bastos [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Posse ME [Adv. Edison Martinho Rabello Junior (OAB: RJ 137867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nova Posse ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153600-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Neves de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Neves de Castro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-11.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/04/2013, às 16h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ INFORMAR AO AUTOR A DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000227-54.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ayres de Souza Gouvea [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres de Souza Gouvea\r\n\r\nCiência da decisão de fls.30 , que pronunciou a prescrição, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 285,15, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001509-98.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Moreira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/04/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0019600-13.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melice de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Banck Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Banck Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Melice de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-21.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO LEITE COSTA E SILVA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO LEITE COSTA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-93.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Garcia Filho [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Adr Plantz Engenharia Ltda. [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Garcia Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-40.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos D´Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Pra Mim Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos D´Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139300-22.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Roque Ramos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.276 que negou seguimento ao Agravo de Petição da ré, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001035-30.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira da Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.40. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-25.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanne Amaro de Souza [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovani C. M. Jordão Comércio de Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanne Amaro de Souza\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Maria Peres [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Celos VI Confeccoes Ltda. [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)], Réu: MARCELO WISKUTZKI, Réu: ANGELA CRISTINA SOARES MEDEIROS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Peres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.111. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-81.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pires de Sousa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rubens Braga Negreiros [Adv. Cirlane Celeste do Nascimento Bon (OAB: RJ 79285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pires de Sousa, Réu Carlos Rubens Braga Negreiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.95/96. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0269900-93.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA NUNES PACHECO DE SOUZA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA NUNES PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.507. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-59.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Irani da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Graça Couto Campello [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Graça Couto Campello\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 500,00), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-90.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Eduardo Magalhães [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nFornecer certidão atualizada do RGI, referente ao respectivo número de matrícula do bem indicado, contendo todo histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-89.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FONTES GALL [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.533 , que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002637-22.2012.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Luis Paulo Torres Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviplan Serviços Associados Ltda [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Agdo: Condomínio do Edifício Correas Plaza Center [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)], Agdo: Condomínio do Shopping Estação Itaipava [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)], Agdo: Condomínio Parque Asgard Residencial [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)], Agdo: Condomínio Granja Brasil [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Correas Plaza Center, Agdo Condomínio do Shopping Estação Itaipava, Agdo Condomínio Granja Brasil, Agdo Condomínio Parque Asgard Residencial, Agdo Serviplan Serviços Associados Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dutra Lopes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dutra Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Odarlei Cesar Matos Guilherme [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro-CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro-CEG RIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.161. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-65.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lamana Palutine [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lamana Palutine\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.37. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-73.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Arthur Munstein [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDiante da possibilidade de imprimir efeito modificativo à sentença, manifestar-se sobre a oposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0071000-13.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDI GRAZINOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDI GRAZINOLI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.148. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-83.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Ramos Pacheco [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópols [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Ramos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.107. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-55.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GRIEP [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GRIEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.368. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-83.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tanim de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Côngenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tanim de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/04/2013, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ INFORMAR AO AUTOR A DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0007600-20.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Paint Revestimentos e Pinturas S/C Ltda., Réu: Sergio Caetano de Castro Theobald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-53.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléia Moreira de Souza Coelho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Monbela Confecções Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monbela Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-80.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Regina Custódio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços Auxiliares Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 80,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000333-21.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Cristina Pinho Munstein [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgon Gráfica e Editora /ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Cristina Pinho Munstein\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-51.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Ativo S/C Ltda. [Adv. MARCELO PORTELLA CARDOSO (OAB: RJ 133473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-29.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE ALMEIDA BAYERL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE ALMEIDA BAYERL, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.293/294. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-66.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagne Muniz Simões [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda [Adv. Luiz Fernando Stamile Racco (OAB: RJ 112511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagne Muniz Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-96.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Costa Raibolt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marry Phenix Laticínios Ltda ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Costa Raibolt\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-79.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DA CONCEICAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA, Réu: Claudia Palmira Portilho, Réu: Sandra Moreira de Oliveira, Réu: Arnaldo Barbosa Clemente, Réu: Cláudio Nelson Portilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-93.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FRIGORIFICO LTDA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)], Réu: ANA PAULA CONDE PEREIRA DE AMORIM, Réu: ALMERINDA CONDE PEREIRA DE AMORIM , Réu: MARIO LUIZ DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-82.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Antonio Guedes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Antonio Guedes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000868-76.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fao Adm. e Emp. Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Teixeira\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 140,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-05.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes de Barros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Henos Choperia Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henos Choperia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 343,17), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001123-68.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Leite Fontes Cardoso Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: Associação de Amigos do Dr. Alceu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.346 , que negou seguimento ao RO do réu, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-40.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA na pessoa de seu representante legal: Sr. Elmano de Medeiros [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Andrade [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-41.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA SOBRINHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nDeferido o requerimento, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-70.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Tel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.164. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa de Carvalho Hang [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza Carius dos Santos [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Carvalho Hang\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-28.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Vieira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Camélia Branca Incorporação e Construção de Imóveis Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-69.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Ricardo Cardoso Vieira [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160113 - D)]\r\n\r\nRéu: Grossoni Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grossoni Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nCiência das petições do autor de fls. 122 e 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-27.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSELI CASIMIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: Waldir Ribeiro de Carvalho, Réu: Marilu Cruzick Maciel, Réu: Alessandra Cruzick Maciel, Réu: Leomar Ribeiro Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSELI CASIMIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fl.218, devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-48.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS IND METAL MECAN E D/MAT ELET D/PETR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO IMPERIAL S/A [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO IMPERIAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.366. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-59.2012.5.01.0301 - Exibic\r\n\r\nSpte: Itaipava Country Club [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nSpdo: Elza Ferreira Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Itaipava Country Club\r\n\r\nCiência da decisão de fls.32, que homologou a renúncia, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 , pelo suplicante. \r\n\r\nId: 1462848"
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                            "1462846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0050500-76.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Ribeiro Medina\r\n\r\nExecutado: Meet Minas Recursos Humanos Ltda,Bauhaus Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Meet Minas Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.364,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207300-84.1999.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSLAI SILVA RUTKOSKI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.065,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSLEY ROBERTO RUTKOSKI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.065,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO GOULART NEVES que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.065,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nPelo presente fica citado IRINEU GABIATTI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.065,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102100-10.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Carlos da Cruz\r\n\r\nExecutado: Consav - Empreendimentos e Servicos Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Consav - Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.580,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-60.2000.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: PEDREIRA DE ARARAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL VIDAL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.981,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDREIRA DE ARARAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.981,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-23.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Fernando Toneli\r\n\r\nExecutado: Marambaia Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marambaia Agropecuaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.678,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462846"
                            ],
                            "1462847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001509-98.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/04/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000455-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco Correa\r\n\r\nRéu: Techno Servece Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Servece Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000452-11.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.121/123 , que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Tomar ciência, também, de que foi designado o dia 03/04/2013, às 16h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001510-83.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tanim de Souza\r\n\r\nRéu: Côngenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m Côngenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.121/123 , que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Tomar ciência, também de que foi designado o dia 03/04/2013, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462847"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-43.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Afirmativo [Adv. Rogerio Duarte Nogueira (OAB: RJ 76617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Afirmativo, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001078-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Geraldo Correia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Geraldo Correia, Réu ZJ Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000781-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Big Jalisco de Resende Ltda. [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Big Jalisco de Resende Ltda., Aut João Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001199-77.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Laila Coutinho de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo c. Paixão - ME [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo c. Paixão - ME, Aut Laila Coutinho de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013, às 15:00 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001017-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Algor Serviços Automotivos Ltda. ME [Adv. Andreia Lovison (OAB: RJ 157112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algor Serviços Automotivos Ltda. ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 19/06/2013, às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0045100-71.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Siqueira da Silveira [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Siqueira da Silveira\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 18/06/2013, às 15:00 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para tentativa de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0064600-75.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PEKEL SERVICOS DE ENGENHARIA S/C LTDA, Réu: Beatrice Caradonna Keleti, Réu: Pedro José Nicolau Keleti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013, às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para tentativa de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0067000-23.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TCT TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA TAVARES LTDA [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)], Réu: Dário Tavares, Réu: Cláudia Fernandes Moraes [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Fernandes Moraes , Aut JOSE LOURENCO DE LIMA, Réu TCT TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA TAVARES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013, às 14:30 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-52.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braga Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Bento, Réu: Transportadora Binotto SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braga Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013, às 14:30 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para tentativa de homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1462758"
                            ],
                            "1463303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178000-33.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Ferreira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.289/290, que julgou improcedente os embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000371-62.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Fontes Pinho da Cruz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Maximiliano Fontes Pinho da Cruz\r\n\r\nCiência da decisão de fls.564, que julgou improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001383-48.2011.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nRqdo: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ANTONIO QUADRIO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: AUGUSTO R. DA SILVA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: JOAO C DE LIMA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: GILSON J M DA COSTA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: JOSE MARIA MOREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ELZA L TORRES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MARIA LUCIA B. LEITAO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MILDRED R DE SOUZA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: NILO P ESTEVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ROSA V TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: CELSO CONSUELO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: SEVERINA L OLIVEIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ODIR CARNEIRO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ORESTES DA CUNHA TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: Milton Lopes [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Rqdo: Mario Jose Zuzarte Bravo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANTONIO QUADRIO, Rqdo AUGUSTO R. DA SILVA, Rqdo CELSO CONSUELO, Rqte COMPANHIA PETROPOLITANA, Rqdo ELZA L TORRES, Rqdo GILSON J M DA COSTA, Rqdo JOAO C DE LIMA, Rqdo JOSE MARIA MOREIRA, Rqdo LECIR DOS SANTOS ALVES, Rqdo MARIA APARECIDA FERREIRA, Rqdo MARIA LUCIA B. LEITAO, Rqdo Mario Jose Zuzarte Bravo, Rqdo MILDRED R DE SOUZA, Rqdo Milton Lopes, Rqdo NILO P ESTEVES, Rqdo ODIR CARNEIRO, Rqdo ORESTES DA CUNHA TELLES, Rqdo ROSA V TELLES, Rqdo SEVERINA L OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 550/552, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse-adequação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00, pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0002276-05.2012.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Works Auto Servicos Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Egdo: Antonio Paulo da Conceicao [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Paulo da Conceicao, Egte SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA ME, Egdo Works Auto Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.195 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiros, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0114200-65.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Amaral [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro-Procuradoria Regional Petropolis [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Amaral, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 146, que homologou o acordo de fls.145, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 104,00, peloautor, dispensado. Deverá aré comprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário (R$ 250,19). \r\n\r\nProcesso: 0000350-86.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vitor da Costa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes LTDA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Diogo Vitor da Costa, Réu Expresso Brasileiro Transportes LTDA, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1463303"
                            ],
                            "1463151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avila Menadro [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: T- Systems do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Avila Menadro, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001308-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino de Sá Panificadora Ltda. EPP [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulino de Sá Panificadora Ltda. EPP, Aut Regina Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-95.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrita da Silva Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier e Nagib Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedrita da Silva Campos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0000842-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soraia Cinceição Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Soraia Cinceição Silva \r\n\r\nTomar ciência que considerando-se que o art.790 § 3º da CLT deve ser interpretado à luz do disposto no art.14 caput da Lei 5587/70, conjugando-se, assim os requisitos que autorizam a concessão do beneficio da gratuidade de Justiça e que, in casu, o reclamante não se encontra assistido pela entidade sindical que representa a sua categoria, foi indeferida a gratuidade pretendida. Tomando ciência também que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000914-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012.) \r\n\r\nProcesso: 0083600-75.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.116 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0083900-47.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO EVARISTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO EVARISTO\r\n\r\nVistas da Certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 60 dias ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. nr 06/06 deste EG. Regional. \r\n\r\nProcesso: 0084700-31.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Vitoriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE, Aut Valdemir Vitoriano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-25.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalto Roberto Casemiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderclean Comercio Varejista e Representaçao Produtos de Limpeza Ltda.-ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalto Roberto Casemiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0067501-64.2007.5.01.0521 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Douglas Soares Brandao [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nExdo: JS Oliveira Representacao Comercial Ltda. ME, Exdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Douglas Soares Brandao\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.170 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0089100-59.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cesar de Faria Machado [Adv. Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho (OAB: RJ 109717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cesar de Faria Machado\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito de fls.257, que requer adiantamento de R$ 1.200,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001351-62.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Carmen Barbeira Novais [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: S.F.P.M.R Sindicato dos Funcionários Público de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Carmen Barbeira Novais\r\n\r\nTendo em vista a realização de acordo nos autos de número 0000512.37.2011.501.0521, informar, em 05 dias, acerca de eventual perda de objeto da presente reclamatória, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001287-04.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Benedito Ramos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantin Siderúrgica [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 por cada reclamada, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-40.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Douglas Martins da Silva, Réu: Sonia Barquette Abrahao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO RAMOS\r\n\r\nVista da Certidão de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0001009-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adauto Lopes [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adauto Lopes\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0083900-08.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Silva [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Regical Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, fls.73, em 05 dias, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0081000-62.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA ELEUTERIA BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: YVI´S DI CASTRO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA ELEUTERIA BERNARDO\r\n\r\nVista do Oficio da Receita Federal e declarações no balçao da Secretaria, na presença de um Servidor, em 20 dias, devendo, ainda, requerer o que entender de direito, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000931-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Oliveira Santos [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000707-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Estrela da Dutra Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Réu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Martins da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-50.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcondes Bastos Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088900-81.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nogueira Denegri [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nogueira Denegri\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000699-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Cristina Aniceto Pontes [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Cristina Aniceto Pontes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIBERATO MATIAS MENDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIBERATO MATIAS MENDES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, requerendo a bem de seu interesse, informando, inclusive, acerca do recebimento do bem, valendo o silencio como efetivado o ato. \r\n\r\nProcesso: 0072500-02.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA MENDONCA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NILZA DE OLIVEIRA MOREIRA-ARTESANATO , Réu: Maria Nilza de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nDiante dos resultados apresentados pelo Renajud, informar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-55.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA DELFINO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA POUSO ALTO LTDA [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA SILVA DELFINO\r\n\r\nDiante dos resultados apresentados pelo Bacen- Jud, apresentar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-02.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denísia do Carmo Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denísia do Carmo Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066900-97.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO DE SOUZA RAMOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COOPER CONSORCIO OPERACIONAL DE ROD PRES DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER CONSORCIO OPERACIONAL DE ROD PRES DUTRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no valor apurado pela propria parte, a ser conferido pelo credor, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001031-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Sampaio Alves de Souza [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: AM da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM da Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Corrêa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Corrêa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0075800-06.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do Oficio de fls.173, bem como, indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1463151"
                            ],
                            "1463152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton da Fonseca Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Barbosa da Silva - ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton da Fonseca Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0110900-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Flores Veloso Junior [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledu Empreendimentos Hoteleiro Ltda.-ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: La Gasparotto Restaurante Ltda.-ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Flores Veloso Junior, Réu La Gasparotto Restaurante Ltda.-ME, Réu Ledu Empreendimentos Hoteleiro Ltda.-ME\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, de fls.228 e 240, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-66.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rezende do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Dantas de Azevedo [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Réu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Presidente Ltda., Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-09.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bento [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Estruturas Metálicas EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094700-61.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adao Souza Portilho [Adv. Daniele Amorim Corrêa (OAB: RJ 111566 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adao Souza Portilho\r\n\r\nVista dos autos, para manifestação, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0154400-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Medeiro [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magneto Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Medeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a modalidade pericial deferida as fls.669/670 não comporta a vistoria do local de trabalho, sendo assim, acaso insista na realização da vistoria in loco, o autor deverá efetuar o deposito dos honorários estimados a fls.653, dentro do prazo preclusivo e improrrogavel de 06 meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, sendo os trabalhos iniciados quando do deposito do valor mínimo requerido pelo perito (R$ 1.000,00), Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Por outro ângulo, no caso de concordância com os termos da pericia determinada as fls.669/670, foi deferido ao autor prazo de 30 dias para pagamento dos honorarios periciais arbitrados, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000962-14.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-10.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Andrade da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quentes Comercio e Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.40 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0148000-50.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: CUNHA BRAGA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUNHA BRAGA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA, Réu PIRAMIDE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-73.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE APARECIDA MUNIZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, remetido para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0138200-12.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismalen Ricardo de Almeida Povoa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismalen Ricardo de Almeida Povoa \r\n\r\nVir com os depositos noticiados as fls.69, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001498-88.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues Ribeiro [Adv. Carolina Tavares dos Santos Costa (OAB: RJ 144267 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-50.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Batista Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio S. Moreira ME, Réu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001125-57.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rabelo Teixeira da Silva [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Rabelo Teixeira da Silva , Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0129200-56.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulf Walter Gertig [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Industria e Comercio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UFI Industria e Comercio Ltda., Aut Ulf Walter Gertig\r\n\r\nTomar ciência de que foram recebidos os embargos declaratórios e negado provimento, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-32.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Bara Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veículos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Bara Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001465-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves Lemes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Serviços Técnicos de engenharia Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Hidelma Serviços Técnicos de engenharia Ltda., Réu INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Joaquim Gonçalves Lemes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e negado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-74.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Silveira [Adv. Carolina Tavares dos Santos Costa (OAB: RJ 144267 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001391-44.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Cesar de Sá Cabral dos Santos [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Alves Moura, Réu: Supermercado Rosado de Resende Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Rosado de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-58.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Fagundes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Costelao Goncalves e Diniz [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Costelao Goncalves e Diniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098500-20.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARINO\r\n\r\nVistas do resultado das pesquisas, bem como, apresentar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenir da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MACATIN COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenir da Silva \r\n\r\nRequerer o que entender de direito (conforme ata de fls.75). \r\n\r\nProcesso: 0001347-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sirlei Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-41.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos de Souza [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001488-78.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Goulart Alves [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Vila Forte Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Vila Forte Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fonseca Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fonseca Lopes, Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram conhecidos, negado provimento aos embargos do autor e dar provimento ao da reclamada, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeísa Maria Silva Carvalho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Estruturas Metálicas EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001015-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Macedo Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Construtora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Macedo Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001528-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Rodrigues Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Churrascaria Embaixador Ltda., Aut Rodney Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e foi negado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1463152"
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                                "Processo: 0118700-62.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita de Andrade Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita de Andrade Santos\r\n\r\nVistas do Oficio de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0114700-05.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO MENDONCA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de José Galdino de Souza [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO MENDONCA\r\n\r\nVista do Oficio de fls.135, requerer o que entender de direito, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, em 20 dias, tomando ciência inclusive do que consta à fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0105600-06.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Macedo [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: FR-Industria e Comercio Recup.de Ferro Ltda.-ME, Réu: Jorge Luiz Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Macedo\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.198 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0119900-36.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailson de Oliveira Ignácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailson de Oliveira Ignácio\r\n\r\nManifestar-se nos autos, requerendo a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-03.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NOEL DE CARVALHO NETO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVA\r\n\r\nRegularizar ingresso aos autos e representação dos peticionantes de fls.484, juntando documentação pertinente à habilitação, na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0120900-42.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Seguranca Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardiner Seguranca Ltda, Réu Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, prejudicado o requerimento de fls.163. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-69.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moraes Machado Filho [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Nucleares do Brasil S.A. INB [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moraes Machado Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103800-79.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO LOPES DE CAMARGO [Adv. Karen Nemetala (OAB: SP 170962 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Vicente Neto Hotel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LOPES DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38, bem como proceder as atividades necessárias ao procedimento sucessório da parte autora, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001057-73.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Helen Zampiere Silva (OAB: RJ 153128 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Import Export Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Import Export Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-53.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON GUIDO MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM DIEDRO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM DIEDRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, remetido ao Banco do Brasil.(notificado na forma da OS 01/2012.) .\r\n\r\nProcesso: 0000688-16.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Lehmann de Morais [Adv. André Andrade Duizith (OAB: RJ 136068 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Lima e Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda.\r\n\r\nVista dos documentos da autora, 10 dias, ficando vedada a carga dos autos, a não ser para cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001197-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guimarães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose R. de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado a desistencia e julgado extinto o processo nos termos do art.267 VIII do CPC, \r\n\r\nProcesso: 0118700-57.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jose Vargas Falcão [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Man Latin América Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Ltda., Réu Puras do Brasil S.A\r\n\r\nVistas, para manifestação, em 10 dias, (art.879 § 2º da CLT.) \r\n\r\nProcesso: 0147300-93.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinese Vieira Ltda [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton dos Santos, Réu Pinese Vieira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao são intempestivos, custas pelo executado na forma da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-83.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav - Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Nogueira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0056400-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Calixto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos do Santos Vieira [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB, Réu Luiz Carlos do Santos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119800-81.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago José Fernandes\r\n\r\nManifestar-se nos autos, requerendo a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-38.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Julio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Etruturas Metálicas EPP [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Etruturas Metálicas EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204000-26.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Nunes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Auto Comercial Tupi Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Viacao Paraiso Ltda., Réu: Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Nunes\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciaria em sua inteira composição (cota empregado e empregador), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-51.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honeiwell Valente Delfino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honeiwell Valente Delfino\r\n\r\nManifestar-se nos autos, requerendo a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-65.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARME LUCIA DE ATHAYDE COSTA VICENTE [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTES IND. TAMIS CENTAURUS LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Necso Triunfo Construcoes Ltda [Adv. Dorival Oliva Junior (OAB: SP 97943 - D)], Réu: Man Latin América Industria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Industria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciaria complementar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138800-38.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Sabino Vidal [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alegria [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alegria\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001041-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu Município de Resende \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias e 2ª reclamada - Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, custas de R$ 200,00 pela 1ª reclamada, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-23.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Nunes Batista [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Nunes Batista\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.28 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0113300-96.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Aluízio Laurindo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Aluízio Laurindo da Silva\r\n\r\nManifestar-se ,requerendo a bem de seu interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062500-74.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARAO BRASILEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARAO BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, em 20 dias, conforme a Lei 6.830/80, art.24 I e enunciado 40 do 1º Forum de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT/RJ, cópia do auto de penhora e avaliação juntado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001053-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Francisco Balieiro Martins [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Negrão Comercial Ltda. [Adv. Wendel Medeiros Bastos (OAB: RJ 123686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Francisco Balieiro Martins , Réu Ferragens Negrão Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114700-14.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalto Roberto Casemiro [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Man Latin Amércia Indústria de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S/A [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lindalto Roberto Casemiro\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0115200-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei dos Santos Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se nos autos, requerendo a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-88.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos, requerendo a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1463153"
                            ],
                            "1463191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-29.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Mattos [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Mattos\r\n\r\nTomar ciência que em complemento da notificação anterior , a praça se realizará na VT/ de Barra do Pirai. \r\n\r\nProcesso: 0000519-58.2013.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Carlos Pereira da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Carlos Pereira da Costa\r\n\r\nContra- Minutar Agravo de Instrumento e Contra- Arrazoar Recurso trancado, juntando peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-38.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVIM DA SILVA [Adv. Nilza de Magalhaes Martini (OAB: RJ 32715 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALVIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida petição de fls.87. .\r\n\r\nProcesso: 0002084-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Luciano de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisad Peças Ltda. ME, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1463191"
                            ],
                            "1463154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0205700-66.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ivo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, em 15 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT, (notificado na forma da OS 01/2012.). \r\n\r\nProcesso: 0038100-64.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE TUPINAMBA\r\n\r\nRéu: TROPICAL LINE SERV IND LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TROPICAL LINE SERV IND LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 570,80. .\r\n\r\nProcesso: 0216200-70.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, em 15 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT, (notificado na forma da OS 01/2012.). \r\n\r\nProcesso: 0204700-07.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, em 15 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT, (notificado na forma da OS 01/2012.). \r\n\r\nProcesso: 0128100-08.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL LEAL CUNHA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, em 15 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT, (notificado na forma da OS 01/2012.). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463154"
                            ],
                            "1463304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0178000-33.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Ferreira\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.289/290 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463304"
                            ],
                            "1463190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002084-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Luciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisad Peças Ltda. ME, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Review Revisad Peças Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, em 15 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT, (notificado na forma da OS 01/2012.). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1462832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001802-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Marques da Silva [Adv. Gleice Finamori Lopes (OAB: RJ 152539 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Matriz Aços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1462832"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1463187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-14.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Morais [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rio Frio Mais Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Morais, Réu Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/04/2012, às 14:30 horas, para regularização da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. A partir da referida data o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-25.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Firmino da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Meriti [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Meriti\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 62 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-47.2009.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, fixados no valor de R$ 12.750,00. \r\n\r\nProcesso: 0000907-10.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marciano dos Santos [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gota D´ Agua Confecção de Roupas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Marciano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da comprovação dos pagamentos das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001349-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Romero [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Patrícia dos Santos Romero \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 86/88, que julgou procedente em parte a pretensão. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Flavio Luiz Assis de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-18.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Vitor Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 207, que conheceu dos Embargos de Declaração, dando-lhes parcial provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vieira de Lima [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucadis - Loterias Esportiva Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucadis - Loterias Esportiva Ltda., Aut Priscila Vieira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 150, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001760-19.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Torres Lugão Lourenço [Adv. Elismaura Alves Santos (OAB: RJ 149561 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lisboeta de Meriti Ltda. [Adv. Victor Hugo Pimentel Vieira (OAB: RJ 160756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Lisboeta de Meriti Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-19.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Lima Ribeiro [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcredi Empréstimos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastcredi Empréstimos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 50 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-42.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Soares Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristóvão A. P. Gedalva Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Soares Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0180/2013 e do ofício nº 0101/2013, devendo adequar seus cálculos, conforme despacho de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001623-08.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Dutra da Conceição [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Montavani Sabatine Ltda ME [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Montavani Sabatine Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-07.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli da Silva Araújo [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli da Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-58.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Oliveira Alves [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: SS de Almeida Transportes de Cargas - ME [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson de Oliveira Alves\r\n\r\nImpulsionar o processo, indicando bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-60.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA BASILIO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Joanna Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA BASILIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0194100-34.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loop 225 Modas Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, fixados no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001104-96.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodolito Construções e Instalações Ltda. [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teodolito Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268, que deferiu derredeiramente o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0117700-37.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anildo Soares Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportantes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Transportadora Ajofer [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ajofer, Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportantes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 294/299 e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-30.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano de Oliveira Salgueiro [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Arte Revestimentos Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Arte Revestimentos Ltda., Aut Silvano de Oliveira Salgueiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 61, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000069-67.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyde de Oliveira Menezes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde de Oliveira Menezes\r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta conciliatória de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0084100-25.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Araújo de Oliveira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Araújo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0216000-34.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucinei de Souza José [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nTI: Claucinei de Souza José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucinei de Souza José\r\n\r\nAdequar seus cálculos em dez dias, devendo observar a certidão de fl 252, bem como apresentar planilha anexa com as jornadas de trabalho nos feriados. \r\n\r\nProcesso: 0000204-50.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Lima Viana [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-54.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR ROCHA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPatrona para devolver, por intermédio de depósito judicial, devidamente atualizado, o valor referente aos honorários advocatícios, conforme requerimento de fl 123, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000880-61.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Barros Macedo [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 96 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-51.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Gomes [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Martins Junior (Pessoa Jurídica), Réu: Gilberto Martins (Pessoa Física)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Gomes\r\n\r\nImpulsionar o processo, indicando bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Simplício da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0164200-64.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoela Cabral da Silva [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoela Cabral da Silva, Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124, que julgou procedente os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Oliveira Amorim Martins [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nob´S Motel Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete de Oliveira Amorim Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leite [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Leite, Réu Planus Construções \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 37, negou provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-16.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Morelli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Morelli Decoracoes Limitada\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação dos valores depositados às fls. 278, 280, 283, 284 e 285, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Araújo de Moraes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçaldos Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçaldos Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 124/126 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-13.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santos Bahia [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santos Bahia, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 137 , sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000807-89.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferraz Gomes [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000374-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Conceição de Souza Esposito [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagonóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Conceição de Souza Esposito\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021100-27.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE PIMENTA DOS SANTOS DINIZ [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA - 2000 [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA - 2000, Aut LUCIENE PIMENTA DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nTomar ciência que por quitada a obrigação principal, extingui-se a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074300-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. N/P José Carlos dos Santos Magalhães, Réu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. N/P Tania Maria dos Santos , Réu: Sereus Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Sereus Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. , Aut Wendel Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 216,sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000956-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Pereira de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0208600-66.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Gregorio Zevete dos Santos [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gregorio Zevete dos Santos\r\n\r\nDizer sobre a petição do réu, devendo manifestar-se, especificamente, acerca da suspensão de vínculo empregatício mencionado no requerimento do réu. \r\n\r\nProcesso: 0129300-65.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SOARES FIGUEIREDO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000766-25.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jades Costa [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: A F da Silva Serviços Gráficos ME [Adv. Valeria Araujo Rego (OAB: RJ 137915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A F da Silva Serviços Gráficos ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo. Querendo, venha com a comprovação da parcela da cota previdenciária. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-68.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA TORRES MEDEIROS [Adv. Raulino Freitas da Silva (OAB: RJ 87383 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE TARCO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA TORRES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-57.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA DE CARVALHO [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO LTDA - ME [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor relativo à penhora na renda, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0191400-22.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João Rodrigues representado pelo inventariante Marcos do Nascimento Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Neyde Cena Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marcos Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de João Rodrigues representado pelo inventariante Marcos do Nascimento Rodrigues, Réu Marcio de Oliveira Rodrigues, Réu Neyde Cena Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000992-93.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Gold Metal Mecânica [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Star Gold Metal Mecânica [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes da Silva, Réu Star Gold Metal Mecânica\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 45, que negou provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-50.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Andre Luiz Bezerra [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Show Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bezerra, Réu Noite na Pista Show Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 59, que negou seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenilson Ferreira de Assis [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Stop Time [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Stop Time\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-24.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)], Réu: Eduardo Simari Magna [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)], Réu: Andrea Paes Ferreira, Réu: Wesley Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda., Aut Janaina Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Xavier de Abreu [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Xavier de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos elaborados pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-37.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tácio Costa de Oliveira [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Somolas Comércio de Molas Ltda. [Adv. Roberta Gonçalves Fontoura (OAB: RJ 170283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somolas Comércio de Molas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 41/43 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-45.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Tenorio Cavalcante da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: L Carlota Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Tenorio Cavalcante da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000006-76.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Dutra da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029500-25.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Moreira Machado [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: Raphael Fraga Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Moreira Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001006-77.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis e Silva Dedetizadora e Serviços Ltda. [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assis e Silva Dedetizadora e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000517-40.2012.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudiane dos Santos Martins [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação Serviço Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane dos Santos Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-62.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Jacinta Ferreira Vieira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias, devendo observar a certidão supra, sob pena de elaboração dos cálculos por perito contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000721-55.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Araújo [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Coutinho de Meriti Ltda. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Coutinho de Meriti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 102/104 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-88.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Grimaldi de Lima [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( BOB´ S ) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( BOB´ S )\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 202/204 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-03.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Carlos dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda EPP [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda EPP\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de elaboração dos aludidos cálculos ser realizada por perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0012900-89.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amanhecer Ltda\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, conforme fl. 155. \r\n\r\nId: 1463187"
                            ],
                            "1463188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-32.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE PEREIRA SA [Adv. Joao Lopes Ribeiro (OAB: RJ 122843 - D)]\r\n\r\nRéu: CLERZINHA MODAS LTDA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)], Réu: Helena Ammari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PEREIRA SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0159200-54.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Lima Paiva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE ACEB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Lima Paiva\r\n\r\nJuntar cópia das primeiras declarações do inventário mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0109500-85.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FARIAS DE SA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.DIOGO CARGA E DESCARGA-ME (FLASH SERV.GER.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FARIAS DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-07.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenéa Madalena de Assis Souto de Souza [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Zerolamavi Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenéa Madalena de Assis Souto de Souza \r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias, devendo observar a certidão e o despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000449-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Monteiro Sequeira [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Grupo Gps\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Complexo Comercial Colina, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-43.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Cesin Bruno [Adv. Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares (OAB: RJ 159691 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Grande Rio Comércio de Roupas Ltda Me [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBX Grande Rio Comércio de Roupas Ltda Me\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de arbitramento por perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000445-53.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Garcia Pacheco [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos [Adv. Frederico Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 117836 - D)], Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos N/P RODRIGO SOUZA CUNHA*, Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos N/P RODRIGO SOUZA CUNHA***, Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos N/P RODRIGO SOUZA CUNHA*, Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos N/P RODRIGO SOUZA CUNHA*, Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos N/P RODRIGO SOUZA CUNHA*, Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos N/P RODRIGO SOUZA CUNHA*\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Garcia Pacheco\r\n\r\nInformar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001465-50.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Borba Lopes Neto [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: D. W. V. V. Construtura e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Borba Lopes Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Alves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor da penhora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159100-02.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lima da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante Ltda - (ACEB), Réu: Associação Cultural e Educacional Bandeirante Ltda. - ACEB N/P Socio Francisco José Alves Morado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lima da Silva\r\n\r\nJuntar as primeiras declarações do inventário mencionado à fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0132900-21.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nascimento Durães [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C de Lima Comércio de Refeições Ltda-me (Ametista s Quentinhas) [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C de Lima Comércio de Refeições Ltda-me (Ametista s Quentinhas), Aut Rosane Nascimento Durães\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 61, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000339-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Pereira de Lima [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Laticínios Meriti Ltda - ME [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Pereira de Lima\r\n\r\nDizer sobre o inteiro teor do requerimento de fls. 56/63. \r\n\r\nProcesso: 0000928-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Ferreira Pereira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópolis Projetos Urbanos - MPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Ferreira Pereira\r\n\r\nComprovar o alegado no requerimento, a fim de possibilitar a solução do motivo que impediu o autor o recebimento do benefício. \r\n\r\nProcesso: 0000451-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Souza da Cruz [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maber 2007 Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Souza da Cruz, Réu Maber 2007 Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da contadoria, devendo o autor apresentar novos cálculos, observando a referida manifestação e a sentença. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Industria e Comercio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roque Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação, no prazo de 10 dias, sob pena de elaboração dos aludidos cálculos ser realizada por perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Anderson de Souza Lima [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcelo do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0120400-93.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLI RUFINO MARTINS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA CAMPOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLI RUFINO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1463188"
                            ],
                            "1463183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2013\r\n\r\n0070400-55.2004.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pasqual Gomes,PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA,Luzia da Conceição Correa,Otacilio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pasqual Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.629,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242600-10.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ARIMATEIA ALVES\r\n\r\nExecutado: Neuza Maria Pádua Almeida Santos,Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza Maria Pádua Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.859,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Marcio de Almeida Santos,Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Marcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.859,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0238700-77.2004.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CELINA PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CELINA PINHEIRO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.524,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234300-20.2004.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: MEGUE DA COSTA LIMA\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silva,PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA,Debora Gonçalves da Costa,Alexsander Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.947,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA,PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA,Debora Gonçalves da Costa,Alexsander Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.947,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexsander Ribeiro,PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA,Debora Gonçalves da Costa,Alexsander Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexsander Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.947,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163400-41.2006.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes Inacio da Silva\r\n\r\nExecutado: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.426,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463183"
                            ],
                            "1463184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0086800-71.2009.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Milanez\r\n\r\nExecutado: Yoon Pyo Lee Lee,Yoon Sik Lee,Jiny Lee\r\n\r\nPelo presente fica citado Yoon Pyo Lee Lee, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.953,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jiny Lee,Yoon Sik Lee,Jiny Lee\r\n\r\nPelo presente fica citado Jiny Lee, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.953,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463184"
                            ],
                            "1463185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciméa Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Renata Alves de Sousa, Marilena José Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Marilena José Gomes, Renata Alves de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 800,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-10.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Costa Gomes\r\n\r\nRéu: E.M DE CASTRO LANCHONETE ME, Elaine Maria de Castro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m E.M DE CASTRO LANCHONETE ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-28.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva\r\n\r\nRéu: Multy Quality Service RH Ltda.\r\n\r\nOutros: Ilcenir Ribeiro dos Santos, Luiz Carlos Furtado\r\n\r\nPelo presente fica m Ilcenir Ribeiro dos Santos, Luiz Carlos Furtado, Multy Quality Service RH Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da senteça, que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio da Silva Brandão\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda, Construtora Gautama Ltda N/P sócio Zuleido Soares de Veras, Construtora Gautama Ltda A/C SILTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Gautama Ltda, Construtora Gautama Ltda A/C SILTE PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 174/179, no valor de 19.280,51 além de R$ 343,21 de custas processuais e R$ 227,58 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084800-35.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Amaral\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra, Brasex\r\n\r\nOutros: Jose Clodoaldo Chagas de Assis\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Clodoaldo Chagas de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-58.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ludri Textil Industrial e Comercio Ltda, Carlos Eduardo Santos souza\r\n\r\nOutros: Leandro Loureiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Loureiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, no valor de R$ 14.024,15, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231200-33.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PORTO SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LECA DO BALIO LTDA\r\n\r\nOutros: Gloria Lucia Carvalho de Lima, Joao Alves dos Santos Neto, Manuel de Sousa Caridade\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Lucia Carvalho de Lima, Joao Alves dos Santos Neto, Manuel de Sousa Caridade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, no valor de R$ 1.287,77, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-67.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina de Andrade Gago Leonel\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda. - ME\r\n\r\nOutros: Waldecir Amaral da Silva, Wallace da Conceição Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda. - ME, Waldecir Amaral da Silva, Wallace da Conceição Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-49.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira Calegário Murro\r\n\r\nRéu: FMS4 Informática Ltda., Carla Cristina Doblas Vida Martins, Kainan Sciaca de Albuquerque Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Cristina Doblas Vida Martins, Kainan Sciaca de Albuquerque Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463185"
                            ],
                            "1463186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pecanha\r\n\r\nRéu: Incopal Industria e Comercio de Produtos Acrilicos Ltda - ME \r\n\r\nOutros: Adriana Souza Cruz Pitanga Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Souza Cruz Pitanga Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, no valor de R$ 46.352,16, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463186"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1458533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Alves Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Joao Ferreira da Trindade\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Alves Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0185400-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-81.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GOMES DE MIRANDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL RECUPERACAO METAIS LTDA MULTISERV [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0190600-10.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMIS PONZIO DE RESENDE [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 376. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-39.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO SILAS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO SILAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0204700-33.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MATHEUS DE CARVALHO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0223600-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Luiz Manoel [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Luiz Manoel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110200-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000399-41.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fransico de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089500-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Lopes, Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-31.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislaine Aparecida da Silva Enes [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Albeirice Ltda. ME [Adv. Rafael Pinheiro de Queiroz (OAB: RJ 90081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Albeirice Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159800-81.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Loubach Maciel [Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis (OAB: RJ 150777 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Loubach Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0249700-17.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Marcelo de Lima Brasil (OAB: RJ 82641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0271300-02.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CANDIDO BORGES [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CANDIDO BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007700-44.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Pires [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0155600-70.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ARANTES PRATA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO ARANTES PRATA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0262200-81.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayser Dornelas de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayser Dornelas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000062-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rosa de Oliveira Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila 2000 de Volta Redonda [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Rosa de Oliveira Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0110200-96.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0176000-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Portugal da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Portugal da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0113900-17.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR MACHADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ODENIR MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-46.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Silverio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Silverio\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0066900-21.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276000-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justo da Caridade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Justo da Caridade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0095000-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 326. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ricardo de Morais [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ricardo de Morais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 237. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-83.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001512-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filisberto Mário de Macedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filisberto Mário de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005000-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula Laia [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153800-75.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MARQUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MARQUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1458533"
                            ],
                            "1459430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000384-09.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa Florentino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda., Aut Ronaldo Rosa Florentino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0264300-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 290. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Valory Gama [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: João Maria Pacheco [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Valory Gama , Aut João Maria Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-96.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nCgto: Taynara Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0222000-95.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Julio da Silva Esteves [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Julio da Silva Esteves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000900-97.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wagner Ferreira Marques [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wagner Ferreira Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0136900-70.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Valente dos Anjos [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Valente dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0089800-13.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ANNANCY PACHECO, Aut: DILVANI DIAS, Aut: JOSEPHA RETTO GRANATO, Aut: ELIZABETH DOS SANTOS RAVAGLIA, Aut: IRANI TAVARES DA COSTA FREITAS, Aut: MARILENE DOS SANTOS FRANCISCO, Aut: REGINA LUCIA AMARAL MEDEIROS, Aut: SONIA GOMES MEDUNA, Aut: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE, Aut: VALDOMIRA LUCIA DOS SANTOS MARCONI, Aut: VERA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 6526. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-79.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0301400-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Afonso de Assis Caetano, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 409. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302200-26.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Ferreira Simone [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000159-81.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nCgto: Thalys Gabriel Ferreira das Neves Rabelo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naomi Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000080-73.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felipe da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-38.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIONIZIO GOMES [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Rede Ferroviaria Federal S.A. em Liquidacao [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DIONIZIO GOMES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000101-49.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Toledo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Toledo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000515-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Lopes Rosa [Adv. Walter Ferreira (OAB: RJ 111927 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdurama Comércio Atacadista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-92.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rádio Sul Fluminense [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001582-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvandro Gomes dos Reis [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvandro Gomes dos Reis , Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Silva Martins [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Pádua Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Pádua Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0056300-62.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rosa Gonçalves [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Paletex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rosa Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0201300-40.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SANCHES BARBOSA MACHADO [Adv. Nelio Medina (OAB: RJ 70854 - D)]\r\n\r\nRéu: NUSEG NUCLEO SUPERIOR DE ESTUD GOVERNAMENTAIS, Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SANCHES BARBOSA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002900-70.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Araujo Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-59.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0459400-67.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL DE SOUSA CARVALHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LEON BACK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000042-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0207200-72.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE SOUZA LOBATO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-89.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. G. Werneck ME [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nCgto: William Andrade Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. G. Werneck ME\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0120800-89.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO LUCIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO LUCIO DA SILVA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-61.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO GONCALVES TANNUS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0243100-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Gomide [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Gomide\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados devendo orte efetuar o deposito de tal valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza (Espólio de) [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMJL Participações Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza (Espólio de) \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000115-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Ferreira de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0157600-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio de Souza Castro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio de Souza Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0006600-54.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Jacinto Andre [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Valente Comercio e Representacao ME [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Jacinto Andre\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-28.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES DO AMARAL CASTRO [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES DO AMARAL CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0329100-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Pereira de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 394. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Liberato do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0168800-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000812-20.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Barbosa Mota [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001886-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Magalhães da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tavares Magalhães da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-69.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Miranda de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Miranda de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001407-53.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vitor Sant´Anna da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vitor Sant´Anna da Silva, Réu Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0328100-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0328700-32.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Antonio Mota [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1459430"
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                            "1460502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0279100-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Fernando de Oliveira Muniz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/04/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0320900-60.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ, Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0262400-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao da Silva Pereira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao da Silva Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/04/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0188600-56.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Silverio de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Silverio de Souza\r\n\r\nDepositar a última parcela dos honorários periciais.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0301800-12.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Diniz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista Diniz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/04/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0288900-94.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Ramos da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Ramos da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0083100-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Mendonca Pereira [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Mendonca Pereira, Réu La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0336400-59.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Ferreira Evaristo [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Ferreira Evaristo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0164600-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Paula Rodrigues [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo de Paula Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0303700-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Hernani Freire dos Santos Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Hernani Freire dos Santos Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/04/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0020700-82.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vicente Ponciano dos Santos [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vicente Ponciano dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0235400-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Penna Nunes Vieira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Penna Nunes Vieira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0328200-63.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Vicente de Paula\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0224300-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Valtair Messias Tavora [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Valtair Messias Tavora\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/04/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0222300-91.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Benedito [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Sebastiao Benedito\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial às fls.313/317, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0308200-42.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aniso Goncalves Correa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aniso Goncalves Correa, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0089500-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Penha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabio da Silva Penha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0184100-15.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Antonio dos Santos [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Antonio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0519100-71.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Aut: GETULIO LOTE, Aut: HELIO MANOEL ROMOALDO, Aut: JOSÉ RIBEIRO FILHO, Aut: HERNANI PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE ALVES DA CRUZ FILHO\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre a conclusão do trabalho pericial. \r\n\r\nProcesso: 0286800-69.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Maria de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/04/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0017800-92.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Poderão as partes arrolar testemunhas, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações. \r\n\r\nProcesso: 0020900-89.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Miguel Pereira Toledo (Espolio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Miguel Pereira Toledo (Espolio de)\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0187400-48.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Richardeli [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jose Claudio Richardeli, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/04/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1460502"
                            ],
                            "1460718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-25.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidneia de Fátima Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia de Fátima Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000112-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/07/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000136-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pernambuco Chaves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pernambuco Chaves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/07/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000128-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Lopes Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Lopes Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000157-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Benício [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Benício\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000098-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000143-30.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Fortes Silvério [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Fortes Silvério \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000149-37.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides André da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides André da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000164-06.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Souza da Silva de Assis [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos DRJ Distribuidor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Souza da Silva de Assis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000121-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Ferreira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Ferreira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000166-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: José Paulo Neves Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000097-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cortes Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cortes Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000094-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins Soares [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000144-15.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketlin da Silva Guimarães [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Neves Waszak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketlin da Silva Guimarães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000151-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Raquel da Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Raquel da Silva de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000114-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Monteiro Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Monteiro Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/07/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000125-09.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Andrade Miranda [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Materiais de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Andrade Miranda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000111-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dezenil Galvão [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dezenil Galvão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/07/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000113-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Damiana Barbosa da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda., Réu: Patrícia S. M. de Miranda Serviços de Intermediação e Agenciamentos de Negócios, Réu: Telerj Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Damiana Barbosa da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/05/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000150-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Galantini de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Galantini de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000095-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Antonio de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Antonio de Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000170-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilma da Silva Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilma da Silva Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000122-54.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Souza Pires [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Souza Pires\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000096-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000795-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Clemente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Clemente\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000163-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Aparecida do Espírito Santo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Aparecida do Espírito Santo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000099-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Vasconcellos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Vasconcellos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000092-19.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Loubach Amaro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Loubach Amaro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000129-46.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Teixeira [Adv. Ricardo Cunha Figueiredo (OAB: RJ 139473 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/06/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000137-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000169-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre de Souza Tavares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidir Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre de Souza Tavares \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000147-67.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Sales de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Sales de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000123-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena de Fátima Estevão Ferreira [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena de Fátima Estevão Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/06/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000168-43.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Alan da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Alan da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000153-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Paula Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Paula Rodrigues \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1460718"
                            ],
                            "1462686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055900-29.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: QUELFER SEBASTIAO DO COUTO [Adv. Elder Cassio de Souza Oliva (OAB: MG 87198 - D)], Réu: FAZENDA SALTADOR, Réu: RONICLEBER DE MELO [Adv. Elder Cassio de Souza Oliva (OAB: MG 87198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0205400-43.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSA SOARES DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: NOELGRA LANCHES LTDA CAFE E CIA [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)], Réu: NIZE SANTIAGO R. IMBRUGLIA, Réu: HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001045-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Oliveira Pedroza [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Oliveira Pedroza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001068-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria das Graças Machado [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Antônio de Pádua Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Adilson Fonseca dos Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Airton Fonseca Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Adair Fonseca dos Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Andréia Fonseca Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Fonseca dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0090900-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Andrade de Carvalho [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco dos Santos Gomes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco dos Santos Gomes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0209000-62.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lezir Viana Bastos [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lezir Viana Bastos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTERINO JOSE RAMOS [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: SOTEME SOC TEC REPR E MANUT EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERINO JOSE RAMOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000812-88.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moraes Monsores [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autonômo Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moraes Monsores\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1462686"
                            ],
                            "1460501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0519100-71.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO, GETULIO LOTE, HELIO MANOEL ROMOALDO, JOSÉ RIBEIRO FILHO, HERNANI PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia às horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Manifestar-se sobre a conclusão do trabalho pericial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460501"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1462825": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.119 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE r$ 2.101.175.517,61 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- a Lei nº 6.412, de 13 de março de 2013, que autoriza o poder Executivo a contratar Operação de Crédito Externo;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013, E-02/001/00325/2013, E-07/001/94/2013, E-07/001/95/2013, E-07/001/96/2013, E-09/008/38/2013, E-10/001/83/2013, E-11/006/00095/2013 e E-27/128/122/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.101.175.517,61 (dois bilhões, cento e um milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 4, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1462825\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 15/03/2013."
                    ],
                    "1462826": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n101.675 \r\n\r\n94.518 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.057.620 \r\n\r\n1.057.605 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n61.903 \r\n\r\n61.903 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n25.856 \r\n\r\n25.350 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n897.391 \r\n\r\n884.992 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n173.733 \r\n\r\n173.237 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.465.021 \r\n\r\n2.463.661 \r\n\r\nId: 1462826\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 15/03/2013."
