{
    "2013-03-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1457997": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00277448\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nOBJETO: Cessão das servidoras Dionéa Sardinha Monteiro e Thaís Andrade Azeredo para atuar junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 06.03.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01288344\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELYSÉE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação dos serviços de reserva, marcação/remarcação e fornecimento/emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais ou PTA'S.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.193,60\r\n\r\nDATA: 17.12.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01212625\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva em sistema de detecção de incêndio instalado nas dependências do Edifício das Procuradorias de Justiça do MPRJ, localizado na Praça Antenor Fagundes nº 01, e do Edifício Canavarro, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 4º pavimento, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 081/2008, incluindo, ainda, o reajuste do valor anteriormente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 630,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 02/03/13 e término em 02/03/14.\r\n\r\nDATA: 01.03.2013.\r\n\r\nId: 1457997"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1457999": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 08 de março de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama, localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 259, sala 208, Centro, Araruama, estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização do serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 11 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1457999"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1457996": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01514013 (origem: Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Remessa dos autos do procedimento à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00965289 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00933428 (origem: 2ª Promotoria de Justiça da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00000016 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01566288 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00610962 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01499047 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes) - Atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01212832 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói) - Não conhecimento do conflito de atribuição. Remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01103242 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói) - Não conhecimento do conflito de atribuição. Remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01402083 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói) - Não conhecimento do conflito de atribuição. Remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01408632 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói) - Não conhecimento do conflito de atribuição. Remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01069019 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói) - Não conhecimento do conflito de atribuição. Remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01535964 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói) - Não conhecimento do conflito de atribuição. Remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01550140 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio.\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01042092 (Interessado: Oswaldo Luiz Carvalho Vivas) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00209929 (Origem: Processo nº 0271673-52.2009.8.19.0001 (2009.001272489/7), distribuído ao Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital - (141/2002 da Corregedoria de Polícia Civil e 187/2004 da DRE)) - Defiro o Desarquivamento.\r\n\r\nId: 1457996"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1457998": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de março de 2013, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2013\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2013\r\n\r\n08/03\r\n\r\n18/03\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n11/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n14/03\r\n\r\n15/03\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n18/03\r\n\r\n-\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de abril de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1457998"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1458000": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao primeiro bimestre deste ano (janeiro/fevereiro) é o dia 10 de março de 2013. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de março, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2013)\r\n\r\nId: 1458000"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1457849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 154/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.992-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlo Busatto JÚnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª igp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Itaguaí;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlo Busatto Júnior foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Carlo Busatto Júnior, Prefeito Municipal à época das contratações, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457849"
                    ],
                    "1457850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 155/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.898-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIMAR GOMES DO CARMO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TRÊS RIOS - FETRI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prefeitura de Três Rios à Fundação Educacional de Três Rios - FETRI no exercício de 2005, no montante de R$ 30.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Alcimar Gomes do Carmo, Presidente da Fundação Educacional de Três Rios - FETRI no exercício de 2005, em face da realização de despesas sem a correta comprovação e pela aquisição de material de uso permanente, contrariando o disposto no art. 12, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor equivalente a 22.845,03 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 22.845,03 UFIR-RJ, ao Sr. Alcimar Gomes do Carmo, Presidente da Fundação Educacional de Três Rios - FETRI no exercício de 2005, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da realização de despesas sem a correta comprovação e pela aquisição de material de uso permanente, contrariando o disposto no art. 12, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457850"
                    ],
                    "1457851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº156 /2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 130.926-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. EDNA SARNO ROLIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas instaurada com vistas a identificar os responsáveis e apurar possíveis danos causados ao erário, decorrentes das irregularidades apontadas na prestação de contas dos recursos destinados à manutenção e merenda do Colégio Estadual Herbet de Souza - Regional metropolitana VI, referente ao 1º semestre de 2007.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Edna Sarno Rolim foi considerada revel nos autos, conforme certificado de fl. 51;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 91.380,35 UFIR-RJ, a Sra. Edna Sarno Rolim, professora em 2007 e responsável pela aplicação dos recursos, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente das irregularidades especificadas à fl. 54, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457851"
                    ],
                    "1457852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 157/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.145-2/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 260.145-2/2004, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 38.394,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 38.394,54 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito do município de Macaé, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457852"
                    ],
                    "1457853": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 158/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.145-2/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 260.145-2/2004, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito do município de Macaé, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457853"
                    ],
                    "1457854": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 159/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.708-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Macaé, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, não comprovou o recolhimento pertinente a primeira e terceira parcelas do débito que lhe foi imputado,\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 6.478,5191 UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente da primeira e terceira parcelas do débito que lhe foi imputado pelo recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal, cujo recolhimento não foi comprovado, devendo o mesmo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457854"
                    ],
                    "1457855": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 160/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.579-4/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 211.579-4/2004, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 17.488,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 17.488,60 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-prefeito do município de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457855"
                    ],
                    "1457856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 161/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.579-4/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 211.579-4/2004, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-prefeito do município de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457856"
                    ],
                    "1457857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 162/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.412-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo César de Almeida Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos pela fundação municipal de esportes de Campos dos Goytacazes à Associação Guarulhense de Futebol, no exercício de 2007, a título de subvenção, no valor de R$ 60.000,00.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apurada nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 11.608,4024 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo César de Almeida Ramos, presidente da Associação Guarulhense de Futebol no exercício de 2007 e responsável pela aplicação dos recursos, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457857"
                    ],
                    "1457858": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 163/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.412-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivanildo da Silva Cordeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos pela fundação municipal de esportes de Campos dos Goytacazes à Associação Guarulhense de Futebol, no exercício de 2007, a título de subvenção, no valor de R$ 60.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivanildo da Silva Cordeiro, foi revel nos autos, conforme certificado de fl. 128;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Ivanildo da Silva Cordeiro, presidente da fundação municipal de esportes de Campos dos Goytacazes e responsável pela concessão dos recursos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457858"
                    ],
                    "1457859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 164/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.189-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ VILAR FERNANDEZ SAA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Petrópolis à Fundação Fé e Alegria do Brasil, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. José Vilar Fernandez Saa, responsável pela Fundação Fé e Alegria do Brasil, no exercício de 2008, referente à subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor equivalente a 63.345,47 UFIR-RJ, ao Sr. José Vilar Fernandez Saa, responsável pela Fundação Fé e Alegria do Brasil, no exercício de 2008, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, referente à despesas sem a correta comprovação, realizadas com recursos subvencionados concedidos pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457859"
                    ],
                    "1457860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 165/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.436-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, ex-Prefeito do Município de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457860"
                    ],
                    "1457861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 166/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.814-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção, formalizada em 07/01/2010 pela 2ª IGM, objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 28/07/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457861"
                    ],
                    "1457862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 167/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.371-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizada em 14/02/2011 pela 2ª IGM, objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Juliane Azevedo Coutinho Barbosa, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 18/08/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Juliane Azevedo Coutinho Barbosa, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1457862"
                    ],
                    "1457784": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n111143-7/2012\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n2998/2013\r\n\r\n330.504.907-30\r\n\r\nId: 1457784"
                    ],
                    "1457763": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 061/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/03/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.430-1/2011 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.613-2/2012 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.250-1/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.901-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.125-7/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.934-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.263-5/2012 - REPRESENTAÇÃO/SEC EST SAÚDE/Embargos de Declaração interposto por HERMAN RAIMUNDO SCHUNIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.594-4/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nId: 1457763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1457896": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.237-2/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 92/2012, cujo certame, registro de preços visando à aquisição de pneus para os veículos do TCE-RJ, teve como vencedores as empresas: 1) PARADA 817 COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA.-ME, nos itens 1 e 2, com o valor total registrado de R$ 37.343,32; e 2) CHEVROMAIS - COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES LTDA., no item 3, com o valor total registrado de R$ 15.943,76.\r\n\r\nId: 1457896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1457894": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.316-4/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 02/2013, registro de preços para aquisição de materiais de copa/cozinha, limpeza e higiene pelo TCE-RJ, às empresas: 1) MERCANTIL AQUARELA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA.-ME, no item 9, com o valor total registrado de R$ 274,40 (duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos); 2) COMERCIAL GAULIA LTDA.-EPP, no item 4, com o valor total registrado de R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais); 3) EMBALA TUDO DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 6, 7, 15, com o valor total registrado de R$ 1.277,80 (mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos); 4) LIMPEBEM COMERCIO DE ARTIGOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, no item 13, com o valor total registrado de R$ 48,28 (quarenta e oito reais e vinte e oito centavos); 5) AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME, no item 5, com o valor total registrado de R$ 585,60 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); 6) PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 10, 11, 12, 14, com o valor total registrado de R$ 566,85 (quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos); 7) ANDRE LUIZ DA SILVA COMERCIO E MERCEARIA, nos itens 1 e 8, com o valor total registrado de R$ 206,12 (duzentos e seis reais e doze centavos); e 8) CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-EPP, com o valor total registrado de R$ 15.009,00 (quinze mil e nove reais).\r\n\r\nId: 1457894"
                    ],
                    "1457732": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.863-7/12- Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 05/2013, aquisição de veículos automotores, zero km, para uso em serviço pelo TCE-RJ, à empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., com o valor global de R$ 926.000,00 (novecentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1457732"
                    ],
                    "1457731": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.473-8/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 01/2013, que objetivou a aquisição e instalação de mobiliário na ante-sala do Plenário localizado no 6º pavimento do Prédio-Sede do TCE-RJ, à empresa MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., com o valor global negociado de R$ 31.462,80 (trinta e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), com os respectivos valores totais de R$ 8.753,54 (oito mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), R$ 4.751,46 (quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), R$ 13.221,04 (treze mil duzentos e vinte e um reais e quatro centavos) e R$ 4.736,76 (quatro mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1457731"
                    ],
                    "1457895": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.907-2/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 81/2012, registro de preços para aquisição de bolsas tipo ecobag pelo TCE-RJ, à empresa TAVARES & TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.-ME, com o valor total registrado de R$ 18.186,00 (dezoito mil cento e oitenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1457895"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1458005": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 07/03/2013 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária, a se realizar no dia 07 de março de 2013, quinta-feira, às 15 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 março de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1458005"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1458006": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1996/2013\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana do mês de março onde se comemora o dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose tem como objetivo:\r\n\r\nI - promover a divulgação de ações preventivas, terapeuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose;\r\n\r\nII - contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose;\r\n\r\nIII - garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós- cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei será regulamentada, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO endométrio é uma mucosa que reveste a parede interna do útero, sensível às alterações do ciclo menstrual, e onde o óvulo depois de fertilizado se implanta. Se não houve fecundação, boa parte do endométrio é eliminada durante a menstruação. O que sobra volta a crescer e o processo todo se repete a cada ciclo.\r\n\r\nEndometriose é uma afecção inflamatória provocada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.\r\n\r\nEndometriose profunda é a forma mais grave da doença. As causas ainda não estão bem estabelecidas. Uma das hipóteses é que parte do sangue reflua através das trompas durante a menstruação e se deposite em outros órgãos. Outra hipótese é que a causa seja genética e esteja relacionada com possíveis deficiências do sistema imunológico.\r\n\r\nSintomas\r\n\r\nA endometriose pode ser assintomática. Quando os sintomas aparecem, merecem destaque:\r\n\r\n* Dismenorreia - cólica menstrual que, com a evolução da doença, aumenta de intensidade e pode incapacitar as mulheres de exercerem suas atividades habituais;\r\n\r\n* Dispareunia - dor durante as relações sexuais;\r\n\r\n* Dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação;\r\n\r\n* Infertilidade.\r\n\r\nDiagnóstico\r\n\r\nDiante da suspeita de endometriose, o exame ginecológico clínico é o primeiro passo para o diagnóstico, que pode ser confirmado pelos seguintes exames laboratoriais e de imagem: visualização das lesões por laparoscopia, ultra-som endovaginal, ressonância magnética e um exame de sangue chamado marcador tumoral CA-125, que se altera nos casos mais avançados da doença. O diagnóstico de certeza, porém, depende da realização da biópsia.\r\n\r\nÉ nesse grave contesto que proponho instituir a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Portanto conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de Lei.\r\n\r\nfonte:\r\n\r\nhttp://drauziovarella.com.br/mulher-2/endometriose/\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1997/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO - LABRE - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE-RJ, situada Av. treze de Maio nº 13, salas 2012 a 2022/ Centro, Rio de Janeiro, tendo como CNPJ o número 30.875.637/0001-92.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2013\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o Título de Utilidade Publica a esta Liga, cuja importância se dá através dos relevantes serviços prestados junto a Defesa Civil do Estado do Rio de janeiro e Municípios, fazendo-se sempre presente nas necessidades de comunicação em casos de emergências.\r\n\r\nEnfim, por sua grande responsabilidade Social, Prática Filantrópica, nada mais justo que a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE- RJ, seja considerada de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro. Segue anexo documentos necessários para devida análise desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1998/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL DE CARROS HÍBRIDOS OU ELÉTRICOS EM TODA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória que 50% (cinquenta por cento) de toda a frota de veículos oficiais da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro sejam veículos híbridos ou elétricos no prazo máximo de 05 (cinco) anos, atingindo no prazo de 10 (anos) o percentual de 100% ( cem por cento) de toda a frota.\r\n\r\n§ 1º - Compreende-se por estrutura do Poder Executivo a administração direta e indireta (entidades vinculadas, fundacional, autárquicas e empresas de economia mista).\r\n\r\n§ 2° - Entenda-se como carro híbrido, um automóvel que possui um motor de combustão interna, normalmente a gasolina e um motor elétrico que permite reduzir o esforço do motor de combustão e assim reduzir os consumos e emissões de gases.\r\n\r\n§ 3° - Entenda-se como carro elétrico, o tipo de veículo que utiliza propulsão por meio de motores elétricos e fazem parte do grupo dos veículos denominados Zero Emissões, que por terem um meio de locomoção não poluente não emitem quaisquer gases nocivos para o meio ambiente. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará aos agentes públicos as penalidades previstas em legislação específica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNum percurso de 4 quilômetros usando um veículo novo e impecavelmente regulado, somente nesse trajeto sairiam pelo escapamento 96 gramas de monóxido de carbono, 8,4 gramas de hidrocarbonetos e 8 gramas de óxido de nitrogênio. Ou seja, quatro a dez vezes mais do que poderia emitir um carro com equipamentos antipoluentes, como os que rodam em outros países. E. mesmo assim, dependendo de uma série de outros fatores ambientais, como topografia, direção dos ventos, clima, o resultado serão índices de poluição às vezes intoleráveis à saúde. \r\n\r\nCerca de 90 por cento da poluição nas grandes cidades brasileiras é de responsabilidade dos veículos. O mal se agrava a partir de fenômenos como a inversão térmica, quando as camadas superiores de ar tornam-se mais quentes e leves — ao invés de mais frias que as inferiores —, impedindo a circulação natural do ar e formando barreiras à dispersão dos poluentes. Daí o smog— palavra inglesa que casa smoke (fumaça) com fog (névoa), a massa tóxica cinzento avermelhada que se avista no horizonte, em dias de sol. Não é à toa que, só no ano passado, os níveis de monóxido de carbono no ar da capital paulista ultrapassaram 400 vezes o padrão normal, de 9 ppm (partes por milhão), ou seja, mais de uma vez por dia. \r\n\r\nCarros a gasolina emitem o dobro desse gás em relação aos carros a álcool, mas nem por isso estes são inofensivos. \"Nenhum país como o Brasil tem tamanha quantidade de aldeídos na atmosfera\", compara o biólogo Hamilton Targa, que pesquisa poluentes na CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo), referindo-se às substâncias que os carros a álcool emitem quase três vezes mais em relação aos a gasolina. \"Existem estudos com animais mostrando que os aldeídos alteram as células e, assim, provocam o câncer\", informa o biólogo. \r\n\r\nSegundo um estudo britânico, foi constatado também que a fumaça expelida dos automóveis pode aumentar o risco de ataque cardíaco. Uma pessoa que fica exposta a ela está mais propensa a sofrer o mal. Para os cientistas da British Heart Foudation, a explicação é que a poluição causa muitos problemas ao coração. O monóxido de carbono expelido dos carros engrossa o sangue e aumenta a possibilidade o surgimento de coágulos.\r\n\r\nPOLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nConforme já foi dito os principais poluentes emitidos pelos veículos automotores são:\r\n\r\nf Monóxido de Carbono (CO),\r\n\r\nf Hidrocarbonetos (HC),\r\n\r\nf Óxidos de Nitrogênio (Nox),\r\n\r\nf Óxidos de Enxofre (Sox),\r\n\r\nf Aldeídos e\r\n\r\nf Material particulado (Fuligem, poeira, metal, etc.).\r\n\r\nCada um destes poluentes é emitido em maior ou menor quantidade, dependendo do combustível utilizado, do tipo de motor, da sua regulagem, do estado de manutenção do veículo e do modo de dirigir. O aumento do consumo de combustível (veículo desregulado) aumenta, consequentemente, a emissão de poluentes.\r\n\r\nOs carros híbridos e elétricos tem uma grande importância para diminuição da poluição ambiental - É sabido que por exemplo o monóxido de carbono que surge quando da combustão num veículo convencional e que é emitido pelo escape desse veículo, é altamente nocivo à saúde humana provocando diversas patologias entre as quais do sistema respiratório e do sistema cardiovascular. Os gases com efeito de estufa, nos quais o CO2 se inclui, são também responsáveis pelo aquecimento global e pela desregulação climatérica do planeta, sendo que o transporte individual na atualidade tem um grande contributo nocivo para a poluição atmosférica global. \r\n\r\nÉ exatamente essa preocupação, em diminuir o impacto junto ao meio ambiente dos gases nocivos, de que trata o presente projeto de lei. Através de ações como essa de utilizar parte da frota de com veículos híbridos e elétricos, que teremos o envolvimento do Poder Público dando exemplo efetivo a sociedade na preocupação com a melhoria da qualidade do ar que respiramos.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e o respaldo dos nobres colegas, peço aprovação do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1999/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GTA - GRUPO TIA ANGÉLICA.\r\n\r\nAutor: Deputado INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o GTA - GRUPO TIA ANGÉLICA, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Organização Sem Fins Lucrativos do 3º Setor, com a denominação “GTA - Grupo Tia Angélica”, é pessoa jurídica de direito privado que tem por objetivo principal e permanente o fomento a projetos sociais e a difusão da cultura, em prol da melhoria na qualidade de vida da sociedade.\r\n\r\nDentre suas principais atividades, destacam-se a organização, fiscalização, promoção e participação em: mutirões periódicos com a população; eventos culturais diversos, educacionais e de conscientização popular; seminários, cursos, palestras, debates, reuniões, feiras, etc; programas de reciclagem e coleta de lixo e seu aproveitamento; distribuição de boletins educativos nas escolas sobre questões ambientais, saúde, trabalho, etc; denúncia de agressões praticadas contra o meio ambiente; acompanhamento de ações do poder público no que se refere à política e práticas ambientais; projetos comunitários buscando o bem estar social de crianças, jovens e adultos; projetos culturais; projetos de interação esportiva; qualificação profissional e direcionamento a oportunidades de emprego.\r\n\r\nAtravés da declaração de utilidade pública, a presente iniciativa visa ampliar as oportunidades para que a associação possa beneficiar um maior número de pessoas através da realização de projetos e do apoio institucional oferecido a vários grupos da comunidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nPelas considerações expostas, contamos com o apoio desta Casa para a aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS DOENÇAS RARAS, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO OU 29 EM ANOS BISSEXTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o DIA ESTADUAL DAS DOENÇAS RARAS, a ser inscrito nos dia 28 ou 29 de fevereiro em caso de ano bissexto.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n28 ou 29 em caso de ano bissexto, data referente ao dia das doenças raras.\r\n\r\n(...) \"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs doenças raras estão cada vez sendo mais diagnosticas, somando um total atualmente em torno de oito mil , no entanto, seus portadores e os médicos que dedicam-se ao estudo das mesmas não recebem o apoio necessário para o tratamento e diagnostico preventivo das mesmas.\r\n\r\nDiante do exposto fica incluído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia Das Doenças Raras , a ser incluído no dia 28 ou 29 de fevereiro em caso de ano bissexto, a fim de contribuir para novas ações neste sentido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2001/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL DE CARROS HÍBRIDOS OU ELÉTRICOS EM TODA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes ; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória que 50% (cinquenta por cento) de toda a frota de veículos oficiais da estrutura do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro sejam veículos híbridos ou elétricos no prazo máximo de 05 (cinco) anos, atingindo no prazo de 10 (anos) o percentual de 100% ( cem por cento) de toda a frota.\r\n\r\n§ 1º - Entenda-se como carro híbrido, um automóvel que possui um motor de combustão interna, normalmente a gasolina e um motor elétrico que permite reduzir o esforço do motor de combustão e assim reduzir os consumos e emissões de gases.\r\n\r\n§ 2° - Entenda-se como carro elétrico, o tipo de veículo que utiliza propulsão por meio de motores elétricos e fazem parte do grupo dos veículos denominados Zero Emissões, que por terem um meio de locomoção não poluente não emitem quaisquer gases nocivos para o meio ambiente. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará aos agentes públicos as penalidades previstas em legislação específica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNum percurso de 4 quilômetros usando um veículo novo e impecavelmente regulado, somente nesse trajeto sairiam pelo escapamento 96 gramas de monóxido de carbono, 8,4 gramas de hidrocarbonetos e 8 gramas de óxido de nitrogênio. Ou seja, quatro a dez vezes mais do que poderia emitir um carro com equipamentos antipoluentes, como os que rodam em outros países. E. mesmo assim, dependendo de uma série de outros fatores ambientais, como topografia, direção dos ventos, clima, o resultado serão índices de poluição às vezes intoleráveis à saúde. \r\n\r\nCerca de 90 por cento da poluição nas grandes cidades brasileiras é de responsabilidade dos veículos. O mal se agrava a partir de fenômenos como a inversão térmica, quando as camadas superiores de ar tornam-se mais quentes e leves — ao invés de mais frias que as inferiores —, impedindo a circulação natural do ar e formando barreiras à dispersão dos poluentes. Daí o smog— palavra inglesa que casa smoke (fumaça) com fog (névoa), a massa tóxica cinzento avermelhada que se avista no horizonte, em dias de sol. Não é à toa que, só no ano passado, os níveis de monóxido de carbono no ar da capital paulista ultrapassaram 400 vezes o padrão normal, de 9 ppm (partes por milhão), ou seja, mais de uma vez por dia. \r\n\r\nCarros a gasolina emitem o dobro desse gás em relação aos carros a álcool, mas nem por isso estes são inofensivos. \"Nenhum país como o Brasil tem tamanha quantidade de aldeídos na atmosfera\", compara o biólogo Hamilton Targa, que pesquisa poluentes na CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo), referindo-se às substâncias que os carros a álcool emitem quase três vezes mais em relação aos a gasolina. \"Existem estudos com animais mostrando que os aldeídos alteram as células e, assim, provocam o câncer\", informa o biólogo. \r\n\r\nSegundo um estudo britânico, foi constatado também que a fumaça expelida dos automóveis pode aumentar o risco de ataque cardíaco. Uma pessoa que fica exposta a ela está mais propensa a sofrer o mal. Para os cientistas da British Heart Foudation, a explicação é que a poluição causa muitos problemas ao coração. O monóxido de carbono expelido dos carros engrossa o sangue e aumenta a possibilidade o surgimento de coágulos.\r\n\r\nPOLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nConforme já foi dito os principais poluentes emitidos pelos veículos automotores são:\r\n\r\nf Monóxido de Carbono (CO),\r\n\r\nf Hidrocarbonetos (HC),\r\n\r\nf Óxidos de Nitrogênio (Nox),\r\n\r\nf Óxidos de Enxofre (Sox),\r\n\r\nf Aldeídos e\r\n\r\nf Material particulado (Fuligem, poeira, metal, etc.).\r\n\r\nCada um destes poluentes é emitido em maior ou menor quantidade, dependendo do combustível utilizado, do tipo de motor, da sua regulagem, do estado de manutenção do veículo e do modo de dirigir. O aumento do consumo de combustível (veículo desregulado) aumenta, consequentemente, a emissão de poluentes.\r\n\r\nOs carros híbridos e elétricos tem uma grande importância para diminuição da poluição ambiental - É sabido que por exemplo o monóxido de carbono que surge quando da combustão num veículo convencional e que é emitido pelo escape desse veículo, é altamente nocivo à saúde humana provocando diversas patologias entre as quais do sistema respiratório e do sistema cardiovascular. Os gases com efeito de estufa, nos quais o CO2 se inclui, são também responsáveis pelo aquecimento global e pela desregulação climatérica do planeta, sendo que o transporte individual na atualidade tem um grande contributo nocivo para a poluição atmosférica global. \r\n\r\nÉ exatamente essa preocupação, em diminuir o impacto junto ao meio ambiente dos gases nocivos, de que trata o presente projeto de lei. Através de ações como essa de utilizar parte da frota de com veículos híbridos e elétricos, que teremos o envolvimento do Poder Legislativo dando exemplo efetivo a sociedade na preocupação com a melhoria da qualidade do ar que respiramos.