                    ],
                    "1463625": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.121 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAL, NO VALOR GLOBAL DE r$ 203.506.073,65, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013 e E-03/001/810/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estadual, no valor global de R$ 203.506.073,65 (duzentos e três milhões, quinhentos e seis mil e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1463625"
                    ],
                    "1463626": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n101.675\r\n\r\n94.518\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.057.620\r\n\r\n1.057.605\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n61.903\r\n\r\n61.903\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n25.856\r\n\r\n25.350\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n897.391\r\n\r\n884.992\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n173.733\r\n\r\n173.237\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.465.021\r\n\r\n2.463.661\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.03.2013\r\n\r\nId: 1463626"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1463630": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO JOSÉ MATTOS, matrícula nº 24/007996-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/94/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE ANDRADE SÁ para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordena doria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriano José Mattos, matrícula nº 24/007996-2. Processo nº E-12/006/95/2013.\r\n\r\nEXONERAR ARMANDO CARLOS DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 24/007486-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/96/2013.\r\n\r\nNOMEAR IZAQUE LOPES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Armando Carlos da Costa Ferreira, matrícula nº 24/007486-4. Processo nº E-12/006/97/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trân sito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Cruz Pereira, matrícula nº 24/007601-8. Processo nº E-12/006/91/2013.\r\n\r\nEXONERAR VALTER LUIS MEDEIROS BITTENCOURT, matrícula nº 24/008010-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/92/2013.\r\n\r\nNOMEAR DEMETRIUS BENJAMIN POSSATI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valter Luis Medeiros Bittencourt, matrícula nº 24/008010-1. Processo nº E-12/006/93/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUCI DA SILVA MATTOS, matrícula nº 24/000296-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/113/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luci da Silva Mattos, matrícula nº 24/000296-4. Processo nº E-12/006/112/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Leonardo Fischer Reis, matrícula nº 949394-1. Processo nº E-02/001/611/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DAS CHAGAS SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelle Augusta Fonseca Felício, ID. Funcional nº 5005874-6,. Processo nº E-22/001/339/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS AFONSO JÓRIO, ID funcional nº 4403469-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção de Mão-de-Obra, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/341/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA MARIA BOABAID, ID Funcional nº 4201486-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/340/2013.\r\n\r\nNOMEAR GRACE KELLY DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 101227-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Protocolo e Comunicação Administrativa, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 100660-0.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FLORÊNCIO DA COSTA, matrícula nº 08608044, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Comunicação Administrativa, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Grace Kelly da Silva Pereira, matrícula nº 101227-7.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, GRACE KELLY DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 101227-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Comunicação Administrativa, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 1463630"
                    ],
                    "1463629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/641/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, CB BM Edson da Silva Moura, RG nº 24.288, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/651/2013 - AUTORIZO à disposição com ônus para o órgão cessionário do servidor estadual da CEHAB/RJ, Kelson Vieira Senra, matrícula nº 1605, Arquiteto, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Habitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/813/2011 - RETIFICO, autorização publicada no Diário Ofício em 26 de novembro de 2012, no sentido de constar a lotação correta do servidor PM Vitor Pacheco Rangel, RG nº 20496-6, a contar de 28 de fevereiro de 2013, para o Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico na ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/411/2011 - RETIFICO, autorização publicada no Diário Ofício em 08 de agosto de 2011, no sentido de constar a lotação correta do servidor PM Ronaldo Marciano da Silva, RG nº 52.280, a contar de 28 de fevereiro de 2013, para o Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança na ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1495/2011 - RETIFICO, autorização republicada no Diário Ofício em 13 de março de 2012, no sentido de constar a lotação correta do servidor 1º Ten PM Bernard Giuseppe Biggi Carnevale, RG nº 82.491 do Projeto Barreira Fiscal para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nId: 1463629"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nNOMEIA THIAGO DA SILVA BASTOS para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 18/03/2013, em vaga anteriormente ocupada por Roberto Szterenzejer, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1462914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462294": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\n*Processo nº E-12/003/103/2013 - Considerando os relatórios de fls. 04 e 25, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2009, o despacho da SUPAD, à fls. 26, o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 20/23 e o despacho da SECEX, à fls. 28, DETERMINO a aplicação de penalidade de advertência à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA e NOTIFICO a empresa para regularização do pagamento dos motoristas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária, prevista na Cláusula Décima Segunda, 12.1 \"b\", do Contrato nº 005/2009, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\n*Processo nº E-12/003/104/2013 - Considerando os relatórios da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2008, às fls. 04 e 24, o despacho da SUPAD, à fls. 25, o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 19/22 e o despacho da SECEX, à fls. 27, DETERMINO a aplicação de penalidade de advertência à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA e NOTIFICO a empresa para regularização do pagamento dos motoristas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária, prevista na Cláusula Oitava, 8.1 \"b\", do Contrato nº 012/2008, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\n*Processo nº E-12/003/123/2013 - Considerando o relatório da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2009, à fls. 04, o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 27/30, e o despacho da SECEX, à fl. 32, DETERMINO a aplicação de penalidade de advertência à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA e NOTIFICO a empresa para regularização da documentação do veículo placa KPK-1351, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária, prevista na Cláusula Décima Segunda, 12.1 \"b\", do Contrato nº 005/2009, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\n*Processo nº E-12/003/135/2013 - Considerando o relatório da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2008, à fls. 04, o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 26/29 e o despacho da SECEX, à fls. 31, DETERMINO a aplicação de penalidade de advertência à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA e NOTIFICO a empresa para regularização da documentação dos veículos, placas: KWR-3684, KWJ-4353, KXO-5293 e KWR-3683, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária, prevista na Cláusula Oitava, 8.1 \"b\" do Contrato nº 012/2008, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.03.2013.\r\n\r\nId: 1462294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462554": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 306 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA AGENERSA. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.251/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, e designar para sua composição os seguintes servidores: \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria Clara Canedo Magalhães, matrícula 253-5\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nAna Patrícia Alves Mendonça, matrícula 310-3\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0\r\n\r\nVera Lúcia Barcellos, matrícula 234-5\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das Portarias nºs 066/2008, 072/2008, 194/2011, art. 1º, \"d\" da Portaria nº 221/2011 e Portaria nº 278/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1462554. A faturar por empenho"
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                        "1463028": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1190/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.601,37 (um mil seiscentos e um reais e trinta e sete centavos), a favor da servidora MARIA LUCIA SELVA DIAS, matr. 24/001.650-1, relativo a 1/3 de férias, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/009/21/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a favor dos servidores CLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES, matr. 24/003.729-1 e MAICO MONTANDON, matr. 24/003.545-1, relativo ao Jeton, referente a Operação Lei Seca realizada no mês de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1463028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463029": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/95/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/045924-8.\r\n\r\nId: 1463029. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463030": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores DICAR LTDA, DH AB/271, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Processo nº E-12/412103/2012.\r\n\r\nId: 1463030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463031": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/419583/2012 - Paulo Roberto da Silva Melo, CPF nº 473.974.897-53, PGU 31.851.966-6.\r\n\r\nId: 1463031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463032": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/705/2013 - ROBERTO ROCHA PINTO, Analista de Gestão e Planejamento, matr. 24/004.523-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período entre 04.01.2001 a 02.07.2001 a Ancora Serviços Empresariais Ltda, 03.07.2001 a 08.08.2001 e 05.12.2001 a 18.03.2002 a MPA Recursos Humanos Ltda, no total de 319 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/705/2013 - ROBERTO ROCHA PINTO, Analista de Gestão e Planejamento, matr. 24/004.523-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso III, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, no período de 19.03.2002 a 16.05.2002, ao Município do Rio de Janeiro, no total de 59 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1708/2013 - AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1714/2013 - AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1463032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463033": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.10.2006\r\n\r\nProc. nº E-09/110847/4000/2006\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade de 11.02.1995.\r\n\r\nLeia-se: ... com validade de 19.06.1996.\r\n\r\nId: 1463033. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1462789": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESEG Nº 242\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SEGURANÇA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SESEG. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012. \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Segurança - SESEG, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/SESEG, bem como de suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SESEG:\r\n\r\nHelio Pacheco Leão - ID. Funcional nº 0004325610 - PRESIDENTE\r\n\r\nAntonio Roberto Cesario de Sá - ID. Funcional nº 0002425454\r\n\r\nEdval Novaes de Oliveira Junior - ID. Funcional nº 0004270606\r\n\r\nJuliana Marcia Barroso - ID. Funcional nº 004398494\r\n\r\nRoberto Alzir Dias Chaves - ID. Funcional nº 0002425615\r\n\r\nPela SEPLAG:\r\n\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira - ID. Funcional nº 43305040 - VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 43780563\r\n\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 50077333\r\n\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 50003321\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1462789"
                    ],
                    "1462792": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 243\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEFAZ. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Fazenda - SEFAZ, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEFAZ responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEFAZ, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEFAZ, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SEFAZ:\r\n\r\nJosélia Castro de Albuquerque - ID. Funcional nº 0057165-1 - PRESIDENTE\r\n\r\nDaniela de Melo Faria - ID. Funcional nº 0431862-1\r\n\r\nKatia Maria Monteiro Tavares - ID. Funcional nº 0201633-4\r\n\r\nClaudia Falcão Moreira - ID. Funcional nº 4344242-0\r\n\r\nPela SEPLAG:\r\n\r\nElizabeth da C.M.O. de Menezes - ID. Funcional nº 43780202 - VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\n\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEFAZ, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1462792"
                    ],
                    "1462795": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CASA CIVIL Nº 244\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA CASA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/CASA CIVIL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Casa Civil, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL responsável por de senvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da CASA CIVIL, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela CASA CIVIL:\r\n\r\nJosé Antonio Guerra Barreiros - ID. Funcional nº 4390040-2 - PRESIDENTE\r\n\r\nAnna Paula F.A.F. Oliveira - ID. Funcional nº 4317646-1\r\n\r\nPriscila R. do Valle Gonçalves - ID. Funcional nº 5000320-8\r\n\r\nRodrigo Ferreira Magela - ID. Funcional nº 5000376-3\r\n\r\nCláudia São Pedro - ID. Funcional nº 1938086-0\r\n\r\nJosé Luiz Coelho Medeiros - ID. Funcional nº 0441500-7\r\n\r\nNely Starec - ID. Funcional nº 1938086-0\r\n\r\nClaudomiro Pereira da Silva Neto - ID. Funcional nº 4248620-3\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz - ID. Funcional nº 4283072-9\r\n\r\nJorge Limp de Araújo Dantas - ID. Funcional nº 4317646-1\r\n\r\nKelly Regina Almeida Lopes - ID. Funcional nº 4390040-2\r\n\r\nAntonio de Souza Junior - ID. Funcional nº 5000320-8\r\n\r\nLuiz Sergio de Paiva Amorim - ID. Funcional nº 5000376-3\r\n\r\nAdemir Lage - ID. Funcional nº 2020355-1\r\n\r\nPela SEPLAG:\r\n\r\nElizabeth C.M.O. Menezes - ID. Funcional nº 4378020-2 - VICE PRESIDENTE\r\n\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\n\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/CASA CIVIL, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1462795"
                    ],
                    "1463091": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 886 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1922.52.00\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas\r\n\r\nrelativas à cessão de servidores da Área de Segurança.\r\n\r\n1922.53.00\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas\r\n\r\nrelativas à cessão de servidores das demais áreas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1463091"
                    ],
                    "1463603": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 885 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n27.802.389\r\n\r\n27.802.389\r\n\r\n55.604.778\r\n\r\n55.604.778\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n49.785.344\r\n\r\n49.785.344\r\n\r\n49.785.344\r\n\r\n49.785.344\r\n\r\n18\r\n\r\n582.750\r\n\r\n582.750\r\n\r\n582.750\r\n\r\n582.750\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n5.933.297\r\n\r\n13.844.360\r\n\r\n25.710.955\r\n\r\n39.555.316\r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n11\r\n\r\n3.507.942.830\r\n\r\n3.507.942.830\r\n\r\n3.507.942.830\r\n\r\n3.507.942.830\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n117.846.432\r\n\r\n117.846.432\r\n\r\n117.846.432\r\n\r\n117.846.432\r\n\r\n14\r\n\r\n581.906.174\r\n\r\n581.906.174\r\n\r\n581.906.174\r\n\r\n581.906.174\r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n22\r\n\r\n11.701.022\r\n\r\n27.302.384\r\n\r\n50.704.427\r\n\r\n78.006.811\r\n\r\n99\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n00\r\n\r\n4.453.088\r\n\r\n8.906.176\r\n\r\n13.359.265\r\n\r\n17.812.353\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n10\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n11\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n00\r\n\r\n7.215\r\n\r\n14.430\r\n\r\n21.645\r\n\r\n28.860\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n11\r\n\r\n60.112.000\r\n\r\n60.112.000\r\n\r\n60.112.000\r\n\r\n60.112.000\r\n\r\n99\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n00\r\n\r\n31.702.607\r\n\r\n70.808.259\r\n\r\n129.466.737\r\n\r\n195.249.861\r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n11\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n97.185.114\r\n\r\n97.185.114\r\n\r\n97.185.114\r\n\r\n97.185.114\r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036\r\n\r\n20.969.751\r\n\r\n38.943.824\r\n\r\n59.913.575\r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22\r\n\r\n80.096.517\r\n\r\n151.327.130\r\n\r\n258.173.050\r\n\r\n356.153.065\r\n\r\n24\r\n\r\n1.071.411.132\r\n\r\n1.071.411.132\r\n\r\n1.071.411.132\r\n\r\n1.071.411.132\r\n\r\n00\r\n\r\n8.286.654\r\n\r\n12.473.413\r\n\r\n16.660.173\r\n\r\n20.846.932\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n11\r\n\r\n688.132.427\r\n\r\n688.132.427\r\n\r\n688.132.427\r\n\r\n688.132.427\r\n\r\n12\r\n\r\n52.177.849\r\n\r\n52.177.849\r\n\r\n52.177.849\r\n\r\n52.177.849\r\n\r\n18\r\n\r\n27.862.062\r\n\r\n27.862.062\r\n\r\n27.862.062\r\n\r\n27.862.062\r\n\r\n00\r\n\r\n308.250.533\r\n\r\n605.917.910\r\n\r\n1.052.418.976\r\n\r\n1.488.336.887\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n19.216.000\r\n\r\n19.216.000\r\n\r\n19.216.000\r\n\r\n19.216.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n22\r\n\r\n166.993.563\r\n\r\n346.984.981\r\n\r\n616.972.107\r\n\r\n899.957.088\r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n00\r\n\r\n5.173.481\r\n\r\n10.346.961\r\n\r\n15.520.442\r\n\r\n20.693.922\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n11\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n22\r\n\r\n93.000\r\n\r\n186.000\r\n\r\n279.000\r\n\r\n372.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15.03.2013.\r\n\r\nId: 1463603"
                    ],
                    "1462783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/482/2013 - A vista do contido nos autos do processo, APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA., com fundamento nos princípios previstos no inciso I, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a empresa, na pessoa do seu procurador legal, informada de que deverá apresentar Defesa Escrita no Processo Administrativo nº E-01/004/482/2013, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, estando os autos disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1462783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462904": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/02/2013, SELMA CARDOSO DOS SANTOS, AG. PREV. NIVEL I, matrícula nº 2865-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-01/009/63/2013.\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 18/02/2013, MAURICIO BONAVITA, TEC. PREV. NIVEL I, matrícula nº 2217-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-01/009/68/2013.\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/03/2013, JOSE ALBERTO ALVES, DATILÓGRAFO NIVEL I, matrícula nº 2620-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-01/009/90/2013.\r\n\r\nId: 1462904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462906": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nLUCAS MATHEUS ARAUJO SOUSA e NAHOR ARAUJO SOUSA, com validade a contar de 03/07/2012 - Proc. nº E-01/301624/2012.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nILKA SOARES DE CARVALHO, com validade a contar de 24/08/2012 - Proc. nº E-01/301921/2012.\r\n\r\nDE 06/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nHELCIO MODESTO DA COSTA, com validade a contar de 22/07/2012 - Proc. nº E-01/301747/2012.\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nALCINEA ROSA DE JESUS, com validade a contar de 30/09/2012 - Proc. nº E-01/302237/2012.\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO LIMA e MARCELO FLORES PIMENTA, com validade a contar de 14/11/2011 - Proc. nº E-01/302502/2011.\r\n\r\nELAIR AGLIO CARNEIRO, com validade a contar de 10/02/2011, tor nando sem efeito o Ato datado de 06/07/2011, publicado no D.O. de 22/07/2011 - Proc. nº E-01/300568/2011.\r\n\r\nId: 1462906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462909": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS, com validade a contar de 15/07/2000 até Setembro/2000 e MARIA THERESA DIAS, com validade a contar de 15/07/2000 - Proc. nº E-01/720267/2000.\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nREGINA FERREIRA PINTO SILVA, LUIZ EDUARDO CONCEIÇÃO SANTOS SILVA e NATALIA COUTO SANTOS SILVA com validade a contar de 17/09/2002 - Proc. nº E-01/716082/2002.\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDINO PEREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 13/03/2004 - Proc. nº E-01/704044/2004.\r\n\r\nGABRIEL TOGNARELLI CORREA DANTAS e APARECIDA ANTONIETA TOGNARELLI DANTAS, com validade a contar de 13/02/2007 - Proc. nº E-01/702060/2007.\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA PENHA DA FONSECA SANT'ANNA, com validade a contar de 01/05/2006 - Proc. nº E-01/701293/2007.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVÂNIA MARIA SOARES LUCAS e TABATA SOARES LUCAS, com validade a contar de 07/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 24/10/2008, publicado no D.O. de 05/11/2008 - Proc. nº E-01/302150/2008.\r\n\r\nLIZETTE MAGGIONI DE CASTRO, com validade a contar de 15/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/05/2008, publicado no D.O. de 04/06/2008 - Proc. nº E-01/301183/2008.\r\n\r\nId: 1462909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463005": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA MARIA ESPADAROTE DA SILVEIRA PEREIRA, com validade a contar de 03/07/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 10/12/2012, publicado no D.O. de 28/12/2012 - Proc. nº E-01/301514/2012.\r\n\r\nId: 1463005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462907": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LAURA VICUNA ROBERTO JARDIM PEREIRA, com validade a contar de 09/12/2012 - Proc. nº E-01/014/4/2013.\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nCLAUDIO SALES DA SILVA JUNIOR e GIULIA SALES RODRIGUES, com validade a contar de 12/03/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 20/07/2011, publicados no D.O. de 10/08/2011 - Proc. nº E-01/307604/2010.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LIMA, com validade a contar de 25/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 06/10/2011, publicado no D.O. de 24/11/2011 - Proc. nº E-01/308882/2010.\r\n\r\nId: 1462907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462910": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a FLOREVITA DELBONS BARBOZA, com validade a contar de 15/03/2008 - Proc. nº E-01/300910/2008.\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ZELIA MOREIRA GUARANHO, com validade a contar de 26/01/2000 - Proc. nº E-01/705535/2000.\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELZA DA SILVA, com validade a contar de 15/01/2000 - Proc. nº E-01/703519/2000.\r\n\r\nId: 1462910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462911": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALTAMIRA DA FRANÇA SILVA, com validade a contar de 19/10/2011- Proc. nº E-01/301076/2012.\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIZABETH CLARINDO DOS SANTOS, com validade a contar de 04/04/2012 - Proc. nº E-01/300796/2012.\r\n\r\nDE 18/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIGOR CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, com validade a contar de 23/02/2012 - Proc. nº E-01/300755/2012.\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEIDE DE SOUZA RODRIGUES, com validade a contar de 31/05/2012 - Proc. nº E-01/301283/2012.\r\n\r\nDE 28/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA GERALDA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 19/04/2011 - Proc. nº E-01/301305/2012.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMOEMA RODRIGUES SILVA, com validade a contar de 14/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/2009, publicado no D.O. de 05/06/2009 - Proc. nº E-01/300701/2009.\r\n\r\nDELMIRA CAETANO CORREA, com validade a contar de 20/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 31/08/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009 - Proc. nº E-01/302079/2009.\r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSÉ LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA, com validade a contar de 29/08/2008 - Proc. nº E-01/302557/2008.\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VILMA ALVES LEAL DE MENDONÇA, com validade a contar de 05/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/10/2009, publicado no D.O. de 17/11/2009 - Proc. nº E-01/302560/2009.\r\n\r\nId: 1462911. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/302639/2011 - RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/726430/1992 - FRANCISCO GOMES MAIA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/338071/1967 - GASTÃO RODRIGUES GARCIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/718365/1987 - LEONARDO TELLES.\r\n\r\nProc. nºE-01/724617/1989 - LEONAM ALO E OUTROS.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/601555/2010 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/322702/1976 - FLORENCIO ALVES DE SÁ.\r\n\r\nProc. nE-01/307336/2010 - SCHILY DA COSTA SCOTELARO.\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/718505/2001 - ANTONIO VICENTE DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/313667/1968 - ANTONIO PACHECO. \r\n\r\nroc. n° E-01/724869/1994 - GREGORIO COSTA.\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/724640/1981 - ANTONIO JORGE CEDRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/725840/1997 - WOLKMAR MATOS SCHLEH - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1463003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/714513/2002 - SEBASTIÃO ANTONIO ABISSULO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/714347/1987 - UBALDO LUIZ GONÇALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/723502/1987 - MANUELLA SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nProc. nºE-01/61964/2006 - ESTEPHANIA CEZAR MONTEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1463004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301041/2009 - OSWALDO DE OLIVEIRA CARNEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/348770/1965 - OCTACILIO DUTRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/700886/2005 - BENICIO DA SILVEIRA DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/700384/1998 - CINCINATO DA MOTTA PEDREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/718691/1993 - DANIEL DE MORAIS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-04/325621/1979 - THEMISTOCLES GYINER MARCONI - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-04/326925/1979 - NOEDG ANDRADE MUNIZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/737831/1991 - JORGE FERREIRA CHANTAL E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/050/2010 - DERNEVAL JOSÉ CLAUDINO.\r\n\r\nProc. n° E-01/713958/1999 - ZULEIKA DIAS MARQUES MOYSES.\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/308466/2010 - MOACYR PEREIRA DE MOLEDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/705662/2005 - LEA BAPTISTA GAMELEIRO.\r\n\r\nId: 1462912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/700854/1997 - EDSON MONTEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/716672/1988 - WALDTEFLE LUIZ DE FRANÇA.\r\n\r\nProc. n° E-01/702407/1990 - CICERO MESSIAS DE ARAUJO E OUTROS.\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/705686/1996 - FRANCISCO BARBOSA DE FREITAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° 01/324345/1964 - ILKA SAMPAIO.\r\n\r\nProc. n° E-01/326842/1970 - JOSE DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 1462913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/307604/2010 - CLAUDIO SALES DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/308882/2010 - SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1462908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/605794/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 337/2012, referente a ALCENAIR ALVES MAXIMILIANO.\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/5168/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2013, referente a MARIA ODETE ANTUNES BORGES ENNE ADED.\r\n\r\nProc. nº E-03/1535/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 220/2012, referente a MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/6549/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 62/2013, referente a MARIA IZABEL VICENTE PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11001794/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 69/2013, referente a PAULO CESAR CAVALCANTE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/828/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 376/2012, referente a EDUARDO MARTINS DE QUEIROZ.\r\n\r\nProc. nº E-09/4165/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1631/2012, referente a SERGIO LUIZ XAVIER DA ROCHA.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/8958/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 547/2012, referente a LEILA CRISTINA HENRIQUES DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/7910142/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2013, referente a HAYDEE MOTTA DE CARVALHO, tornando sem efeito o despacho de 18/04/2011, que homologou a Certidão nº 69/2011, publicada no D.O. de 19/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1100666/1995 - HOMOLOGO a Certidão nº 33/2013, referente a SIOMARA BAPTISTA TEIXEIRA, tornando sem efeito o despacho de 13/05/2011, que homologou a Certidão 559/2009, publicada no D.O. de 07/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/1774/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 90/2013, referente a SUELY RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1/269/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2013, referente a LUIZ ALBERTO CORREA.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/423/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 104/2013, referente a FATIMA CRISTINA VENTURA DA SILVEIRA, tornando sem efeito o despacho de 02/08/2006, que homologou a Certidão nº 285/2006, publicada no D.O. de 07/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/5851/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1635/2012, referente a RODRIGO FERNANDES DE ABREU.\r\n\r\nProc. nº E-06/10278/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2012, referente a LUIZ CLAUDIO SILVA CAMPOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/7296/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1629/2012, referente a MARCOS LÁZARO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-04/10717/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 07/2013, referente a ANDRÉ TEIXEIRA COELHO GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-04/16938/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2013, referente a ISIS COUTINHO DUBOC.\r\n\r\nProc. nº E-01/2358/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2013, referente a ROSEMAR TEREZA PARREIRA CHAMONE.\r\n\r\nProc. nº E-02/1/301/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2013, referente a MARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO.\r\n\r\nProc. nº E-09/7842/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1609/2012, referente a MARIA LEONOR DOS REIS JOSÉ.\r\n\r\nProc. nº E-09/6488/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 1617/2012, referente a FERNANDO XAVIER BRAZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/1/493/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 59/2013, referente a SIDINEY DE OLIVEIRA ROCHA.\r\n\r\nId: 1462905. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1462388": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nREMOVE RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4387053-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/12/2013.\r\n\r\nREMOVE ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5006156-9, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/13/2013.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2013, BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4384095-7, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, para o Posto de Controle Interestadual - Nhnagapi - da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/73/2013.\r\n\r\nREMOVE CELIA DE JESUS DA SILVA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1940297-0, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Substituição Tributária, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/99/2013.\r\n\r\nREMOVE GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4322974-3, da Coordenação de Gestão de Projetos, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/100/2013.\r\n\r\nId: 1462388"
                    ],
                    "1462987": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1227, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 14 de março de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 13 de março de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor João Felipe Anchieta Rocha matrícula nº 3.031.077-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1227\r\n\r\nIA845853\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1227\r\n\r\nIA649597\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1462987"
                    ],
                    "1462744": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JANEIRO de 2013, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1462744"
                    ],
                    "1462745": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n58.838.251.226,00\r\n\r\n4.916.098.596,43\r\n\r\n4.916.098.596,43\r\n\r\n(53.922.152.629,57 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n38.968.308.044,00\r\n\r\n3.685.808.948,29\r\n\r\n3.685.808.948,29\r\n\r\n(35.282.499.095,71 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n37.065.721.846,00\r\n\r\n3.456.499.677,64\r\n\r\n3.456.499.677,64\r\n\r\n(33.609.222.168,36 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n4.602.709.423,00\r\n\r\n587.213.758,08\r\n\r\n587.213.758,08\r\n\r\n(4.015.495.664,92 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.127.509.042,00\r\n\r\n121.132.243,05\r\n\r\n121.132.243,05\r\n\r\n(2.006.376.798,95 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.016.700.800,00\r\n\r\n115.250.798,56\r\n\r\n115.250.798,56\r\n\r\n(1.901.450.001,44 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n110.808.242,00\r\n\r\n5.881.444,49\r\n\r\n5.881.444,49\r\n\r\n(104.926.797,51 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.899.488.379,00\r\n\r\n427.530.533,12\r\n\r\n427.530.533,12\r\n\r\n(1.471.957.845,88 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n759.795.352,00\r\n\r\n171.012.217,55\r\n\r\n171.012.217,55\r\n\r\n(588.783.134,45 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n949.744.189,00\r\n\r\n213.765.263,79\r\n\r\n213.765.263,79\r\n\r\n(735.978.925,21 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n189.948.838,00\r\n\r\n42.753.051,78\r\n\r\n42.753.051,78\r\n\r\n(147.195.786,22 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n575.712.002,00\r\n\r\n38.550.981,91\r\n\r\n38.550.981,91\r\n\r\n(537.161.020,09 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n460.569.602,00\r\n\r\n30.840.785,60\r\n\r\n30.840.785,60\r\n\r\n(429.728.816,40 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n115.142.400,00\r\n\r\n7.710.196,31\r\n\r\n7.710.196,31\r\n\r\n(107.432.203,69 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n32.463.012.423,00\r\n\r\n2.869.285.919,56\r\n\r\n2.869.285.919,56\r\n\r\n(29.593.726.503,44 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.837.864.304,00\r\n\r\n243.272.531,53\r\n\r\n243.272.531,53\r\n\r\n(2.594.591.772,47 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n29.625.148.119,00\r\n\r\n2.626.013.388,03\r\n\r\n2.626.013.388,03\r\n\r\n(26.999.134.730,97 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n17.254.394.877,00\r\n\r\n1.522.290.826,45\r\n\r\n1.522.290.826,45\r\n\r\n(15.732.104.050,55 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n7.189.331.199,00\r\n\r\n634.287.842,54\r\n\r\n634.287.842,54\r\n\r\n(6.555.043.356,46 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.313.598.719,00\r\n\r\n380.572.705,58\r\n\r\n380.572.705,58\r\n\r\n(3.933.026.013,42 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n59.077,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.077,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n14.768,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.768,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n520.649.688,00\r\n\r\n53.317.210,12\r\n\r\n53.317.210,12\r\n\r\n(467.332.477,88 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n216.937.369,00\r\n\r\n22.215.502,06\r\n\r\n22.215.502,06\r\n\r\n(194.721.866,94 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n130.162.422,00\r\n\r\n13.329.301,28\r\n\r\n13.329.301,28\r\n\r\n(116.833.120,72 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.902.586.198,00\r\n\r\n229.309.270,65\r\n\r\n229.309.270,65\r\n\r\n(1.673.276.927,35 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n314.369.631,00\r\n\r\n76.670.048,43\r\n\r\n76.670.048,43\r\n\r\n(237.699.582,57 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n4.600.008,00\r\n\r\n906.540,32\r\n\r\n906.540,32\r\n\r\n(3.693.467,68 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n309.769.623,00\r\n\r\n75.763.508,11\r\n\r\n75.763.508,11\r\n\r\n(234.006.114,89 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n7.350.605,00\r\n\r\n925.437,69\r\n\r\n925.437,69\r\n\r\n(6.425.167,31 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n11.223.945,00\r\n\r\n1.258.790,32\r\n\r\n1.258.790,32\r\n\r\n(9.965.154,68 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n3.131.433,00\r\n\r\n218.157,71\r\n\r\n218.157,71\r\n\r\n(2.913.275,29 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.896.301,00\r\n\r\n213.651,97\r\n\r\n213.651,97\r\n\r\n(2.682.649,03 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n509.140,00\r\n\r\n54.553,65\r\n\r\n54.553,65\r\n\r\n(454.586,35 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n163.925,00\r\n\r\n17.330,16\r\n\r\n17.330,16\r\n\r\n(146.594,84 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n578.389,00\r\n\r\n43.516,48\r\n\r\n43.516,48\r\n\r\n(534.872,52 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n221.358,00\r\n\r\n23.703,71\r\n\r\n23.703,71\r\n\r\n(197.654,29 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n634.668,00\r\n\r\n52.301,77\r\n\r\n52.301,77\r\n\r\n(582.366,23 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n578.674,00\r\n\r\n16.299,38\r\n\r\n16.299,38\r\n\r\n(562.374,62 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n282.481.185,00\r\n\r\n72.939.765,27\r\n\r\n72.939.765,27\r\n\r\n(209.541.419,73 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.588.216.567,00\r\n\r\n152.639.222,22\r\n\r\n152.639.222,22\r\n\r\n(1.435.577.344,78 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n422.142.522,00\r\n\r\n38.796.360,60\r\n\r\n38.796.360,60\r\n\r\n(383.346.161,40 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n319.119.237,00\r\n\r\n19.071.642,58\r\n\r\n19.071.642,58\r\n\r\n(300.047.594,42 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n846.954.808,00\r\n\r\n94.771.219,04\r\n\r\n94.771.219,04\r\n\r\n(752.183.588,96 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.988.315,00\r\n\r\n458.709,76\r\n\r\n458.709,76\r\n\r\n(5.529.605,24 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n145.487.207,00\r\n\r\n17.376.238,70\r\n\r\n17.376.238,70\r\n\r\n(128.110.968,30 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n24.833,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.833,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n25.032.750,00\r\n\r\n1.409.589,35\r\n\r\n1.409.589,35\r\n\r\n(23.623.160,65 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n662.425.753,00\r\n\r\n75.039.288,78\r\n\r\n75.039.288,78\r\n\r\n(587.386.464,22 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.995.950,00\r\n\r\n487.392,45\r\n\r\n487.392,45\r\n\r\n(7.508.557,55 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n154.770.142,74\r\n\r\n154.770.142,74\r\n\r\n(1.229.614.510,26 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n154.770.142,74\r\n\r\n154.770.142,74\r\n\r\n(1.229.614.510,26 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.308.203.303,00\r\n\r\n154.770.142,74\r\n\r\n154.770.142,74\r\n\r\n(1.153.433.160,26 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n813.828.094,00\r\n\r\n115.715.232,36\r\n\r\n115.715.232,36\r\n\r\n(698.112.861,64 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n152.048.286,00\r\n\r\n25.277.573,09\r\n\r\n25.277.573,09\r\n\r\n(126.770.712,91 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n201.056.675,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(201.056.675,00 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n56.390.426,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(56.390.426,00 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.275.895,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(31.275.895,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.729.632,00\r\n\r\n58.806,96\r\n\r\n58.806,96\r\n\r\n(6.670.825,04 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n116.338,00\r\n\r\n170.829,58\r\n\r\n170.829,58\r\n\r\n54.491,58 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n234.259,00\r\n\r\n289.842,63\r\n\r\n289.842,63\r\n\r\n55.583,63 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n46.523.698,00\r\n\r\n13.257.858,12\r\n\r\n13.257.858,12\r\n\r\n(33.265.839,88 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(76.181.350,00 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(76.181.350,00 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.353.017.834,00\r\n\r\n327.156.065,23\r\n\r\n327.156.065,23\r\n\r\n(9.025.861.768,77 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n42.671.391,00\r\n\r\n3.564.697,13\r\n\r\n3.564.697,13\r\n\r\n(39.106.693,87 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.573.721,00\r\n\r\n2.480.402,66\r\n\r\n2.480.402,66\r\n\r\n(34.093.318,34 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n33.145.478,00\r\n\r\n2.289.598,94\r\n\r\n2.289.598,94\r\n\r\n(30.855.879,06 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n3.428.243,00\r\n\r\n190.803,72\r\n\r\n190.803,72\r\n\r\n(3.237.439,28 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(67.958,00 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(67.958,00 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.821,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.821,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n853.448,67\r\n\r\n853.448,67\r\n\r\n(1.776.048,33 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n853.448,67\r\n\r\n853.448,67\r\n\r\n(1.776.048,33 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n230.845,80\r\n\r\n230.845,80\r\n\r\n(3.167.548,20 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n230.845,80\r\n\r\n230.845,80\r\n\r\n(3.167.548,20 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n444.562.845,00\r\n\r\n39.687.901,18\r\n\r\n39.687.901,18\r\n\r\n(404.874.943,82 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.104,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.104,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.459,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.459,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n359.936.133,00\r\n\r\n37.777.027,08\r\n\r\n37.777.027,08\r\n\r\n(322.159.105,92 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n41.275.176,00\r\n\r\n13.214.448,40\r\n\r\n13.214.448,40\r\n\r\n(28.060.727,60 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n535.877,23\r\n\r\n535.877,23\r\n\r\n535.877,23 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n29.000.000,00\r\n\r\n2.463.753,24\r\n\r\n2.463.753,24\r\n\r\n(26.536.246,76 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n31.008,00\r\n\r\n8.406,04\r\n\r\n8.406,04\r\n\r\n(22.601,96 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.244.168,00\r\n\r\n10.206.411,89\r\n\r\n10.206.411,89\r\n\r\n(2.037.756,11 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n288.637.694,00\r\n\r\n22.200.299,87\r\n\r\n22.200.299,87\r\n\r\n(266.437.394,13 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n4.067.900,00\r\n\r\n3.422.815,23\r\n\r\n3.422.815,23\r\n\r\n(645.084,77 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n53.493.241,00\r\n\r\n4.326.466,72\r\n\r\n4.326.466,72\r\n\r\n(49.166.774,28 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n88.731.394,00\r\n\r\n6.636.585,57\r\n\r\n6.636.585,57\r\n\r\n(82.094.808,43 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n142.345.159,00\r\n\r\n7.814.432,35\r\n\r\n7.814.432,35\r\n\r\n(134.530.726,65 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n30.023.263,00\r\n\r\n2.362.278,81\r\n\r\n2.362.278,81\r\n\r\n(27.660.984,19 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n10.800.986,00\r\n\r\n426.478,23\r\n\r\n426.478,23\r\n\r\n(10.374.507,77 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.502.106,00\r\n\r\n1.687.516,68\r\n\r\n1.687.516,68\r\n\r\n(15.814.589,32 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n490,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(490,00 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.638.774,00\r\n\r\n125.450,14\r\n\r\n125.450,14\r\n\r\n(1.513.323,86 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n80.907,00\r\n\r\n122.833,76\r\n\r\n122.833,76\r\n\r\n41.926,76 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n1.910.874,10\r\n\r\n1.910.874,10\r\n\r\n(82.704.774,90 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n1.910.874,10\r\n\r\n1.910.874,10\r\n\r\n(82.704.774,90 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.185.372.079,00\r\n\r\n2.599.580,06\r\n\r\n2.599.580,06\r\n\r\n(1.182.772.498,94 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.420.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.420.000,00 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.420.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n2.489.414,25\r\n\r\n2.489.414,25\r\n\r\n(45.462.809,75 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n2.489.414,25\r\n\r\n2.489.414,25\r\n\r\n(45.462.809,75 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n- \r\n\r\n109.165,81\r\n\r\n109.165,81\r\n\r\n109.165,81 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n(1.126.998.855,00 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n(1.126.998.855,00 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n280.945.417,58\r\n\r\n280.945.417,58\r\n\r\n(7.397.154.051,42 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n280.945.417,58\r\n\r\n280.945.417,58\r\n\r\n(7.397.154.051,42 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.853.406,00\r\n\r\n1.636.645,60\r\n\r\n1.636.645,60\r\n\r\n(10.216.760,40 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.429.010,00\r\n\r\n285.366,41\r\n\r\n285.366,41\r\n\r\n(2.143.643,59 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.235.771.901,00\r\n\r\n109.328.645,43\r\n\r\n109.328.645,43\r\n\r\n(1.126.443.255,57 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n411.923.967,00\r\n\r\n36.442.881,80\r\n\r\n36.442.881,80\r\n\r\n(375.481.085,20 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.242.998.637,00\r\n\r\n105.494.537,04\r\n\r\n105.494.537,04\r\n\r\n(1.137.504.099,96 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.769.645.932,00\r\n\r\n27.429.789,53\r\n\r\n27.429.789,53\r\n\r\n(4.742.216.142,47 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.476.616,00\r\n\r\n327.551,77\r\n\r\n327.551,77\r\n\r\n(3.149.064,23 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n358.469,28\r\n\r\n358.469,28\r\n\r\n(1.953.580,72 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n358.469,28\r\n\r\n358.469,28\r\n\r\n(1.953.580,72 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n481.759,00\r\n\r\n11.054,48\r\n\r\n11.054,48\r\n\r\n(470.704,52 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n6.048,10\r\n\r\n6.048,10\r\n\r\n(33.350,90 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n6.048,10\r\n\r\n6.048,10\r\n\r\n(33.350,90 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n145.120,00\r\n\r\n5.006,38\r\n\r\n5.006,38\r\n\r\n(140.113,62 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n142.792,00\r\n\r\n4.812,18\r\n\r\n4.812,18\r\n\r\n(137.979,82 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.328,00\r\n\r\n194,20\r\n\r\n194,20\r\n\r\n(2.133,80 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n21.314,65\r\n\r\n21.314,65\r\n\r\n(108.194.685,35 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n21.314,65\r\n\r\n21.314,65\r\n\r\n(108.194.685,35 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n108.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(108.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n216.000,00\r\n\r\n21.314,65\r\n\r\n21.314,65\r\n\r\n(194.685,35 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n526.455.369,00\r\n\r\n52.029.606,90\r\n\r\n52.029.606,90\r\n\r\n(474.425.762,10 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.062.693,00\r\n\r\n20.063,24\r\n\r\n20.063,24\r\n\r\n(1.042.629,76 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n828.939,00\r\n\r\n3.296,74\r\n\r\n3.296,74\r\n\r\n(825.642,26 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.000,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.418,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.418,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n216.336,00\r\n\r\n16.766,50\r\n\r\n16.766,50\r\n\r\n(199.569,50 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n18.428.534,00\r\n\r\n12.927.381,93\r\n\r\n12.927.381,93\r\n\r\n(5.501.152,07 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n1.907.100,00\r\n\r\n11.719.425,33\r\n\r\n11.719.425,33\r\n\r\n9.812.325,33 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n16.521.434,00\r\n\r\n1.207.956,60\r\n\r\n1.207.956,60\r\n\r\n(15.313.477,40 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.870.748,00\r\n\r\n1.675.852,52\r\n\r\n1.675.852,52\r\n\r\n(4.194.895,48 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n278.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(278.748,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.592.000,00\r\n\r\n1.413.022,68\r\n\r\n1.413.022,68\r\n\r\n(4.178.977,32 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n262.829,84\r\n\r\n262.829,84\r\n\r\n262.829,84 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n245.034.677,00\r\n\r\n13.526.493,33\r\n\r\n13.526.493,33\r\n\r\n(231.508.183,67 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.622.448,00\r\n\r\n13.283.802,33\r\n\r\n13.283.802,33\r\n\r\n(59.338.645,67 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n237.111,00\r\n\r\n237.111,00\r\n\r\n(1.922.889,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.252.229,00\r\n\r\n5.580,00\r\n\r\n5.580,00\r\n\r\n(170.246.649,00 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n97.780.652,00\r\n\r\n9.626.676,59\r\n\r\n9.626.676,59\r\n\r\n(88.153.975,41 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n3.880.000,00\r\n\r\n233.183,53\r\n\r\n233.183,53\r\n\r\n(3.646.816,47 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.654.827,00\r\n\r\n676.783,81\r\n\r\n676.783,81\r\n\r\n(13.978.043,19 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n39.396.281,00\r\n\r\n3.059.040,30\r\n\r\n3.059.040,30\r\n\r\n(36.337.240,70 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n24.979.944,00\r\n\r\n1.812.557,79\r\n\r\n1.812.557,79\r\n\r\n(23.167.386,21 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n335.955,00\r\n\r\n1.360,00\r\n\r\n1.360,00\r\n\r\n(334.595,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.736.000,00\r\n\r\n787.059,75\r\n\r\n787.059,75\r\n\r\n(3.948.940,25 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n20.107.539,00\r\n\r\n177.935,93\r\n\r\n177.935,93\r\n\r\n(19.929.603,07 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(171.575,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n424.600,00\r\n\r\n2.482.001,00\r\n\r\n2.482.001,00\r\n\r\n2.057.401,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n44.230.416,00\r\n\r\n3.585.968,65\r\n\r\n3.585.968,65\r\n\r\n(40.644.447,35 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n(9.170,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n5.351.428,00\r\n\r\n1.436.918,53\r\n\r\n1.436.918,53\r\n\r\n(3.914.509,47 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.628.961.080,00\r\n\r\n513.886.661,29\r\n\r\n513.886.661,29\r\n\r\n(6.115.074.418,71 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.351.363.996,00\r\n\r\n497.877.426,25\r\n\r\n497.877.426,25\r\n\r\n(5.853.486.569,75 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.583.947.894,00\r\n\r\n249.524.082,12\r\n\r\n249.524.082,12\r\n\r\n(3.334.423.811,88 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.303.324.500,00\r\n\r\n170.841.775,51\r\n\r\n170.841.775,51\r\n\r\n(2.132.482.724,49 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n903.412.394,00\r\n\r\n70.892.266,12\r\n\r\n70.892.266,12\r\n\r\n(832.520.127,88 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n225.853.098,00\r\n\r\n17.723.066,50\r\n\r\n17.723.066,50\r\n\r\n(208.130.031,50 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n704.389.510,00\r\n\r\n49.280.974,56\r\n\r\n49.280.974,56\r\n\r\n(655.108.535,44 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n293.495.629,00\r\n\r\n20.533.739,40\r\n\r\n20.533.739,40\r\n\r\n(272.961.889,60 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n176.097.378,00\r\n\r\n12.320.243,61\r\n\r\n12.320.243,61\r\n\r\n(163.777.134,39 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n76.491,00\r\n\r\n1.922,93\r\n\r\n1.922,93\r\n\r\n(74.568,07 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n67.171,79\r\n\r\n67.171,79\r\n\r\n67.171,79 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n22.390,60\r\n\r\n22.390,60\r\n\r\n22.390,60 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n550.677.219,00\r\n\r\n45.201.966,56\r\n\r\n45.201.966,56\r\n\r\n(505.475.252,44 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n548.906.383,00\r\n\r\n33.480.340,05\r\n\r\n33.480.340,05\r\n\r\n(515.426.042,95 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n409.234.542,00\r\n\r\n33.422.090,05\r\n\r\n33.422.090,05\r\n\r\n(375.812.451,95 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n41.722.363,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(41.722.363,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n89.801.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(89.801.916,00 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n5.716.962,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.716.962,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n2.430.600,00\r\n\r\n58.250,00\r\n\r\n58.250,00\r\n\r\n(2.372.350,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85.776.060,00 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(68.620.848,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.155.212,00 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n248.353.344,13\r\n\r\n248.353.344,13\r\n\r\n(2.519.062.757,87 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n248.353.344,13\r\n\r\n248.353.344,13\r\n\r\n(2.519.062.757,87 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.720,00 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.720,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n(25.039,01 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n(25.039,01 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n(25.039,01 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n277.457.484,00\r\n\r\n16.007.394,05\r\n\r\n16.007.394,05\r\n\r\n(261.450.089,95 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.443.550,00\r\n\r\n15.918.559,04\r\n\r\n15.918.559,04\r\n\r\n(190.524.990,96 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n911.974,90\r\n\r\n911.974,90\r\n\r\n(6.088.025,10 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n27.345.221,00\r\n\r\n457.000,00\r\n\r\n457.000,00\r\n\r\n(26.888.221,00 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n3.299.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.299.000,00 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n14.089.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.089.996,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n154.709.333,00\r\n\r\n14.549.584,14\r\n\r\n14.549.584,14\r\n\r\n(140.159.748,86 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(735.000,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(735.000,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n(58.334.757,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n(58.334.757,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n83.835,01\r\n\r\n83.835,01\r\n\r\n(11.855.341,99 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n83.835,01\r\n\r\n83.835,01\r\n\r\n(11.855.341,99 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.868.426.487,00\r\n\r\n182.414.802,85\r\n\r\n182.414.802,85\r\n\r\n(1.686.011.684,15 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n477.314.458,00\r\n\r\n45.304.315,84\r\n\r\n45.304.315,84\r\n\r\n(432.010.142,16 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n293.144.251,00\r\n\r\n25.042.585,62\r\n\r\n25.042.585,62\r\n\r\n(268.101.665,38 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.189.988,00\r\n\r\n114.581,20\r\n\r\n114.581,20\r\n\r\n(1.075.406,80 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.964.465,00\r\n\r\n460.545,12\r\n\r\n460.545,12\r\n\r\n(6.503.919,88 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n14.759.197,00\r\n\r\n1.443.113,32\r\n\r\n1.443.113,32\r\n\r\n(13.316.083,68 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n609.571,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(609.571,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n11.319.702,00\r\n\r\n603.136,03\r\n\r\n603.136,03\r\n\r\n(10.716.565,97 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.829.924,00\r\n\r\n150.783,88\r\n\r\n150.783,88\r\n\r\n(2.679.140,12 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n689.193,41\r\n\r\n689.193,41\r\n\r\n689.193,41 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n87.064.238,00\r\n\r\n13.646.443,06\r\n\r\n13.646.443,06\r\n\r\n(73.417.794,94 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n34.825.694,00\r\n\r\n5.458.580,64\r\n\r\n5.458.580,64\r\n\r\n(29.367.113,36 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n43.532.120,00\r\n\r\n6.823.219,30\r\n\r\n6.823.219,30\r\n\r\n(36.708.900,70 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n8.706.424,00\r\n\r\n1.364.643,12\r\n\r\n1.364.643,12\r\n\r\n(7.341.780,88 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n182.883.314,00\r\n\r\n9.343.188,98\r\n\r\n9.343.188,98\r\n\r\n(173.540.125,02 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n35.130.918,00\r\n\r\n2.506.660,58\r\n\r\n2.506.660,58\r\n\r\n(32.624.257,42 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n68.126.393,00\r\n\r\n2.978.283,38\r\n\r\n2.978.283,38\r\n\r\n(65.148.109,62 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n7.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.192,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.227,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.227,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.796.479,00\r\n\r\n549.071,98\r\n\r\n549.071,98\r\n\r\n(4.247.407,02 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n28.385.996,00\r\n\r\n1.240.950,08\r\n\r\n1.240.950,08\r\n\r\n(27.145.045,92 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n306,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(306,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.998.532,00\r\n\r\n228.777,61\r\n\r\n228.777,61\r\n\r\n(1.769.754,39 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n17.031.597,00\r\n\r\n744.570,06\r\n\r\n744.570,06\r\n\r\n(16.287.026,94 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.199.119,00\r\n\r\n137.266,68\r\n\r\n137.266,68\r\n\r\n(1.061.852,32 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n26.205.448,00\r\n\r\n957.608,61\r\n\r\n957.608,61\r\n\r\n(25.247.839,39 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n107,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(107,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n34.713,94\r\n\r\n34.713,94\r\n\r\n(248.335,06 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n34.713,94\r\n\r\n34.713,94\r\n\r\n(248.335,06 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n79.176.401,00\r\n\r\n9.917.110,06\r\n\r\n9.917.110,06\r\n\r\n(69.259.290,94 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n297.014,00\r\n\r\n90.666,04\r\n\r\n90.666,04\r\n\r\n(206.347,96 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n438.187,00\r\n\r\n97.573,71\r\n\r\n97.573,71\r\n\r\n(340.613,29 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.445.927,00\r\n\r\n834.122,45\r\n\r\n834.122,45\r\n\r\n(5.611.804,55 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.185.310,00\r\n\r\n243.632,05\r\n\r\n243.632,05\r\n\r\n(941.677,95 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.104.246,00\r\n\r\n236.196,42\r\n\r\n236.196,42\r\n\r\n(1.868.049,58 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n526.062,00\r\n\r\n59.048,95\r\n\r\n59.048,95\r\n\r\n(467.013,05 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.630.309,00\r\n\r\n295.245,03\r\n\r\n295.245,03\r\n\r\n(2.335.063,97 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n59.632.000,00\r\n\r\n8.810.234,40\r\n\r\n8.810.234,40\r\n\r\n(50.821.765,60 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n9.670.143,00\r\n\r\n3.379.929,88\r\n\r\n3.379.929,88\r\n\r\n(6.290.213,12 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n26.047.302,00\r\n\r\n3.227.831,82\r\n\r\n3.227.831,82\r\n\r\n(22.819.470,18 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.840.825,00\r\n\r\n871,19\r\n\r\n871,19\r\n\r\n(3.839.953,81 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.585.401,00\r\n\r\n573,97\r\n\r\n573,97\r\n\r\n(1.584.827,03 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.598.451,00\r\n\r\n812.696,08\r\n\r\n812.696,08\r\n\r\n(5.785.754,92 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.853.043,00\r\n\r\n1.354.493,43\r\n\r\n1.354.493,43\r\n\r\n(9.498.549,57 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n396.350,00\r\n\r\n2.291,60\r\n\r\n2.291,60\r\n\r\n(394.058,40 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\n22.953,63\r\n\r\n22.953,63\r\n\r\n(323.546,37 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n119.688,00\r\n\r\n8.592,80\r\n\r\n8.592,80\r\n\r\n(111.095,20 \r\n\r\n1913.15.12 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICMS ATE 1997 \r\n\r\n144.375,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(144.375,00 \r\n\r\n1913.15.13 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICM ATE 1997 \r\n\r\n29.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.922,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n280.632,00\r\n\r\n28.606,79\r\n\r\n28.606,79\r\n\r\n(252.025,21 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n90.654,00\r\n\r\n3.331,70\r\n\r\n3.331,70\r\n\r\n(87.322,30 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n151.981,00\r\n\r\n20.220,15\r\n\r\n20.220,15\r\n\r\n(131.760,85 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n37.997,00\r\n\r\n5.054,94\r\n\r\n5.054,94\r\n\r\n(32.942,06 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n12.082.641,00\r\n\r\n55.906,67\r\n\r\n55.906,67\r\n\r\n(12.026.734,33 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n3.736.701,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.736.701,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n8.345.940,00\r\n\r\n55.906,67\r\n\r\n55.906,67\r\n\r\n(8.290.033,33 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n130.749,88\r\n\r\n130.749,88\r\n\r\n(1.455.893,12 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n- \r\n\r\n7.755,89\r\n\r\n7.755,89\r\n\r\n7.755,89 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n122.993,99\r\n\r\n122.993,99\r\n\r\n(1.463.649,01 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n90.780,28\r\n\r\n90.780,28\r\n\r\n(123.880,72 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n90.780,28\r\n\r\n90.780,28\r\n\r\n(123.880,72 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n103.192.502,00\r\n\r\n10.123.090,00\r\n\r\n10.123.090,00\r\n\r\n(93.069.412,00 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n4.156.991,00\r\n\r\n171.060,12\r\n\r\n171.060,12\r\n\r\n(3.985.930,88 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n83.584.997,00\r\n\r\n7.864.331,59\r\n\r\n7.864.331,59\r\n\r\n(75.720.665,41 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n389.208,00\r\n\r\n48.287,10\r\n\r\n48.287,10\r\n\r\n(340.920,90 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.070.460,00\r\n\r\n164.120,43\r\n\r\n164.120,43\r\n\r\n(906.339,57 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.990.846,00\r\n\r\n1.875.290,76\r\n\r\n1.875.290,76\r\n\r\n(12.115.555,24 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n157.479.427,00\r\n\r\n7.615.690,29\r\n\r\n7.615.690,29\r\n\r\n(149.863.736,71 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n838.738,00\r\n\r\n563.611,74\r\n\r\n563.611,74\r\n\r\n(275.126,26 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n504,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(504,00 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n508.531,44\r\n\r\n508.531,44\r\n\r\n508.531,44 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n838.234,00\r\n\r\n55.080,30\r\n\r\n55.080,30\r\n\r\n(783.153,70 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n156.640.689,00\r\n\r\n7.052.078,55\r\n\r\n7.052.078,55\r\n\r\n(149.588.610,45 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.574.209,00\r\n\r\n572.967,91\r\n\r\n572.967,91\r\n\r\n(5.001.241,09 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n79.089.492,00\r\n\r\n4.380.304,33\r\n\r\n4.380.304,33\r\n\r\n(74.709.187,67 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n71.976.988,00\r\n\r\n2.098.806,31\r\n\r\n2.098.806,31\r\n\r\n(69.878.181,69 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n643.679.816,00\r\n\r\n59.529.448,21\r\n\r\n59.529.448,21\r\n\r\n(584.150.367,79 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n630.617.954,00\r\n\r\n58.264.074,28\r\n\r\n58.264.074,28\r\n\r\n(572.353.879,72 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n6.646.817,00\r\n\r\n763.669,78\r\n\r\n763.669,78\r\n\r\n(5.883.147,22 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n24.036.362,00\r\n\r\n1.411.106,51\r\n\r\n1.411.106,51\r\n\r\n(22.625.255,49 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n9.614.544,00\r\n\r\n564.442,91\r\n\r\n564.442,91\r\n\r\n(9.050.101,09 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n12.018.182,00\r\n\r\n705.553,05\r\n\r\n705.553,05\r\n\r\n(11.312.628,95 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n2.403.636,00\r\n\r\n141.110,55\r\n\r\n141.110,55\r\n\r\n(2.262.525,45 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n582.209.790,00\r\n\r\n55.421.546,87\r\n\r\n55.421.546,87\r\n\r\n(526.788.243,13 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n284.525.279,00\r\n\r\n33.092.641,31\r\n\r\n33.092.641,31\r\n\r\n(251.432.637,69 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n118.552.200,00\r\n\r\n13.828.043,06\r\n\r\n13.828.043,06\r\n\r\n(104.724.156,94 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n71.632.206,00\r\n\r\n8.296.825,85\r\n\r\n8.296.825,85\r\n\r\n(63.335.380,15 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.003.544,00\r\n\r\n94.663,27\r\n\r\n94.663,27\r\n\r\n(1.908.880,73 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n83.158.861,00\r\n\r\n10.364,60\r\n\r\n10.364,60\r\n\r\n(83.148.496,40 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n20.932.350,00\r\n\r\n21.874,59\r\n\r\n21.874,59\r\n\r\n(20.910.475,41 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n570.540,00\r\n\r\n77.134,19\r\n\r\n77.134,19\r\n\r\n(493.405,81 \r\n\r\n1931.15.08 COTA-PTE MUNIC. DIV.ATIV. ICM - INSC ATE \r\n\r\n834.810,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(834.810,00 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n4.902.604,00\r\n\r\n271.730,01\r\n\r\n271.730,01\r\n\r\n(4.630.873,99 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n3.922.083,00\r\n\r\n217.384,10\r\n\r\n217.384,10\r\n\r\n(3.704.698,90 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n980.521,00\r\n\r\n54.345,91\r\n\r\n54.345,91\r\n\r\n(926.175,09 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n396.021,11\r\n\r\n396.021,11\r\n\r\n(12.426.359,89 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n182.965,32\r\n\r\n182.965,32\r\n\r\n(12.639.415,68 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n213.055,79\r\n\r\n213.055,79\r\n\r\n213.055,79 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n1.265.373,93\r\n\r\n1.265.373,93\r\n\r\n(11.796.488,07 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n1.265.373,93\r\n\r\n1.265.373,93\r\n\r\n(11.796.488,07 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.242.778,00\r\n\r\n1.215.035,39\r\n\r\n1.215.035,39\r\n\r\n(11.027.742,61 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n819.084,00\r\n\r\n50.338,54\r\n\r\n50.338,54\r\n\r\n(768.745,46 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n69.965.348,51\r\n\r\n69.965.348,51\r\n\r\n(519.987.437,49 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n69.965.348,51\r\n\r\n69.965.348,51\r\n\r\n(519.987.437,49 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n118.101.684,00\r\n\r\n7.978.732,00\r\n\r\n7.978.732,00\r\n\r\n(110.122.952,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n69.445.212,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(69.445.212,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n60.455.969,00\r\n\r\n3.339.879,21\r\n\r\n3.339.879,21\r\n\r\n(57.116.089,79 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n4.938.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.938.576,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.973.895,00\r\n\r\n1.600.391,33\r\n\r\n1.600.391,33\r\n\r\n(9.373.503,67 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.020.000,00\r\n\r\n113.023,77\r\n\r\n113.023,77\r\n\r\n(906.976,23 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n305.017.450,00\r\n\r\n56.933.322,20\r\n\r\n56.933.322,20\r\n\r\n(248.084.127,80 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n10.652.296.280,00\r\n\r\n570.973.484,56\r\n\r\n570.973.484,56\r\n\r\n(10.081.322.795,44 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.092.358.188,00\r\n\r\n570.138.864,07\r\n\r\n570.138.864,07\r\n\r\n(5.522.219.323,93 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n564.479.549,18\r\n\r\n564.479.549,18\r\n\r\n(4.480.011.428,82 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n564.479.549,18\r\n\r\n564.479.549,18\r\n\r\n(4.480.011.428,82 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n618.574.978,00\r\n\r\n25.479.549,18\r\n\r\n25.479.549,18\r\n\r\n(593.095.428,82 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n4.425.916.000,00\r\n\r\n539.000.000,00\r\n\r\n539.000.000,00\r\n\r\n(3.886.916.000,00 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.045.975.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.045.975.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.379.941.000,00\r\n\r\n539.000.000,00\r\n\r\n539.000.000,00\r\n\r\n(2.840.941.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n5.659.314,89\r\n\r\n5.659.314,89\r\n\r\n(1.042.207.895,11 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n5.659.314,89\r\n\r\n5.659.314,89\r\n\r\n(1.042.207.895,11 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n92.341.416,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.341.416,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n955.525.794,00\r\n\r\n5.659.314,89\r\n\r\n5.659.314,89\r\n\r\n(949.866.479,11 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n137.210.000,00\r\n\r\n2.079.767,39\r\n\r\n2.079.767,39\r\n\r\n(135.130.232,61 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n818.315.794,00\r\n\r\n3.579.547,50\r\n\r\n3.579.547,50\r\n\r\n(814.736.246,50 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.076.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.076.634.928,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.700.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.700.000.000,00 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200.000.000,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200.000.000,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.634.928,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.634.928,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.634.928,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.634.928,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n336.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(336.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(239.869.442,00 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(239.869.442,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.242.417.534,00\r\n\r\n834.620,49\r\n\r\n834.620,49\r\n\r\n(1.241.582.913,51 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.537.496,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.537.496,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.537.496,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n64.524,57\r\n\r\n64.524,57\r\n\r\n(7.135.475,43 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n64.524,57\r\n\r\n64.524,57\r\n\r\n(7.135.475,43 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.205.166.424,00\r\n\r\n770.095,92\r\n\r\n770.095,92\r\n\r\n(1.204.396.328,08 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.193.407.709,00\r\n\r\n370.820,92\r\n\r\n370.820,92\r\n\r\n(1.193.036.888,08 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.535.808,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.535.808,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n194.521,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(194.521,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n986.904.550,00\r\n\r\n332.018,40\r\n\r\n332.018,40\r\n\r\n(986.572.531,60 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n194.772.830,00\r\n\r\n38.802,52\r\n\r\n38.802,52\r\n\r\n(194.734.027,48 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n9.587.816,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.587.816,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n171.850,00\r\n\r\n171.850,00\r\n\r\n(1.999.049,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n171.850,00\r\n\r\n171.850,00\r\n\r\n(1.999.049,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n227.425,00\r\n\r\n227.425,00\r\n\r\n227.425,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n227.425,00\r\n\r\n227.425,00\r\n\r\n227.425,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.223.114.091,00\r\n\r\n425.205.720,47\r\n\r\n425.205.720,47\r\n\r\n(2.797.908.370,53 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n411.090.267,29\r\n\r\n411.090.267,29\r\n\r\n(1.913.189.890,71 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n411.090.267,29\r\n\r\n411.090.267,29\r\n\r\n(1.913.189.890,71 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.267.446.397,00\r\n\r\n411.090.267,29\r\n\r\n411.090.267,29\r\n\r\n(1.856.356.129,71 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.899.270.679,00\r\n\r\n333.078.562,04\r\n\r\n333.078.562,04\r\n\r\n(1.566.192.116,96 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n368.175.718,00\r\n\r\n78.011.705,25\r\n\r\n78.011.705,25\r\n\r\n(290.164.012,75 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(56.833.761,00 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(56.833.761,00 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n(2.057.323,60 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n25.288,40 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n25.288,40 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n25.288,40 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.082.612,00 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.082.612,00 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.082.612,00 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n13.406.892,76\r\n\r\n13.406.892,76\r\n\r\n(417.071.363,24 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n13.046.000,00\r\n\r\n13.046.000,00\r\n\r\n(417.432.256,00 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n13.046.000,00\r\n\r\n13.046.000,00\r\n\r\n(417.432.256,00 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n360.892,76\r\n\r\n360.892,76\r\n\r\n360.892,76 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n469.728,03\r\n\r\n469.728,03\r\n\r\n(384.428.579,97 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n469.728,03\r\n\r\n469.728,03\r\n\r\n(384.428.579,97 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n469.728,03\r\n\r\n469.728,03\r\n\r\n(384.428.579,97 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n381.698.308,00\r\n\r\n469.728,03\r\n\r\n469.728,03\r\n\r\n(381.228.579,97 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.200.000,00 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n81.374.757,00\r\n\r\n213.543,99\r\n\r\n213.543,99\r\n\r\n(81.161.213,01 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n213.543,99\r\n\r\n213.543,99\r\n\r\n(25.761.213,01 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n213.543,99\r\n\r\n213.543,99\r\n\r\n(25.761.213,01 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n24.800.977,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.800.977,00 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n208.692,64\r\n\r\n208.692,64\r\n\r\n208.692,64 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n117.780,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(117.780,00 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n1.056.000,00\r\n\r\n4.851,35\r\n\r\n4.851,35\r\n\r\n(1.051.148,65 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(55.400.000,00 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(55.400.000,00 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(55.400.000,00 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.863.055,00 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.863.055,00 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.863.055,00 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.863.055,00 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n17.063.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.063.055,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n8.800.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.800.000,00 \r\n\r\nSUB TOTAL ..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n5.912.277.801,46\r\n\r\n5.912.277.801,46\r\n\r\n(66.827.246.850,54 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n486.174.911,08\r\n\r\n486.174.911,08\r\n\r\n(486.174.911,08 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n444.365.254,95\r\n\r\n444.365.254,95\r\n\r\n(444.365.254,95 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n444.365.254,95\r\n\r\n444.365.254,95\r\n\r\n(444.365.254,95 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n- \r\n\r\n50.463.248,09\r\n\r\n50.463.248,09\r\n\r\n(50.463.248,09 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n- \r\n\r\n42.753.051,78\r\n\r\n42.753.051,78\r\n\r\n(42.753.051,78 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n42.753.051,78\r\n\r\n42.753.051,78\r\n\r\n(42.753.051,78 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n7.710.196,31\r\n\r\n7.710.196,31\r\n\r\n(7.710.196,31 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n7.710.196,31\r\n\r\n7.710.196,31\r\n\r\n(7.710.196,31 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n393.902.006,86\r\n\r\n393.902.006,86\r\n\r\n(393.902.006,86 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n- \r\n\r\n393.902.006,86\r\n\r\n393.902.006,86\r\n\r\n(393.902.006,86 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n380.572.705,58\r\n\r\n380.572.705,58\r\n\r\n(380.572.705,58 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n13.329.301,28\r\n\r\n13.329.301,28\r\n\r\n(13.329.301,28 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n30.043.310,11\r\n\r\n30.043.310,11\r\n\r\n(30.043.310,11 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n30.043.310,11\r\n\r\n30.043.310,11\r\n\r\n(30.043.310,11 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n30.043.310,11\r\n\r\n30.043.310,11\r\n\r\n(30.043.310,11 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n30.043.310,11\r\n\r\n30.043.310,11\r\n\r\n(30.043.310,11 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n- \r\n\r\n17.723.066,50\r\n\r\n17.723.066,50\r\n\r\n(17.723.066,50 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n12.320.243,61\r\n\r\n12.320.243,61\r\n\r\n(12.320.243,61 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n11.766.346,02\r\n\r\n11.766.346,02\r\n\r\n(11.766.346,02 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n- \r\n\r\n3.274.063,71\r\n\r\n3.274.063,71\r\n\r\n(3.274.063,71 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.397.263,74\r\n\r\n2.397.263,74\r\n\r\n(2.397.263,74 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n150.783,88\r\n\r\n150.783,88\r\n\r\n(150.783,88 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n150.783,88\r\n\r\n150.783,88\r\n\r\n(150.783,88 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.364.643,12\r\n\r\n1.364.643,12\r\n\r\n(1.364.643,12 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.364.643,12\r\n\r\n1.364.643,12\r\n\r\n(1.364.643,12 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n881.836,74\r\n\r\n881.836,74\r\n\r\n(881.836,74 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n744.570,06\r\n\r\n744.570,06\r\n\r\n(744.570,06 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n137.266,68\r\n\r\n137.266,68\r\n\r\n(137.266,68 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n- \r\n\r\n876.799,97\r\n\r\n876.799,97\r\n\r\n(876.799,97 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n59.048,95\r\n\r\n59.048,95\r\n\r\n(59.048,95 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n59.048,95\r\n\r\n59.048,95\r\n\r\n(59.048,95 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n812.696,08\r\n\r\n812.696,08\r\n\r\n(812.696,08 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n812.696,08\r\n\r\n812.696,08\r\n\r\n(812.696,08 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n5.054,94\r\n\r\n5.054,94\r\n\r\n(5.054,94 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n- \r\n\r\n5.054,94\r\n\r\n5.054,94\r\n\r\n(5.054,94 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n- \r\n\r\n8.492.282,31\r\n\r\n8.492.282,31\r\n\r\n(8.492.282,31 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n8.492.282,31\r\n\r\n8.492.282,31\r\n\r\n(8.492.282,31 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n141.110,55\r\n\r\n141.110,55\r\n\r\n(141.110,55 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n141.110,55\r\n\r\n141.110,55\r\n\r\n(141.110,55 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n8.296.825,85\r\n\r\n8.296.825,85\r\n\r\n(8.296.825,85 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n8.296.825,85\r\n\r\n8.296.825,85\r\n\r\n(8.296.825,85 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n54.345,91\r\n\r\n54.345,91\r\n\r\n(54.345,91 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n54.345,91\r\n\r\n54.345,91\r\n\r\n(54.345,91 \r\n\r\nSUB TOTAL DEDUCOES ..........................\r\n\r\n- \r\n\r\n486.174.911,08\r\n\r\n486.174.911,08\r\n\r\n(486.174.911,08 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n5.426.102.890,38\r\n\r\n5.426.102.890,38\r\n\r\n(67.313.421.761,62 \r\n\r\nId: 1462745"
                    ],
                    "1462746": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n60.389.594.687,00 \r\n\r\n60.389.594.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.744.356,57-\r\n\r\n6.744.356,57-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.971.848.788,74 \r\n\r\n1.971.848.788,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n58.411.001.541,69 \r\n\r\n58.411.001.541,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.266.569.758,63 \r\n\r\n6.266.569.758,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.952.604.813,13 \r\n\r\n3.952.604.813,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.313.964.945,50 \r\n\r\n2.313.964.945,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.508.639.816,62 \r\n\r\n3.508.639.816,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n52.144.431.783,06 \r\n\r\n52.144.431.783,06 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n19.121.183.914,00 \r\n\r\n19.121.183.914,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n606.386.312,08-\r\n\r\n606.386.312,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n494.147.817,00 \r\n\r\n494.147.817,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.020.649.784,92 \r\n\r\n18.020.649.784,92 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.500.198.019,46 \r\n\r\n2.500.198.019,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.432.667.865,59 \r\n\r\n1.432.667.865,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.067.530.153,87 \r\n\r\n1.067.530.153,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.252.757.588,86 \r\n\r\n1.252.757.588,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n15.520.451.765,46 \r\n\r\n15.520.451.765,46 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n606.606.312,08-\r\n\r\n606.606.312,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n494.147.817,00 \r\n\r\n494.147.817,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.100.754.129,08-\r\n\r\n1.100.754.129,08-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.568.728.893,94 \r\n\r\n13.568.728.893,94 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n16.771.984.999,00 \r\n\r\n16.771.984.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n606.606.312,08-\r\n\r\n606.606.312,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n494.147.817,00 \r\n\r\n494.147.817,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.671.230.869,92 \r\n\r\n15.671.230.869,92 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.102.501.975,98 \r\n\r\n2.102.501.975,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.164.178.126,82 \r\n\r\n1.164.178.126,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n938.323.849,16 \r\n\r\n938.323.849,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.038.870.383,65 \r\n\r\n1.038.870.383,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.568.728.893,94 \r\n\r\n13.568.728.893,94 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.187.390,91 \r\n\r\n13.187.390,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.431.372,73 \r\n\r\n5.431.372,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.756.018,18 \r\n\r\n7.756.018,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.192.372,73 \r\n\r\n5.192.372,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.148.309,75 \r\n\r\n21.148.309,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.809.499,39 \r\n\r\n17.809.499,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.338.810,36 \r\n\r\n3.338.810,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.627.503,16 \r\n\r\n17.627.503,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.068,61 \r\n\r\n11.068,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.862,96 \r\n\r\n10.862,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205,65 \r\n\r\n205,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.859,36 \r\n\r\n10.859,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n63.467,71 \r\n\r\n63.467,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.467,70 \r\n\r\n63.467,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n11.759.219.890,00 \r\n\r\n11.759.219.890,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.759.219.890,00 \r\n\r\n11.759.219.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.442.146.077,73 \r\n\r\n1.442.146.077,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n744.675.584,22 \r\n\r\n744.675.584,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n697.470.493,51 \r\n\r\n697.470.493,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n671.679.644,06 \r\n\r\n671.679.644,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n199.015.977,09 \r\n\r\n199.015.977,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n192.580.992,18 \r\n\r\n192.580.992,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.434.984,91 \r\n\r\n6.434.984,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n170.540.917,24 \r\n\r\n170.540.917,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.739.644,30 \r\n\r\n41.739.644,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.762.305,78 \r\n\r\n20.762.305,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.977.338,52 \r\n\r\n20.977.338,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n173.199,07 \r\n\r\n173.199,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n183.310.513,56 \r\n\r\n183.310.513,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n103.532.853,69 \r\n\r\n103.532.853,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.777.659,87 \r\n\r\n79.777.659,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.136.718,44 \r\n\r\n98.136.718,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.930.942,05 \r\n\r\n60.930.942,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.930.941,95 \r\n\r\n60.930.941,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,10 \r\n\r\n0,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n60.082.064,97 \r\n\r\n60.082.064,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.707.676,78 \r\n\r\n28.707.676,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n600.871,54 \r\n\r\n600.871,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.106.805,24 \r\n\r\n28.106.805,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.006.806,82 \r\n\r\n10.006.806,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.307.360,78 \r\n\r\n2.307.360,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.699.446,04 \r\n\r\n7.699.446,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.667.282,14 \r\n\r\n1.667.282,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n98.225.229,58 \r\n\r\n98.225.229,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.340.080,24 \r\n\r\n15.340.080,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.885.149,34 \r\n\r\n82.885.149,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.714.274,99 \r\n\r\n13.714.274,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.352,93 \r\n\r\n61.352,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.948,64 \r\n\r\n5.948,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n55.404,29 \r\n\r\n55.404,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.948,64 \r\n\r\n5.948,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.947.518,16 \r\n\r\n3.947.518,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n125.985,02 \r\n\r\n125.985,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.821.533,14 \r\n\r\n3.821.533,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.598,85 \r\n\r\n39.598,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.951.722.871,52 \r\n\r\n1.951.722.871,52 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.349.198.915,00 \r\n\r\n2.349.198.915,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.349.418.915,00 \r\n\r\n2.349.418.915,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n397.696.043,48 \r\n\r\n397.696.043,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n268.489.738,77 \r\n\r\n268.489.738,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n129.206.304,71 \r\n\r\n129.206.304,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213.887.205,21 \r\n\r\n213.887.205,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.951.722.871,52 \r\n\r\n1.951.722.871,52 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n393.551.291,95 \r\n\r\n393.551.291,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n268.472.712,63 \r\n\r\n268.472.712,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n125.078.579,32 \r\n\r\n125.078.579,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213.870.179,07 \r\n\r\n213.870.179,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.026,17 \r\n\r\n53.026,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.026,14 \r\n\r\n17.026,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.000,03 \r\n\r\n36.000,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.026,14 \r\n\r\n17.026,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.091.725,36 \r\n\r\n4.091.725,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.091.725,36 \r\n\r\n4.091.725,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n312.026.568,00 \r\n\r\n312.026.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.472.650.075,00 \r\n\r\n2.472.650.075,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n446.683.775,71 \r\n\r\n446.683.775,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n218.043.487,41 \r\n\r\n218.043.487,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n228.640.288,30 \r\n\r\n228.640.288,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n218.015.255,13 \r\n\r\n218.015.255,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.025.966.299,29 \r\n\r\n2.025.966.299,29 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n312.026.568,00 \r\n\r\n312.026.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n312.026.568,00-\r\n\r\n312.026.568,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.025.966.299,29 \r\n\r\n2.025.966.299,29 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n312.026.568,00 \r\n\r\n312.026.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.472.650.075,00 \r\n\r\n2.472.650.075,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n446.683.775,71 \r\n\r\n446.683.775,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n218.043.487,41 \r\n\r\n218.043.487,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n228.640.288,30 \r\n\r\n228.640.288,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n218.015.255,13 \r\n\r\n218.015.255,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.025.966.299,29 \r\n\r\n2.025.966.299,29 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n440.095.775,71 \r\n\r\n440.095.775,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n214.238.644,88 \r\n\r\n214.238.644,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n225.857.130,83 \r\n\r\n225.857.130,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n214.210.412,60 \r\n\r\n214.210.412,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.588.000,00 \r\n\r\n6.588.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.804.842,53 \r\n\r\n3.804.842,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.783.157,47 \r\n\r\n2.783.157,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.804.842,53 \r\n\r\n3.804.842,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n38.483.734.130,00 \r\n\r\n38.483.734.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n599.641.955,51 \r\n\r\n599.641.955,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.165.674.403,74 \r\n\r\n1.165.674.403,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n37.917.701.681,77 \r\n\r\n37.917.701.681,77 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.319.687.963,46 \r\n\r\n3.319.687.963,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.301.893.460,13 \r\n\r\n2.301.893.460,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.017.794.503,33 \r\n\r\n1.017.794.503,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.037.866.972,63 \r\n\r\n2.037.866.972,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n34.598.013.718,31 \r\n\r\n34.598.013.718,31 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.096.598.585,66 \r\n\r\n1.096.598.585,66 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.296.688.609,27 \r\n\r\n1.296.688.609,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200.090.023,61 \r\n\r\n200.090.023,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n193.892.401,19 \r\n\r\n193.892.401,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.197.622,42 \r\n\r\n6.197.622,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n193.802.377,58 \r\n\r\n193.802.377,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.096.598.585,66 \r\n\r\n1.096.598.585,66 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200.090.023,61 \r\n\r\n200.090.023,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n193.892.401,19 \r\n\r\n193.892.401,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.197.622,42 \r\n\r\n6.197.622,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n193.802.377,58 \r\n\r\n193.802.377,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n19.544.000,00-\r\n\r\n19.544.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n391.702.828,00 \r\n\r\n391.702.828,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n411.246.828,00-\r\n\r\n411.246.828,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.069.970.399,02 \r\n\r\n8.069.970.399,02 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.447.655.962,00 \r\n\r\n9.447.655.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n19.544.000,00-\r\n\r\n19.544.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n391.702.828,00 \r\n\r\n391.702.828,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.036.409.134,00 \r\n\r\n9.036.409.134,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n966.438.734,98 \r\n\r\n966.438.734,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n966.127.577,98 \r\n\r\n966.127.577,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n311.157,00 \r\n\r\n311.157,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n906.073.667,87 \r\n\r\n906.073.667,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.069.970.399,02 \r\n\r\n8.069.970.399,02 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n310.600,00 \r\n\r\n310.600,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n310.600,00 \r\n\r\n310.600,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n952.097.162,75 \r\n\r\n952.097.162,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n952.096.605,75 \r\n\r\n952.096.605,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n557,00 \r\n\r\n557,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n899.058.181,87 \r\n\r\n899.058.181,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.030.972,23 \r\n\r\n14.030.972,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.030.972,23 \r\n\r\n14.030.972,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.015.486,00 \r\n\r\n7.015.486,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.297.207,00 \r\n\r\n9.297.207,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n702.793,00 \r\n\r\n702.793,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n243.841,00 \r\n\r\n243.841,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.297.207,00 \r\n\r\n9.297.207,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n702.793,00 \r\n\r\n702.793,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n243.841,00 \r\n\r\n243.841,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n244.432.521,00-\r\n\r\n244.432.521,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.908.755.739,00 \r\n\r\n4.908.755.739,00 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.909.426.414,00 \r\n\r\n4.909.426.414,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.908.755.739,00 \r\n\r\n4.908.755.739,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n614.668.660,22 \r\n\r\n614.668.660,22 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n529.539.054,74 \r\n\r\n529.539.054,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.129.605,48 \r\n\r\n85.129.605,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n19.634.516.403,85 \r\n\r\n19.634.516.403,85 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n21.661.806.539,00 \r\n\r\n21.661.806.539,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n614.668.660,22 \r\n\r\n614.668.660,22 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n529.539.054,74 \r\n\r\n529.539.054,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n21.746.936.144,48 \r\n\r\n21.746.936.144,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.112.419.740,63 \r\n\r\n2.112.419.740,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.127.887.676,56 \r\n\r\n1.127.887.676,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n984.532.064,07 \r\n\r\n984.532.064,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n924.274.252,18 \r\n\r\n924.274.252,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n19.634.516.403,85 \r\n\r\n19.634.516.403,85 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n677.262.259,89 \r\n\r\n677.262.259,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n677.262.259,82 \r\n\r\n677.262.259,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,07 \r\n\r\n0,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n625.163.876,14 \r\n\r\n625.163.876,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n211.493.774,40 \r\n\r\n211.493.774,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n211.388.425,62 \r\n\r\n211.388.425,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n105.348,78 \r\n\r\n105.348,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n165.016.985,93 \r\n\r\n165.016.985,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n481.833,07 \r\n\r\n481.833,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n239.292,84 \r\n\r\n239.292,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n242.540,23 \r\n\r\n242.540,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n45.835.935,20 \r\n\r\n45.835.935,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.305.672,86 \r\n\r\n6.305.672,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.530.262,34 \r\n\r\n39.530.262,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.466.125,85 \r\n\r\n5.466.125,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.061,81 \r\n\r\n10.061,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.061,81 \r\n\r\n10.061,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.703.161,91 \r\n\r\n3.703.161,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n195.595,01 \r\n\r\n195.595,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.507.566,90 \r\n\r\n3.507.566,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.917,04 \r\n\r\n75.917,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.628.324,80 \r\n\r\n2.628.324,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n82.458,25 \r\n\r\n82.458,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.545.866,55 \r\n\r\n2.545.866,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.692.718,00 \r\n\r\n7.692.718,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.351.906,99 \r\n\r\n4.351.906,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.340.811,01 \r\n\r\n3.340.811,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.351.906,99 \r\n\r\n4.351.906,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.022.459,71 \r\n\r\n11.022.459,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.006.582,36 \r\n\r\n10.006.582,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.015.877,35 \r\n\r\n1.015.877,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n467,89 \r\n\r\n467,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n389.159,63 \r\n\r\n389.159,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n389.159,62 \r\n\r\n389.159,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n389.159,62 \r\n\r\n389.159,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.319.909,34 \r\n\r\n17.319.909,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.297.237,41 \r\n\r\n8.297.237,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.022.671,93 \r\n\r\n9.022.671,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.095.503,54 \r\n\r\n31.095.503,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n736.711,95 \r\n\r\n736.711,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n30.358.791,59 \r\n\r\n30.358.791,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n76.175,90 \r\n\r\n76.175,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1462746"
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                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n75.335,86 \r\n\r\n75.335,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n75.335,86 \r\n\r\n75.335,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.728,88 \r\n\r\n44.728,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n190,00 \r\n\r\n190,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.538,88 \r\n\r\n44.538,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n190,00 \r\n\r\n190,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n966.313,10 \r\n\r\n966.313,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.995,60 \r\n\r\n44.995,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n921.317,50 \r\n\r\n921.317,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.955.415,65 \r\n\r\n35.955.415,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.569.428,34 \r\n\r\n8.569.428,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.385.987,31 \r\n\r\n27.385.987,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n808.606,94 \r\n\r\n808.606,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.161.073,39 \r\n\r\n22.161.073,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.790,10 \r\n\r\n10.790,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.150.283,29 \r\n\r\n22.150.283,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n335,98 \r\n\r\n335,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n854.603.743,10 \r\n\r\n854.603.743,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n81.027.008,48 \r\n\r\n81.027.008,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n773.576.734,62 \r\n\r\n773.576.734,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.338.559,77 \r\n\r\n37.338.559,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.585.964,65 \r\n\r\n56.585.964,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.585.964,65 \r\n\r\n56.585.964,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n56.585.964,65 \r\n\r\n56.585.964,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.006.717,32 \r\n\r\n28.006.717,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.625.629,81 \r\n\r\n8.625.629,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.381.087,51 \r\n\r\n19.381.087,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.596.334,34 \r\n\r\n8.596.334,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n43.591.006,11 \r\n\r\n43.591.006,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.816.859,34 \r\n\r\n35.816.859,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.774.146,77 \r\n\r\n7.774.146,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.109.683,10 \r\n\r\n4.109.683,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.264.799,72 \r\n\r\n26.264.799,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.264.799,72 \r\n\r\n26.264.799,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.428.655,65 \r\n\r\n19.428.655,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.184.871,93 \r\n\r\n7.184.871,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.243.783,72 \r\n\r\n12.243.783,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.065.371,93 \r\n\r\n7.065.371,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n145.541,55 \r\n\r\n145.541,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n145.541,53 \r\n\r\n145.541,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,02 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n145.541,53 \r\n\r\n145.541,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.603.906,81 \r\n\r\n2.603.906,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.559.438,02 \r\n\r\n1.559.438,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.044.468,79 \r\n\r\n1.044.468,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.065.527,16 \r\n\r\n1.065.527,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.734.841,78 \r\n\r\n9.734.841,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.140.666,55 \r\n\r\n8.140.666,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.594.175,23 \r\n\r\n1.594.175,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.315.702,44 \r\n\r\n7.315.702,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.316.595,76 \r\n\r\n3.316.595,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n920.989,48 \r\n\r\n920.989,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.395.606,28 \r\n\r\n2.395.606,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n701.818,98 \r\n\r\n701.818,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.392.338,02 \r\n\r\n4.392.338,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.392.338,02 \r\n\r\n4.392.338,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n864.804.572,78 \r\n\r\n864.804.572,78 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n899.778.231,00 \r\n\r\n899.778.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.392.338,02 \r\n\r\n4.392.338,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n904.170.569,02 \r\n\r\n904.170.569,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.365.996,24 \r\n\r\n39.365.996,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.071.288,40 \r\n\r\n13.071.288,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.294.707,84 \r\n\r\n26.294.707,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.046.000,00 \r\n\r\n13.046.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n864.804.572,78 \r\n\r\n864.804.572,78 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.699.914,56 \r\n\r\n34.699.914,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.071.288,40 \r\n\r\n13.071.288,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.628.626,16 \r\n\r\n21.628.626,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.046.000,00 \r\n\r\n13.046.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n12.349.629.965,00 \r\n\r\n12.349.629.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n787.593.336,36 \r\n\r\n787.593.336,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.815.880.198,27 \r\n\r\n1.815.880.198,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.321.343.103,09 \r\n\r\n11.321.343.103,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n517.106.047,22 \r\n\r\n517.106.047,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n228.629.556,68 \r\n\r\n228.629.556,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n288.476.490,54 \r\n\r\n288.476.490,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n214.824.884,87 \r\n\r\n214.824.884,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.804.237.055,87 \r\n\r\n10.804.237.055,87 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.413.086.949,00 \r\n\r\n9.413.086.949,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n784.836.681,36 \r\n\r\n784.836.681,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n598.157.482,27 \r\n\r\n598.157.482,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.599.766.148,09 \r\n\r\n9.599.766.148,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n110.513.837,17 \r\n\r\n110.513.837,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.138.680,47 \r\n\r\n23.138.680,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.375.156,70 \r\n\r\n87.375.156,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.456.271,93 \r\n\r\n9.456.271,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.489.252.310,92 \r\n\r\n9.489.252.310,92 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.000.000,00 \r\n\r\n50.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.000.000,00 \r\n\r\n50.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n101.522.352,70 \r\n\r\n101.522.352,70 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.000.000,00 \r\n\r\n50.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n104.036.741,00 \r\n\r\n104.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.514.388,30 \r\n\r\n2.514.388,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.226.936,30 \r\n\r\n1.226.936,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.287.452,00 \r\n\r\n1.287.452,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n101.522.352,70 \r\n\r\n101.522.352,70 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.514.388,30 \r\n\r\n2.514.388,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.226.936,30 \r\n\r\n1.226.936,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.287.452,00 \r\n\r\n1.287.452,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.179.873,00 \r\n\r\n9.179.873,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.179.873,00 \r\n\r\n9.179.873,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n734.836.681,36 \r\n\r\n734.836.681,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n598.157.482,27 \r\n\r\n598.157.482,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n136.679.199,09 \r\n\r\n136.679.199,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.378.550.085,22 \r\n\r\n9.378.550.085,22 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n9.349.480.208,00 \r\n\r\n9.349.480.208,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n734.836.681,36 \r\n\r\n734.836.681,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n598.157.482,27 \r\n\r\n598.157.482,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.486.159.407,09 \r\n\r\n9.486.159.407,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.609.321,87 \r\n\r\n107.609.321,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.911.744,17 \r\n\r\n21.911.744,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n85.697.577,70 \r\n\r\n85.697.577,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.456.271,93 \r\n\r\n9.456.271,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.378.550.085,22 \r\n\r\n9.378.550.085,22 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.604.525,77 \r\n\r\n15.604.525,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.039.329,26 \r\n\r\n9.039.329,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.565.196,51 \r\n\r\n6.565.196,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.188,76 \r\n\r\n31.188,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.188,76 \r\n\r\n31.188,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n728.514,91 \r\n\r\n728.514,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n728.514,91 \r\n\r\n728.514,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n365.872,00 \r\n\r\n365.872,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n365.472,00 \r\n\r\n365.472,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.890.578,60 \r\n\r\n1.890.578,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n260.222,69 \r\n\r\n260.222,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.630.355,91 \r\n\r\n1.630.355,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.017.378,95 \r\n\r\n70.017.378,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.924.261,47 \r\n\r\n11.924.261,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.093.117,48 \r\n\r\n58.093.117,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.218.063,64 \r\n\r\n9.218.063,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.544.654,68 \r\n\r\n18.544.654,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n291.794,55 \r\n\r\n291.794,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.252.860,13 \r\n\r\n18.252.860,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n279.266,20 \r\n\r\n279.266,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n257.600,20 \r\n\r\n257.600,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.666,00 \r\n\r\n21.666,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n238.208,29 \r\n\r\n238.208,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n147.336,00 \r\n\r\n147.336,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n138.136,00 \r\n\r\n138.136,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.448.000,00 \r\n\r\n2.448.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n19.027.185,00 \r\n\r\n19.027.185,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n82.698.127,00 \r\n\r\n82.698.127,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.821.555,76 \r\n\r\n6.821.555,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n996.500,00 \r\n\r\n996.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.825.055,76 \r\n\r\n5.825.055,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n75.876.571,24 \r\n\r\n75.876.571,24 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.448.000,00 \r\n\r\n2.448.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n19.027.185,00 \r\n\r\n19.027.185,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.579.185,00-\r\n\r\n16.579.185,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n75.876.571,24 \r\n\r\n75.876.571,24 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.448.000,00 \r\n\r\n2.448.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n19.027.185,00 \r\n\r\n19.027.185,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n82.698.127,00 \r\n\r\n82.698.127,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.821.555,76 \r\n\r\n6.821.555,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n996.500,00 \r\n\r\n996.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.825.055,76 \r\n\r\n5.825.055,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n75.876.571,24 \r\n\r\n75.876.571,24 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.000.010,76 \r\n\r\n4.000.010,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.050.010,76 \r\n\r\n3.050.010,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.821.545,00 \r\n\r\n2.821.545,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.500,00 \r\n\r\n46.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.775.045,00 \r\n\r\n2.775.045,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n308.655,00 \r\n\r\n308.655,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.198.695.531,00 \r\n\r\n1.198.695.531,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.638.878.828,00 \r\n\r\n1.638.878.828,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n399.770.654,29 \r\n\r\n399.770.654,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n204.494.376,21 \r\n\r\n204.494.376,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n195.276.278,08 \r\n\r\n195.276.278,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n204.418.612,94 \r\n\r\n204.418.612,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.239.108.173,71 \r\n\r\n1.239.108.173,71 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n308.655,00 \r\n\r\n308.655,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.198.695.531,00 \r\n\r\n1.198.695.531,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.198.386.876,00-\r\n\r\n1.198.386.876,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.239.108.173,71 \r\n\r\n1.239.108.173,71 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n308.655,00 \r\n\r\n308.655,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.198.695.531,00 \r\n\r\n1.198.695.531,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.638.878.828,00 \r\n\r\n1.638.878.828,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n399.770.654,29 \r\n\r\n399.770.654,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n204.494.376,21 \r\n\r\n204.494.376,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n195.276.278,08 \r\n\r\n195.276.278,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n204.418.612,94 \r\n\r\n204.418.612,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.239.108.173,71 \r\n\r\n1.239.108.173,71 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n399.770.654,29 \r\n\r\n399.770.654,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n204.494.376,21 \r\n\r\n204.494.376,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n195.276.278,08 \r\n\r\n195.276.278,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n204.418.612,94 \r\n\r\n204.418.612,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/03/2013 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n72.739.524.652,00 \r\n\r\n72.739.524.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n780.848.979,79 \r\n\r\n780.848.979,79 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n3.787.728.987,01 \r\n\r\n3.787.728.987,01 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n69.732.644.644,78 \r\n\r\n69.732.644.644,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.783.675.805,85 \r\n\r\n6.783.675.805,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.181.234.369,81 \r\n\r\n4.181.234.369,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.602.441.436,04 \r\n\r\n2.602.441.436,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.723.464.701,49 \r\n\r\n3.723.464.701,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n62.948.968.838,93 \r\n\r\n62.948.968.838,93 \r\n\r\nId: 1462747"
                    ],
                    "1462748": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.03.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nId: 1462748"
                    ],
                    "1462749": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.03.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nId: 1462749"
                    ],
                    "1463063": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 448 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 279ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 15 de março de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/067/71/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, ID Funcional nº 44054-39, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1463063"
                    ],
                    "1462989": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 004\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.772/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação das obras do Edifício da Avenida Presidente Vargas, 670 - Programação visual.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: janeiro de 2013 - Término: dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061- Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nMA: 4490\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 498.574,03\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1462989"
                    ],
                    "1462991": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 005\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.222/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remanejamento dos sistemas de telefonia, lógica e CFTV e instalações elétricas do subsolo para a sobreloja da SEFAZ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: março de 2013 - Término: dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nMA: 4490\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 478.525,42\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1462991"
                    ],
                    "1462897": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/367.298/1988 - CINTHIA GOMES MATHIAS NETTO - ID. Funcional nº 1958204-8. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1462897"
                    ],
                    "1462523": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.375/2012 - ALINE LUNA DE ASSIS, Id. Funcional nº 4427388-6. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1462523"
                    ],
                    "1462893": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/046.295/1997 - KATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943085-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 06/05/2002 a 09/05/2007 e 10/05/2007 a 06/06/2012.\r\n\r\nId: 1462893"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1463042": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2013/038748-7. Recorrente: ALCOBAÇA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da AGE de 02/01/2013, arquivada em 21/01/2013, sob o nº 2432529. \r\n\r\n2º - Processo nº 00-2012/367197-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÕES CRISALECAR - EIRELI Vogal Relator: Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 11/12/2012, sob o nº 2420012.\r\n\r\n3º - Processo nº 36-2012/426429-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MACKTECX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TERAPÉUTICOS LTDA. ME. Vogal Relator: Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 07/01/2013, sob o nº 2427953.\r\n\r\nId: 1463042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462766": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nCNPJ Nº 30.124.754/0001-14\r\n\r\nProcesso nº E-11/30.382/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, constituída perante a IBMEC EDUCACIONAL S/A, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), contraídas por meio das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas nºs 00121481 e 00121482, emitidas em 21/12/2012, considerando a contratação dos serviços de capacitação em MBA para seus empregados nos contratos administrativos nº 030/2012 e 031/2012 assinado entre as partes. \r\n\r\nId: 1462766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1462781": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-19/2029/90 - MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo L5772/2010, Id Funcional nº 1919424-2. CONCEDO ao servidor 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de tempo apurado de 19/09/2007 a 16/09/2012.\r\n\r\nId: 1462781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462701": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2002\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, AILTON DOS SANTOS REIS, Agente Administrativo, Classe “III”, Nível “M”, matrícula nº 13/06.344, do Quadro Permanente, nos termos dos arts 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto n° 2.479 de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei n° 220/1975, por força dos arts 34 e 35 do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975, fundamentada pelo art. 8°,da Emenda Constitucional n° 20/1998. Processo n° E-33/207.135/2001 - Bider n° 135, de 22.07.2002.\r\n\r\nId: 1462701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462702": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA ELZA DA MOTA SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 13/70214, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/204.103/2012 - BIDER n° 048, de 14.03.2013.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, AMARY PAULO DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55373, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 9° do § 2° da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 09 de março de 2013. Processo n° E-17/003.000519/2013 - BIDER n° 048, de 14.03.2013.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MIGUEL ANTONIO BAICHAS, Técnico de Laboratório de Solos e Materiais, matrícula nº 13/32497, Grupo “IV”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/204.486/2012 - BIDER n° 048, de 14.03.2013.\r\n\r\nId: 1462702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.000537/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...a cargo da firma PRODEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., ...\r\n\r\nLeia-se: ... a cargo da firma PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., ...\r\n\r\nId: 1463086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.464/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 30 (meses), a contar de 18.12.2012, transferindo seu término para 18.06.2015, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DE TRÁFEGO, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS, PARA O MONITORAMENTO DO TRÁFEGO, SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, COM REGISTRO DE FLUXO DE VEÍCULOS, CONTROLE DE CIRCULAÇÃO VEICULAR, DADOS ESTATÍSTICOS, SISTEMA PARA REGISTRAR E GERAR AUTO DE INFRAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS E IMAGENS, SISTEMA DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS, FORNECIMENTO DE AMBIENTE DE MONITORAMENTO, FORNECIMENTO DE RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS, IMPRESSÃO, ENVELOPAMENTO E POSTAGEM DAS NOTIFICAÇÕES E EQUIPE DE APOIO PARA OS DIVERSOS SISTEMAS LIGADOS AO CONTROLE DE INFRAÇÕES E MONITORAMENTO DE TRÁFEGO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AO LONGO DO CONTRATO, DE ACORDO COM OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS E CONDIÇÕES QUE CONSTITUEM OS ANEXOS DESTE EDITAL, objeto do processo n° E-17/204.642/2008, Contrato n° 049/2010, a cargo da firma CONSÓRCIO FLUMINENSE. \r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000633/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 08.03.2013, transferindo seu término par 03.09.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 1ª ROC - NOVA FRIBURGO, 8ª ROC - CANTAGALO, 16ª ROC - PETRÓPOLIS E 18ª ROC - CORDEIRO, objeto do processo n° E-17/202.587/2010, Contrato n° 115/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/201.653/2012 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 33, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte de faixa de domínio das RJ-106 (no Município de Maricá), RJ-114 (no Município de Itaboraí) e RJ-116 (no Município de Itaboraí), objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE 03 (TRÊS) TRAVESSIAS SUBTERRÂNEAS DO EMISSÁRIO DE EFLUENTE INDUSTRIAL TRATADO DO COMPERJ, DE 32 POLEGADAS, DE DIÂMETRO NOMINAL, DENTRO DO TUBO CAMISA DE 46 POLEGADAS, DA PETROBRÁS, conforme projeto, objeto do processo n° E-17/201.653/2012, a cargo da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/201.558/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 061/2012, na modalidade Concorrência ALC n° 31/2012, realizada em 02 (duas) sessões sendo a 1ª sessão em 05 de fevereiro de 2013 e a 2ª sessão 07 de março de 2013, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO DAS ENCOSTAS NO KM 39,1 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-130, LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TERESÓPOLIS E NOVA FRIBURGO, a firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 5.606.259,93.\r\n\r\nId: 1462703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/105.043/1968 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 22.01.2012, do servidor AFRANIO GOMES PINTO, Contador, matrícula nº 13/478. \r\n\r\nProc. nº E-10/210.371/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.10.2006, do servidor ORMINDO MOREIRA DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/32685, revogando o despacho datado de 08.01.2010, publicado no BIDER n° 005, de 08.01.2010. \r\n\r\nProc. nº E-10/202.942/1991 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 02.04.2009, do servidor SEBASTIÃO FARIAS VAZ, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/3628-5. \r\n\r\nProc. nº E-17003.000377/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.03.2013, do servidor ADÃO JOSÉ PIZZO, Trabalhador, matrícula nº 13/33812-9. \r\n\r\nProc. nº E-17003.000391/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 25.02.2013, do servidor JOSÉ CARDOSO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56604-2. \r\n\r\nId: 1463087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000172/2013 - De acordo com o caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico à FACULDADES CATOLICAS., o valor de R$ 3.575,00, referente a inscrição de servidor em Curso.\r\n\r\nId: 1462704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463119": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 13 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS LICITANTES NA CONCORRÊNCIA Nº 023/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão composta pelos servidores conforme abaixo indicados, para proceder a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos licitantes na Concorrência CO nº 023/2012, que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC 2) no COMPLEXO DO LINS, localizado no Bairro Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 20/03/2013, às 14 h.:\r\n\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, matrícula nº 354.065-5.\r\n\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, Arquiteta, matrícula nº 354.201-6.\r\n\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, matrícula nº 354.222-2.\r\n\r\nSamir Mansur, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 14 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS LICITANTES NA CONCORRÊNCIA Nº 024/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão composta pelos servidores conforme abaixo indicados, para proceder a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos licitantes na Concorrência CO nº 024/2012, que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC 2) no COMPLEXO DO JACAREZINHO, localizado no Bairro do Jacaré, Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 20/03/2013, às 15h.:\r\n\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, matrícula nº 354.065-5.\r\n\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, Arquiteta, matrícula nº 354.201-6.\r\n\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, matrícula nº 354.222-2.\r\n\r\nSamir Mansur, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 15 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS LICITANTES NA CONCORRÊNCIA Nº 025/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão composta pelos servidores conforme abaixo indicados, para proceder a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos licitantes na Concorrência CO nº 025/2012, que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC 2) no COMPLEXO DA PENHA, localizado no bairro da Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 20/03/2013, às 16h.:\r\n\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, matrícula nº 354.065-5.\r\n\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, Arquiteta, matrícula nº 354.201-6.\r\n\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, matrícula nº 354.222-2.\r\n\r\nSamir Mansur, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1463119. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1462865": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nATO DE 04/12/2006 - SHEILA DE ARAUJO PAES, matrícula nº 289.582-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 30, torna nulo os benefícios da mudança de fundamento legal da aposentadoria, auxílio invalidez e isenção do imposto de renda, referente ao processo n° E-01/601570/2006.\r\n\r\nId: 1462865"
                    ],
                    "1462882": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/03/2012\r\n\r\nATO DE 07/02/2012 - JOEL DE SOUZA REIS, matrícula nº 137.756-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, às fls. 41, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11.06.2008, referente ao processo n° E-09/9848/1143/2011.\r\n\r\nATO DE 02/04/2004 - ENY GOMES DA SILVA, matrícula nº 96.242-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/10802/1702/2011, às fls. 08, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11.06.2008, referente ao processo nº E-09/3688/1702/2008.\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nATO DE 15/01/2013 - PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE, matrícula nº 1.001.070-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/615/2013, às fls. 36, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, referente ao processo nº E-09/10284/1702/2012.\r\n\r\nId: 1462882"
                    ],
                    "1463001": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3141/1202/2009 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora JULIANA DE JESUS PADILHA, matrícula nº 871.744-9, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/12/2011, na forma do art. 72 e seguintes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1463001"
                    ],
                    "1462918": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/73-2013 - Gabriel Lott Pereira Martins, ID. Funcional 4398153-4, matr. nº 969.940-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério Defesa - Exército Brasileiro da órgão citado, 387 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/005-2013 - Walter Gonçalves da Silva Filho, ID. Funcional 2988935-9, matr. nº 257.454-9 -ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 1.611 dias.\r\n\r\nId: 1462918"
                    ],
                    "1461239": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/4998/1702/2012 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora VANESSA LYRIO BOECHAT ALVES, matr. nº 860.865-5, face ter contraído matrimônio. \r\n\r\nProc. nº E-09/8699/1702/2010 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora HOSANNA VELLOZO DE OLIVEIRA SOUZA, matr. 261.457-6, face mandado de retificação judicial.\r\n\r\nId: 1461239"
                    ],
                    "1462688": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, MAJ PM RG 56.475, brasileiro, nascido em 02/04/1976, CPF nº 070.852.057-09, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1704562368-0, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 29.05.2012, tomou posse em 19.10.2011.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA ROCHA, TEN CEL PM RG 53.591, brasileiro, nascido em 12/05/1968, CPF nº 000.333.507-01, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1239590362-2, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 21º BPM , da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 29.02.2012, tomou posse em 11.10.2011.\r\n\r\nRAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS, TEN CEL PM RG 49.251, brasileiro, nascido em 15/04/1967, CPF nº 959.506.997-34, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1702812862-6, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 32º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 29.02.2012, tomou posse em 13/10/2011.\r\n\r\nGILMAR BARROS DOS REIS, CEL PM RG 39.139, brasileiro, nascido em 07/07/1963, CPF nº 807.402.947-68, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700789832-5, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 25º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 28.02.2012, tomou posse em 11.10.2011.\r\n\r\nWALDYR SOARES FILHO, CEL PM RG 43.601, brasileiro, nascido em 10/08/1964, CPF nº 887.047.507-72, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1702608677-2, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna - CInPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 07/11/2011, tomou posse em 04/10/2011.\r\n\r\nODERLEI SANTOS ALVES DE SOUZA, TEN CEL PM RG 54.590, brasileiro, nascido em 15/06/1967, CPF nº 002.776.257-26, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1808721074-9, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do BPRv, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 28.02.2012, tomou posse em 11.10.2011.\r\n\r\nId: 1462688"
                    ],
                    "1462956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/000291/2508/2011 - Fica rescindido o Contrato nº 001/2012-D.O., firmado entre a Polícia Militar e a empresa DRÃGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.535.707/0001-28, com base no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, a partir do dia 01 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1462956"
                    ],
                    "1462380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000412/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão nº 53/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 138.800,00(cento e trinta e oito mil e oitocentos reais), ENZIPHARMA PROD MÉDICOS E LABORATORIAIS LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 131.862,95 (cento e trinta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), DAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais), LAB BRAX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 50.141,98 (cinquenta mil cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), MASTERLAB COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 603.457,64 (seiscentos e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA, no valor de R$ 322.718,60 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e sessenta centavos), STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA, no valor de R$ 21.579,00 (vinte e um mil quinhentos e setenta e nove reais), UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 31.938,00 (trinta e um mil novecentos e trinta e oito reais), perfazendo um total geral de R$ 1.389.918,17 (hum milhão, trezentos e oitenta e nove mil novecentos e dezoito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 1462380"
                    ],
                    "1462270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/94/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente ao ano de 2011, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), em favor da LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1462270"
                    ],
                    "1462620": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/55/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 020/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CIA DO SOM SG LTDA - ME, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1462620"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1462593": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4354559-9, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Sebastião Marcelo Souto, ID Funcional n° 1967833-9. Processo n° E-21/952.154/2012.\r\n\r\nId: 1462593"
                    ],
                    "1463039": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/044/3/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 272.908,34 (duzentos e setenta e dois mil novecentos e oito reais e trinta e quatro centavos), referente a créditos de diversos de servidores, relativo a exercícios anteriores. \r\n\r\nId: 1463039"
                    ],
                    "1463069": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.156-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.6.2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19938845. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.54.2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA C. LAINO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.6.2013.\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE SANDRO F. DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19931271. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.7.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JOSE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 822.153-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.8.2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MATINS DUTRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.28.2013.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.10.2013.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON KLEIN CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 931.097-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.15.2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP, IDF nº 42190592; DEIVISON DE AVELAR CHAVES, ISAP, IDF nº 42190347 e ANA CRISTINA VELASCO, ISAP, IDF nº 43367925, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.17.2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19903723. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.26.2013.\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 199151901. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.31.2013.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19669135. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.33.2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores DIERLAN VERLY, ISAP, IDF nº 20100221 e ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, ISAP, IDF nº 20018681. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/076.8.2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ISAP, matricula nº 888.284-7; EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 822.159-0 e WASHINGTON A. RODRIGUES SILVA, matricula nº 931.067-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.6.2013.\r\n\r\nId: 1463069"
                    ],
                    "1463061": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, ISAP, IDF nº 19917660 em substituição ao servidor JONES DE ALMEIDA E SILVA, ISAP, IDF nº 19930950. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/999.338/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VITOR CESAR DE BARROS, ISAP, IDF nº 43715540 em substituição ao servidor JONES DE ALMEIDA E SILVA, ISAP, IDF nº 19930950. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/088.3.2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, IDF nº 20009925 em substituição ao servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, IDF nº 19745737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/922.176/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS, ISAP, matrícula nº 930.257-7 em substituição ao servidor SERGIO DA CUNHA BARBOSA, ISAP, matrícula nº 822.207-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/983.167/2012.\r\n\r\nId: 1463061"
                    ],
                    "1463060": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MIRACI FERREIRA DE MOURA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20079842. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.10.2013.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20375654. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.12.2013.\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20375654. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.11.2013.\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MIRACI FERREIRA DE MOURA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20079842. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.13.2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.18.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.19.2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43234992. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/039.17.2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA SOARES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 14155273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/046.62.2013.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 56425471. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/046.66.2013.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARIST O DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL TEOFILO DA ROCHA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50011820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.17.2013.\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO TORRES AMADOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19673949. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.24.2013.\r\n\r\nId: 1463060"
                    ],
                    "1463059": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.2.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.3.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.4.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.5.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.6.2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.7.2013.\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.8.2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO LARRIEU DA SILVA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50001701. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.36.2013.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMERITO ALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43463088. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.12.2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO JOSE DOS SANTOS LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19985215. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.17.2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 289.136-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.13.2013.\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 289.136-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/078.18.2013.\r\n\r\nId: 1463059"
                    ],
                    "1463062": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, IDF nº 437715486, em substituição ao servidor JUBAL WILSON DE MELO LOUZADA, ISAP, IDF nº 5703204. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.242/2012.\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, IDF nº 437715486, em substituição ao servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ISAP, IDF nº 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.095/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR, ISAP, IDF nº 43182933, em substituição ao servidor BRUNO MEIRA VASCONCELOS, ISAP, IDF nº 50011847. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/941.144/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUILHERME LUIZ DOS SANTOS, ISAP, IDF nº 43183018, em substituição ao servidor SERGIO FERREIRA DA SILVA, ISAP, IDF nº 43929842. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/941.184/2012.\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VIVIANO ANTONIO MARTINS MENDES, ISAP, IDF nº 42657393, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR, ISAP, IDF nº 50012231. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/941.115/2012.\r\n\r\nId: 1463062"
                    ],