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e o respaldo dos nobres colegas, peço aprovação do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2002/2013\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMPARO, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional .\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o prédio da IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO, localizada na Praça Arthur Luiz Corrêa, no Distrito de Amparo, Município de Barra Mansa.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica incluído neste tombamento todo o acervo da IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do imóvel em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado DR. GOTARDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei parte de uma premissa maior em se preservar a arquitetura religiosa do Vale do Paraíba Fluminense.\r\n\r\nConstruída por iniciativa do Visconde do Rio Bonito, então Presidente da Província do Rio de Janeiro, que nomeou uma comissão de obras (1853), tendo como presidente Manuel Gomes de Carvalho - I Barão do Amparo - e com o tesoureiro João Chisóstomo Vargas, na época, proprietário da Fazenda Ribeirão Claro, a Igreja Nossa Senhora do Amparo, localizada na praça Arthur Luiz Corrêa, no Distrito de Amparo, Município de Barra Mansa, teve sua construção iniciada em 1834 e concluída em 1865. \r\n\r\nAté hoje a Igreja mantém sua arquitetura original, no estilo Neoclássico, com suas paredes feitas em taipa de pilão, tendo sofrido apenas adequações como instalação de rede de energia elétrica e de água e esgoto, porém, sem prejudicar suas características. Sua fachada elegante e sem excesso de adornos é um bom exemplo da arquitetura Neoclássica Religiosa.\r\n\r\nA sede do Distrito de Nossa Senhora do Amparo possui, ainda, através de vários exemplos arquitetônicos, os vestígios de seu passado glorioso quando concentrava em suas terras grande parte da produção agrícola da região sul fluminense. O desenvolvimento econômico registrado na época permitia que Amparo se destacasse como palco de saraus elegantes e acontecimentos sociais para os quais ocorriam os mais ilustres titulares da Corte.\r\n\r\nO Distrito de Amparo, pertencente ao Município de Barra Mansa, também faz parte do Vale do Café, que é a denominação turística para o conjunto de 15 municípios da região do Vale do Paraíba do Sul Fluminense, localizado a cerca de 120 km da cidade do Rio de Janeiro, Brasil. São eles: Vassouras, Valença, Rio das Flores, Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty do Alferes, Paracambi, Miguel Pereira, Mendes, Barra do Piraí, Pinheiral, Barra Mansa, Paraíba do Sul, Volta Redonda e Resende que, na década de 1860 produziam 75% do café consumido no mundo e garantiam ao Brasil a condição de líder mundial na produção e exportação de café. Hoje cerca de 30 dessas fazendas estão abertas à visitação.\r\n\r\nO Vale do Café é um destino turístico, em desenvolvimento, com chance de se tornar um polo turístico regional. Os atuais proprietários das fazendas, por iniciativa própria e com o apoio de entidades como o Instituto Preservale, o Conciclo (Conselho de Turismo da Região do Vale do Café), o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico nacional), e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), vêm unindo esforços para manter esse patrimônio histórico.\r\n\r\nTodo o Vale do Paraíba ficou marcado durante muitos anos como uma região falida, remanescente de uma sociedade escravocrata e que promoveu a derrubada maciça da mata atlântica para o plantio do café. Porém, essa mesma sociedade, no século XIX, projetou o Brasil no cenário mundial como o maior produtor e exportador de café do mundo. O Ciclo do Café foi, economicamente, muito mais representativo, em termos de ganho, que o Ciclo do Ouro, tão mais comentado. E esse fato trouxe para o Brasil um desenvolvimento econômico enorme. O dinheiro do café construiu ferrovias, iluminação pública e proveu todo o tipo de investimento em infraestrutura que o Brasil fez durante esse período, além dos verdadeiros “palácios rurais” que são as fazendas históricas construídas pelos nobres da região. Esse legado histórico e econômico, a despeito de qualquer posição política, merece todo o nosso respeito e, sobretudo o orgulho de nós brasileiros.\r\n\r\nPor tais motivos justifica-se o presente Projeto de Lei. Pela necessidade de apoiar, resgatar e expandir o turismo histórico e religioso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ necessário que as informações sobre tais prédios sejam seguras e bastante minuciosas para atender ao interesse e curiosidade dos turistas. É preciso também que tais prédios estejam em estado satisfatório quanto às suas características arquitetônicas, sua volumetria, seu em torno, seus ornamentos e tudo que foi sendo acrescentado durante a vida, preservando o que é importante para a sua história.\r\n\r\nO Brasil tem de se afirmar como uma verdadeira potência a nível de turismo. Temos de apostar na qualidade. Temos possibilidade de sermos melhores. É esse o caminho a seguir.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2003/2013\r\n\r\nINSTITUI A “TAXA SOCIAL” NO VALOR DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE, COMO FORMA DE PAGAMENTO AOS CARTÓRIOS, NA EMISSÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA E DE REGISTRO DE IMÓVEL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Institui a “Taxa Social” no valor de 15% do salário mínimo regional vigente, como forma de pagamento aos Cartórios, na emissão de Escritura Definitiva e de Registro de Imóvel, no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n§ 1º- São beneficiários do caput aqueles que tenham renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\n§ 2º-Entende-se como “Taxa Social” o valor correspondente a 15% do salário mínimo regional vigente à época da emissão dos documentos aqui elencados.\r\n\r\nArt.2º- Somente os proprietários de 1 (um) único imóvel, que lhe sirva de residência, com até 70m², num lote de terreno 12x30, com até 360m² de área total, farão jus ao previsto.\r\n\r\nArt.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ extremamente comum, nas classes sociais mais carentes, a realização de um enorme esforço no sentido de adquirir a sua casa própria. Através de compra de um lote financiado por muitos anos, pagando os juros que, todos sabemos, serem desproporcionais. Ao final deste financiamento e ao mesmo tempo a construção de sua moradia com tantas dificuldades, não sobram mais recursos para regularizar a situação do imóvel, garantindo, assim, sua propriedade.\r\n\r\nDiz a nossa Carta Magna, no seu Artigo 5º que todos são iguais perante a Lei. Entretanto, para conseguirmos por em prática este preceito fundamental, devemos dar um tratamento desigual aos desiguais.\r\n\r\nO Artigo 7º, trata dos Direitos Sociais e ali visualizamos, especificamente, trabalho e moradia. O inciso IV, trata do salário mínimo que deveria ser capaz de prover as necessidades vitais básicas do cidadão, incluída aqui sua moradia.\r\n\r\nO Artigo 108 do Código Civil, lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, diz: “Não dispondo a lei em contrário, a ESCRITURA PÚBLICA é essencial à VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre IMÓVEIS de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no País.\r\n\r\nOra, se somarmos todas as parcelas mensais do financiamento do lote, mais todas as benfeitorias nele construídas, concluímos que a maioria das aquisições imobiliárias feitas pelos nossos cidadãos ultrapassa este limite.\r\n\r\nPortanto, é de extrema importância que se crie um mecanismo para permitir a esta massa de brasileiros, fluminenses, a certeza de que ao adquirirem o seu sonho de moradia, ao final de todos os esforços, tenham garantido a sua propriedade e, no futuro, não venham a ter problemas para PROVAREM LEGALMENTE A VALIDADE DO SEU INVESTIMENTO.\r\n\r\nEngana-se quem supõe que esta Lei acarretará ÔNUS aos cartórios. Na verdade, a grande quantidade de imóveis, que ainda não foram regularizados trará, sim, uma arrecadação extra, pois tal público não utilizaria os procedimentos legais adequados sem o benefício aqui proposto.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 843/2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR MANUEL ANTÔNIO FERNANDES.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor MANUEL ANTÔNIO FERNANDES.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Dionísio Lins, Waguinho, Átila Nunes, Dica, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO senhor Manuel Antônio Fernandes é natural de Portugal, chegado ao Brasil em 1964, dedicou-se ao comércio e estabeleceu-se no município de Nova Iguaçu em 1970. Atualmente é sócio-proprietário da empresa Rodoviária Tintas Ltda, fundada pelo mesmo em 1972.\r\n\r\nAtualmente no mercado de tintas, vernizes, produtos químicos e acessórios para reforma e construção, sempre preocupou-se em oferecer satisfação aos seus clientes e funcionários, estes que ao longo de 40 anos nunca se opuseram contra a administração de seu empregador, fato que lhe gerou uma Moção junto a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCom uma equipe capacitada e treinada em oferecer sempre o melhor serviço, conta com a ajuda de seu filho, Carlos Eduardo Tussini Fernandes, nas atividades e na administração da empresa, juntamente com seu gerente Hamilton Dias Gonçalves, que o acompanha ao longo de 32 anos.\r\n\r\nPor todo esse trabalho prestado à população por quase 41 anos, que esse honrado comerciante português, faz jus a este título de tanta importância no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 844/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCELO PIRES VIEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. MARCELO PIRES VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, André Correa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Átila Nunes, João Peixoto, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Armando José, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janio Mendes, Lucinha, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Robson Leite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo, o reconhecimento a um dos grandes artistas da música brasileiro. O ora homenageado é uma personalidade muito querida por todos os cidadãos do nosso Estado do Rio de Janeiro. Com uma grande qualidade musical é cantor e compositor. \r\n\r\nVale a pena descrevermos um pouco sobre a trajetória deste cantor e grande compositor. Em seu décimo ano de carreira solo, o cantor lança seu 10º álbum onde seus fãs, milhões deles, esperam com grande ansiedade. Este é o retrato mais claro de \"Pra ser amor\", que sai pouco mais de um ano depois de \"Primavera\", marcando a retomada das turnês internacionais e a preparação de sua biografia em filme. Sua carreira no samba começou em 1993, aos 19 anos, no Soweto, grupo que explodiu nos anos 90 com grandes sucessos. No conjunto, Belo moldou o que viria a ser sua carreira, a veia romântica de crooner associada ao que educou artisticamente desde o berço. E isto está presente em \"Pra ser amor\" da primeira à décima quinta faixa. O romantismo que se transforma em samba abre a porta do trabalho em \"O meu amor é BELO\",com o samba incorporado. O disco é belamente conduzidos com arranjos de cordas associadas à fórmula criada. Depois de inúmeros sucessos nacionais e internacionais, Belo continua fazendo uma carreira internacional na Europa e outros países.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 845/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES PARA DR ANDRÉ LONGO - DIRETOR PRESIDENTE DA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1 - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao DR ANDRÉ LONGO, Diretor Presidente da ANS- Agência Nacional de Saúde Complementar, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro assim como em outros estados da federação.\r\n\r\nArt 2 - Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, Bernardo Rossi, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Janio Mendes, Lucinha, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da ANS\r\n\r\nDiretor de Normas e Habilitação dos Produtos \r\n\r\nAndré Longo é formado em medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco (UPE) desde 1995. Pós-graduado em clínica médica e cardiologia através de residência no hospital universitário Oswaldo Cruz da Universidade de Pernambuco. É especialista em cardiologia pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/SESU/MEC) e Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC/AMB). Ingressou na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em janeiro de 2012, onde ocupou o cargo de diretor da Diretoria de Gestão e atualmente é diretor da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos e Diretor-Presidente da ANS.\r\n\r\nEm sua carreira destacam-se as seguintes experiências\r\n\r\n-médico cardiologista da Secretaria Estadual de Saúde (PE), da UPE e do Unicords Urgências Cardiológicas;\r\n\r\n-presidente do sindicato dos médicos de Pernambuco(Simepe);\r\n\r\n-diretor da Federação Nacional dos Médicos(FENAM) e titular da Comissão Nacional de Residência Médica(CNRM/SESU/MEC);\r\n\r\n-conselheiro presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco(CREMEPE);\r\n\r\n-conselheiro federal suplente por Pernambuco no Conselho Federal de Medicina(CFM).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DRº ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1 - Fica concedido o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao DR ALEXANDRE PADILHA, Ministro da Saúde, que vem de forma inequívoca e relevante contribuindo para o progresso e para o desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados CIDA DIOGO, Bernardo Rossi, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Janio Mendes, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Ricardo da Karol\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDR ALEXANDRE PADILHA - Ministro da Saúde\r\n\r\nMédico infectologista formado pela Unicamp, com especialização pela USP, Padilha coordenou o Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP (Numetrop/USP), entre 2000 e 2004, período que foi também coordenador de Projetos de Pesquisa, Vigilância e Assistência em Doenças Tropicais, no Pará, realizado em parceria com a OPAS e o Fundo de Pesquisa em Doenças Tropicais da Organização Mundial de Saúde. Ainda em 2004, assumiu o cargo de diretor Nacional de Saúde Indígena da Funasa, órgão ligado ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nNomeado ministro de estado chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em setembro de 2009, Alexandre Padilha já atuava na coordenação política do governo Lula desde agosto de 2005, quando ingressou na Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), a qual chefiou entre janeiro de 2007 e a posse como ministro.\r\n\r\nMembro do PT, Alexandre Padilha integrou a coordenação das campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (1989 e 1994) e de Dilma Roussef (2010)\r\n\r\nÚltimo Cargo: \r\n\r\nMinistro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República \r\n\r\nPeríodo: Início em setembro de 2009 \r\n\r\nCargos Associados: \r\n\r\nSecretário-Executivo do Conselho Político da Coalizão \r\n\r\nSecretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES \r\n\r\nFormação Profissional: \r\n\r\nPós-Graduação: Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias - Faculdade de Medicina - Universidade de São Paulo \r\n\r\nGraduação: Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP \r\n\r\nHistórico: \r\n\r\nSubchefe de Assuntos Federativos/Secretaria de Rel. Institucionais da Presidência da República \r\n\r\nPeríodo: Janeiro de 2007 - Setembro de 2009 \r\n\r\nCargos Associados: \r\n\r\nCoordenador do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República \r\n\r\nCoordenador do Foro Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul \r\n\r\nCoordenaçãodo PAC e Territórios da Cidadania \r\n\r\nGrupo de Trabalho Interministerial de Programas de Desenvolvimento Regional \r\n\r\nGrupo de Trabalho Interministerial de Apoio a Gestão Municipal \r\n\r\nGrupo de Trabalho Interministerial para as Regiões Metropolitanas \r\n\r\nCoordenador do Comitê Binacional de Cooperação Descentralizada Brasil-França \r\n\r\nCoordenador do Comitê Binacional de Cooperação Descentralizada Brasil-Itália \r\n\r\nSubchefe-adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República \r\n\r\nPeríodo: Abril de 2006 - Janeiro de 2007 \r\n\r\nChefe de Gabinete da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República \r\n\r\nPeríodo: Agosto de 2005 - Março de 2006 \r\n\r\n(Coordenando os avanços para estados e municípios) \r\n\r\nDiretor Nacional de Saúde Indígena da Funasa/Ministério da Saúde \r\n\r\nPeríodo: Junho de 2004 - Julho de 2005 \r\n\r\nSupervisor do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (NUMETROP/DIP-FMUSP). \r\n\r\nPeríodo: Julho de 2000 - 2004 \r\n\r\nCoordenador do Projeto Coartemeter/Pará/Brasil (ID: A10961 ) - Fundo de Pesquisa em Doenças Tropicais (TDR) da Organização Mundial de Saúde \r\n\r\nPeríodo: Fevereiro de 2001 - 2004 \r\n\r\nCoordenador do Protocolo de Cooperação Brasil e Suriname para as Ações de Controle de Malária em Fronteira/ Ministério da Saúde do Brasil-Ministério da Saúde do Suriname- Roll Back Malária/OPAS/OMS- Reserva Indígena Mapuera/ Oriximiná/Pará \r\n\r\nPeríodo: Fevereiro de 2002 - Dezembro de 2003 \r\n\r\nCoordenador do Plano de Controle de Malária da Frente Etno-Ambiental Cuminapanema (Povo Zo é)/Pará - Ministério da Saúde do Brasil Período: Setembro de 2001 - Dezembro de 2003 \r\n\r\nSupervisor técnico do Centro de Referência em Imunização/ Ambulatório dos Viajantes do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/ Superintendência de Controle de Endemias ( SUCEN) da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. \r\n\r\nPeríodo: Fevereiro de 2001 - Fevereiro de 2002 \r\n\r\nAtividade de Representação: \r\n\r\nMembro da Comissão Executiva Estadual do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo- 1993 a 1995 \r\n\r\nMembro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo - 1991 a 1993 \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 847/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ).\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, André Correa, Luiz Paulo, Rafael do Gordo, Rosangela Gomes, Comte Bittecourt, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Myrian Rios, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução visa conceder a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). \r\n\r\nA história da Universidade do Estado do Rio de Janeiro começa em 1950, com a fundação da Universidade do Distrito Federal (UDF). Ao longo dessas décadas, a UERJ cresceu e firmou-se como uma das principais universidades do País. Sua importância no espaço acadêmico brasileiro pode ser atestada pela qualidade da formação superior que oferece, pelo valor da sua produção científica, pelas centenas de projetos de extensão em desenvolvimento, pela promoção da cultura e pelos inúmeros serviços prestados à população.\r\n\r\nSua preocupação com o atendimento ao público e o aprimoramento constante de seus serviços fez com que a Universidade fosse pioneira na criação de uma Ouvidoria própria: foi a primeira universidade pública do Estado do Rio de Janeiro a criar essa instância de exercício da cidadania.\r\n\r\nInstituição pública, sua missão se baseia em princípios de igualdade e pluralidade: também foi precursora na implantação do sistema de reserva de vagas para ingresso via vestibular.\r\n\r\nA Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) teve início em 4 de dezembro de 1950, com a promulgação da lei municipal nº 547, que cria a nova Universidade do Distrito Federal (UDF). Diferente da instituição homônima, fundada em 1935 e extinta em 1939, a nova Universidade ganhou força e tornou-se uma referência em ensino superior, pesquisa e extensão na Região Sudeste.\r\n\r\nNesse trajeto, a instituição viu seu nome mudar, acompanhando as transformações políticas que ocorriam. Em 1958, a UDF foi rebatizada como Universidade do Rio de Janeiro (URJ). Em 1961, após a transferência do Distrito Federal para a recém-inaugurada Brasília, a URJ passou a se chamar Universidade do Estado da Guanabara (UEG). Finalmente, em 1975, ganhou o nome definitivo de Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCriada a partir da fusão da Faculdade de Ciências Econômicas do Rio de Janeiro, da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, da Faculdade de Filosofia do Instituto La-Fayette e da Faculdade de Ciências Médicas, a Universidade cresceu, incorporando e criando novas unidades com o passar dos anos. Às faculdades fundadoras uniram-se instituições como a Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi), o Hospital Geral Pedro Ernesto (Hupe), a Escola de Enfermagem Raquel Haddock Lobo, entre outras. Além disso, novas unidades foram criadas para atender às demandas da Universidade e da comunidade, como o Instituto de Aplicação (CAp) e a Editora da UERJ (Eduerj), entre outros.\r\n\r\nNesses sessenta anos de história, a Universidade cresceu em tamanho, estrutura e importância nos cenários regional e nacional.\r\n\r\nAtualmente a Universidade Estadual do Rio de Janeiro tem como magnífico reitor o prof. Ricardo Vieiralves de Castro, psicólogo, com bacharelado (1982), licenciatura (1983) e graduação (1983) em Psicologia pela Uerj. Possui mestrado em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1987) e doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade e Coordenador do Laboratório de Estudos Contemporâneos da Uerj (Labore).\r\n\r\nNa Universidade, o Prof. Ricardo Vieiralves foi ainda Sub-Reitor de Extensão e Cultura (1992-1995) e de Graduação (1996-1998). Em 2002 ocupou o cargo de Sub-Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro e de 2003 a 2007 foi Diretor do Museu da República. Participou das Comissões Nacionais de Extensão e Avaliação Universitária do MEC e recebeu o Prêmio Moral, Direito e Modernidade da Ordem dos Advogados do Brasil em 1988. Na área de Psicologia, o Prof. Ricardo Vieiralves de Castro enfatiza os Processos Grupais e de Comunicação e atua principalmente nos temas de representações sociais, memória social, psicologia social, religião e política.\r\n\r\nÉ autor de vários artigos sobre as estruturas sociais brasileiras, em especial sobre as relações e as circulações de poder.\r\n\r\nDiante do exposto é que proponho a concessão desta Medalha Tiradentes, contando com o apoio dos meus Pares nesta Casa para a sua aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 257/2013\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador do Estado do Rio, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, na forma da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, unidades habitacionais de caráter provisório, com objetivo exclusivo, de prestação de auxílio às famílias vítimas de catástrofes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: A unidade habitacional que trata o artigo anterior deverá atender a todas as normas técnicas brasileiras que lhe couber para sua construção sendo garantido o conforto térmico e o acústico, obedecer à proporção de vinte metros quadrados por família e ser amplamente dura e reutilizável.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar convênios com instituições especializadas na matéria que trata esta lei, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RJ), ou outro que o valha, com objetivo de assessoramento técnico na escolha do melhor objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica também o Poder Executivo autorizado a efetuar convênios com os Poderes Executivos Municipais para a realização do disposto em Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação visa a assegurar, ao administrador público, instrumentos que proporcionem maior agilidade no atendimento às vítimas de desastres ambientais, garantido socorro rápido às pessoas carentes e desassistidas que perderam suas casas em tragédias e, desabrigados, foram acolhidos em locais improvisados oferecidos pelas autoridades.\r\n\r\nOutro ponto a destacar é a possibilidade da participação das entidades de classe na elaboração ou assessoramento técnico na escolha do melhor projeto.\r\n\r\nPor estas razões, espero o apoio dos meus pares para a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 03/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que nos dias 06 e 07 de fevereiro, do corrente ano, estarei ausente, convalescendo de procedimento cirúrgico.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 04 /2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Social Cristão - PSC na ALERJ, indico o nome do Deputado Márcio Pacheco para Vice-Líder da Bancada.\r\n\r\nSem mais para o momento.\r\n\r\nCordialmente \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LP Nº 05 /2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSDB nesta Casa Legislativa, o nome da Deputada LUCINHA para compor, como membro efetivo, a Comissão Especial instalada pelo Requerimento nº 249/2013, que tem por objetivo acompanhar e fiscalizar, no Estado do Rio de Janeiro, o cumprimento dos princípios informadores e dos preceitos legais da Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e da legislação ambiental aplicável, em especial no que diz respeito à criação de novos aterros sanitários, ao consequente fechamento dos antigos lixões e à implementação de políticas públicas de inclusão social e de reparação aos catadores de materiais recicláveis e seus familiares. \r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOFÍCIO GDCMZ Nº 010/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho respeitosamente a presença de V.Exa. justificar a ausência, solicitando o respectivo abono de falta, da Deputada Claise Maria Zito nas sessões ordinária e extraordinária do dia de hoje, 06 de março de 2013, tendo em vista que ela se encontra em Brasília em virtude de compromissos referentes ao exercício do seu mandato parlamentar.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWASHINGTON FERNANDES LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete da Deputada Claise Maria Zito \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 027/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nFui convidada pelo ilustre embaixador André Correa do Lago para participar da reunião de instalação e início do funcionamento do Centro Rio+. Neste local, serão desenvolvidas atividades substantivas de projeção nacional e internacional referentes à sustentabilidade. Espera-se que estas atividades promovam uma reflexão ampla e inovadora sobre questões relativas ao desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nFace ao exposto, solicito licença do exercício parlamentar da Deputada Aspásia Camargo que encontra-se impossibilitada de participar da sessão plenária do dia 28 de fevereiro de 2013, com fulcro no Artigo 252, I § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nLÚCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\nChefe de Gabinete da Deputada Aspásia Camargo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 030/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa,\r\n\r\nFui Convidada para participar do evento “The World's Leadind Emerging Cleantrch Conference”, que será realizado na Cidade de Mônaco em Paris. Este importante acontecimento propiciará a representatividade da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nas questões referentes à sustentabilidade onde serão desenvolvidas substantivas atividades de projeção internacional. Espera-se que estas ações promovam uma reflexão ampla e inovadora sobre questões relativas ao desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nFace ao exposto, solicito minha licença do exercício parlamentar pelo período de 05/03/2013 a 11/03/2013, com fulcro no artigo 252, I, §2º do regimento interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 031/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nFui convidada a participar do evento promovido pelo Ministero Dell'Ambiente e Della Tutela Del Território e Del Mare, que será realizado em nossa cidade no dia 12/03/2013 e terá como tema “Grandes Eventos e Regeneração Urbana Sustentável.”\r\n\r\nCabe esclarecer que este evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente da Itália tem como principal objetivo a participação das maiores autoridades na área ambiental do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Executivo e do Legislativo, assim como das Organizações envolvidas nesta finalidade, visando à regeneração urbana sustentável, as tecnologias e as boas práticas para o desenvolvimento e despoluição das bacias e lagoas do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito à qualidade das águas.\r\n\r\nFace ao exposto, solicito licença do exercício parlamentar, uma vez que me encontrarei impossibilitada de participar da sessão plenária neste dia, 12/03/2013, com fulcro no Artigo 252, I § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Excelência a fim de indicar este signatário, na qualidade de Líder do PT, nesta Casa Legislativa, o nome do Sr. Deputado ANDRÉ CECILIANO para composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS, E ENERGIA ELÉTRICA, Requerimento nº 248/2012.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nLíder do PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PR nesta Casa Legislativa, indico esta signatária para a composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS, E ENERGIA ELÉTRICA, Requerimento 248/2012. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO, Líder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nDirijo-me a V. Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PR, nesta Casa Legislativa, o nome do Sr. Deputado GERALDO PUDIM para composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS, E ENERGIA ELÉTRICA, Requerimento 248/2012. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO, Líder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSD, nesta Casa Legislativa, o nome do Sr. Deputado ANDRÉ CORRÊA para composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS, E ENERGIA ELÉTRICA, Requerimento nº 248/2012.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n2ª Reunião das Câmaras Setoriais de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 7 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Definição dos temas a serem debatidos no evento “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 12 de março de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: ABE - Rua México, 11 - Sala 1402\r\n\r\nAssunto: Definição de metas e ações do Fórum de Desenvolvimento para contribuir com o sistema estadual de inovação e definição da programação do seminário \"O papel do município na inovação: incentivo e estratégia de desenvolvimento\"\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 13 de março de 2013\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: SNA - Av. General Justo, 171 - 7º andar \r\n\r\nAssunto: Apresentação dos gargalos e oportunidades para desenvolver a cadeia produtiva da restauração florestal no estado e o equacionamento eficiente e com alto impacto positivo das condicionantes ambientais dos grandes empreendimentos, pelo engenheiro florestal Beto Mesquita\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 18 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação dos membros e definição da agenda da Câmara\r\n\r\nReunião do Conselho Consultivo “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\nData: 25 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Definição dos convidados e programação do evento “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 28 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Apresentação da metodologia de pesquisa e construção do mapa de cultura do ERJ pelo professor Glaucio Marafon.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1458006"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1458007": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Nelson Gonçalves, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Waguinho, Xandrinho. (40). Assume a Presidência o Sr. Deputado Gilberto Palmares, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, do PSDB, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, Deputado Geraldo Pudim, ontem, a Assembleia Legislativa decidiu, e realmente esteve, com uma representação parlamentar significativa no Congresso Nacional para sustentar, junto à heroica bancada do Estado do Rio de Janeiro, a luta que se trava contra a insana atitude da maioria congressual, que insiste em rasgar e incendiar a Carta Magna do nosso país, para que as suas bases eleitorais - à custa das falências de dezenas de municípios capixabas e fluminenses - possam se locupletar de míseros reais. \r\n\r\nLembrei-me ontem, Deputado Geraldo Pudim, de uma marchinha carnavalesca, que fez grande sucesso em nosso Estado há muitas décadas, que dizia: “Ei, você aí, me dá um dinheiro aí”. Porque essa, em síntese, Deputado Gilberto Palmares, é a atitude inconstitucional e mesquinha da maioria do Congresso Nacional. Não importa para essa irracionalidade se está rasgando a Carta Magna do País; não importa se dezenas de municípios vão quebrar; não importa se o pacto federativo será quebrado; não importa praticamente tentar expelir duas unidades da Federação, Rio de Janeiro e Espírito Santo, do conjunto do federado do nosso País. Nada importa. O que importa é que suas respectivas bases eleitorais possam ganhar um dinheiro a mais. Ora, essa atitude, quando vai para a irracionalidade, para a mesquinhez, ela avilta o Congresso Nacional. \r\n\r\nEu afirmo a V.Exa. que ao invés de ficar feliz por ter passado o dia no Parlamento maior do nosso País, a minha ida lá, e seguramente de muitos companheiros que lá estiveram, me entristeceu. A única felicidade foi ver o brio da bancada do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu não poderia deixar passar em branco duas questões. Eu acho que V.Exa. não presenciou, Deputado Geraldo Pudim. Houve uma hora em que estavam as bancadas federal e estadual reunidas, cada um fazendo as suas observações sobre a estratégia de não fazer a votação no dia de ontem. O Deputado Garotinho chegou anunciando algo que a internet já tinha divulgado: a Presidenta Dilma tinha, não sei com que arcabouço jurídico, mandado uma republicação do Veto, já passados 15 dias, visto que o que ela publicou teria erro material. Com isso, diz o Regimento comum daquelas Casas que o Veto precisa ser publicado pela Casa Legislativa para ser votado no dia seguinte.\r\n\r\nDe imediato formou-se ali uma comissão para ir ao Presidente do Congresso, pois como é um Veto colegiado, quem preside a sessão é o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros. E foi uma comissão ao Senador Renan Calheiros para argumentar que ele não podia votar, até porque, se ele votasse acarretaria em outra representação no Supremo Tribunal Federal. Ele queria votar de qualquer jeito. Chegou a levantar a hipótese de votar aqueles artigos do primeiro Veto e deixar para hoje os artigos do outro Veto que foi republicado, que no fundo é o mesmo Veto. \r\n\r\nNaquela objeção ele levantou a seguinte argumentação: “Srs. Deputados, os senhores podem argumentar, mas eu tenho que votar. Porque assim deseja a sociedade brasileira. Ela exige, ela pressiona para que eu coloque essa questão em pauta.” O Deputado Zoinho, na sua singeleza, fez a seguinte observação: “Presidente, se o senhor tivesse preocupado com a opinião popular o senhor não estava sentado nessa cadeira.” É uma verdade irrefutável. A pressão popular vale para quando queremos passar o rodo no outro, mas não vale para ele verificar que ele não estava com autoridade moral para presidir o Senado Federal.\r\n\r\nÉ claro que se conseguiu que não votasse. Mas vai votar hoje. E o placar todos nós já sabemos.