                    "1463067": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 20 (vinte) dias, ao servidor CID FERREIRA VALENTIM, ISAP, IDF nº 19774044, com amparo legal no art. 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, art. 46, inciso III, do Decreto Lei nº 220/75, art. 26, inciso XXXV e parágrafo único, art. 27, inciso III e art. 28, incisos I, II e III, todos do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao art. 18, inciso III e art. 26, incisos X, XXVIII e XXXV, todos do Decreto nº 40.013/06, conforme consta do procedimento nº E-21/905.181/2012.\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor DJALMA MORAES MACHADO, ISAP, matrícula nº 181.777-4, com amparo legal no art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão disposto no art. 26, incisos III e X, do Decreto nº 40.013/06, conforme consta do procedimento nº E-21/905.193/2012.\r\n\r\nId: 1463067"
                    ],
                    "1463068": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.58.2013.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.60.2013.\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.61.2013.\r\n\r\nId: 1463068"
                    ],
                    "1463070": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante no procedimento nº E-21/905.245/2012 e como Defensor Dativo o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, IDF nº 20057377, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1463070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1461076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1353/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 555.632,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1353/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 138.908,00 (cento e trinta e oito mil novecentos e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1355/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, no valor de R$ 54.554,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1355/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, no valor de R$ 13.138,50 (treze mil cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1352/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES, no valor de R$ 51.408,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1352/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES, no valor de R$ 12.852,00 (doze mil oitocentos e cinquenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1351/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 71.524,00 (setenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1351/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 17.881,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta e um reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1350/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL, no valor de R$ 20.068,00 (vinte mil e sessenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1350/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL, no valor de R$ 80.272,00 (oitenta mil duzentos e setenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1349/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 92.502,00 (noventa e dois mil quinhentos e dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1349/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 23.125,50 (vinte e três mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1341/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, no valor de R$ 203.016,00 (duzentos e três mil e dezesseis reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1341/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de Insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 50.754,00 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1342/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RJ, no valor de R$ 11.880.448,00 (onze milhões, oitocentos e oitenta reais quatrocentos e quarenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1342/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de Insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RJ, no valor de R$ 2.970.112,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil cento e doze reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1344/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no valor de R$ 80.990,00 (oitenta mil novecentos e noventa reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1344/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no valor de R$ 20.247,50 (vinte mil duzentos e quarenta e sete reais cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1359/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do Elenco de Medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 262.326,00 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1359/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 65.581,50 (sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1357/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATIS, no valor de R$ 24.132,00 (vinte e quatro mil cento e trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1357/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATIS, no valor de R$ 6.033,00 (seis mil trinta e três reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1354/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do Elenco de Medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 45.438,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1354/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 11.359,50 (onze mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1348/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do Elenco de Medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 1.535.010,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco reais e dez centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1348/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 383.752,50 (trezentos e oitenta e três mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1345/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 1.891.504,00 (um milhão, oitocentos e noventa e um reais quinhentos e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1345/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 472.876,00 (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1331/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA, no valor de R$ 34.534,00 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1331/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA, no valor de R$ 8.633,50 (oito mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1379/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 308.464,00 (trezentos e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1379/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 77.116,00 (setenta e sete mil cento e dezesseis reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1372/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, no valor de R$ 69.932,00 (sessenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1372/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, no valor de R$ 17.483,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e três reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1338/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 107.354,00 (cento e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1338/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 26.838,50 (vinte e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1366/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 56.524,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1366/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 14.131,00 (quatorze mil cento e trinta e um reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1347/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 347.978,00 (trezentos e quarenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1347/2013 - APROVO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para Diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 86.994,50 (oitenta e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1461076"
                    ],
                    "1462414": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA, para apuração fatos geradores das contratações onde se configurou necessário o pagamento por TAC a empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA., CNPJ nº 04.436.976/0001-62, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trin ta) dias contados da publicação do presente ato, a servidora KEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA, Id. Funcional nº 3008344-3. PROC. Nº E-08/001/1999/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2013.\r\n\r\nId: 1462414"
                    ],
                    "1461077": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/4230/2012 - Considerando o despacho de fls. 290, onde fica claro que a Assessoria Técnica não teve condições temporais para analisar especificamente cada uma das diversas impugnações apresentadas neste certame, determino a REVOGAÇÃO da licitação por Pregão Eletrônico nº 029/2013, que tem por objeto a aquisição de ventiladores pulmonares para as Unidades Assistenciais de Saúde da Rede SES, em conformidade com art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, para que o setor técnico possa avaliar todos os fundamentos das mesmas e determinar, após os estudos necessários, providências para readequação do edital, caso se configure necessárias.\r\n\r\nId: 1461077"
                    ],
                    "1462407": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nATO DE 17/12/2008 - Fica retificada para “A” a classe do servidor JOSÉ CARLOS SOARES DE LIRA, matr. n° 802.489-5. Proc. nº E-08/222143/2007.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - Fica retificada para “A” a classe do servidor EDIVALDINA DA SILVA PINHEIRO, matr. n° 189.966-5. Proc. nº E-0/222816/2007.\r\n\r\nATO DE 22/03/2007 - Fica retificada para 03/06/2006, a data da eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor LUCIA MARIA RITA DA SILVA, matr. n° 184.251-7. Proc. nº E-01/601671/2006\r\n\r\nATO DE 14/12/2009 - Fica retificada para 11/01/2010, a data da eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor SEBASTIÃO PENHA DA SILVA, matr. n° 296.679-4. Proc. nº E-08/222415/2008.\r\n\r\nId: 1462407"
                    ],
                    "1462408": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ARIEIA FONTES LEITE, matr. nº 164.845-0. - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600981/1998, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 06/08/2008, de acordo com o disposto no art. 6º, da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, publicado no D.O. de 16/01/1990.\r\n\r\nId: 1462408"
                    ],
                    "1462794": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/607000/2012 - MARIANA MESQUITA JUDICE, matr. nº 915.996-3. AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 01/01/2013, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1462794"
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                    "1462409": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606419/2012 - ANTONIO CARLOS DEL RIO DE CAVALCANTE MELLO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe ”B”, matr. nº 207.803-8. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdencia Social, correspondentes aos períodos de 12/05/1975 a 28/02/1978, 01/03/1978 a 30/06/1979, 01/05/1980 a 31/12/1980 e 06/01/1981 a 22/04/1982, num total de 2.226 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602960/2012 - FERNANDA FIGUEIREDO TORRES, Fonoaudiólogo, classe ”B”, matr. nº 922.899-0. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdencia Social, correspondente ao período de 01/02/2001 a 10/07/2005. Desprezando-se os períodos de 11/07/2005 a 30/09/2007, 01/11/2007 a 28/02/2010 e 01/12/2010 a 31/12/2010, por concomitância, num total de 1.621 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603525/2012 - EDUARDO MORAES DEANE, Engenheiro, matr. nº 181.071-2. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdencia Social, correspondentes aos períodos de 26/01/1972 a 24/02/1975, 08/04/1975 a 31/03/1983 e 01/01/1984 a 30/09/1984, num total de 4.307 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605924/2011 - ELZI MARIA GELLIS ADDOR, Médico - Clínica Médica, classe ”B”, matr. nº 813.239-1. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado à Prefeitura do Rio de Janeiro, com base no art. 80, Inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, correspondente ao período de 23/12/1986 a 30/11/1994. Desprezando-se o período de 01/12/1994 a 02/08/1998, por concomitância e os 317 dias por ser tempo fictício referente às fls. 12, num total de 2.900 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606190/2012 - JOSÉ LUIZ DA MOTTA FILHO, Artífice de Saúde, classe ”C”, matr. nº 198.337-8. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdencia Social, correspondentes aos períodos de 01/05/1970 a 01/02/1971, 01/05/1973 a 20/05/1974, 21/05/1974 a 15/05/1976, 01/04/1977 a 30/11/1977 e 01/08/1978 a 02/08/1982. Desprezando-se 1(um) dia por concomitância (20/05/1974), num total de 3.087 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606075/2012 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS, Fisioterapeuta, classe “A”, matr. nº 286.114-4, - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdencia Social, correspondentes aos períodos de 01/05/1977 a 30/05/1978, 01/08/1978 a 01/11/1978, 11/12/1978 a 30/11/1981, 06/05/1982 a 01/06/1982, 01/03/1984 a 14/04/1988, 01/11/1988 a 24/10/1989. Desprezando-se os períodos de 25/10/1989 a 31/01/1990, 05/02/1990 a 24/08/1990 e 01/09/2009 a 30/11/2009, por concomitância, num total de 3.465 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604576/2012 - MARCIO NOVIS DE SOUZA, Odontólogo, classe ”A”, matr. nº 297.092-9. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado à Marinha do Brasil, com base no art. 80, inciso II, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, correspondente ao período de 13/02/1987 a 27/03/1989, num total de 774 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607772/2012 - VERA LUCIA RIZZUTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe ”B”, matr. nº 287.041-8. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdencia Social, correspondente ao período de 01/12/1987 a 30/01/1990, num total de 790 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606940/2012 - WANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A” matr. nº 802.476-2. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdencia Social, correspondentes aos períodos de 15/09/1975 a 07/10/1977, 15/12/1981 a 30/06/1984, 01/02/1985 a 30/09/1988. Desprezando-se os períodos de 01/10/1988 a 17/01/1991, por concomitância, num total de 3.021 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603217/2011 - NEUSA DE SOUSA BRUM, Técnico de Laboratório, classe ”C”, matr. nº 862.431-4. - TORNO SEM EFEITO a Averbação de Tempo de Serviço prestado ao INSS, através do proc. nº E-08/601964/2006 (anexo) nos períodos de 04/04/1983 a 11/03/1988, 11/04/1988 a 30/03/1996, 01/08/1996 a 30/06/1997, 01/07/1997 a 09/01/1998 e 02/03/1998 a 26/07/2000, num total de 6.021 dias, com publicação do D.O. de 19/05/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608018/2012 - ELOISA HELENA DE SOUSA, Técnico de Enfermagem, classe ”B”, matr. nº 260.894-1. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdencia Social, correspondente ao período de 01/04/1982 a 02/06/1986, num total de 1.522 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606903/2012 - EMÍLIO CATALDO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe ”B”, matr. nº 802.439-0. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, correspondente ao período de 02/05/1979 a 10/02/1980, num total de 279 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606903/2012 - EMÍLIO CATALDO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe ”B”, matr. nº 802.439-0. - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, correspondente ao período de 14/01/1987 a 30/09/1988. Desprezando-se o período de 01/10/1988 a 30/09/1989, por concomitância, num total de 626 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606733/2012 - MARIA ADENIDES PERRETT, Auxiliar de Enfermagem, classe ”A”, matr. nº 296.796-6.- ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdencia Social, correspondentes aos períodos de 01/02/1966 a 30/11/1968, 01/12/1968 a 29/01/1970, 02/03/1970 a 25/05/1971, 01/11/1976 a 01/02/1977, 01/08/1978 a 02/05/1981 e 26/01/1987 a 04/03/1990. Desprezando-se o período de 05/03/1990 a 31/12/1990, por concomitância, num total de 4.142 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600981/1998 - ARIEIA FONTES LEITE, Médico “A”, matr. nº 164.845-0. - TORNO SEM EFEITO a concessão de Triênio publicada no D.O. de 11/01/2009, a contar de 22/12/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600981/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 01/03/2011, os proventos de ARIEIA FONTES LEITE, Médico, “A”, matr. nº 164.845-0. retificando-se o despacho de 24/10/2011, publicado no D.O de 10/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602663/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 21/06/2007, os proventos de NILZA DOS SANTOS LOURO, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matr. nº 813.779-6, retificando-se o despacho de 03/08/2007, publicado no D.O de 31/08/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220191/2009 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MOURA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 852.364-9, ID nº 31073263.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601990/2005 - EDNA MARIA DE AZEVEDO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 184.594-0, ID nº 31363261.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221011/2009 - FLAVIA DE OLIVEIRA NEIRA, Médico, Classe “B”, matr. nº 864.421-3, ID nº 30478634.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606466/1991 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI, Auxiliar Opereracional de Serviços de Saúde, ”C”, matr. nº 296.060-7. - TORNO SEM EFEITO a Averbação de Tempo de Serviço prestado como bolsista de nível médio, referente ao período de 06/11/1986 a 31/12/1988, num total de 785 dias.\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600582/2005 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 287.225-7, ID nº 31016367. - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1462409"
                    ],
                    "1463011": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/607374/2011 - EDSON PINTO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, classe ”A”, matr. nº 193.061-9, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço prestado ao INSS, nos períodos de 24/01/1974 a 11/03/1974, 03/02/1975 a 12/03/1977, 08/07/1977 a 27/10/1977, 07/11/1977 a 11/08/1978, 09/10/1978 a 01/12/1978, 26/12/1978 a 09/01/1979, 01/02/1980 a 03/03/1981 e 14/09/1981 a 15/02/1982, num total de 1.830 dias, com publicação do D.O. de 20/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607374/2011 - EDSON PINTO, Técnico de Laboratório, classe ”A”, matr. nº 193.061-9, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 24/01/1974 a 11/03/1974, 03/02/1975 a 12/03/1977, 08/07/1977 a 27/10/1977, 07/11/1977 a 11/08/1978, 09/10/1978 a 01/12/1978, 26/12/1978 a 09/01/1979, 01/02/1980 a 03/03/1981 e de 14/09/1981 a 15/02/1982. Desprezando-se 4 (quatro) dias, por concomitância, num total de 1.827 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607967/2012 - MARIA TERESA DE JESUS DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe ”B”, matr. nº 803.515-6, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em regime da Previdência Social, correspondente ao período de 03/01/1983 a 30/06/1991, a pedido da requerente na Certidão, num total de 3.101 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/100145/2009 - RITA DE CASSIA RAPOSO FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 260.039-3, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço prestado ao INSS, através do processo nº E-08/610170/1990 (Anexo) nos períodos de 25/04/1972 a 30/11/1975, 01/05/1979 a 23/05/1983, 01/01/1985 a 30/11/1986 e de 01/12/1986 a 02/12/1986, num total de 3.491 dias, com publicação do D.O. de 29/12/1998.\r\n\r\nId: 1463011"
                    ],
                    "1462410": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/606902/2007 - JOSÉ PEDRO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.983-4, - AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 16/10/2001 a 14/10/2006 para 16/10/2001 a 15/12/2006, referente ao Despacho de 13/02/2008, publicado no D.O. de 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600637/1992 - ROSINETE MOTA GAIÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.807-3, - AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 03/01/2001 a 20/01/2006 para 03/01/2002 a 20/01/2007, referente ao Despacho de 17/05/2007, publicado no D.O. de 20/06/2007.\r\n\r\nId: 1462410"
                    ],
                    "1462799": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais irregularidades relatadas no MEMO HEMOT nº 41/2012, da Agência Transfusional da Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora JUSSARA DE OLIVEIRA DE SOUSA, Enfermeira, ID n° 30125332. Proc. n° E-08/001/814/2013.\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar reclamação interposta por usuário com relação ao atendimento médico prestado ao seu genitor em 01/12/2012, nesta Unidade de Saúde, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor EURY ANTONIO GOBBI SABINO, Médico, ID n° 30154545. Proc. n° E-08/001/1070/2013.\r\n\r\nId: 1462799"
                    ],
                    "1462798": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato ocorrido no Serviço Social desta Unidade, objeto de Reclamação de servidores, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora NORMA MACEDO NICOLAU, Dentista, matr. n° 165.105-8. Proc. nº E-08/003/902/2013.\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato ocorrido nos plantões dos dias 22 e 24/12/2012, na emergência, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora SILVIA DE BRITO BAPTISTA RIBEIRO, Enfermeira, matr. n° 922.698-6. Proc. nº E-08/003/903/2013.\r\n\r\nId: 1462798"
                    ],
                    "1462800": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto da CI DG/HEVMC n° 080/2012, referente a ocorrência com Farmacêuticas desta Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. n° 937282-2, e JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. n° 937436-4, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. n° E-08/2686/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto da CI D.E/HEVMC n° 272/2012, referente a paciente NELI COSTA RODRIGUES, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: LINO SIEIRO NETTO, Diretor Médico, matr. nº 937400-0, OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor Administrativo, matr. nº 937332-5 e AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. n° 937282-2, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. n° E-08/6058/2012.\r\n\r\nId: 1462800"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462601": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nATO DE 18.08.1995 - SOLANGE IZABEL PESSANHA FERREIRA DA CUNHA, matr. 08/107.010-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/004/101/2013, fica alterado o nome da servidora em referência para SOLANGE IZABEL PESSANHA MACEDO.\r\n\r\nId: 1462601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/901.606/1991 - MARY ROSE SERRA CARNEIRO, matr. 08/106.038-6 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 03.04.2007 a 31.03.2012.\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/911.416/1992 - ISA FARIA DA COSTA, matr. 08/106.134-3 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 26.11.2006 a 20.11.2011.\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/304.240/1987 - FERNANDO LUIZ MARQUES, matr. 08/105.195-5, período base de 12.09.2005 a 10.09.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/908.931/1992 - JANICE DE CARVALHO MAGALHÃES, matr. 08/107.441-1, período base de 12.02.2007 a 11.03.2012,\r\n\r\nProc. nº E-01/2004.662/1997 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA PINTO, matr. 08/108.751-2, período base de 04.07.2007 a 01.07.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.240/1987 - FERNANDO LUIZ MARQUES, matr. 08/105.195-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 04 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 19.06.1985 a 16.06.1995, no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.101.491-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DE A. CORDEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n29.11.2008\r\n\r\n28.11.2011\r\n\r\n8.103.327-6\r\n\r\nDOMIRES DANIEL R. MACHADO\r\n\r\n60\r\n\r\n19.01.2013\r\n\r\n8.104.007-3\r\n\r\nANTONIO BRAZ\r\n\r\n60\r\n\r\n27.01.2013\r\n\r\n8.104.416-6\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n29.01.2013\r\n\r\n8.106.669-8\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n03.01.2013\r\n\r\n8.107.158-1\r\n\r\nMARIA IZABEL R. GONCALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n15.01.2013\r\n\r\n8.108.935-1\r\n\r\nJUCIARA MARTHA A. PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n05.01.2013\r\n\r\nId: 1462602. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1462415": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 01 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/039/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2013.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE NAS ODONTOCLÍNICAS DO CBMERJ.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 01/04/2013, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 01/04/2013, às 9h30min.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1462415"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1463106": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO GERENTE DO CONTRATO, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT Nº 105 de 18 de janeiro de 2013, em conformidade com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, ADVERTE a empresa CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF: 11.836.399/0001-61 pela inexecução parcial do Contrato SEEUDC N° 068/2012. Processo nº E-03/10.768/2012.\r\n\r\nId: 1463106"
                        ],
                        "1463010": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR\r\n\r\nDOCENTE I - 2011 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDanusa Tavares Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n38º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMárcio Rogério de Jesus\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAntonio Carlos Dias Lemos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n57º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJulio César Dias do Nascimento\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n68º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Dorneles Lima\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLiz da Silva Costa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLara Tostes Galaxe\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGiselle Fonseca Soares\r\n\r\nCiências\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010 .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Carteira do CREF ao candidato à Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico ao candidato à vaga de Educação Física\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1158765\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA BORGES RANGEL SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1126872\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1123708\r\n\r\nGLÁUCIA DÉA DELGADO LÓTA\r\n\r\n2\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1159666\r\n\r\nWELTON BRAGA CORTES\r\n\r\n1\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1145783\r\n\r\nPOLLYANNA XIMENES FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Certificado de Reservista, Comprovante de Residência e Carteira do CREF aos candidatos à Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométricoaos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6935248\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n91\r\n\r\n6900405\r\n\r\nADRIANA MARIA SARAIVA DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n92\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6906093\r\n\r\nCAMILA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n6903950\r\n\r\nANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5º NI\r\n\r\n6904294\r\n\r\nANDREZA ALVES DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n6928958\r\n\r\nMARIUCHE BRINER DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n6909950\r\n\r\nDARVILLE LIZIS SOUZA MORETH\r\n\r\n23\r\n\r\n6931565\r\n\r\nPAMELA MARIA DO ROSÁRIO MOTA\r\n\r\n24\r\n\r\n6931562\r\n\r\nPÂMELA ISABEL OLIVEIRA\r\n\r\n6º NI\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6936677\r\n\r\nROSANE FÁTIMA BLÓIS DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n24\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6934084\r\n\r\nRENAN LUBANCO ASSIS\r\n\r\n24\r\n\r\n6925746\r\n\r\nMAIARA DE ABREU DA MATA\r\n\r\n25\r\n\r\n6917625\r\n\r\nHUMBERTO ALVES TOUGEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n6920422\r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO SANTANA VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6900954\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL\r\n\r\n29\r\n\r\n6930069\r\n\r\nMOISÉS ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6910636\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE CARNEIRO MARTINEZ\r\n\r\n31\r\n\r\n6933482\r\n\r\nRANDAL MANHÃES TURRINI\r\n\r\n32\r\n\r\n6917304\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS CARVALHO PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6911463\r\n\r\nEDSON PEÇANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6931232\r\n\r\nNIZE PEREIRA SANTOS PEDRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6901134\r\n\r\nALESSANDRA SANTANNA LIRIO\r\n\r\n37\r\n\r\n6935947\r\n\r\nRONIERY MÉRIDA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n6927896\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n6907382\r\n\r\nCECÍLIA CAMPANHÃO CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n6907043\r\n\r\nCAROLINA ARTILLES ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n6909212\r\n\r\nDAILER FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n6907114\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\n6904729\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n6935814\r\n\r\nROMULO DE ALMEIDA BERALDI CRESPO\r\n\r\n46\r\n\r\n6901826\r\n\r\nALINE DA SILVA LOUVISE BRAMBILA\r\n\r\n47\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6907807\r\n\r\nCÍNTIA GABRI ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n6915334\r\n\r\nFLÁVIO ANDERSON FILETE\r\n\r\n10\r\n\r\n6942659\r\n\r\nWOSNEY RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n6907771\r\n\r\nCINTIA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n6917410\r\n\r\nHELOÍSA FELÍCIO PERES\r\n\r\n13\r\n\r\n6906157\r\n\r\nCAMILA PEIXOTO FAGUNDES RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6901824\r\n\r\nALINE DA SILVA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n6939535\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NOVAES MEIRELLES\r\n\r\n16\r\n\r\n6929857\r\n\r\nMIKELLE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n6939004\r\n\r\nTAMARA FREITAS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6908517\r\n\r\nCLÍCIA AZEREDO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n6921355\r\n\r\nJULIANA TAMY BITENCOURT\r\n\r\n22\r\n\r\n6902258\r\n\r\nALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6922662\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6917541\r\n\r\nHILANA ZANIBONI DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6914924\r\n\r\nFERNANDA VIANA LARRUBIA\r\n\r\n2\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n6937266\r\n\r\nSARA DANIELE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6920629\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO BRIOLI POLONINI\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6922282\r\n\r\nKYSSILLANNE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n6915142\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n6913844\r\n\r\nFABIANO VIANA ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n6902306\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MELO\r\n\r\n6\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nj) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6900097\r\n\r\nADÉLIA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n87\r\n\r\n6939595\r\n\r\nTHAINÁ SANTOS COIMBRA\r\n\r\n88\r\n\r\n6938717\r\n\r\nSUELLEN SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\n89\r\n\r\n6913904\r\n\r\nFABIO CASSIO FERNANDES\r\n\r\n90\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6932973\r\n\r\nQUEREN DOS SANTOS SERAFIM\r\n\r\n19\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de Maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6935242\r\n\r\nROBSON DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6917189\r\n\r\nHADRIA MACHADO DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/3/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6901743\r\n\r\nALINE BRAGA MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nId: 1463010"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDispõe sobre A DIVULGAÇÃO Do resultado FINAL Do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL: FARMACÊUTICO, ÁREAS: ANÁLISES CLÍNICAS, HOSPITALAR E PRODUTOS NATURAIS - PROCESSO UERJ Nº 1863/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, com as notas obtidas pelos candidatos aprovados, após o encerramento do prazo de recursos. Os candidatos classificados dentro do nº inicial de vagas deverão aguardar convocação, conforme item 12.1 do Edital e arts. compreendidos entre o 65 e o 71 do Regulamento e observar os requisitos para ocupação do cargo/perfil, previstos no item 13.1 do Edital e do art. 64 do Regulamento do Concurso Público.\r\n\r\nFarmacêutico - Análises Clínicas - Nº inicial de vagas: 02\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Obj.\r\n\r\nProva Dsc.\r\n\r\nProva Tit.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n5723\r\n\r\nALESSANDRO TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n02\r\n\r\n10591\r\n\r\nORLANDO CARLOS DA CONCEIÇÃO NETO\r\n\r\n65,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n03\r\n\r\n19678\r\n\r\nDÁVSON AGUILAR GUIMARÃES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n04\r\n\r\n14070\r\n\r\nNATÁLIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n74,0\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n05\r\n\r\n19639\r\n\r\nMARJORIE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n73,0\r\n\r\n10\r\n\r\n64,5\r\n\r\n06\r\n\r\n13173\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA PORTO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n76,0\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n07\r\n\r\n15447\r\n\r\nANA PAULA SCARAMUSSA MACHADO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n69,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57,5\r\n\r\n08\r\n\r\n17804\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA ALVES DE SÁ\r\n\r\n67,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n0\r\n\r\n56,5\r\n\r\n09\r\n\r\n14686\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n52,5\r\n\r\n62,0\r\n\r\n35\r\n\r\n55,5\r\n\r\n10\r\n\r\n4187\r\n\r\nMARIO GIOIA PREMAZZI\r\n\r\n57,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n30\r\n\r\n55,5\r\n\r\n11\r\n\r\n22444\r\n\r\nCAMILA GIL PATRICIO BEZERRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54,5\r\n\r\n12\r\n\r\n22532\r\n\r\nLEONARDO MORETTE HANHOERSTER\r\n\r\n57,5\r\n\r\n62,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n14433\r\n\r\nNINA VALÉRIA MACHADO CAPILLÉ\r\n\r\n62,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n25\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n9904\r\n\r\nARIANA BLEICH\r\n\r\n50,0\r\n\r\n66,0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n15\r\n\r\n12433\r\n\r\nJOÃO PAULO BASTOS DE MORAES\r\n\r\n55,0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n0\r\n\r\n52,5\r\n\r\n16\r\n\r\n6244\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n40\r\n\r\n51,5\r\n\r\n17\r\n\r\n13509\r\n\r\nFERNANDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n18\r\n\r\n18162\r\n\r\nMATHEUS CALMON GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n55,0\r\n\r\n58,0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n19\r\n\r\n11118\r\n\r\nERIKA DESIDERIO DOS REIS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n12469\r\n\r\nRODOLFO COSTA NOVAES\r\n\r\n52,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n0\r\n\r\n46,5\r\n\r\n21\r\n\r\n20259\r\n\r\nFABRINA SEGER BRAGA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n15610\r\n\r\nLÍVIA RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nObs.: Não houve candidatos que tenham optado pela reserva de vagas para negros/índios, nem para pessoas com deficiência.\r\n\r\nFarmacêutico Hospitalar - (Nº inicial de vagas: 05 de ampla concorrência e 01 para candidatos autodeclarados negros ou índios)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Obj.\r\n\r\nProva Dsc.\r\n\r\nProva Tit.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nRegistro de reserva?\r\n\r\n01\r\n\r\n6139\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n90,0\r\n\r\n94,0\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\nnão\r\n\r\n02\r\n\r\n9670\r\n\r\nJULIANE BACELLAR RIBAS RODRIGUEZ\r\n\r\n80,0\r\n\r\n77,0\r\n\r\n78\r\n\r\n78,3\r\n\r\nnão\r\n\r\n03\r\n\r\n5101\r\n\r\nPAULA ARAUJO BAHIA DE ABREU\r\n\r\n72,5\r\n\r\n85,0\r\n\r\n62\r\n\r\n77,7\r\n\r\nnão\r\n\r\n04\r\n\r\n14844\r\n\r\nISABELA AZEVEDO MOTA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n25\r\n\r\n77,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n05\r\n\r\n19456\r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA DE CASTRO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n88\r\n\r\n73,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n06\r\n\r\n15303\r\n\r\nALLAN CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n85,0\r\n\r\n68,0\r\n\r\n30\r\n\r\n71\r\n\r\nnão\r\n\r\n07\r\n\r\n16823\r\n\r\nGRAZIELA DE MEDEIROS SILVA LOUREIRO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n79,0\r\n\r\n30\r\n\r\n70,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n08\r\n\r\n15226\r\n\r\nFERNANDA GARCIA LIMA VIANA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n53\r\n\r\n69,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n09\r\n\r\n10652\r\n\r\nALINE CAETANO CARVALHAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n25\r\n\r\n69,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n10\r\n\r\n7941\r\n\r\nWILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n54\r\n\r\n69,4\r\n\r\nnão\r\n\r\n11\r\n\r\n9006\r\n\r\nCAROLINA ESPER FERREIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,0\r\n\r\n5\r\n\r\n69\r\n\r\nnão\r\n\r\n12\r\n\r\n18352\r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\n75,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n10\r\n\r\n68,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n13\r\n\r\n4202\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n65,0\r\n\r\n79,0\r\n\r\n25\r\n\r\n68\r\n\r\nnão\r\n\r\n14\r\n\r\n3957\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA JOIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n5\r\n\r\n67,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n15\r\n\r\n5959\r\n\r\nMAINARA RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n10\r\n\r\n66,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n16\r\n\r\n13885\r\n\r\nPRISCILA LIMA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n71,0\r\n\r\n30\r\n\r\n65,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n17\r\n\r\n18076\r\n\r\nALINE ALVES BRANDÃO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n61,0\r\n\r\n0\r\n\r\n63,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n18\r\n\r\n9497\r\n\r\nMICHELE LÚCIA DE AGUIAR MITSUYASU\r\n\r\n52,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\nnão\r\n\r\n19\r\n\r\n4973\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n65,0\r\n\r\n67,0\r\n\r\n30\r\n\r\n62,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n20\r\n\r\n16873\r\n\r\nARTHUR LOPES AGRIZZI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n62,0\r\n\r\n5\r\n\r\n62,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n21\r\n\r\n16444\r\n\r\nELDER OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n68,0\r\n\r\n53\r\n\r\n62,3\r\n\r\nnão\r\n\r\n22\r\n\r\n14153\r\n\r\nMARIA EMÍLIA DE CASTRO KLING FLEMING\r\n\r\n62,5\r\n\r\n67,0\r\n\r\n35\r\n\r\n62\r\n\r\nnão\r\n\r\n23\r\n\r\n4354\r\n\r\nRODRIGO SADOCK DE SÁ GABETTO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n67,0\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\nnão\r\n\r\n24\r\n\r\n4380\r\n\r\nMARTA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\n66,0\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\nnão\r\n\r\n25\r\n\r\n18312\r\n\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n52,5\r\n\r\n64,0\r\n\r\n63\r\n\r\n59,3\r\n\r\nnão\r\n\r\n26\r\n\r\n5925\r\n\r\nCAMILE VALLE MEDAWAR\r\n\r\n60,0\r\n\r\n67,0\r\n\r\n10\r\n\r\n58,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n27\r\n\r\n6801\r\n\r\nRAPHAELA SIQUEIRA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n72,0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\nnão\r\n\r\n28\r\n\r\n20706\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO MACHADO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nnão\r\n\r\n29\r\n\r\n20254\r\n\r\nMICHELE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n60\r\n\r\n57,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n30\r\n\r\n18019\r\n\r\nLIVIA GONÇALVES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\nnão\r\n\r\n31\r\n\r\n13979\r\n\r\nRENATA DA SILVA ZARDO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n67,0\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\nnão\r\n\r\n32\r\n\r\n22233\r\n\r\nTHAIS PIAZZA DE MELO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n64,0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\nnão\r\n\r\n33\r\n\r\n18179\r\n\r\nALEXANDRA MENEZES DOS ANJOS DORIA SILVA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n69,0\r\n\r\n20\r\n\r\n56,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n34\r\n\r\n22466\r\n\r\nALINE REIS DE CARVALHO\r\n\r\n65,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\nnão\r\n\r\n35\r\n\r\n19740\r\n\r\nÉRICA DE OLIVEIRA RAINHO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n46\r\n\r\n55,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n36\r\n\r\n20299\r\n\r\nANNA PAULA NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n62,0\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nnão\r\n\r\n37\r\n\r\n22498\r\n\r\nJAQUELINE MEDICI FUJITA RODRIGUES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\nnão\r\n\r\n38\r\n\r\n22528\r\n\r\nLIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PINA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n65,0\r\n\r\n13\r\n\r\n54,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n39\r\n\r\n16572\r\n\r\nLIDIANE GOMES DA CUNHA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\nsim\r\n\r\n40\r\n\r\n5550\r\n\r\nFABÍOLA GUIMARÃES GAMARRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\n15\r\n\r\n53,75\r\n\r\nnão\r\n\r\n41\r\n\r\n4782\r\n\r\nPAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n70\r\n\r\n53,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n42\r\n\r\n16355\r\n\r\nALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n55,0\r\n\r\n57,0\r\n\r\n29\r\n\r\n53,4\r\n\r\nnão\r\n\r\n43\r\n\r\n7527\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n64,0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\nnão\r\n\r\n44\r\n\r\n10142\r\n\r\nIRIS PILEGI DOMINGUES\r\n\r\n55,0\r\n\r\n62,0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\nnão\r\n\r\n45\r\n\r\n14031\r\n\r\nRENATA QUINTÃO MENDES MOTA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n21\r\n\r\n52,6\r\n\r\nnão\r\n\r\n46\r\n\r\n17633\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n65,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n0\r\n\r\n52,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n47\r\n\r\n16404\r\n\r\nPAULA CHAGAS DE FARIAS ROCHA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n40\r\n\r\n52,5\r\n\r\nsim\r\n\r\n48\r\n\r\n21794\r\n\r\nELAINE DE FÁTIMA MEIRELES DE LIMA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\nnão\r\n\r\n49\r\n\r\n10454\r\n\r\nPRICILA MAYUMI DO NASCIMENTO MAEDA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n63\r\n\r\n51,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n50\r\n\r\n8519\r\n\r\nHUGO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n55,0\r\n\r\n59,5\r\n\r\n0\r\n\r\n51,75\r\n\r\nnão\r\n\r\n51\r\n\r\n17493\r\n\r\nVIRGINIA LUIZ DE SOUSA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0\r\n\r\n51,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n52\r\n\r\n19145\r\n\r\nFERNANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n52,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\nnão\r\n\r\n53\r\n\r\n4811\r\n\r\nPRISCILA DA CARVALHO E SILVA DE SANTANA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\nnão\r\n\r\n54\r\n\r\n19111\r\n\r\nLAZARA MONTEZANO LOPES\r\n\r\n50,0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n0\r\n\r\n50,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n55\r\n\r\n6114\r\n\r\nLUANA DE AZEVEDO FELICIO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n30\r\n\r\n50,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n56\r\n\r\n12639\r\n\r\nPAULA MONERÓ PEREIRA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nnão\r\n\r\n57\r\n\r\n19379\r\n\r\nGISELE DALLAPICOLA BRISSON\r\n\r\n57,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nnão\r\n\r\n58\r\n\r\n6671\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n21\r\n\r\n49,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n59\r\n\r\n15687\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO DOS SANTOS TORQUATRO ROCHA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\nnão\r\n\r\n60\r\n\r\n7282\r\n\r\nBERNARDO GIECHT RODRIGUES COSTA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\nnão\r\n\r\n61\r\n\r\n16641\r\n\r\nALINE SALVADOR MARTINS\r\n\r\n52,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0\r\n\r\n48,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n62\r\n\r\n19364\r\n\r\nRAFAELA IDALINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\nnão\r\n\r\n63\r\n\r\n7133\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CRUZ FELIX\r\n\r\n50,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\nnão\r\n\r\n64\r\n\r\n13898\r\n\r\nVANESSA DA GAMA OLIVEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\nsim\r\n\r\n65\r\n\r\n17508\r\n\r\nMARIA DANIELA ALVES SANTOS\r\n\r\n50,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n0\r\n\r\n45,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n66\r\n\r\n19091\r\n\r\nANA CRISTINA BARBOSA PANTOJA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nnão\r\n\r\nFarmacêutico Hospitalar - Listagem dos candidatos autodeclarados negros ou índios \r\n\r\n(01 vaga inicial)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nClass. geral\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Obj.\r\n\r\nProva Dsc.\r\n\r\nProva Tit.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n39\r\n\r\n16572\r\n\r\nLIDIANE GOMES DA CUNHA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n02\r\n\r\n47\r\n\r\n16404\r\n\r\nPAULA CHAGAS DE FARIAS ROCHA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n40\r\n\r\n52,5\r\n\r\n03\r\n\r\n64\r\n\r\n13898\r\n\r\nVANESSA DA GAMA OLIVEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\nFarmacêutico - Produtos Naturais (N.º inicial de vagas: 01)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Obj.\r\n\r\nProva Dsc.\r\n\r\nProva Tit.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n7008\r\n\r\nEDUARDO NUNES DA FONSECA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n53,5\r\n\r\n47\r\n\r\n58,45\r\n\r\n02\r\n\r\n8508\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n60,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n67\r\n\r\n58,2\r\n\r\n03\r\n\r\n4169\r\n\r\nIRANILDA CALADO SANTANA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n54,5\r\n\r\n21\r\n\r\n51,35\r\n\r\n04\r\n\r\n21335\r\n\r\nCID CERBINO VIEIRA\r\n\r\n55,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n15\r\n\r\n50,5\r\n\r\n05\r\n\r\n13858\r\n\r\nBARBARA GOMES LIMA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n4\r\n\r\n50,4\r\n\r\nObs.: Não houve candidatos que tenham optado pela reserva de vagas para negros/índios, nem para pessoas com deficiência.\r\n\r\nId: 1463071. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/04/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (ÁCIDO FÓLICO, ERITROPOETINA Humana, Sulfato Ferroso, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 22.902,80. Processo HUPE 3955/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/04/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DISPOSITIVOS PARA INFUSÃO VENOSA) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 53.278,99. Processo HUPE 2135/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/04/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA OFTALMOLÓGICO.) para atender ao Serviço de Oftalmologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SOFT/HUPE, no valor total estimado de R$ 73.333,33. Processo HUPE 2448/2012.\r\n\r\nId: 1462666. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1463094": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de medicamentos (acetazolamida, etc) para o HUPE/UERJ, no valor estimado de R$ 9.636,48. Processo HUPE nº 3625/2013.\r\n\r\nId: 1463094. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1463096": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o cancelamento do aviso e suspende, sine die, a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2013, referente à Aquisição de Material e Prestação de serviços de Sistemas de Incêndio para atender as necessidades da Prefeitura/UENF, publicado no DOERJ de 13/03/2013, página 65, tendo em vista necessidade de retificação itens e conforme requisitado pela Gerência de Compras. Processo nº E-26/009/555//2013.\r\n\r\nId: 1463096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1463017": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 011/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. OBJETO: Concessão de estágio pela COMLURB a estudantes do ensino superior que estiverem frequentando um dos 4 (quatro) últimos períodos semestrais curriculares. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data celebração deste convênio conforme publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 04.03.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.840/2012.\r\n\r\nId: 1463017. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1463018": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 010/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a LUMIS EIP Tecnologia da Informação Ltda.. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 13.03.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/186/2013.\r\n\r\nId: 1463018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1462926": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO - PROCESSO Nº E-26/60333/2011\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAss. do contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\n031/2011\r\n\r\nBeatriz Fazolo Nogueira Miguel\r\n\r\nDesigner Gráfico - 40h\r\n\r\n13/09/11\r\n\r\n01/02/13\r\n\r\nId: 1462926. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1462518": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2010\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 27/12/2012.\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 02/01/2013.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1462518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1462948": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer em sete dias úteis, a contar da data desta publicação do Diário Oficial, dia 18 de março de 2013, de 09:00h às 16:00h, no Departamento de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua da Ajuda, 05/16º andar sala 7, Centro - RJ, em virtude de aprovação na contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 43.100/2011:\r\n\r\nPatrícia Seabra Ferreira - Designer Gráfico - 40h\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do processo, acarretando desligamento.\r\n\r\nId: 1462948. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1462878": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº02/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO. (Doador). OBJETO: Doação de bens. DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: art. 9°, IV, da Lei Estadual n° 5.101, de 04.10.2007, e regulamentado pela norma NA-0.002. R-1. PROCESSO Nº E-07/507.603/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº03/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO. (Doador). OBJETO: Doação de bens. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9°, IV, da Lei Estadual n° 5.101, de 04.10.2007, e regulamentado pela norma NA-0.002. R-1. PROCESSO Nº E-07/511.391/2012.\r\n\r\nId: 1462878. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1462796": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/163/2013 - P.E. Nº 006/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para usuários portadores de deficiência visual total e com baixa visão, incluindo softwares, para equipar a Biblioteca Pública do Estado, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 236.793,33 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: Operações de Créditos Através do Tesouro.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 18/03/2013, às 10 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 28/03/2013, às 15:29 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 28/03/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 28/03/2013, às 15:31 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1462796"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1462899": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/029/2013. PARTES: FUNARJ e Chacal Produções Artísticas Ltda-Me. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Uma História à Margem”. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.179/2012.\r\n\r\nId: 1462899. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1462780": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 006/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22.02.2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e T4F Entretenimento S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho (Ginásio). Além das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. A Permissionária não poderá utilizar a bilheteria para venda antecipada tendo em vista o andamento das obras do entorno do Maracanã. O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização da “DISNEY ON ICE - LET'S CELEBRATE” (Evento), no período de 04 a 14/05/2013, sendo a montagem de 04 a 07/05/2013, evento no período de 08 a 12/05/2013; e a desmontagem após o término do evento até o dia 14/05/2013. A abertura dos portões nos dias dos Eventos está prevista para duas horas antes do início de cada sessão, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: A título de garantia ao pagamento de eventuais danos causados durante a realização do Evento, a Permissionária entregará a SUDERJ, até o dia 08/03/2013, um cheque-caução no valor de R$ 150.000,00. A PERMISSIONÁRIA deverá depositar até o dia 08/03/2013, na conta da SUDERJ, o valor de R$ 386.233,58, correspondente a locação do Ginásio, e, as despesas obrigatórias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.485/2012.\r\n\r\nId: 1462780. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1463038": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 14/2012, de execução de obras de reforma do imóvel situado à Rua da Assembleia, 77, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a SCRAPER Urbanização e Manutenção LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2013 a 08/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de março de 2013.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/007.068/2012. \r\n\r\nId: 1463038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1462757": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 892\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.670/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma e recuperação do 2º pavimento no Solar Saturnino Braga, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 141.282,11\r\n\r\n2013\r\n\r\nMarço\r\n\r\nR$ 161.465,27\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 100.915,79\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 403.663,17\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1462757"
                    ],
                    "1463101": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4879 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO QUE RENDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2013, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 4.849, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.296/2012, \r\n\r\nConsiderando: \r\n\r\n- o Decreto nº 43.874, de 08 de outubro de 2012, que instituiu o Programa Estágio que Rende, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e órgãos da Administração do Estado;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.437, de 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ;\r\n\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede estadual, elevando os índices de aprovação e diminuindo os índices de evasão dos alunos do ensino médio;\r\n\r\n- que o reconhecimento dos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012, que cria grupo gestor para acompanhamento das ações de implantação do programa estágio que rende,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer normas e procedimentos relativos ao desenvolvimento do Programa Estágio que Rende, a ser implantado a partir do ano de 2013, para alunos do Ensino Médio Regular. \r\n\r\nArt. 2º- A implantação do Programa Estágio que Rende será coordenada pelo Grupo Gestor, criado pela Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único- Além das competências elencadas no art. 3º da Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012, cabe também ao Grupo Gestor: \r\n\r\nI - acompanhar a execução dos acordos que forem celebrados entre a Secretaria de Estado de Educação e Órgãos da Administração do Estado;\r\n\r\nII - acompanhar e a avaliar todo o processo de seleção e alocação dos alunos a serem beneficiados pelo Programa, juntamente com as Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nArt. 3º- As Diretorias Regionais Pedagógicas ficam responsáveis por acompanhar e orientar todo o processo de seleção dos estagiários, nos municípios de sua abrangência, visando a garantir o pleno atendimento dos alunos cadastrados, assegurando a efetividade do Programa.\r\n\r\nParágrafo Único- A listagem dos alunos estagiários, contendo o local de realização do estágio, deverá ser encaminhada ao Grupo Gestor ao final do primeiro semestre do ano letivo e na conclusão do estágio.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Secretaria de Estado de Educação responsável pela efetivação dos acordos de cooperação necessários à efetivação do Programa, bem como por representar o Estado na celebração de convênios com os referidos Órgãos, tendo por objeto propiciar o estágio de seus alunos, com concessão de bolsa-estágio, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único- Caberá à SEEDUC publicar em seu site a relação de vagas de estágio por Órgão ofertante.\r\n\r\nArt. 5º - Para se candidatar a uma vaga de estágio, o aluno deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI- ter sido aprovado na 1ª série do ensino médio regular no ano anterior;\r\n\r\nII- estar matriculado no ano vigente e cursando a 2ª série do Ensino Médio regular em unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino com freqüência mínima de 75% das aulas;\r\n\r\nIII- ter participado pelo menos de 2/3 das avaliações bimestrais, SAERJINHO, no ano anterior;\r\n\r\nIV- ter no mínimo 16 anos completos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único- O aluno que atender os critérios estabelecidos neste artigo fará sua inscrição através do site oficial da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 6º- O aluno selecionado para o estágio deverá manter sua freqüência e obrigações escolares em dia, bem como participar das edições do SAERJINHO.\r\n\r\nArt. 7º - Os Órgãos Parceiros do Programa deverão:\r\n\r\nI- atender ao convite para formalizar parceria com a Secretaria de Estado de Educação, para a implantação do Programa Estágio que Rende, cumprindo os requisitos estabelecidos para o credenciamento no Programa;\r\n\r\nII- encaminhar os alunos selecionados, no âmbito de seus Órgãos, munidos de carta de apresentação, aos respectivos setores, onde cada um irá realizar o estágio;\r\n\r\nIII- acompanhar o Plano de Atividades do Estagiário durante o período de estágio dos alunos selecionados;\r\n\r\nIV- conceder aos jovens admitidos neste Programa, bolsa-auxílio estágio e ajuda de custo referente à alimentação e transporte;\r\n\r\nV- contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, de acordo com o disposto na Lei Federal de Estágio nº 11.788/2008.\r\n\r\nArt. 8º - A seleção dos estagiários que tenham preenchido os requisitos do art. 5º desta Resolução observará os princípios da isonomia e impessoalidade e terá como critério de classificação o melhor desempenho no SAERJINHO do ano anterior. \r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto no caput, considera-se melhor desempenho o maior resultado calculado através de média simples do percentual de acerto nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.\r\n\r\n§ 2º- Em caso de empate no SAERJINHO, prevalecerá melhor resultado em Língua Portuguesa. \r\n\r\n§ 3º - Persistindo o empate, será escolhido o aluno com maior idade.\r\n\r\nArt. 9º - As Diretorias Regionais encaminharão os alunos selecionados para os Órgãos Parceiros com vagas disponíveis, com as respectivas Cartas de Apresentação do estagiário.\r\n\r\nArt. 10 - A carga horária do estágio não poderá exceder 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, e terá a duração de um ano letivo, não podendo ser renovado.\r\n\r\nParágrafo Único- No caso de reprovação na 2ª série do Ensino Médio, o aluno não poderá candidatar-se a novo período de estágio. \r\n\r\nArt. 11 - Os alunos dos cursos diurnos deverão permanecer nos turnos em que estiverem matriculados.\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos selecionados para o Programa Estágio que Rende não poderão estar sendo beneficiados por qualquer outro tipo de bolsa concedida pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt. 13 - Para fazer jus à vaga no estágio, o aluno deverá ter sido selecionado pela Secretaria de Estado de Educação e deverá ter disponibilidade de tempo para cumprimento da carga horária do estágio.\r\n\r\n§ 1º- Considera-se que não dispõe do tempo necessário ao cumprimento do estágio, o aluno que estiver em dependência.\r\n\r\n§ 2º- Caberá à Superintendência de Acompanhamento e Avaliação proceder à seleção e classificação dos alunos inscritos no Programa Estágio que Rende.\r\n\r\nArt. 14 - Os Estagiários deverão assinar Termo de Compromisso de Estágio com os Órgãos credenciados, conforme Anexo, que integra esta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - O estágio não confere ao estagiário vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender-lhe direitos, vantagens ou benefícios assegurados aos servidores públicos.\r\n\r\nArt. 16 - O valor da Bolsa Estágio será de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no mínimo, podendo ser alterado conforme disponibilidade orçamentária da instituição conveniada.\r\n\r\nArt. 17 - As despesas decorrentes do pagamento de bolsas-estágio, auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos estagiários correrão por conta das dotações orçamentárias dos Órgãos da Administração do Estado, que aderirem ao programa.\r\n\r\nArt. 18 - Os alunos com deficiência, amparados pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal, poderão concorrer, nos termos da presente Resolução, em igualdade de condições com os demais candidatos, a todas as vagas, sendo-lhes, porém, reservado o percentual de 5% do total das vagas existentes para o Programa Estágio que Rende, aplicando-lhes, no que couber, o disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004. \r\n\r\n§ 1º - Ao ser convocado, o candidato que declarar deficiência deverá, obrigatoriamente, apresentar para comprovação, laudo médico original, cuja data não seja anterior a mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições e indicar, se for o caso, os recursos especiais necessários para o bom desenvolvimento das suas atividades no estágio.\r\n\r\n§ 2º - O laudo médico de que trata o Parágrafo anterior em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá constar: \r\n\r\na) o tipo da deficiência; \r\n\r\nb) a data de expedição do laudo; \r\n\r\nc) a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico que está emitindo o laudo.\r\n\r\n§ 3º - O candidato que porventura apresentar laudo que não contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b” e ”c” acima, passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência. \r\n\r\n§ 4º - O laudo médico poderá ser entregue nas Diretorias Regionais, na sede da SEEDUC, de 2ª a 6ª feira, ou enviado via Sedex até o último dia previsto para o período de inscrição, aos cuidados do Grupo Gestor, à Rua Professor Pereira Reis 119 - Sto Cristo - RJ.\r\n\r\nArt. 19 - O candidato com deficiência deverá atender aos critérios de classificação do art. 8º desta Resolução, da forma estabelecida para todos os candidatos.\r\n\r\n§ 1º- Não havendo qualquer candidato com deficiência inscrito que tenha logrado classificação final no Programa Estágio que Rende, a SEEDUC poderá convocar a ocupar as vagas, os demais aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 2º- Havendo vagas reservadas, sempre que for publicado algum resultado, este o será em duas listas, contendo a primeira pontuação de todos os candidatos inclusive a dos alunos com deficiência e a segunda somente a pontuação deste últimos.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela SEEDUC, em conjunto com o Grupo Gestor, no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEEDUC nº 4.849, de 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE\r\n\r\nNeste ato, as partes a seguir nomeadas:\r\n\r\n--------------------------------------------- INSTITUIÇÃO DE ENSINO ----------------------------------------------------\r\n\r\nRazão Social: _________________________________________________________\r\n\r\nEndereço: ________________________________________________________\r\n\r\nCidade: ____________________________ CEP: __________________ Fone: ___________________\r\n\r\nRepresentada por: ______________________________________ Cargo: ______________________\r\n\r\nResp. pela assinatura do TCE: ______________________________________ Cargo: ______________\r\n\r\n--------------------------------------------------- CONCEDENTE -------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRazão Social: _________________________________________________________\r\n\r\nEndereço: _________________________________________________________\r\n\r\nCidade: __________________________ CEP: ____________________ Fone: ___________________\r\n\r\nCNPJ: ____________________________ Insc. Estadual: ____________________________________\r\n\r\nRepresentada por: ________________________________________ Cargo: ____________________\r\n\r\nSupervisor: ______________________________________________ Cargo: ____________________\r\n\r\n-------------------------------------------------- ESTAGIÁRIO -------------------------------------------------------------\r\n\r\nNome: _________________________________________________________\r\n\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\n\r\nCEP: ____________________________ Cidade: ___________________ Fone: ___________________\r\n\r\nRegularmente matriculado no _________________________________________________________\r\n\r\nPeríodo do curso: ________________________ Nível: ___________ Matrícula: _________________\r\n\r\nData de Nasc.: ___________________________ CPF/MF: ___________________________________\r\n\r\nCondições do Estágio:\r\n\r\na) Vigência: __________________________________________________________\r\n\r\nb) Horário: das ____________ às _____________horas, em ________ dia(s) na semana, perfazendo ________ horas diárias, totalizando _______ horas semanais.\r\n\r\nc) Bolsa-Auxílio mensal com valor de R$ _______________________________\r\n\r\nO pagamento do benefício acima poderá variar de acordo com sua freqüência ao estágio e sujeito a Retenção do Imposto de Renda, conforme tabela de incidência em vigor fixada pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nCelebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, convencionando as cláusulas seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA 1ª - Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para realização do ESTÁGIO DE ESTUDANTE e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nCLÁUSULA 2ª - O ESTÁGIO DE ESTUDANTE, não-obrigatório, é de interesse curricular e suas condições estão adequadas ao projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nCLÁUSULA 3ª - Cabe à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:\r\n\r\na) Aprovar o ESTÁGIO de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua adequação à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÁRIO e ao horário e calendário escolar;\r\n\r\nb) Aprovar o Plano de Atividades de Estágio que consubstancie as condições/ requisitos suficientes à exigência legal de adequação à etapa e modalidade de formação escolar do ESTAGIÁRIO;\r\n\r\nc) Avaliar e aprovar as instalações da CONCEDENTE através de instrumentos próprios;\r\n\r\nd) Comunicar a parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares e acadêmicas;\r\n\r\nCLÁUSULA 4ª - Cabe à CONCEDENTE:\r\n\r\na) Zelar pelo cumprimento do presente termo de compromisso;\r\n\r\nb) Proporcionar ao estagiário condições do exercício das atividades práticas compatíveis com plano de atividades de estágio;\r\n\r\nc) Designar um supervisor que seja funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do ESTAGIÁRIO, para orientá-lo e acompanhá-lo no desenvolvimento das atividades do estágio;\r\n\r\nd) Solicitar ao ESTAGIÁRIO, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação escolar, uma vez que trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino constituem motivos de imediata rescisão;\r\n\r\ne) Conceder período de recesso a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nf) Reduzir a jornada de estágio nos períodos de avaliação previamente informados pelo ESTAGIÁRIO;\r\n\r\ng) Encaminhar para a Instituição de Ensino o relatório individual de atividades, assinado pelo Supervisor com periodicidade mínima de 6 (seis) meses com vista obrigatória do ESTAGIÁRIO;\r\n\r\nh) Entregar, por ocasião do desligamento, termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação do desempenho;\r\n\r\ni) Manter em arquivo e à disposição da fiscalização os documentos firmados que comprovem a relação de estágio;\r\n\r\nj) Permitir o início das atividades de estágio apenas após o recebimento deste instrumento assinado pelas 3 (três) partes signatárias.\r\n\r\nk) Providenciar Seguro de Acidentes Pessoais para o ESTAGIÁRIO, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, art. 9º, inciso IV.\r\n\r\nCLÁUSULA 5ª - Cabe ao ESTAGIÁRIO:\r\n\r\na) Cumprir, com todo o empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu estágio;\r\n\r\nb) Observar, obedecer e cumpriras normas internas da CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações que tiver acesso;\r\n\r\nc) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nd) Manter rigorosamente atualizados os seus dados cadastrais e escolares, junto à Concedente e ao Agente de Integração;\r\n\r\ne) Informar, de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino;\r\n\r\nf) Entregar obrigatoriamente à Instituição de Ensino e à Concedente uma via do presente instrumento, devidamente assinado pelas partes;\r\n\r\ng) Informar previamente à CONCEDENTE os períodos de avaliação na Instituição de Ensino, para fins de redução da jornada de estágio;\r\n\r\nh) Preencher obrigatoriamente os Relatórios de Atividades na periodicidade mínima de 6 (seis) meses e, inclusive, sempre que solicitado.\r\n\r\nCLÁUSULA 6ª - O presente instrumento e o Plano de Atividades de Estágio poderão ser alterados através de TERMOS ADITIVOS, como um acordo entre as partes.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O presente Termo de Compromisso de Estágio pode ser denunciado, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, pela Instituição de Ensino, pela Concedente ou pelo Estagiário.\r\n\r\nParágrafo Segundo: O não cumprimento de quaisquer cláusulas do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO constituem motivos de imediata rescisão.\r\n\r\nCLÁUSULA 7ª - E, por estarem de inteiro e comum acordo com o Plano de Atividades de Estágio abaixo descrito e com as demais condições estabelecidas neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE, as partes assinam em 3 vias de igual teor.\r\n\r\nPLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO\r\n\r\nNSTITUIÇÃO DE ENSINO CONCEDENTE\r\n\r\nCarimbo e assinatura\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1) _______________________________________\r\n\r\n2) _______________________________________\r\n\r\nId: 1463101"
                    ],
                    "1462903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/8.184/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 12/03/2013, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nProc. n° E-03/17.325/2010 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 12/03/2013, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/001/230/2013 - Contratação SIGA n° 2013001517 - RATIFICO a contratação por inexigibilidade, nos termos do art. 25, inciso I e art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1462903"
                    ],