\r\n\r\nMas aí, queria realçar duas coisas, que já havia dito aqui e o Deputado Geraldo Pudim também levantou lá: esses Estados e esses Parlamentares que estão pedindo “um dinheiro aí”, sem base constitucional, podem se surpreender com a decisão do Supremo. Por quê? A Constituição Federal é clara. Ela diz que o subsolo e as suas riquezas são da União. União, na Constituição, não é Governo Federal. União, Deputada Lucinha, na Constituição, uma Constituição republicana e federativa, é o conjunto: Governo Central, Estados e Municípios. Por isso se chama União, porque soma todos os agentes. \r\n\r\nE no Art. 2º, a Constituição diz que os entes produtores - entes produtores, leia-se Estados e Municípios produtores - que pertencem à União têm direito à participação percentual dos royalties, etc., etc. Então, reafirma que, entre União, Estados e Municípios, os Estados e Municípios produtores adquiriram esse direito do subsolo. Não tem uma linha na Constituição que faça análise geológica do nosso subsolo. Essa história de pré-sal e pós-sal é análise geológica daqueles que prospectam petróleo, dizendo que todo óleo que está acima da camada do sal chama-se pós-sal e todo óleo que está abaixo da camada do sal chama-se pré-sal. \r\n\r\nOra, então, não há como, nesta lei, sob o ponto de vista da Constituição, acatarmos que tudo aquilo que é do pós-sal ninguém mexe; e tudo aquilo que é do pré-sal tem que ser dividido entre todos. Isso não existe na Constituição. Isso é um blefe de um artifício político. Mas, se a política não foi capaz de resolver seus problemas, vai para a judicialização, isto é, para a decisão do Supremo Tribunal Federal, e que decida o Supremo na base da Constituição.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, é a primeira vez na minha vida que eu vejo, mesmo já tendo lido muitos livros de História, uma guerra de secessão às avessas. O que é, em geral, uma guerra de secessão? É uma parte de uma unidade federativa querer se separar da outra. Essa é a guerra de secessão. Está aí o filme Lincoln, mostrando o que foi a guerra da secessão nos Estados Unidos, mostrando a carnificina, com mais de 600mil mortos na luta entre Norte e Sul, onde o foco central era, evidentemente, a libertação dos escravos ou a manutenção da força escrava sob a égide dos latifundiários do Norte dos Estados Unidos. \r\n\r\nEstou fazendo essa leitura reversa, porque a União - leia-se a Federação - quer expulsar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo desse concerto. Querem nos expelir; e nós, que amamos o país, nos orgulhamos dele, do nosso Brasil, queremos ficar, mas queremos ficar sob a égide da Constituição e não dos interesses menores e nefastos da grande parcela do Parlamento.\r\n\r\nSe isso acontecer, há dois partidos políticos no Brasil que não merecerão um voto do cidadão fluminense: o Partido dos Trabalhadores e o PMDB.\r\n\r\nEssa lei só está no Congresso Nacional porque se originou da caneta do ex-Presidente Lula com a caneta da ex-Secretária-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.\r\n\r\nAs Emendas Ibsen Pinheiro e Pedro Simon são de dois parlamentares do PMDB e todas essas votações nefastas nas duas casas legislativas aconteceram, a primeira, com Sarney, do PMDB, na presidência do Senado e, na Câmara, com a presidência do PT; e, nesse momento histórico do Veto, na presidência do PMDB tanto no Senado como na Câmara.\r\n\r\nComo venho dizendo desde que se iniciou esse processo, somente o Supremo Tribunal Federal que, de fato, irá preservar a Constituição da nossa República e os interesses reais, legítimos dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nGostaríamos de registrar e agradecer a presença dos alunos do Colégio Estadual Fanini Schier, de Teresópolis. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero reconhecer o espírito público do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por ter suspendido ontem a Sessão Ordinária que teríamos para que uma comissão de parlamentares desta Casa pudesse atender a um chamamento da presidente da Ompetro, a ex-governadora e atual prefeita do município de Campos, Rosinha Garotinho, para que pudéssemos, no Congresso Nacional, estar discutindo esse tema tão importante e que terá consequências extremamente danosas aos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e, consequentemente, aos municípios que compõem esses dois Estados da Federação.\r\n\r\nTalvez eu precisaria ter 30 minutos para discorrer sobre esse tema porque, quando estive naquela Casa de Leis, no Congresso Nacional, como Deputado Federal, foi exatamente o momento em que o então Presidente Lula manda àquela Casa quatro Mensagens para tratar de assuntos referentes a uma possível redescoberta do petróleo no Brasil.\r\n\r\nO Presidente Lula, em 2009, talvez já prevendo a necessidade da eleição da sua sucessora, Presidente Dilma, faz um ato pomposo em Brasília para poder fazer o lançamento do pré-sal e enviar ao Congresso Nacional quatro Mensagens. Dentro das quatro Mensagens estaria a do novo marco regulatório do petróleo brasileiro, que ele intitulou como pré-sal.\r\n\r\nO que pretendia o Presidente Lula naquele momento? Colocar um regime misto de contratos para a exploração de petróleo no Brasil. Qual seria esse? Existe um modelo de concessão, que é o modelo que hoje está em vigência no país, e ele introduziria o modelo de partilha de produção, que é um modelo avançado, para que o Brasil pudesse ter aí um maior controle sobre as bacias de petróleo no Brasil.\r\n\r\nDe forma muito casuística e oportunista, naquele momento os Deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, se valendo desse projeto, que era o novo marco regulatório com regime de partilha de produção, introduzem uma Emenda para que pudesse fazer uma redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo país afora, tirando esses recursos dos Estados e municípios produtores.\r\n\r\nNaquele momento, Sr. Presidente, como Deputado Federal entrei, sozinho, com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal. Para quê? Para impedir que o Congresso Nacional pudesse deliberar sobre matéria manifestamente inconstitucional. Como bem falou, aqui, o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, a Constituição Federal, no seu artigo 20, não faz distinção de camadas geológicas, não existe petróleo no pós-sal, nem petróleo do pré-sal, tudo é petróleo. E a Constituição diz claramente que este recurso pertence aos Estados e municípios produtores.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, tudo naquele Projeto é inconstitucional, tudo, haja vista que se não pode fazer uma distinção de petróleo que é da bacia do pós-sal e do pré-sal, isto é inconstitucional. Esses recursos não pertencem à União. Eu gostaria de registrar: esses recursos não pertencem ao Governo Federal, esses recursos, por força da Constituição, pertencem aos Estados e municípios produtores. Não há, de forma nenhuma, qualquer tipo de ingerência, não é transferência de verba do Governo Federal para os Estados e municípios produtores de petróleo, apenas o ente federado, o Governo Federal, recebe esse recurso e entrega para quem é de direito, entrega esses recursos aos Estados e municípios produtores.\r\n\r\nOra, tanto é verdade que além das inúmeras arguições que eu fiz no nosso mandado de segurança dizendo que não poderia ser feito desta forma, eu digo o seguinte: se isso fosse verba, Sr. Presidente, do Governo Federal, repassada aos Estados e municípios, quem fiscalizaria esses recursos seria o Tribunal de Contas da União, e não é o Tribunal de Contas da União que fiscaliza recurso de royalties, Sr. Presidente. Quem fiscaliza recurso de royalties do petróleo e Participações Especiais são os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais de Contas dos municípios onde tem. Como é que uma verba é federal e quem fiscaliza é o Tribunal de Contas do Estado? Então, Sr. Presidente, o Congresso Nacional não poderia ter deliberado sobre matéria infraconstitucional sem que houvesse alteração do preceito constitucional no seu artigo 20, ou seja, só poderia deliberar sobre essa matéria através de Projeto de Emenda Constitucional, e isso não ocorreu, foi um Projeto de Lei, uma Emenda a um Projeto de Lei infraconstitucional.\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero dizer que fiquei muito assustado ontem, e fiz essa ponderação com o Presidente Paulo Melo, com o Vice-Governador Luiz Fernando Pezão, representando o Governador Sérgio Cabral na nossa reunião em Brasília, e dizendo a ele que neste caso não existe inconstitucionalidade parcial, são dois entes federados que têm competência para entrar junto ao Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade: as Assembleias Legislativas e os Governos de Estado. No nosso caso aqui, só tem dois entes federados que vão poder, porque esta questão de Veto derrubado no Congresso vai acabar, isso vai acabar hoje e só vai sobrar o Supremo Tribunal Federal. E quem é que pode entrar? A Assembleia, através de sua Mesa Diretora, e o Governador do Estado. Ambos estão entrando com a ADIn, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, a meu sentir, de forma equivocada, arguindo uma inconstitucionalidade parcial, ou seja, arguindo tão somente a inconstitucionalidade dos contratos já existentes, ou seja, do pós-sal. Se a Constituição não faz referência de pós-sal e pré-sal, como é que você vai dizer que é inconstitucional no pós-sal e não é inconstitucional no pré-sal, Sr. Presidente? \r\n\r\nFiz um alerta ontem ao Presidente da Alerj, ao Deputado Paulo Melo, fiz ao Pezão: no Supremo Tribunal Federal há que se pedir a inconstitucionalidade total deste Projeto, não é só no pós-sal, nos contratos existentes, é no pré-sal, também, porque a Constituição não faz este tipo de distinção, e aí corremos o risco do Supremo Tribunal Federal fazer o seguinte: vou dar aquilo que pediu, se pediu do pós-sal, dou do pós-sal, e do pré-sal nós vamos fazer o quê?\r\n\r\nConcedo um aparte a V.Exa., Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para lembrar a V.Exa., para ainda ratificar a pertinência do pronunciamento que faz. Quando do novo marco regulatório, houve um entendimento de que o petróleo existente na camada do pré-sal integrava os blocos que já haviam sido leiloados. Não houve distinção, mesmo que esse petróleo ainda não tivesse sido descoberto na época do leilão. Então, se vale para os blocos leiloados por que não valer também para os royalties? A questão é meramente constitucional, o Veto da Presidente foi correto e a maioria insana do Congresso Nacional, se derrubar o Veto, seguramente estará atentando contra a Constituição que jurou respeitar.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - É verdade. Para encerrar, Sr. Presidente - eu sei que o meu tempo já deve estar esgotado -, quero dizer que virou uma luta emocional. Não há mais racionalidade no Congresso Nacional - é a maioria esmagadora contra a minoria. Vão passar por cima, vão derrubar o Veto da Presidente Dilma e essa questão será judicializada por intermédio do Supremo Tribunal Federal. Só fica registrado o nosso alerta porque não podemos entrar, creio eu, com um pedido de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade parcial porque senão abriremos um precedente perigoso para os estados e municípios produtores. E também fazer um alerta, sem falar que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo quebrarão. A falência será total. Não haverá como manter programas sociais como, por exemplo, na minha cidade, a ex-Governadora, Prefeita agora, anunciou a entrega de mais 4.500 casas - 10.000 casas - recursos oriundo dos royalties do petróleo. Ela tem passagem-social de R$ 1,00 atendendo a mais de 300.000 moradores que se utilizam do transporte coletivo. Eles pagam R$ 1,00 e a Prefeitura subsidia o restante. Todos esses programas estão ameaçados, caso aconteça essa covardia contra os estados e municípios produtores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Domingos Brazão, lembrando que seu tempo regimental é de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, destacando a presença da nobre Deputada Lucinha, meu cordial boa-tarde. \r\n\r\nOuvi alguns Deputados que me antecederam, trazendo a sua visão sobre esse importante tema, que é essa ameaça real de retirada do Estado do Rio de Janeiro das participações especiais e dos royalties. \r\n\r\nUm momento difícil para o povo fluminense. Percebemos que há um movimento que joga Estados contra Estados. Não há um entendimento de forças convergentes. O Estado do Rio de Janeiro, bem como os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, serão os principais afetados com essa decisão. Parece que ainda vale a pena chamar a atenção para alguns pontos, por exemplo, da importância do Estado de São Paulo para todo o Brasil. \r\n\r\nO Estado de São Paulo acolheu milhões e milhões de nordestinos, de sulistas, de paranaenses. O Estado do Rio de Janeiro, ao longo desses anos todos, a mesma coisa.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro não há nenhum tipo de preconceito quanto a se o cidadão é do Amazonas, do Acre, da Bahia, ou de qualquer outro lugar; ao contrário, aqui respeitamos e valorizamos todos. \r\n\r\nHoje, dificilmente, se vai a um restaurante e não se encontra um cearense como chef de cozinha, um cearense trabalhando. Em qualquer prédio do Centro da Cidade se encontra um paraibano ou um pernambucano. Somos todos brasileiros. E no Rio de Janeiro, que foi a sede da nossa capital por tantos anos, de tantas histórias e tanta importância política e cultural, assistimos hoje a uma ameaça, e verdadeiramente não seria exagero dizer que o Rio de Janeiro está sendo saqueado, que São Paulo estão sendo saqueado, que o Espírito Santo está sendo saqueado. \r\n\r\nSr. Deputado Janio Mendes, que preside esta Sessão, não é correto partidarizarmos a questão. O Sr. Deputado Luiz Paulo dizia aqui desta tribuna que o povo do Rio de Janeiro não deveria votar em político que fosse do PMDB ou do Partido dos Trabalhadores. Não é justo e não é verdade. Partidarizar, primeiro, não é justo, e não é verdade porque a bancada do Partido dos Trabalhadores pelo Estado do Rio de Janeiro, seja de Senador, de Deputados Federais e até de Deputados Estaduais, bancada liderada pelo brilhante Deputado Eduardo Cunha, que foi o maior defensor até hoje da manutenção desses direitos e, hoje, como líder do PMDB, está fazendo a sua parte, vem se mobilizando. Não é justo partidarizar, porque todos sabemos que o único lugar em que minoria ganha da maioria é em filme de Kung Fu na televisão. \r\n\r\nPartidarizando, só vamos nos lembrar daquela infeliz emenda do então Deputado Federal José Serra, que tributou de forma diferenciada petróleo e energia, Deputado do PSDB, durante a Constituição de 1988, e não é por isso que venho a esta tribuna dizer que o carioca, o fluminense, não pode, não deve votar num Deputado do PSDB. Todos sabemos que o que foi retirado do Rio de Janeiro com essa emenda é talvez hoje maior ainda do que a ameaça do que estamos perdendo, nobre Deputado, e o que perdemos durante esses anos todos, de 1988 a 2013. Já se vão 25 anos. \r\n\r\nNo Estado de São Paulo, reconhecidamente o estado mais forte do país, que atua na produção de milhares e milhares de produtos, todos esses outros produtos, excluindo petróleo e energia, são tributados na produção e não no consumo. São Paulo compra combustível, compra petróleo do Estado do Rio de Janeiro, compra energia de tantos outros estados. O petróleo e a energia são tributados no consumo. Então, isso sim é covardia. Isso, aliás, deve ser matéria revista urgentemente pelo Congresso. Ou se tributa tudo no consumo ou tudo na produção.\r\n\r\nAté entendo que o mais justo é tributar no consumo, porque os estados mais pobres estão consumindo tudo o que é produzido em São Paulo. Correto? Os Estados no Nordeste, em especial, consomem tudo o que é produzido em São Paulo. Estão deixando lá o dinheiro dos impostos. Mas isso, repito, foi feito por quem? Por um Deputado Federal, à época, que chegou a ser Prefeito de São Paulo, Governador de São Paulo, candidato a Presidente da República, foi Ministro e era Deputado do PSDB. Então, não vamos partidarizar essa questão. Vamos tentar trabalhar de forma convergente.\r\n\r\nOutro ponto nessa questão também nos chama a uma reflexão. Desde a época do ex-presidente Fernando Henrique, há 13 anos, segundo informações trazidas pelos veículos de comunicação, a Câmara não apreciava os Vetos. Os Vetos que há 13 anos fazem parte daquela pauta extensa. Se nós, Deputados, não imaginávamos sua existência, eu tenho certeza de que qualquer cidadão comum não também não imaginaria que a Câmara, há 13 anos, não aprecia Vetos. Ou seja, há Vetos com 13 anos.\r\n\r\nSurpreende-me o STF decidir não pela ordem cronológica. Acho até que largaram essa banana quente na mão do STF por omissão. Acho que a Câmara, realmente, se omitiu. Os Deputados não podem e não devem se omitir de suas responsabilidades. É uma vergonha existirem Vetos acumulados por 13 anos.\r\n\r\nMas o STF decidir pela importância do Veto é muito subjetivo. Não é importante que esse Veto seja apreciado agora para os Estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Então, qual é forma de se escolher a importância dos Vetos? Ele é importante para a Bahia? Ele é importante para o Rio Grande do Sul? Ele é importante para o Paraná? Ele é importante para o Acre? Importante para Roraima? Para Tocantins? E ele não é importante para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nA nosso ver, a decisão não poderia ser outra senão a ordem cronológica dos Vetos, uma vez que o Supremo decidiu sobre o tema. No nosso entendimento constitucional, os Vetos sempre sobrestaram as matérias da pauta. O Veto tranca a pauta. Quis o Constitucionalista, quando deu essa interpretação, garantir que as Casas Legislativas iriam apreciar os Vetos para dar andamento à pauta. Todos nós sabemos que sendo sempre a bancada mais forte a bancada do Governo teria interesse direto em limpar a pauta, Deputado Janio Mendes, para que pudessem apreciar as suas Mensagens.\r\n\r\nPergunto eu a V.Exas. e também ao nosso grande parlamentar, o Deputado Paulo Ramos, que foi Deputado Constitucionalista, um Deputado que votou e ajudou a criar a Constituição Federal de 88, eu, já partindo para a conclusão, quero perguntar a V.Exa. como fica a situação da Assembleia Legislativa, por exemplo. Qual a interpretação que teremos daqui para a frente? O Veto continua trancando a pauta? O Veto não tranca mais a pauta? Qual o critério de apreciarmos o Veto, Deputado Janio, é por grau de importância? E qual o instrumento que vai definir o grau de importância, uma vez que todas as decisões na Justiça, quando se tem uma fila, é pela ordem cronológica? A exemplo dos precatórios, que é pela ordem cronológica. A Justiça, quando criou esse critério da ordem cronológica foi justamente para dar transparência no processo e condições de igualdade para evitar tapar brechas e uma série de outras situações. Esse entendimento do STF também nos deixa um tanto preocupados, Sr. Presidente.\r\n\r\nMas, já concluindo, eu quero reafirmar a nossa confiança na Justiça. Tenho certeza de que o STF vai garantir aquilo que é de direito do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Espírito Santo, caso contrário vamos assistir a uma guerra ainda maior entre os Estados. Já imaginou outras medidas agora, Deputado, querendo tirar, por exemplo, o que recebe Minas, Goiás, do minério de ferro? O que recebe o Estado do Paraná da soja, dentre outra situações? Temos confiança total que o Supremo vai saber colocar as coisas no lugar, uma vez que o resultado do Congresso, seja do Senado, seja da Câmara, todos nós sabemos, vai ser a tentativa dessa covardia com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. a paciência pelo prazo excedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Eu gostaria de convidar o Deputado Domingos Brazão a assumir, provisoriamente, a direção dos trabalhos para que eu possa fazer uso da tribuna como o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado Domingos Brazão, Srs. Deputados, na tarde de ontem estivemos integrando a comissão de Deputados, que compareceu ao Distrito Federal, dando apoio e solidariedade aos Deputados e Senadores que integram as bancadas federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo e que têm realizado um grande trabalho na defesa do interesse do Estado do Rio de Janeiro, utilizando de todas as ferramentas regimentais possíveis para obstruir a votação e ganhar o tempo para uma possível negociação política. Também estiveram presentes prefeitos, vereadores de diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro, a Ompetro, Organização dos Municípios Produtores, que realizou pela manhã uma reunião. Toda a mobilização feita e necessária - na minha cidade, foram vários Vereadores; o Prefeito Alair Correa esteve presente - para a defesa do interesse do estado e dos municípios fluminenses e capixabas. \r\n\r\nÉ preciso dizer, de forma muito clara, que nesta hora - e eu concordo com V.Exa. - não há que se buscar a partidarização do tema, se esse ou aquele partido fez mais ou fez menos, fez mal ou fez bem. O que se observa em Brasília, e do que todos nós que lá estivemos ontem saímos com a mesma convicção: há um complô contra o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Há um movimento pela ganância. Há uma ilusão de que, colocando a mão nos recursos dos royalties do petróleo, irão resolver todos os problemas dos municípios deste país, das centenas de milhares de municípios que vivem à beira da linha da pobreza. \r\n\r\nNão! Se olham para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo e acham que são muitos royalties de petróleo, quando olharem para este Brasil e virem a mesma quantidade de recursos distribuídos da forma como querem distribuir, verão que isso não irá resolver o problema das finanças dos municípios dos estados brasileiros, mas irá construir um sério problema para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, estados que estão sendo penalizados por terem na base da sua economia o petróleo. Que culpa temos nós se temos petróleo? Que culpa tem Minas Gerais se tem minério? Que culpa tem o Pará se tem minério? Que culpa tem São Paulo se tem as indústrias automobilísticas e de base? Que culpa tem o Paraná se tem a soja ou se tem a energia movida pelas turbinas de Itaipu? \r\n\r\nNão há que se admitir essa discriminação ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo. Não há que se permitir que, por exemplo, o Espírito Santo, um estado com pouco mais de três milhões de habitantes, que tem na base da sua economia o petróleo, dê toda a sua produção de petróleo para ser distribuída para o resto do país e se transforme num estado pobre e miserável, pois não encontrarão uma equação que faça justiça ao Espírito Santo, porque, se dividir esses recursos por habitante, o Espírito Santo ficará à míngua, pois é um dos menores estados da Federação.\r\n\r\nE nós ficaremos com o quê? Com esta explosão demográfica que fez com que a cidade de Rio das Ostras, em uma década, saísse de uma cidade de 40mil habitantes para uma cidade hoje de 150mil habitantes; que fez com que a minha cidade, Cabo Frio, em uma década, saísse de uma cidade de 90mil habitantes para uma cidade hoje de quase 200mil habitantes, que viu nascer dentro de si uma nova cidade, Tamoios, hoje com 50mil habitantes, que viu explodir a demanda por serviços de Saúde, por serviços de Educação. \r\n\r\nSerá que os nossos Deputados, os nossos Senadores acham que Cabo Frio, Rio das Ostras, Macaé, Campos ou as cidades do Espírito Santo mantêm o sistema de Saúde apenas com os recursos transferidos do SUS, mantêm o sistema de Educação apenas com os recursos transferidos do Fundeb? Não! É preciso utilizar os recursos dos royalties do petróleo para pagar pessoal, para investir em Saúde, em infraestrutura, em água, em saneamento básico, para construir novas escolas! \r\n\r\nOra, dizem os paladinos da moralidade que os royalties têm que sair do Rio de Janeiro porque o recurso dos royalties é a válvula de escape da corrupção, do desvio do dinheiro público, como se neste País a corrupção fosse exclusividade dos municípios que detêm royalties de petróleo! Como se em São Paulo não tivéssemos escândalos de corrupção! Em Minas Gerais! Como se a corrupção não fosse uma ferida, uma chaga aberta na administração pública brasileira e mundial, que precisa ser curada, que precisa ser sanada do seio da sociedade! Mas não é produzindo miséria, não é perseguindo e penalizando o Rio de Janeiro que vamos construir isso. \r\n\r\nE, Deputado-Presidente Domingos Brazão, a nossa tristeza é não poder confiar na Justiça. Saímos de lá, ontem, com a convicção de que não há jeito! Há um rolo compressor! Mesmo que São Paulo tenha acordado para os fatos e ameace colocar os seus votos, com o esforço e os estudos científicos que comprovam que os próximos 11 lotes a serem licitados irão beneficiar as regiões Norte e Nordeste, mesmo assim esses estados permanecem firmes no propósito de detonar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Maranhão, não é? Então vamos acabar na Justiça. \r\n\r\nComo V.Exa. bem colocou: depois da interpretação dada pelo STF na questão do Veto, derrubando a liminar do Ministro Fux, onde só conseguimos, a favor daquela liminar, três votos, de Ministros radicados no Rio de Janeiro, com origem no Rio de Janeiro, percebe-se, há um leve indício que isso que hoje contamina o Congresso Nacional, também contamina o STF. E aí será o caos, aí será a aberração - a aberração jurídica, a aberração política, a aberração administrativa. \r\n\r\nE fico a me perguntar: como ficará o meu município, que tem um Orçamento de R$ 800 milhões, de onde se tira, numa tacada só - pois a derrubada do Veto hoje tem a sua eficácia plena, salvo se formos exitosos na liminar - no próximo repasse, seja de Participação Especial, seja de royalty mensal, Cabo Frio já perde, de R$ 700 milhões, R$ 180 milhões! Como equilibrar essas finanças? Como tocar a máquina pública? Será o caos!\r\n\r\nÉ preciso sensibilidade no tratamento da questão.\r\n\r\nNós vamos criar um problema federativo? Sim, mas vamos criar um problema social gravíssimo. Haverá que ter Bolsa Família para atender às centenas de milhares de pessoas que estarão desempregadas no Estado do Rio de Janeiro e no Estado do Espírito Santo. Haverá que ter recursos para fazer escolas, hospitais e postos de Saúde para atender à demanda pelos serviços que irão surgir, dada a incapacidade financeira dos municípios de suprir o atendimento à atenção básica nesses setores. Então, é uma questão que deve levar, cada vez mais, a uma reflexão mais profunda. \r\n\r\nDurante o Expediente dedicado à Ordem do Dia, vou levantar aqui uma questão de ordem, visto que, recentemente, nós tivemos aqui a aprovação de uma taxa para tributar as atividades de exploração de petróleo para que o Rio de Janeiro não fique sem a sua produção. Sabidamente, contribuindo para a gestão política, o Governador Sérgio Cabral vetou o tema dando prazo para que Governo Federal, a Câmara Federal, o Congresso Nacional, decidissem a questão dos royalties.\r\n\r\nDecidido hoje, nós temos que pautar o Veto do Governador Sérgio Cabral urgentemente e derrubá-lo para que a taxa possa entrar em vigor automaticamente, a fim de socorrer as finanças do Estado e as finanças dos municípios fluminenses.\r\n\r\nVou fazer esta defesa, em defesa das finanças da minha cidade, Cabo Frio, da Cidade de Armação dos Búzios, a Cidade de Arraial do Cabo, da Cidade de Rio das Ostras, da Cidade de Macaé, a Cidade de Campos, passando por Duque de Caxias, Niterói e todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, que dependem dos royalties do petróleo para equilibrar as suas finanças e atender ao serviço básico da sua população.\r\n\r\nObrigado, Presidente, por sua paciência e tolerância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido V.Exa., Deputado Janio Mendes, a reassumir a Presidência.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou deixar para falar sobre a tragédia que se abateu sobre o povo venezuelano, mas também sobre todos os povos da América Latina com a morte de Hugo Chávez, no Expediente Final.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, Sr. Presidente, primeiro, para manifestar a minha alegria íntima em tendo Estado, na última sexta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho, quando da posse do Desembargador Federal do Trabalho, Carlos Alberto de Araújo Drummond.\r\n\r\nA minha alegria, Sr. Presidente, reside, não apenas no fato de, agora, estar presidindo a Comissão de Trabalho e de saber que o Desembargador do Trabalho Carlos Alberto de Araújo Drummond tem uma trajetória que atesta que as lides trabalhistas estarão sempre sendo apreciadas, não apenas na perspectiva de afirmação dos direitos dos trabalhadores, mas também com um conteúdo humano.\r\n\r\nO Desembargador Carlos Alberto de Araújo Drummond é um homem sensível, oriundo da Baixada Fluminense e, portanto, conhecedor da tragédia social experimentada pelo povo brasileiro, mas, acima de tudo, conhecendo as agruras por que passa a classe trabalhadora, principalmente, com a violação de tantos direitos.\r\n\r\nMas a minha alegria adicional também está presente no fato de o Desembargador Federal do Trabalho, Carlos Alberto de Araújo Drummond, ter iniciado a sua tragédia profissional nos quadros da Polícia Militar, aspirante que é da turma de 1967. Tendo seguido na Corporação uma espécie de início de carreira galgou alguns dos primeiros postos. E lá, nos quadros da Polícia Militar, S.Exa. ingressou na Magistratura. A posse, na última sexta-feira, muito concorrida, contou também com a presença de muitos dos seus companheiros na Polícia Militar - os companheiros de turmas e de outras turmas.\r\n\r\nNa verdade, compareci lá como veterano, porque já pertenço a turmas anteriores e, portanto, posso dizer que à época, quando da formação na Academia, o então Cadete Drummond foi meu bicho.\r\n\r\nSr. Presidente, quero e posso falar em nome dos companheiros da Polícia Militar, quero manifestar esta alegria e desejar ao Desembargador Carlos Alberto de Araújo Drummond, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, todo o êxito, e tenho certeza e espero que à frente do TRT-RJ, ele consiga todo o sucesso. Que possa ser uma gestão exitosa na afirmação dos direitos dos trabalhadores. É o Tribunal Regional do Trabalho, não é o Tribunal Regional do Capital.\r\n\r\nEntão, toda a sorte, toda a felicidade, todo o êxito ao Desembargador Federal do Trabalho, companheiro da Polícia Militar.\r\n\r\nUm abraço, Desembargador Carlos Alberto de Araújo Drummond, e a minha solidariedade em nome de tantos companheiros que estão torcendo pelo seu êxito.\r\n\r\nSr. Presidente, venho também à tribuna, e fico sempre preocupado, Deputado Comte Bittencourt - V.Exa. tem sido a nossa principal liderança nesta Casa - quando tratamos das questões ligadas à Educação. Porque V. Exa. preside com proficiência, com dedicação a Comissão Permanente de Educação e, agora, mais uma vez à frente dela está. Sei que V.Exa. irá abordar também esse tema.\r\n\r\nMas vou ser muito sucinto. É somente para dizer que na nossa Audiência Pública, hoje, na Comissão de Educação, fomos surpreendidos com a afirmação feita de um representante do Governo. A afirmação de que a Secretaria de Educação não vai realizar concurso público para o pessoal administrativo; que a Secretaria de Estado de Educação vai descumprir a determinação do Tribunal de Contas. Decidiu, divulgou que não vai observar. Não vai apresentar nenhum cronograma para a substituição dos terceirizados por futuros concursados. Algo, assim, deplorável e inaceitável.\r\n\r\nSei que o Deputado Comte Bittencourt irá anunciar inclusive outras providências, além das que já foram tomadas - a representação junto ao próprio Tribunal de Contas e a representação junto ao Ministério Público.\r\n\r\nSr. Presidente, quero manifestar a minha solidariedade aos profissionais da educação. \r\n\r\nLamento profundamente que o pessoal administrativo esteja sendo apunhalado da forma como está e que o Governo assuma a responsabilidade de descumprir. Que possamos ver se outras instituições terão a força necessária para fazer com que o Governo do Estado na área da Educação cumpra com suas obrigações constitucionais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Como próximo orador inscrito, convido para que faça uso da palavra o Deputado Comte Bittencourt. Lembro que seu tempo regimental é de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente do Expediente Inicial, Deputado das terras de Cabo Frio, Janio Mendes; Deputado Dica; Deputado Presidente Paulo Melo e Deputado Paulo Ramos. Antes de abordar o tema que eu trago à tribuna lembro que vários colegas que me antecederam discorreram sobre o movimento, ontem, em defesa do Rio de Janeiro. Eu quero, em nome do meu partido, o PPS, apoiar - integralmente - aquela grande frente em que se transformou ontem o Parlamento Federal, movendo as principais lideranças da política fluminense, independentemente de diferenças partidárias, de divisão de Estado. Ali, Deputado Dica, ficou claro que a unidade em torno do Rio de Janeiro se sobrepõe a qualquer diferença nossa no campo político local e regional. \r\n\r\nJá somos sabedores do resultado. É uma conta matemática; transformou-se em uma disputa, a questão dos royalties do petróleo, mal conduzida pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma, os dois grandes responsáveis por essa crise que a Federação atravessa hoje no debate do tema. A forma como a questão foi tratada pelo Presidente Lula o torna o grande responsável pelo que vai acontecer no Estado do Rio de Janeiro com a decisão do Congresso que seguramente será tomada na Sessão do dia de hoje, a partir das 19 horas. De qualquer forma, fica a consideração de que o Pacto Federativo precisa ser revisto. Não é possível que a União, concentradora de quase 70% da riqueza arrecadada no País, fique fora dessa discussão sobre o advento dos royalties do petróleo. Ou seja, só os Estados produtores são prejudicados, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.\r\n\r\nEsperamos que essa ferida que vai se abrir hoje à noite, Deputado Janio Mendes, tenha consequências num debate aprofundado da reforma do Pacto Federativo do Estado brasileiro. Isso é fundamental. Que não se olhe apenas a divisão de royalties; que se olhe divisão de minério e do ICMS da produção de energia; que se olhe o Fundo de Participação dos Estados. O Estado do Rio de Janeiro, ano passado, contribuiu com mais de 100 bilhões de reais para o Fundo de Participação dos Estados e só recebeu de volta dois bilhões e pouco. Colocamos mais de 90 bilhões, produto do suor do trabalhador do Rio de Janeiro, dos negócios que aqui acontecem; colocamos mais de 90 bilhões da nossa riqueza em outros Estados e agora eles querem mais. Eles querem tirar mais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos aguardar o debate de hoje à noite e as consequências desse desdobramento, deixando claro que o grande responsável por esse problema dos royalties tem nome e sobrenome: Presidente Lula. Ele é o grande responsável. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, trago aqui - o Deputado Paulo Ramos, que me antecedeu, já abordou a reunião que fizemos hoje pela manhã - novamente o tema Educação. Esperamos, em início de ano letivo, que o Estado tenha avançado em alguma coisa; que tenha passado a compreender que Educação é a grande prioridade de qualquer política pública e que o Estado do Rio de Janeiro começa a entender que, na era da inovação, do conhecimento, não há como um cidadão gozar plenamente do exercício de sua cidadania sem ter o domínio da informação - que só se constrói pela Educação, pela trajetória do currículo escolar. \r\n\r\nSr. Presidente, o jornal Extra publicou ontem a seguinte matéria: Pais tomam as rédeas para escola não fechar. O Ciep Raul Riff - saudoso político, pai do querido Tito Riff, um orgulho para a educação e para a política do Rio de Janeiro - só está funcionando porque os pais assumiram as funções administrativas - o Sr. Edivaldo, pai de aluno e padeiro, assumiu a vigilância, tomando conta da portaria da escola; as mães dos alunos limparam a escola esta semana e ajudaram a fazer a merenda. Estamos no século XXI, estamos falando do mundo contemporâneo, em que só a Educação deixa alguém vencer, e falamos de um Estado que é a segunda maior economia do País, mas permite situações com esta. \r\n\r\nO que faz o Sr. Risolia, esse tecnocrata Secretário de Educação? Ele quer terceirizar cada vez mais o serviço de apoio à Educação. O problema de S.Exa. é querer apenas melhorar o resultado no Ideb para criar o factoide de que o Estado está bem colocado, mas as escolas podem funcionar sem vigilantes, sem serventes, sem merendeiras. O Sr. Risolia entende que servir merenda em uma escola não é atividade finalista da Educação e pode ser feita por qualquer um, não é necessário um profissional concursado que participe da atividade da escola. O conjunto dos olhares da escola é que constrói sua política de projeto pedagógico: o porteiro, a merendeira, o servente; cada um tem seu papel a cumprir e são olhares que se somam ao olhar do professor, no olhar da equipe técnico-pedagógica. Esses olhares compõem o projeto que vai construir a cidadania plena que se dá através da transformação das pessoas pela Educação.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro não há concurso público para essas funções desde 1990, porque, segundo dados que estive lendo há pouco, são 6.600 serventes concursados; esses servidores têm mais de duas décadas de trabalho na Educação, e muitos estão licenciados, porque a carreira foi sucateada, desconstruída, foi sendo desvalorizada. Agora querem responsabilizar o servidor estatutário que ingressou há 23 anos pelo caos na administração da atividade-meio das escolas da rede estadual.\r\n\r\nFizemos hoje uma Audiência Pública e nós, um grupo de Deputados, vamos enfrentar esse Secretário de Educação, que mente, que engana. Ele diz que o TCE orientou não haver, numa mesma unidade, servidor concursado com terceirizado, que venha a maquiar uma nova licitação de servidores terceirizados como se fosse serviço e não terceirização de mão de obra. O Secretário está mentindo, está enganando, e nós vamos enfrentá-lo. Alguns Deputados da Comissão de Educação vão levar às últimas consequências o enfrentamento dessa situação, que é o reconhecimento dos servidores de Apoio da Secretaria de Educação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, lamentamos que o Governo tenha assumido publicamente que não realizará concurso público para merendeiro, para servente de escola, e que irá terceirizar esse serviço, contratando empresas que não têm nenhum compromisso público. Isso está provado com a situação do Colégio Raul Ryff: empresas que assinam contrato, não pagam seus funcionários, e os funcionários abandonam os postos de serviço na unidade escolar. E quem sofre é o aluno, o aluno mais pobre, a comunidade mais pobre. Quem perde é a educação. E a responsabilidade disso é do Sr. Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, logo mais, às 17 horas, estarei participando de uma audiência com o comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde levarei minha extrema preocupação com o que vem ocorrendo na área da Segurança Pública, principalmente na Baixada Fluminense.\r\n\r\nNós, da Baixada Fluminense, da Região Metropolitana e do interior do Estado estamos nos sentindo inseguros e oprimidos com a violência e a insegurança nessas regiões. \r\n\r\nO Governo do Estado hoje tem a Segurança Pública como um pilar e baluarte da sua política. Sabemos que a política de segurança pública vem privilegiando certas áreas do nosso Estado, principalmente a capital da Cidade do Rio de Janeiro, a Zona Sul e parte da Zona Oeste. \r\n\r\nSabemos também que o Estado do Rio de Janeiro é composto de 92 municípios, onde um povo ordeiro, trabalhador, que diariamente constrói a riqueza desse Estado, está presente com suas famílias nos 92 municípios. Às 17 horas irei falar com o Comandante da Polícia Militar o que todos nós sabemos - principalmente o Comandante da Polícia Militar. \r\n\r\nO crime migra quando uma comunidade é ocupada com a estratégia que está sendo utilizada, com hora e data marcadas, dando oportunidade de o vagabundo, traficante, malfeitor sair tranquilamente antes da hora e data marcada da chegada da força de segurança. Esse criminoso não deixa de ser criminoso; ele vai buscar outra região do nosso Estado para ali implantar suas atividades criminosas - o tráfico de drogas ou qualquer atividade do crime. Nós, da Baixada Fluminense e do interior do Estado, estamos sofrendo diariamente com esse crime que migra para todo o Estado.\r\n\r\nFicamos felizes quando uma comunidade, um território é devolvido para a sociedade civil organizada, para as famílias. Mas sabemos que a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança tem que entender que o Estado do Rio de Janeiro precisa ter o mesmo cuidado e atenção, porque se não é possível termos a UPP implantada em todo território do Estado do Rio de Janeiro, é fundamental que tenhamos mais presença da força de segurança do Estado, cuidado e atenção com os municípios. \r\n\r\nDuque de Caxias está se tornando uma terra sem lei; no Centro de Duque de Caxias há dezenas de ruas com barreiras de concreto impedindo o direito de ir e vir da população trabalhadora do nosso Estado. \r\n\r\nA Baixada Fluminense sofre hoje com o crescimento de crimes, resultado dessa migração dos delinquentes e da marginalidade. Hoje estamos discutindo - estivemos ontem em Brasília - a defesa dos recursos dos royalties, a defesa de um direito dessa compensação para o Estado do Rio de Janeiro. Mas alguns municípios, como Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, ali é a região do petróleo que contribui e sempre contribuiu de maneira decisiva para o Orçamento do nosso Estado por meio do trabalho. \r\n\r\nHoje, vemos o crime dominando essas cidades. Macaé é dominada por facções criminosas e o Governo do Estado precisa entender que a política de segurança tem que chegar ao Município de Macaé e ao interior do Estado. \r\n\r\nEssa política de segurança tem suas qualidades, seus êxitos, mas não podemos esquecer o Estado do Rio de Janeiro como um todo, uma vez que o interior do Estado está sendo dominado por esse flagelo, esse mal, o crack; que está chegando e destruindo as famílias do interior do Estado. \r\n\r\nO crime está migrando e - nós - temos que dizer aos que gerem a política de Segurança Pública do Estado que há qualidade em certas ações, mas não admitiremos o esquecimento, o abandono, da Baixada Fluminense, da Região Metropolitana e do interior do Estado do Rio de Janeiro. O crime hoje está presente nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Se não é possível que haja uma UPP em cada um dos 92, temos que ter, pelo menos, mais presença, cuidado e força policial para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Nós, em Duque de Caxias, estamos reféns da bandidagem e hoje o crime faz com que as famílias fiquem trancadas em casa, sem tranquilidade para usufruir o direito de ir e vir. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro agradecendo o tempo extra que nos foi concedido, mas voltaremos aqui para tratar desse assunto. Novamente reitero: falarei pessoalmente para o Comandante da Polícia Militar, em audiência às 17h de hoje. Muito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa-tarde, Sra. Presidente Graça Matos; boa-tarde aos demais Deputados presentes no plenário. Vim à tribuna para lembrar que nesta semana estaremos mais uma vez comemorando o Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março. É importante que nós, Deputadas da Alerj, reforcemos essa lembrança, pois é uma data muito especial para todas nós, mulheres do Estado do Rio de Janeiro e do País. \r\n\r\nComo somos 13 Deputadas nesta Casa, nossa manifestação deve ocorrer em conjunto e, dada a importância da data, temos como proposta para a Casa, a Alerj, e para nosso Presidente, que esse dia seja demarcado nesta Casa de uma maneira mais contundente. Por isso, na sexta-feira, Deputada Graça Matos, dia 08, achamos importante que esta Casa paute no plenário, temas voltados para as mulheres; temas que sejam de interesse das mulheres em nosso Estado. \r\n\r\nAcho também que nesse dia o nosso Presidente deveria deixar que a mesa fosse conduzida mais uma vez por V.Exa., uma vez que V.Exa. é Secretária da Mesa Diretora. A importância de, neste dia, o Plenário ser dirigido por uma mulher. Acho que isso é um fato simbólico, tem uma questão simbólica de nós, mais uma vez, referendarmos o nosso trabalho aqui dentro e referendarmos as propostas que colocamos em relação não só à saúde das mulheres, mas em relação à questão da violência. \r\n\r\nEnfim, o meu gabinete se coloca à disposição de V.Exa. para que possamos fazer em conjunto esses levantamentos dos Projetos de Lei aqui da Casa, que dizem respeito à questão com foco na mulher. Acho que esse dia internacional, se não for no dia 8, que possa ser no primeiro dia de Plenário aqui na Casa, e com certeza terá um valor simbólico para nós, 13 Deputadas, que estamos o tempo todo defendendo as questões da mulher na Casa. \r\n\r\nEntão, eu me inscrevi justamente para fazer esta saudação e fazer esta proposta a V.Exa. e às demais 12 Deputadas da Casa. E também deixar registrado aqui que estive ontem em Brasília. Fui uma das únicas Deputadas a estar lá discutindo a questão dos royalties. Estávamos eu e a Deputada Clarissa, fomos como representantes das mulheres desta Casa à Brasília para a discussão da questão da defesa do Rio de Janeiro em relação aos royalties do petróleo. \r\n\r\nEstou vendo aqui o Deputado Paulo Melo, que também esteve presente em Brasília, e deixar registrado, Paulo, que estamos muito preocupados. Acho que o Parlamento estadual, no que diz respeito à autonomia do Rio de Janeiro, à garantia do Estado do Rio de Janeiro em ter o royalty do petróleo garantido no Estado, nós estamos muito preocupados com a questão. \r\n\r\nA impressão que eu tive em Brasília, ontem, foi que essa discussão não está sendo pautada pela questão política, Deputada Graça. Ela está sendo pautada num bairrismo muito grande, numa coisa que não tem nem como explicar. O que percebi em Brasília foi que os Deputados estão com a ganância do dinheiro muito à frente, muito... É uma coisa que realmente está difícil de explicar. Porque não tem discussão política; os Deputados só visam à divisão financeira desse valor, desse dinheiro, e o prejuízo que pode ser colocado para o Estado do Rio de Janeiro e para os demais municípios produtores ou não, isso não está sendo discutido. \r\n\r\nFoi pautada inclusive a judicialização do processo, uma vez que os parlamentares do Rio de Janeiro já esgotaram os seus argumentos de luta pela questão dos royalties. E esse é um processo que nós estamos vivenciando. Foi colocado em Brasília inclusive o Pacto Federativo. A impressão é que o Rio de Janeiro vai chegar a um momento, talvez no processo de discussão, que o Rio de Janeiro possa pautar esse tipo de coisa. \r\n\r\nE para nós, eu acho que é um movimento, entendeu? Acho que esse movimento tem que ser suprapartidário, de defesa do Rio de Janeiro. É uma matéria que diz respeito a toda a sociedade, não diz respeito só ao Parlamento. Essa divisão do pré-sal e do pós-sal, o entendimento que eu tive também, porque viajei com um Deputado do Paraná, Deputado Paulo Ramos, fui para o aeroporto com um Deputado Estadual do Paraná que não tinha conhecimento nem de que a discussão estava se dando em relação ao que já estava contratado. Então, eu acho que isso não está sendo pautado em Brasília, não está sendo aprofundado o processo de discussão, os Deputados estão com o afã, a gana, somente no dinheiro. E nós do Rio de Janeiro precisamos fazer com isso saia da Casa Legislativa, que isso atinja a sociedade, que o Rio de Janeiro consiga realmente discutir o aprofundamento do que poderá acontecer se esse Veto for derrubado.\r\n\r\nNós temos o entendimento de que não tem mais como nós avançarmos politicamente. Eu acho que aqui o Deputado Paulo Melo já mencionou que a Casa vai entrar judicialmente, juridicamente, com mandado de segurança para tentar conseguir com que o Judiciário garanta a questão do Veto. O meu partido, nós estamos juntos com o Governo nesta questão porque entendemos que para o Rio de Janeiro, esse processo é suprapartidário, esse processo avança na defesa da população do Estado do Rio de Janeiro, na defesa da Saúde, na defesa da Segurança, na defesa da Educação. \r\n\r\nEntão, eu quero só deixar registrada essa minha ida à Brasília, enquanto Deputada, enquanto mulher e enquanto representante deste Estado na defesa e na manutenção do royalty do petróleo para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Melo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer aos Deputados e Deputadas que, atendendo a um chamamento, compareceram ao Congresso Nacional participando das discussões sobre aquilo que acreditamos ser a maior covardia que o Parlamento Federal comete contra uma unidade da Federação.\r\n\r\nComo dizia e diz o Deputado Luiz Paulo, é uma guerra de secessão ao contrário. Não é o Estado do Rio de Janeiro que quer sair da Federação, é a Federação que quer expulsar o Estado do Rio de Janeiro. E nós Deputados, Deputado Paulo Ramos, Deputada Rosângela, Deputado Marcelo Freixo, presentes, conversamos com vários parlamentares. E o mais triste de tudo é que eu, acompanhado do Vice-Governador Pezão, conversando com alguns parlamentares de outros Estados, eles diziam o seguinte: “Briga não. Isso é só política.” Porque nós dizíamos: “Vocês estão querendo destruir o Rio de Janeiro.” E eles diziam: “Não, quem vai nos destruir é o Supremo Tribunal Federal”. Isso é só política. Nós já sabemos que é uma batalha jurídica inviável. Dizia até para um Deputado: isso parece de uma insanidade, de um caso de verdadeiros psicopatas, que sabem que vão dar um veneno, que aquele que tomar o veneno terá acesso ao antídoto, mas ele faz questão de dar o veneno só pelo sofrimento que vai causar, pela incerteza que vai causar, pelas dúvidas que criarão marcas.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem todos os direitos garantidos: em especial pela Constituição Federal, Art. 20, inciso 1º; pela Lei 7.990/89; pela Lei 8001/90. São leis que estipularam percentual dos royalties. Acho que o Deputado Paulo Ramos era Deputado na época. A outra lei, do Fernando Henrique, para tentar reparar uma injustiça que havia sido praticada no processo de formação constituinte contra o Rio de Janeiro, na compensação do ICMS, que criou a Participação Especial, permitindo que o Rio tivesse pelo menos amenizada aquela tungagem feita contra o Estado na cobrança do ICMS no destino e não na origem, excepcionando as únicas duas atividades: energia e petroquímica de produção de petróleo.\r\n\r\nEntão, queria agradecer muito aos Deputados. A Assembleia se fez presente ontem. Pude encaminhar, em nome dos Deputados, tanto na reunião com o Ompetro - Organização dos Municípios Produtores de Petróleo -, como na reunião da bancada do Rio de Janeiro, o que foi muito importante para a Assembleia Legislativa. Sabemos que é uma guerra quase insana. Eu sempre digo aqui na tribuna que o único lugar em que às vezes três ganham de uma centena é em filme de Kung Fu. Lá, nós temos três Estados, um meio que em cima do muro, o Estado São Paulo, contra 24 Estados. Em São Paulo, como é um estado grande, os Deputados que o representam estão mais preocupados com os municípios do que, com essa divisão, receberão imediatamente.\r\n\r\nNa realidade, é aquela máxima: quem quer dinheiro? Aí todo mundo diz que quer dinheiro. Ninguém fez contas. E oferecem como contrapartida o Fundo de Participação dos Estados em um diploma que não existe mais porque o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional.\r\n\r\nA outra questão que gostaria de conversar com os Srs. Parlamentares é em relação à administração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos hoje depositados no Fundo da Assembleia 140 milhões, um pouco mais, fruto de trabalho, de determinação e de economia. Não foi nenhum favor. Ninguém fez esse favor. Vinte e poucos milhões, fruto do acerto que fizemos pela continuidade da folha como banco Itaú, e o resto, fruto de economias que a Assembleia, Deputada Janira, fez ao longo desse tempo.\r\n\r\nReduzimos, com os pregões, todas as nossas despesas na Casa. Ano passado, gastamos com passagens menos do que a Agência de Regulação - Agenersa - gastou, e o Deputado Paulo Ramos nunca deixou de ir a Brasília quando solicitou, e a Assembleia Legislativa, com 70 Deputados, com procuradores, o tempo inteiro está em Brasília defendendo os interesses do Poder Legislativo no Supremo Tribunal Federal. Economizamos com gasolina alguma coisa além de um milhão de reais, aqui na Casa, no dia a dia.\r\n\r\nO nosso orçamento, Deputado Paulo Ramos, deste ano, é ipsi litteris o orçamento do ano passado. Não tem um real a mais, porque entendíamos que é suficiente para oferecer todos os serviços ao Parlamento, garantindo o mínimo de reajuste para os funcionários, mas com um acordo com o Governo de que, se avançarmos no reajuste para os funcionários, a suplementação de pessoal está garantida.\r\n\r\nAcabamos, antes da Câmara Federal, com o 14º e o 15º; como já demos exemplos, antes, quando estipulamos um teto salarial. Se hoje todas as Câmaras e Assembleias Legislativas não pagam sessões extraordinárias é porque o Parlamento Fluminense deu exemplo, acabando com as sessões extraordinárias.\r\n\r\nTrabalhamos todos, de situação e de oposição, amigos e adversários, pessoas que não são nem adversárias nem amigas, que têm total independência, na convocação, em período de recesso estão presentes, nas sessões extraordinárias estão presentes.\r\n\r\nVamos construir o prédio do Poder Legislativo. Ganhamos o terreno, Deputado Luiz Paulo, avaliado agora por um avaliador da Procuradoria em R$ 164 milhões. Uma parte, entre R$ 30 e R$ 40 milhões, a Assembleia Legislativa vai ter que pagar - e tem dinheiro para pagar - porque essa parte pertence ao Fundo Previdenciário do Município do Rio de Janeiro. Não é justo a Assembleia Legislativa retirar um patrimônio que é garantidor das aposentadorias e das pensões de funcionários da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIremos construir o nosso prédio sem pedir um centavo ao Governo, com a nossa capacidade administrativa, com a nossa capacidade de economizar - dinheiro garantido para dar dignidade. Porque o Poder Legislativo precisa de dignidade.\r\n\r\nVivemos ao lado do Poder Judiciário que, a cada ano, levanta uma nova planta e que ninguém contesta.\r\n\r\nNós somos um poder legítimo. Com o maior respeito que tenho ao Poder Judiciário, lá tem desembargadores que nunca disputaram um voto, mas foram indicados pelo critério político. No Tribunal de Contas tem conselheiros que são indicados pelo critério político. Aqui só tem quem disputou eleição, só tem quem teve voto. Aqui não tem ninguém de favor. \r\n\r\nA Deputada Janira Rocha, uma ferrenha adversária do Governo, está aqui por mérito próprio; o Deputado Domingos Brazão, companheiro nosso de partido, está aqui por mérito próprio; o Deputado Nilton Salomão está aqui por mérito. Todos nós estamos por nossos méritos, nos submetemos ao julgamento que, às vezes, pode não ser justo, mas é um julgamento secular, milenar. É um julgamento, inclusive, que decidiu, mesmo de maneira equivocada, quem seria libertado e quem seria morto quando foi escolhido Jesus no lugar de Barrabás. Foi o crivo do povo, o julgamento do povo.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa, eu venho dizer, como todos os outros, eu vou ao Tribunal de Justiça, ao gabinete da Presidente, tem lá café, tem um restaurante. Ali no Tribunal de Justiça, os carros dos desembargadores são Passat, importados. No Ministério Público são carros de luxo, que o Procurador usa e que aqueles que detêm esse direito usam. O Tribunal de Contas tem restaurante: é um direito. \r\n\r\nPor que o Poder Legislativo não pode ter as coisas? Por quê? Porque é o Poder a que todos têm acesso? É o Poder que se submete e que submete as suas entranhas à análise de todos?\r\n\r\nDemos exemplo quando divulgamos os salários de todos: o primeiro Poder do Rio de Janeiro a abrir suas portas e suas contas, divulgando a análise de todas as suas contas, colocando nome, CPF, com os salários verdadeiros. \r\n\r\nEmpreendemos aqui uma auditoria na folha de pagamento dos aposentados e não tivemos medo de trazer a público quando pegamos falcatruas de funcionários que, usando cartão de pessoas que já haviam falecido, continuavam recebendo do mesmo jeito.\r\n\r\nUm Poder que economiza 140 milhões é crucificado porque a Presidência tem uma máquina de café? Daqui a uns dias irão nos proibir de beber água? Não! A Presidência representa o mais autêntico poder que existe no sistema democrático; o poder soberano; o poder inconteste dos cidadãos, que nos querem e que nos referendam no dia a dia, quando disputamos o Poder Legislativo. As pessoas só têm acesso a esse e a outros contratos porque nós não mudaremos a nossa maneira de ser, nem o nosso comportamento; continuaremos publicando tudo no site, dando transparência total, não observando nem o que está na lei, mas o compromisso que nós temos com a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero apenas deixar isso claro porque tenho certeza de que até adversários, até pessoas que em determinados momentos ficam numa outra posição, reconhecem o trabalho da Assembleia Legislativa; reconhecem o que nós fizemos na administração. Não precisamos ficar divulgando: “olha, economizamos aqui, economizamos ali” porque, na realidade, não queremos nos comparar nem criticar ninguém. Queremos é fortalecer o Parlamento. Fortalecer porque eu tenho orgulho de ser parlamentar; tenho orgulho de ser Deputado e tenho orgulho de o Parlamento seja tratado como qualquer outro Poder. Afinal de contas, somos nós que sustentamos todos os outros Poderes. Aqui, quando se cria um cargo para um Deputado a crítica vem imediatamente, mas nós criamos inúmeros cargos para o Ministério Público, para o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. É mais fácil que sejamos criticados? É. Nós não nos importamos com isso. Eu, principalmente, não me importo. Importo-me com aqueles que tentam desmerecer o Poder Legislativo. O Poder Legislativo vai continuar trabalhando para que os seus membros tenham dignidade no exercício do mandato; para que possam ter os melhores equipamentos. No prédio novo nós teremos toda a tecnologia a serviço do parlamentar, para que ele, com dignidade, possa exercer o manus que lhe é conferido pelo povo, o mais legitimado. \r\n\r\nQue a imprensa continue com o seu brilhante trabalho no sistema democrático, o qual permite a todos o conhecimento dos fatos. Apenas não deturpe as informações, porque uma Casa que economizou tanto em tão pouco tempo tem o direito de usar as suas economias para melhorar o dia a dia dos Deputados, em especial daqueles que procuram a Chefia do Poder Legislativo, muitas vezes para encaminhar pleitos que são justos e que só podem ser feitos por aqueles que têm a representação popular.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Cida Diogo, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 702-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO O DA LEI 2772/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a menos que no meu deslocamento eu não tenha ouvido, V.Exa. votou as duas Redações Finais?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois do Veto. O Veto tem prioridade, só depois dos Vetos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pensei que V.Exa. tivesse esquecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não esqueci não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nesta Casa, veto tem prioridade na ordem cronológica. É preciso que esse exemplo seja seguido pelo Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em tantas vezes tem, mas, essa é uma. Hoje, só temos nove vetos para serem votados que...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que V.Exa. não acumula Vetos. V.Exa. vota tempestivamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às vezes acumulam Vetos a mim.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Dentro da temática de Veto, uma questão de ordem, o Governador Sérgio Cabral, dentro do espírito democrático, para não criar nenhum tumulto, vetou a lei que criou a taxa sobre petróleo aqui, por essa Casa Legislativa. Este Veto foi encaminhado à Casa no dia 26 de fevereiro último. Seria oportuno, como temos apenas nove Vetos, que adiantássemos a pauta de Vetos para que pudéssemos, talvez amanhã, quem sabe, colocar na pauta essa matéria e derrubarmos este Veto para fazermos a defesa do Estado do Rio de Janeiro com a criação da taxa sobre a produção de petróleo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Janio Mendes, o Senador Francisco Dornelles conta que, numa conversa com o então Ministro Trancredo Neves, perguntou a ele: “Ministro, quais as dez qualidades que um político deve ter?” E o Ministro Trancredo Neves respondeu: “As sete primeiras paciência; as outras três o senhor escolhe.” Vamos ter paciência.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Porém, com paciência demais poderemos ser engolidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, paciência demais, não, paciência para o tempo certo, Deputado Janio Mendes. Para o tempo certo!\r\n\r\nA Presidência, num apelo do autor, está retirando o Veto de pauta já com o parecer pela manutenção.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3026/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é pela manutenção do Veto também .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando “não” mantém o Veto e rejeita o Projeto; votando “sim” rejeita o Veto e mantém o Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para encaminhar o voto “não” pela base do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, peço que procedam à votação nominal. \r\n\r\nA Presidência informa que, por solicitação e entendimento de líderes e do Governo, os Vetos da Sessão de 18h30 estão retirados de pauta e voltarão na próxima terça-feira, os três. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Apenas uma questão de ordem. A Deputada Clarissa Garotinho, ontem, me comunicou que ia falar com o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V.Exa.\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho, em virtude de a votação não ter acontecido ontem, a Presidência a designou para ficar em Brasília, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, representando os interesses da Assembleia Legislativa. S.Exa. está em Brasília cumprindo uma missão delegada pelo Chefe do Legislativo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esclarecimento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. anunciou a retirada dos três Vetos da primeira Sessão. Estamos votando qual Veto neste momento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segundo Veto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Do Deputado Gilberto Palmares?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Queria só complementar, Sr. Presidente, V.Exa. acaba de informar, mas a Deputada Clarissa Garotinho também se reuniu hoje, juntamente com o Deputado Federal Anthony Garotinho e com a Prefeita de Campos Rosinha Garotinha, e com o Ministro dos Esportes do Governo da Presidente Dilma.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa não é por delegação do Presidente, mas pelo exercício do mandato dela. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Roberto Henriques se encontra na estrada. O Deputado não anda de avião e foi de carro para Brasília. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Corrêa, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 19. Votos “Não”: 28. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 35/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência esclarece que votando “não” mantém o Veto e rejeita o projeto; Votando “sim” rejeita o Veto e aprova o Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Pela liderança do Governo, recomendo o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB recomenda o voto “sim”. O Projeto do Deputado Átila Nunes é muito útil, sob o ponto de vista da Defesa Civil, para o cidadão fluminense. Vide o temporal de ontem.\r\n\r\nVoto “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSD, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Recomendo à bancada o voto “não”.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Presidente, o PMDB orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados que façam a votação nos painéis.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, pela ordem, eu gostaria de trocar meu voto de “não” para “sim”, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, voto de “não” para “sim” do Deputado Armando José.\r\n\r\nDeputado Armando, V.Exa. pode digitar de novo e trocar o voto, o painel aceita a troca.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Robson Leite, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 22. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1906/2012 (MENSAGEM 57/2012), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS AS HIPÓTESES QUE MENCIONA; TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nVoto contrário da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1907/2013 (MENSAGEM 02/2013), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, a Assembleia Legislativa, mais uma vez, dá uma demonstração de que o piso regional seja verdadeiramente o piso, porque para o Estado do Rio de Janeiro várias categorias profissionais não têm tido acesso ao piso, ou porque tem representações sindicais fragilizadas, categorias pulverizadas, ou porque sofrem perseguições, às vezes, as mais cruentas e esta Casa incluiu, aliás, Emenda de minha autoria, mas que V.Exa. imediatamente compreendeu, aderiu, defendeu e teve obviamente um papel relevante para que ela fosse incluída.\r\n\r\nQuero inclusive também falar do líder do Governo que, pela Comissão de Constituição e Justiça, também acolheu a Emenda.\r\n\r\nEstá ali o Deputado Gilberto Palmares, militante também nas lutas dos trabalhadores, que aprovou uma importante Emenda em relação aos trabalhadores que venham a ser contratados pelo poder público e vinculados às empresas as mais diversas prestadoras de serviço. \r\n\r\nMas a Emenda a que me refiro abrange todos os trabalhadores, para que o piso seja o piso, porque no artigo 1º, na Redação Final, tem lá a expressão, quando diz a ressalva, “salvo lei em federal, convenção ou acordo coletivo,” vem a expressão “que o fixe a maior, será de ...”. Essa expressão “que o fixe a maior” faz com que o piso seja verdadeiramente piso; não retira a força dos sindicatos nem a sua competência de negociação. Ao contrário, dá força ao sindicato para buscar uma remuneração maior do que o piso, porque o piso fica devidamente garantido.\r\n\r\nFoi uma luta muito difícil. Vamos ver se o setor patronal compreende que piso é piso, e que possamos amanhã ter a economia do Rio de Janeiro pujante, como vem sendo, mas por meio dos salários haja uma distribuição. Porteiros de edifício, trabalhadores em edifício, frentistas, são muitos as categorias que sofrem sem que o piso seja reconhecido, e agora esta Casa garantiu o piso para todos os trabalhadores.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1981/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 03/2013), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRANSPORTES; DE TURISMO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, geralmente fico eu na contramão. Deseja o Governo do Estado, Deputado André Corrêa, líder do Governo, tomar ao Bank of America 750 milhões de dólares. Lembro a V.Exa. e ao economista, engenheiro e especialista em administração pública, Deputado André Corrêa, que o Bank of America é uma instituição financeira que trabalha com juros de mercado e prazos de mercado. Os bancos de fomento que financiam investimentos públicos e têm sede nos Estados Unidos são o Bird, isto é, Banco Mundial, e o BID. \r\n\r\nO Bank of America é como qualquer outro banco e deseja o Governo do Estado contrair um empréstimo de 750milhões de dólares, não sei a que juro, a que prazo e a que carência, para fazer não sei o quê, porque diz, não na lei mas na justificativa, que é para segurança e para mobilidade. E subentende-se, na leitura do Projeto, que esse dinheiro é para fazer face ao buraco que vai haver no orçamento público de 2013, visto que o orçamento está superestimado, fruto de uma emenda absurda desta Casa e já devidamente contingenciada pelo Governo em 5,3%. \r\n\r\nNão tem maiores explicações! É tratar o Parlamento fluminense como se aqui houvesse 69 parlamentares, com a exclusão de V.Exa., que desconhecessem esse tipo de matéria. Nenhuma atenção, nenhuma explicação, o texto é vago, cheio de lugar comum. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, só me resta, pesaroso, votar “não”, votar contrário ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o brilhante engenheiro e servidor público, Deputado atuante e estudioso Luiz Paulo Corrêa da Rocha, tem razão quando diz que o estado está tomando um empréstimo de 150milhões com o Bank of America, banco que milita, que compete no mercado. \r\n\r\nA minha divergência é no sentido de dizer que isso só corrobora a solidez fiscal do estado, diferentemente do que o Deputado falou, porque o Rio de Janeiro fez o dever de casa, fez o maior ajuste fiscal deste país e hoje tem condição de captar no mercado, fruto desse ajuste fiscal, 21bilhões de reais. Foi o primeiro estado da Federação, subnacional, a ter grau de investimento. \r\n\r\nPortanto, Deputado Paulo Melo, esse empréstimo irá permitir cada vez mais a melhoria da segurança pública, o avanço das UPPs, a mobilidade urbana. E esta Casa, como sempre, vem contribuindo para esses avanços. \r\n\r\nAssim, o voto é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável. \r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com a CCJ. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Acompanho o voto do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Acompanho o parecer favorável da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Samuquinha. \r\n\r\nO Deputado Bernardo Rossi está presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, meu voto é favorável ao parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 5 a 2. \r\n\r\nAprovado o parecer do voto em separado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sem o pessimismo do Deputado Luiz Paulo, com o otimismo do Deputado André Corrêa, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem: suplente tem direito a votar na Comissão de Orçamento? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Só se for manifestado o voto de um membro titular que está presente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Então, o meu voto contrário não poderá ser registrado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, a Presidência vai seguir o mesmo procedimento acordado no Colégio de Líderes. V. Exa. está inscrito para discutir com o tempo dobrado. Vou colher os pareceres e abrir a discussão. V.Exa. tem o tempo dobrado de discussão, se quiser discutir as duas matérias. Se quiser discutir uma matéria só...\r\n\r\nEstá bom. \r\n\r\nEntão, V.Exa. tem dez minutos, ok?\r\n\r\nA Presidência colhe o parecer da segunda matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1991/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 04/2013), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ESPORTE E LAZER; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu pedi para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai discutir, Deputado. Eu estou colhendo o parecer e vou por em discussão conforme acordado. V.Exa. vai discutir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Os...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os dois. V.Exa. se discutir os dois, vai discutir dobrado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero discutir os dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Primeiro é o Deputado Brazão, depois o senhor e depois a Deputada Janira, que também vai discutir os dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esportes, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Questão de ordem) - Por que V.Exa. está fazendo essa maldade com o Deputado Chiquinho, pedindo que ele, como Presidente da Comissão de Esportes, vote no empréstimo para transporte. Não é transporte de jogador de futebol, não! É transporte; é metrô; três bilhões para a Linha 4 do Metrô!