                    "1462605": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 136 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 3 (três) anos, a Unidade Educacional Gama e Souza, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, nas Habilitações: Técnico em Administração, Técnico em Contabilidade e Técnico em Secretariado; no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática; no Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na Habilitação Técnico em Publicidade, no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Habilitação Ténico em Análises Clínicas; no Eixo Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Química, também pelo prazo de 3 (três) anos, a serem ministrados, exclusivamente, na filial localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro/RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.174/2008 - UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - FILIAL.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 08/03/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 184 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nIndefere pedido de recurso de autorização para funcionamento com oferta do curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, conforme Deliberação CEE nº 231/98 do Educandário Lima Franco - ELFO LTDA mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica Educandário Lima Franco - ELFO, localizado na Estrada do Piai, nº 2.200, Praia da Brisa, bairro de Guaratiba, na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.382/2010 - EDUCANDÁRIO LIMA FRANCO - ELFO LTDA.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 08/03/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 187 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nNega amparo para alunos de cursos técnicos não autorizados concluídos no Centro Educacional Armando Fajardo nos anos de 2004 a 2006, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/7.132.129/2010 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 08/03/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nAcolho a solicitação de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL MACAÉ LTDA - ME, instituição de Educação Básica com o nome fantasia de MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL, localizada na Rua João Batista da Silva Lessa, nº 243, Bairro da Glória, Município de Macaé a partir do ano letivo de 2009, de acordo com as Deliberações CEE nº 77/80 e 231/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.382/2007 - MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL MACAÉ LTDA - ME.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 08/03/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 030 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Milena Emanuela de Carvalho para expedição de Diploma e de Histórico Escolar relativo ao 2o Grau, Centro Educacional José de Alencar, situado no Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. nº: E-03/008.356/2010 - MILENA EMANUELA DE CARVALHO.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 08/03/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao pedido de equivalência de estudos e experiência profissional ao Curso Técnico de Metrologia solicitado por Luciano Santos da Silva e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/000.757/2011 - LUCIANO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 08/03/2013.\r\n\r\n*PARECER CEE Nº 126 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nReconhece como válidos os estudos realizados por Luiz Carlos Gonçalves de Almeida, em 1982, referente à conclusão do 2º Grau, nível de suplência (atual Ensino Médio na Modalidade EJA), ministrado pelo extinto Colégio Irene Drummond, localizado na Rua Alexandre Marckenzie, nº 12, Bairro, Centro, Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 240/99, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/78.307/2011 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 22/02/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1462605"
                    ],
                    "1462604": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 340 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.275/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Silvia Cruz Araujo Santos, mat. n° 832.538-3, como Gerente do Convênio n° 11/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Cultural de Campos - Centro Universitário Fluminense - UNIFLU-CAMPUS II - Filosofia de Campos, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/10.275/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1462604"
                    ],
                    "1462697": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 456\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo nº E-03/11.001.898/2012, tendo como apenso o processo nº E-03/11.003.570/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/11/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Escola Técnica Estadual Imbariê\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nCNPJ: 31.608.763/0001-43 \r\n\r\nEndereço Rua Almirante Cochrane, s/nº Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2013\r\n\r\nFundamento legal: Arts. 29 e 65\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1563 alunos distribuídos em 03 turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\n\r\nTécnico em Qualidade\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nFormas a serem ministradas: integrado, concomitante e subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 457\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA ARTE DO SABER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.611.772/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 25/10/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Escola Arte do Saber\r\n\r\nEntidade Mantenedora: D. I Marques Instituição de Ensino S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº: 12.369.820/0001-34\r\n\r\nEndereço: Rua dos Voluntários, s/nº, Lt. 15, qd. 14 qd. 3/B TL, Heliópolis, Vila Entre Rios, Belford Roxo - RJ \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/12/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 68 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 458 \r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) ITABORAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.401.672/2011, e tendo como apenso o processo nº E-03/11.402.136/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/09/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) ITABORAÍ\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 31.608.763/0046-45 (Filial)\r\n\r\nEndereço: Av. Antônio Gomes, nº 1260, Parque Royal, Município de Itaboraí, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 15/03/2012\r\n\r\nEficácia a partir de: 06/01/2012\r\n\r\nFundamento Legal: Arts. 27, 28 e 65 \r\n\r\nCapacidade: máxima de matrículas 609 alunos, distribuído em 3 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NIVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, HABILITAÇÃO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 459\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA PRISMA MONTESSORI EDUCAÇÃO INFANTIL, MUNICÍPIO DE NITEROI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processos administrativos nºs E-03/811.899/2010 e E-03/813.723/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/01/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\n\r\nNome fantasia: ESCOLA PRISMA MONTESSORI EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nEntidade Mantenedora: PRISMA MONTESSORI EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 07.622.106/0002-57 Filial\r\n\r\nEndereço: Rua Juruti, nº 130, Itaipu, Niterói\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/09/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 118 alunos distribuídos em 2 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 460\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PETRÓPOLIS (CEPTI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.402.135/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 28/09/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\n\r\nNome fantasia: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PETRÓPOLIS (CEPTI),\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nCNPJ nº 31.608.763/0001-43\r\n\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 333, Quitandinha, Município de Petrópolis\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: Artigo 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 360 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com a habilitação Técnico em Informática\r\n\r\nForma a ser ministrado: concomitante e subseqüênte\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 461\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA PIMPOLHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.612/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 16/12/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a CRECHE ESCOLA PIMPOLHO mantida pelo INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA, CNPJ nº 42.455.873/0001-34, com sede na Rua Colina, nº 36, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 4º da Deliberação CEE nº 308/2007, a partir do ano letivo de 2012 com capacidade física total de matrículas em número de 22 alunos, a ministrar:\r\n\r\n- O 1º ano do ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nArt. 2º - A instituição mantém Convênio de continuidade e integração de estudos do Ensino Fundamental com o Colégio Fernandes Vital, mantido pelo Jardim Escola Andorinha Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.889.622/0001-11, situado na Rua Bocaiúva, nº 61, Jardim Guanabara, lha do Governador, Município do Rio de Janeiro. Convênio registrado sob o nº 88.1167 em 30/08/2011 no RTD/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 462\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, considerando o Parecere Favorável da Comissão Verificadora em 13/08/2002, no processo nº E-03/200.645/2002 e anexos de nºs E-03/201.931/2004, E-03/203.151/2008 e E-03/200.366/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, mantida pela SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, CNPJ nº 34.294.546/0001-14, com sede na Rua Araújo Pena, nº 47, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e sessenta e um alunos a ministrar:\r\n\r\nI-A partir do ano letivo de 2003:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n\r\nII- A partir de agosto de 2002:\r\n\r\nNa modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases IV a IX\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 31/12/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1462697"
                    ],
                    "1462898": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 15.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 139 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO DEGASE.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...designando novo membro e Coordenador Carlos Frederico Souza e Silva, 835.980-4... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...designando novo membro e Coordenador Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, 835.980-4...\r\n\r\nId: 1462898"
                    ],
                    "1463055": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/03/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CSINT Nº 78, de 07/02/2013, descritas no Processo nº E-03/021/271/2013, de 27/02/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os servidores Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6; Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4; e Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1463055"
                    ],
                    "1463056": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CRIAAD MACAÉ Nº 30, de 07/02/2013, descritas no Processo nº E-03/021/272/2013, de 27/02/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os servidores Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3; Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4; e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1463056"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1463102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProcesso n° E-26/007/665/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SONTEK/YSI, no valor de R$ 11.220,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° E-26/007/667/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PETER HUBER, no valor de R$ 12.455,80, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1463102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2013 \r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 17195/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...CRISTINA SOL FERNANDES STANKE... \r\n\r\nLeia-se: ...ROBERTA CRISTINA SOL FERNANDES STANKE... \r\n\r\nId: 1463050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462662": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora Marileide Sampaio da Silva, matrícula n° 6922-9 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional - CODI a partir de 22/02/2013, INDICANDO, como seu substituto, o servidor Evaldo Pereir Paiva, matrícula n° 5993-1 a partir de 23/02/2013. (MM44/DG/CEPERJ/2013).\r\n\r\nId: 1462662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463051": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1298/2013 - Triênios concedidos ou revisados - Mês de referência: JANEIRO de 2013, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n4.362-0\r\n\r\nEDILSON MARINHO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5.131-8\r\n\r\nJOSE MAURICIO GODOY BARREIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n5.310-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5.977-4\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5.998-0\r\n\r\nDAVID LYRA SZAJNBERG\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.130-9\r\n\r\nSILVIA REGINA LUDOLFF CAMPOLINA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.138-2\r\n\r\nEDUARDO ITALO PESCE\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.140-8\r\n\r\nLIDIA MARIA DO SOUTO G. SANFINS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6.204-2\r\n\r\nFATIMA DOS ANJOS SALES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.382-6\r\n\r\nMARCIA MARIA DE PONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.439-4\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.442-8\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES DUTRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n6.628-2\r\n\r\nMARIA VIRGINIA GODOY DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.637-3\r\n\r\nHENYSE GOMES VALENTE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.648-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA VILELA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6.782-7\r\n\r\nEURIDES DA SILVA BENINCA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.785-0\r\n\r\nJANETE JANE VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.810-6\r\n\r\nIOLANDA CORREA HEIZER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.811-4\r\n\r\nSOLANGE MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.828-8\r\n\r\nJOAO BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6.832-0\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.855-1\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6.861-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUENNES CAVALCANTE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.027-6\r\n\r\nCECILIA NORONHA DE MIRANDA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.094-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS CORREIA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.103-5\r\n\r\nGILMAR DA SILVA LECKAR\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.129-0\r\n\r\nAÍDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.130-8\r\n\r\nELISABETE MARIA DA SILVA B. BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.160-5\r\n\r\nSILVIA REGINA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.273-6\r\n\r\nELISABETH CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.294-2\r\n\r\nHENRIQUE SALVADOR AMARAL STHEL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.382-5\r\n\r\nCARLOS GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.593-7\r\n\r\nDAYSE CANDIDA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.598-6\r\n\r\nROSANGELA ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.760-2\r\n\r\nEDSON GIESTA DE MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.761-0\r\n\r\nFELIPE MESQUITA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n25.853-3\r\n\r\nFRANKLIN ROBERTO CORDEIRO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.865-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FARACO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.577-7\r\n\r\nSORAYA CALDEIRA DANIEL\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.583-5\r\n\r\nNILTON FAUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.727-8\r\n\r\nMARTA AQUINO NOLETO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.968-8\r\n\r\nWANDERLEA DA SILVA PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.975-3\r\n\r\nELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.978-7\r\n\r\nVALDIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.981-1\r\n\r\nJORGE DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.015-2\r\n\r\nLUCIA HELENA SALGADO E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.221-6\r\n\r\nVANIA LIMA COUTINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.485-7\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.491-5\r\n\r\nRUBENS CLEMENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.493-1\r\n\r\nVANDERLEI DA ROCHA PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.641-5\r\n\r\nTELMO SILVERIO DE AQUINO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.952-6\r\n\r\nFERNANDO CEZAR SANTOS MAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.050-8\r\n\r\nREGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.073-0\r\n\r\nMARILIA GARCIA DINIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.390-8\r\n\r\nLUCIANO ABREU DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.454-2\r\n\r\nLUIZ BERNARDO LEITE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.623-2\r\n\r\nLIDIA SENRA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.148-9\r\n\r\nJOAO ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.349-3\r\n\r\nNASSER RIBEIRO ASAD\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.511-8\r\n\r\nRICARDO GALDO CAMELIER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.564-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.743-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MACHADO GAYER\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.800-5\r\n\r\nADRIANE FREITAS DE SÁ\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.910-2\r\n\r\nELIANE COSTA MACEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.948-2\r\n\r\nCELINDA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.029-0\r\n\r\nANA PAULA SOARES SARAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.032-4\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.040-7\r\n\r\nANA CELIA FOIT DA SILVA CESARIO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.042-3\r\n\r\nANDREA FERREIRA SANTANNA MENDES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.044-9\r\n\r\nROBERTO PRADO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.046-4\r\n\r\nELEONORA TORRES PRESTRELO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.047-2\r\n\r\nHENRIQUE ROSENTAL ZALMON\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.048-0\r\n\r\nLUANA DA COSTA E SÁ ATHAYDE\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.050-6\r\n\r\nMARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.063-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.067-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.068-8\r\n\r\nMARCELO DANIEL BRITO FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.343-5\r\n\r\nVALDIR MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.362-5\r\n\r\nANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.363-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BRANDAO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.585-1\r\n\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.723-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA NEGREIROS FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.764-2\r\n\r\nANA BEATRIZ DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.773-3\r\n\r\nLUCIMAR ANTUNES PINHEIRO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.808-7\r\n\r\nLUCIANA BOTELHO MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.924-2\r\n\r\nMONIQUE MENDES FRANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n34.011-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES SERAFIM\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.066-1\r\n\r\nREGINALDO PAULINO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.374-9\r\n\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.416-8\r\n\r\nANDREA DA PAIXAO FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.425-9\r\n\r\nLUCIA VELLOSO MAURICIO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.439-0\r\n\r\nREINERIO LUIZ MOREIRA SIMOES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.442-4\r\n\r\nIZABELA AQUINO BOCAYUVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.443-2\r\n\r\nJOSE LAILSON BRITO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.603-1\r\n\r\nEDSON MELLO LUCAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.664-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDOSO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.672-6\r\n\r\nDEBORA DE AGUIAR LAGE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.701-3\r\n\r\nGAUDENCIO FRIGOTTO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.742-7\r\n\r\nANTONIO DO PASSO CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.762-5\r\n\r\nTATIANA MARLOWE CUNHA BRUNINI\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.846-6\r\n\r\nELIZETE LEITE GOMES PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.902-7\r\n\r\nMARCELINA RITA BEZERRA BENDELAK\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n34.928-2\r\n\r\nANA PAULA MONTE DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.004-1\r\n\r\nMIRIAM SOARES LEITE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.031-4\r\n\r\nCATIA BARCELOS RAPOZO OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.087-6\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES P. DE CERQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.122-1\r\n\r\nTATIANA TAVARES MATTOS \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.126-2\r\n\r\nROGERIO LUIZ Q. DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.128-8\r\n\r\nLUCAS NEVES DE ANDRADE LEMES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.156-9\r\n\r\nULISSES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.191-6\r\n\r\nRAFAEL BARROSO GASPAR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.297-1\r\n\r\nGRACE KELLY PARANHOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.329-2\r\n\r\nMAGDA MARQUES GOULART\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.341-7\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35.355-7\r\n\r\nGLAICE KELLY DIAS BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.488-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.557-8\r\n\r\nPATRIC DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.623-8\r\n\r\nTHAIS ELLER\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.632-9\r\n\r\nRAPHAEL CHAGAS MELO FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.820-0\r\n\r\nCRISTIENE FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.836-6\r\n\r\nCAMILLA VIANNA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.847-3\r\n\r\nMARCELO IMBROINISE BITTENCOURT\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.970-3\r\n\r\nADENILSON DE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.982-8\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE GONÇALVES MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.027-1\r\n\r\nDIOGO DE MAYRINCK\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.028-9\r\n\r\nEVANDRO MENDES KLUMB\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.066-9\r\n\r\nFILIPE DE OLVIEIRA CHAVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.081-8\r\n\r\nINGRID FREIRE DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.131-1\r\n\r\nMARCIA CARINEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.215-2\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA USECKAS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.319-2\r\n\r\nLEILA CRISTINA SOARES BROLLO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.345-7\r\n\r\nRAFAEL BORGES GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.356-4\r\n\r\nJESSE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.462-0\r\n\r\nCARLA MARINS SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.463-8\r\n\r\nMARCELE ZVEITER\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1463051. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Jorge Luis Machado do Amaral, matrícula n° 33.638-8responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações - DETEL a partir de 31/12/2012, INDICANDO, como seu substituto, o servidor Lisandro Lovisolo, matrícula n° 34.382-2 a partir de 01/01/2013. (MM 107/FEN/2013).\r\n\r\nId: 1462661. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora LEDA MARIA DA COSTA MACEDO, matrícula n° 5.692-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Educação e Tecnologias Integradas em Saúde - LETIS, a partir de 31/12/2012, tendo em vista a inexistência de bens patrimoniais na unidade. (MM 22/CBI/2013).\r\n\r\nId: 1463065. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luiz da Costa Laurencel, matrícula n° 5.229-0 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Faculdade de Administração e Finanças - FAF a partir de 31/12/2012, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Adriana Lana Ramos, matrícula n° 32.809-6 a partir de 01/01/2013. (MM 58/FAF/2013).\r\n\r\nId: 1462660. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores André George Saul Ronay - matr. 34291-5, Claudio Abuassi - matr. 27551-1, e Denise Tavares Giannini - matr. 34171-9, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 625/2013: \r\n\r\nPORTARIA Nº 043/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores Ellington Lannes Simões - matr. 34033-1, Elisabete Novello Ferreira - matr. 30205-9, e Evandro Mendes Klumb - matr. 34062-0, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 505/2013: \r\n\r\nPORTARIA Nº 044/HUPE/2013 - INSTITUI a Comissão para Aceitação Definitiva da Obra de Reforma dos depósitos de lixo dos pavimentos do HUPE, processo nº 975/2018: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1, Getúlio Teixeira Dias - matr. 26445-7, e Ailton Alves de Brito - matr. 4248-1. \r\n\r\nId: 1462833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463064": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR FISIOTERAPIA\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\n*DISPENSA a servidora ADALGIZA IEDA MAIWORM, matrícula n° 31.951-7 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Fisioterapia - SFISIO, a partir de 02/03/12, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Ana Carolina de Azevedo Carvalho, matrícula n° 34.819-3, a partir de 03/03/2012. (MM 150/FISIO/2012). \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/03/2012.\r\n\r\nId: 1463064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE MATRÍCULA E AGENDAMENTO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Rafael Lemos Ribeiro Carnovale, matrícula n° 33.244-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Matrícula e Agendamento - SEMAG, a partir de 04/03/2013, INDICANDO, como seu substituto, o servidor Luiz Eduardo Cabral Fernandes, matrícula n° 26.851-6, a partir de 05/03/2013. (MM 014/SEMAG/2013). \r\n\r\nId: 1463066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462259": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARIA CRISTINA GAGLIANONE, matrícula nº 10.051-1, a contar de 17 de março de 2013, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Biologia, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/614/2013.\r\n\r\nNOMEIA CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº 00538-9, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Biologia, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARIA CRISTINA GAGLIANONE. Processo nº E-26/009/614/2013.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, matrícula nº 10.067-7, a contar de 17 de março de 2013, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/46/2013.\r\n\r\nNOMEIA VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, matrícula nº 10.067-7, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2013 , o cargo em comissão de Coordenador de curso, símbolo UENF-6, do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/46/2013.\r\n\r\nId: 1462259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463155": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 274 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O LIVRO TOMBO DE OCORRÊNCIAS HISTÓRICAS DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de manter na Reitoria o registro e assentamento de ocorrências de significativo interesse histórico na vida do Centro Universitário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os atos e acontecimentos de expressivo relevo histórico, verificados na vida da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, serão registrados no “LIVRO TOMBO DE OCORRÊNCIAS HISTÓRICAS DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE”, que fica instituído por este ato.\r\n\r\n§ 1º - O termo de abertura e os registros serão lavrados pela Secretária dos Conselhos da Instituição ou Secretária ad-hoc, de livre escolha do Reitor.\r\n\r\n§ 2º - As folhas do LIVRO TOMBO serão autenticadas com a rubrica do Reitor.\r\n\r\n§ 3º - Os assentamentos obedecerão à ordem cronológica dos eventos, e receberão numeração indicativa dessa ordem.\r\n\r\nArt. 2º- Os atos ou acontecimentos somente serão registrados mediante processo regular submetido ao Reitor.\r\n\r\nParágrafo Único - O Reitor, em casos excepcionais, poderá determinar o registro independentemente do processo previsto neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1463155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462861": [
                            "I - Resolução",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSU N° 002 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE REPRESENTANTE DOCENTE DO CURSO DE TECNOLOGIA EM BIOTECNOLOGIA NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE- UEZO.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 33ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de março de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para a eleição de representantes docentes do Curso de Tecnologia em Biotecnologia do Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ficará constituída da seguinte forma:\r\n\r\nProfessora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, matr. 500.014-6 - Presidente\r\n\r\nProfessor João Bosco de Salles, matr. 500.028-6\r\n\r\nMariane Assis de Moura, matr. 3049-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013 \r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1462861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463049": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 196 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jorge Cesar de Almeida, matrícula nº 0540-5, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Tim Celular S.A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1463049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1463040": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/380/2013, designando para procedê- la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores: Ruimar Sueth Nogueira, matrícula nº 34/00719-5, Maria Goretti Araujo Pereira, matrícula nº 34/00600-7 e Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1463040. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1462309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/713/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no montante de R$ 86.706,00 (oitenta e seis mil setecentos e seis reais), com fulcro no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Srª Diretora Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/713/2012 - APROVO a dispensa de licitação, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICO as despesas com Instalação de Posto de Atendimento do Rio Poupa Tempo na Unidade Cantagalo e AUTORIZO a aplicação do recurso, no valor de R$ 86.706,00 (oitenta e seis mil setecentos e seis reais), a favor da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nId: 1462309"
                    ],
                    "1463093": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 12 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designa Comissão de Vistoria composta dos servidores ROSEMERI MORAES, Agente Auxiliar Administrativo, Id 2013.065-1, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, Secretário I - Id 4205.985-2 e ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Chefe de Serviço, Id 4267.424-7, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, efetuar levantamento Geral de Bens Patrimoniais do acervo da Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1463093"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462291": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA PROCURADORA- GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/PGE/ Nº 005\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E A PROCURADORA- GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013”, correndo a conta do Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Elemento de Despesa 459061-02, na Fonte de Recursos 22,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de Imóvel, através de ação expropriatória tendo como objetivo a imissão formal do Estado do Rio de Janeiro na posse provisória da área “A”, situada na Rua Pedro Ranucci antiga Rua Tiradentes no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, conforme atos e providências sediados no procedimento administrativo nº E-19/200.348/2011, tendo como objetivo a Regularização Fundiária do Assentamento denominado “LAZARETO”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/03/2013 - Término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUO: 13310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUO: 09010 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1931.21.631.0052.2712 - Consolidação dos Assentamentos Rurais e Urbanos.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n459061\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nTotal dos Créditos \r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1462291. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462700": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 427 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S. A. DECORRENTES DO AUMENTO DE SALINIDADE NA REGIÃO DO PORTO DO AÇU.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de março de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para acompanhamento das obrigações da empresa OSX Construção Naval S. A. decorrentes do aumento de salinidade na região do Porto do Açu.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390392-9; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, matrícula nº 2701492-7; MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula nº 2701348-1; MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 390425-7 e RENE JUSTEN, matrícula nº 3627508-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.2797/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar representantes do Departamento de Recursos Minerais - DRM para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1462700. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.003/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... referente a assinatura do Diário Oficial, para o período de janeiro a dezembro de 2013.\r\n\r\nLeia-se: ... referente a assinatura do Diário Oficial. para o período de janeiro a junho de 2013.\r\n\r\nId: 1462663. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462901": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 476 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ “P”, DE 04 DE JULHO DE 1995, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SALA CECÍLIA MEIRELES DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/232/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ “P”, de 04 de julho de 1995, para designar a responsável pelos bens patrimoniais da Sala Cecília Meireles, Janete Cupertino da Silva Nogueira, matrícula 0292865-3, em substituição a Jorge Oswaldo Garcia Torres, matrícula n° 290700-4.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1462901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462768": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/003/24/2013 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS, matrícula 38/0208-9. AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1462768. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1462925": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, para eleição da mesa diretora do segundo ano do biênio 2012 - 2013. A reunião ocorreu em primeira chamada às duas horas da tarde com o quorum de sete (07) membros de acordo com a deliberação da Assembleia Geral em julho de 2010. Iniciado o processo eleitoral, foi feito por aclamação a disposição da seguinte composição da Mesa Diretora do COJUERJ: Para Presidente, Adrielle Saldanha Clive, representando o Instituto Socioambiental ÓIKOS, Vice-Presidente, Jane Mi lan Candido, representando a Secretaria de Estado de Educação, Secretário Geral, Pedro Gerolimich de Abreu, representando o Instituto Ciclos do Brasil e Tiago Gomes dos Santos, representando a Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nId: 1462925"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462545": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 249 DE 01 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 164 e 165 da Lei nº 287, de 04.12.1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores constantes da relação anexa, como responsáveis pela guarda, conservação e movimentação dos bens patrimoniais de suas respectivas unidades de lotação.\r\n\r\nArt. 2º- Os responsáveis pela guarda, conservação e movimentação dos bens patrimoniais, deverão em 31 de dezembro de cada exercício, proceder ao levantamento dos bens sob sua responsabilidade, preencher Termo de Conferência Anual, enviando-o devidamente assinado, para o Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata até 31 de janeiro do exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de substituição de responsabilidade deverá:\r\n\r\nI - comunicar a substituição ao Departamento de Material, informando nome do substituto e substituído;\r\n\r\nII - substituto e substituído procederá à conferência dos bens da sua respectiva Unidade, confrontando as existências físicas com os bens descritos no arrolamento;\r\n\r\nIII - preencher o Termo de Conferência de Responsabilidade conforme modelo 16 da Deliberação nº 198, de 23.01.1996.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Auditoria Geral do Estado (AGE) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nINO MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\n1\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nMaria Dalva Nunes de Mello\r\n\r\n18/3521\r\n\r\n2\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\nFatima Maria Ferreira Bispo\r\n\r\n18/3494\r\n\r\n3\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nMaria Nilce Xavier\r\n\r\n18/3107\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n\r\nEdvaldo Mota Rangel\r\n\r\n18/4313\r\n\r\n5\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nGuilherme Genuíno de Oliveira\r\n\r\n18/4276\r\n\r\n6\r\n\r\nAssessoria de Informática\r\n\r\nJosias Rezende\r\n\r\n18/6130\r\n\r\n7\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Planejamento\r\n\r\nCarlos Eduardo Santos Figueira\r\n\r\n18/5100\r\n\r\n8\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nRenata Pereira Santos Leite\r\n\r\n18/6246\r\n\r\n9\r\n\r\nDepartamento de Serviços Gerais\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n\r\n18/3573\r\n\r\n10\r\n\r\nDSG sala 418 - Gal. Justo\r\n\r\nJose Carlos Silva Santos\r\n\r\n18/3573\r\n\r\n11\r\n\r\nDivisão de Fiscaliz.de Obras e Manutenção\r\n\r\nNelson Rogério Polastri\r\n\r\n18/3853\r\n\r\n12\r\n\r\nServ.Manut.Reparos (D.E.F.O.M.)\r\n\r\nNelson Rogério Polastri\r\n\r\n18/3853\r\n\r\n13\r\n\r\nDivisão de Transportes\r\n\r\nJose Carlos Silva Santos\r\n\r\n18/3573\r\n\r\n14\r\n\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\n\r\nJose Carlos Silva Santos\r\n\r\n18/3573\r\n\r\n15\r\n\r\nDivisão de Protocolo e Expediente\r\n\r\nJoelma dos Santos Soares\r\n\r\n18/6284\r\n\r\n16\r\n\r\nServiço de Arquivo Geral\r\n\r\nAntônio Carlos Gentil \r\n\r\n18/4174\r\n\r\n17\r\n\r\nDepartamento de Material\r\n\r\nAndré Brandão Ferreira \r\n\r\n18/5184\r\n\r\n18\r\n\r\nDivisão de Farmácia\r\n\r\nAna Carolina Magalhães de Almeida\r\n\r\n18/6280\r\n\r\n19\r\n\r\nServiço de Bens Patrim.Sucata\r\n\r\nRosilene Barros Gomes \r\n\r\n18/6151\r\n\r\n20\r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\n\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n\r\n18/4793\r\n\r\n21\r\n\r\nDepartamento Financeiro\r\n\r\nFabio Luiz Pinto da Silva \r\n\r\n18/6156\r\n\r\n22\r\n\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n\r\nAna Lice Araújo Irigon\r\n\r\n18/5009\r\n\r\n23\r\n\r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\n\r\nFernando Cesar G. de Oliveira\r\n\r\n18/4521\r\n\r\n24\r\n\r\nDivisão Administração de Pessoal e Serv.Inativos\r\n\r\nJosias Nazareth Rodrigues \r\n\r\n18/2259\r\n\r\n25\r\n\r\nDivisão de Serviço Social\r\n\r\nBlandina Alves Matias Guimarães\r\n\r\n18/3612\r\n\r\n26\r\n\r\nDiretoria de Assistência Especializada\r\n\r\nIsa Mendes de Gouvêa\r\n\r\n18/5961\r\n\r\n27\r\n\r\nHotel Popular \r\n\r\nFábio Luiz Frazzoli\r\n\r\n18/6185\r\n\r\n28\r\n\r\nVila dos Idosos Nova Sepetiba\r\n\r\nElita Valentim\r\n\r\n18/6411\r\n\r\n29\r\n\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n\r\nArlindo Ribeiro Mendes\r\n\r\n18/3071\r\n\r\n30\r\n\r\nCentro de Recuperação Social Itaipú\r\n\r\nRosangela Joaquim Lopes\r\n\r\n18/4816\r\n\r\n31\r\n\r\nCentro de Recuperação Social Campo Grande \r\n\r\nMônica Cristina B.Fonseca\r\n\r\n18/6069\r\n\r\n32\r\n\r\nVila Residencial Melhor Idade - Santa Cruz\r\n\r\nIsa Mendes de Gouvêa\r\n\r\n18/5961\r\n\r\n33\r\n\r\nDiretoria de Promoção Social da Região Metropolitana\r\n\r\nRosânia Maria de Freitas\r\n\r\n18/2906\r\n\r\n34\r\n\r\nPOLO I - MANGUEIRA\r\n\r\nNelcy da Silva Gomes\r\n\r\n18/4724\r\n\r\n35\r\n\r\nCentro Social São Carlos\r\n\r\nMarcelo Domingos da Silva \r\n\r\n18/6176\r\n\r\n36\r\n\r\nCentro Social Jaime Câmara\r\n\r\nRonaldo Felix dos Santos \r\n\r\n18/3052\r\n\r\n37\r\n\r\nCentro Social Barreira do Vasco\r\n\r\nLeila Regina Nunes\r\n\r\n18/6112\r\n\r\n38\r\n\r\nCentro Social Indiana\r\n\r\nMaria das Graças Gomes Tavares \r\n\r\n18/2063\r\n\r\n39\r\n\r\nCentro Social Salgueiro\r\n\r\nSidney da Silva Oliveira\r\n\r\n18/3355\r\n\r\n40\r\n\r\nCentro Social Mata Machado\r\n\r\nElaine Chaves Arteiro\r\n\r\n18/2868\r\n\r\n41\r\n\r\nCentro Social Andaraí\r\n\r\nLuiz Guilherme Cantanhede\r\n\r\n18/3608\r\n\r\n42\r\n\r\nCentro Social Pavão-Pavãozinho\r\n\r\nArnaldo Henrique Rossi\r\n\r\n18/4326\r\n\r\n43\r\n\r\nPOLO II - FAZENDA BOTAFOGO\r\n\r\nSebastião Gomes Coelho\r\n\r\n18/2297\r\n\r\n44\r\n\r\nCentro Social Manguinhos\r\n\r\nPaulo Marcos Moraes\r\n\r\n18/3432\r\n\r\n45\r\n\r\nCentro Social Nova Holanda\r\n\r\nRubens Correa de Abreu\r\n\r\n18/3342\r\n\r\n46\r\n\r\nCentro Social Ramos\r\n\r\nMaria das Graças Fiorio\r\n\r\n18/3133\r\n\r\n47\r\n\r\nCentro Social Zaira Duna\r\n\r\nArão Ribeiro da Silva \r\n\r\n18/4954\r\n\r\n48\r\n\r\nCentro Social Brás de Pina\r\n\r\nJurema Costa Moreira \r\n\r\n18/5171\r\n\r\n49\r\n\r\nPOLO III - CESÁRIO DE MELLO\r\n\r\nMargareth M. Santos \r\n\r\n18/4412\r\n\r\n50\r\n\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n\r\nÂngela Martins Bessa Pereira \r\n\r\n18/4873\r\n\r\n51\r\n\r\nCentro Social Água Branca\r\n\r\nAlvaro de Souza\r\n\r\n18/5982\r\n\r\n52\r\n\r\nCentro Social Vila Kennedy\r\n\r\nDaniel Monteiro da Silva\r\n\r\n18/5179\r\n\r\n53\r\n\r\nCentro Social Vila Aliança\r\n\r\nEdilson Adad\r\n\r\n18/6202\r\n\r\n54\r\n\r\nCentro Social Pedro I\r\n\r\nMauricio Mendes da Silva \r\n\r\n18/3776\r\n\r\n55\r\n\r\nCentro Social Miguel Gustavo\r\n\r\nFernando Paulino \r\n\r\n18/6339\r\n\r\n56\r\n\r\nCentro Social Campinho\r\n\r\nAntônio Monteiro Filho\r\n\r\n18/3140\r\n\r\n57\r\n\r\nCentro Social Santa Margarida\r\n\r\nMarco Aurelio Diniz Marianno\r\n\r\n18/3516\r\n\r\n58\r\n\r\nCentro Social Antares\r\n\r\nAdmilson Alvarenga de Oliveira \r\n\r\n18/2052\r\n\r\n59\r\n\r\nPAR IV - VILA LAGE\r\n\r\nUbirajara Soares Correa\r\n\r\n18/4718\r\n\r\n60\r\n\r\nCentro Social São Domingos\r\n\r\nTânia Cristina Marinho Cesar\r\n\r\n18/05107\r\n\r\n61\r\n\r\nCentro Social Fonseca\r\n\r\nHelen Jesus Passos \r\n\r\n18/4523\r\n\r\n62\r\n\r\nCentro Social Barreto\r\n\r\nVicente Guilherme Vidal\r\n\r\n18/4846\r\n\r\n63\r\n\r\nCentro Social Brasilândia\r\n\r\nAna Elvina Soares da Silva\r\n\r\n18/3163\r\n\r\n64\r\n\r\nCentro Social Itaúna\r\n\r\nMarcos Luiz C. de França\r\n\r\n18/3625\r\n\r\n65\r\n\r\nPOLO V - NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nSonia de Abreu Rigone Antunes\r\n\r\n18/3305\r\n\r\n66\r\n\r\nCentro Social Nilópolis\r\n\r\nDjanira Maria Ferreira \r\n\r\n18/6371\r\n\r\n67\r\n\r\nCentro Social Belford Roxo\r\n\r\nCarlos Augusto Abreu Rigoni\r\n\r\n18/3327\r\n\r\n68\r\n\r\nCentro Social Mesquita\r\n\r\nAna Marita Rodrigues\r\n\r\n18/3673\r\n\r\n69\r\n\r\nCentro Social Duque de Caxias\r\n\r\nAugusto César da Cunha\r\n\r\n18/2777\r\n\r\n70\r\n\r\nCentro Social São João de Meriti\r\n\r\nSidnei Teles da Costa \r\n\r\n18/5125\r\n\r\n71\r\n\r\nCentro Social Magé\r\n\r\nSheila Lúcia da Silva \r\n\r\n18/6366\r\n\r\n72\r\n\r\nCentro Social Guapimirim\r\n\r\nAnália da Silva Rangel Cardoso\r\n\r\n18/6318\r\n\r\n73\r\n\r\nPOLO VI - JAPERI\r\n\r\nFabio Junior da Silva\r\n\r\n18/6378\r\n\r\n74\r\n\r\nCentro Social Itaguaí\r\n\r\nCarlos Antônio de Carvalho Gaia\r\n\r\n18/2991\r\n\r\n75\r\n\r\nCentro Social Seropédica\r\n\r\nErmila Aparecida Maricato\r\n\r\n18/3002\r\n\r\n76\r\n\r\nCentro Social Paracambí\r\n\r\nSueli Rodrigues Martins \r\n\r\n18/4832\r\n\r\n77\r\n\r\nCentro Social Queimados\r\n\r\nElaine Rosa de Oliveira Silva \r\n\r\n18/6203\r\n\r\n78\r\n\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior \r\n\r\nIlma Gonçalves Oliveira\r\n\r\n18/4438\r\n\r\n79\r\n\r\nPAR ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAndreia Aparecida Martins de Souza\r\n\r\n18/6408\r\n\r\n80\r\n\r\nNAC Paraty\r\n\r\nFelipe Macedo Ennas de Souza \r\n\r\n18/6345\r\n\r\n81\r\n\r\nNAC Mangaratiba\r\n\r\nZenilda Medina Barbosa \r\n\r\n18/6323\r\n\r\n82\r\n\r\nNAC Resende\r\n\r\nMaria Ester Silva Albuquerque\r\n\r\n18/6374\r\n\r\n83\r\n\r\nNAC Porto Real\r\n\r\nMaristela dos Santos Batista\r\n\r\n18/6110\r\n\r\n84\r\n\r\nNAC Itatiaia\r\n\r\nMaria Lúcia de Oliveira\r\n\r\n18/6105\r\n\r\n85\r\n\r\nNAC Quatis\r\n\r\nNorma Sueli Ferreira Braga\r\n\r\n18/6385\r\n\r\n86\r\n\r\nPAR VOLTA REDONDA\r\n\r\nHeloísa Lessa Alves de Oliveira \r\n\r\n18/6348\r\n\r\n87\r\n\r\nNAC Barra Mansa\r\n\r\nNelcina da Silva Belló\r\n\r\n18/6317\r\n\r\n88\r\n\r\nNAC Barra do Piraí\r\n\r\nIrani Oliveira Fonseca\r\n\r\n18/4396\r\n\r\n89\r\n\r\nNAC Pinheiral\r\n\r\nMarluce Aparecida Moreira \r\n\r\n18/6027\r\n\r\n90\r\n\r\nNAC Piraí\r\n\r\nJuliane Pereira Araújo\r\n\r\n18/6211\r\n\r\n91\r\n\r\nNAC Valença\r\n\r\nAna Maria Marins Macedo\r\n\r\n18/2663\r\n\r\n92\r\n\r\nNAC Rio das Flores\r\n\r\nCarina Gonçalves Nascimento\r\n\r\n18/6218\r\n\r\n93\r\n\r\nPAR VASSOURAS\r\n\r\nConceição Aparecida Santos de Oliveira \r\n\r\n18/6382\r\n\r\n94\r\n\r\nNAC Paulo de Frontin \r\n\r\nAna Paula Neves Siqueira \r\n\r\n18/6325\r\n\r\n95\r\n\r\nNAC Paty do Alferes\r\n\r\nKatia Fernandes Mantuano\r\n\r\n18/6098\r\n\r\n96\r\n\r\nNAC Miguel Pereira\r\n\r\nMario Oswaldo Martins Lisboa\r\n\r\n18/6377\r\n\r\n97\r\n\r\nNAC Três Rios\r\n\r\nPatrícia Aparecida Espiríto Santo Faria\r\n\r\n18/6349\r\n\r\n98\r\n\r\nNAC Levy Gasparian\r\n\r\nClaudia Maria Diniz Grossi\r\n\r\n18/6301\r\n\r\n99\r\n\r\nNAC Sapucaia\r\n\r\nClaudia Mª da Cunha de castro\r\n\r\n18/6231\r\n\r\n100\r\n\r\nNAC Mendes\r\n\r\nEliane Aparecida Baptista\r\n\r\n18/5983\r\n\r\n101\r\n\r\nNAC Petrópolis\r\n\r\nSueli Terezinha da Silva Antunes\r\n\r\n18/6387\r\n\r\n102\r\n\r\nNAC São Jose do Vale do Rio Preto\r\n\r\nLuciana Vieira Ramos \r\n\r\n18/6356\r\n\r\n103\r\n\r\nPAR FRIBURGO\r\n\r\nNelson Madeira Fontes\r\n\r\n18/2647\r\n\r\n104\r\n\r\nNAC Teresópolis\r\n\r\nAna Maria Muniz Cardoso\r\n\r\n18/5055\r\n\r\n105\r\n\r\nNAC Bom Jardim\r\n\r\nMaria das Graças Fernandes\r\n\r\n18/4139\r\n\r\n106\r\n\r\nNAC Sumidouro\r\n\r\nRegiane da Silva Rodrigues\r\n\r\n18/6180\r\n\r\n107\r\n\r\nNAC Duas Barras\r\n\r\nJosé Evveraldo de Castro Moreira\r\n\r\n18/3877\r\n\r\n108\r\n\r\nNAC Carmo\r\n\r\nJosé Henrique da S. Rodrigues\r\n\r\n18/5132\r\n\r\n109\r\n\r\nNAC Cantagalo\r\n\r\nDóris Helena O.Huguenin\r\n\r\n18/4582\r\n\r\n110\r\n\r\nNAC Cordeiro\r\n\r\nNicia Maria Guzzu da Silva Moreira\r\n\r\n18/4849\r\n\r\n111\r\n\r\nNAC Macuco\r\n\r\nCarlos Tavares\r\n\r\n18/6065\r\n\r\n112\r\n\r\nNAC São Sebastião do Alto\r\n\r\nMarcia da Silva \r\n\r\n18/5829\r\n\r\n113\r\n\r\nNAC Trajano de Moraes\r\n\r\nCarla Luiza Klaym da Rocha\r\n\r\n18/4539\r\n\r\n114\r\n\r\nNAC Santa Maria Madalena\r\n\r\nMaria José Coelho Valente\r\n\r\n18/6260\r\n\r\n115\r\n\r\nPAR CABO FRIO\r\n\r\nÓzimo Lopes da Silva \r\n\r\n18/6302\r\n\r\n116\r\n\r\nNAC Arraial Cabo \r\n\r\nMarcelo Felipe Magalhães de Farias\r\n\r\n18/3628\r\n\r\n117\r\n\r\nNAC São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMorgana Barbosa de Souza \r\n\r\n18/6159\r\n\r\n118\r\n\r\nNAC Araruama\r\n\r\nGiselly Antunes das Flores\r\n\r\n18/6226\r\n\r\n119\r\n\r\nNAC Iguaba Grande\r\n\r\nTerezinha Cardoso Gonçalves\r\n\r\n18/3551\r\n\r\n120\r\n\r\nNAC Maricá\r\n\r\nAna Maria Ignacia dos Reis \r\n\r\n18/6326\r\n\r\n121\r\n\r\nNAC Armação de Búzios\r\n\r\nNayanna Amaral Lima de Souza\r\n\r\n18/6335\r\n\r\n122\r\n\r\nPAR ITABORAÍ\r\n\r\nElenita Abrahão Bastos Conceição\r\n\r\n18/6310\r\n\r\n123\r\n\r\nNAC Rio Bonito\r\n\r\nMarly Silva de Marins \r\n\r\n18/6188\r\n\r\n124\r\n\r\nNAC Tanguá\r\n\r\nMarcelo Moreira Soares\r\n\r\n18/6401\r\n\r\n125\r\n\r\nNAC Cachoeiras de Macacú\r\n\r\nCinthia Kely Porto\r\n\r\n18/6314\r\n\r\n126\r\n\r\nPAR CAMPOS\r\n\r\nDayse Lucide Peres\r\n\r\n18/6254\r\n\r\n127\r\n\r\nNAC São Fidélis\r\n\r\nElidiana Ramos dos Santos \r\n\r\n18/6155\r\n\r\n128\r\n\r\nNAC Cardoso Moreira\r\n\r\nAntonio Carlos Reis\r\n\r\n18/6099\r\n\r\n129\r\n\r\nNAC São Franc.do Itabapoana\r\n\r\nAna Beatriz Barroso S. F.dos Santos \r\n\r\n18/5883\r\n\r\n130\r\n\r\nPAR MACAÉ\r\n\r\nLuciano Gomes da Silva \r\n\r\n18/6341\r\n\r\n131\r\n\r\nNAC Carapebus\r\n\r\nDarclê Bersot Leal\r\n\r\n18/4698\r\n\r\n132\r\n\r\nNAC São João da Barra\r\n\r\nJoão Antônio Moreira Pinheiro\r\n\r\n18/3622\r\n\r\n133\r\n\r\nNAC Quissamã\r\n\r\nMaria de Jesus P.Brasil \r\n\r\n18/3548\r\n\r\n134\r\n\r\nNAC Conceição de Macabú\r\n\r\nGilberto Pereira Martins\r\n\r\n18/3733\r\n\r\n135\r\n\r\nNAC Rio das Ostras\r\n\r\nCláudio Roberto da Silva Cunha\r\n\r\n18/4070\r\n\r\n136\r\n\r\nNAC Casimiro de Abreu\r\n\r\nKattia Regina Lopes M. Sarzedas\r\n\r\n18/4956\r\n\r\n137\r\n\r\nPAR SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nMarcela Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n18/6394\r\n\r\n138\r\n\r\nNAC Aperibé\r\n\r\nDelza Maria de Oliveira Souza \r\n\r\n18/6117\r\n\r\n139\r\n\r\nNAC Itaocara\r\n\r\nDarlene Costa Rodrigues\r\n\r\n18/5862\r\n\r\n140\r\n\r\nNAC Miracema\r\n\r\nElizabeth de Oliveira Pinto\r\n\r\n18/4781\r\n\r\n141\r\n\r\nNAC Cambucí\r\n\r\nAndreia Vieira Mello\r\n\r\n18/4571\r\n\r\n142\r\n\r\nPAR ITAPERUNA\r\n\r\nAide Correa Braga\r\n\r\n18/6375\r\n\r\n143\r\n\r\nPAR.Noroeste II NAC Italva\r\n\r\nElizeu Silveira Marinho \r\n\r\n18/5031\r\n\r\n144\r\n\r\nPAR.Noroeste II NAC Bom J.de Itabapoana\r\n\r\nAdemir Tínoco de Oliveira \r\n\r\n18/4193\r\n\r\n145\r\n\r\nPAR.Noroeste II NAC São José de Ubá\r\n\r\nUilselaine Maria da Silva Mello\r\n\r\n18/5925\r\n\r\n146\r\n\r\nPAR.Noroeste II NAC Laje do Muriaé\r\n\r\nCarlos Fernandes Poeys\r\n\r\n18/3566\r\n\r\n147\r\n\r\nPAR.Noroeste II NAC Porciúncula\r\n\r\nRita de Cassia Lannes Ribeiro\r\n\r\n18/6247\r\n\r\n148\r\n\r\nPAR.Noroeste II NAC Natividade\r\n\r\nAlcenir Fernandes Madeira Junior \r\n\r\n18/6381\r\n\r\n149\r\n\r\nPAR.Noroeste II NAC Varre-Sai\r\n\r\nDouglas Oliveira Correa\r\n\r\n18/6379\r\n\r\n150\r\n\r\nDepósito de Sucata (S.B.P.S.)\r\n\r\nMario Luiz da Silva Moreira \r\n\r\n18/2391\r\n\r\nId: 1462545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462859": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/341/2013 - APLICO à empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA, multa de 5% sobre o valor do contrato, com base no disposto na alínea “b” da sua Cláusula Décima Terceira. É assegurado à empresa o direito ao contraditório e à prévia e ampla defesa, que poderá exercê-las no prazo de 48 horas, a partir da ciência da Empresa.\r\n\r\nId: 1462859. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1462542": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/13/2013 - Laureus 2013. TORNA sem efeito o despacho de 16/01/2013, publicado no DOERJ de 18/01/2013, página 22 - 1ª coluna. \r\n\r\nId: 1462542"
                    ],
                    "1462543": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/51/2013 - Laureus World Sports Awards. TORNA sem efeito o despacho de 20/02/2013, publicado no DOERJ 22/02/2013, página 21 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1462543"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/132670/2010 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132192/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131216/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131442/2010 - BANCO ITAU S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132860/2010 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131316/2011 - GALPÃO 280\r\n\r\nProcesso nº E-12/132904/2010 - CYBERGEN\r\n\r\nProcesso nº E-12/131678/PROCON/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131928/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132218/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131962/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130730/PROCON/2009 - BANCO ITAU S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131314/2010 - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132916/2010 - LOJAS RIACHUELO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132388/2010 - SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131026/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129710/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/141628/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA \r\n\r\nProcesso nº E-12/129530/2010 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/130334/PROCON/2009 - BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131670/2010 - WHIRLPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132168/2010 - IA SILVA COM E SUPRIMENTOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/132268/2010 - EDITORA GLOBO\r\n\r\nProcesso nº E-12/142861/2011 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141089/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133617/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133109/2010 - TICKET MASTER\r\n\r\nProcesso nº E-12/132109/2010 - EZCONET S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133204/2011 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142092/2011 - CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/133250/2011 - CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/133354/2011 - TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142174/2011 - LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133348/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142100/2011 - BRASIL TELECOM\r\n\r\nProcesso nº E-12/142362/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131756/2010 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131676/2010 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132044/2010 - RICARDO ELETRO\r\n\r\nProcesso nº E-12/128011/2010 - SILIXAR PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129852/2010 - INFO DIGITAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/133008/2010 - MOVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129768/2010 - WHIRLPOOL\r\n\r\nProcesso nº E-12/132312/2010 - SHOPTIME TV SKY S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132092/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141526/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1462557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1462360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO\r\n\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/142114/2011 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132282/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132318/2010 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/129866/2010 - WHIRPOOL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/132226/2010 - DEXA COM E SERV EQUIPAMENTOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/132870/2010 - AZZURRA VEICULOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131764/2010 - HUAWEI DO BRASIL.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133254/2010 - CETELEM BRASIL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/132978/2010 - GOLDEN CROSS ASS INT DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº E-12/133012/2010 - PAN 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133082/2010 - RICARDO ELETRO DIVINIPOLIS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133086/2010 - NET RIO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142746/2011 - TNL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142636/2011 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142542/2011 - RHGROUP.\r\n\r\nProcesso nº E-12/140910/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142608/2011 - HAYASA COMERCO E SERVIÇOS.\r\n\r\nProcesso nº E-12/141542/2011 - SONY ERICSSON COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/132734/2010 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/132940/2010 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142258/2011 - LIVRARIA SARAIVA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142035/2011 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142237/2011 - CSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142761/2011 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142927/2011 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142837/2011 - TNL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142118/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL.\r\n\r\nProcesso nº E-12/140876/2011 - BONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133310/2011 - CETELEM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142540/2011 - TELL ONLINE EDITORA BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142568/2011 - RECREIO RIO VEICULOS.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142438/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142314/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142446/2011 - AGUAS DE NITEROI S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133186/2011 - BCP S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130129/2009 - MULTIVEL VEICULOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/141318/2011 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133172/2011 - TNL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133120/2011 - TNL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133314/2011 - TNL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133210/2011 - TNL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133322/2011 - BCP S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142306/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1462360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1463082": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3306 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados abaixo:\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, ID Funcional nº 9392947, da autarquia do PROCON (PG-15/PROCON) para a Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química (PG-15/SEPREDEQ), com validade a contar de 11 de março de 2013;\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO, ID Funcional nº 43348297, da Procuradoria Previdenciária (PG-7) para a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (PG-15/SEPROCON), com validade a contar de 11 de março de 2013;\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 42665833, da Secretaria de Estado de Educação (PG-15/SE EDUC) para a Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16), com validade a contar de 18 de março de 2013;\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42706432, da Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16) para a Secretaria de Estado de Educação (PG-15/SEEDUC), com validade a contar de 18 de março de 2013.\r\n\r\n§ 1º- As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir das datas mencionadas, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n\r\n§ 2º- Os Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo cujo termo final se dê até o dia 22/03/2013, inclusive.\r\n\r\n§ 3º- Será de responsabilidade do novo Procurador, os prazos processuais iniciados a partir do dia 18/03/2013, bem como aqueles iniciados anteriormente a esta data, e cujo termo final se dê após o dia 25/03/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1463082"
                    ],
                    "1463072": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de março, LAIS ARIOZA CAETANO, CPF nº 119.401.067-96, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 43831494.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 13 de março de 2013, HEDIO JACINTHO VIEIRA, Assistente II, símbolo DAI-6, ID Funcional nº 43572103, para ter exercício na Procuradoria Previdenciária.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 13 de março de 2013, LAIS ARIOZA CAETANO, Assistente II, símbolo DAI-6, para ter exercício na Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado FABIO SANTOS MACEDO, ID Funcional nº 43348297, para prestar assistência à Procuradoria Previdenciária, com validade a contar de 11 de março de 2013, sem prejuízo de suas atribuições na Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nId: 1463072"
                    ],
                    "1462556": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000371/2013 - FERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 43833616. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/03/2013, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1462556"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1463476": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0006/2013 - Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção Preventiva Mensal e Corretiva - Proc. nº E-12/2924/2012 - Abertura: 02/04/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162/3183.\r\n\r\nId: 1463476"
                        ],
                        "1463457": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS CASA CIVIL/RJ nº 03/2012-R2\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n- O item 8.7.9 do Edital passou a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"8.7.9 Atestado de Visita Técnica, nos moldes do Anexo 6, será fornecido pela Superintendência de Engenharia e Manutenção - SUPEM, mediante agendamento na Rua Pinheiro Machado, s/n, 2º andar, Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, no horário das 09 h às 17h, ou ainda, através do telefone (21) 2334-3231, com o Assistente Antonio Maciel, devendo comparecer preposto credenciado pela empresa licitante. A vistoria técnica deverá ser realizada até às 17h do dia anterior a licitação. Proc. nº E-12/1390/2012.\r\n\r\nId: 1463457"
                        ],
                        "1462733": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicado no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1- Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 18 de abril de 2013.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 15, 16 e 17 de abril de 2013, das 10 às 16h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos nos Anexos I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2- Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3- Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 19/04/2013 a 03/05/2013.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao DETRAN/CIRETRAN que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, parágrafo único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no art. 1º, item IV e § 2º, e nos termos no art. 2º, que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1ª registro do veiculo); 3) realizar a re- certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os comitentes vendedores e o Leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3- Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item 5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5º do art. 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Art. 402...\r\n\r\n- “ § 5º- Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lote sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (ant. art. 356 da Res. nº 01/2000 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n0967/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0117574-58.2008.8.19.0002\r\n\r\n1300/11\r\n\r\n4ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n0281508-45.2001.8.19.0001\r\n\r\n2303/12\r\n\r\n25ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0160067-53.2008.8.19.0001\r\n\r\n3585/12\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0043034-08.2009.8.19.0001\r\n\r\n3790/12\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional da Pavuna\r\n\r\n0003039-42.2006.8.19.0211\r\n\r\n3826/12\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0002974-95.2006.8.19.0001\r\n\r\n3827/12\r\n\r\n6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0012708-86.2010.8.19.0209\r\n\r\n3909/12\r\n\r\n34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0376953-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n3950/12\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0219199-75.2007.8.19.0001\r\n\r\n3998/12\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0138707-43.2000.8.19.0001\r\n\r\n4016/12\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010695-84.2000.8.19.0203\r\n\r\n4101/12\r\n\r\n6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0022092-39.2011.8.19.0209\r\n\r\n4143/12\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0093767-85.2003.8.19.0001\r\n\r\n4174/12\r\n\r\n45ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0103517-67.2010.8.19.0001\r\n\r\n4177/12\r\n\r\n13ª Vara da Fazenda Pública \r\n\r\n0328056-79.2011.8.19.0001\r\n\r\n4178/12\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n0014032-45.2004.8.19.0202\r\n\r\n4230/12\r\n\r\n33ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0008274-09.2004.8.19.0001\r\n\r\n4296/12\r\n\r\n5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013779-10.2011.8.19.0203\r\n\r\n4315/12\r\n\r\n16ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0069438-43.2002.8.19.0001\r\n\r\n4316/12\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional do Méier\r\n\r\n0026524-12.2008.8.19.0208\r\n\r\n4318/12\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0230932-67.2009.8.19.0001\r\n\r\n4325/12\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0006211-72.2004.8.19.0207\r\n\r\n4350/12\r\n\r\n5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0011641-91.2007.8.19.0209\r\n\r\n4371/12\r\n\r\n2ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n0101844-88.2000.8.19.0001\r\n\r\n4372/12\r\n\r\n3ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0076738-12.2009.8.19.0001\r\n\r\n4373/12\r\n\r\n45ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0402690-17.2009.8.19.0001\r\n\r\n4400/12\r\n\r\n5ª Vara Cível Regional do Méier\r\n\r\n0009870-76.2010.8.19.0208\r\n\r\n4418/12\r\n\r\n06ª Vara Cível Regional do Méier\r\n\r\n0026084-11.2011.8.19.0208\r\n\r\n4432/12\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0009562-09.2011.8.19.0207\r\n\r\n4433/12\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0023786-43.2011.8.19.0209\r\n\r\n4525/12\r\n\r\n4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0030396-41.2010.8.19.0054\r\n\r\n4551/12\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0007653-29.2011.8.19.0207\r\n\r\n4584/12\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n0004369-28.2011.8.19.0202\r\n\r\n4611/12\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0225209-62.2012.8.19.0001\r\n\r\n4711/13\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0169638-43.2011.8.19.0001\r\n\r\n4712/13\r\n\r\n20ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0100654-41.2010.8.19.0001\r\n\r\n4734/13\r\n\r\n28ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0053548-93.2004.8.19.0001\r\n\r\n4765/13\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n0022935-59.2010.8.19.0202\r\n\r\n4820/13\r\n\r\n6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0001282-43.2011.8.19.0209\r\n\r\n4829/13\r\n\r\n51ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0378203-80.2009.8.19.0001\r\n\r\n4830/13\r\n\r\n4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0030343-51.2008.8.19.0209\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1998/95\r\n\r\n7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0069143-11.1999.8.19.0001\r\n\r\n1118/2012/OF\r\n\r\n5981/98\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.105977-0\r\n\r\n5120/2006/OF\r\n\r\n7071/99\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0038140-04.2000.8.19.0001\r\n\r\n1742/2012/OF\r\n\r\n3074/02\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0061079-86.1997.4.02.5110\r\n\r\nOCR.1003.000777-4/2012\r\n\r\n4074/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0004381-56.1999.8.19.0204\r\n\r\n653/2013/OF\r\n\r\n4554/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018071-05.1998.8.19.0038\r\n\r\n3712/2012/OF\r\n\r\n4672/03\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0181242-98.2011.8.19.0001\r\n\r\n4195/2012/OF\r\n\r\n4783/03\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0151489-38.2007.8.19.0001\r\n\r\n4074/2012/OF\r\n\r\n4794/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0032213-84.2010.8.19.0202\r\n\r\n3527/2012/OF\r\n\r\n5425/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0008647-29.1998.8.19.0008\r\n\r\n147/2013/OF\r\n\r\n6333/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0376656-39.2008.8.19.0001\r\n\r\n3932/2012/OF\r\n\r\n6350/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0091262-43.2011.8.19.0001\r\n\r\n3517/2012/OF\r\n\r\n6374/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0050771-62.2009.8.19.0001\r\n\r\n3929/2012/OF\r\n\r\n6434/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0002174-16.2001.8.19.0204\r\n\r\n573/2013/OF\r\n\r\n6522/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0004573-77.2008.8.19.0202\r\n\r\n3529/2012/OF\r\n\r\n6525/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0008233-45.2005.8.19.0021\r\n\r\n1555/2012/OF\r\n\r\n6549/04\r\n\r\n9ªVara Criminal da Capital\r\n\r\n0024781-45.2004.8.19.0001\r\n\r\n2238/2012/OF\r\n\r\n6588/04\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0116101-16.2003.8.19.0001\r\n\r\n5476/2012/OF\r\n\r\n6601/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0004815-36.2008.8.19.0202\r\n\r\n3515/2012/OF\r\n\r\n6619/04\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0148118-08.2003.8.19.0001\r\n\r\n3490/2012/OF\r\n\r\n6655/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0014979-36.2003.8.19.0202\r\n\r\n2152/2012/OF\r\n\r\n6699/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0012094-90.2002.8.19.0038\r\n\r\n4454/2012/OF\r\n\r\n6734/04\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004992-60.2004.8.19.0001\r\n\r\n3641/2012/OF\r\n\r\n6759/04\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0130275-93.2004.8.19.0001\r\n\r\n4655/2012/OF\r\n\r\n6800/04\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0159213-11.1998.8.19.0001\r\n\r\n4256/2012/OF\r\n\r\n6802/04\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0072959-98.1999.8.19.0001\r\n\r\n4972/2012/OF\r\n\r\n6926/04\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0181531-65.2010.8.19.0001\r\n\r\n4063/2012/OF\r\n\r\n6933/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016973-77.2001.8.19.0038\r\n\r\n4456/2012/OF\r\n\r\n6937/04\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0117230-56.2003.8.19.0001\r\n\r\n3827/2012/OF\r\n\r\n6971/04\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0085706-70.2005.8.19.0001\r\n\r\n3170/2012/OF\r\n\r\n6976/04\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0118611-70.2001.8.19.0001\r\n\r\n3182/2012/OF\r\n\r\n6983/04\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043032-82.2002.8.19.0001\r\n\r\n3183/2012/OF\r\n\r\n7019/04\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0038825-69.2004.8.19.0001\r\n\r\n3030/2012/OF\r\n\r\n7046/04\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0024205-52.2004.8.19.0001\r\n\r\n3792/2012/OF\r\n\r\n7087/04\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0011640-56.2004.8.19.0001\r\n\r\n4540/2012/OF\r\n\r\n7091/04\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0051811-55.2004.8.19.0001\r\n\r\n5834/2012/OF\r\n\r\n7121/04\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0104204-59.2001.8.19.0001\r\n\r\n3008/2012/OF\r\n\r\n7339/04\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0147474-60.2006.8.19.0001\r\n\r\n4307/2012/OF\r\n\r\n7346/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0021479-96.2001.8.19.0038\r\n\r\n4523/2012/OF\r\n\r\n7412/04\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0027814-43.2004.8.19.0001\r\n\r\n4260/2012/OF\r\n\r\n7470/04\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal da Capital\r\n\r\n0490021-46.2004.4.02.5101\r\n\r\nOSE.0042.001195-7/2012\r\n\r\n7486/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0004800-03.2004.8.19.0204\r\n\r\n4549/2012/OF\r\n\r\n7491/04\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n0002304-24.2004.8.19.0067\r\n\r\n40/2012/OF\r\n\r\n7524/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0002333-96.2000.8.19.0008\r\n\r\n4096/2012/OF\r\n\r\n7528/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0010987-17.2005.8.19.0002\r\n\r\n5706/2012/OF\r\n\r\n7539/04\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005582-37.2004.8.19.0001\r\n\r\n449/2013/OF\r\n\r\n7542/04\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0097443-07.2004.8.19.0001\r\n\r\n38/2013/OF\r\n\r\n7568/04\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0045753-07.2002.8.19.0001\r\n\r\n1206/2012/OF\r\n\r\n7579/04\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0003666-20.2000.8.19.0029\r\n\r\n108/2013/OF\r\n\r\n7583/04\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0009465-44.2000.8.19.0029\r\n\r\n102/2013/OF\r\n\r\n7589/04\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0003437-26.2001.8.19.0029\r\n\r\n100/2013/OF\r\n\r\n7599/04\r\n\r\nVara de Fam. da Inf. da Juv. e do Idoso de Magé\r\n\r\n0007616-03.2001.8.19.0029\r\n\r\n3065/2012/OF\r\n\r\n7604/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0031387-58.2006.8.19.0021\r\n\r\n1974/2012/OF\r\n\r\n7709/04\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0325315-32.2012.8.19.0001\r\n\r\n3795/2012/OF\r\n\r\n7710/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0110851-52.2010.8.19.0002\r\n\r\n435/2013/OF\r\n\r\n7711/04\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0010157-59.2002.8.19.0001\r\n\r\n2579/2012/OF\r\n\r\n8021/05\r\n\r\nVara Única de Miguel Pereira\r\n\r\n0000523-98.2006.8.19.0033\r\n\r\n2603/2012/OF\r\n\r\n8079/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0000035-92.2005.8.19.0029\r\n\r\n32/2013/OF\r\n\r\n8094/05\r\n\r\nJecrim de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n024/2012-ADM\r\n\r\n8258/05\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.102423-5\r\n\r\n167/2012-ADM\r\n\r\n8469/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0004376-91.2000.8.19.0206\r\n\r\n1427/2012/OF\r\n\r\n8477/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0002013-63.2002.8.19.0206\r\n\r\n1563/2012/OF\r\n\r\n8478/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0002472-65.2002.8.19.0206\r\n\r\n106/2012/OF\r\n\r\n8503/05\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023344-32.2005.8.19.0001\r\n\r\n4409/2013/OF\r\n\r\n8510/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0003013-05.2000.8.19.0001\r\n\r\n3669/2012/OF\r\n\r\n8511/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0037985-98.2000.8.19.0001\r\n\r\n93/2013/OF\r\n\r\n8515/05\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0119542-10.2000.8.19.0001\r\n\r\n139/2013/OF\r\n\r\n8519/05\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.005937-9\r\n\r\n01/13\r\n\r\n8532/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0001197-81.2002.8.19.0206\r\n\r\n104/2013/OF\r\n\r\n8536/05\r\n\r\n42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0006065-08.2002.8.19.0205\r\n\r\n3218/2012/OF\r\n\r\n8538/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0004307-88.2002.8.19.0206\r\n\r\n1410/2012/OF\r\n\r\n8544/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0005646-82.2002.8.19.0206\r\n\r\n1399/2012/OF\r\n\r\n8547/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0001432-14.2003.8.19.0206\r\n\r\n142/2013/OF\r\n\r\n8549/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0003570-51.2003.8.19.0206\r\n\r\n118/2013/OF\r\n\r\n8551/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0006170-45.2003.8.19.0206\r\n\r\n84/2013/OF\r\n\r\n8568/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0002246-67.2005.8.19.0008\r\n\r\n3387/2012/OF\r\n\r\n8635/05\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n029/2012-ADM\r\n\r\n8639/05\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n029/2012-ADM\r\n\r\n8687/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0002311-98.2001.8.19.0203\r\n\r\n5531/2012/OF\r\n\r\n8705/05\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\nOCJ.5901.000010-0/2012\r\n\r\n8742/05\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0131507-67.2009.8.19.0001\r\n\r\n402/2013/OF\r\n\r\n8749/05\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0065874-22.2003.8.19.0001\r\n\r\n2786/2012/OF\r\n\r\n8753/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0011285-83.2004.8.19.0021\r\n\r\n375/2013/OF\r\n\r\n8762/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0021404-91.2008.8.19.0206\r\n\r\n117/2013/OF\r\n\r\n8855/05\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n0002500-57.2005.8.19.0067\r\n\r\n43/2013/OF\r\n\r\n8920/05\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar da Capital\r\n\r\n0068843-39.2005.8.19.0001\r\n\r\n438/2013/OF\r\n\r\n8953/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0009353-96.1999.8.19.0001\r\n\r\n81/2013/OF\r\n\r\n9067/05\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0045785-07.2005.8.19.0001\r\n\r\n103/2013/OF\r\n\r\n9200/05\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0087356-31.2000.8.19.0001\r\n\r\n177/2013/OF\r\n\r\n9247/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0013699-59.2001.8.19.0021\r\n\r\n2381/2013/OF\r\n\r\n9390/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0004201-36.2005.8.19.0008\r\n\r\n85/2013/OF\r\n\r\n9489/05\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0087585-15.2005.8.19.0001\r\n\r\n211/2013/OF\r\n\r\n1401/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0023288-92.1999.8.19.0038\r\n\r\n2314/2012/OF\r\n\r\n1706/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009527-11.2000.8.19.0021\r\n\r\n1844/2012/OF\r\n\r\n1739/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0017285-33.2002.8.19.0001\r\n\r\n3744/2012/OF\r\n\r\n1753/07\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0054243-13.2005.8.19.0001\r\n\r\n4213/2012/OF\r\n\r\n1756/07\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0303755-73.2008.8.19.0001\r\n\r\n4266/2012/OF\r\n\r\n1863/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0103354-39.2000.8.19.0001\r\n\r\n2714/2012/OF\r\n\r\n1875/07\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0111218-89.2004.8.19.0001\r\n\r\n1820/2012/OF\r\n\r\n2271/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0017834-91.2012.8.19.0001\r\n\r\n3768/2012/OF\r\n\r\n2301/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0013745-09.2009.8.19.0202\r\n\r\n3862/2012/OF\r\n\r\n2356/07\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital \r\n\r\n0245419-81.2005.8.19.0001\r\n\r\n12962/2012/OF\r\n\r\n2422/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018665-60.2004.8.19.0021\r\n\r\n205/2013/OF\r\n\r\n2473/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0125149-38.1999.8.19.0001\r\n\r\n4893/2012/OF\r\n\r\n2521/07\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0011285-73.2007.8.19.0055\r\n\r\n448/2013/OF\r\n\r\n2578/07\r\n\r\n42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0009342-56.2007.8.19.0205\r\n\r\n7/2013/OF\r\n\r\n2590/07\r\n\r\nJuizado de Vio. Dom. de Nova Iguaçu\r\n\r\n0085122-18.2007.8.19.0038\r\n\r\n53/2013/OF\r\n\r\n2595/07\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0066005-02.2000.8.19.0001\r\n\r\n297/2013/OF\r\n\r\n2628/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0020313-56.2012.8.19.0066\r\n\r\n5148/2012/OF\r\n\r\n2653/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0031619-43.2011.8.19.0038\r\n\r\n1983/2012/OF\r\n\r\n2654/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034808-68.2007.8.19.0038\r\n\r\n3866/2012/OF\r\n\r\n2656/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0078556-53.2007.8.19.0038\r\n\r\n3460/2012/OF\r\n\r\n2685/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0121160-77.2006.8.19.0001\r\n\r\n5754/2012/OF\r\n\r\n2694/07\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003020-51.2012.8.19.0041\r\n\r\n2149/2012/OF\r\n\r\n2695/07\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003019-66.2012.8.19.0041\r\n\r\n1389/2012/OF\r\n\r\n2696/07\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003018-81.2012.8.19.0041\r\n\r\n1387/2012/OF\r\n\r\n2698/07\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003017-96.2012.8.19.0041\r\n\r\n2182/2012/OF\r\n\r\n2699/07\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0000181-34.2004.8.19.0041\r\n\r\n1296/2012/OF\r\n\r\n2702/07\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003011-89.2012.8.19.0041\r\n\r\n1385/2012/OF\r\n\r\n2705/07\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003023-06.2012.8.19.0041\r\n\r\n2183/2012/OF\r\n\r\n2707/07\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003022-21.2012.8.19.0041\r\n\r\n1391/2012/OF\r\n\r\n2710/07\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003021-36.2012.8.19.0041\r\n\r\n2150/2012/OF\r\n\r\n2715/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017460-13.2002.8.19.0038\r\n\r\n4231/2012/OF\r\n\r\n2723/07\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n0002404-08.2006.8.19.0067\r\n\r\n129/2013/OF\r\n\r\n2793/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0010505-37.2006.8.19.0066\r\n\r\n4523/2012/OF\r\n\r\n2910/07\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0116657-13.2006.8.19.0001\r\n\r\n170/2013/OF\r\n\r\n2917/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0001409-02.2007.8.19.0021\r\n\r\n1843/2012/OF\r\n\r\n2919/07\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0010636-16.2007.8.19.0021\r\n\r\n12/2013/OF\r\n\r\n2924/07\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0020890-48.2007.8.19.0021\r\n\r\n3766/2012/OF\r\n\r\n2959/07\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0011285-73.2007.8.19.0055\r\n\r\n3358/2012/OF\r\n\r\n2960/07\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0038281-76.2007.8.19.0001\r\n\r\n4644/2012/OF\r\n\r\n2962/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034815-60.2007.8.19.0038\r\n\r\n4518/2012/OF\r\n\r\n3004/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0013747-54.2007.8.19.0038\r\n\r\n4486/2012/OF\r\n\r\n3015/07\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0026388-28.2007.8.19.0021\r\n\r\n3200/2012/OF\r\n\r\n3042/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0018585-58.2004.8.19.0066\r\n\r\n5460/2012/OF\r\n\r\n3046/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0001794-77.2005.8.19.0066\r\n\r\n5427/2012/OF\r\n\r\n3048/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0003952-08.2005.8.19.0066\r\n\r\n5491/2012/OF\r\n\r\n3120/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0004476-80.1999.8.19.0206\r\n\r\n141/2013/OF\r\n\r\n3122/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0000230-07.2000.8.19.0206\r\n\r\n1801/2012/OF\r\n\r\n3126/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0002340-08.2002.8.19.0206\r\n\r\n1460/2012/OF\r\n\r\n3225/08\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0060546-19.2000.8.19.0001\r\n\r\n126/2012/OF\r\n\r\n3256/08\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\n0004602-21.2006.8.19.0066\r\n\r\n2466/2012/OF\r\n\r\n3264/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2006.054.012577-6\r\n\r\n10728/DPE/2012\r\n\r\n3267/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0002403-28.2007.8.19.0054\r\n\r\n1083/DPE/2012\r\n\r\n3278/08\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0013956-47.2001.8.19.0001\r\n\r\n3370/2012/OF\r\n\r\n3313/08\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0069659-07.1994.8.19.0001\r\n\r\n3371/2012/OF\r\n\r\n3331/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2006.054.010724-5\r\n\r\n10722/DPE/2012\r\n\r\n3339/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0016586-04.2007.8.19.0054\r\n\r\n10790/DPE/2012\r\n\r\n3340/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2007.054.018542-8\r\n\r\n10789/DPE/2012\r\n\r\n3352/08\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n71/2012\r\n\r\n3363/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0029034-11.2007.8.19.0021\r\n\r\n366/2013/OF\r\n\r\n3397/08\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0042730-63.2007.8.19.0038\r\n\r\n1099/2012/OF\r\n\r\n3404/08\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n0003119-16.2007.8.19.0067\r\n\r\n1052/2012/OF\r\n\r\n3415/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0004411-80.2002.8.19.0206\r\n\r\n1565/2012/OF\r\n\r\n3419/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0003664-96.2003.8.19.0206\r\n\r\n84/2013/OF\r\n\r\n3427/08\r\n\r\nAuditoria de Justiça Militar da Capital\r\n\r\n0046208-35.2003.8.19.0001\r\n\r\n166/2013/OF\r\n\r\n3469/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0155662-81.2002.8.19.0001\r\n\r\n27/2012/OF\r\n\r\n3536/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0007326-74.2003.8.19.0204\r\n\r\n707/2013/OF\r\n\r\n3563/08\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0005304-37.2007.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000062-1/2013\r\n\r\n3568/08\r\n\r\nAuditoria de Justiça Militar da Capital\r\n\r\n0084236-43.2001.8.19.0001\r\n\r\n77/2013/CMFS\r\n\r\n3616/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0041649-79.2007.8.19.0038\r\n\r\n115/2013/OF\r\n\r\n3803/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0001458-62.1996.8.19.0204\r\n\r\n5043/2012/OF\r\n\r\n3820/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0002605-70.2008.8.19.0021\r\n\r\n370/2013/OF\r\n\r\n3849/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0006111-57.2005.8.19.0054\r\n\r\n10162/DPE/2012\r\n\r\n3860/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0001264-75.2006.8.19.0054\r\n\r\n10161/DPE/2012\r\n\r\n3861/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0002078-87.2006.8.19.0054\r\n\r\n10160/DPE/2012\r\n\r\n3867/08\r\n\r\nJecrim- Vio. Dom. e Fam. Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0083881-24.2008.8.19.0054\r\n\r\nADM/25/2012\r\n\r\n3918/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0007206-36.2000.8.19.0204\r\n\r\n654/2013/OF\r\n\r\n3935/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0004398-29.1998.8.19.0204\r\n\r\n211/2013/OF\r\n\r\n3963/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n0002223-05.2006.8.19.0003\r\n\r\n3205/2012/OF\r\n\r\n4020/08\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000924-65.2007.4.02.5111\r\n\r\nOCR.1101.000035-9/2013\r\n\r\n4038/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005310-29.2004.8.19.0038\r\n\r\n4495/2012/OF\r\n\r\n4041/08\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018852-75.2008.8.19.0038\r\n\r\n3213/2012/OF\r\n\r\n4064/08\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n45/2012\r\n\r\n4068/08\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n44/2012\r\n\r\n4071/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0054979-92.2010.8.19.0021\r\n\r\n1882/2012/OF\r\n\r\n4081/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n0001000-41.2011.8.19.0003\r\n\r\n133/2012\r\n\r\n4110/08\r\n\r\nVara da Família, Inf. Juv. e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\n0002532-55.2008.8.19.0003\r\n\r\n354/2013/OF\r\n\r\n4144/08\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0121146-93.2006.8.19.0001\r\n\r\n2536/2012/OF\r\n\r\n4149/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001699-63.2007.8.19.0038\r\n\r\n4349/2012/OF\r\n\r\n4153/08\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0053583-48.2007.8.19.0001\r\n\r\n4568/2012/OF\r\n\r\n4158/08\r\n\r\n8º Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n0237534-55.2001.8.19.0001\r\n\r\n2160/2012/OF\r\n\r\n4198/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/2012\r\n\r\n4207/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2000.054.010364-0\r\n\r\n7012/DPE/12\r\n\r\n4216/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0003224-27.2010.8.19.0054\r\n\r\n7089/DPE/2012\r\n\r\n4217/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0090936-26.2008.8.19.0054\r\n\r\n7088/DPE/2012\r\n\r\n4221/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n7008/DPE/2012\r\n\r\n4222/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0018662-30.2009.8.19.0054\r\n\r\n7086/DPE/2012\r\n\r\n4227/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0021604-98.2010.8.19.0054\r\n\r\n7521/DPE/2011\r\n\r\n4232/08\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0014364-34.2005.8.19.0054\r\n\r\n1892/2012/OF\r\n\r\n4235/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0015428-06.2010.8.19.0054\r\n\r\n7085/DPE/2012\r\n\r\n4248/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2008.054.085254-0\r\n\r\n7004/DPE/2012\r\n\r\n4257/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2008.054.093.079-3\r\n\r\n7001/DPE/2012\r\n\r\n4267/08\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0011284-58.2005.8.19.0023\r\n\r\n3625/2012/OF\r\n\r\n4277/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0021604-98.2010.8.19.0054\r\n\r\n7083/DPE/2012\r\n\r\n4316/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0013315-90.2005.8.19.0204\r\n\r\n204/2013/OF\r\n\r\n4354/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0024943-65.2010.8.19.0054\r\n\r\n10815/DPE/2012\r\n\r\n4374/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0031209-05.2009.8.19.0054\r\n\r\n8667/DPE/2012\r\n\r\n4375/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0045896-52.2010.8.19.0021\r\n\r\n1551/2012/OF\r\n\r\n4379/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0015703-25.2008.8.19.0021\r\n\r\n4320/2012/OF\r\n\r\n4396/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009697-65.2009.8.19.0021\r\n\r\n1550/2012/OF\r\n\r\n4397/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0007333-60.2003.8.19.0206\r\n\r\n393/2013/OF\r\n\r\n4404/08\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0178665-89.2007.8.19.0001\r\n\r\n174/2013/OF\r\n\r\n4419/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0034340-24.2008.8.19.0021\r\n\r\n60/2013/OF\r\n\r\n4459/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n2008.003.007860-4\r\n\r\n135/2012\r\n\r\n4503/08\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0091606-73.2001.8.19.0001\r\n\r\n3578/2012/OF\r\n\r\n4524/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0000694-71.1999.8.19.0204\r\n\r\n598/2013/OF\r\n\r\n4530/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0011112-97.2001.8.19.0204\r\n\r\n188/2013/OF\r\n\r\n4558/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005708-34.2008.8.19.0038\r\n\r\n4224/2012/OF\r\n\r\n4576/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0001399-98.2001.8.19.0204\r\n\r\n223/2012/OF\r\n\r\n4577/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0004617-37.2001.8.19.0204\r\n\r\n232/2013/OF\r\n\r\n4598/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0004978-59.1998.8.19.0204\r\n\r\n565/2013/OF\r\n\r\n4602/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0007205-51.2000.8.19.0204\r\n\r\n800/2013/OF\r\n\r\n4637/08\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0178665-89.2007.8.19.0001\r\n\r\n174/2012/OF\r\n\r\n4769/08\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0022596-42.2002.8.19.0021\r\n\r\n336/2013/OF\r\n\r\n4774/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.026917-0\r\n\r\n8188/DPE/2012\r\n\r\n4780/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2003.054.033013-4\r\n\r\n8187/DPE/2012\r\n\r\n4786/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0008188-97.2009.8.19.0054\r\n\r\n9568/DPE/2012\r\n\r\n4830/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n4859/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0007931-40.2010.8.19.0021\r\n\r\n365/2013/OF\r\n\r\n4863/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0030245-48.2008.8.19.0021\r\n\r\n198/2013/OF\r\n\r\n4875/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2008.054.094418-4\r\n\r\n7821/DPE/2012\r\n\r\n4876/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0096906-07.2008.19.0054\r\n\r\n2180/2012/OF\r\n\r\n4923/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0011025-93.2010.8.19.0021\r\n\r\n372/2012/OF\r\n\r\n4992/08\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0073832-83.2008.8.19.0001\r\n\r\n4890/2012/OF\r\n\r\n5056/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0016324-15.2011.8.19.0054\r\n\r\n10527/DPE/2012\r\n\r\n5062/08\r\n\r\nAuditoria da Justiça Militar da Capital\r\n\r\n2003.001.108431-0\r\n\r\n1083/2012/CMFS\r\n\r\n5097/09\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0020278-54.1999.8.19.0001\r\n\r\n245/2013/OF\r\n\r\n5133/09\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.007165-0\r\n\r\n8349/DPE/2012\r\n\r\n5148/09\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n1999.054.010775-0\r\n\r\n8346/DPE/12\r\n\r\n5161/09\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0012834-24.2007.8.19.0054\r\n\r\n10009/DPE/12\r\n\r\n5163/09'\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0095109-93.2008.8.19.0054\r\n\r\n10008/DPE/2012\r\n\r\n5169/09\r\n\r\n42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0031520-62.2008.8.19.0205\r\n\r\n3041/2012/OF\r\n\r\n5172/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0104949-30.2008.8.19.0054\r\n\r\n1378/2012/OF\r\n\r\n5299/09\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0057892-93.1999.8.19.0001\r\n\r\n24/2013/OF\r\n\r\n5377/09\r\n\r\n35 ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0020912-45.2002.8.19.0001\r\n\r\n4364/2012/OF\r\n\r\n5380/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0012319-64.2002.8.19.0021\r\n\r\n371/2013/OF\r\n\r\n5382/09\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0027260-11.2004.8.19.0001\r\n\r\n3012/2012/OF\r\n\r\n5385/09\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0009336-16.2006.8.19.0001\r\n\r\n2992/2012/OF\r\n\r\n5392/09\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0115648-60.1999.8.19.0001\r\n\r\n83/2013/OF\r\n\r\n5407/09\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0020912-45.2002.8.19.0001\r\n\r\n4364/2012/OF\r\n\r\n5415/09\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0002113-78.2003.8.19.0207\r\n\r\n3770/2012/OF\r\n\r\n5450/09\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n10254/DPE/2012\r\n\r\n5501/09\r\n\r\nJuizado Esp. Adj Criminal de Vassouras\r\n\r\n0000053-63.2009.8.19.0065\r\n\r\n52/2013/OF\r\n\r\n5509/09\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0137809-93.2001.8.19.0001\r\n\r\n91/2013/OF\r\n\r\n5527/09\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0067327-52.2003.8.19.0001\r\n\r\n308/2013/OF\r\n\r\n5529/09\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0118638-82.2003.8.19.0001\r\n\r\n128/2013/OF\r\n\r\n5536/09\r\n\r\n20 ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0017772-32.2004.8.19.0001\r\n\r\n55/2013/OF\r\n\r\n5561/09\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0158413-31.2008.8.19.0001\r\n\r\n2670/2012/OF\r\n\r\n5632/09\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0050132-88.2002.8.19.0001\r\n\r\n473/2013/OF\r\n\r\n5738/09\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0118523-37.2009.8.19.0038\r\n\r\n3713/2012/OF\r\n\r\n5881/09\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0003776-04.2009.8.19.0029\r\n\r\n112/2013/OF\r\n\r\n5910/09\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0324323-13.2008.8.19.0001\r\n\r\n3181/2012/OF\r\n\r\n6261/09\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n9471/DPE/2012\r\n\r\n6229/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0021257-04.2009.8.19.0021\r\n\r\n4033/2012/OF\r\n\r\n6280/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0002378-75.2008.8.19.0055\r\n\r\n3588/2012/OF\r\n\r\n6322/09\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0158037-79.2007.8.19.0001\r\n\r\n3238/2012/OF\r\n\r\n6415/09\r\n\r\n9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0815359-07.2008.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0009.003315-0/2012\r\n\r\n6475/09\r\n\r\n6ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0002400-10.2008.4.02.5110\r\n\r\nOCR.1006.000064-3/2013\r\n\r\n6514/09\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0163225-19.2008.8.19.0001\r\n\r\n1065/2012/OF\r\n\r\n6616/09\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2207569-83.2011.8.19.0021\r\n\r\n1923/2012/OF\r\n\r\n6617/09\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0038571-94.2008.8.19.0021\r\n\r\n1924/2012/OF\r\n\r\n6624/09\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2237648-45.2011.8.19.0021\r\n\r\n1973/2012/OF\r\n\r\n6633/09\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0046286-22.2010.8.19.0021\r\n\r\n1922/2012/OF\r\n\r\n6734/09\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0111353-92.2004.8.19.0004\r\n\r\n837/2012/OF\r\n\r\n6747/09\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0003486-35.2007.8.19.0004\r\n\r\n389/2013/OF\r\n\r\n6748/09\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0003486-35.2007.8.19.0004\r\n\r\n389/2013/OF\r\n\r\n6813/09\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000410-25.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000234-1/2012\r\n\r\n6817/09\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000414-62.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000233-7/2012\r\n\r\n6869/09\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000449-22.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000236-0/2012\r\n\r\n6923/09\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0003376-87.2009.8.19.0029\r\n\r\n110/2013/OF\r\n\r\n6974/09\r\n\r\nVara Única de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0000563-58.2009.8.19.0017\r\n\r\n1861/2012/OF\r\n\r\n7157/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0003547-85.2007.8.19.0038\r\n\r\n4435/2012/OF\r\n\r\n7162/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0015630-36.2007.8.19.0038\r\n\r\n3863/2012/OF\r\n\r\n7164/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0035338-72.2007.8.19.0038\r\n\r\n4232/2012/OF\r\n\r\n7188/10\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0025816-37.2009.8.19.0204\r\n\r\n3277/2012/OF\r\n\r\n7190/10\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003009-22.2012.8.19.0041\r\n\r\n1374/2012/OF\r\n\r\n7192/10\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n0003010-07.2012.8.19.0041\r\n\r\n1384/2012/OF\r\n\r\n7215/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0054728-11.2009.8.19.0021\r\n\r\n3904/2012/OF\r\n\r\n7269/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0007817-78.2010.8.19.0061\r\n\r\n5290/2012/OF\r\n\r\n7375/10\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0048157-81.2009.8.19.0002\r\n\r\n4568/2012/OF\r\n\r\n7585/10\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0194981-12.2009.8.19.0001\r\n\r\n2574/2012/OF\r\n\r\n7876/10\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Fam. c/ Mulher de Magé\r\n\r\n0007108-42.2010.8.19.0029\r\n\r\n1456/2012/OF\r\n\r\n7896/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0011311-06.1999.8.19.0038\r\n\r\n3864/2012/OF\r\n\r\n7897/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017641-82.2000.8.19.0038\r\n\r\n3865/2012/OF\r\n\r\n7913/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Santo Antonio de Pádua-RJ\r\n\r\n0004278-50.2004.8.19.0050\r\n\r\n700-B/2012\r\n\r\n7916/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Santo Antonio de Pádua-RJ\r\n\r\n0003147-35.2007.8.19.0050\r\n\r\n700-E/2012\r\n\r\n7920/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Santo Antonio de Pádua-RJ\r\n\r\n0002518-27.2008.8.19.0050\r\n\r\n700-C/2012\r\n\r\n7922/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Santo Antonio de Pádua-RJ\r\n\r\n0001957-66.2009.8.19.0050\r\n\r\n700-D/2012\r\n\r\n7944/10\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0017355-71.2007.8.19.0002\r\n\r\n4753/2012/OF\r\n\r\n8003/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude \r\n\r\ne do Idoso de Niterói\r\n\r\n0054554-59.2009.8.19.0002\r\n\r\n2728/2012/OF\r\n\r\n8006/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude \r\n\r\ne do Idoso de Niterói\r\n\r\n0055075-04.2009.8.19.0002\r\n\r\n3259/2012/OF\r\n\r\n8120/10\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Familiar c/ Mulher de São Gonçalo\r\n\r\n0263831-12.2009.8.19.0004\r\n\r\n4406/2012/OF\r\n\r\n8241/10\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0242906-04.2009.8.19.0001\r\n\r\n3969/2012/OF\r\n\r\n8257/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1039526-63.2011.8.19.0002\r\n\r\n5831/2012/OF\r\n\r\n8259/10\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0011986-77.2009.8.19.0212\r\n\r\n5215/2012/OF\r\n\r\n8277/10\r\n\r\nJuizado da Infância e da Juventude \r\n\r\ne do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n0061031-53.2010.8.19.0038\r\n\r\n1533/2012/OF\r\n\r\n8288/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude \r\n\r\ne do Idoso de Niterói\r\n\r\n0117694-04.2008.8.19.0002\r\n\r\n2730/2012/OF\r\n\r\n8293/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude \r\n\r\ne do Idoso de Niterói\r\n\r\n0055390-32.2009.8.19.0002\r\n\r\n2734/2012/OF\r\n\r\n8296/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0090503-13.2010.8.19.0002\r\n\r\n3260/2012/OF\r\n\r\n8298/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/2012\r\n\r\n8453/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do\r\n\r\nIdoso de Niterói\r\n\r\n0054828-23.2009.8.19.0002\r\n\r\n2686/2012/OF\r\n\r\n8485/10\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\n2007.029.002410-1\r\n\r\n1399/2012-LV\r\n\r\n8565/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude da Capital\r\n\r\n0239653-18.2003.8.19.0001\r\n\r\n13299/2012/OF\r\n\r\n8586/10\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0009361-37.2009.8.19.0029\r\n\r\n13/2013/OF\r\n\r\n8729/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0028744-88.2010.8.19.0021\r\n\r\n3197/2012/OF\r\n\r\n8731/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0057859-06.2010.8.19.0038\r\n\r\n326/2013/OF\r\n\r\n8741/10\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0062218-50.2010.8.19.0021\r\n\r\n4841/2012/OF\r\n\r\n8761/10\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0051767-63.2010.8.19.0021\r\n\r\n3486/2012/OF\r\n\r\n8826/10\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0102328-51.2010.8.19.0002\r\n\r\n5658/2012/OF\r\n\r\n0148/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0019256-22.2008.8.19.0202\r\n\r\n1859/2012/OF\r\n\r\n0150/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0008317-46.2009.8.19.0202\r\n\r\n2547/2012/OF\r\n\r\n0151/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0010010-65.2009.8.19.0202\r\n\r\n2546/2012/OF\r\n\r\n0462/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0105337-87.2011.8.19.0001\r\n\r\n4795/2012/OF\r\n\r\n0547/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018167-51.2010.8.19.0021\r\n\r\n374/2013/OF\r\n\r\n0550/11\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0033352-32.2010.8.19.0021\r\n\r\n473/2013/OF\r\n\r\n0570/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Seropedica\r\n\r\n0002628-42.2008.8.19.0077\r\n\r\n63/2013/OF\r\n\r\n0580/11\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0270276-55.2009.8.19.0001\r\n\r\n3250/2012/OF\r\n\r\n0710/11\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal da Capital\r\n\r\n0805294-45.2011.4.02.5101\r\n\r\n0048/2013/SUB/1TESP\r\n\r\n0742/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2197667-09.2011.8.19.0021\r\n\r\n3836/2012/OF\r\n\r\n0763/11\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\n0000330-44.2008.4.02.5102\r\n\r\nOCR.5202.000001-1/2013\r\n\r\n0853/11\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0023931-52.2009.8.19.0021\r\n\r\n1554/2012/OF\r\n\r\n0914/11\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\n0000245-72.2010.4.02.5107\r\n\r\nOCR.0701.000348-3/2012\r\n\r\n0949/11\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0070206-56.2008.8.19.0001\r\n\r\n2223/2012/OF\r\n\r\n0962/11\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0269471-73.2007.8.19.0001\r\n\r\n3581/2012/OF\r\n\r\n1111/11\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0003195-18.2011.8.19.0029\r\n\r\nP/2116/2012/OF\r\n\r\n1112/11\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0004899-66.2011.8.19.0029\r\n\r\n2701/2012/OF\r\n\r\n1143/11\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0013448-18.2012.8.19.0001\r\n\r\n3570/2012/OF\r\n\r\n1146/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000433-64.2010.8.19.0061\r\n\r\n5329/2012/OF\r\n\r\n1188/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0001086-70.2006.8.19.0202\r\n\r\n3286/2012/OF\r\n\r\n1201/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0012950-05.2006.8.19.0203\r\n\r\n4058/2012/OF\r\n\r\n1236/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0018639-28.2009.8.19.0202\r\n\r\n2252/2012/OF\r\n\r\n1237/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0018280-78.2009.8.19.0202\r\n\r\n2522/2012/OF\r\n\r\n1292/11\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0052004-12.2011.8.19.0038\r\n\r\n4267/2012/OF\r\n\r\n1331/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0027080-61.2010.8.19.0202\r\n\r\n3519/2012/OF\r\n\r\n1342/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0003954-21.2006.8.19.0202\r\n\r\n2537/2012/OF\r\n\r\n1372/11\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0141448-41.2009.8.19.0001\r\n\r\n731/2012/OF\r\n\r\n1402/11\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0086567-80.2010.8.19.0001\r\n\r\n3388/2012/OF\r\n\r\n1461/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2181669-98.2011.8.19.0021\r\n\r\n3883/2012/OF\r\n\r\n1497/11\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n1014123-92.2011.8.19.0002\r\n\r\n2727/2012/OF\r\n\r\n1695/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0024499-88.2010.8.19.0003\r\n\r\n2679/2012/OF\r\n\r\n1702/11\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0006417-21.2010.4.02.5110\r\n\r\nOFC.1005.000472-3/2012\r\n\r\n1719/11\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0039634-86.2010.8.19.0021\r\n\r\n3851/2012/OF\r\n\r\n1741/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0011632-60.2007.8.19.0038\r\n\r\n124/2013/OF\r\n\r\n1743/11\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0004568-70.2009.8.19.0024\r\n\r\n3612/2012/OF\r\n\r\n1761/11\r\n\r\nVara de Execuções Penais\r\n\r\n0258936-32.2000.8.19.0001\r\n\r\nDVAP/SVLM/LC-90 No.20120128601\r\n\r\n1813/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2229294-31.2011.8.19.0021\r\n\r\n376/2013/OF\r\n\r\n1893/11\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0030843-67.2005.8.19.0001\r\n\r\n3620/2012/OF\r\n\r\n1894/11\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0022984-97.2005.8.19.0001\r\n\r\n1225/2012/OF\r\n\r\n1899/11\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0107373-15.2005.8.19.0001\r\n\r\n1286/2012/OF\r\n\r\n1948/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/2012\r\n\r\n1949/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/2012\r\n\r\n1950/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/2012\r\n\r\n1951/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/2012\r\n\r\n1953/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/2012\r\n\r\n1954/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/2012\r\n\r\n1956/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/2012\r\n\r\n1958/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/2012\r\n\r\n1959/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/2012\r\n\r\n1960/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/2012\r\n\r\n1964/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/2012\r\n\r\n1972/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0141448-41.2009.8.19.0001\r\n\r\n730/2012/OF\r\n\r\n1980/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0143571-85.2004.8.19.0001\r\n\r\n2715/2012/OF\r\n\r\n1983/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0016243-41.2005.8.19.0001\r\n\r\n3911/2012/OF\r\n\r\n1986/12\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0022984-97.2005.8.19.0001\r\n\r\n1225/2012/OF\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0316506-58.2009.8.19.0001\r\n\r\n2754/2012/OF\r\n\r\n2012/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0097956-62.2010.8.19.0001\r\n\r\n5196/2012/OF\r\n\r\n2084/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2231344-30.2011.8.19.0021\r\n\r\n3561/2012/OF\r\n\r\n2120/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n00000012-69.2012.8.19.0040\r\n\r\n5758/2012/OF\r\n\r\n2146/12\r\n\r\n1ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n0800128-32.2011.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0004.001730-7/2012\r\n\r\n2194/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2246/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0009522-07.2009.8.19.0204\r\n\r\n5141/2012/OF\r\n\r\n2255/12\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0044099-43.2006.8.19.0001\r\n\r\n2679/2012/OF\r\n\r\n2257/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0012745-49.2007.8.19.0038\r\n\r\n4260/2012/OF\r\n\r\n2292/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002374-54.2007.8.19.0061\r\n\r\n5262/2012/OF\r\n\r\n2294/12\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0018456-24.2011.8.19.0061\r\n\r\n1913/2012/OF\r\n\r\n2295/12\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0015222-34.2011.8.19.0061\r\n\r\n1914/2012/OF\r\n\r\n2317/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0017452-27.2011.8.19.0036\r\n\r\n3558/2012/OF\r\n\r\n2339/12\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0387981-74.2009.8.19.0001\r\n\r\n3161/2012/OF\r\n\r\n2349/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0008203-23.2012.8.19.0002\r\n\r\n2729/2012/OF\r\n\r\n2402/12\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0140428-20.2006.8.19.0001\r\n\r\n3741/2012/OF\r\n\r\n2412/12\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0316510-95.2009.8.19.0001\r\n\r\n452/2013/OF\r\n\r\n2422/12\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Itaocara\r\n\r\n2004.8.54.001132-0\r\n\r\n29/2012\r\n\r\n2443/12\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n0026785-94.2011.8.19.0038\r\n\r\n1929/2012/OF\r\n\r\n2450/12\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0007109-90.2011.8.19.0029\r\n\r\nP/2117/2012/OF\r\n\r\n2468/12\r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n1703-A/12\r\n\r\n2534/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2535/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2538/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2539/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2541/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2542/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/2012\r\n\r\n2543/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/2012\r\n\r\n2544/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/2012\r\n\r\n2545/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/2012\r\n\r\n2546/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/2012\r\n\r\n2548/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/2012\r\n\r\n2549/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/2012\r\n\r\n2553/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/2012\r\n\r\n2554/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2555/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2556/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2557/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/2012\r\n\r\n2575/12\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0010850-88.2012.8.19.0002\r\n\r\n5223/2012/OF\r\n\r\n2580/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0033863-66.2005.8.19.0001\r\n\r\n3352/2012/OF\r\n\r\n2607/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0112328-89.2005.8.19.0001\r\n\r\n4068/2012/OF\r\n\r\n2610/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2194379-53.2011.8.19.0021\r\n\r\n4137/2012/OF\r\n\r\n2618/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009562-48.2012.8.19.0021\r\n\r\n377/2013/OF\r\n\r\n2629/12\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0025778-91.2005.8.19.0001\r\n\r\n4025/2012/OF\r\n\r\n2630/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006746-64.2012.8.19.0063\r\n\r\n5190/2012/OF\r\n\r\n2631/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0005654-57.2012.8.19.0061\r\n\r\n1380/2012/OF\r\n\r\n2641/12\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0096572-16.2000.8.19.0001\r\n\r\n3999/2012/OF\r\n\r\n2651/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0187890-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n50/2012/OF\r\n\r\n2657/12\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0020768-70.2011.8.19.0061\r\n\r\n53/2012/OF\r\n\r\n2661/12\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0008706-33.2001.8.19.0001\r\n\r\n92/2013/OF\r\n\r\n2677/12\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n140/2012-ADM\r\n\r\n2684/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0010064-07.2004.8.19.0202\r\n\r\n2490/2012/OF\r\n\r\n2685/12\r\n\r\nVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n28/2012\r\n\r\n2688/12\r\n\r\nVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n30/2012\r\n\r\n2689/12\r\n\r\nVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n29/2012\r\n\r\n2699/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0026182-14.2011.8.19.0008\r\n\r\n2715/2012/OF\r\n\r\n2700/12\r\n\r\n1ª JE Criminal - Vio. Dom. e Fam. Mulher de Belford Roxo\r\n\r\n0005457-67.2012.8.19.0008\r\n\r\n1346/2012/OF\r\n\r\n2711/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0026791-04.2011.8.19.0038\r\n\r\n285/2013/OF\r\n\r\n2712/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0026601-34.2011.8.19.0008\r\n\r\n148/2013/OF\r\n\r\n2728/12\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0010005-74.2003.8.19.0001\r\n\r\n2204/2012/OF\r\n\r\n2750/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0013852-09.2012.8.19.0021\r\n\r\n328/2013/OF\r\n\r\n2755/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0014314-63.2012.8.19.0021\r\n\r\n378/2013/OF\r\n\r\n2775/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0015492-47.2012.8.19.0021\r\n\r\n450/2013/OF\r\n\r\n2777/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0015827-66.2012.8.19.0021\r\n\r\n560/2013/OF\r\n\r\n2780/12\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0016830-56.2012.8.19.0021\r\n\r\n4301/2012/OF\r\n\r\n2798/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0126118-77.2004.8.19.0001\r\n\r\n2831/2012/OF\r\n\r\n2821/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0022754-55.2005.8.19.0001\r\n\r\n5715/2012/OF\r\n\r\n2825/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0003449-51.2006.8.19.0001\r\n\r\n2585/2012/OF\r\n\r\n2826/12\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.126958-6\r\n\r\n141/2012-ADM\r\n\r\n2827/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n2729/2012/OF\r\n\r\n2828/12\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0093891-29.2007.8.19.0001\r\n\r\n3160/2012/OF\r\n\r\n2829/12\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0347605-80.2008.8.19.0001\r\n\r\n2142/2012/OF\r\n\r\n2974/12\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. Fam. c/ a Mulher e Esp. Adj. Criminal de Resende\r\n\r\n0001224-13.2012.8.19.0045\r\n\r\n254/2013/OF\r\n\r\n2875/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0006160-56.2012.8.19.0021\r\n\r\n111/2013/OF\r\n\r\n2898/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0013314-39.2011.8.19.0061\r\n\r\n5389/2012/OF\r\n\r\n2982/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Resende\r\n\r\n0003043-82.2012.8.19.0045\r\n\r\n72/2013/OF\r\n\r\n2991/12\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2206003-02.2011.8.19.0021\r\n\r\n65/2012\r\n\r\n2999/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0019549-11.2012.8.19.0021\r\n\r\n5/2013/OF\r\n\r\n3006/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0023194-44.2012.8.19.0021\r\n\r\n345/2013/OF\r\n\r\n3010/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0024820-98.2012.8.19.0021\r\n\r\n10/2013/OF\r\n\r\n3013/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0028341-51.2012.8.19.0021\r\n\r\n327/2013/OF\r\n\r\n3017/12\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0006925-68.2004.8.19.0001\r\n\r\n170/2012-ADM\r\n\r\n3018/12\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0006190-62.2005.8.19.0207\r\n\r\n3511/2012/OF\r\n\r\n3021/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n2729/2012/OF\r\n\r\n3022/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n2729/2012/OF\r\n\r\n3023/12\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0010128-62.2009.8.19.0001\r\n\r\n3079/2012/OF\r\n\r\n3033/12\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002749-51.2012.8.19.0038\r\n\r\n30/2013/OF\r\n\r\n3062/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0027538-68.2012.8.19.0021\r\n\r\n410/2013/OF\r\n\r\n3064/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0029401-59.2012.8.19.0021\r\n\r\n352/2013/OF\r\n\r\n3081/12\r\n\r\n1ª JECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\n0003632-95.2012.8.19.0038\r\n\r\n10409/DPE/2012\r\n\r\n3118/12\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0001716-82.2004.8.19.0207\r\n\r\n3582/2012/OF\r\n\r\n3123/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n2729/2012/OF\r\n\r\n3138/12\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Fam. c/Mulher e Esp. Adj. Crim. de Magé\r\n\r\n0001281-79.2012.8.19.0029\r\n\r\n28/2013/OF\r\n\r\n3174/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0017487-09.2011.8.19.0061\r\n\r\n317/2013/OF\r\n\r\n3188/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0124630-53.2005.8.19.0001\r\n\r\n205/2013/OF\r\n\r\n3191/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0176216-85.2012.8.19.0001\r\n\r\n269/2013/OF\r\n\r\n3193/12\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0202081-47.2011.8.19.0001\r\n\r\n2195/2012/OF\r\n\r\n3234/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0012838-64.2012.8.19.0061\r\n\r\n71/2013/OF\r\n\r\n3351/12\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Fam. c/ Mulher e Esp. Adj. Crim. de Resende\r\n\r\n0007302-23.2012.8.19.0045\r\n\r\n288/2013/OF\r\n\r\n3399/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0063841-83.2008.8.19.0001\r\n\r\n264/2013/OF\r\n\r\n3486/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0154148-20.2007.8.19.0001\r\n\r\n3909/2012/OF\r\n\r\n3487/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0012933-32.2007.8.19.0203\r\n\r\n2706/2012/OF\r\n\r\n4250/12\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n0490131-98.2011.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0045.001331-2/2012\r\n\r\n4314/12\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n0001737-17.2010.4.02.5102\r\n\r\nOFI.0045.000006-2/2013\r\n\r\n4319/12\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0224189-41.2009.8.19.0001\r\n\r\n3932/2012/OF\r\n\r\n4351/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n0000988-45.1999.8.19.0036\r\n\r\n2493/2012/OF\r\n\r\n4615/12\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n0490304-64.2007.4.02.5101\r\n\r\nMAN.0025.001245-2/2012\r\n\r\n4417/12\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n0811267-15.2010.4.02.5101\r\n\r\n070/1236/2013\r\n\r\n4660/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0091845-38.2005.8.19.0001\r\n\r\n3846/2012/OF\r\n\r\n4661/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0031623-07.2005.8.19.0001\r\n\r\n5033/2012/OF\r\n\r\n4662/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0034326-71.2006.8.19.0001\r\n\r\n3850/2012/OF\r\n\r\n4663/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0054499-82.2007.8.19.0001\r\n\r\n3761/2012/OF\r\n\r\n4664/12\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0272019-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n3332/2012/OF\r\n\r\n4666/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0000722-37.2008.8.19.0038\r\n\r\n3706/2012/OF\r\n\r\n4668/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0259111-45.2008.8.19.0001\r\n\r\n4241/2012/OF\r\n\r\n4669/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007671-33.2009.8.19.0203\r\n\r\n4940/2012/OF\r\n\r\n4670/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n016947-59.2009.8.19.0001\r\n\r\n3975/2012/OF\r\n\r\n4673/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0170745-59.2010.8.19.0001\r\n\r\n6140/2012/OF\r\n\r\n4674/12\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0007196-95.2010.8.19.0024\r\n\r\n3096/2012/OF\r\n\r\n4675/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0017507-84.2010.8.19.0206\r\n\r\n1721/2012/OF\r\n\r\n4676/12\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023224-76.2011.8.19.0001\r\n\r\n49/2013/OF\r\n\r\n4677/12\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0492567-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n4640/2012/OF\r\n\r\n4678/12\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0329806-19.2011.8.19.0001\r\n\r\n3786/2012/OF\r\n\r\n4943/13\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0482669-57.2011.8.19.0001\r\n\r\n2761/2012/OF\r\n\r\n4944/13\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0009532-35.2007.8.19.0038\r\n\r\n3313/2012/OF\r\n\r\n4948/13\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0049731-11.2010.8.19.0001\r\n\r\n188/2013/OF\r\n\r\n4949/13\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0031195-84.2010.8.19.0054\r\n\r\n2006/2012/OF\r\n\r\n5005/13\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0015217-03.2008.8.19.0001\r\n\r\n6139/2012/OF\r\n\r\n5006/13\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0034178-28.2009.8.19.0204\r\n\r\n524/2013/OF\r\n\r\n5055/13\r\n\r\n08ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n0013796-69.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0045.000129-6.2013\r\n\r\n5055/13\r\n\r\n08ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n0013796-69.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0045.000129-6/2013\r\n\r\nANEXO II - DPE/RJ\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNo. Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n4821/95\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civil da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0026009-561998.8.19.0004\r\n\r\n860/2012/OF\r\n\r\n5241/96\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRO 001007 e 001009/95\r\n\r\n185/2012\r\n\r\n6057/98\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civil da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0024102-46.1998.8.19.0004\r\n\r\n859/2012/OF\r\n\r\n7211/01\r\n\r\nCartório da Vara Única de Silva Jardim\r\n\r\n0000724-36.2011.819.0059\r\n\r\n2013/2012/OF\r\n\r\n7431/02\r\n\r\n1º Cartório Unificado Civil - 5ª Vara Civil de Niterói\r\n\r\n0022152-71.1999.819.0002\r\n\r\n6307/2012/OF\r\n\r\n7488/02\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0000127-12.2001.8.19.0029\r\n\r\n267/2013/OF\r\n\r\n7649/02\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Mendes\r\n\r\n0000595-25.2005.8.19.0032\r\n\r\n197/2013/OF\r\n\r\n7794/03\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0024177-57.1999.8.19.0002\r\n\r\n6148/2012/OF\r\n\r\n7949/03\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0011327-34.2000.8.19.0002\r\n\r\n2447/2012/OF\r\n\r\n9171/04\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\n0000406-74.2004.4.02.5113\r\n\r\nOFC.1301.000088-9/2012\r\n\r\n9178/04\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam c/Mulher e Esp da Comarca de Magé\r\n\r\n0004911-27.2004.8.19.0029\r\n\r\n1459/2012/OF\r\n\r\n9231/04\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0024459-95.1999.8.19.0002\r\n\r\n4757/2012/OF\r\n\r\n9232/04\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0011870-03.2001.8.19.0002\r\n\r\n5390/2012/OF\r\n\r\n9263/04\r\n\r\nCartório da 1a. Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0008343-72.2003.8.19.0002\r\n\r\n346/2013/OF\r\n\r\n9284/04\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0093635-49.2008.8.19.0002\r\n\r\n5304/2012/OF\r\n\r\n9338/04\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0004902-45.2004.8.19.0068\r\n\r\n2722/2012/OF\r\n\r\n9370/04\r\n\r\nCartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000184-90.2012.8.19.0046\r\n\r\n1319/2012/OF\r\n\r\n9379/04\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0001218-02.2003.8.19.0019\r\n\r\n139/2013/OF\r\n\r\n9393/05\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0001846-84.2011.8.19.0059\r\n\r\n1961/2012/OF\r\n\r\n9409/05\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0001847-69.2011.8.19.0059\r\n\r\n978/2012/OF\r\n\r\n9468/05\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nro: 3583/110/2004\r\n\r\n102/2011\r\n\r\n9566/05\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica\r\n\r\n0000530-48.2000.8.19.0212\r\n\r\n524/2012/OF\r\n\r\n9741/05\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0027626-57.1998.8.19.0002\r\n\r\n5313/2012/OF\r\n\r\n9843/05\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000799-74.2006.8.19.0019\r\n\r\n1201/2012/of\r\n\r\n0008-A/06\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0001735-44.2009.8.19.0068\r\n\r\n2617/2012/OF\r\n\r\n0169-A/06\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0002102-26.2006.8.19.0019\r\n\r\n1390/2012/OF\r\n\r\n0203-A/06\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\n0000396-14.2005.4.02.5107\r\n\r\nOCR.0701.000276-2/2012\r\n\r\n0325-A/06\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0020197-34.2001.8.19.0002\r\n\r\n5375/2012/OF\r\n\r\n0591-A/06\r\n\r\nCartório da 1a. Vara Criminal da Comarca de Niteroi\r\n\r\n0014763-88.2006.8.19.0002\r\n\r\n375/2013/OF\r\n\r\n0627-A/06\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0023391-42.2001.8.19.0002\r\n\r\n5181/2012/OF\r\n\r\n0787-A/06\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0073417-68.2006.8.19.0002\r\n\r\n4756/2012/OF\r\n\r\n9973/06\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0024032-88.2005.8.19.0002\r\n\r\n5320/2012/OF\r\n\r\n9995/06\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000960-68.2005.8.19.0068\r\n\r\n2679/2012/OF\r\n\r\n9996/06\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000879-22.2005.8.19.0068\r\n\r\n2618/2012/OF\r\n\r\n0801-A/07\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0074905-61.2006.8.19.0001\r\n\r\n2961/2012/OF\r\n\r\n0853-A/07\r\n\r\nCartório de Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0014542-25.2006.8.19.0061\r\n\r\n232/2013/OF\r\n\r\n0967-A/07\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0011042-71.2011.8.19.0029\r\n\r\n2655/2012/OF\r\n\r\n1016-A/07\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0000837-73.2006.4.02.5102\r\n\r\nOCR.0103.000011-5/2013\r\n\r\n1028-A/07\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nR.O. 397/88\r\n\r\n2013/OF de 18/01/2013\r\n\r\n1143-A/07\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca Sto Antônio de Pádua\r\n\r\n0001259-02.2005.8.19.0050\r\n\r\n8/2013/OF\r\n\r\n1147-A/07\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nR.O. 339457/97\r\n\r\n2013/OF de 18/01/2013\r\n\r\n1157-A/07\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nR.O.339346/97\r\n\r\n2013/OF de 18/01/2013\r\n\r\n1266-A/07\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das ostras\r\n\r\n0004074-44.2007.8.19.0068\r\n\r\n2768/2012/OF\r\n\r\n1280-A/07\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0006362-83.2007.8.19.0061\r\n\r\n6008/2012/OF\r\n\r\n1439-A/08\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0001897-86.2007.8.19.0075\r\n\r\n1501/2012/OF\r\n\r\n1464-A/08\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca Sto Antônio de Pádua\r\n\r\n0001551-55.2003.8.19.0050\r\n\r\n33/2013/OF\r\n\r\n1470-A/08\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n0000393-62.2003.8.19.0050\r\n\r\n4034/2012/OF\r\n\r\n1472-A/08\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca Sto Antônio de Pádua\r\n\r\n0001123-10.2002.8.19.0050\r\n\r\n4098/2012/OF\r\n\r\n1475-A/08\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n0000789-44.2000.8.19.0050\r\n\r\n302/2013/OF\r\n\r\n1476-A/08\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca Sto Antônio de Pádua\r\n\r\n0000109-54.2003.8.19.0050\r\n\r\n64/2013/OF\r\n\r\n1578-A-08\r\n\r\nCartório da Vara Única Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0001107-09.2007.8.19.0009\r\n\r\n131/2013/OF\r\n\r\n1624-A/08\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0001966-92.2007.8.19.0019\r\n\r\n1729/2012/OF\r\n\r\n1651-A/08\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n0002638-36.2009.8.19.0050\r\n\r\n355/2013/OF\r\n\r\n1696-A/08\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0045134-29.2006.8.19.0004\r\n\r\n4213/2012/OF\r\n\r\n2101-A/08\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0004749-90.2008.8.19.0029\r\n\r\n149/2013/OF\r\n\r\n2105-A/08\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0004746-38.2008.8.19.0029\r\n\r\n165/2013/OF\r\n\r\n2106-A/08\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0004748-08.2008.8.19.0029\r\n\r\n164/2013/OF\r\n\r\n2135-A/08\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0017795-59.2007.8.19.0037\r\n\r\n126/2013/OF\r\n\r\nN-0026/09\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0422499-27.2008.8.19.0001\r\n\r\n253/2013/OF\r\n\r\nN-0106/09\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0041252-88.2008.8.19.0004\r\n\r\n3735/2012/OF\r\n\r\nN-0150/09\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0001606-26.2008.8.19.0019\r\n\r\n933/2012/OF\r\n\r\nN-0240/09\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema\r\n\r\n0002898-98.2008.8.19.0034\r\n\r\n960/2012/OF\r\n\r\nId: 1462733"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1463034": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 023/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACMA - ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 023/2010, firmado em 18.02.2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. VALOR TOTAL: R$ 2.200.000.92 (dois milhões, duzentos mil reais e noventa e dois centavos). GESTOR: Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/517838/2009.\r\n\r\nId: 1463034. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1462600": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 005/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o Fornecimento de Materiais de Escritório - Canetas Esferográficas, Envelopes e Outros.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.198.623/0001-22.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 25/03/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 470.497,45 (quatrocentos e setenta mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 01/13 - Processo nº E-01/400.502/2012.\r\n\r\nId: 1462600"
                        ],
                        "1461581": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8610752/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LUIZ CESAR VEZU DE ALMEIDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 972.104-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1461581"
                        ],
                        "1462191": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2939/11, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, PATRICIA FERNANDES MONTEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 290.695-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto- Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1462191"
                        ],
                        "1462244": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.200.664/12, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MARCUS VINICIUS MOREIRA DE FIGUEIREDO, Professor Docente I, matrícula nº 933.017-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1462244"
                        ],
                        "1463513": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Café, Açúcar e Adoçante Dietético. \r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nData da realização do Pregão: 03/04/2013\r\n\r\nHorário: 10:30 h\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: PERP 03/13 \r\n\r\nProcesso nº E-01/004.209/2013 \r\n\r\nO Edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1463513"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1462875": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 013/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante PAULA FERREIRA DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ. \r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.465/2013.\r\n\r\nId: 1462875"
                        ],
                        "1462652": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2008 - Termo Contratual nº 015/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO E PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IBRATEC.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses contados a partir de 22/02/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.048.757,69 (um milhão, quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.82\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.728/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2013.\r\n\r\nId: 1462652"
                        ],
                        "1462599": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 028/2013. \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de tradução, simples e juramentada.\r\n\r\nProcesso nº E-04/016924/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço unitário por item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29/03/2013, às 10:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/03/2013, às 10:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 29/03/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1462599"
                        ],
                        "1462582": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/033227/2013\r\n\r\nAI-03411212-8\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nId: 1462582"
                        ],
                        "1462583": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/033228/2013\r\n\r\nAI-03410326-7\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\nId: 1462583"
                        ],
                        "1462584": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/033231/2013\r\n\r\nAI-04042295-8\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\nId: 1462584"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1463564": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE COMPROMISSO Nº TC-MC Nº 0422/2012, firmado em 23/01/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A obtenção de autorização para remoção de vegetação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/003.149/2012.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da notificação do setor responsável.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2013.\r\n\r\nId: 1463564"
                        ],
                        "1463563": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 060/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão Parcial ao contrato nº 060/2012 para a empresa Ipê Engenharia Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.583.885,06 (onze milhões, quinhentos e oitenta e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos) equivalentes a 18,3% do valor total do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/510/2013. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 060/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão Parcial ao contrato nº 060/2012 para a empresa Nova Santa Luzia Engenharia Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.993.672,29 (três milhões, novecentos e noventa e três mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) equivalentes a 6,3% do valor total do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/510/2013. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 061/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão Parcial ao contrato nº 061/2012 para a empresa Nova Santa Luzia Engenharia Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.087.858,32 (dois milhões, oitenta e sete mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos) equivalentes a 3,3% do valor total do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.558/2012 \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: QUARTO Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 115/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.909/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: QUARTO Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 116/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de CARAPEBUS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.880/2010. \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: QUARTO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 021/CEL/UGPRF/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, município de NOVA IGUAÇU e a empresa LBQ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.558/2012 \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: QUARTO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 022/CEL/UGPRF/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, município de NOVA IGUAÇU e a empresa LBQ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.648/2012 \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/10/2012.\r\n\r\nId: 1463563"
                        ],
                        "1462759": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, dos serviços de obras de construção da 65ª DP - Magé, referente ao Contrato nº 135/2010 com a empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA., objeto do processo nº E-17/600.090/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nId: 1462759"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1462829": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 010/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo quantitativo com prorrogação do prazo de fornecimento”.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.620,00.\r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.373/2011 (Pregão Eletrônico nº 082/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2013.\r\n\r\nId: 1462829. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1463103": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de Subsistemas de storage.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.733.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2013.\r\n\r\nGESTORES DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 2450327-4 e Daniela Morley dos Santos - Id Func.42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Custódio Rubens Barbosa Junior - mat. 889.072-5, Fernando Gutman Barbosa - mat. 972.816-3, Luiz Eduardo de Carvalho - mat. 817.728-9 e Rodrigo Lopes Xavier - mat. 293.743-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/266//2013.\r\n\r\nId: 1463103"
                        ],
                        "1463104": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 019/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de Software de Gerenciamento de Backup.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 290.000,00(duzentos e noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2013.\r\n\r\nGESTORES DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 2450327-4 e Daniela Morley dos Santos - Id Func.42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Custódio Rubens Barbosa Junior - mat. 889.072-5, Fernando Gutman Barbosa - mat. 972.816-3, Luiz Eduardo de Carvalho - mat. 817.728-9 e Rodrigo Lopes Xavier - mat. 293.743-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/267//2013.\r\n\r\nId: 1463104"
                        ],
                        "1462957": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-09/984/0004//2012 - PE n° 006/2013. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 02.04.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 02.04.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cones de Sinalização, Alvos e Obreas, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9492 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1462957"
                        ],
                        "1462740": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 100/2013 de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 065/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.326,10 (seis mil trezentos e vinte e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.148/2508/2012.\r\n\r\nId: 1462740"
                        ],
                        "1462391": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 086/2013 de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VOLPI DISDISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.500,38 (três mil quinhentos reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nId: 1462391"
                        ],
                        "1462394": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 098/2013 de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 065/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.320,00 (dezenove mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.148/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 098/2013 de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 065/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.624,00 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.148/2508/2012.\r\n\r\nId: 1462394"
                        ],
                        "1462674": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 64/2012 de 04 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA, vencedora do lote nº 10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material médico Hospitalar.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 17.522,70 (dezessete mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.149/2508/2012.\r\n\r\nId: 1462674"
                        ],
                        "1462390": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 056/2012-17 de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, Vencedora dos ITENS nº 23,78 e 79. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 056/2012-17.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.501,16 (dez mil quinhentos e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000444/2508/2012.\r\n\r\nId: 1462390"
                        ],
                        "1462376": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 53/2012 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LABORATORIAIS LTDA, vencedora dos lotes nºs 02, 07, 09, 11, 13, 17, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 33, 34 e 35.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 50.141,98 (cinquenta mil cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.412/2508/2012.\r\n\r\nId: 1462376"
                        ],
                        "1462377": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 53/2012 de 08 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LAB BRAX DIAGNÓSTICA LTDA, vencedora dos lotes nºs 04, 08, 21, 25, 26, 30 e 32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 50.141,98 (cinquenta mil cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.412/2508/2012.\r\n\r\nId: 1462377"
                        ],
                        "1462378": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 53/2012 de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA, vencedora dos lotes nºs 18 e 20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 603.457,64 (seiscentos e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.412/2508/2012.\r\n\r\nId: 1462378"
                        ],
                        "1462379": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 53/2012 de 08 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA, vencedora dos lotes nºs 18 e 20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 322.718,60 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.412/2508/2012.\r\n\r\nId: 1462379"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1463041": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.336/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa RM COMÉRCIO E EQUIPAMENTO SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra de 60 (sessenta) Detectores de Metais do Tipo Portal, visando atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 310.800,0(trezentos e dez mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPT: 252016 FR: 18 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 239/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica no Instituto Prisional Edgard Costa desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Tarifa de Consumo e Demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 239/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica no Instituto Prisional Edgard Costa desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Tarifa de Consumo e Demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 240/2012.\r\n\r\nFundamento: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica no Hospital Psiquiátrico Penitenciário Henrique Roxo desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Tarifa de Consumo e Demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 241/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica no Hospital Penal de Niterói desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Tarifa de Consumo e Demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 242/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: ART. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica na Penitenciária Vieira Ferreira Neto desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Tarifa de Consumo e Demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 250/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica na Casa de Custódia Dalton Crespo desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Tarifa de Consumo e Demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 251/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica no Presídio Carlos Tinoco Fonseca desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Tarifa de Consumo e Demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/01/2013.\r\n\r\nId: 1463041"
                        ],
                        "1463047": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9114.\r\n\r\nDATA: 15/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANDRÉ LUIZ PACHECO DE ALMEIDA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9115.\r\n\r\nDATA: 15/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LEANDRO MARTINS DA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9116.\r\n\r\nDATA: 15/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RODRIGO BRASIL CABRAL, no curso de BARCHARELADO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9117.\r\n\r\nDATA: 15/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALESSANDRA JACOB DA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CELSO LISBOA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9118.\r\n\r\nDATA: 15/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante VINICIUS DE OLIVEIRA ALMEIDA MARTINS, no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, com a interveniência do UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9119.\r\n\r\nDATA: 15/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VERANI GOMES LAURINDO DA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9120.\r\n\r\nDATA: 15/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SANDRA MARIA SOARES, no curso de GESTÃO EM RH, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9121.\r\n\r\nDATA: 15/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA SANTOS VIANA, no curso de ENGENHARIA CIVIL, com a interveniência da UNIVERSIDADE UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1463047"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1463081": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 139-B/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/682/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Carioca Medicamentos Material Medico Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.03.2013.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nCARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO LTDA.\r\n\r\nId: 1463081"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1462421": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 005/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DIONEX BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de sistemas de cromatografia líquida. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 352.000,00. PROC IVB N° E-08/972009/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 007/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AIRWAY TRANSPORTES LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte e entrega do medicamento Mesilato de Imatinibe. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 394.491,01. PROC IVB N° E-08/972445/2012. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 008/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RIO SERVICE AMBIENTAL LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de filtros grossos, finos e absolutos. PRAZO: (60) dias. VALOR: R$ 14.000,00. PROC IVB N° E-08/972312/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- CIENTÍFICA 002/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E INOVAÇÃO DO BRASIL. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo bem como capacitação de recursos humanos aplicado aos campos de novos medicamentos, medicamentos fitoterápicos, e ensaios em controle de qualidade. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/972444/2012. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA 003/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo bem como capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento do “Projeto de pesquisa, gestão, implantação e implementação do processo de produção de plasmas hiperimunes”. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/971344/2012. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Nº 010/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMS S/A. OBJETO: Estabelecer a participação da EMS no fornecimento e distribuição do medicamento Mesilato de Imatinibe junto ao Ministério da Saúde, nas apresentações de 1.680.000 comprimidos de 400mg e 268.080 comprimidos de 100mg, conforme as etapas de produção previstas no cronograma de atividades e termo de referência do Ministério da Saúde. PRAZO: Até 20/06/2013. VALOR: R$ 82.593.744,00. PROCESSO IVB Nº E-08/971520/2012. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 003/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A. OBJETO: Prestação de serviço de empresa especializada em seguros de veículos. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 22.500,00. PROC IVB N° E-08/971772/2012. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira e Sexta do sétimo termo aditivo ao acordo. PRAZO: 22 (vinte e dois) meses a contar de 28/02/2013. VALOR: 22 etapas no valor de R$ 550.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/964493/2006. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2013. \r\n\r\nId: 1462421. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1463092": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/679/2013 - RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER, Defensor Público, matrícula 821.258-1. Fica alterado o nome da Defensora Pública para RENATA MOTTA GONZAGA e o estado civil para divorciada. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/680/2013 - FERNANDA DE SOUZA LIMA, Defensor Público, matrícula 969.599-0. Fica alterado o estado civil da Defensora FERNANDA DE SOUZA LIMA para casada em virtude de seu casamento contraído em 04.01.2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.200/2007 - RAMON COUTO JOPPERT, Defensor Público, matrícula 930.824-8. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para 1º quinzena do mês de ABRIL de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/95 - MARCIA COSTA PRUDENTE, Defensor Público, matrícula 817.007-8. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de ABRIL de 2013 e pagamento para o mês de ABRIL/2013. \r\n\r\nId: 1463092"