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, em primeiro lugar, a Presidência não faz maldade. A Presidência acompanha aquilo que a Mesa Diretora... Quem faz despacho de comissões é a Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, a Mesa Diretora se enganou, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, vou responder a questão de ordem. V.Exa. quer a questão de ordem, de acordo com o art.26, do Regimento Interno das Comissões?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acredito na vossa memória, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Início do art.26. Saiba V.Exa. que questão de ordem se inicia citando o dispositivo regimental pelo qual se tirará a dúvida.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se eu fosse decorar o Regimento, eu falaria assim...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, posso...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...pela ordem, para o senhor me corrigir que era questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para ajudar a Mesa, é que esse recurso tem a ver com a Olimpíada, com o Comitê Olímpico Internacional e, obviamente, o brilhante Deputado Chiquinho tem que manifestar o seu abalizado parecer sobre esse tema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tirou uma questão de ordem; debate com Presidente... Eu vou responder a questão de ordem, afinal quem decide é o Presidente. As pessoas não satisfeitas com a decisão do Presidente impetrem recurso à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nÉ para cumprir um compromisso assinado no termo de contrato com o Comitê Olímpico Internacional. A Presidência mantém a oitiva da Comissão de Esportes.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, pela Comissão de Tributação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, evidente que eu acato a decisão de V.Exa., mas só lembrando a V.Exa. que a Linha 4 não faz parte do caderno de encargos das Olimpíadas. Então... Mas, acatando a decisão de V.Exa., eu quero dizer, - novamente - na contramão, que o meu voto é contrário, Sr. Presidente. Por quê? O Governo do Estado pede um empréstimo de R$ 3 bilhões ao BNDES para obras da Linha 4 do metrô, inclusive, Sr. Presidente, para a nova estação General Osório, que acabaram de inaugurar e já vão quebrar toda para fazer uma nova. \r\n\r\nPor acaso ou não, Deputado líder do Governo, André Corrêa, três bilhões é o exato valor do termo aditivo que o Governo está fazendo, mal a obra começou, de uma obra que custaria cinco, já estão passando para oito, no primeiro mês de trabalho.\r\n\r\nHoje, fiz um ofício ao Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão, que faça uma Audiência Pública, Sr. Presidente, para que conheçamos esse Projeto exorbitante.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, na contramão dos votos, eu voto “não”. Eu voto contrário a este pedido de empréstimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para voto em separado, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O voto é favorável. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Estamos na Tributação, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos na Tributação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero agradecer ao Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Não, na Tributação, estamos na Tributação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou acompanhar o voto separado do líder do PT, Deputado André Ceciliano, dizendo, Sr. Presidente, que essa obra é uma obra fundamental para as Olimpíadas. É uma obra sonhada há anos e anos, e venho dizer que o Governo Sérgio Cabral vai cumprir essa obra que irá melhorar e muito a mobilidade urbana, e demonstra, como disse, a solidez fiscal do Estado. \r\n\r\nTemos a capacidade de captar 21 bilhões de reais, fruto do ajuste fiscal que fizemos, e isso reflete o dever de casa feito.\r\n\r\nPortanto, pela Comissão de Tributação, acompanho o voto desse importante investimento, que vai permitir que as pessoas que venham da Pavuna, enfim, é o inverso do que andaram falando por aí, vai permitir que as pessoas mais pobres cheguem até a Barra da Tijuca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. Desculpe-me por atrapalhar a sua reunião. Para emitir parecer, Deputado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir voto em separado) - Está perdoado, Sr. Presidente. V.Exa. pode fazer isso. Favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Coronel Jairo está votando pela Comissão de Orçamento, e V.Exa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está votando pela Comissão de Tributação, Deputado, em voto separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ainda não é Orçamento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pensei que Tributação estivesse vencida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai ser vencido, mas ainda não está vencido.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo já votou. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu colaborando com o Deputado Luiz Paulo, eu lembro ao Parlamento que com essas duas Mensagens estamos na segunda metade do último Governo da gestão Sérgio Cabral. Com essas duas Mensagens chegam a 24.6 bilhões a quantidade de empréstimos levantados nesses seis anos da gestão Sérgio Cabral. \r\n\r\nSeguramente quem vai pagar a conta são os sucessores.\r\n\r\nMeu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 5 a 2. Voto aprovado e voto separado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Gostaria de levantar a seguinte questão de ordem: pode um membro suplente da Comissão de Orçamento pedir verificação de quórum da Comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, não pode não, mas eu não vejo o menor problema, eu faço. V.Exa. quer o voto nominal? V.Exa. não pode, pode pedir o voto na Comissão de Orçamento, a verificação, no plenário, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Não. No plenário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Não pode, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não pode?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No voto verbal, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tem que ser por escrito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, não pode. Se não tiver o membro titular que manifeste o voto contrário, o voto do Relator está encaminhado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas Sr. Presidente, é visível que não tem quórum na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas quem disse que não tem quórum, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou vendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está vendo, o Deputado Iranildo Campos está aí, Deputado André Ceciliano está ai, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - São sete, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, um não assumiu ainda que era o Deputado André Lazaroni, para substituir. A Deputada Janira Rocha em breve poderá emitir voto em separado, mas não agora. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão as duas matérias - discussão individual. O Deputado Luiz Paulo tem a palavra para discutir uma matéria. V. Exa. dispõe... Perdão, Deputado Luiz Paulo. Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, embora com a benevolência de V.Exa. e com o intuito de dar agilidade, V.Exa. solicitou ao Plenário que permitisse que fossem coletados pareceres das duas Mensagens para posterior discussão. Como o nosso intuito é tão somente colaborar com esta Casa, também não nos manifestamos contrários, Deputada Janira Rocha, àquilo que a maioria decidiu. \r\n\r\nEu vou discutir apenas uma Mensagem, a 03, que autoriza a contratação de um empréstimo na ordem de 750 milhões de dólares dos Estados Unidos. Eu entendi que o espírito da Mensagem não significa dizer, Deputado Comte Bittencourt, que o Governo usará os 750 milhões. Não é isso que nos traz a esta tribuna; o que me traz à tribuna é que não conseguimos observar, no corpo da matéria, onde exatamente seriam usados esses recursos, para que eventos. \r\n\r\nSei que o Rio de Janeiro passará por vários eventos, grandes eventos. Para nossa felicidade, o Rio de Janeiro está com o calendário cheio de grandes eventos, de eventos religiosos a eventos esportivos, para todos os gostos, de todas as formas. Mas entendo que não é compatível votarmos sem sabermos exatamente em que tipo de evento, em que aparelhos, em que data serão contraídos os referidos empréstimos. Vou repetir: nada contra o mérito da matéria, embora, Deputado Luiz Paulo, só no exercício de 2012, se não me falha a memória, o Governo do Estado já tenha contraído três empréstimos. Foram três os empréstimos contraídos. \r\n\r\nAqui também não vai a preocupação de que vamos perder, nos próximos dias - pelo menos é essa a intenção do Congresso Nacional -, a capacidade de endividamento, uma vez que tudo indica que vamos assistir à derrubada do Veto dos royalties e das participações especiais. Eu digo que nada tem a ver porque eu acredito que o Supremo vai manter aquilo que é do Rio de Janeiro. Então, não quero fazer conexão das matérias, mas quero chamar a atenção de V.Exas. para a necessidade de que, no bojo da Mensagem, Deputado Luiz Paulo, se traga exatamente em que tipo de eventos serão gastas as referidas cifras.\r\n\r\nAinda não estamos fazendo juízo de voto, Deputado Luizinho, até porque entendemos que o Governo, para realizar esses grandes eventos, terá que contrair empréstimos - mas que tipo de empréstimos, para onde e quanto? \r\n\r\nEstamos com o calendário tranquilo e não há a necessidade de açodamento. Acho interessante que o Deputado André Corrêa, líder do Governo, peça que esse tipo de Mensagem venha esmiuçada, mais clara, para facilitar formação de juízo de valor a respeito da matéria e, quem sabe, o Governo contar com um número maior de Deputados votando. Conversei com alguns Deputados e vi que alguns não entraram no mérito se deveriam ou não aprovar a matéria, pois no bojo não veio explicitado em que tipo de eventos os recursos seriam utilizados, e aí fica a dúvida. Sabemos que são vários eventos e, para a nossa felicidade, o Rio de Janeiro tem um calendário enorme, mas precisamos saber exatamente em que eventos e quanto serão aplicados esses recursos. \r\n\r\nSomente no exercício de 2012, se não me falha a memória, foram contraídos mais de 12 empréstimos. Não tenho nada contra o mérito, apenas gostaria que esclarecessem e esmiuçassem para podermos formar juízo de valor na hora de votar. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo um aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Acho que V.Exa. está dando uma boa contribuição, vamos levar essa demanda ao Governo. Os outros empréstimos definiam em que programas seriam aplicados, e podemos aperfeiçoar este também. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não é nada trabalhoso, não, e imagino que o Governo não terá qualquer dificuldade em esmiuçar a matéria, enviando para cada parlamentar desta Casa para que saibamos exatamente quanto vai ser gasto e onde. Às vezes, o parlamentar entende que, em determinados eventos o Governo vai gastar muito, e, em outros, vai gastar pouco; assim, sabendo exatamente desse montante, o parlamentar terá a oportunidade de tentar melhorar a Mensagem, quem sabe transferindo, dentro do que vai ser aprovado, para o evento que ele acha que tem maior necessidade - não é criar mais despesa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu me inscrevi para discutir as duas Mensagens. Pergunto a V.Exa.: discuto a primeira e, em seguida, a segunda, tendo sete minutos e meio para cada uma? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - V.Exa. pode discutir as duas matérias e, se for necessário, pode estender o tempo, como fez o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se for necessário, não; quero que V.Exa. aplique o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pois não, Deputado. V.Exa. terá 15 minutos para discutir as duas matérias.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Muito obrigado.\r\n\r\nPrimeiramente, vou discutir o Projeto de Lei 1981/13, Mensagem 03/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar, junto ao Bank of America, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de 750 milhões de dólares americanos em apoio orçamentário ao programa de suporte aos grandes eventos esportivos.\r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão me precedeu nessa discussão. E ele foi muito firme ao começar seu discurso dizendo que: “...o espírito dessa Mensagem...” Diria, Deputado Domingos Brazão, que seu discurso foi corretíssimo. Só incorreu o erro no “espírito dessa Mensagem”, porque essa é uma Mensagem do capitalismo, é uma Mensagem em que os juros vão espoliar os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, é uma Mensagem materialista. Por via de consequência, é uma Mensagem sem espírito. Não tem espírito algum nessa Mensagem. Ela é do mundo real: toma lá, dá cá; eu empresto, e vocês vão pagar a peso de ouro, em dólar. Evidentemente, para sair convertido em reais à época de cada pagamento acrescido dos juros.\r\n\r\nEstranho, pois não é comum esse tipo de empréstimo, Deputado Domingos Brazão, não é comum e V.Exa. tem razão, não é comum.\r\n\r\nSegundo, o objeto é genérico. Prestem atenção no que diz o objeto: em apoio orçamentário. É um programa de suporte aos grandes eventos esportivos. Se formos verificar o Orçamento de 2013, o mesmo está aberto por Secretaria. Tem a de Segurança Pública, de Esportes, de Mobilidade, tem tudo. Então, é um contrato de empréstimo para suplementar o Orçamento naquilo que faltar. E vai faltar muito! Porque o Orçamento está superestimado e as receitas não vão se comportar de acordo com o Orçamento. Vide que a inflação é ascendente e o PIB é descendente. \r\n\r\nO PIB previsto para 2012 era de 1,5%. Era o chamado “Pibinho”. Caiu para 0,9%, Deputado Comte Bittencourt. Deixou de ser “Pibinho”; passou a ser um PIB eunuco. E a inflação está segura porque o Ministro Mantega, não sei com que estratégia, pediu ao Eduardo Paes para não repassar para as tarifas de ônibus agora, pediu ao Governo de São Paulo o mesmo, está pedindo para o Brasil todo a fim de segurar a inflação agora, mas ela vai explodir no segundo semestre!\r\n\r\nLogo, é dentro dessa realidade que as receitas não vão se realizar. Então, esse é um empréstimo a peso de ouro para suplementar receitas. E o pior disso é que esta Casa, com as honrosas exceções, não desperta para essa questão, não acorda. E este é o Parlamento fluminense, eleito pelo povo para fiscalizar o Poder Executivo, para examinar a fundo as Mensagens do Executivo que aqui chegam. \r\n\r\nE o rolo compressor funciona, destoando aqui e acolá. Este é um empréstimo inadmissível. Quando o Deputado Domingos Brazão e a Deputada Lucinha emendam para discriminar onde o empréstimo será investido, eu diria que teria de ter aqui uma Emenda incluindo no Projeto o Orçamento de 2013 inteiro, aquele livrão que os senhores acabaram de receber, e que esta Casa aprovou.\r\n\r\nAo lermos a justificativa, pasmem, falam da necessidade e dizem que esse dinheiro será fundamental para a antecipação da modernidade.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, precisamos fazer uma audiência pública para que o Governo debata conosco o que é antecipar a modernidade. Mas adiante, dizem eles, vão recuperar o atraso. Acho que é exatamente o contrário, é para manter o atraso, pelo menos o atraso do Parlamento que não quer acordar.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, vamos continuar críticos em relação a essa matéria e votar contrário. Cumpri, Sr. Presidente, os meus primeiros sete minutos e meio.\r\n\r\nAgora nos segundos sete minutos e meio quero discutir o Projeto de Lei 1991/2013, Mensagem 04/2013, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro contratar junto ao BNDES a quantia de três bilhões de reais para - aqui eles discriminam - a Linha 04 do metrô desde a Estação do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, até a Estação General Osório em Ipanema, como também para fazer a expansão da Estação General Osório e fazer a interligação da Linha 01 com a Linha 04. \r\n\r\nO número três bilhões, Deputado Wagner Montes, não é um número cabalístico. Não é. Quando aprovamos nesta Casa outros contratos de empréstimos o Governo do Estado disse que iria gastar nessa obra, da pseudo Linha 04, cinco bilhões de reais. E começou a obra. Não passados nem dois meses da obra iniciada o Governo vem dizendo que vai fazer um termo aditivo superior a 60% e a obra custará oito bilhões de reais. Então, três bilhões são para cobrir a diferença. E o Parlamento Fluminense jamais viu o projeto básico da Linha 04 do Metrô. \r\n\r\nEu, o Deputado Marcelo Freixo e alguns poucos outros parlamentares, nas duas audiências públicas realizadas - uma na Rocinha e outra no Leblon - tivemos acesso a um arremedo de traçado que sustentou um EIA-Rima considerado pelo Ministério Público como imprestável. Mas o projeto básico ninguém viu. \r\n\r\nA Comissão de Transportes e até a Comissão de Obras Públicas têm obrigação de fazer uma audiência pública nesta Casa para que o Governo, as concessionárias, as empreiteiras expliquem que projeto básico é esse e por que atinge esse valor de oito bilhões de reais. Isto é da Constituição, isso se chama transparência. \r\n\r\nComo vou autorizar um empréstimo de um Projeto que nenhum de nós viu, nem o Líder do Governo Deputado André Corrêa - sequer de óculos escuros ele examinou esse projeto básico. \r\n\r\nNão há como o Parlamento Fluminense concordar com algo que ele não sabe o que é. Eu estou falando, Deputado Robson Leite, de oito bilhões de reais, não é qualquer dinheiro. E aqui ainda dizem que vão fazer a religação da General Osório, Linha 04 com Linha 01. A Estação General Osório, Deputado Comte Bittencourt, foi inaugurada não tem um ano, já está fechada e será destruída para ser refeita com outra função. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sei que este é o entendimento de V.Exa.: esta Casa tem dado cheques - em branco -, por sua maioria, ao Governo do Estado. São muitos empréstimos e - todos - sem que se tenha conhecimento da destinação. De qualquer maneira, quando a “República do Guardanapo” mais uma vez aparecer, vamos saber onde estão os recursos. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Edson Albertassi, para concluir, o que queremos é transparência; que o Governo nos convença de que esses valores são compatíveis com o que será realizado. A Comissão de Obras existe para isso; a Comissão de Transportes existe para isso. É só fazer uma Audiência Pública conjunta, em nome do art. 37 da Constituição Federal, que fala exatamente sobre a necessidade - imperiosa - de haver transparência. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, quero dizer ao Deputado André Corrêa que acabei de receber um telefonema da Deputada Clarissa Garotinho, me comunicando que um juiz acabou de determinar, em medida liminar, a suspensão do leilão do Rioprevidência, de dois bilhões e cem. Um dos fundamentos da suspensão foi o fato de não ter havido Audiência Pública. Além disso, ninguém sabe por que a taxa máxima de desconto é de 15,5%. O leilão que aconteceria, ou aconteceu, no dia de hoje, se é que a comunicação chegou a tempo, eu não sei dizer, sobre algo que, também às 19h30, vai ser votado, que é a questão dos royalties da PE.\r\n\r\nOra! O mundo das finanças - as corporações financeiras - não brinca em serviço. O que os caras estão imaginando: “se vai votar às 19h30 e tem um leilão agora, ou eu não entro ou vou dar a taxa máxima de desconto”. Então, o Poder Executivo ouvir o Poder Legislativo é bom para o processo. Na semana passada, já tinha alertado.\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho ingressou com essa ação popular com pedido liminar - eu assinei com ela -; fez também a denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Eu oficiei ao Presidente do Rioprevidência, atendendo a orientação do líder do Governo, que marcasse uma data, a convite, para vir explicar, mas ainda não consegui fechar essa data. \r\n\r\nO que queremos é transparência! Sou um ser racional e se ficar demonstrado que uma questão é boa para o povo, eu não tenho impor obstáculos. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu já encerrei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Luiz Paulo, só queria lembrar que esse leilão foi autorizado por esta Casa, ou seja, aprovamos uma lei e ninguém está fazendo nada ao arrepio desta. \r\n\r\nA segunda questão é que uma das razões do Estado querer, de alguma forma, agilizar esse processo, é justamente para facilitar nosso futuro embate no STF, em função de uma série de questões de comprometimento dessas receitas. Mas com certeza todos os esclarecimentos serão dados e o Governo não faz mais do que sua obrigação. Chegaremos a eles, com certeza. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para concluir, Sr. Presidente, o Deputado André Corrêa há de se lembrar que, na reunião do Colégio de Líderes, eu insisti muito para que o Governo mandasse um pedido para a Casa, para não fazer essa operação por decisão do conselho do Rioprevidência, que seria ilegal. \r\n\r\nMas V.Exa. também há de se lembrar que a operação não era a mercado; era com o Banco do Brasil. Agora são quatro lotes de 575 milhões, colocados a mercado. O Banco do Brasil é mero repassador. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mas, salvo engano, também modificamos isso aqui numa legislação. Eu tenho quase certeza, Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, o que foi modificado aqui foi o aumento do valor. Não para fazer só 2,1 bilhão. Foi para fazer até 4,5 bilhões. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir as duas matérias, tem a palavra a Deputada Janira Rocha, que dispõe de 15 minutos. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu espero não utilizar todo esse tempo. Na verdade, utilizo esse momento de debate da tribuna até por não ter podido manifestar o meu voto contrário ao parecer que foi emitido pelo presidente da Comissão de Orçamento, já que estou esperando o novo Papa assumir para que também eu assuma a Comissão de Orçamento e o Deputado Marcelo Freixo a Comissão de Direitos Humanos. Então, esperemos, não é Deputado Comte, que o Papa seja logo escolhido em Roma para que nós também possamos aqui assumir as nossas Comissões. \r\n\r\nFoi feita uma pergunta aqui pelo Deputado Comte, nesse debate que já foi amplamente explanado pelos Deputados que me antecederam, e acho que essa pergunta é muito importante. A pergunta é: Quem vai pagar a conta por esses empréstimos? Já são quase 30 bilhões de reais e acho que é importante. Temos aí o Orçamento do Estado, este ano no valor de 72 bilhões para o ano todo e nós temos já quase 30 bilhões no Governo do Cabral. Essa conta vai ficar; essa herança maldita vai ficar. \r\n\r\nÉ necessário começar a fazer um debate aqui já que a Casa, como foi dito aqui pelo Deputado Luiz Paulo, já que a grande maioria dos parlamentares não faz o debate do Orçamento de forma globalizada, de forma geral, com as implicações que a política orçamentária do Governador Sérgio Cabral tem para o conjunto das políticas públicas, para o conjunto das políticas de investimento. Infelizmente, até por debilidades mesmo, muitas vezes os parlamentares fazem o debate de Orçamento muito a partir da ótica das comissões a que pertencem; dos setores; dos nichos nos quais eles estão desenvolvendo o seu trabalho político; nos quais eles apostam a construção de políticas públicas. \r\n\r\nExiste uma dificuldade, que se expressa aqui no Plenário, que é a de fazer um debate de um orçamento mais estratégico; que nós possamos aqui ser uma Casa que discuta a estratégia do desenvolvimento econômico do nosso Estado como um todo. \r\n\r\nMas momentos como esse, que são pérolas, que acontecem sempre aqui, porque aqui no nosso convívio, pelo menos no pouco tempo em que estou aqui, nós sempre temos aqui pedidos de empréstimos com organismos internacionais, com bancos internacionais, com bancos nacionais, que pegam quantias vultosas, como é o caso desses dois empréstimos: um deles de 750 milhões e o outro no valor de três bilhões e 31 milhões de reais, que são quantias imensas e são justificadas em função de políticas públicas que lá fora todo mundo quer. O povo todo quer a Linha 4 do Metrô; quer melhorar a mobilidade da cidade. O povo todo quer que os aparelhos que serão utilizados nos jogos, nas Olimpíadas, na Copa, sejam realmente capazes de dar às pessoas a satisfação que os grandes eventos estão aí propagando. \r\n\r\nMas há outro lado que é importante observar: nós já votamos aqui outros empréstimos para a saúde, para a segurança e para a Região Serrana. Seria importante que aqueles que votam aqui com tanta confiança nesses empréstimos olhassem para trás e fossem verificar se esses empréstimos, que foram feitos em nome de obras e de políticas públicas, que já deveriam ter sido colocadas a termo, se eles aconteceram.\r\n\r\nEu, por exemplo, me sensibilizei bastante no ano passado em função da discussão da Região Serrana. Votei aqui no plenário, apesar de ser contra a metodologia do Governo, a favor de vários empréstimos que iriam beneficiar as sete cidades da Região Serrana. E agora, com a responsabilidade de quem chega aqui, levanta a mão e vota em alguma coisa a favor do povo, eu tenho ido à Região Serrana, nas diferentes cidades, olhar o que objetivamente estava sendo feito. E aí eu vou repetir alguma coisa que já virou senso comum, que parece que não interessa mais a ninguém: nenhuma casa foi construída ainda na Região Serrana; nenhuma casa foi entregue aos moradores da Região Serrana. A partir do mês de março agora várias delas já estão com aviso de que vão perder o aluguel social, sem que as suas casas tenham chegado. Muitos dos aparelhos da área da saúde da Região Serrana foram fechados e sucateados em função das UPAs, que nem ao menos UPAs municipais são, são UPAs regionais, que não dão conta do atendimento da população daquele entorno. \r\n\r\nEntão, não basta virem aqui na Alerj os deputados dizer que confiam no Governador Sérgio Cabral, fechar os seus olhos e votar a favor de um empréstimo. É importante que as pessoas fiscalizem se esse dinheiro que foi votado aqui efetivamente está sendo usado. E eu a cada vez que vou a uma fiscalização dessa tenho mais convicção de que devo votar contra os empréstimos. Menos confiança eu tenho no Governo para levantar meu braço e votar a favor dos empréstimos. Porque não existe, como já foi dito, transparência.\r\n\r\nAgora há pouco, estava sentada ali e ouvi um belíssimo discurso do Deputado Paulo Melo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, falando da ida do Parlamento do Rio de Janeiro a Brasília, para pressionarem os outros estados na votação dos royalties. Eu vi o Deputado fazer um contraponto com a grande imprensa, pois hoje o jornal O Globo publicou uma matéria imensa sobre a Alerj contestando as maquininhas de café que vão ser contratadas para a Casa. \r\n\r\nE o Deputado Paulo Melo falou da autonomia e da independência desta Casa, fazendo uma comparação do que esta Casa tem de estrutura, tem de orçamento, como ela utiliza isso em relação aos outros Poderes, o Executivo e o Judiciário. E eu tenho acordo com o Deputado Paulo Melo, sim. Eu tenho acordo com as palavras Deputado Paulo Melo em relação à necessidade de que tenhamos orgulho e saibamos buscar o reconhecimento para a autonomia e independência de um dos três Poderes. \r\n\r\nMas a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na verdade, é uma grande 'Gata Borralheira' entre os três Poderes. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não é respeitada pelos outros Poderes. Não é respeitada por todos os entes que contratam operações com o Governo do Rio de Janeiro e não é respeitada pelo Governo do Rio de Janeiro. Por quê? Porque faz parlamentares, homens e mulheres, votarem empréstimos vultosos com os olhos fechados, porque a nós só serão encaminhados os contratos depois de 60 dias da assinatura desses contratos. E nós aqui somos obrigados a quê? A votar em contratos que não conhecemos. Quem é o pai de família, a mãe de família, em qualquer lugar, que assina um contrato sem ler as cláusulas desse contrato? Quem é o homem ou mulher de bem lá de fora, qual é o empresário, qual é o trabalhador que coloca sua assinatura num documento que não conhece simplesmente por confiar no Governador ou quem quer que seja? Não se pode exigir do Parlamento do Rio de Janeiro, não se pode exigir de homens e mulheres de bem que coloquem as suas assinaturas em contratos, e votem a favor, legitimando um documento que não conhecem! Isso não é papel compatível com o Parlamento do Rio de Janeiro, nem de lugar nenhum.\r\n\r\nPara subir nesta tribuna, falar de autonomia e independência deste Parlamento, realmente tem que honrar as exigências que têm que ser feitas ao Governador. O Governador Sérgio Cabral tem que respeitar a Alerj, tem que respeitar a sua Presidência, tem que respeitar seus parlamentares e não fazer a sua base aqui dentro passar a vergonha de levantar seu braço para votar matéria que não conhece. Eu não avalizo isso. Quero saber quem vai pagar, se vai ser o Lindberg, se vai ser o Pezão. Quem vai pagar isso aqui? Infelizmente, nós já sabemos. Quem paga sempre é o povo trabalhador. Quem paga sempre são aqueles que estão trabalhando para construir as riquezas do nosso Estado e do nosso País. Eu não avalizo. Eu não assino. Eu denuncio. Acho que o Parlamento do Rio de Janeiro tem que deixar de ser a 'Gata Borralheira' entre os três Poderes.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Enquanto o Deputado Marcelo Freixo se dirige à tribuna, quero anunciar, com muito orgulho, a presença do jovem Vereador Jimmy, da Comissão de Justiça do Rio de Janeiro, filho da Deputado Graça Pereira. O Jimmy, Presidente do PRTB, do 28, uma pessoa determinada, que já vem lutando, ajudando a mãe e o pai. É um orgulho para todos nós. É um orgulho para a Cidade do Rio de Janeiro. Que Deus possa abençoá-lo. Que você faça um grande mandato pela Cidade do Rio de Janeiro. Nós confiamos nisso, Jimmy.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência saúda e agradece a presença do Vereador Jimmy Pereira.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Seja bem-vindo, Vereador! Espero que lá o senhor não precise votar um empréstimo tão vergonhoso quanto esse.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou discutir as duas Mensagens do Governo. A primeira, Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt, que certamente votarão contra essas Mensagens, só para ser didático, Deputado Edson Albertassi, que preside a Sessão, Deputada Lucinha, é um empréstimo de 1,5bilhão junto a um banco privado. Estamos provocando uma dívida em um banco privado. Não é uma dívida com o BNDES. É uma dívida com um banco privado, Deputado Wagner Montes. E mais do que isso, para Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos, que quer dizer: nada. O que isso quer dizer? Nada. O que significa empréstimo para Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos? O mesmo que nada. Esse dinheiro pode ser usado para qualquer coisa, porque as Olimpíadas e a Copa do Mundo viraram instrumentos para se conseguir o que se quer, barganhando com a lei. É inacreditável esse Projeto!\r\n\r\nPresidente, vamos votar contra este empréstimo, Deputado Paulo Ramos, mas seremos derrotados. A Mensagem simplesmente não contempla detalhes; não sabemos para que é esse empréstimo; não sabemos qual o prazo; não sabemos qual a taxa de juros; não sabemos qual é a forma de pagamento. É um empréstimo sobre o qual não sabemos nada. Estamos votando algo do que não temos qualquer informação. Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós temos informações suficientes para saber para quem. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sim, claro; aliás, com quem, também, com quem se pega dinheiro.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, como podemos votar um projeto de empréstimo, independentemente de quem é ou não base do Governo, se não sabemos quanto iremos pagar de juros; o prazo de pagamento; para que é; onde esse dinheiro será colocado, porque pode ser para qualquer coisa? Eu não sei nada. Eu não tenho uma informação sequer. É um cheque em branco. Como a Assembleia Legislativa, um Poder independente - fomos eleitos -, vota um negócio desse, independentemente de quem acredita mais, de quem finge que acredita e de quem não acredita no Governo?! Independentemente disso. Independentemente. Como se vota um empréstimo sem qualquer informação?! É isso que estamos fazendo aqui.\r\n\r\nÉ preciso que os Deputados leiam minimamente o que estão votando. É só isso que estou pedindo, que leiam o que estão votando, porque não é possível esse grau de subserviência. Isso não é papel de um Parlamentar. Isso é “pralamentar”. Isso é inacreditável! \r\n\r\nMais do que isso, o Líder do Governo falava aqui das bases econômicas sólidas deste Governo. É a solidez de um pântano. É a solidez de um pântano. Porque, Presidente, a capacidade de endividamento do Estado é enorme. É verdade que o orçamento aumentou; é verdade que temos o segundo maior Orçamento, só perdemos para São Paulo; mas é verdade também que nossa capacidade de endividamento aumentou muito. A dívida, hoje, é monstruosa!\r\n\r\nSó para que tenhamos uma ideia, Srs. Deputados, Deputado Xandrinho, do que estou dizendo: em 2007, o montante da dívida era de R$ 49 bilhões. Houve um aumento de 32%, de R$ 16 bilhões! O que vamos pagar, nossa previsão de pagamento, de amortização dessa dívida é de 5,6 bilhões!\r\n\r\nDeputados, alguém aqui, algum Deputado gostaria que a verba para a Saúde fosse maior? Todos iriam concordar. Todos gostaríamos que a verba para a Saúde fosse maior. Precisamos: a Saúde está um caos. \r\n\r\nTodos concordaríamos que a verba para Transportes fosse maior, para que não virasse o caos que foi hoje as Barcas; hoje, a Supervia; hoje, o Metrô, para não falar de algo que seja uma ficção.\r\n\r\nTodos concordamos com mais verba para a Educação, mais verba para a Segurança. Todos concordaríamos.\r\n\r\nPois bem, Srs. Deputados, olhem os números: para 2013, este Governo vai pagar, de dívida, 8% do Orçamento. Oito por cento do Orçamento serão destinados ao pagamento de dívida. Isso significa que vamos pagar, de dívida, mais do que investimos na Saúde, no Transporte, na Educação. Mais!\r\n\r\nA Saúde é de 7%; Transportes, 4%; Universidades e escolas técnicas, 3%; Saneamento, 2%; Assistência Social, 0,8%; Cultura, 0,4% - para quê, né?; Habitação, 0,3% do Orçamento. Dívida, 8%! O que vamos pagar de dívida é de 8%.\r\n\r\nE o que votamos aqui? Mais dívida! Pior: não bastasse esse quadro, da solidez de um pântano, nós estamos votando uma dívida sobre a qual não temos qualquer informação - estou falando do primeiro Projeto. O segundo, que é mais uma dívida, que é mais um empréstimo, este com o BNDES (o segundo; o primeiro é com um banco privado, é bom que se diga) é para o Metrô, para a Linha 4 do Metrô - o que é um escândalo!\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, com esses R$ 3 bilhões que estamos votando - não vamos votar hoje porque 'entupimos' de Emendas, mas votaremos em breve, porque Mensagem do Governo para pegar dinheiro volta rapidinho para cá, não tenho a menor dúvida disso --, com esses R$ 3 bilhões, só para a Linha 4 do Metrô - Deputada Janira Rocha, estamos chegando a R$ 10 bilhões! \r\n\r\nCom dez bilhões, nós faríamos a Linha 3. Com dez bilhões, levaríamos o Metrô para Niterói e São Gonçalo, porque o custo seria menor do que para levar o Metrô para a Barra.\r\n\r\nEu acho que tem que ter Metrô na Barra. Não vamos vir com discurso falso: “Ah, não quero que o Metrô chegue à Barra”. Quero, eu quero, mas o Metrô pode chegar melhor e mais barato.\r\n\r\nO Metrô do Rio de Janeiro é uma tripa, é uma linha. Qual é o Metrô do mundo que só tem duas linhas sequenciais, em que uma completa a outra em linha reta? Diga-me uma cidade da proporção do Rio de Janeiro que tenha um Metrô semelhante?