                    ],
                    "1463095": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.093/2007 - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, Defensor Público, matrícula 877.431-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MARÇO de 2013. \r\n\r\nVale ressaltar que a ilustre Defensora Pública formalizará pedido de aposentadoria em MAIO de 2013, conforme se vê da cópia do respectivo requerimento anexado quando da formulação do pleito hoje acolhido. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.122/94 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls.86), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.531/2006 - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 836.291-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MAIO/2013 (fls.102), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.681/2006 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 896.791-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013, para o mês de MAIO/2013 (fls.74), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.802/95 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 815.790-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR e HELOISA MONTE, respectivamente, no mês de AGOSTO/13 e no mês de JULHO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.802/95 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR e HELOISA MONTE, respectivamente, no mês de AGOSTO/2013 e no mês de JULHO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.409/98 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensor Público, matrícula 821.254-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUCIA VIEIRALVES e FRANCISCA JEAN MAKRIS, respectivamente, no mês de AGOSTO/2013 e no mês de JULHO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.409/98 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES, Defensor Público, matrícula 820.966-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUCIA VIEIRALVES e FRANCISCA JEAN MAKRIS, respectivamente, no mês de AGOSTO/2013 e no mês de JULHO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/2003 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA e RUY WALTER D' ALMEIDA JUNIOR, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.952/2003 - GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 860.733-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA e RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/10.136/2005 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Publico, matrícula 835.264-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo do restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações, impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de ABRIL/2013, relativas ao 2º período de 2004, tornando sem efeito o despacho publicado no Diário Oficial de 08.03.2013. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2013\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-20/13.520/12\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-20/13.580/12\r\n\r\nId: 1463095"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1463514": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 46/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.340.374,39 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n4.260.374,39 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.260.374,39 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.691.0028.2063 - EVENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n4.260.374,39 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.260.374,39 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO AO SETOR INDUSTRIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIF. PROFISSIONAL E EMPREEN\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3754 - IMPLANT.DO NUCLEO ESCOLA DE MUSICA,DANCA E ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de março de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1463514"
                    ],
                    "1463515": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 47/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP.DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de março de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1463515"
                    ],
                    "1462986": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 611/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2338/2009, que nomeou Rodrigo Paes Ferreira da Cruz , para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Diretor de Planejamento Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 612/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 332/2009, que nomeou Alessandro Francisco de Almeida , para exercer na Compa nhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Coordenador dos Cemitérios Públicos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 613/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 28/09, Alessandro Francisco de Almeida , para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Diretor de Planejamento, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 614/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 28/09, Amaro Antonio Gomes da Silva , para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Coordenador dos Cemitérios Públicos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1462986"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1463157": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores\r\n\r\ndo Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 024/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra .MARILANDI GOMES DE AZEREDO, mat. n°: 5817, acompanhada de seu pai. GENILDO G. DE AZEREDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 18 de Março de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.000209-7-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de março de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 025/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CECÍLIA CAETANO C. DE SOUZA, mat. n°: 15533, acompanhada de sua mãe, MARIA INES C. DE SOUZA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 18 de março de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme so licitação feita no Processo nº. 2012.005.028652-5--PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de Março de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº 026/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 18 de março de 2013, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nROSIMERI NOGUEIRA SIMÕES\r\n\r\n16522\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nELIANA NOGUEIRA S. COBUCI\r\n\r\n21004\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nTHAIS JERÔNIMO PIRES\r\n\r\n21024/15347\r\n\r\nREAVALIACÃO\r\n\r\nNIVALDA MONTEIRO DA S. RODRIGUES\r\n\r\n16451\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nRENATA B. RIBEIRO\r\n\r\n15670\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nNAIR MENEZES DA SILVA\r\n\r\n15206\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nANA PAULA R. DAS CHAGAS ANDRADE\r\n\r\n17675\r\n\r\nSUSPENSÃO DE READ.\r\n\r\nMARISA DA S. NUNES\r\n\r\n28302\r\n\r\nSUSPENSÃO DE READ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de março de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1463157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1463105": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1463105"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1463109": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 064/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer favorável do Gabinete da Exmª. Srª. Prefeita deste Município quanto à manutenção da cessão para o Ministério Público.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar sem efeito a Portaria F.M.S. nº. 025/ 2013 que cede a servidora da Fundação Municipal de Saúde, Fernanda Prudêncio Gusmão, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 28.387, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 14 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1463109"
                        ],
                        "1463014": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.070/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão do contrato de trabalho, da servidora publica da Fundação Municipal de Saúde, Cássia Maria Alvarenga Borges, Agente de Serviços Gerais, matricula funcional nº 27892, para a Fundação Municipal Zumbi dos Palmares com ônus para o cedente a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 13 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1463014"
                        ],
                        "1463015": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.071/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessão recíproca conforme Processo Administrativo nº 0404/2013, entre Edilana Rangel Ferreira, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Assistente Social, matrícula 25754 e Isabella de Souza Carvalho Ribeiro, servidora pública da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, Assistente Social, matrícula 2017.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Edilana Rangel Ferreira, Assistente Social, matrícula 25754, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal Hospitalar de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 13 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1463015"
                        ],
                        "1463016": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.072/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessão recíproca conforme o Processo Administrativo FMS nº. 0711/2013, entre Maria Auxiliadora Mateus da Silva, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Fonoaudióloga, matrícula 100.064 e Mariana Azevedo Caldas, servidora pública da Prefeitura Municipal de Maricá, Fonoaudióloga, matrícula 6883.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Maria Auxiliadora Mateus da Silva, Fonoaudióloga, matrícula 100.064, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Maricá, devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 13 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1463016"
                        ],
                        "1463553": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 001/2013, processo nº 2013.099.000031-6-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material para refrigeração, visando atender a demanda dos consertos necessários aos equipamentos de refrigeração nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, registro dos itens 02, 05, 06, 10, 14, 20, 28, 31, 32, 81, 82, 85, 99, 100, 108, 109 e 110;\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA, registro do item 09;\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA, registro dos itens 01, 03, 04, 07, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 39, 40, 41, 49, 51, 53, 54, 56, 60, 61, 63, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 83, 84, 94, 115, 116 e 117;\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, registro dos itens 16, 17, 26, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 55, 57, 58, 59, 62, 65, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114 e 118.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 07 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1463553"
                        ],
                        "1463554": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 002/2013, processo nº 2013.099.000033-0-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as unidades de saúde vinculadas à Fundação Municipal de Saúde, à licitante vencedora: \r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, registro dos itens 01, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 11 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1463554"
                        ],
                        "1463555": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 056/2012, processo nº 2012.099.000370-1-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para distribuição gratuita pelo Centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, à licitante vencedora: \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA, registro do lote 01. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 14 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1463555"
                        ],
                        "1463022": [
                            "I - Edital",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 073/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor, RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA, Médico, portador da matrícula funcional n° 26.600, com lotação no Hospital Ferreira Machado, com vistas a apurar incidência das infrações previstas no Artigo 134, incisos V, IX e XI da Lei nº 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes). Na oportunidade deverá ser assegurado ao servidor o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5°, LV da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Ficam designados os servidores: Luciano Soares Costa, Assistente Administrativo, portador da matrícula funcional n°. 25470, Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27354 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente para comporem a Comissão Administrativa Disciplinar que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Fica estabelecido prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1463022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1463533": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.014.000072-8-PR, Concorrência Pública nº. 001/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de urbanização do entorno da Lagoa do Sapo e Meso drenagem da Lagoa do Sapo, à licitante working empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 4.833.905,29 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, novecentos e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 14 de Março de 2013.\r\n\r\nUlysses Cardoso Rangel\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1463533"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1463474": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 267/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais e os Auxiliares de Vigilância ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, matricula 13171, CÉSAR MANHÃES P. GOMES, matricula 14018, EMANUELLE ROBES AFONSO, matricula 18613, EVERALDO DO NASCIMENTO, matricula 13049, FLAVIA BARRETO CHAGAS, matricula 14700, FLAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO, matricula 14740, FLAVIO VIEIRA DE AZEVEDO, matricula 18803, GABRIEL GOMES CHAGAS, matricula 18581, GIRLANE DA SILVA SANTOS, matricula 14701, LAERT DAMASCENO JÚNIOR, matricula 18702, LEILA BARBOSA DA C. MUZY, matricula 20122, LUIS SERGIO PESSANHA PEPE, matricula 18701, MARCO LUIS ROCHA DA SILVA, matricula 13068, MARIANA DE CARVALHO F. MOTA, matricula 18705, SILVIA MARCIA DA SILVA LOPES, matricula 13911, VITOR ALVES BATISTA PAES, matricula 18580, VITOR HUGO CANDIDO MARTINS, matricula 20136, CLAYTON DE OLIVEIRA COSTA, matricula 14016, ISA MARCIA GONÇALVES MONTEIRO DE SOUZA, matricula 13980, JORGE HENRIQUE MILITÃO SIMPLÓRIO, matricula 14745, JOSE ROCHA PEREIRA, matricula 13131, CERLICIO CAMPOS AZEVEDO, matricula 13066, ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, matricula 13171, ALCINEI VIEIRA RODRIGUES SILVA, matricula 14767, CESAR MANHAES P. GOMES, matricula 14018, CLAUDIA MARCIA DE SOUZA DIAS, matricula 18753, EMANUELLE ROBES AFONSO, matricula 18613, FLAVIA BARRETO CHAGAS, matricula 14700, GABRIEL GOMES CHAGAS, matricula 18581, GIRLANE DA SILVA SANTOS, matricula 14701, LAERT DAMASCENO JUNIOR, matricula 18702, MARCO LUIS ROCHA DA SILVA, matricula 13068, SILVIA MARCIA DA SILVA LOPES, matricula 13911, VITOR ALVES BATISTA PAES, matricula 18580, VITOR HUGO CANDIDO MARTINS, matricula 20136, ADAUTO GOMES JUNIOR, matricula 18837, ALEANDRA PEREIRA GONÇALVES, matricula 18782, ALESSANDRA DE FATIMA LINHARES DE ALMEIDA, matricula 18575, ALEX SANDRO PEREIRA GONÇALVES, matricula 18620, AMARO PEREIRA VIANA FILHO, matricula 14728, ANA LIDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA, matricula 13050, CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA, matricula 13075, CARLOS RODOLFO ABREU DE FREITAS, matricula 14014, CERLICIO CAMPOS AZEVEDO, matricula 13066, CRISTIANO MACHADO DAS NEVES, matricula 14029, GETULIO PESSANHA DE LIMA, matricula 13621, JOSIAS NUNES PESSANHA, matricula 13624, JULIO ROSA MARTINHO, matricula 13130, KATIA RANGEL LEANDRO MEILMAN, matricula 18764, LEANDRO ARAÚJO MACHADO, matricula 13913, LUCIANO GOMES DIAS, matricula 18831, LUIZ CARLOS CERQUEIRA DE SOUZA, matricula 18838, MARCIO ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS, matricula 14790, MARGARETE CAETANO BARRETO, matricula 20105, MARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE, matricula 18884, CELSO DE SOUZA JOSÉ, matricula 3997, MILENA LINHARES DE SILVA ANDRADE, matricula 20084, NILSON CHAGAS MACIEL, matricula 20114, NILTHON MOULIN PONTES FILHO, matricula 18767, PAULO SERGIO DA SILVA RAMOS, matricula 13088, ROBERTA PINTO PESSANHA DA SILVA, matricula 18677, SERGIO MIRANDA MUYLAERT, matricula 14460, VALTER ABREU DOS SANTOS, matricula 13061, VICTOR HUGO MUSSI SILVANO, matricula 20063, VILMAR PEREIRA DE AZEVEDO, matricula 13557, WELLINGTON DE SOUZA COSTA, matricula 13613, AMARO PEREIRA VIANA FILHO, matricula 14728, FABIANO DE ARAÚJO MARIANO, matricula 13933 e LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES, matricula 14456, pelo trabalho desempenhado nas Eleições Municipais de 2012, tendo seus esforços contribuído para que o pleito transcorresse dentro da normalidade. Culminando pelo reconhecimento do MM. Juiz Eleitoral - 75ª ZE/RJ, que através de ofício de agradecimento menciona: “O sucesso alcançado com tanto brilhantismo só foi possível graças à valiosa contribuição de pessoas, Instituições e de Órgãos como a dessa corporação que com tanta competência prestou elevado serviço nas eleições deste ano. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 268/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal RUBENS RIOS, matrícula 13582, pelo excelente trabalho desempenhado auxiliando de forma exemplar os funcionários do Centro de Referencia de Adolescentes - CRA, no dia 21/11/12, não se omitindo durante uma rebelião realizada pelos adolescentes, segundo ofício de agradecimento enviado pelo Coordenador do CRA. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, motivo pelo qual seus superiores hierárquicos se orgulham em ter no quadro da Instituição servidor com tamanho comprometimento. É com prazer que o louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 269/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais SÉRGIO RIBEIRO DA DORES, matrícula 13614 e MELQUISEDEQUE ESCODINO MACHADO, matrícula 14483, pelo excelente desempenho em suas funções de trânsito, tendo o trabalho reconhecido pela Diretora da E.M. Custódio Siqueira, através de ofício de agradecimento, que pontua a atuação dos agentes na Unidade Escolar nos horários de entrada e saída dos alunos, que muito vem contribuindo também para o bom atendimento de toda comunidade escolar. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 270/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância JULIANA REZENDE GOMES, matrícula 18593, por ter faltado ao serviço extraordinário na Semana do Folclore, no dia 18/08/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 271/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES FERREIRA, matrícula 20113, por assumido o plantão com atraso e por ter se ausentado do local de serviço sem autorização, no MUSEU OLAVO CARDOSO, no dia 17/08/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 272/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na ESCOLA WALTER SIQUEIRA, no dia 05/07/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 273/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCILIO DUARTE E SILVA, matrícula 14731, por ter faltado ao plantão, no PROJETO CONVIVER, no dia 09/08/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 274/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DENISE DE SOUZA SALES CABRAL, matrícula 18529, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO TUTELAR, no dia 10/06/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 275/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância CLÁSSIO CONCEIÇÃO DIOGO, matrícula 18798, por ter abandonado o serviço extra no período da tarde, na localidade de DORES DE MACABU no dia 29/07/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 276/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 09/07/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 277/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18766, por ter faltado ao serviço extraordinário na Semana do Folclore, no dia 19/08/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 278/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ANA LIDIA ALVES R. R. PESSA NHA, matrícula 13050, por ter marcado serviço extraordinário, na Semana do Folclore, no dia 18/08/12, no Setor de Trânsito e Escalas ao mesmo tempo, ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 279/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LEONEL NASCIMENTO CORDEIRO, matrícula 13039, por não ter comparecido ao Serviço Extra, no dia 29/07/12, ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 280/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MANOEL MENDES, matrícula 2355, por não ter atendido a Supervisão, na SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA, no dia 25/07/12, ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 281/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MANOEL MENDES, matrícula 2355, por não ter atendido a Supervisão, na SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA, no dia 25/07/12, ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 282/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MANOEL MENDES, matrícula 2355, por não ter atendido a Supervisão, na SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA, no dia 10/08/12, ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 283/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal LOURDES PINTO BARRETO PECLA, matrícula 14758, por ter faltado ao plantão, na REGULAÇÃO DE LEITOS, no dia 29/07/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 284/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal RAUL CARVALHO TAVARES, matrícula 13576, por ter abandonado o plantão, no dia 29/07/12, segundo relato do Comandante da Baixada, ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 285/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal EVANILSON LIMA BERTO, matrícula 13107, por ter abandonado o plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 19/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 286/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal EDINA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 13996, por ter abandonado o plantão de Trânsito, no dia 18/08/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 287/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PAULO ANDERSON F. MARMELOS, matrícula 13548, por ter faltado ao serviço extra, na eleição municipal, no dia 07/10/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 288/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALMIR ROGERIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 18765, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 20/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 289/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ALMIR ROGERIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 18765, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 28/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 290/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ADILSON FERNANDES FRANCISCO, matrícula 18699, por ter faltado ao plantão, no CENTRO DE REFERÊNCIA DO ADOLESCENTE, no dia 19/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 291/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JULIANA RANGEL BERTO, matrícula 18707, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO DE EDUCAÇÃO, no dia 19/09/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 292/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 31, no dia 17/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 293/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no dia 20/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcio nário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 294/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 31(período da manhã) e no Setor 24 (período da tarde), no dia 21/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 295/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 31(período da manhã) e no Setor 25 (período da tarde), no dia 22/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 296/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 31(período da manhã) e no Setor 24 (período da tarde), no dia 24/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 297/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 05 (período da manhã) e no Setor 01 (período da tarde), no dia 04/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 298/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 01 (período da manhã), no dia 05/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 299/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 05 (período da manhã) e no Setor 01 (período da tarde), no dia 06/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 300/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 05 (período da manhã) e no Setor 01 (período da tarde), no dia 10/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcio nários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 301/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 05 (período da manhã) e no Setor 01 (período da tarde), no dia 11/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 302/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 05 (período da manhã) e no Setor 01 (período da tarde), no dia 12/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 303/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Setor 05 (período da manhã) e no Setor 01 (período da tarde), no dia 13/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1463474"
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ANVISA (Acuidade Visual, Audiometria, Avaliação Fonoaudiológica; Avaliação ORL, Hemograma Completo; ECG 40 anos).\r\n\r\nConcurso PMCG - EDUCAÇÃO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 05/04/2013 ÀS 09H PREVICAMPOS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n28\r\n\r\nILANA DUNCAN\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA RODRIGUES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA LUIZ DUNCAN\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCILON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nRENAN MARCEL DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n33\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\nGUILHERME DUNCAN\r\n\r\n35\r\n\r\nRENATO LUIS ACOSTA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GRAIN\r\n\r\n37\r\n\r\nNAYARA RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\n38\r\n\r\nMAURO FERREIRA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANO MENESES DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELO DUNCAN CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\nJOAO PAULO SOUZA ANZOLIN\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - HISTÓRIA \r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 05/04/2013 ÀS 09H PREVICAMPOS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n6\r\n\r\nVIRGILIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nGILMAR ARAUJO ALVIM\r\n\r\n8\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRE LUIS CARUSO CRUZ JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA MACHADO TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nANDRE PINTO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nRAFAELA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nLUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 05/04/2013 ÀS 09H PREVICAMPOS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n7\r\n\r\nDAISY CARVALHO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nEVERALDO JOSE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\nMICHELE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nFERNANDA KELEN LOPES\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 05/04/2013 ÀS 14H PREVICAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\nCHARLES WILLIAM VIEIRA VIANNA\r\n\r\n13\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FIGUEIRA BASTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nDECIO LUIS FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n15\r\n\r\nSUANIA DA SILVA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - CIÊNCIAS \r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 05/04/2013 ÀS 14H PREVICAMPOS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n8\r\n\r\nDAYANA CALDAS CARDOSO SARDINHA\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\nEDUARDO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\nTHAIS FARIA COUTINHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nRAFAEL CHRYSOSTOMO BRUNO\r\n\r\n13\r\n\r\nMARILIA ANDRADE SAO JOAO\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\nELAINE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIANA SCARAMUSSA DEPRA\r\n\r\n17\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\n20\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\nBARBARA MARIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nCargo de PROGESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 05/04/2013 ÀS 14H PREVICAMPOS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n6\r\n\r\nDAYANA HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\nGILMARA BASILIO CAETANO\r\n\r\n8\r\n\r\nLIANA MACABU DE SOUSA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\nNELSON JOSE ZAMPIER BONIN\r\n\r\n10\r\n\r\nPLINIO CESAR DE ANDRADE FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\nCRISALINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nGUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO\r\n\r\n14\r\n\r\nKELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIEL TRINDADE PALMEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nJAQUELINE CESARIO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nANA LUIZA PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - INGLÊS \r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 12/04/2013 ÀS 09H PREVICAMPOS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n6\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\nANDREA DUARTE ALVES KRESS\r\n\r\n8\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSE FAQUER NETO\r\n\r\n11\r\n\r\nPRISCILA LISBOA DUARTE\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 12/04/2013 ÀS 09H PREVICAMPOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n8\r\n\r\nHELOIZA DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA ADELIA BARRETO DE CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DEL ESPOSTI\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\nALCIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nISABELA CARNEIRO RANGEL SA\r\n\r\n15\r\n\r\nFREDERICO RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIANA BATISTA DA SILVA LEAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELE FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULA LUCIA LACERDA GUIMARAES\r\n\r\n19\r\n\r\nGIANESSA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n20\r\n\r\nGISELE MANHAES DO COUTO\r\n\r\n21\r\n\r\nALLAN DE SOUZA ARAGAO\r\n\r\n22\r\n\r\nJAQUELINE BERRIEL STELLET PASSARELLI\r\n\r\n23\r\n\r\nFABIANE BARBOZA DUTRA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 12/04/2013 ÀS 09H PREVICAMPOS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n22\r\n\r\nCYNTHIA SODRE ALEXANDRE\r\n\r\n23\r\n\r\nEMANUEL ANGELO ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\nJONAS DEFANTE TERRA\r\n\r\n25\r\n\r\nCRISTIANE FELIX MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nVITOR RANGEL DE ARRUDA\r\n\r\n27\r\n\r\nPOLIANA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\nANA KARLA FERNANDES MARINHO\r\n\r\n29\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 12/04/2013 ÀS 14H PREVICAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nELIMAR VIANA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\nLOUISE ANDRADE ALVARENGA CORREA\r\n\r\n34\r\n\r\nGISELEN PESSANHA DE FREITAS GANDRA\r\n\r\n35\r\n\r\nALINE MAZZA VIZULA\r\n\r\nCargo de PEDAGOGO \r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 12/04/2013 ÀS 14H PREVICAMPOS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA DA GRACA SOUZA BLENGINI\r\n\r\n13\r\n\r\nSANDRA HELENA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SILVA LOPES\r\n\r\n17\r\n\r\nWANDA CARLA MAIA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO TERRA FERREIRA AVELINO\r\n\r\n23\r\n\r\nJERUSA BOECHAT DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\nANDRESA DA SILVA ELIZEU COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nFABRICIA DA SILVA MOREIRA MORAIS\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIANNA LARANJA VENANCIO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCAS XAVIER PEIXOTO\r\n\r\n30\r\n\r\nAILCE MACHADO DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCIANA MATOS PORTO DE ASSIS\r\n\r\n33\r\n\r\nDANIELLE MUGUET PESSANHA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\nPATRICIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1463437"
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As agremiações que se inscreverem, por categorias, vão desfilar em busca da conquista de classificações para 2014, nos seguintes termos:\r\n\r\nI) Escolas de Samba do Grupo Especial: Desce para o Grupo de Acesso a última classificada, mas se desfilarem apenas quatro escolas nesse Grupo não haverá rebaixamento ao Grupo de Acesso.\r\n\r\nEscolas de Samba de Acesso: Sobe para o Grupo Especial a primeira classificada.\r\n\r\nII) Blocos de Samba do Grupo Especial: Desce para o Grupo de Acesso o último classificado; Blocos do Grupo de Acesso: Sobe para o Grupo Especial o primeiro classificado.\r\n\r\nIII) As entidades que não desfilarem, por qualquer motivo, no evento Campos Folia/2013, em caso de regularidade de sua situação junto à auditoria da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento fora do prazo estabelecido pela IN Conjuntas - SMCO / FCJOL / SMC 002 e 003/2012 deverão ser inscritos nos grupos de acesso de suas respectivas categorias, no evento Campos Folia/2014.\r\n\r\nIV) As entidades novas (recém-criadas), ou reativadas, não poderão desfilar oficialmente no evento Campos Folia/2013 e nem receber verbas oficiais. Mas poderão, se assim desejarem, se inscrever para um desfile de apresentação, às suas custas, categorizando-se para participar no evento Campos Folia/2014, nos respectivos Grupos de Acesso. E o recebimento de verbas públicas fica sujeito ao que estabelece a legislação, devendo possuir mais de cinco anos de fundação. \r\n\r\nParágrafo 4º - A ordem dos desfiles será definida por sorteio e a listagem será anexada a este regulamento e, no caso dos blocos, o campeão do ano anterior fica com o direito de escolha de sua posição no desfile. \r\n\r\nParágrafo 5º - A Avenida terá como homenagem póstuma o nome do carnavalesco e compositor MANOEL TANCREDO, considerado um dos “bambas” do samba campista.\r\n\r\nParágrafo 6º - O evento Campos Folia/2013 vai homenagear a passagem dos 100 anos do escritor campista JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO, autor, dentre outras obras, o livro “O Coronel e o Lobisomem”. \r\n\r\nCAPITULO 2 - RESPONSABILIDADES\r\n\r\nA municipalidade, através de sua Comissão de Carnaval organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e com a participação representativa das Fundações Jornalista Oswaldo Lima, Teatro Municipal Trianon e Zumbi dos Palmares; e apoio da Secretaria Municipal de Comunicação e da Superintendência de Turismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, doravante denominada apenas de COMISSÃO, se responsabilizará pela oferta das medidas necessárias para a construção da Avenida do Samba, tais como:\r\n\r\na) Iluminação especial na Avenida do Samba;\r\n\r\nb) Som especial e carro para os puxadores de samba e instrumentistas, estabelecendo-se o mínimo de sete (7) microfones sem fio e três (3) do tipo Xuxinha; \r\n\r\nc) Área de Armação para o início oficial do desfile;\r\n\r\nd) Mídia para a divulgação do evento;\r\n\r\ne) Transmissão do evento ao vivo através de parcerias;\r\n\r\nf) Afinador de instrumentos; \r\n\r\ng) Segurança na avenida;\r\n\r\nh) Cronômetros eletrônicos em três pontos da avenida. \r\n\r\nCAPITULO 3 - GRUPO EXECUTIVO\r\n\r\nPara viabilizar os desfiles, a COMISSÃO vai instituir um Grupo Executivo dos Desfiles, composto por profissionais de larga experiência em desfiles carnavalescos. Eles ficarão encarregados de organizar e fazer com que sejam cumpridos os horários previamente estabelecidos e verificarão, por exemplo, os seguintes quesitos:\r\n\r\na) Concentração;\r\n\r\nb) Cronometragem;\r\n\r\nc) Dispersão; \r\n\r\nd) Cumprimento do regulamento.\r\n\r\nParágrafo 1º - O Diretor Geral do Grupo Executivo, ouvindo sua equipe, tem o poder de sugerir punição, com rigor, às entidades que descumprirem o que se insere neste regulamento, principalmente em relação aos horários estabelecidos.\r\n\r\nParágrafo 2º - Nenhuma entidade poderá justificar qualquer tipo de atraso, nem por ausência de componentes e nem mesmo de quebra e/ou defeitos nas alegorias e outros quesitos necessários para o seu desfile. \r\n\r\nParágrafo 3º - Em caso da falta de energia elétrica, a sociedade que estiver desfilando não poderá interromper a apresentação e deverá ir até o fim, usando dos recursos disponibilizados na avenida, como geradores para luz cênica e som.\r\n\r\nCAPITULO 4 - AGREMIAÇÕES DESFILANTES\r\n\r\na) Dia 26 - 20h00 min - Abertura dos Desfiles, com a presença do Rei Momo, da Rainha do Carnaval e o Cidadão Samba, compositor Geraldo Gamboa, eleito por aclamação:\r\n\r\n20h30 min - Desfile de Escola Convidada;\r\n\r\n21h30 min - Desfile do “Bloco dos Santos”\r\n\r\n22h00 min - Desfile dos Blocos de Samba\r\n\r\nb) Dia 27 - 20h00min - Atração de Escola convidada;\r\n\r\n21h00min - Desfile das Escolas de Samba - \r\n\r\nc) Dia 28 - 20h00min - Atração convidada;\r\n\r\n21h00min - Desfiles das Escolas de Samba -\r\n\r\nParágrafo Único - As contribuições a serem concedidas pela municipalidade terão valores definidos por categorias, se Grupo Especial e ou se Grupo de Acesso. \r\n\r\nCAPITULO 5 - CONCENTRAÇÃO/ARMAÇÃO/DESFILES\r\n\r\nA concentração das escolas e blocos terá espaço próprio denominado de “ÁREA DE CONCENTRAÇAO”, situada na Avenida Alberto Lamego, onde deverão se posicionar à disposição do Diretor do Grupo Executivo, encarregado de coordenar a entrada na ÁREA DE ARMAÇÃO, compreendida pela pista que antecede o portão de entrada da avenida. \r\n\r\nParágrafo 1º - A concentração das alegorias poderá acontecer até 12 horas antes do horário previsto para o desfile. A concentração dos desfilantes, até duas horas antes do horário previsto, mas a critério de cada grupo desfilante.\r\n\r\nI - A municipalidade não vai disponibilizar tratores e escadas e nem empurradores de carros e/ou alegorias, ficando o transporte dessas alegorias (e pessoal) a cargo de cada sociedade desfilante. \r\n\r\nParágrafo 2º - As instituições - escolas e blocos - que, a cada dia e horário, estiverem listadas para iniciar o desfile, de acordo com o Diretor do Grupo Executivo, poderão ocupar, dentro de seu horário de concentração, a ÁREA DE ARMAÇÃO, preparadas para começar o desfile.\r\n\r\nI - As instituições que, por quaisquer motivos, concentrarem suas alegorias nas vias de acesso à avenida do samba, descumprin do o organograma previamente estabelecido pela Comissão de Carnaval, perderão 5,0 no cômputo geral.\r\n\r\nParágrafo 3º - Os desfiles obedecerão ao toque da sirene. O primeiro toque acontecerá a partir da metade do tempo do desfile da instituição anterior, quando a próxima sociedade deverá se posicionar para o desfile. O segundo toque da sirene acontecerá 5 (cinco) minutos antes do desfile; e o terceiro toque é determinante para o início do desfile e da cronometragem.\r\n\r\nI - Ao primeiro toque da sirene, como prevê o parágrafo anterior, os intérpretes e instrumentistas da próxima instituição a desfilar, deverão se posicionar no espaço do carro de som, pronto para o inicio do desfile.\r\n\r\nII - O não cumprimento da disposição do inciso acima acarretará na perda de 2,0 (dois) pontos no cômputo geral, além de outros previstos neste regulamento, não sendo aceito qualquer tipo de justificativa. \r\n\r\nIII - O desfilante que atrasar ou provocar, deliberadamente, o atraso dos desfiles, além da perda dos pontos será multado em 20 % do valor a ele destinado para o evento Campos Folia/2014.\r\n\r\nParágrafo 4º - O tempo de duração dos desfiles, a partir da determinação da Comissão Executiva, prevendo-se apenas o horário inicial, constante do Capítulo 4, será o seguinte:\r\n\r\na) Escolas de Samba - Grupo Especial: Mínimo de 40 minutos e máximo de 60 minutos;\r\n\r\nb) Escolas de Samba - Grupo de Acesso - Mínimo de 30 e máximo de 50 minutos;\r\n\r\nc) Blocos de Samba - Grupo Especial - Mínimo de 30 minutos e máximo de 50 minutos;\r\n\r\nd) Blocos de Samba - Grupo de Acesso - Mínimo de 25 e máximo de 45 minutos.\r\n\r\nParágrafo 5º - As instituições - escolas e blocos - que descumprirem os horários máximos de desfiles, computados pela Cronometragem Eletrônica (ou não), perderão 0,1 (um décimo por cada minuto) no cômputo geral. \r\n\r\nParágrafo 6º - Após a realização dos desfiles, as instituições desfilantes devem retirar suas alegorias/adereços da área de dispersão, onde estará de plantão um membro do Grupo Executivo e se não o fizerem serão penalizadas com a perda de 2,0 (dois) pontos, no computo geral de sua pontuação; \r\n\r\nCAPITULO 6 - OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES\r\n\r\nAs instituições - escolas e blocos - deverão obedecer às seguintes exigências, consideradas como essenciais para os seus desfiles: \r\n\r\na) Escolas de Samba - Especial\r\n\r\n- desfilar com, no mínimo, 400 pessoas, incluindo a bateria e destaques (não podendo ser contados os empurradores dos carros alegóricos);\r\n\r\n- desfilar com ala de baiana (obrigatória) com, no mínimo 20 pessoas;\r\n\r\n- desfilar com bateria própria tendo, no mínimo, 60 ritmistas;\r\n\r\n- desfilar com, no mínimo, um abre alas e três carros alegóricos, que sejam absolutamente originais e inéditos;\r\n\r\n- Entregar a sinopse (constando de letra do samba e seus autores e intérpretes, cronograma do desfile e a ficha técnica, na qual deverá conter a historia da entidade desfilante e os responsáveis pelo desfile) do desfile até às 16 horas do dia 19 de Abril de 2013. A que não o fizer poderá ficar sem nota em um ou demais quesitos por parte dos jurados;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As escolas de samba de acesso, excepcionalmente, se obrigam a desfilar com 300 componentes; 1 (um) abre-alas, 2 (dois) carros alegóricos e bateria com 50 componentes.\r\n\r\nb) Blocos de Samba -\r\n\r\n- desfilar com, no mínimo, 300 pessoas, incluindo a bateria e destaques (não podendo ser contados os empurradores dos carros alegóricos). \r\n\r\ndesfilar com bateria própria tendo, no mínimo, 50 ritmistas;\r\n\r\n- desfilar com, no mínimo, um abre-alas, um carro alegórico e três abre setores tamanho 2,10 x 1,20 m, que sejam absolutamente originais e inéditos.\r\n\r\n- Entregar a sinopse do desfile (constando de letra do samba e seus autores e intérpretes, cronograma do desfile e a ficha técnica, na qual deverá conter a historia da entidade desfilante e os responsáveis pelo desfile) até às 16 horas do dia 12 de Abril de 2013. Se não o fizer poderá ficar sem nota em um ou demais quesitos por parte dos jurados;\r\n\r\n- Realizar reunião com os presidentes das escolas e blocos de samba, no dia 19 de Abril de 2013, para verificar o cumprimento, em parte, do objeto do convênio; \r\n\r\nParágrafo 1º - São obrigações comuns e válidas para todas as categorias:\r\n\r\nimpedir enredos homenageando políticos vivos e/ou figuras políticas.\r\n\r\nimpedir animais vivos nos desfiles, de quaisquer espécies. \r\n\r\nimpedir pessoas com a genitália à mostra, decorada ou pintada. \r\n\r\nimpedir instrumentos musicais de sopro em suas baterias.\r\n\r\nimpedir alegorias com altura superior a seis (6 metros), sem o destaque.\r\n\r\nimpedir alegorias com largura superior a oito (8 metros) fixos.\r\n\r\nimpedir a insegurança dos destaques sobre os carros alegóricos.\r\n\r\nimpedir figuras e/ou signos religiosos nos desfiles, a não ser que estejam dentro do contexto do enredo;\r\n\r\nimpedir crianças sem autorização do Juizado de Menores.\r\n\r\nimpedir menores de 18 anos sem autorização do Juizado de Menores.\r\n\r\nimpedir que os menores de idade desfilem sem crachás de identificação.\r\n\r\nI - O descumprimento do parágrafo anterior acarretará a perda de 0,5 pontos no cômputo geral, por cada um dos itens enumerados;\r\n\r\nParágrafo 2º - As instituições - escolas e blocos - devem observar a exclusividade de suas representações mais importantes. Como:\r\n\r\na) Bateria\r\n\r\nb) Mestre de Bateria\r\n\r\nc) Mestre Sala e Porta Bandeira\r\n\r\nd) Comissão de Frente (no todo ou em parte), com no mínimo 10 pessoas;\r\n\r\ne) Destaques (fantasias);\r\n\r\nf) Alas (fantasias).\r\n\r\nParágrafo 3º - As instituições que ferirem o que consta no parágrafo anterior serão penalizadas, por quesitos, em 2,0 (dois) pontos no cômputo geral, por denúncia do Grupo Executivo dos desfiles. \r\n\r\nParágrafo 4º - Abrem-se exceções, nas baterias, apenas para ritmistas isolados, como artistas do pandeiro, tamborins, cuícas, violões e cavaquinhos.\r\n\r\nParágrafo 5º - Dessa forma fica proibido:\r\n\r\n- Aluguel e ou uso título de bateria de outra instituição deste ou de outros municípios - escolas e blocos;\r\n\r\n- Aluguel e ou uso a qualquer título de Alegorias que já tenham desfilado em outra instituição deste ou de outros municípios - escolas e blocos.\r\n\r\n- Contratar ou usar a qualquer título destaques com fantasias, passistas, comissão de frente, mestre sala e porta bandeira, mestre de bateria, que tenham desfilado por outra instituição deste município - escola e blocos - com exceções para artistas dos pandeiros, tamborins, cuícas, violões e cavaquinhos. \r\n\r\nParágrafo 6º - Os instrumentos das baterias deverão ser personalizados, com a marca (ou marcas) das instituições desfilantes: escolas, blocos de samba.\r\n\r\nCAPITULO 7 - QUESITOS/JULGAMENTO\r\n\r\nSerão julgados os seguintes quesitos:\r\n\r\na) Escolas de Samba:\r\n\r\n- Bateria;\r\n\r\n- Samba-enredo;\r\n\r\n- Harmonia;\r\n\r\n- Evolução;\r\n\r\n- Enredo; \r\n\r\n- Conjunto;\r\n\r\n- Alegorias e Adereços;\r\n\r\n- Fantasias;\r\n\r\n- Comissão de Frente;\r\n\r\n- Mestre Sala e Porta-Bandeira.\r\n\r\nb) Blocos de Samba\r\n\r\nBateria;\r\n\r\nSamba-Enredo;\r\n\r\nHarmonia;\r\n\r\nEvolução;\r\n\r\nEnredo; \r\n\r\nConjunto;\r\n\r\nAlegorias e Adereços;\r\n\r\nFantasias;\r\n\r\nComissão de Frente;\r\n\r\nParágrafo 1º - O Corpo de Julgadores será composto por 20 (vinte) julgadores, sendo dois para cada um dos quesitos, a critério das sociedades desfilantes;\r\n\r\nParágrafo 2º - A indicação do Corpo de Julgadores é da exclusiva competência das entidades desfilantes - Escolas e Blocos de Samba - Especiais e ou de Acesso -, não havendo nenhuma responsabilidade por parte da municipalidade quanto aos resultados dos desfiles do evento Campos Folia/2013. \r\n\r\nI - É expressamente proibido o uso de bebida alcóolica por parte dos jurados;\r\n\r\nParágrafo 3º - Os critérios de julgamento relativo a cada quesito, através de uma publicação a ser divulgada antes dos desfiles, serão de responsabilidade das entidades desfilantes.\r\n\r\nParágrafo 4º - Cada julgador dará notas aos desfilantes de 7,0 (sete) a 10 (dez), em seu quesito de competência, sendo admitidas as notas fracionadas em decimais. \r\n\r\nI - A ausência do quesito significará a nota 0 (zero), excepcionalmente, por parte do jurado.\r\n\r\nII - Serão somadas as notas de todos os jurados, por quesito. As notas de todos os quesitos vão determinar o cômputo geral.\r\n\r\nParágrafo 5º - Somente será admitido empate em primeiro lugar, caso as entidades envolvidas tenham obtido a nota 10 (dez) em todos os quesitos;\r\n\r\nParágrafo 6º - Os desempates, excluindo-se o caso do parágrafo acima, deverão ser feitos a partir da melhor nota nos quesitos Bateria e Samba-Enredo. Mesmo persistindo o empate, serão julgadas as notas de Harmonia, Enredo, Conjunto, Alegorias e Adereços, Fantasias e Comissão de Frente. Exatamente nesta ordem.\r\n\r\nParágrafo 7º - Os envelopes serão lacrados pelo presidente da Comissão Julgadora e serão recolhidos, diariamente, após o encerramento de cada desfile, pela Guarda Civil Municipal, que ficará encarregada de sua segurança;\r\n\r\nParágrafo 8º - As entidades terão direito a apresentar, por escrito, dois representantes (titular e suplente) no encerramento da Ata e fechamento das urnas, sendo que apenas um dos dois terá acesso ao ato;\r\n\r\nCAPÍTULO 8 - APURAÇÃO/RESULTADOS\r\n\r\nA apuração será realizada no dia 30 de Abril, no CEPOP, a partir das 9 horas da manhã, com a observação dos membros da Comissão de Carnaval da municipalidade, admitindo-se a presença de apenas quatro representantes de cada categoria - Escola de Samba e Blocos, por ordem de apuração, desde que apresentadas por escrito, com o nome, endereço, numero da identidade e CPF.\r\n\r\nParágrafo Único - A apuração será de responsabilidade das entidades desfilantes, que definirão os apuradores e, também, o encarregado da locução, ficando por conta da municipalidade a preparação do espaço, instalação de som e a segurança. \r\n\r\nCAPÍTULO 9 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nA decisão do Corpo de Julgamento será irrecorrível, não cabendo sobre os resultados quaisquer reclamações ou ações na Justiça, desde que os votos não contenham nenhum tipo de rasura; \r\n\r\nI - Os votos rasurados serão considerados nulos;\r\n\r\nParágrafo 1º - Qualquer tipo de manifestação de descontentamento ofensiva aos membros do Corpo de julgamento, à Comissão de Carnaval da municipalidade e/ou aos membros do Grupo Executivo não será permitida. Caso aconteça, os responsáveis serão severamente punidos com a exclusão do carnaval.\r\n\r\nParágrafo 2º - As impugnações, no entanto, propostas apenas pelos presidentes das instituições desfilantes - escolas de samba e blocos de samba - e antes da abertura das urnas, deverão ser apresentadas até as 16 horas do dia 29 de Abril de 2013, mas serão desconsideradas as que não contiverem provas concretas sobre o que se pretende questionar e ou impugnar.\r\n\r\nParágrafo 3º - É de competência da Comissão de Carnaval da municipalidade a apreciação e encaminhamento de todos os recursos apresentados ao presidente da Comissão Julgadora estabelecida pelas entidades desfilantes, obrigando-se a dar uma resposta até às 22 horas do dia 29 de Abril de 2013.\r\n\r\nParágrafo 4º - As instituições - Escolas de Samba e Blocos de Samba - se comprometem a fazer com que seus diretores respeitem e cumpram fielmente todos os termos do presente regulamento.\r\n\r\nParágrafo 5º - A inobservância ou falta de cumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará na suspensão imediata de todos os direitos da agremiação infratora, bem como o bloqueio de qualquer contribuição que, por ventura, venha a ter direito junto à municipalidade, por um ano.\r\n\r\nParágrafo 6º - Todas as agremiações que receberem verbas da municipalidade se obrigam a fazer a prestação de contas até a data prevista no convênio. A perda do prazo implicará no afastamento dos inadimplentes de qualquer evento promovido pela prefeitura, bem como seus representantes serão denunciados à Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Não haverá, em hipótese nenhuma, prorrogação do prazo estabelecido para a prestação de contas, valendo o que está escrito no convênio assinado pelo presidente da entidade.\r\n\r\nII - As agremiações que não desfilarem no evento Campos Folia/2013 poderão fazê-lo no evento Campos Folia/2014, inscrevendo-se nos respectivos grupos de acesso, desde que se regularizem para tal; Para as entidades novas e ou reativadas, vale o que consta no Capitulo 1, § 3, inciso IV deste regulamento.\r\n\r\nIII - O prazo para prestação de contas, no entanto, fica mantido, sendo igual ao estabelecido pelos parágrafos 5º e 6º e inciso I\r\n\r\nParágrafo 7º - Os casos omissos serão definidos pela Comissão de Carnaval da municipalidade, depois de ouvir/notificar os representantes das instituições desfilantes. \r\n\r\nCAPITULO 10 - DE ACORDO\r\n\r\nOs representantes das instituições - Escolas de Samba e Blocos de Samba - abaixo-assinados aprovam o presente regulamento e se comprometem a cumprir o que este estabelece para o ordenamento dos desfiles do evento Campos Folia/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Fevereiro de 2013.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nSecretário Municipal de Cultura\r\n\r\nPatricia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos\r\n\r\nPresidente da Fundação Zumbi dos Palmares\r\n\r\nId: 1463471"
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                    "Atos": {
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                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 19 de março de 2013 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1.Continuação da Reunião do dia 05/03/2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLuís Sérgio de Carvalho\r\n\r\nRelator\r\n\r\nComissão Temporária para Decidir o Novo Formato\r\n\r\nda Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1462706"
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                        "1463556": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\ncompressor de 5tr para ar condicionado 60.000 btus, - trifasico, 220 v\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nSANYO\r\n\r\nR$ 740,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\ncompressor de 4tr para ar condicionado 48000 btus - trifasico 220\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nSANYO\r\n\r\nR$ 870,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\ncompressor alternativo ak 111 p/ar condicionado 12.000 btus - 127 v\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nHITACHI\r\n\r\nR$ 490,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\ncompressor alternativo ak 100 p/ar condicionado 12.000 btus - 127 v\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nHITACHI\r\n\r\nR$ 490,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 18.000 btus, 220v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 12.000 btus, 220v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\nR$ 270,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 12.000 btus, 127v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nRECHI\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\ncompressor alternativo para ar condicionado 7.500 btus, 127 v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nHITACHI\r\n\r\nR$ 314,90\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 7.500 btus, 220 v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\nR$ 263,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 9.000 btus, 220 v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\nRECHI\r\n\r\nR$ 310,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 10.500 btus, 127 v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nRECHI\r\n\r\nR$ 340,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 10.500 btus, 220 v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nRECHI\r\n\r\nR$ 330,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 24.000 btus, 220v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 30.000 btus, 220 v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 36.000 btus, 220 v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nSANYO\r\n\r\nR$ 730,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nplaca mae para aparelho de ar condicionado 9.000 btus york - modelo yjdea12fs\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nYORK\r\n\r\nR$ 355,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nplaca mae para aparelho de ar condicionado split hi-wall 12.000 btus, - york, modelo yjea12fs\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nYORK\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nplaca mae para aparelho de ar condicionado split hi-wall 18.000 btus, - york, modelo yjda18fs\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nYORK\r\n\r\nR$ 430,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nplaca eletronica para ar condicionado split elgin 48.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n4\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 255,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nplaca mae completa para ar condicionado gree 60.000 btus, - modelo gst 60-22 lb (i) 3 ph, 220 v\r\n\r\nunid\r\n\r\n4\r\n\r\nGREE\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nplaca receptora para ar condicionado 60.000 btus, - gree, modelo gst 60-22 lb (i) 3ph 220v\r\n\r\nunid\r\n\r\n4\r\n\r\nGREE\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\nplaca eletronica do condensador p/ar condicionado split - gree, 60.000 btus\r\n\r\nunid\r\n\r\n4\r\n\r\nGREE\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nhelice para motor de ventilador de ar condicionado consul 18.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nhelice para motor de ventilador de ar condicionado 30.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\ngas freon r 22, botija com 13,6 kg - \r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nDUGOLD\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\ngas freon r 404-a, botija com 10,9 kg - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 309,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\ngas r-11, galao com 20 litros - \r\n\r\ngalao\r\n\r\n20\r\n\r\nDUGOLD\r\n\r\nR$ 618,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nfiltro de cobre com 01 saida para gas - \r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 1,88\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nfiltro de cobre com 02 saidas para gas - \r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n32\r\n\r\nfiltro de cobre com 03 saidas para gas - \r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\nfiltro silica gel para geladeira - \r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n34\r\n\r\ntubo de cobre flexivel 1/4 de polegada - \r\n\r\nm\r\n\r\n150\r\n\r\nELUMA\r\n\r\nR$ 14,99\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n35\r\n\r\ntubo de cobre flexivel 3/8 de polegada - \r\n\r\nm\r\n\r\n150\r\n\r\nELUMA\r\n\r\nR$ 9,99\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n36\r\n\r\ntubo de cobre flexivel 1/2 de polegada - \r\n\r\nm\r\n\r\n150\r\n\r\nELUMA\r\n\r\nR$ 9,90\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\ntubo de cobre flexivel 5/8 de polegada - \r\n\r\nm\r\n\r\n150\r\n\r\nELUMA\r\n\r\nR$ 9,98\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\ntubo de cobre flexivel 3/4 de polegada - \r\n\r\nm\r\n\r\n150\r\n\r\nELUMA\r\n\r\nR$ 9,99\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n39\r\n\r\nsolda foscope - \r\n\r\nkg\r\n\r\n20\r\n\r\nBRASTAK\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\ntermostato para ar condicionado consul, - faixa de 21.000 a 30.000 btus.\r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n41\r\n\r\nchave reversora de velocidade p/ar condicionado consul - faixa de 7.000 a 24.000 btus\r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n42\r\n\r\ncontrole remoto para ar condicionado hitachi 60000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n8\r\n\r\nUNIVERSAL\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n43\r\n\r\nmotor para ventilador de ar condicionado 7.500 btus consul, - hp 1/20, 127 v, modelo bj46jaar1, cod. 326015312\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n44\r\n\r\nmotor ventilador ar condicionado janela consul 10.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n45\r\n\r\nmotor ventilador para ar condicionado janela consul 12000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n46\r\n\r\nmotor condensador ar condicionado split yorkl de 12.000 btu - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nYORK\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n47\r\n\r\nmotor ventilador para ar condicionado split gree 24000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nGREE\r\n\r\nR$ 329,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n48\r\n\r\nplaca eletronica mae para ar condicionado consul 12000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 410,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n49\r\n\r\nplaca receptora para ar condicionado consul 12000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 315,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n50\r\n\r\nplaca mae ar condicionado split elgin 12000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 380,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n51\r\n\r\nplaca receptora para ar condicionado elgin 12000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 340,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n52\r\n\r\ncorreia b-36 para evaporador de ar condicionado - \r\n\r\nunid\r\n\r\n160\r\n\r\nGOOD YEAR\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n53\r\n\r\ncorreia b-68 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nCENTRALMAC\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n54\r\n\r\nrolamento para turbina de ar central - \r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\nROLDOR\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n55\r\n\r\nvalvula de expansao hitachi self container 20tr - \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nVEM\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n56\r\n\r\nfiltro manta, rolo com 50 metros - \r\n\r\nrolo\r\n\r\n20\r\n\r\nVECO\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n57\r\n\r\ncontrole remoto para ar condicionado elgin 60000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n4\r\n\r\nUNIVERSAL\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n58\r\n\r\ncontrole remoto para ar condicionado split consul 12000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIVERSAL\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n59\r\n\r\ncontrole remoto para ar condicionado split elgin 12000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIVERSAL\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n60\r\n\r\ntorneira para bebedouro de garrafao - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nTORQUATO\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n61\r\n\r\ntubo capilar para geladeira e ar condicionado, rolo com 15 metros - \r\n\r\nrolo\r\n\r\n10\r\n\r\nTERMOBRÁS\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n62\r\n\r\ncompressor para bebedouro 110v modelo:az400as278 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nTECUNSEH\r\n\r\nR$ 265,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n63\r\n\r\ncompressor para freezer 110 v, modelo ffi12hdx - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nTECUNSEH\r\n\r\nR$ 266,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n64\r\n\r\ncompressor para freezer 110 v, modelo ae13oas355 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nTECUNSEH\r\n\r\nR$ 266,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n65\r\n\r\nfiltro de gas para ar condicionado - \r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n66\r\n\r\ncapacitor para geladeira 100v modelo:thc133oys - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nTERMINAL\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n67\r\n\r\ncapacitor 45+5 para ar condicionado - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n68\r\n\r\ncapacitor 35+5 para ar condicionado - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n69\r\n\r\ncapacitor 30+5 uf para ar condicionado - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nTERMINAL\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n70\r\n\r\ncapacitor 20+5 para ar condicionado - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nTERMINAL\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n71\r\n\r\nmotor ventilador do condensador para freezer 110v modelo:1.25 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nEBERLE\r\n\r\nR$ 459,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n72\r\n\r\nmotor ventilador do condensador para freezer 220v modelo:1.25 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nEBERLE\r\n\r\nR$ 459,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n73\r\n\r\nmotor ventilador do condensador para freezer 110v modelo:1/4 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nEBERLE\r\n\r\nR$ 459,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n74\r\n\r\nmotor ventilador do condensador para freezer 220v modelo:1/4 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nEBERLE\r\n\r\nR$ 459,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n76\r\n\r\nrele para geladeira, freezer e bebedouro 110v modelo:1/4 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77\r\n\r\nrele para geladeira, freezer e bebedouro 110v modelo:1/5 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78\r\n\r\nrele para geladeira, freezer e bebedouro 110v modelo:1/6 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79\r\n\r\nrele para geladeira, freezer e bebedouro 110v modelo:1/8 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n80\r\n\r\nrele para geladeira, frezeer e bebedouro 110v modelo:1/3 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n81\r\n\r\nprotetor termetico para geladeira, freezer e bebedouro 110v modelo:1/4 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n82\r\n\r\nprotetor termetico para geladeira, freezer e bebedouro 110v modelo:1/5 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n83\r\n\r\nprotetor termetico para geladeira, freezer e bebedouro 110v modelo:1/6 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nSICON\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n84\r\n\r\nprotetor termetico para geladeira, freezer e bebedouro 110v modelo:1/8 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nSICON\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n85\r\n\r\nprotetor termetico para geladeira, freezer e bebedouro 110v modelo:1/3 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n86\r\n\r\nfusivel 10 amperes - \r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n87\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 7.500 btus, 110 v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nTECUNSEH\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n88\r\n\r\ncompressor rotativo para ar condicionado 12.000 btus, 110v - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nTECUNSEH\r\n\r\nR$ 322,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n89\r\n\r\nhelice para ar condicionado 30000 btus consul - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 59,90\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n90\r\n\r\ntermostato para geladeira e freezer - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 38,99\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n91\r\n\r\ntinta preta em 1/4 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\nEUCALAR\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n92\r\n\r\ncapacitor de partida para freezer modelo:129-149uf - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 43,80\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n93\r\n\r\ncapacitor de partida para freezer modelo:223-280uf - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 43,43\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n94\r\n\r\nchave alta e baixa para ventilacao do consul - \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n95\r\n\r\nfiltro secador 1/4 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n96\r\n\r\nfiltro secador 1/2 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n97\r\n\r\nfiltro secador 3/8 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\nRP\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n98\r\n\r\nproduto para limpeza de ar condicionado jato plus de 5 litros - \r\n\r\nunid\r\n\r\n1000\r\n\r\nJP\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n99\r\n\r\npilhas palito - \r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\nPANASONIC\r\n\r\nR$ 1,55\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n100\r\n\r\nesponjoso - \r\n\r\nunid\r\n\r\n240\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n101\r\n\r\nfitas teflon pvc - \r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\nAVL\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n102\r\n\r\nmotor ventilador clin 8.300 btu acj - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n103\r\n\r\nmotor ventilador elgin 18.000 btus acj - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n104\r\n\r\nplaca mae completa pa ar condicionado gree de 24.000 btus mod g5w2422la - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nGREE\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n105\r\n\r\ncontrole remoto para ar condicionado york de 12.000 mod djcar 12fsaadl - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIVERSAL\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n106\r\n\r\ncontrole remoto para ar condicionado york de 9.000 btus mod yjc09fs adk - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIVERSAL\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n107\r\n\r\nmotor ventilador condensador para ar 9000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 287,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n108\r\n\r\nmotor ventilador de condensadora para ar condicionado 12.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n109\r\n\r\nmotor ventilador de condensadora para ar condicionado 18.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n110\r\n\r\nmotor ventilador de condensadora para ar condicionado de 24.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 345,00\r\n\r\nM.A.L.E.COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n111\r\n\r\nmotor ventilador de evaporadora para ar condicionado de 9.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n112\r\n\r\nmotor ventilador de evaporadora para ar condicionado de 12.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n113\r\n\r\nmotor ventilador de evaporadora para ar condicionado 18.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n114\r\n\r\nmotor ventilador de evaporadora para ar condicionado de 24.000 btus - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n115\r\n\r\ncamara flom para ar condicionado de 12.000 btus acj consul - \r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n116\r\n\r\ncamara flom para ar condicionado de 18.000 btus acj consul - \r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n117\r\n\r\ncamara flom para ar condicionado de 30.000 btuis acj consul - \r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\n118\r\n\r\nmangueira de 1/2 polegada para dreno - \r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\nIBIRÁ\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1463556"
                        ],