\r\n\r\nOs Metrôs, no mundo inteiro, funcionam como rede, funcionam como malha. O do Rio de Janeiro é uma tripa e é o Metrô mais caro do Brasil e um dos piores, Deputado Pudim. E nós endividando o Estado sistematicamente!\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo citou corretamente a Fundação Getúlio Vargas, que foi quem, supostamente, fez o estudo do EIA-Rima para a Linha 4 do Metrô. Custou R$ 22 milhões, o estudo que nunca ninguém viu. Esse estudo nunca apareceu!\r\n\r\nTem mais: eu questiono se, um dia, esse estudo foi realmente feito. Eu sei que é grave o que estou dizendo, mas que venham e nos apresentem esse estudo. Porque o Ministério Público questionou. O Ministério Público, corretamente, nesse momento, foi contra essa opção.\r\n\r\nEu não estou debatendo se o Metrô tem ou não tem que ir para a Barra. Estou debatendo como ele vai: qual é o valor que ele vai; o que ele representa em termos de qualidade de transporte. É isso o que estou debatendo.\r\n\r\nEstou debatendo o traçado original do Metrô que chegaria à Barra e era muito mais econômico e muito melhor porque funcionaria em rede, não prolongaria a mesma linha, porque não precisa ser engenheiro, não precisa ser especialista em transporte para saber que uma linha que já está saturada, se você prolonga a mesma linha aumenta a demanda e a qualidade daquele transporte vai ficar ainda pior. \r\n\r\nVejam como está o Metrô hoje! Diga-me um Metrô no mundo que para expandir uma linha você fecha uma estação. Só no Rio de Janeiro é que para você melhorar o Metrô você fecha uma estação que acabou de ser inaugurada. É uma vergonha! É um escândalo! E é dinheiro, dinheiro, dinheiro! Pede emprestado sem qualquer garantia e sem nenhuma contraposição de melhoria no serviço. \r\n\r\nO Secretário de Transporte do Rio de Janeiro é patético, é patético! Olha a situação das Barcas, da Supervia, dos ônibus, do Metrô. Aí vem a gente para cá votar mais empréstimos diante de uma Secretaria que, sinceramente, não nos remete a qualquer respeito à população. \r\n\r\nHoje é um caos nas Barcas. Quem, aqui, viu algum pronunciamento do Secretário de Transportes, quem aqui viu alguma medida concreta do Governo, sobre isso? Nenhuma. Aí, hoje à tarde, hoje foi um caos no Metrô, hoje foi um caos nas Barcas, hoje foi um caos no trem. Aí, hoje, na Assembleia Legislativa, para terminar o dia, votamos, aqui, um empréstimo desse Governo para a área de Transportes. Ora, francamente!\r\n\r\nNão dá, não dá para esse nível de subserviência no Parlamento, diante do Governo. Quer ser base do Governo? Que seja. Concorda com o Governo? “Okay”. Mas, não pode votar dessa maneira, mas não pode votar num Projeto de empréstimo que não tem qualquer garantia, que sequer leu, porque qualquer pessoa com o mínimo de decência que venha ler essa Mensagem não vai votar, porque não pode, porque não faria isso na sua casa, mas vai fazer isso com o Poder Público, porque o Poder Público não é de ninguém.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO deputado vai discutir as duas matérias?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - As duas, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - V.Exa. dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para discutir) - Sr. Presidente, eu não sei se o senhor poderia me informar, mas eu acho que a TV Alerj já está passando na Baixada Fluminense, eu acho que em Nova Iguaçu, pelo menos a NET já se encontra por lá. Então, para quem está em casa assistindo, para aquela pessoa que não é tão inteirada assim na política, quero dizer que eu recebi a Mensagem 03/2013, que é do Governo estadual, que pede uma autorização a esta Casa e os 70 Deputados terão que aprovar, como foi dito aqui, eu não sei se é cheque em branco, se é cheque ao portador, mas para que o Estado consiga esse valor de 750 milhões de dólares ao Bank of America. \r\n\r\nQuer dizer, sentamos aqui, vota como? Basta levantar, basta termos aqui o que é exigido para essa votação e o Estado acaba de receber o direito a colocar nos seus cofres 750 milhões de dólares.\r\n\r\nVamos para a segunda Mensagem, a 04/2013. Aí já é com o BNDES, o santo BNDES, e aí o negócio é um pouco mais pesado. Mas a votação é a mesma, “sim”, “sim”, “não”, “não”. E aí vamos para R$ 3.031.405.000,00.\r\n\r\nEsse botafoguense aqui ficou pensando o seguinte, nobre Deputado Brazão, outro brilhante Deputado desta Casa, botafoguense também, para quem amanhã será um dia especial. Estará completando mais uma primavera, como diriam os antigos.\r\n\r\nV.Exa.sabe quanto está orçado o batalhão da Polícia Militar de Nova Iguaçu? Um milhão de reais. Vamos construir o batalhão de Nova Iguaçu, eu acredito que, por dez milhões de reais vamos construir, pelo menos, a sede do novo Hospital que não temos. \r\n\r\nXandrinho fica pensando: cadê a Interligar, a Via Light que não liga coisa nenhuma a nada, é só um pequeno desabafo. O Xandrinho não é idiota, não é maluco. O nosso povo adora futebol, aqui ninguém é contra a Olimpíada, ninguém é contra a Copa do Mundo, ninguém é contra eventos. Nada disso, mas também fico pensando, primeiro, que não teremos jogos da seleção brasileira no Maracanã, praticamente, só se formos a final, aquele “geraldino” famoso, o trabalhador operário, é ruim que ele assista a uma partida. Duvido que ele consiga e sabe quem nos colocou aqui, Sr. Presidente? Foi o povo e em nossa Cidade falta tanta coisa, mas, tanta coisa. \r\n\r\nTodo mundo aqui sabe que fui candidato em Nova Iguaçu e que lá venceu o Sr. Nelson Burnier, o Prefeito. Está fazendo de tudo, o impossível para tentar arrumar a cidade. Dez por cento de uma verbinha desses 750 milhões de dólares já colocaria aquela cidade em um patamar muito acima do que se encontra hoje. Não tem um hospital, não tem salas de aula decente para as crianças, falta merenda escolar. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, eles mandam, como disse o nobre Deputado Marcelo Freixo, e com uma rapidez incrível essa Mensagem será aprovada, eu não tenho dúvida disso. Enquanto temos projetos aí de alta relevância e que está navegando mar aberto, sem a menor perspectiva de retorno a esta Casa para vir a Plenário. Não vem.\r\n\r\nEu lamento mesmo, mas é um dever votar e nos colocamos numa posição em que não sabemos se a favor ou contra. Temos que fazer uma reflexão: quem é que sairá prejudicado? Se não temos uma boa educação no Estado, se não temos uma boa saúde no Estado, de boa vontade o inferno está cheio. Precisamos definir aqui: quando é que a Baixada Fluminense deixará de ser discriminada? Eu não consigo ver uma Mensagem dessas especificamente direcionada à Baixada Fluminense.\r\n\r\nOntem, perdemos quatro vítimas, demonstrando a real e verdadeira situação em nosso Estado. E o Exmo. Prefeito, na rádio CBN, se não estou equivocado, disse uma frase fantástica: “Fiquem em casa, por favor.” Acho que alguém deveria falar também para esta Assembleia Legislativa: “Não votem, fiquem em casa, até que as coisas sejam esclarecidas, até que as coisas sejam realmente nos seus devidos lugares.” Porque, Sr. Presidente, isso já está me incomodando, já estou ficando envergonhado. \r\n\r\nNão sei se já votei autorização para 30 bilhões, o total desse empréstimo ao longo de dois anos. E vou repetir novamente: não vejo, em hipótese alguma, absolutamente nada de prioridade para a Baixada Fluminense. A Chatuba está lá, em matéria do jornal O Dia de hoje. Sabe quando a UPP vai chegar lá? Isso é uma brincadeira!\r\n\r\nPois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado Xandrinho, como nasci também em Nova Iguaçu, também sou da Baixada, quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento. Acho que esta reflexão é muito importante ser feita por nós. Sou Deputada de oposição, mas acho que tudo aquilo que vier a esta Casa, se for a favor do povo, independente que venha do Governador Sérgio Cabral ou de onde venha, devemos votar a favor. \r\n\r\nFoi em função disso que no ano passado, tanto eu como outros parlamentares votamos a favor de empréstimos para a Região Serrana, mas hoje, de forma triste, se constata que aquilo que foi prometido não aconteceu e acho que é um pouco do sentimento de V.Exa. em relação à Baixada Fluminense. Dói mais em dias posteriores a grandes chuvas, enchentes, como a que tivemos ontem, que sabemos que afeta muito essa região. \r\n\r\nA Baixada Fluminense precisa de pessoas comprometidas, de guardadores, de cuidadores e, neste momento, V.Exa. está cumprindo este papel na tribuna e quero parabenizá-lo por isso.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu agradeço. É meu dever. Não quero dar uma de bom samaritano. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Se a Presidência conceder, embora no momento de discussão, regimentalmente, não se permite o aparte. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Já está concedido o aparte. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pedir a V.Exa., devido à importância do tema. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O Presidente é campeão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Quero dar testemunho, primeiro, na luta de V.Exa. pela conquista do Batalhão de Polícia de Nova Iguaçu. \r\n\r\nConversando sobre isso algumas vezes, lembrei a V.Exa. que antes de Nova Iguaçu perder o que é hoje Mesquita, o 2º Batalhão pertencia a Nova Iguaçu. Com a emancipação de Mesquita, Nova Iguaçu perdeu o seu batalhão - uma cidade de importância de Nova Iguaçu. \r\n\r\nA Baixada Fluminense cresce muito. Foi tema de campanha do Prefeito Nelson Bornier. Lembro que no período da eleição, inclusive, aconteceu aquele terrível ato de cercearem o prefeito de ir a determinadas comunidades. Foi afrontado pelos marginais, e todos nós sabemos desse projeto bacana, vitorioso, que vem conseguindo a ocupação e a retomada de espaços na Capital. Ele, por várias questões, por questões financeiras, por questões estratégicas, por questões de não contar com a ferramenta humana necessária, vem penalizando a Baixada Fluminense, bem como alguns municípios do Estado. Queria dar este testemunho.\r\n\r\nNão é nada demais tamanhas as cifras, tamanho o poder econômico do Estado, de num tempo mínimo o nosso Governo cumprir esse compromisso com V.Exa., com o Prefeito Nelson Bornier, com o compromisso com o povo da Baixada Fluminense, de instalar o batalhão e colocar ali um efetivo suficiente para esse tipo de trabalho.\r\n\r\nMas, no sentido de adiantar, gostaria de dizer, em relação às Mensagens, eu me ative a uma e o senhor se ateve a outra, mas vi alguns Deputados falando do Metrô, o tão suado Metrô da Barra. É claro que é um Projeto que todos nós aguardamos há tantos anos. O Metrô ia ligar Jacarepaguá ao Centro da Cidade. Mas temos que tomar cuidado, porque qual é a dificuldade hoje do Metrô, a dificuldade que estamos encontrando, que o povo da Zona Sul está fazendo aquele movimento todo?\r\n\r\nSegundo os engenheiros, a plataforma não foi feita na altura de poder receber o trem que vem da Barra da Tijuca. Então, do ponto de vista da Engenharia, os projetos são caros. O projeto do Metrô Barra da Tijuca, por exemplo. O Metrô da Barra não chega do Cebolão. O Metrô da Barra sai do Jardim Oceânico. O Cebolão é um grande entroncamento. O Cebolão, por ter a rodoviária, por ser o início da Avenida Ayrton Sena, recebe um grande fluxo da Zona Norte, quem vem de Madureira, quem vem de Campo Grande, Santa Cruz, quem vem do Recreio dos Bandeirantes. É difícil entender, Deputado, o morador hoje da Barra da Tijuca, Deputado André Corrêa, o Metrô não partir do Cebolão. É uma pergunta que não se cala. Orgulho-me em dizer que estou aqui, principalmente, devido à população das regiões de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, pois tive 50 mil votos dentro daqueles bairros. Acho algo considerável.\r\n\r\nO povo clama e reclama todos os dias. É difícil entender, do ponto de vista da engenharia, o Metrô não ir até o Cebolão, não ter ali mais uns quatro ou cinco quilômetros. Pelo menos, sair do Cebolão e aí, sim, no Jardim Oceânico ter a sua primeira estação.\r\n\r\nDaqui a pouco, Deputado Xandrinho, vamos assistir a isso novamente. Daqui a alguns anos vamos assistir à dificuldade de se completar essa saída do Cebolão até o Jardim Oceânico. Não estou nem dizendo sobre o Recreio dos Bandeirantes. Esse é um projeto mais para a frente que, tenho certeza, iremos alcançar num espaço muito curto de tempo.\r\n\r\nFoi “curta” a minha questão de ordem, mas é assunto de grande importância para aquela população. Esse tema é importante e eu não poderia deixar de vir aqui falar.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. pela compreensão.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Para mim é uma honra. Quero dizer a V.Exa. que há mais Deputados brigando pela Baixada Fluminense. A Deputada Rosângela Gomes e o Deputado Waguinho são incansáveis.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, o pior é que o povo da Baixada Fluminense tem metrô só até a Pavuna. Depois, ele tem sabe o quê? Sufoco! Vire-se! Chegue a casa na hora em que Deus permitir! Ontem, então, foi especial. Foi sofrimento. \r\n\r\nPelo menos na Barra da Tijuca, há ligações e várias linhas. Mas lá, você é que resolva a sua vida a partir da Pavuna, e isso quando funciona até a Pavuna.\r\n\r\nSr. Presidente, obrigado por sua paciência e sapiência com este Deputado.\r\n\r\nNão é fácil chegar aqui, mostrar o papel e dar um cheque dessa ordem de grandeza. Seria tão bom se votássemos esses valores, mas que a Baixada Fluminense conseguisse os valores que ela merece de verdade, sem ter que pedir esmola. \r\n\r\nParabéns ao jornal Extra, Sr. Presidente, que criou um caderno somente sobre aquela Região. Quem sabe agora, com o jornal Extra ajudando, a Região tenha o que merece, que é crescimento, saúde e paz.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (EDSON ALBERTASSI - O próximo orador inscrito para discutir as duas matérias é o Sr. Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de quinze minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo dizendo o princípio básico da política, o que os governantes usam: “Quem tem maioria vota, não discute.” \r\n\r\nÉ o que vai acontecer aqui, hoje. O Governo tem ampla maioria nesta Casa e, certamente, não vai ter interesse na discussão de uma situação vergonhosa que daqui a pouco este Parlamento vai assentir. Depois, o Líder do Governo vai vir aqui - e depois do pronunciamento do Deputado Luiz Paulo sobre a medida liminar suspendendo o leilão - dizer que esta Casa autorizou.\r\n\r\nLá na frente acontecerá a mesma coisa. Assim, Sr. Presidente, é importante que aqueles Parlamentares que, efetivamente, sabem o que vai ser votado, deixem registrado aqui que são contrários, que votaram contrariamente a essa vergonha.\r\n\r\nFalo com muita sinceridade: amo minha família, amo meus irmãos, mas se me pedirem um cheque em branco eu não dou. Eu não dou. E o que esta Casa vai fazer ao aprovar essas duas autorizações é dar um cheque em branco ao Governador Sérgio Cabral para que ele possa utilizar de três bilhões e meio. Usará onde quiser.\r\n\r\nDiz aqui: Linha 4 do Metrô, três bilhões e alguma coisa. O que diz de 750 milhões de dólares, moeda corrente do Brasil, até mudou. Agora, se manda ao Parlamento estadual uma Mensagem falando de moeda não corrente no País. Deveria ter mandado aqui, Sr. Presidente, o valor de moeda corrente no País; aqui é Real, não é Dólar para se mandar uma Mensagem para cá dizendo que precisa pegar num banco 750 milhões de dólares para eventos esportivos e ninguém sabe onde vão ser gastos, o que é completamente subjetivo.\r\n\r\nLamento muito esses pareceres que são emitidos em plenário através das respectivas Comissões. Sei que é praxe nesta Casa, não vamos mudar isso, mas é preciso repensar essa forma de parecer de Comissões ser emitido em plenário, porque precisamos respeitar o artigo 37 da Constituição da República, onde se fala do princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Como é que se vem ao Plenário quando se está falando de aproximadamente quatro bilhões e meio de reais e são emitidos pareceres em plenário. Daqui a pouco se começa a votação, sem qualquer tipo de explicação de em quantos meses serão repostos, qual a fonte de recurso. Quando começar o pagamento desse empréstimo - que a Casa vai aprovar, porque quem tem a maioria vota e não discute, porque não interessa; a maioria esmagadora vai passar por cima da minoria, vão aprovar e dar um cheque em branco ao Governador.\r\n\r\nA fonte para o pagamento desse empréstimo são os royalties? Estamos na iminência de ter hoje uma votação para a derrubada do Veto presidencial relativa aos royalties do petróleo. Prudentemente, zelosamente, acho que o Governador, através de seu líder, deveria pedir pela retirada desses dois Projetos para podermos saber como vai se comportar o Congresso Nacional, se vamos ter ganho de causa no Supremo Tribunal Federal, porque de onde vão sair os recursos tanto para pagar tanto o BNDES quanto o Banco Interamericano?\r\n\r\nPor que a Mensagem já vem citando o banco? Entendo que pelo princípio do artigo 37 deveria ter sido feito um processo de licitação, de tomada de preço, de audiência pública, de concorrência pública e o que tivesse que ser para se saber quais as taxas de juros oferecidas pelos outros bancos, se o banco é internacional, se é estrangeiro. Por que já consta nome do banco em que se vai obter esses recursos? Só tem esse banco com recursos? Fico estarrecido com isso.\r\n\r\nDeixo registrado que parabenizo todos os parlamentares que me antecederam expressando suas posições. \r\n\r\nAntecipadamente, sem entrar no mérito da Mensagem, digo que votarei contrariamente às duas Mensagens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Mensagem 03/2012 recebeu 13 Emendas e a Mensagem 04/2013 recebeu 13 Emendas.\r\n\r\nAs duas Mensagens retornam às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2985/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE PROÍBE QUE AS FACULDADES PARTICULARES RETENHAM A TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO INSCRITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA APARECIDA GAMA. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES E PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, CLAISE MARIA ZITO, LUIZ MARTINS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação a Emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não está saindo lá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei, mas... É o 2985?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Isso.\r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, é para justificar, mais uma vez, já que se trata de Sessão Extraordinária, a ausência da Deputada Clarissa Garotinho, que se encontra em Brasília. \r\n\r\nHoje ela já esteve numa reunião com o Ministro dos Portos e foi designada pelo Presidente Paulo Melo para representar a Alerj na Comissão de Assuntos Municipais, em defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para justificar a ausência da Deputada Claise Maria Zito, que também está em Brasília, em audiência com o Ministro do Trabalho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência procederá à 2ª e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nVai votar no painel? \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O painel não funcionou. \r\n\r\nÉ para consignar aqui o meu voto contrário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência solicita que seja consignado o voto do Deputado, contrário ao Projeto... \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não. Estamos votando a Emenda. Contrário à Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Votando o Projeto assim emendado. Com a Emenda. Voto contrário. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, pela ordem. \r\n\r\nEu pedi verificação nominal quando V.Exa. estava colhendo voto das Emendas, para aprovar o parecer da Emenda. Votei contrário à emenda. Não estamos votando o Projeto. Estou votando a Emenda feita ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputado. Exatamente a Emenda. Está certo. \r\n\r\n(CONCLUI A 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, quero deixar registrada a minha indignação sobre a questão das barcas. \r\n\r\nEstamos fazendo um papel muito ruim aqui. Temos que reagir, sejamos base do Governo ou não, porque esse tipo de transporte regrediu; foi 'avacalhado'. Era um transporte com barcas velozes, que permitia ao trabalhador, quando estava com deficiência de tempo, usar o mais caro e ir rápido... Mas tinha, existia, o serviço era muito melhor.\r\n\r\nNós aprovamos nesta Casa um empréstimo de grande monta para essa companhia que administra as barcas. Algo tem que ser feito. Apelo para o Governador para que ele seja governador. Governador é para isso, quando tem um negócio que não está funcionando, ele tem que entrar. Se o Secretário de Transporte não resolve esse assunto, ele tem que tomar providências, porque nós vamos fazer papel de quê? De palhaço?\r\n\r\nNós estamos ajudando. A população não é boba, sabe que o que queríamos, naquela ocasião, era que o serviço fosse regularizado, mas está uma vergonha. Passei, agora, por ali, as barcas estão mais velhas, caindo aos pedaços, sem conforto. Meu Deus do céu, alguma coisa esta Casa tem que fazer! Nós estamos aqui na boca das barcas, será que não pressionaremos para uma solução? \r\n\r\nAí, não tem esse caso de ser base do Governo. Eu apoio o Governo nos projetos aqui na Casa. Mas isso aí é uma grande vergonha! É um problema sério, o Governador tem que... Alguém tem que dar uma espetada nele para ele resolver isso, porque ninguém está resolvendo. Ninguém está resolvendo, e vamos ficar com isso parado?\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Domingos Brazão, Wagner Montes, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 20; votos “não”, 2; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 22.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. permitiu que o Deputado Malafaia trouxesse ao plenário nessa intervenção uma questão que estamos debatendo muito aqui. Não foi empréstimo, o Governo pagou ano passado às Barcas, na forma de subsídio, quase R$ 45 milhões. Nós temos dois Cabrais nisso aí, Deputado Wagner Montes: o Cabral do século XVI andava a 15 nós para vir de Portugal ao Brasil e temos a barca do século XXI que anda aos mesmos 15 nós. Isso já foi comprovado por um estudioso de velocidade náutica.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E nenhum dos dois gostava de índio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A velocidade do Cabral do século XVI é de 15 nós para a velocidade das barcas; a velocidade do Cabral do século XXI é só na tarifa. Na velocidade da tarifa. A tarifa sobe à velocidade do século XXI e as barcas navegam à velocidade do século XVI. Esse é o Governo que cuida dessa forma o serviço de transporte do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nPedimos apoio à base, sim, que aumentou aqui subsídio; garantiu isenção de ICMS para Barcas; que recebe recursos do Estado; que aprovou a construção de mais nove embarcações para Barcas e o serviço está como está aí na frente. Quem sofre é o trabalhador.\r\n\r\nO Cabral que andava de caravela ou de barca era o do século XVI e não o do século XXI, o Cabral do século XXI não anda de barca.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Corroborando com as palavras do Deputado Comte Bittencourt, eu, verdadeiramente, estou tranquilo, estamos tranquilos, porque votamos contra o subsídio para Barcas S.A..\r\n\r\nQuando V.Exa. fala que são dois Cabrais, realmente, V.Exa. tem razão. Agora, tem que trocar o nome dessas barcas para Santa Maria, Pinta e Nina, porque a dificuldade para o povo que mora em Niterói e trabalha no Rio e vice-versa é muito grande. Mudou a concessionária, mas o bolo continua o mesmo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado Comte Bittencourt fala da velocidade náutica de 15 nós, desde 1500 até hoje, para o povo! Porque a velocidade náutica das lanchas em Angra dos Reis deve ser muito alta. Talvez, o pessoal da “República do Guardanapo” navegue em outra velocidade daqui do Rio de Janeiro para Paris: a de lancha voadora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Esgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 06 de março, de 2013, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n18h35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO PROJETO DE LEI Nº 871-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.940, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1760/2012 (MENSAGEM N°41/12), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 913-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1979/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2013), QUE REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 4.552, DE 17 DE MAIO DE 2005, E A LEI Nº 4.432, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1601/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1090/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRANDE DESPORTISTA ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 825/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO; DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 252/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E PESQUISA DAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; JÂNIO MENDES, A CONVITE; DOMINGOS BRAZÃO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1981/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 03/2013)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nFica incluído o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - A presente autorização legislativa está condicionada a apresentação por parte do Poder Executivo do plano de investimentos que utilizará os recursos provenientes do empréstimo objeto desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA, Luiz Paulo, Geraldo Pudim.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 3º passa a ter adicionado o seguinte parágrafo:\r\n\r\n§ - As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas no prazo de 30 (trinta) dias à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, à contar da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA, Luiz Paulo, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ......\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Lei de iniciativa do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado por Lei a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, contendo o detalhamento das ações necessárias ao atendimento da operação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 5\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverão constar as condições do empréstimo, o objeto detalhado, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nAdicione-se onde couber, o seguinte Artigo:\r\n\r\n“Art.... - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente a sua assinatura, cópia da minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente Lei, bem como eventuais termos aditivos, assinados, nos quais deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ................................\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes da operação de crédito, autorizada no caput deste artigo, destinam-se a complementar os recursos para a realização nas áreas de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, ações de investimentos complementares aqueles incluídos na matriz do compromisso olímpico do Estado do Rio de Janeiro, terão destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual - LOA, em conformidade com a legislação aplicável à espécie.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dica, Fábio Silva, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, condicionadas ao envio e aprovação, por parte da ALERJ, do detalhamento completo do Programa, discriminando seus respectivos objetivos, ações, metodologia, orçamento e cronograma.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dica, Fábio Silva, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o § abaixo onde couber, com a seguinte redação renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§(...). As condições do empréstimo deverão ser encaminhadas ao Poder Legislativo, antes da assinatura do contrato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dica, Fábio Silva, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4° que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4°. O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente a sua assinatura, cópia da minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente lei, bem como eventuais termos aditivos, assinados, nos quais deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições dê empréstimos, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2°- As modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto nesta lei, pelo Poder Executivo, deverão ser previamente autorizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprime no Artigo 3°, o Parágrafo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescentam os §§ 4°, 5° e 6° ao Art. 1°, com as seguintes redações: \r\n\r\n\"§ 4° Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados nos investimentos de capital constantes do programa de trabalho 06.181.0266.1122 - Implantação de Ações de Apoio Grandes Eventos constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA. \r\n\r\n§ 5° É vedada a utilização dos recursos previstos no caput, para fazer frente à liquidação de despesas cuja contração respectiva já tenha sido inaugurada antes da vigência desta Lei. \r\n\r\n\"§ 6° A utilização dos recursos previstos no caput, condicionam-se à publicação prévia e detalhada pelo Estado de todo o correspondente processo de liquidação de despesa, explicitando-se todas as suas fases, conforme previsto na Lei nº 3420/64.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Nilton Salomão, Waguinho\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1991/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2013)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nO art. 3º passa a ter adicionado o seguinte parágrafo:\r\n\r\n§ - As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas no prazo de 30 (trinta) dias à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, à contar da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Geraldo Pudim, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ................................\r\n\r\n.............................................\r\n\r\n§2º - Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por “Lei de iniciativa” do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado por Lei a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, objeto detalhado do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, objeto detalhado do contrato, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Janio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento do Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO - ML4, visando cobrir parte das despesas previstas referentes à implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório/Interligação da Linha 1 com a Linha 4 e financiamento da extensão da linha do Metrô Pavuna até o município de Nova Iguaçu na Baixada Fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Domingos Brazão, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§1º - Entenda-se como linha 4, a ligação metroviária que se estende ao Jardim Oceânico - Barra da Tijuca até São Conrado, atravessa o Maciço do Morro Dois Irmãos até a Estação da Gávea (em dois níveis), prolongando-se até a Praça Santos Dumont, mantendo-se em paralelismo com a Rua Jardim Botânico, no interior do maciço à sua esquerda em direção ao Humaitá, onde haverá uma estação e daí até a estação de Botafogo, consoante traçado licitado em Edital de Concessão, no ano de 1998 para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, particularmente, nas iniciativas associadas às Olimpíadas de 2016, atendendo, também, antiga reivindicação da população fluminense, e para o desenvolvimento do sistema metroviário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Janio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, condicionadas ao envio e aprovação, por parte da ALERJ, do detalhamento completo do Programa, discriminando seus respectivos objetivos, ações, metodologia, orçamento e cronograma. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. 06 de marco de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dica, Fábio Silva, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o Art.3° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, caso necessário, como contragarantias à garantia da União, os créditos do Estado referentes aos royalties do petróleo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de março de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dica, Fábio Silva, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2°- As modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto nesta lei, pelo Poder Executivo, deverão ser previamente autorizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4° que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente a sua assinatura, cópia da minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente lei, bem como eventuais termos aditivos, assinados, nos quais deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições de empréstimos, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se no Art. 1°, os seguintes parágrafos: \r\n\r\n\"§ 3° É vedada a utilização dos recursos previstos no caput, para fazer frente à liquidação de despesas cuja contratação respectiva já tenha sido inaugurada antes da vigência desta Lei. \r\n\r\n§ 4° A utilização dos recursos previstos no caput, condicionam-se à publicação prévia e detalhada pelo Estado de todo o correspondente processo de liquidação de despesa, explicitando-se todas as suas fases, conforme previsto na Lei n° 3420/64\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Nilton Salomão, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 5° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, demonstrativo bimestral da execução orçamentária e financeira por programa de trabalho\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Nilton Salomão, Waguinho\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 6° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Nilton Salomão, Waguinho\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Graça Matos, Nelson Gonçalves, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho (29), assume a Presidência o Senhor Deputado Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 29 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO PROJETO DE LEI 871 - A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E WAGNER MONTES QUE ALTERA A LEI 3.940, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência retira de ofício.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1760/2012, MENSAGEM 41/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência retira de ofício.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 913-A/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência retira de ofício.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1979/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2013) QUE REVOGA O ART. 3º DA LEI 4.552, DE 17 DE MAIO DE 2005, E A LEI 4.432, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Corrêa;\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal. Verificação nominal da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSabidamente, não há quórum, Sr. Presidente, para colher parecer.\r\n\r\nVerificação nominal, por favor. Solicito à Presidência para solicitar a verificação nominal, para conferir o quórum. Não há quórum para deliberar a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão, eu vou colher o parecer da Comissão dos Servidores Públicos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não. Comissão de Justiça, Sr. Presidente, eu vou dar o voto. Primeiro, meu voto é contrário. Segundo, estou pedindo verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão, eu já colhi o voto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, estou dando voto separado contrário, e pedi a verificação nominal, posteriormente, porque não há quórum para deliberar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão, a verificação não será possível. O voto nominal, eu posso chamar os trabalhos à ordem, e conceder a V.Exa. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Voto contrário, primeiro, vamos pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão, chamando os trabalhos à ordem, a Presidência vai colher o parecer do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Voto em separado, contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito. Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Constituição e Justiça, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir uma questão de ordem, já que como disse o atento Deputado Domingos Brazão, e que realmente, assim, a olho estamos sem quórum. Quero pedir a V. Exa. que retirasse esse Projeto de pauta. Chamasse os trabalhos à ordem e retirasse esse projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. já deliberou sobre a matéria. V.Exa. está colhendo parecer da Comissão, e não há possibilidade para esse tipo de entendimento.\r\n\r\nGostaria que a Presidência terminasse o parecer da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente. Só questão de ordem. O Deputado Domingos Brazão falou, é prerrogativa da Presidência chamar os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sim, é prerrogativa da Presidência.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, essas questões de colocar em votação oral o Regime de Urgência - eu discutia isso há pouco com a Deputada Lucinha - leva a esses contraditórios. \r\n\r\nO que é esta questão? E é necessário entender o que estamos votando. O Ministério Público enviou uma Mensagem para revogar o art. 3º da Lei 4552/2005, aprovado por esta Casa, e revogar integralmente a Lei 4432/2004.\r\n\r\nO que é esse artigo 3º?\r\n\r\nÉ o Ministério Público, à época, em 2005, pedindo para ganhar 90,x% do que ganha o Ministro do Supremo Tribunal Federal, para se equiparar aos vencimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No mérito, esta Casa aprovou. Por quê? Porque tanto o Tribunal de Justiça quanto o Ministério Público, quanto a Defensoria e a Procuradoria fazem parte do mundo jurídico e, como tal, ganham o teto do Judiciário. A Casa aprovou.\r\n\r\nO PDT, partido do Deputado Paulo Ramos, por intermédio do advogado Wladimir Reale, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, uma ADIn, alegando a inconstitucionalidade dessas Leis. Por quê? Porque interpretou o advogado que o Ministério Público não é um Poder e, não sendo um Poder, não poderia pedir essa equiparação, somente o Poder Judiciário e o Poder Executivo poderiam fazê-lo. O processo está correndo, é Relator o Ministro Marco Aurélio. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa apresentou defesa, porque a Lei é do Parlamento, dando pela constitucionalidade. A AGU já falou, todo mundo já falou. O Ministro Marco Aurélio já pediu pauta para decidir se é constitucional ou inconstitucional. Quem ler os autos - eu consultei o site do Supremo Tribunal Federal - vai concluir que o Projeto de fato é inconstitucional - essa será a decisão do Supremo. \r\n\r\nO que fez o Ministério Público? Mandou aqui para a Casa a revogação, porque revogando cai o objeto, cai a ação. Sob o ponto de vista formal, o Ministério Público pode pedir uma revogação? Pode, claro que pode. Esta Casa já revogou quantos e quantos Projetos para perderem o objeto? Pode, mas eu perguntaria: à luz da Constituição, pode o Ministério Público, autor de uma Lei que tem vício de iniciativa, pedir a revogação para impedir que o Supremo a julgue? É lícito, no aspecto mais global, o Ministério Público fazer isso? Tenho minhas dúvidas.\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Brazão votou, seguramente, com a intuição que ele teve e com base numa conversa prévia que também foi aqui realizada. Deputado Brazão, eu não o estou contestando. É uma tese. É inconstitucional por quê? Porque se a iniciativa da primeira não poderia ser dele, então, a iniciativa agora também não pode ser, para desfazer aquilo que foi feito. \r\n\r\nO Deputado André Corrêa pode ter votado porque achou que o Ministério Público tem o direito de ter a iniciativa de revogar aquilo que mesmo ilegalmente por ele tenha sido criado. O que eu acho disso tudo? Eu também tenho a minha opinião: acho que quem tem que decidir é o Supremo Tribunal Federal. Esta Casa aprovou e defendeu, então, vamos deixar que o órgão maior, o Supremo, decida. \r\n\r\nSr. Presidente, não é fácil dar um voto desse. Como eu acho que o Supremo vai decidir pela inconstitucionalidade, o meu voto, no mérito, será contrário. Mas sob o ponto de vista constitucional, eu não considero que tenha elementos de estudo suficientes para fazer um voto absolutamente fundamentado; posso achar que os dois lados têm razão, posso ter até mesmo intuição. Como não gosto de seguir minha intuição, mas sim a minha razão, neste caso específico, como não tenho juízo formado, vou me abster de votar - mas já revelo que, no mérito, sou contrário.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Geraldo Pudim. Já vou conceder a palavra a V.Exa., Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, fui citado, por favor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vou colher os pareceres e depois...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, fui citado e faço questão de fazer minha questão de ordem dada a relevância da matéria, e posteriormente vou ter toda a paciência do mundo para ouvir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão, a Presidência vai colher o voto do Deputado Geraldo Pudim e depois lhe dará a palavra.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, regimentalmente é prerrogativa minha pedir a palavra porque fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - V.Exa. terá a palavra...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, posso ceder a palavra ao Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não, não pode, Deputado, tenho que colher o voto. Deputado Domingos Brazão, por favor, V.Exa. é um homem educado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, quem está sendo indelicado é V.Exa. e o Regimento Interno é instrumento de minoria. Infelizmente, alguns que sentam nessa cadeira se sentem mais realistas que o rei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não é o caso, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas não é o caso; V.Exa. é um homem inteligente, tranquilo e saberá conduzir a Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A palavra está com o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O Deputado Geraldo Pudim, inclusive, já...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Se o Deputado não der o voto, passo para outro Deputado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Acompanho a divergência do Deputado Domingos Brazão. Voto contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, considerando que a revisão, a partir desta votação, como bem explanou em seu voto, para depois se abster, o Deputado Luiz Paulo... O fato de votarmos que revisão desta lei vai antecipar aquilo a presume ser uma futura decisão do STF, não causando nenhum dano ao Estado e ao Ministério Público. Por esta razão, eu voto com o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - 4 a 2 a 1.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, antes de me ater à minha questão de ordem, quero fazer um registro. Esse modo de proceder em que ora pode tudo, ora pode nada, é embaraçoso para o Plenário. Quem tem interesse pelo bom convívio não deve ter esse tipo de atitude. Por exemplo, V.Exa. quase que desfez o voto, a decisão da Presidência quase voltou para concordar com a questão de ordem do Deputado André Corrêa. Imagino que, se tivermos conversa para Chico e conversa para Francisco, as coisas certamente não andarão com a tranquilidade que todos esperamos. Mas vou me ater à questão de ordem porque fui citado pelo Deputado Luiz Paulo, cuja colocação foi pertinente.\r\n\r\nRealmente, o meu entendimento é que a inconstitucionalidade vem no bojo da iniciativa; no meu entendimento, o Ministério Público não poderia enviar a esta Casa. Mas vou além, Sr. Presidente: estamos às vésperas de uma decisão do Supremo. Por que vamos transferir esse problema para a Assembleia Legislativa? Por que nós vamos dar aqui um instrumento de transformar inócua a matéria que nós mesmos votamos? Ou seja: quando digo, digo; quando não digo, digo; digo Diego, e não Diogo. Temos que aguardar a decisão do Supremo.\r\n\r\nNão posso imaginar que o Ministério Público esteja brincando quando pede o envio de uma Mensagem dessas, ou que não saiba das suas prerrogativas e limites das suas responsabilidades ou das decisões decorrentes dela, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nSabendo eu que não haveria quórum e como era contrário à matéria, no sentido de poupar esta Casa, Deputado Edson Albertassi, eu pedi verificação nominal no Projeto do Deputado Altineu Côrtes. Se nós estivéssemos num colegiado um pouco mais atento, mais maduro, iríamos entender que o instrumento que o Deputado Domingos Brazão utilizou foi tão somente para poupar o que está ocorrendo agora. \r\n\r\nVários Deputados estranharam o pedido de verificação nominal na Emenda do Deputado Altineu Côrtes ao Projeto de sua autoria. Teria sido tudo mais simples. Mas se a partir daí era nítida a falta de quórum, teríamos como dialogar e contornar esse problema. Às vezes, o açodamento ou a falta de atenção nos leva a esse estresse desnecessário entendeu, Sr. Presidente? Porque notoriamente não haverá quórum. Então, teríamos poupado tempo, teríamos arredondado e até conseguido convencer alguns Deputados de votar a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Domingos Brazão, esta matéria faz parte da Sessão Extraordinária. V.Exa. pediu verificação nominal numa matéria de autoria do Deputado Altineu Côrtes, na Sessão Ordinária. Então, o processo está correto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Sr. Presidente, não estou falando do processo, Sr. Presidente... É claro que o processo está correto. V.Exa. terminou a Sessão Ordinária e iniciou a Sessão Extraordinária. Eu estou falando daquele plus, aquele negocinho, sabe aquela história quando se compra carro? Alguns vêm com alguns acessórios e outros vêm pendentes de outros acessórios, não dá para adaptar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Perdão, o Deputado Nelson Gonçalves já emitiu o parecer.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu vou discutir daqui mesmo para adiantar. Se V.Exa. permitir, não vou nem subir à tribuna, vou discutir daqui. Mas como é a presidência quem decide, se V.Exa. quiser, discutirei da tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Diante do exposto, Sr. Presidente, vou pedir encarecidamente aos colegas que, em tendo quórum - acredito que não tenha - votem contrário, porque não é um problema do Poder Legislativo. Na minha terra aprendi que cada cachorro lambe a sua pata. Não vemos um cachorro lambendo a patinha do outro. \r\n\r\nEsse não é um problema do Poder Legislativo; é um problema que já está na Corte Superior. A Assembleia Legislativa não tem nada com isso. Não pode a Assembleia Legislativa agora ser usada como instrumento, como tábua de salvação de alguém. Ainda que seja o nosso Ministério Público. Ainda que seja. O Poder Legislativo não pode se agachar dessa forma. O Poder Legislativo não pode ser usado dessa forma, ser massa de manobra. \r\n\r\nCabe mais responsabilidade quando do envio das Mensagens. Nós quando votamos a Mensagem, e eu me incluo nisso, pois votei favorável à Mensagem, Sr. Presidente, eu votei por acreditar como se tratava de Mensagem de uma Casa de juristas estaríamos votando algo constitucional, legal, permitido e moral. Porque às vezes é legal, mas não é moral. Mas nesse caso, na hora de proferir o voto, entendemos que era legal, constitucional e moral. E continuo pensando da mesma forma.\r\n\r\nTenho inclusive esperança de que a decisão no Supremo seja favorável ao Ministério Público. Torço que seja, até porque nós votamos. Mas não acho que o Poder Legislativo tenha que se intrometer nesse problema. Então, caso haja quórum, vou solicitar aos colegas que votem contra a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, muito rapidamente, porque no meu voto explanei o contraditório. O Deputado Domingos Brazão, quando discutiu a matéria, me lembrou aqui a novela Salve Jorge: cada um com seu tapete, e esse tapete não é nosso - esse tapete não é nosso!\r\n\r\nSr. Presidente, a questão é muito simples. A Assembleia aprovou um Projeto de Lei que tem vício de iniciativa porque o Ministério Público não é um poder que possa querer por iniciativa própria se definir ganhando 0,9 como ganha o Tribunal Judiciário, mais um quebradinho, do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse assunto já está resolvido porque todo o mundo jurídico, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça e Procuradoria do Estado, ganha absolutamente a mesma coisa que é 25% do Ministro do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nEntão, não há problema de discutir salário para a frente. Há um problema de ordem legal. Ora, se esta Casa, mesmo com vício de iniciativa, entende que aquele preceito era bom à época e aprova um Projeto de Lei, e um partido nacional, como o PDT, vai ao Supremo Tribunal Federal e argui a inconstitucionalidade - o Projeto tramita lá há ano,s e o Ministro relator já pediu pauta -, não é de bom alvitre o Ministério Público querer revogar esse Projeto. É de bom alvitre que o Supremo Tribunal Federal decida porque, como nos ensina o Presidente desta Casa, quando eu falo que este Projeto é absolutamente inconstitucional: não tem nada absolutamente inconstitucional até porque o Supremo muitas vezes decide por seis a cinco. Então, deixemos o Supremo decidir. A Alerj gastou a sua Procuradoria na defesa da constitucionalidade desse Projeto. Deixemos o Supremo decidir. Por que nós vamos subtrair do Supremo, quando já pediu pauta para votar, o dever constitucional que ele tem de zelar pela Constituição da República? Deixemos o Supremo decidir. É assim que tem que ser: deixemos o Supremo decidir. \r\n\r\nO justo e correto não era esse Projeto entrar na pauta hoje porque traz essa polêmica, e essa é uma polêmica, no meu entendimento, conceitual e importante. Mas, como não haverá quórum hoje, V.Exa. vai ter que trazer para a pauta numa próxima semana.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, é apenas para reafirmar o nosso posicionamento porque o objeto da ADIn é uma lei ou artigo, ou parte de uma lei votada por esta Casa Legislativa. Portanto, esta Casa que lá atrás editou essa lei tem legitimidade para rever o seu ato e rever a lei. É isso que está em discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, está em discussão o respeito que é devido a esta Casa. O que está em discussão é se o Poder Legislativo pode continuar servindo para dar sustentação a iniciativas inconstitucionais. É isso que está em jogo. Se a matéria já foi submetida ao Supremo Tribunal Federal... Olha que o processo é longo. Quem às vezes acompanha pela internet as sessões do Supremo Tribunal Federal, observou que as partes já se manifestaram, já houve o debate e, agora, o processo será incluído na Ordem do Dia do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nNa questão dos royalties do petróleo, nós estamos já acreditando que a nossa confiança, para que haja respeito à Constituição, esteja sobre os ombros do Supremo Tribunal Federal. Vamos agora afrontá-lo? Quer dizer, depois de toda matéria tramitar, todo debate, o processo judicial esgotado, para única e exclusivamente ela ser votada? Olha que o Ministério Público merece todo nosso respeito, o mais completo, mas não podemos... Veja bem, Sr. Presidente, que o significado tem mobilizado o debate aqui. Vai ser bom, já que não há Emendas, que a matéria volte - ou que não volte - até que haja um compromisso.\r\n\r\nSugiro, pois já houve nesta Casa fato semelhante, que V.Exa. chame os trabalhos à ordem para que pudéssemos ter uma reunião com Presidente da Casa, com as lideranças e com os parlamentares interessados, para que nós discutíssemos essa questão, porque há uma complexidade. \r\n\r\nDepois, quando o Supremo Tribunal Federal, um ou outro Ministro, se voltar contra o Rio de Janeiro, não teremos autoridade para tecer qualquer consideração, porque nós próprios estamos agindo de uma maneira que deixa o Supremo Tribunal Federal como a maior instância de nosso Poder Judiciário, mas submetido exatamente a esse tipo de manobra. \r\n\r\nSugiro então que V.Exa. chame os trabalhos à ordem e que possamos, amanhã mesmo, com o Deputado Paulo Melo, nos posicionar para que haja uma posição mais coletiva sobre essa matéria delicada, principalmente no momento pelo qual passa o Estado do Rio de Janeiro, que deposita suas esperanças no Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos, os pareceres foram colhidos e essa matéria possivelmente não será votada hoje por falta de quórum e aí os Deputados terão oportunidade, no Colégio de Líderes, de conversar e se entenderem. Depois, na votação, cada um vote de acordo com sua posição. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação e a Presidência procederá à chamada nominal. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar) - O PPS entende os argumentos técnicos trazidos pelo Deputado Luiz Paulo, mas também temos a compreensão de que podemos votar a matéria e, então, nosso voto é a favor da matéria. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, acho que o debate sempre esclarece, mas apenas gostaria de frisar que, do ponto de vista das despesas e impactos, enfim, esses pontos em que o Ministério Público se baseia para pedir a revogação, são inócuos do ponto de vista do impacto financeiro. Então, encaminho o voto “Sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na minha visão, o que o Partido da República discute não é uma questão de mérito, não é questão meritória. O que estamos discutindo é que nesta Casa existe uma Comissão de Constituição e Justiça que exerce o controle de constitucionalidade. \r\n\r\nUm erro não justifica o outro. Há uma discussão no Supremo Tribunal Federal que está examinando a constitucionalidade do Projeto original. Como é que se discute novamente a revogação do artigo 3º dentro do processo em que está sendo discutida a sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal? \r\n\r\nEntão, a nossa questão é simplesmente pelo controle de constitucionalidade, pelo fato de que a supressão do artigo 3º incide justamente numa lei que está sendo discutida no Supremo. \r\n\r\nPortanto, o Partido da República encaminha abstenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Janira Rocha, pelo PSOL.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, e eu o Deputado Marcelo Freixo estávamos conversando ali e ouvimos o debate todo que foi feito aqui pelos Deputados, principalmente pelo Deputado Luiz Paulo, e do ponto de vista técnico é impecável. \r\n\r\nAgora, tem o debate do mérito, o debate político, da constitucionalidade, de você trazer. Existem duas figuras: a do piso e a do teto. Então, aqui existe um reconhecimento, uma revogação, no caso, um reconhecimento da Casa de que você não pode confundir essas duas figuras. Existe o piso, existe um teto e precisamos estabelecer essa diferença. \r\n\r\nPor que estabelecer para o Ministério Público? Porque também você precisa estabelecer essa diferença para outras categorias, outros setores, outros trabalhadores. Não existe condição de você ter um índice único, uma indicação única para todas as categorias independente de piso e teto. Então, o democrático é que você tenha essas duas figuras e, no caso, aqui, existe essa reversão.\r\n\r\nPor outro lado, tem a questão que foi levantada pelos Deputados, da relação com o Supremo. Ao Supremo decidir sobre a matéria, cassar, digamos assim, o que foi feito aqui na Casa, infelizmente, e tirar uma decisão sobre isso, isso não valeria só para o Rio de Janeiro, apesar de o julgamento ser do caso, mas valeria também como uma jurisprudência nacional, orientando essa relação também em outros Estados. \r\n\r\nNós ficamos muito em dúvida, eu e o Deputado Marcelo Freixo. Votamos pelo mérito ou votamos pela questão técnica, que também traz o mérito de estabelecer uma jurisprudência nacional? Então, na dúvida, mas fazendo questão de dizer que nós acompanhamos o debate, entendemos o debate, nós vamos votar com o mérito, porque foi um pedido feito à nossa bancada pelos servidores vinculados ao Ministério Público, que nos procuraram e pediram a votação pelo mérito. \r\n\r\nMas entendemos os outros parlamentares que fazem o debate dessa questão mais técnica e respeitamos também essa decisão do Supremo, esperando que ela possa orientar nacionalmente esse debate. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Bernardo Rossi, pelo PMDB. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, V.Exa. traz sempre, quando senta aí, temas polêmicos, não é? Mas eu quero encaminhar, orientar à bancada do PMDB o voto “sim”, e dizer que o Supremo ainda não decidiu. Então, se o Supremo ainda não decidiu, vale a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, vale a decisão desta Casa. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Ceciliano, pelo PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - A bancada do PT vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Domingos Brazão, Lucinha, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 19. Votos “Não”: 04. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 24. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou declarar que votei contrário à matéria e mais uma vez chamar a atenção que esta matéria foi enviada à Casa pelo Ministério Público. \r\n\r\nA Assembleia pode, claro, a Assembleia tem liberdade, de mudar a sua opinião e mudar a decisão. Porém, esta iniciativa teria que ser de um dos membros do Poder Legislativo e não do Ministério Público. Se algum ou alguns dos Srs. Deputados resolvessem revogar a lei seria legítimo. A Assembleia aprovou e a Assembleia quer revogar. Agora, o Ministério Público enviar Mensagem, nós, na boa-fé, votarmos a Mensagem, e agora que há essa discussão, agora que o Supremo Tribunal Federal está para decidir a constitucionalidade ou não, o Procurador desta Casa... Isso é sério, isso é grave, nós não podemos tratar isso como uma coisa menor. O Procurador da Assembleia Legislativa, Deputado Luiz Paulo, já defendeu a Assembleia, está defendendo a constitucionalidade. O que nós vamos fazer com nosso Procurador? Agora o Ministério Público pede e nós revogamos? Com que cara fica a Procuradoria? Com que cara fica o Procurador que está defendendo a constitucionalidade da matéria? \r\n\r\nIsso, no mínimo, no mínimo, na pior das hipóteses, teria que ter sido matéria de iniciativa de um dos Srs. Deputados. Um Deputado resolveu, da nova legislatura ou da legislatura passada, que se arrependeu, ou da nova legislatura que não participou, revogar. Agora, nós que votamos a matéria? Esta Casa que envia o Procurador a Brasília para defender a lei, agora, no apagar das luzes, vai se apequenar, fazer um papel desse, que é dar uma volta no Supremo Tribunal Federal? Vamos nos unir a isso? É um complô? Vamos enrolar o Supremo Tribunal Federal para se transformar em inócua a ação? É um desrespeito com esta Casa e um desrespeito com o Procurador desta Casa acima de tudo, e o desrespeito com o Supremo. Esta Casa não pode, não deve se agachar tanto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estava refletindo aqui para ver se tinha recentemente comportamento similar nesta Casa e me lembrei. V.Exa. de se lembrar porque V.Exa. foi coautor. Olha que habilidade política teve a Casa! Foi na legislatura passada. \r\n\r\nHavia aqui o que nós chamávamos de Lei Rosinha, reduzindo a alíquota do ICMS para 2% em relação àqueles municípios que ali estavam contemplados. Foi arguida a inconstitucionalidade dessa lei. Ela estava prestes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Qual foi o cuidado que esta Casa teve? Apresentou uma outra propositura, em que V.Exa. e eu fomos coautores, que melhorava o texto e o controle das empresas beneficiadas na Lei Rosinha e inclua inclusive outros Municípios, que é a lei que está a viger hoje, que se intitulou à época de Lei Cabral.\r\n\r\nEntão, a Lei Rosinha foi revogada por um dos artigos da Lei Cabral, mas não simplesmente se revogou a lei e deixou no vazio; ela foi substituída por outra com conteúdo similar, mas mais aperfeiçoada. Então, veja que cuidado e sensibilidade esta própria Casa teve em questão similar. E esta proposta não aperfeiçoa nada; ela simplesmente extingue. Aí, é, no mínimo, um arranhão naquilo que deva ser o procedimento legislativo correto para subtrair ao Supremo o dever constitucional que lhe cabe.\r\n\r\nPor isso, o meu voto foi “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo, só para informar que essa mesma lei, antiga Lei Rosinha, agora Lei Cabral, que nós somos autores, da revisão da lei, já teve um julgamento no Tribunal de Justiça de uma ação pedida por uma empresa. O Tribunal de Justiça já votou contra o artigo 7º. E eu, na preocupação também de continuar trabalhando nesse sentido, já apresentei proposta nesta Casa para corrigir o nosso texto aprovado aqui.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, solicito a cada um aos parlamentares que estavam no plenário que verifique se, por engano, não levou um envelope branco com documentos que me pertencem. Distraidamente, já aconteceu isso comigo, saí com um monte de papel carregando coisas dos outros, naturalmente devolvi.\r\n\r\nEntão, quero fazer essa solicitação. Porque eu não saí daqui e não acho o envelope. Imagino que alguém possa ter levado por engano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - E não são “arapongas”, não é?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não. Não é nenhum documento que tenha significado para ser utilizado, a não ser o compromisso de estar ali dentro do envelope que eu deveria assumir.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, a sugestão que dei antes de V.Exa. fazer a votação, como caiu o quórum, que nós possamos ter essa discussão antes do retorno, porque não é quanto ao mérito da matéria, é quanto à competência para a iniciativa a constitucionalidade que esta Casa já corroborou e que foi levada ao Supremo Tribunal Federal. É uma questão de responsabilidade.\r\n\r\nEntão, que possamos, com o Deputado Paulo Melo, pedir a V.Exa. para analisar isso com mais cuidado para que não fiquemos aqui sendo instrumentos de algo que não engrandece a Casa e que faz com que o Poder Legislativo venha a ser usado de uma forma como 'lambuzando o selo': se colar, colou.\r\n\r\nTemos por hábito prestigiar as iniciativas que vêm de outros Poderes: as iniciativas que vêm do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Executivo, mas não podemos, de forma alguma, diante de uma matéria levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal, retirar o mérito daquilo que já vai ser apreciado pela mais alta corte de Justiça do nosso país.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos, eu vou sugerir ao Deputado Paulo Melo, que preside a Casa, para que faça isso na próxima reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nA Presidência saúda e agradece a presença da vereadora Joelma Rosaura, vereadora de Paraíba do Sul, amiga e excelente política de primeiro mandato, mas com futuro promissor; do Pastor Joel e dos demais companheiros. Sejam bem-vindos à Casa.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1601/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1090/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 826/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRANDE DESPORTISTA ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 825/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 252/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSÂNGELA GOMES QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E PESQUISA DAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLTIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 7 de março de 2013, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 282/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI O PROGRAMA “O NEGRO NA POLÍTICA\"; DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 655/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 492/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INLCUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO SANGUÍNEO NO PORTADOR DE IDENTIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PEDRO FERNANDES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 943/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA MULHER, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA, INÊS PANDELÓ E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 820/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR JAIR DE CARVALHO E CASTRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1158/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nId: 1458007"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1458008": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos e do Deputado PAULO RAMOS, membro Suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Nilton Salomão, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Flávio Bolsonaro e Bernardo Rossi. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Flávio Bolsonaro agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Nilton Salomão, que desejou sucesso e uma gestão profícua ao Presidente desta Comissão e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos da mesma. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. O Senhor Presidente comunicou que o servidor Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, será o secretário da Comissão. A seguir nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, matrícula 201690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Defesa Civil, em 06 de março de dois mil e treze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza; (a) Deputado FLÀVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, JANIO MENDES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos deste órgão técnico. A seguir, escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado LUIZ PAULO, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados para os cargos, respectivamente para Presidente e Vice-Presidente, os Deputados BERNARDO ROSSI e JANIO MENDES. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado BERNARDO ROSSI agradeceu o voto de seus pares, ressaltando que os trabalhos da Comissão continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Finalizando, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Dina Régia Paim Oliveira, matrícula 201.000-7, secretária ad hoc, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 06 de março de dois mil e treze. (a) Dina Régia Paim Oliveira - Secretária ad hoc e Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, JANIO MENDES e DIONISIO LINS, membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Dionisio Lins, que declarou haver número legal, e iniciou os trabalhos informando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Nelson Gonçalves e Ciquinho da Mangueira. Após a tomada nominal dos votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Nelson Gonçalves agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra aos Deputados Janio Mendes e Dionisio Lins, que parabenizaram o Presidente por sua eleição. O Senhor Presidente eleito afirmou que durante o seu mandato espera contribuir muito para o bom andamento dos trabalhos da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Villaverde, Secretário ad hoc, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Servidores Públicos, em seis de março de dois mil e treze. (a) Alexandre Villaverde, Secretário ad hoc, (a)Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente .\r\n\r\nId: 1458008"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1458009": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 1210/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO DANTAS DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 413.730-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1211/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES, matrícula nº 415.752-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1212/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIS MILLI PEREIRA, matrícula nº 408.448-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1213/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.282-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1214/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA SILVA DI LAURO, matrícula nº 410.181-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1215/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIS MILLI PEREIRA, matrícula nº 408.448-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1216/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SILVA DI LAURO, matrícula nº 410.181-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO DANTAS DE OLIVEIRA MELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1217/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.282-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de CLELI PENETRA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1218/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES, matrícula nº 415.752-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gestão de Beneficios, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA SILVA DI LAURO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1219/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 1156/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1220/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO ALVES DE AZEVEDO, matrícula nº 417.067-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1221/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 407.143-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1222/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 408.195-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1223/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO EHRENFREUND, matrícula nº 417.702-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de JOYCE SOTERO SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1224/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3570/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIMAR SANTOS DA ROCHA , matrícula nº 403.915-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA FONSECA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1225/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3763/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA REIS BRUVER, matrícula nº 416.910-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1226/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3828/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA REGINA DA SILVA CRUZ, matrícula nº 415.982-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1227/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3829/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE CARVALHO JANUARIO , matrícula nº 417.703-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de BARBARA REGINA DA SILVA CRUZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1228/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3341/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVILESIO ASSIS DAFLON RAMOS, matrícula nº 417.700-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1229/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3521/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS PIRES PEIXOTO, matrícula nº 417.701-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1230/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3264/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX FERREIRA CAVALCANTI , matrícula nº 417.699-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Suplencia da Mesa Diretora - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de PABLO DE FREITAS DIAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1231/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3769/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA REGINA DA CRUZ BARCELOS AZEVEDO, matrícula nº 413.672-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1232/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3770/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO YOKIO MURAOKA DE SOUZA, matrícula nº 415.664-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1233/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3771/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO, matrícula nº 413.597-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO N/MD/Nº 588/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Sem aumento de despesas, ficam distribuídos os seguintes cargos em comissão:\r\n\r\n- 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar V - Símbolo CCDAL-5, da Comissão de Política Urbana e Assuntos Fundiários, para a Assessoria da Presidência;\r\n\r\n- 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar V - Símbolo CCDAL-5, da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ocupado pela servidora comissionada Tanizza Rocha Lacerda Cabral, matrícula nº 408.678-1, para a Assessoria da Presidência;\r\n\r\n- 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar V - Símbolo CCDAL-5, da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, para a Comissão de Obras Públicas.