                        "1463557": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nalface lisa, - fresca, cor verde, consistencia firme sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n450\r\n\r\nunid\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nbeterraba - tamanho medio, pesando entre 60 e 100 gramas a unidade, consistencia firme, nao amassada, sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n950\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,97\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\ncebola de cabeca, - apresentando tamanho medio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra e com brilho, turgecentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas.\r\n\r\n2000\r\n\r\nkg\r\n\r\nPARANÁ\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nchuchu de primeira qualidade tamanho médio, inteiros tenros com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausencia de ferimentos ou defeitos, manchas, sujidades, parasitos e larvas.\r\n\r\n3500\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nlaranja lima, - de 120 a 180 gramas a unidade, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n600\r\n\r\ndz\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 3,72\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nmamao papaia - com casca fina, lisa, de consistencia firme, apresentando aroma e cor proprias, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao (Papaya e a variedade do mamão).\r\n\r\n500\r\n\r\nkg\r\n\r\nPAPAIA\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nmelancia - em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao. nao deve apresentar casca manchada, perfurada, polpa amolecida e nao deve estar rachada. o peso deve ficar entre 8 e 10 kg a unidade.\r\n\r\n450\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,52\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\npepino - fresco, macio, firme e verde, deve medir em torno de 13 cm no maximo a unidade, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n1000\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,78\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\npimentao verde, - nao deve apresentar manchas e deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n500\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\ntomate tipo boca 7 - de primeira qualidade, tamanho medio a grande, tenros, sem manchas, com coloracao uniforme e brilho, com ausencia de ferimentos ou defeitos, sujidades, parasitos e larvas.\r\n\r\n2500\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 2,52\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nlaranja pera, caixa com 25 kg - grupo 1, classe 4 a 9 (de 100 a 150 gramas) a unidade. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n300\r\n\r\ncx\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 32,50\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nvagem tipo manteiga, - de primeira qualidade, com casca livre de fungos, integra, consistencia firme, com tamanho de medio a grande.\r\n\r\n450\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 3,18\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nquiabo - de primeira qualidade, com casca livre de fungos, integro, consistencia firme, com tamanho de medio a grande\r\n\r\n750\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 3,71\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nabobrinha comprida, tipo princesa, - com casca verde e dura, sem pontos de apodrecimento, consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao. tamanho maximo de 20 cm a unidade.\r\n\r\n1000\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,88\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nalfavaca - tempero verde\r\n\r\n450\r\n\r\nunid\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,04\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\npera argentina, - tamanho medio, entre 180 e 220 gramas a unidade, com consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n4000\r\n\r\nunid\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\ncebolinha - tempero verde\r\n\r\n450\r\n\r\nunid\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\ncouve tipo manteiga, - fresca, cor verde, consistencia firme, sem pontos de apodrecimento. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao. \r\n\r\n450\r\n\r\npct\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\nbatata inglesa tipo monalisa, - tamanho medio, de primeira qualidade, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderido a superficie externa.\r\n\r\n9000\r\n\r\nkg\r\n\r\nPARANÁ\r\n\r\nR$ 2,35\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nsalsa - tempero verde\r\n\r\n900\r\n\r\nunid\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nbanana prata - tamanho medio, tipo especial, grupo 2. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n4500\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nbanana da terra - tipo especial. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n4500\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 2,15\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\nmaca argentina - tamanho medio, entre 180 e 220 gramas a unidade, com consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n5000\r\n\r\nkg\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\nbatata doce de primeira qualidade, tamanho médio uniforme, interira, sem corpos estranhos ou terra aderido a superficie externa.\r\n\r\n1200\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nberinjela - com consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n1000\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 2,15\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nlimao verde, - de primeira qualidade, tamanho medio, uniformes, firmes e com brilho; com ausencia de ferimentos ou defeitos, sujidades, parasitos e larvas.\r\n\r\n30\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n32\r\n\r\nagriao - fresco, cor verde, consistencia firme, com coloracao e tamanho uniformes e tipicos da variedade. sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparencia e qualidade. livre de residuos de fertilizantes. de colheita recente.\r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\naipim - firme, sem pontos de apodrecimento, sem manchas escuras no interior, medindo em media de 20 a 30 cm a unidade.\r\n\r\n3000\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n34\r\n\r\nalho nacional registro no orgão competente - sub grupo nobre, tipo especial, classe 4-5.\r\n\r\n900\r\n\r\nkg\r\n\r\nCHINEZINHO\r\n\r\nR$ 11,90\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n35\r\n\r\ncouve-flor - comum, de cor branca, tamanho medio, pesando entre 700 gramas e 1 kg a unidade, com consistencia firme, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n1300\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n36\r\n\r\nespinafre - fresco, cor verde, consistencia firme. sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparencia e qualidade. livre de residuos de fertilizantes. de colheita recente.\r\n\r\n350\r\n\r\nunid\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\ninhame - firme, sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n500\r\n\r\nkg\r\n\r\nCHINÊS\r\n\r\nR$ 2,75\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\nhortela - fresca, firme, com coloracao e tamanho uniformes e tipicos da variedade. sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparencia e qualidade. livre de residuos de fertilizantes.\r\n\r\n180\r\n\r\nunid\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 1,04\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n39\r\n\r\nmaxixe - com consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n350\r\n\r\nkg\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\nabacaxi perola, firme, sem pontos de apodrecimento. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n600\r\n\r\nunid\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 2,45\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n41\r\n\r\nmelao - com casca amarelo-canario, apresentando finas rugas, polpas espessas, macio e cor branco-amarelada. formato cordiforme, com peso medio de 1,5 kg a 2,0 kg, em bom estado de conservacao (em seu aspecto, cor ou sabor)\r\n\r\n600\r\n\r\nunid\r\n\r\nDA REGIÃO\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1463557"
                        ],
                        "1463558": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 056/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01 - CADEIRAS E OUTROS MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\ncadeira de rodas para tetraplegico tipo padrao - \r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nORTOBRÁS\r\n\r\nR$ 1.170,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nandador fixo/articulado em aluminio com quatro ponteiras - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nSEQUENCIAL\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nbengala canadense regulavel em altura - \r\n\r\n100\r\n\r\npar\r\n\r\nSEQUENCIAL\r\n\r\nR$ 79,95\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.4\r\n\r\nmuletas axilar tubular em aluminio regulavel na altura - \r\n\r\n100\r\n\r\npar\r\n\r\nSEQUENCIAL\r\n\r\nR$ 79,95\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\ncadeira de rodas adulto/infantil (tipo padrao) - \r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nCDS\r\n\r\nR$ 571,90\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.6\r\n\r\ncadeira de rodas para banho com assento sanitario - \r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nJAGUARIBE\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.7\r\n\r\ncalcados anatomicos c/ palmilhas p/ pe neuropaticos (par) - \r\n\r\n50\r\n\r\npar\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 419,20\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.8\r\n\r\ncalcados ortopedicos confeccionado sob medida ate numero 45 - \r\n\r\n10\r\n\r\npar\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 170,30\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.9\r\n\r\ncalcados ortopedicos pre-fabricado c/ palmilhas aten 45 (par) - \r\n\r\n20\r\n\r\npar\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 99,75\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.10\r\n\r\ncalcados sob medida - para compensacao de discrepancia de membros inferiores a partir do numero 34\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 299,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.11\r\n\r\npalmilhas confeccionadas sob medida - \r\n\r\n50\r\n\r\npar\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 130,20\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.12\r\n\r\npalmilhas para pes neuropaticos - confeccionadas sob medida para adultos ou criancas\r\n\r\n30\r\n\r\npar\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 170,30\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.13\r\n\r\npalmilhas para sustentacao dos arcos plantares ate o n 33 - \r\n\r\n30\r\n\r\npar\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 43,89\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.14\r\n\r\npalmilhas para sustentacao dos arcos plantares numeros acima de 34 - \r\n\r\n30\r\n\r\npar\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.15\r\n\r\nortese/cinta lso tipo putti (baixa) - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 195,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.16\r\n\r\nortese/cinta tlso tipo putti (alto) - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 159,58\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.17\r\n\r\nortese/colete ctlso tipo milwaukee - \r\n\r\n15\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 910,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.18\r\n\r\nortese/colete tlso tipo knight - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.19\r\n\r\nortese cruromaleolar infantil - em polipropileno para imobilizacao de joelho em extensao articulada\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 209,70\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.20\r\n\r\nortese cruropodalica c/ distrator p/ genuvalgo/genuvaro (infantil e adolescente) - \r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 250,80\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.21\r\n\r\nortese dinamica suropodalica tipo mola de codeville (unilateral) - \r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 119,70\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.22\r\n\r\nortese rigida para luxacao congenita do quadril - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 500,40\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.23\r\n\r\nortese suropodalica articulada em propileno infantil - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 142,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.24\r\n\r\nortese suropodalica s/ articulacao em polipopropileno (adulto) - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 180,60\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.25\r\n\r\nortese suropodalica s/articulacao em polipropileno (infantil e adolescente) - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.26\r\n\r\nortese suropodalica unilateral articulado em propileno (adulto) - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.27\r\n\r\nortese tlso/colete tipo boston - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 598,50\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.28\r\n\r\nortese tlso corretiva toraco-lombar em polipropileno - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 319,20\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.29\r\n\r\nortese tlso tipo colete/jaquete de risser - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 780,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.30\r\n\r\nprotese canadense endoesqueletica em aluminio ou aco - (desarticulacao do quadril)\r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 4.716,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.31\r\n\r\nprotese endoesqueletica p/ desarticulacao de joelho - em aluminio ou aco\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 3.990,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.32\r\n\r\nprotese endoesqueletica transfemural aluminio ou aco - \r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 3.502,80\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.33\r\n\r\nprotese endoesqueletica transtibial tipo ptb-pts-kbm em aluminio ou aco - \r\n\r\n35\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 1.596,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.34\r\n\r\nprotese exoesqueletica passiva - para desarticulacao do punho ou amputacao transradial\r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 2.641,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.35\r\n\r\nprotese exoesqueletica transtibial - com coxal ou manguito de coxa\r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 2.193,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.36\r\n\r\nprotese funcional endoesqueletica p/ amputacao transumeral - \r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 5.211,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.37\r\n\r\nprotese p/ amputacao tipo chopart - \r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 1.449,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.38\r\n\r\nprotese passiva endoesqueletica transumeral - \r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 2.128,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.39\r\n\r\nprotese passiva para amputacao parcial da mao - \r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.40\r\n\r\nprotese tipo palmilha para amputacao em nivel do ante-pe - \r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 451,50\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.41\r\n\r\nsubstituicao de espuma e meia cosmetica - em protese endoesqueletica transfemural\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 250,20\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.42\r\n\r\nsubstituicao de espuma e meia cosmetica em protese transtibial endoesqueletica - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 264,10\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.43\r\n\r\nsubstituicao de espuma e meia em protese endoesqueletica trasumeral - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 176,81\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.44\r\n\r\nsubstituicao de luva cosmetica p/ maos proteticas - \r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 347,50\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.45\r\n\r\nsubstituicao de pe de adaptacao dinamica - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 266,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.46\r\n\r\nsubstituicao de pe sach / articulado - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 269,50\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.47\r\n\r\nsubstituicao do encaixe interno - flexivel para protese transtibial exoesqueletica/ endoesqueletica.\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.48\r\n\r\nsubstituicao do encaixe p/ protese - transfemural endoesqueletica / exoesqueletica\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 1.098,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.49\r\n\r\nfaixa elastica de compressao para enfaixamento de coto - medindo 6cm de largura x 100cm de comprimento\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nFAMARA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.50\r\n\r\nsandalia do tipo baruk anti-pe - para ulceracao do anti-pe\r\n\r\n20\r\n\r\npar\r\n\r\nMARIMAR\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.51\r\n\r\nsandalia do tipo baruk retro-pe - para ulceracao do retro-pe\r\n\r\n20\r\n\r\npar\r\n\r\nMARIMAR\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.52\r\n\r\nsubstituicao do encaixe externo rigido - para protese transtibial exoesqueletica/endoesqueletica\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.53\r\n\r\njoelheira para suspensao de protese - em neoprene emborrachada internamente\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nPOLIOR\r\n\r\nR$ 205,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.54\r\n\r\nquick-fit protecao de protese - acessorio para calcar (protecao) protese tranfemural\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nPROKINETICS\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.55\r\n\r\nferula de abducao de membro inferior - \r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.56\r\n\r\nassento anatomico para cadeira de rodas - \r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJL\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n1.57\r\n\r\ntala em pvc punho mao e dedo - posicao funcional, unilateral\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nMARIMAR\r\n\r\nR$ 69,50\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Março de 2013.\r\n\r\nDr.Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1463558"
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                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 002/2013- CPPAD/FMS.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº. 074/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de julho de 2012, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 018/2012, promove pelo presente edital a CITAÇÃO do empregado público o Sr. ALESSANDRO ALVES RAMOS, Agente Operacional de Saúde, lotado na Unidade Pré-Hospital Marinho, portador da matrícula funcional n°. 26.527, no qual é acusado de suposto ATO DE IMPROBIDADE, previsto no art. 482, alínea “a” da Consolidação das Leis do Trabalho, como fato ensejador a ruptura do vinculo empregatício por Justa Causa, que deverá apresentar a citada Comissão, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n° 02, Caju, Cep n° 28050-120, Campos dos Goytacazes, das 14h às 18h, AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de revelia. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nLuciano Soares Costa\r\n\r\nPresidente da CPPAD\r\n\r\nId: 1463023"
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                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 003/2013- CPPAD/FMS.\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº. 026/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de maio de 2012, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 010/2012, promove pelo presente edital a CITAÇÃO do empregado público o Sr. MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, médico, portador da matrícula funcional n°. 26.184, lotado no Hospital Ferreira Machado, Unidade de prestação de serviço hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, no qual é acusada de suposto ATO DE DESÍDIA, previsto no art. 482, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, como fato ensejador a ruptura do vinculo empregatício por Justa Causa, que deverá apresentar a citada Comissão, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n° 02, Caju, CEP: 28050-120, Campos dos Goytacazes, das 14h às 18h, AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de revelia. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nMonique Pessanha da Costa\r\n\r\nPresidente da CPPAD\r\n\r\nId: 1463024"
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                        "1462960": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 063/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 038/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000195-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos, com a finalidade de atender ao Setor de Hotelaria/Costura do Hospital Ferreira Machado e Unidades de Pronto Atendimento de Saúde que fazem parte da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.834,00 (Sessenta mil oitocentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462960"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 064/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 038/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000195-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos, com a finalidade de atender ao Setor de Hotelaria/Costura do Hospital Ferreira Machado e Unidades de Pronto Atendimento de Saúde que fazem parte da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.440,00 (Quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462961"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 065/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 038/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000195-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos, com a finalidade de atender ao Setor de Hotelaria/Costura do Hospital Ferreira Machado e Unidades de Pronto Atendimento de Saúde que fazem parte da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 71.430,00 (Setenta e um mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462962"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 066/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 038/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000195-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos, com a finalidade de atender ao Setor de Hotelaria/Costura do Hospital Ferreira Machado e Unidades de Pronto Atendimento de Saúde que fazem parte da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: RV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113,120,00 (Centro e treze mil cento e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462963"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 067/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000310-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda do Setor de Hotelaria/Serviços Gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.689,40 (Trinta e seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462964"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 068/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000310-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda do Setor de Hotelaria/Serviços Gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: M. SIQUEIRA BARROS - EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.440,00 (Sete mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462965"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 069/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000310-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda do Setor de Hotelaria/Serviços Gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.970,00 (Um mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462966"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 070/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000310-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda do Setor de Hotelaria/Serviços Gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 153,60 (Cento e cinqüenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462967"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 071/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000310-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda do Setor de Hotelaria/Serviços Gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200,00 (Duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462968"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 072/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000310-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda do Setor de Hotelaria/Serviços Gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.130,00 (Dezoito mil cento e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462969"
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                        "1462970": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 073/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000310-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda do Setor de Hotelaria/Serviços Gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: I. Q. BARRETO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.741,00 (Seis mil setecentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462970"
                        ],
                        "1462971": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 074/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000310-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda do Setor de Hotelaria/Serviços Gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: KLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.810,60 (Quinze mil oitocentos e dez e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462971"
                        ],
                        "1462972": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 075/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 078/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900211-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de telefonia e mecanografia para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA:E.ZACARIASDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.250,99(Hum mil e duzentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462972"
                        ],
                        "1462973": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 076/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 078/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900211-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de telefonia e mecanografia para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA:E.ZACARIASDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.928,10(Vinte e dois mil e novecentos e vinte e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462973"
                        ],
                        "1462974": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 077/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 078/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900211-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de telefonia e mecanografia para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA:E.ZACARIASDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.922,00(Cinco mil e novecentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462974"
                        ],
                        "1462975": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 078/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 078/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900211-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de telefonia e mecanografia para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA:E.ZACARIASDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6,60(Seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1462975"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1463444": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1463444"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1462008": [
                            "I - Edital",
                            "CAE Conselho Municipal de Alimentação\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 21 de março de 2013 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da Assembleia de 13/12/2012;\r\n\r\n2-Prestação de Contas ao FNDE/ano base 2011 e 2012-informações;\r\n\r\n3-Visita às unidades escolares -04/04/2013\r\n\r\n4-Consulta para renovação do quadro de conselheiros;\r\n\r\n5-Estrutura do CAE-notificação de carências;\r\n\r\n6-Aprovação dos cardápios para Creches e Ensino Fundamental/2013;\r\n\r\n7-Inclusão dos alunos do AEE (especializado) no Programa de Alimentação escolar à partir de 2013-informe por e-mail;\r\n\r\n8-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,12 de março de 2013. \r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE\r\n\r\nId: 1462008"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1462990": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n0440A\r\n\r\nRua Conselheiro José Fernandes Nº306\r\n\r\nNº14900\r\n\r\n0441A\r\n\r\nRua Gastão Machado Nº55\r\n\r\nNº21257\r\n\r\n0450A\r\n\r\nRua Dos Andradas Nº101\r\n\r\nNº4363\r\n\r\n0452A\r\n\r\nRua Celso Peçanha Filho Nº76\r\n\r\nNº157312\r\n\r\n0453A\r\n\r\nRua Barão de Miranda Nº78/80\r\n\r\nNº9534\r\n\r\n0454A\r\n\r\nRua Barão de Miranda Nº78/80\r\n\r\nNº9534\r\n\r\n0455A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº59\r\n\r\nNº37947\r\n\r\n0459A\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada Nº409\r\n\r\nNº9194\r\n\r\n0462A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº59\r\n\r\nNº37947\r\n\r\n0463A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº59\r\n\r\nNº37947\r\n\r\n0464A\r\n\r\nRua Manoel Ribeiro Nº28/30\r\n\r\nNº136330\r\n\r\n0465A\r\n\r\nRua Manoel Ribeiro Nº28/30\r\n\r\nNº136330\r\n\r\n0466A\r\n\r\nRua Manoel Ribeiro Nº28/30\r\n\r\nNº136330\r\n\r\n0467A\r\n\r\nRua Manoel Ribeiro Nº63\r\n\r\nNº91154\r\n\r\n0468A\r\n\r\nRua Manoel Ribeiro Nº63\r\n\r\nNº91154\r\n\r\n0469A\r\n\r\nRua Manoel Ribeiro Nº63\r\n\r\nNº91154\r\n\r\n0470A\r\n\r\nRua Proj. Joaquim Silva Ramos N°58/60\r\n\r\nN°133157\r\n\r\n0471A\r\n\r\nRua Proj. Joaquim Silva Ramos N°58/60\r\n\r\nN°133157\r\n\r\n0473A\r\n\r\nAv. Nossa Senhora do Carmo N°347\r\n\r\nNº34881\r\n\r\n0474A\r\n\r\nAv. Nossa Senhora do Carmo N°347\r\n\r\nNº34881\r\n\r\n0475A\r\n\r\nAv. Nossa Senhora do Carmo N°347\r\n\r\nNº34881\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,28 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nEng. Civil Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.2174\r\n\r\nId: 1462990"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1463413": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nO secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base na LEI MUNICIPAL Nº 5.419/93, LEI FEDERAL 9.605/98;\r\n\r\nRESOLVE: TORNAR PÚBLICO que foi aplicado o AUTO DE MULTA Nº 4157/13, contra AMPLA ENERGIA E SERV. S/A, inscrito no CNPJ Nº 33050071/0011-20. E para que cheguem ao conhecimento de todos, faz publicar este ATO no Diário Oficial do Município - DOM.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE março de 2013.\r\n\r\nWilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nMat.: 5.788\r\n\r\nId: 1463413"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1463443": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2013.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados a REMARCAÇÃO da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO TIPO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE E EQUIPAMENTOS, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de abril de 2013 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 tonner 36 A (original).\r\n\r\nSilvia Cristina Vasconcelos Ferreira Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1463443"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1463641": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1463641"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1463482": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 de Março de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130667455\r\n\r\nA AZES ATUALIZACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130763101\r\n\r\nA C T FERREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n130618624\r\n\r\nA J I R MANUTENCAO REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n130735647\r\n\r\nA L N BON ME \r\n\r\n130712027\r\n\r\nA R ARAUJO VIDRACARIA E SERRALHERIA ME \r\n\r\n130734411\r\n\r\nA Y P MAJIMA COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130792098\r\n\r\nAALBORG SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130756504\r\n\r\nABREU E FERREIRA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130778982\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SECOS E MOLHADOS LTDA ME \r\n\r\n130799068\r\n\r\nADNUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130408980\r\n\r\nADSHEL BRASIL LTDA \r\n\r\n130241016\r\n\r\nADSHEL BRASIL LTDA \r\n\r\n130241113\r\n\r\nADSHEL LTDA \r\n\r\n130709727\r\n\r\nAFL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n130760846\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130630942\r\n\r\nAGSEG AGENCIA DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n130783110\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n130500984\r\n\r\nAGUIRRE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130675830\r\n\r\nAIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n130675865\r\n\r\nAIRSPEED SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n130734241\r\n\r\nALDEIA DO AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n130227889\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS BINDER ME \r\n\r\n130778540\r\n\r\nALFA RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123885280\r\n\r\nALFA RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n124183050\r\n\r\nALFA RIO FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS DE PRECISAO E TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n130513725\r\n\r\nALFECAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130737640\r\n\r\nALGAR IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n130776726\r\n\r\nALIANCA QUALITY SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n130630616\r\n\r\nALICE DISSE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130530131\r\n\r\nALICE RIO PARIS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130726362\r\n\r\nALIMACSEG SMART SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n130488402\r\n\r\nALINE FRAGA DA FONSECA E SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n130616508\r\n\r\nALMEIDA FREIRE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130781819\r\n\r\nAM VIDROS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130335894\r\n\r\nAMAROANA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130792438\r\n\r\nAMIL CLINICAL RESEARCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130792446\r\n\r\nAMIL LIFESCIENCES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130628514\r\n\r\nANA PAULA CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n130368776\r\n\r\nANABELA CONFECCAO EMPORIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n130787175\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n130512800\r\n\r\nANDRE & LIDIA CONSTRUCOES METALICAS LTDA \r\n\r\n130756270\r\n\r\nANDRE L V GOULART REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130552259\r\n\r\nANDRE LUIZ NUNES BARBOSA ME \r\n\r\n130661864\r\n\r\nANES ACOUGUE LTDA \r\n\r\n130790184\r\n\r\nANGEL�S SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n130791539\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130628670\r\n\r\nARENA PE NA BOLA LTDA ME \r\n\r\n130779466\r\n\r\nARGAIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n130732869\r\n\r\nARV ARVORE DA VIDA PRODUTOS NATURAIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130528137\r\n\r\nATCHIK BRASIL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n130585041\r\n\r\nATELIER DA BELEZA SALAO LTDA ME \r\n\r\n130756415\r\n\r\nAUTO POSTO CORREA LTDA ME \r\n\r\n130729086\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n130724890\r\n\r\nAVANCO FEMININO LTDA EPP \r\n\r\n130192775\r\n\r\nB B&C OFTALMOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130797723\r\n\r\nBANANA 2000 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130612081\r\n\r\nBAR E LANCHONETE 2005 R J S LTDA ME \r\n\r\n130803413\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TOCA DO PEIXE 2013 LTDA ME \r\n\r\n130603015\r\n\r\nBARRATERRA DESENOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130603023\r\n\r\nBARRATERRA DESENOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130467189\r\n\r\nBARRATERRA DESENOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130759384\r\n\r\nBEAUTIFIL HEALTH CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130766046\r\n\r\nBELEM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130794040\r\n\r\nBELLO RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130735132\r\n\r\nBIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130792969\r\n\r\nBIANCA BARRETO MONTEIRO DE CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n130709476\r\n\r\nBINTANG LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n130709484\r\n\r\nBINTANG LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n130787426\r\n\r\nBLACKTIP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130766933\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n130791474\r\n\r\nBOSQUE DO ENGENHO ISPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130527807\r\n\r\nBOTANIC VIDEO E ARTE LTDA ME \r\n\r\n130735663\r\n\r\nBRAGA & DOMINGOS COMERCIO DE CAMAS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n130781371\r\n\r\nBRUNO GOMES PAES DISTRIBUIDORA DE GAS GLP ME \r\n\r\n130516040\r\n\r\nBT E MACAE HOTEIS LTDA \r\n\r\n130620394\r\n\r\nBUFFET MONICA VARGAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130758825\r\n\r\nC A F DE ANDRADE TREINAMENTO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n130704172\r\n\r\nC A M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n130734128\r\n\r\nC B 2013 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130731528\r\n\r\nC E S DE MATTOS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n130765759\r\n\r\nC F DE CABO FRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130799084\r\n\r\nC J P DA SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS ME \r\n\r\n130775894\r\n\r\nC J RIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130731315\r\n\r\nC PARAES DA SILVA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n130739839\r\n\r\nC PEREIRA ARAUJO ME \r\n\r\n130708569\r\n\r\nC R CAMINHA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n130803073\r\n\r\nC S A OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n130716138\r\n\r\nC W N BRAZUCA CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n130351059\r\n\r\nCACHOEIRAUTO CACHOEIRAS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n130704296\r\n\r\nCADERIO COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA EDITORA LTDA ME \r\n\r\n130422460\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130336432\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130707600\r\n\r\nCAMARGO MONTAGEM E ALUGUEL DE COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n130764370\r\n\r\nCAMERA AGROALIMENTOS S A \r\n\r\n130765767\r\n\r\nCAMPEAO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n130750603\r\n\r\nCAMPOS ELISEOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130686166\r\n\r\nCANTINHO DO BISCOITO BOMBONIERE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130238635\r\n\r\nCANTO DA PRAIA TEXTIL LTDA ME ME \r\n\r\n130385549\r\n\r\nCAR ZAP COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130534455\r\n\r\nCARIOCA URNAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130730408\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMMONS DE FREITAS ME \r\n\r\n130774774\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WERNECK ME \r\n\r\n130531260\r\n\r\nCASA DE REPOUSO BELLA VISTA LTDA \r\n\r\n130521477\r\n\r\nCASA DOS ROLAMENTOS E PECAS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n130776874\r\n\r\nCBUENO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n130716529\r\n\r\nCD DA ROCA EIRELI ME ME \r\n\r\n130705403\r\n\r\nCELEIRO DIGITAL LTDA \r\n\r\n130630420\r\n\r\nCENTRAL BRAZILIAN MINERACAO LTDA \r\n\r\n130792063\r\n\r\nCENTRO DE APOIO ESCOLAR LIMITADA ME \r\n\r\n130797693\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n130795534\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n130793167\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n130735949\r\n\r\nCFC SERRANA LTDA \r\n\r\n130792934\r\n\r\nCFG BRIDGE BRASIL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130790974\r\n\r\nCHANGE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130679410\r\n\r\nCLD CUPELLO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP \r\n\r\n130804703\r\n\r\nCLINICA MARTINS LOUREIRO LTDA ME \r\n\r\n130766470\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA QUATRO PATAS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130792209\r\n\r\nCM LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LOGISTICA E LOCADORA LTDA \r\n\r\n130403016\r\n\r\nCOLEGIO IGPI DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n130679852\r\n\r\nCOLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n130791490\r\n\r\nCOLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n130785822\r\n\r\nCOMPANHIA BAUER RJ ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES \r\n\r\n130785202\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n130538876\r\n\r\nCOMPEC CONSTRUCOES E LOCACAOES LTDA \r\n\r\n130389307\r\n\r\nCONSTEC SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n130783897\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124015255\r\n\r\nCOOPECANIT COOPERATIVA DE CATADORES DE NITEROI \r\n\r\n130712787\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DE FRETAMENTO E TURISMO ITAGUAI LTDA COOPERITA \r\n\r\n130736104\r\n\r\nCOR E UNHA LTDA ME \r\n\r\n130200271\r\n\r\nCOSTA DO SOL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130767247\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 27 LTDA \r\n\r\n130767301\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 27 LTDA \r\n\r\n121787303\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n121787362\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n130767166\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n130767190\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n130737828\r\n\r\nCR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130374164\r\n\r\nCYSTEN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130725293\r\n\r\nD & M JUMP MODAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130783315\r\n\r\nD C RIBEIRO PEIXARIA ME \r\n\r\n130662046\r\n\r\nDACHE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130729981\r\n\r\nDAFI REAL ESPORTES SURF WEAR LTDA ME \r\n\r\n130783056\r\n\r\nDAMASCO PAPELARIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n130554340\r\n\r\nDANIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n130785334\r\n\r\nDATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA S/A \r\n\r\n130785369\r\n\r\nDATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA S/A \r\n\r\n130785407\r\n\r\nDATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA S/A \r\n\r\n130780510\r\n\r\nDAVID R PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n130801330\r\n\r\nDCW ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n130584738\r\n\r\nDEFLEX CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130692131\r\n\r\nDESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA \r\n\r\n130806013\r\n\r\nDIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130458350\r\n\r\nDINAMICA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130803251\r\n\r\nDISAN DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n130776556\r\n\r\nDISMARCA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n130634646\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PAES HELEM MAR LTDA ME \r\n\r\n130540412\r\n\r\nDITALY MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n130510904\r\n\r\nDMCF COMERCIAL CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n130778451\r\n\r\nDOCERIA FONTOURA LTDA ME \r\n\r\n130766666\r\n\r\nDOCMAP DO BRASIL SISTEMA DE GESTAO LTDA \r\n\r\n130595152\r\n\r\nDOM DIVINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130764302\r\n\r\nDOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERAL E CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n130663310\r\n\r\nDONA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130422983\r\n\r\nDUPLANIL PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130669024\r\n\r\nDUQUESPUMA SIGN COMERCIO DE ESPUMAS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n130739472\r\n\r\nE B GARCIA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130798991\r\n\r\nE D SILVA SERVICOS E ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n130775649\r\n\r\nE F OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n130752371\r\n\r\nE S MACHADO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n130679844\r\n\r\nEBX HOLDING LTDA \r\n\r\n130738387\r\n\r\nEDILU SERVICOS DE CONSTRUCOES E LIMPEZAS LTDA ME \r\n\r\n130778044\r\n\r\nEDSER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130615854\r\n\r\nEGALITE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130738620\r\n\r\nEGGSHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130584436\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n130784451\r\n\r\nEMESA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS \r\n\r\n130776254\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n130794937\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA CAMPEAO S A \r\n\r\n130794864\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S A \r\n\r\n130766151\r\n\r\nEP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130766178\r\n\r\nEP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123999693\r\n\r\nEP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130599344\r\n\r\nEPS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PROTECAO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n130776670\r\n\r\nEQUIPE ELITE COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n130803316\r\n\r\nESCAP SAO LUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130349550\r\n\r\nESPACO PRONTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n130612014\r\n\r\nESPINDOLA & MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n130066311\r\n\r\nETHUS COM DE EQUIP E PROD DE PESQUISAS LABORATORIAIS MEDICO HOSPITALAR E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130794236\r\n\r\nEXPOMEDIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n130735400\r\n\r\nF A L MARTINS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n130775797\r\n\r\nF C D GRILO RESTAURANTE ME \r\n\r\n130790958\r\n\r\nF S M DE MACAE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130778133\r\n\r\nFAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n130765724\r\n\r\nFAZRODEIO PRODUCAO E COMERCIO DE HORTALICAS LTDA \r\n\r\n130799009\r\n\r\nFERREIRA COSTA E SIMOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130802930\r\n\r\nFERREIRACO METALURGICA EIRELI ME \r\n\r\n130516546\r\n\r\nFIRST COUSIN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130738484\r\n\r\nFLU THE BEST OF THE WORLD ALUGUEL E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130529354\r\n\r\nFREITAS & FREITAS SEVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n130776777\r\n\r\nFROZEN REFRIGERACAO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130631442\r\n\r\nG C PALMEIRA TOPOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n130778850\r\n\r\nG DE AZEVEDO ARMAZEM & BAZAR ME \r\n\r\n130753122\r\n\r\nG E OLIVEIRA PREPARACAO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO ME \r\n\r\n130801470\r\n\r\nG L P GOMES JUNIOR ME \r\n\r\n130383830\r\n\r\nG R CORREIA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n130765678\r\n\r\nG SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124220312\r\n\r\nGADOAVE COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n130725846\r\n\r\nGALVAO E RANGEL CURSOS TECNICOS E QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n130374733\r\n\r\nGAP RENT A CAR LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n130402222\r\n\r\nGBI CAPITAL E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130334952\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130692425\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130692441\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130775142\r\n\r\nGENAT COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n130492957\r\n\r\nGG ALDEIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130735868\r\n\r\nGIGAS BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130692697\r\n\r\nGISLENE DA CONCEICAO VELOZO GONCALVES LIVRARIA ME \r\n\r\n130764485\r\n\r\nGIULIA 12 SPE LTDA \r\n\r\n130792977\r\n\r\nGLIF DESIGN MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n130672319\r\n\r\nGOAL FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130779482\r\n\r\nGOMER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n130685704\r\n\r\nGOMES OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130734594\r\n\r\nGREEN TEA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n130733822\r\n\r\nGSA REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n130374890\r\n\r\nGTMINAS TRANSPORTES E TERMINAL DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n130620513\r\n\r\nH I G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130620521\r\n\r\nH I G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130620556\r\n\r\nH I G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130760145\r\n\r\nHIRAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130792390\r\n\r\nHORTI RIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n130793760\r\n\r\nHOTEL FAZENDA VALE ENCANTADO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n130632309\r\n\r\nI B SANTA ANA COMERCIO DE BATATAS FRITAS LTDA ME \r\n\r\n130765546\r\n\r\nI T MODAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130781177\r\n\r\nICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA \r\n\r\n130739421\r\n\r\nICT INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA \r\n\r\n130739030\r\n\r\nIDEAL 4 FORMATURAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130581305\r\n\r\nIDT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130581330\r\n\r\nIDT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130581356\r\n\r\nIDT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130581402\r\n\r\nIDT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130581445\r\n\r\nIDT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130794392\r\n\r\nIGM S/A \r\n\r\n130525065\r\n\r\nILBELIS E DE ALMEIDA ADMINISTRADORA HOTELEIRA ME \r\n\r\n130792772\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130765732\r\n\r\nINOVATEC MANUTENCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130766461\r\n\r\nINV MINERACAO LTDA \r\n\r\n130793477\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130793302\r\n\r\nITGX SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n130779172\r\n\r\nIVAN RAMALHO DE CAMPOS ME \r\n\r\n130706892\r\n\r\nJ C COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n130756237\r\n\r\nJ C MONTEIRO SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n130368768\r\n\r\nJ E DE ABREU CARVALHO CONFECCOES ME \r\n\r\n130776599\r\n\r\nJ F DE SOUZA JUNIOR ME \r\n\r\n130756466\r\n\r\nJ L BIRENBAUM LTDA ME \r\n\r\n130199478\r\n\r\nJ L S RAMOS GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n130493368\r\n\r\nJ M M DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS ME \r\n\r\n130423173\r\n\r\nJ P L ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n130793027\r\n\r\nJIREH FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n130766020\r\n\r\nJLR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130754315\r\n\r\nJM DESCARTAVEIS BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n130783250\r\n\r\nJMC GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n130290238\r\n\r\nJOENIR G ALVIM JUNIOR PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n130778524\r\n\r\nJOMAP ELETRO DIESEL DE PARADA DE LUCAS LTDA ME \r\n\r\n130798460\r\n\r\nJOMAR COMERCIAL DE METAIS LTDA \r\n\r\n130756865\r\n\r\nJOSE TAVARES DA SILVA MERCEARIA E COMERCIO ME \r\n\r\n130373460\r\n\r\nJOSELMA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n130534595\r\n\r\nJULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130756652\r\n\r\nJULIOS ONE BAR E PETISCO LTDA ME \r\n\r\n130684376\r\n\r\nJULLAN BYTE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130765856\r\n\r\nK M SILVA PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n130780960\r\n\r\nK R MODAS EIRELI ME \r\n\r\n130794252\r\n\r\nK TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130778389\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130754919\r\n\r\nKABREU MAQUINAS E MOTORES LTDA ME \r\n\r\n130774855\r\n\r\nKARINBIKES COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130794503\r\n\r\nKILO GRILL DA ILHA CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n130634611\r\n\r\nKNUPP ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130757004\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130757012\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130730017\r\n\r\nL DOS SANTOS RIBEIRO SERVICOS ME \r\n\r\n130790869\r\n\r\nL G N MELO REFEICOES ME \r\n\r\n130109460\r\n\r\nL H B DE RESENDE PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n130512974\r\n\r\nL P DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n130663204\r\n\r\nL S MOURA COPIADORA E PAPELARIA \r\n\r\n130780731\r\n\r\nL S VIANNA BORRACHARIA E SERVICOS EXPRESSOS ME \r\n\r\n130775851\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n130712159\r\n\r\nLAMED COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n130794473\r\n\r\nLANCHONETE E BAR KENIA LTDA ME \r\n\r\n130765651\r\n\r\nLANCHONETE POINT SUCOS LTDA ME \r\n\r\n130764124\r\n\r\nLCC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130783072\r\n\r\nLEC DOS DOCES LTDA ME \r\n\r\n130725579\r\n\r\nLED MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n130756555\r\n\r\nLI ION HOTEL E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n130781231\r\n\r\nLIFE TECH HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n130755753\r\n\r\nLIFT REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130761079\r\n\r\nLOCASTROM LOCACOES E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n130496979\r\n\r\nLORENA R DA SILVA ME \r\n\r\n130781967\r\n\r\nLUIZ DUTRA A MOREIRA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n130801895\r\n\r\nLUIZ H DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n130779458\r\n\r\nLYUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n130799149\r\n\r\nM A ALVES FERREIRA DISTRIBUICAO E LOGISTICA ME \r\n\r\n130756792\r\n\r\nM A B AGUIAR FONTES ME \r\n\r\n130554332\r\n\r\nM A DOS SANTOS PINTO COMERCIO ME \r\n\r\n130776602\r\n\r\nM L SANTOS ENSINO ME \r\n\r\n130737763\r\n\r\nM LUCK MARMORARIA ME \r\n\r\n130778974\r\n\r\nM M MARTINS ESTEVES COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E CABELEIREIRO ME \r\n\r\n130736929\r\n\r\nM M R DE NILOPOLIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n130794210\r\n\r\nM M R HELICOPTEROS LTDA \r\n\r\n130702633\r\n\r\nM MARINI DE SOUZA CONFECCOES ME \r\n\r\n130518891\r\n\r\nM P COSTA CURSOS ME \r\n\r\n130730114\r\n\r\nM P F COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130765414\r\n\r\nM R O PEDROSA SERVICOS ME \r\n\r\n124192114\r\n\r\nM R TUPINAMBA \r\n\r\n130791059\r\n\r\nM3 JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130709310\r\n\r\nM3 SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130777250\r\n\r\nMACEDO MANHAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124276660\r\n\r\nMAIA LIMA CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n130739529\r\n\r\nMARCELLA C PINTO COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n130761095\r\n\r\nMARCELO M KHAIR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n130057479\r\n\r\nMARCIAL P MANHAES ME \r\n\r\n130765457\r\n\r\nMARCO ANTONIO JATOBA DE AZEVEDO ME \r\n\r\n130779164\r\n\r\nMARCOS S FERREIRA ME \r\n\r\n130595861\r\n\r\nMARIA S B FIGUEIREDO SERVICOS DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n130794090\r\n\r\nMC HELIU 3 MINERADORA LTDA \r\n\r\n130794112\r\n\r\nMC HELIU 3 MINERADORA LTDA \r\n\r\n130092215\r\n\r\nMDL COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n130513792\r\n\r\nMENDES FERNANDES COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n130760340\r\n\r\nMERCEARIA GARONA LTDA \r\n\r\n130457183\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA \r\n\r\n130737461\r\n\r\nMFX ENGENHARIA E PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n130522384\r\n\r\nMILANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130708976\r\n\r\nMINI MERCADO COCO TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n130716332\r\n\r\nMJCRED SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130778885\r\n\r\nMJS SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n130783412\r\n\r\nMODAS MIA LTDA ME \r\n\r\n130672840\r\n\r\nMONDARIZ PAPELARIA GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n130739413\r\n\r\nMORAES PEREIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130722383\r\n\r\nMOURAO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n130780995\r\n\r\nMR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QUALIDADE E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130760528\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n130464015\r\n\r\nMUITO MAIS SEGURO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130791148\r\n\r\nMULTIDESTINOS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n124240992\r\n\r\nMULTIMOVEIS RIO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130725781\r\n\r\nMURUBAI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n130764604\r\n\r\nMV BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n130041017\r\n\r\nN M P LEMOS COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA ME \r\n\r\n130418960\r\n\r\nN M S SOUZA GASTRONOMIA ME \r\n\r\n130752134\r\n\r\nN R RANGEL PHOTO ESTUDIO \r\n\r\n130759007\r\n\r\nN2Y ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130797529\r\n\r\nNALDO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130794554\r\n\r\nNASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n130794457\r\n\r\nNASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n130775614\r\n\r\nNATALINA J V AFONSO CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n130693936\r\n\r\nNELSON DONIZETE DE REZENDE ROUPAS E ARMARINHO ME \r\n\r\n130737720\r\n\r\nNEOVET VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n130783307\r\n\r\nNF3 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130797600\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n130760358\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n130801410\r\n\r\nNOSSA SENHORA DA CONCEICAO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n130797189\r\n\r\nNOVA NET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130777196\r\n\r\nNOVIDADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130375268\r\n\r\nNUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130778710\r\n\r\nO DIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130628379\r\n\r\nOFFICE DESIGN MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n130541494\r\n\r\nOFICINA MECANICA FORCA JOVEM TADEU LTDA ME \r\n\r\n130778818\r\n\r\nOHM SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n130804410\r\n\r\nOLIVA DELICATESSEN ME \r\n\r\n130766950\r\n\r\nOLIVEIRA RODRIGUES COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n130780502\r\n\r\nOLIVEIRA SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130628271\r\n\r\nONEPRESS SOLUCOES VISUAIS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130781762\r\n\r\nOPECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130783404\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130596930\r\n\r\nP L CARVALHO RESTAURANTE ME \r\n\r\n130787400\r\n\r\nP S NASCIMENTO REPRESENTACOES \r\n\r\n130779032\r\n\r\nPAOLO WERNECK ORLANDO ME \r\n\r\n130585890\r\n\r\nPARQUE LISBOA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130295620\r\n\r\nPARQUE LISBOA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130595691\r\n\r\nPAULO DEMORO NETO ME \r\n\r\n130794201\r\n\r\nPAULO JOAO DA SILVA REVENDEDOR DE GAS ME \r\n\r\n130781568\r\n\r\nPECANHA & LEMOS SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n130737801\r\n\r\nPEIXARIA IMPERIO DO PEIXE LTDA ME \r\n\r\n130797561\r\n\r\nPES PONTO COM PODOLOGIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130773905\r\n\r\nPETALAS DE ROSA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n130794120\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130794104\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130794074\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130793647\r\n\r\nPIANURA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n130764884\r\n\r\nPIERONI COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130760625\r\n\r\nPIXEL COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n130753912\r\n\r\nPN RAMIRO MODAS COMERCIO DE VESTUARIO ME \r\n\r\n130776718\r\n\r\nPOSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDA \r\n\r\n124274420\r\n\r\nPOUSADA DO JULIANO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130663344\r\n\r\nPRA ONTEM CONSERTOS EM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130679739\r\n\r\nPRAIA MAR BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n130595330\r\n\r\nPRINCIPAL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130777080\r\n\r\nPROVISORIO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n130765813\r\n\r\nR B DE CABO FRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130797650\r\n\r\nR BRITO DOS SANTOS ME \r\n\r\n130780774\r\n\r\nR F DA SILVEIRA DESIGN DIGITAL ME \r\n\r\n130805173\r\n\r\nR N R BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130619132\r\n\r\nR PIETRO CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n130761281\r\n\r\nR R BRASIL VEICULACAO DE MIDIA LTDA \r\n\r\n130717908\r\n\r\nR R EMPREITEIRA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130734330\r\n\r\nR S G LEANDRO SALAO DE FESTAS ME \r\n\r\n130584835\r\n\r\nR&G SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n130723860\r\n\r\nRADIO IMPRENSA S/A \r\n\r\n130425265\r\n\r\nRAFAEL C MACHADO DESENHOS CAD \r\n\r\n130783013\r\n\r\nRAYAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130706728\r\n\r\nRBI SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n130804355\r\n\r\nRC LAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n130204579\r\n\r\nRCHOR 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130627640\r\n\r\nREABILITA SE LTDA ME \r\n\r\n130780766\r\n\r\nREAGEL COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n130707627\r\n\r\nREDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA \r\n\r\n130734225\r\n\r\nREVITALE DISTRIBUIDORA DE MOVEIS ARTIGOS DE DECORACAO COLCHOES FERRAGENS E FERRAMENTAS E DEMAIS PRODUTOS LTDA \r\n\r\n130761117\r\n\r\nRGM PRODUCOES CULTURAIS ARTISTICAS E EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n130725757\r\n\r\nRIO LOG SERVICES LTDA ME \r\n\r\n130791091\r\n\r\nRM BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130580783\r\n\r\nROBSON PEREIRA DO AMARAL ME \r\n\r\n130706868\r\n\r\nRPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n130793361\r\n\r\nRSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n130756334\r\n\r\nS G SILVA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n130781142\r\n\r\nS P FALQUER ME \r\n\r\n130793876\r\n\r\nSALAMMANDRA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130734314\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ESPLENDOROSA LTDA ME \r\n\r\n130792292\r\n\r\nSALLES LIMA FUTURE PESQUISA DE MIDIA LTDA ME \r\n\r\n130721093\r\n\r\nSANTOS GOMES COMERCIO PATYENSE LTDA ME \r\n\r\n130798908\r\n\r\nSANTOS NANCIR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRONICOS ELETRICOS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130725382\r\n\r\nSARIA COMERCIO DE CONSOLES, ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130290475\r\n\r\nSC ACADEMIA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n130714372\r\n\r\nSC SALLES COMERCIO ME \r\n\r\n130787094\r\n\r\nSEBASTIAO CLAUDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130614939\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n130760323\r\n\r\nSERGIO A CERQUEIRA ME \r\n\r\n130599670\r\n\r\nSERRALHERIA MARINHO & SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n130779687\r\n\r\nSHALIMAR DE A LIODORO ARTEFATOS DE MADEIRAS ME \r\n\r\n130727571\r\n\r\nSHJ COMERCIAL OFF SHORE LTDA ME \r\n\r\n123948320\r\n\r\nSHOPPING DAS PROTEINAS INTERMEDIACOES VIA INTERNET LTDA \r\n\r\n130725170\r\n\r\nSILVA JARDIM COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130779148\r\n\r\nSIRLEI DE ARAUJO PIMENTA ME \r\n\r\n130693367\r\n\r\nSKY HOOK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130715352\r\n\r\nSO FAMILIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130791911\r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA LTDA \r\n\r\n130755907\r\n\r\nSOLUCAO CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130793310\r\n\r\nSONHOS E DESEJOS FABRICA DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n130290505\r\n\r\nSONIA MARIA CARVALHO MACHADO ME ME \r\n\r\n130764582\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n130628123\r\n\r\nSPACO ZEN SERVICOS DE ESTETICA E SAUDE LTDA \r\n\r\n130708402\r\n\r\nSPAZIO IDEALE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n130794015\r\n\r\nSPE AVAL RUBENS SILVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130794635\r\n\r\nSPE YOGO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130015830\r\n\r\nSPICED WORLD LTDA EPP \r\n\r\n130616532\r\n\r\nSTADIUM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n130790931\r\n\r\nSTAFF DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130797332\r\n\r\nSTX OSV NITEROI S A \r\n\r\n130663425\r\n\r\nSUELI P FERREIRA ME \r\n\r\n130718092\r\n\r\nSUELY OLIVEIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n130801275\r\n\r\nSUEZ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130778010\r\n\r\nSUPER PLACE DE ICARAI PIZZA LTDA ME \r\n\r\n130302040\r\n\r\nSUPPLY IPANEMA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130794295\r\n\r\nTAHITI BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n130797677\r\n\r\nTAMBOATA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130781169\r\n\r\nTECNITAS DO BRASIL ASSESSORIA TECNICA E PERITAGENS LTDA \r\n\r\n130781215\r\n\r\nTECNITAS DO BRASIL ASSESSORIA TECNICA E PERITAGENS LTDA \r\n\r\n130796905\r\n\r\nTELAVIVA EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n130792802\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n130776653\r\n\r\nTEMPO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130776939\r\n\r\nTERCEIRA VIA AUDIO & VIDEO LTDA \r\n\r\n130787060\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n130781711\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n130681075\r\n\r\nTHE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n130691119\r\n\r\nTHOMAS BADO COMERCIAL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n130795488\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130795496\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130795526\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130795542\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130795550\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130795577\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130795585\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130795607\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130795640\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130597775\r\n\r\nTIFIYA CONSULTORIA EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n130761826\r\n\r\nTIM CELULAR S A \r\n\r\n130614823\r\n\r\nTOPGIN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n130530395\r\n\r\nTOPLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130693332\r\n\r\nTOPOARQUI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130730734\r\n\r\nTOTAL AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130793779\r\n\r\nTOTAL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n130756857\r\n\r\nTOZZI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130619701\r\n\r\nTPS 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130793833\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n130801003\r\n\r\nTRANSPORTE JOSELITO LTDA ME \r\n\r\n130725056\r\n\r\nTRELIMAXX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130658600\r\n\r\nTROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n130714992\r\n\r\nUNHAS FASHION EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n130736821\r\n\r\nVALBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130736651\r\n\r\nVALBRAS SERRANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130765430\r\n\r\nVALE 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130762148\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n130600300\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n130760498\r\n\r\nVDLUZ ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n130377899\r\n\r\nVECZON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130756580\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130791563\r\n\r\nVEPA COSMETICOS E MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n124186742\r\n\r\nVIA DEL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n130775398\r\n\r\nVIDRACARIA MJ DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n130352900\r\n\r\nVOGA PB PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n130706795\r\n\r\nW I STOP CAR PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130792950\r\n\r\nW M TELEMARKETING E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n130256536\r\n\r\nWCP CONSTRUCAO INCORPORACAO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n130046922\r\n\r\nWEBBERS AND SCHOUZS HEALTH SOLUTIONS SOLUCOES EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n130630322\r\n\r\nWINNER DE IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n130715450\r\n\r\nX G PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130755729\r\n\r\nXEREM PNEUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n130792195\r\n\r\nYOHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n130793493\r\n\r\nZELI COIFFEUR E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130547832\r\n\r\nZEPELIN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130722367\r\n\r\nZESP SERVICOS LTDA \r\n\r\n130792632\r\n\r\nZET RIO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA \r\n\r\n130794341\r\n\r\nZIV DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130284823\r\n\r\nZONA OESTE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130775185\r\n\r\nZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nId: 1463482"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 15 de Março de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1463484"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                            "1463483": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 de Março de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130779008\r\n\r\n130797464\r\n\r\n130601276\r\n\r\n130799203\r\n\r\n130270270\r\n\r\n130687839\r\n\r\n130737615\r\n\r\n130717231\r\n\r\n130798169\r\n\r\n130752568\r\n\r\n130792357\r\n\r\n130764965\r\n\r\n130597430\r\n\r\n130633895\r\n\r\n130058220\r\n\r\n130801305\r\n\r\n130760854\r\n\r\n130424854\r\n\r\n130760803\r\n\r\n130781630\r\n\r\n130533440\r\n\r\n130777048\r\n\r\n130777099\r\n\r\n130777102\r\n\r\n130738662\r\n\r\n130779300\r\n\r\n130404160\r\n\r\n130797480\r\n\r\n122287258\r\n\r\n130731200\r\n\r\n130766003\r\n\r\n130790990\r\n\r\n130039322\r\n\r\n130404977\r\n\r\n130405086\r\n\r\n130405124\r\n\r\n130405043\r\n\r\n130780464\r\n\r\n124250858\r\n\r\n124251218\r\n\r\n124251188\r\n\r\n124251145\r\n\r\n124251102\r\n\r\n124251064\r\n\r\n124251048\r\n\r\n124251021\r\n\r\n124251005\r\n\r\n124250971\r\n\r\n124250904\r\n\r\n124250882\r\n\r\n130419630\r\n\r\n130760560\r\n\r\n130760684\r\n\r\n130781592\r\n\r\n130735256\r\n\r\n130774634\r\n\r\n130586153\r\n\r\n130764523\r\n\r\n130756091\r\n\r\n130734071\r\n\r\n130777340\r\n\r\n130799750\r\n\r\n124001050\r\n\r\n130581488\r\n\r\n130738069\r\n\r\n130672670\r\n\r\n130799076\r\n\r\n130711586\r\n\r\n130730432\r\n\r\n130792837\r\n\r\n130779199\r\n\r\n130416380\r\n\r\n130797910\r\n\r\n130756610\r\n\r\n130777480\r\n\r\n130755478\r\n\r\n130780936\r\n\r\n130776165\r\n\r\n130776211\r\n\r\n130791717\r\n\r\n130581747\r\n\r\n130785393\r\n\r\n130783846\r\n\r\n130791580\r\n\r\n130792993\r\n\r\n130253138\r\n\r\n130767018\r\n\r\n130731137\r\n\r\n124001017\r\n\r\n130671002\r\n\r\n130777994\r\n\r\n130761036\r\n\r\n130780693\r\n\r\n130799491\r\n\r\n130760757\r\n\r\n130466468\r\n\r\n130737879\r\n\r\n130734322\r\n\r\n130711535\r\n\r\n130778141\r\n\r\n130778079\r\n\r\n130778095\r\n\r\n130778117\r\n\r\n130778125\r\n\r\n130782831\r\n\r\n130536288\r\n\r\n130663557\r\n\r\n130781240\r\n\r\n130738980\r\n\r\n130776610\r\n\r\n130767611\r\n\r\n130795461\r\n\r\n130798835\r\n\r\n130792004\r\n\r\n130777218\r\n\r\n130766186\r\n\r\n130766224\r\n\r\n130765996\r\n\r\n130783609\r\n\r\n130795682\r\n\r\n130765970\r\n\r\n130794929\r\n\r\n130783323\r\n\r\n130796980\r\n\r\n130780804\r\n\r\n130402214\r\n\r\n130461024\r\n\r\n130596272\r\n\r\n130755257\r\n\r\n130706353\r\n\r\n130502480\r\n\r\n130502537\r\n\r\n130599549\r\n\r\n130582972\r\n\r\n130776270\r\n\r\n130794368\r\n\r\n130781452\r\n\r\n130793337\r\n\r\n130765252\r\n\r\n130805025\r\n\r\n130791555\r\n\r\n130803243\r\n\r\n130734896\r\n\r\n130791024\r\n\r\n130797570\r\n\r\n130792039\r\n\r\n130501760\r\n\r\n130738000\r\n\r\n130693855\r\n\r\n130793914\r\n\r\n130794031\r\n\r\n130793965\r\n\r\n130708682\r\n\r\n130512427\r\n\r\n130728365\r\n\r\n130756776\r\n\r\n130418315\r\n\r\n130029238\r\n\r\n130533580\r\n\r\n130029246\r\n\r\n130790346\r\n\r\n130766798\r\n\r\n130285986\r\n\r\n130791466\r\n\r\n130348961\r\n\r\n130727431\r\n\r\n130794350\r\n\r\n130798983\r\n\r\n130715166\r\n\r\n130790923\r\n\r\n130221210\r\n\r\n124190260\r\n\r\n124265324\r\n\r\n130098981\r\n\r\n130734004\r\n\r\n130778630\r\n\r\n130790907\r\n\r\n130790214\r\n\r\n130801453\r\n\r\n130716421\r\n\r\n130736619\r\n\r\n130317802\r\n\r\n130786985\r\n\r\n124257470\r\n\r\n130753807\r\n\r\n130617873\r\n\r\n130728330\r\n\r\n130775231\r\n\r\n130585149\r\n\r\n130194620\r\n\r\n130797537\r\n\r\n130792500\r\n\r\n130349143\r\n\r\n130792276\r\n\r\n130242187\r\n\r\n130422061\r\n\r\n130731650\r\n\r\n130793213\r\n\r\n130781207\r\n\r\n130774715\r\n\r\n130764744\r\n\r\n130794465\r\n\r\n130764310\r\n\r\n130753645\r\n\r\n130523925\r\n\r\n130779598\r\n\r\n130790630\r\n\r\n130708941\r\n\r\n130787485\r\n\r\n130453676\r\n\r\n130774766\r\n\r\n130794198\r\n\r\n130774723\r\n\r\n130774740\r\n\r\n130690899\r\n\r\n130798975\r\n\r\n130436372\r\n\r\n124074448\r\n\r\n130784435\r\n\r\n130270741\r\n\r\n130776432\r\n\r\n130760722\r\n\r\n130767670\r\n\r\n130739081\r\n\r\n130791628\r\n\r\n130580937\r\n\r\n130580988\r\n\r\n130797278\r\n\r\n130761753\r\n\r\n130791504\r\n\r\n130792667\r\n\r\n130738840\r\n\r\n130737089\r\n\r\n130791253\r\n\r\n130629278\r\n\r\n130776661\r\n\r\n130781746\r\n\r\n130797308\r\n\r\n130618594\r\n\r\n130094331\r\n\r\n130502316\r\n\r\n130100889\r\n\r\n130634298\r\n\r\n130785458\r\n\r\n130776190\r\n\r\n130735892\r\n\r\n130753270\r\n\r\n130792594\r\n\r\n130776505\r\n\r\n130793698\r\n\r\n130793671\r\n\r\n130078140\r\n\r\n130497835\r\n\r\n130776955\r\n\r\n130756644\r\n\r\n130733687\r\n\r\n130806030\r\n\r\n130776904\r\n\r\n130752843\r\n\r\n130756733\r\n\r\n130803758\r\n\r\n130424030\r\n\r\n130795208\r\n\r\n130766763\r\n\r\n130678155\r\n\r\n130792861\r\n\r\n130721069\r\n\r\n130629189\r\n\r\n130759180\r\n\r\n130405426\r\n\r\n130405540\r\n\r\n130801607\r\n\r\n130373591\r\n\r\n130616540\r\n\r\n130714836\r\n\r\n130612987\r\n\r\n130804541\r\n\r\n130779407\r\n\r\n130634816\r\n\r\n130634840\r\n\r\n130675741\r\n\r\n130420280\r\n\r\n130776440\r\n\r\n130760978\r\n\r\n130402982\r\n\r\n130492787\r\n\r\n130756202\r\n\r\n130775967\r\n\r\n130799289\r\n\r\n130099171\r\n\r\n130781061\r\n\r\n130791008\r\n\r\n130799378\r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