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21658/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e rejeição das seguintes impugnações:\r\n\r\n1- Real DP Serviços Gerais Ltda - Processo nº 3324/2013;\r\n\r\n2 - Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - Processos nºs 3431/2013 e 3579/2013;\r\n\r\n3- Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda. - Processo nº 3437 /2013;\r\n\r\n4 - Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. - Processo nº 3551/2013;\r\n\r\n5 - Arcolimp Serviços Gerais Ltda. - Processo nº 3558/2013;\r\n\r\n6 - Marcelo Domingos Silva e Sousa - - Processo nº 3569/2013;\r\n\r\n7 - Facility Central de Serviços Ltda. - Processo nº 3571/2013;\r\n\r\n8 - RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. - - Processo nº 3687/2013.\r\n\r\nEm 01.03.3013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*22442/2011 -\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 1/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de Lamiart Pisos e Revestimentos Ltda-ME.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.03.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3790/2013 - DEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3816/2013 - DEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 87/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2947/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Dionísio Lins, o funcionário CHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.055-1, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.03.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 098/2013\r\n\r\nLOTANDO o servidor NICANOR NERY CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.194-8, no Departamento de Contabilidade, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2013. (Processo nº 3.179/2013)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 0107/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 9.604/12\r\n\r\nObjeto: Contratação de fornecimento e instalação de solução antivírus e antispam.\r\n\r\nContratada: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 0108/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 8.443/12\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de peças de reposição genuínas da tabela oficial da montadora Volkswagen, para atender à manutenção dos veículos oficiais.\r\n\r\nContratada: Ultrapeças Comercial de Peças e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.03.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3144/2012 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1458009"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1458010": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DICA, ROBERTO DINAMITE e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, e os senhores Deputados FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES, ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de março de 2013, às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA CEDAE E DA LIGHT PARA TRATAR DOS CONSTANTES APAGÕES, FALTA D'ÁGUA, CONTAS ELEVADAS E SERVIÇOS NÃO PRESTADOS.\r\n\r\nEm 06 de março de 2013\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de março de 2013, 5ª feira, às 10 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- INTERSETORIALIDADE E FINANCIAMENTO DA POLÍTICA PUBLICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONVÊNIO FIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de março de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n- FUNDAÇÃO CECIERJ;\r\n\r\n- COLÉGIOS AGRICOLAS.\r\n\r\nEm 06 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCOS SOARES, BERNARDO ROSSI, JÂNIO MENDES e CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos, e PEDRO FERNANDES, DR. GOTARDO, ROSÂNGELA GOMES, GERALDO MOREIRA, suplentes da COMISSÃO DE REDAÇÃO para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 07 de março de 2013, às 16h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 04 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e ANDRÉ LAZARONI, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 06 de março de 2013, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n.OS ENCAMINHAMENTOS ADOTADOS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PARA O THEATRO MUNICIPAL, com convite à Presidente da Fundação Teatro Municipal - Carla Camurati.\r\n\r\n.DIVERSIDADE CULTURAL E TOLERÂNCIA RELIGIOSA.\r\n\r\n.ATOS CULTURAIS DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\n.CULTURA E QUALIDADE DE VIDA NA ZONA OESTE.\r\n\r\n.OS TRABALHADORES DA CULTURA.\r\n\r\n.O TEATRO DO OPRIMIDO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PREGÃO Nº 07/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 12636/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de administração de abastecimento de combustíveis, através de sistema informatizado, com tecnologia de cartão magnético, para aquisição de álcool, gasolina, GNV ou óleo diesel. \r\n\r\nA reunião convocada para o dia 18/03/2013 às 10:00 horas, fica remarcada para o dia 14/03/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de março de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de MARÇO de 2013, QUINTA-FEIRA, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão -Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de março de 2013, 5ª feira, às 10 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - INTERSETORIALIDADE E FINANCIAMENTO DA POLÍTICA PUBLICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONVÊNIO FIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 07.03.2013)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental os Senhores Deputados André Ceciliano Vice-Presidente, Dica, Roberto Dinamite e Dionísio Lins, membros efetivos, e os senhores Deputados Fábio Silva, Marcos Soares, Rosenverg Reis, Bruno Correia e Geraldo Moreira, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de março de 2013, às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar Audiência Pública com a presença da CEDAE e da LIGHT para tratar dos constantes apagões, falta d'água, contas elevadas e serviços não prestados.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 07.03.2013)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de março de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: \r\n\r\n- Tecnologia da Informação na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- Fundação Cecierj;\r\n\r\n- Colégios Agricolas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 07.03.2013)\r\n\r\nId: 1458010"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1458011": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013. (BIÊNIO 2011/2013).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 06 (seis) de março de 2013 (dois mil e treze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, n.º 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuze de Matos e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Advogado Geral e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Aberta a reunião, o Conselho Deliberativo decidiu REGISTRAR, na forma requerida no processo nº 1013/2013, tendo em vista o cumprimento das disposições legais e regulamentares, conforme parecer da Advocacia Geral, para o pleito a realizar-se no dia 14 de março corrente, a seguinte chapa: Para Presidente: Pensionista ex-Deputado JOSIAS ÁVILA JUNIOR; Para Conselheiros: Deputados MARIA DAS ÇRAÇAS TUZE DE MATTOS, JOÃO ALVES PEIXOTO e EDSON ALBERTASSI e servidores GILBERTO MARTINS VELLOSO, JOCELINO ALVES CABRAL e LAURO FERNANDES PEREIRA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião por cinco minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 06 de março de 2013. Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; Josias Ávila Júnior, Presidente.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Deputados: Maria das Graças Tuze de Matos e João Alves Peixoto. Servidores: Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nId: 1458011"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1457890": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.535.592/0001-03 NIRE 33300040552\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: Aos, 25/02/13, às 10 hs. Local: Sede social da empresa, situada, na Estr. dos Bandeirantes, 5.900, Curicica, RJ. Presença: Acionistas da Auto Viação Tijuca S/A, representando a totalidade do Capital Social. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada Acionista. Mesa Diretora: Presidente: Ernesto Ribeiro Martins; Secretário: Antonio Pádua Arantes. Deliberações: 1.Transferir a sede da Sociedade da Estr. dos Bandeirantes, 5.900 - Curicica - RJ - CEP.: 22780-080, para a Rua Leopoldo, 610 - Andarai - RJ, CEP 20.541-170, 2. Transferir a filial de CNPJ/MF 33.535.592/0004-48, da Rua Leopoldo, 610 - Andarai - RJ - CEP: 20.541-170, para a Estr. dos Bandeirantes, 5.900 - Curicica - RJ - CEP 22780-080, 3. Em face das deliberações acima, o art. 2° do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: Artigo 2° - A Cia tem sua sede e foro na Rua Leopoldo, 610 -Andarai - CEP.: 20.541-170. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A representada por seu Diretor presidente Jacob Barata, Manoel Ferreira Fernandes, Manoela Alves Fernandes, Carlos Vítor Alves Fernandes, Geraldo Queiroz de Figueredo, Elza Ribeiro Martins, Ernesto Ribeiro Martins. A presente é cópia fiel de lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ 25/02/13, Antonio Pádua Arantes - Secretário - JUCERJA Reg 2444968, em 01/03/13.\r\n\r\nId: 1457890"
                ],
                "1457768": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE JANEIRO DE 2013. Data, Horário e Local: 9 de janeiro de 2013, às 14h00m, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do dia: Deliberar sobre a destinação de dividendos, com base nos lucros apurados no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de junho de 2012. Deliberações: Considerando o lucro líquido do 1º semestre de 2012 no valor total de R$ 36.283.004,34 (trinta e seis milhões, duzentos e oitenta e três mil e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de junho de 2012 e aprovado pelas acionistas em 10 de julho de 2012, os Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, aprovar a distribuição de dividendos de um montante de R$ 1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais) para as acionistas Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda. e Combrashop - Cia. Brasileira de Shopping Centers, na proporção de suas respectivas participações societárias. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas de Assembléias Gerais da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2442523 e data de 22/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1457768"
                ],
                "1457764": [
                    "V - Ata",
                    "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87 - NIRE nº 333.002.7225-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE JANEIRO DE 2013. Data, Horário e Local: 9 de janeiro de 2013, às 11h00, na sede social da RSSC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva para Investimento e Capital de Giro e respectiva destinação do montante revertido. Deliberações: Os. Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2012, em aprovar a reversão da parcela de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) dessa reserva, com a consequente destinação do valor acima mencionado para pagamento de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, ficando a presente deliberação sujeita à ratificação pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada oportunamente para deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA.. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RSSC Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2442524 e data de 22/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 09/01/2013\r\n\r\n302506-02\r\n\r\nId: 1457764"
                ],
                "1457689": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 19 de fevereiro de 2013, às 10:00hs, na sede social da MPX Energia S.A., na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MPX Energia S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável, constatada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. 3. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Julia Caulliraux Martinelli para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: Apreciar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social de 2012. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame da matéria constante da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração manifestaram que estão de acordo com as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2012 e, deliberaram, por unanimidade, sem ressalvas, recomendar a aprovação à Assembleia Geral Ordinária da Companhia. Adicionalmente, os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2012. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 10h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Christopher David Meyn, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Ricardo Luiz de Souza Ramos, Rodolpho Tourinho Neto, Samir Zraick, Aziz Ben Ammar, Stein Dale e Luiz Carneiro. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 19 de fevereiro de 2013, às 10h00min, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002443984 em 27/02/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1457689"
                ],
                "1457604": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1457604"
                ],
                "1457843": [
                    "V - Ata",
                    "CBC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.920.451/0001-60 - NIRE nº 333.002.7224-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE JANEIRO DE 2013. Data, Horário e Local: 9 de janeiro de 2013, às 09h00m, na sede social da CBC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos - Presidente, e Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva para Investimento e Capital de Giro e respectiva destinação do montante revertido. Deliberações: Os. Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2012, em aprovar a reversão da parcela de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) dessa reserva, com a consequente destinação do valor acima mencionado para pagamento de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, ficando a presente deliberação sujeita à ratificação pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada oportunamente para deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: FILIPE ARAÚJO LEITE DE VASCONCELOS - Presidente; DANIELA RUSSIO DE OLIVEIRA - Secretária; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA.. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da CBC SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CBC Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2442570 e data de 22/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 09/01/13\r\n\r\n302505-02\r\n\r\nId: 1457843"
                ],
                "1457750": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Imobiliária Metropolitana\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.403.510/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0010123-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012: 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 13/11/2012, às 12 hs., na sede social da Cia., localizada na Rua da Assembleia, 10, 37º andar, salas 3706/3707 (parte), Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e Presença. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, cuja certidão constitui o Anexo I a presente ata. 3. Mesa. Presidente: Sr. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira; Secretário: Sr. Arthur José de Abreu Pereira. 4. Ordem do Dia. Deliberar sobre: (i) a alteração do objeto social da Cia.; e (ii) o aumento do capital social da Cia.. 5. Deliberações. Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 5.1. Alterar o objeto social da Cia., para excluir do rol de atividades da Cia. a atividade de construção imobiliária. 5.2. Em virtude da alteração do objeto social aprovada nos termos do item 5.1 acima, aprovar a alteração da redação do caput do Art. 3º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 3º. A Cia. tem por objeto social o planejamento, a promoção, gerenciamento e desenvolvimento de atividades imobiliárias, incluindo comercialização e locação de imóveis próprios, compra, venda e incorporação, podendo participar de outras sociedades, como sócia ou acionista.” 5.3. Aprovar o aumento do capital social da Cia., dos atuais R$ 44.059.186,00 para R$ 60.000.000,00, representando um aumento, portanto, de R$ 15.940.814,00, mediante a emissão de 15.940.814 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, § 1º, inciso I da Lei das S.A. As ações neste ato emitidas foram totalmente subscritas, conforme Boletins de Subscrição constantes do Anexo II da presente Ata, e serão integralizadas em moeda corrente nacional, no prazo de até 2 anos, a contar desta data, de acordo com chamada de capital convocada pelo Presidente do Conselho de Administração da Cia., conforme previsto nos respectivos Boletins de Subscrição. 5.3.1. As acionistas consignam que o capital social antes do aumento ora aprovado, no valor de R$ 44.059.186,00, encontrava-se totalmente integralizado, cumprindo-se, portanto, com o disposto no Art. 170, caput, da Lei das S.A. 5.4. Em virtude do aumento de capital aprovado nos termos do item 5.5 acima, aprovar a alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 60.000.000,00, dividido em 60.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 13/11/2012. (ass.) Acionistas Presentes: (a) Tellus Real Estate - Fundo de Investimento em Participações, por seu administrador, Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.; (b) Quadrado Participações Ltda.. Rio de Janeiro, 13/11/2012. Mesa: Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Presidente, Arthur José de Abreu Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/12/2012 e o registro sob o nº 00002418683. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1457750"
                ],
                "1457915": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1457915"
                ],
                "1457473": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1457473"
                ],
                "1457876": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1457876"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1456436": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS PEREIRA BASTOS S/A\r\n\r\nCNPJ MF nº 33.418.492/0001-99 - NIRE 3.330.013.525-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nPelo presente Edital de convocação ficam convidados a se reunirem em AGE, os acionistas de SALINAS PEREIRA BASTOS S/A, a ser realizada no dia 16 /03/2013, em primeira convocação às 10:30 hs e em 2ª. às 11:00 hs, no escritório sede à Rua Érico Coelho 117/129, Conjunto 07, sobreloja, Centro, Cabo Frio, RJ para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Destituição da diretoria e eleição de novos diretores, fixando-lhes o prazo do mandato e a remuneração. 2. Assuntos gerais. Cabo Frio, 05/03/13. Luiz Otávio L. Machado - Diretor \r\n\r\nId: 1456436"
                        ],
                        "1456489": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS TRAPICHE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ MF Nº 28.841.229/0001-78 - NIRE 33300160761\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nDE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nPelo presente Edital de convocação, ficam convidados a se reunirem em AGE, os acionistas de SALINAS TRAPICHE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, a ser realizada no dia 16/03/2013, em primeira convocação às 14:00 hs e em 2ª às 14:30 hs, no escritório sede à Rua Érico Coelho 117/129, sobrado, Centro, Cabo Frio, RJ, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1.Destituição da diretoria e eleição de novos diretores, fixando-lhes o prazo do mandato e a remuneração. 2. Assuntos gerais, com destaque para a alienação ou desenvolvimento de empreendimentos imobiliários nos ativos situados no Ogiva, em Cabo Frio, RJ.Cabo Frio 05/03/13. Luiz Otávio L. Machado - Diretor.\r\n\r\nId: 1456489"
                        ],
                        "1456426": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS CRISTAL S/A \r\n\r\nCNPJ MF N° 33.252.693/0001-69 - NIRE 33300138102\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\n.Pelo presente Edital de convocação, ficam convidados a se reunirem em AGE, os acionistas de SALINAS CRISTAL S/A, a ser realizada no dia 16/03/2013, em primeira convocação às 17:00 hs e em 2ª. às 17:30 hs, no escritório sede de sua controladora, a SALINAS PEREIRA BASTOS S/A à Rua Érico Coelho 117/129, Conjunto 07, sobreloja, Centro, Cabo Frio, RJ, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Destituição da diretoria e eleição de novos diretores, fixando-lhes o prazo do mandato e a remuneração. 2. Modificação da sede social. 3. Assuntos gerais. Cabo Frio, 05 de março de 2013.\r\n\r\nLuiz Otávio L. Machado - Diretor da Controladora.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1456426"
                        ],
                        "1456776": [
                            "V - Ata",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - Gaspetro convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 19 de março de 2013, às 11 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII. Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2012 e a Distribuição de Dividendos; \r\n\r\nIII. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e\r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nV. Fixação da remuneração dos administradores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1456776. Por ofício"
                        ],
                        "1457778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 36.461.242/0001-20 - NIRE 3330028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Amil Participações S.A. - Ficam convocados os titulares das debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Amil Participações S.A., companhia aberta com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 36.461.242/0001-20 (“Debenturistas”, “Companhia” e “Emissão”, respectivamente), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), nos termos do artigo 71 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e da Cláusula Décima do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Amil Participações S.A., celebrada em 9 de novembro de 2011 (“Escritura”), a ser realizada no dia 25 de março de 2013, às 12h00 na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para que seja deliberado, por Debenturistas que representem pelo menos 90% (noventa por cento) do total de Debêntures em circulação, sobre a proposta de alteração da Escritura para introduzir cláusula de resgate antecipado facultativo, com eficácia condicionada ao pagamento de prêmio pela aprovação da deliberação proposta, e autorização para que o Agente Fiduciário pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral da deliberação acima, incluindo, mas não se limitando, à celebração do terceiro aditamento à Escritura. Caso o quorum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da AGD em 1ª (primeira) convocação, essa será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 2 de abril de 2013, no mesmo horário e endereço. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar até 24hs (vinte e quatro horas) do dia anterior da realização da AGD, à Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão, para o e-mail ger3.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, acompanhados da lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. No dia de realização da AGD, deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Rio de Janeiro, 6 de março de 2013. AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1457778"
                        ],
                        "1457765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 36.461.242/0001-20 - NIRE 3330028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis, em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, em até Quatro Séries, da Amil Participações - 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Séries - Ficam convocados os titulares das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, em até Quatro Séries da Amil Participações S.A., companhia aberta com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 36.461.242/0001-20 (“Debenturistas”, “Companhia” e “Emissão”, respectivamente), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), nos termos do artigo 71 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e da Cláusula Sétima do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, em até Quatro Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Amil Participações S.A., celebrada em 29 de setembro de 2010 (“Escritura”), a ser realizada no dia 25 de março de 2013, às 11h00 na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para que seja deliberado, por Debenturistas que representem pelo menos 90% (noventa por cento) do total de debêntures em circulação de cada série, sobre a proposta de alteração da Escritura para introduzir cláusula de resgate antecipado facultativo, com eficácia condicionada ao pagamento de prêmio pela aprovação da deliberação proposta, e autorização para que o Agente Fiduciário pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral da deliberação acima, incluindo, mas não se limitando, à celebração do terceiro aditamento à Escritura. Caso o quorum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da AGD em 1ª (primeira) convocação, essa será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 2 de abril de 2013, no mesmo horário e endereço. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar até 24hs (vinte e quatro horas) do dia anterior da realização da AGD, à SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão, para o e-mail fiduciario@slw.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, acompanhados da lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. No dia de realização da AGD, deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Rio de Janeiro, 6 de março de 2013. AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1457765"
                        ],
                        "1457808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoca todos seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 09:30 horas em 16 de abril de 2013, na sede social, Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1417, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, em 31/12/2012 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de Dividendos; c) Fixação dos Honorários da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06 de março de 2013. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 1457808"
                        ],
                        "1455625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GECYLANDIA AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.190.036/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGECYLANDIA AUTO SERVIÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN022538, com validade até 28 de fevereiro de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e o serviço de troca de óleo, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO S/N, KM 94 - IGUABINHA, município de ARARUAMA. (Processo n. E-07/501571/2009) \r\n\r\nId: 1455625"
                        ],
                        "1456514": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.453.598/0001-23\r\n\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022544, com validade até 28 de fevereiro de 2016, aprovando a concepção, localização e implantação de um Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA) no setor industrial sul do aeroporto de Macaé, numa área de 1.152 m², na ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/N - AEROPORTO, município de MACAÉ. (Processo n. E-07/512251/2012) \r\n\r\nId: 1456514"
                        ],
                        "1454080": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.369/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022500, com validade até 22 de fevereiro de 2014, para o Complexo de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (CTDR) consorciado de Teresópolis, contemplando a implantação da unidade de Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde, a construção do muro para fechamento da unidade de triagem, a adequação da unidade de triagem para unidade de apoio à coleta seletiva, a implantação da unidade de beneficiamento de resíduos de construção civil, a recuperação e encerramento da jazida existente na área e a manutenção das áreas já remediadas, na RODOVIA BR-116, KM 75,5 - PRATA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/203172/2003) \r\n\r\nId: 1454080"
                        ],
                        "1456930": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL CACHOEIRENSE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.064.966/0001-05\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nÁGUA MINERAL CACHOEIRENSE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN022549, com validade até 04 de março de 2018, que a autoriza a extração de água bruta em córrego sem nome, com as finalidades de uso industrial (produção de água adicionada de sais), consumo humano e outros usos (lavagem de garrafões e limpeza das dependências), e o lançamento de efluentes em um córrego sem nome, Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na Estrada de Papucainha, S/N, Lote 01, Papucaia, município Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nCAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Córrego Sem Nome: Vazão máxima de captação: 8,80 m³/h; Vazão média: 8,80 m³/h; Volume mensal: 5.280,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat.22° 35' 57,60\" S e Long.42° 39' 55,80\" O; LANÇAMENTO : Ponto 2; Corpo hídrico: Córrego Sem Nome; Eficiência de remoção de DBO: Sem DBO; Vazão máxima instantânea: 0,63 m³/h; Vazão média: 0,63 m³/h; Volume mensal: 378 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 35' 56,40\" S e Long. 42° 39' 35,80\" O; Lançamento Ponto n° 01: Volume máximo diário: 8,4 m³ em solo - fossa e sumidouro. Processo nº: E-07/503091/2011\r\n\r\nId: 1456930"
                        ],
                        "1455323": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.015.016/0021-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022556, com validade até 28 de fevereiro de 2016, para atividade de produção de concreto, com capacidade de 1000 m³/mês, em um terreno de 286.329,38 m², numa área construída de 5.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 283750 m E e 7592750 m N, na ESTRADA SÃO JOÃO DA BARRA, LOTE 32 - COSTA, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/508718/2012) \r\n\r\nId: 1455323"
                        ],
                        "1453464": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "POLAND QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.060.586/0002-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPOLAND QUÍMICA LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.02.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente as atividades de fabricação de produtos químicos de aplicação industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Capitão Guynemer, 1080 - Xerém no Município de Duque de Caxias, no período de 10/03/2013 a 10/04/201432, das 08:00 as 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1453464"
                        ],
                        "1456077": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.120.394/0006-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.02.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente às atividades de fabricação de bombas para combustíveis líquidos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Timbó, 126 - Higienópolis no Município do Rio de Janeiro, no período de 01.03.2013 a 31.03.2013, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1456077"
                        ],
                        "1449647": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ECOCHAMAS TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.284.746/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nECOCHAMAS TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.02.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de tratamento de resíduos galvânicos, lodos de estações de tratamento, cinzas, borras de tinta, terra contaminada e resíduos industriais (sólidos, semi-sólidos e líquidos perigosos (classe I), não perigosos (classe II), embalagens e medicamentos vencidos e fora da especificação, a partir da destruição térmica via plasma com capacidade de 100 kg/h, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Basiléa, 590 - Rua 4 - Quadra 931 - Liberdade no Município de Resende, no período de 25/02/2013 a 25/03/2013, das 08:00 as 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1449647"
                        ],
                        "1456490": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.629.105/0001-68 NIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 4/03/13, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 29/04/13, às 11h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana/RJ a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/12; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente do referido órgão e fixar o montante global da remuneração dos administradores da Cia.; e (iii) Deliberar sobre a destinação do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/12 para a conta de prejuízos acumulados. Esclarecimentos aos Acionistas: 1. Nos termos do art. 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na Assembleia Geral Ordinária é de 5%, observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. 2. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estão disponíveis nos websites da Cia. (www.hrt.com.br) e da canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 3. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na assembleia, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva assembleia, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da assembleia geral; e (b.1) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; ou (b.2) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; ou (b.3) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o art. 12, caput e § 6º, do Estatuto Social e o art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da assembleia, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 5. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à assembleia geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 6. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23:59h. (Horário do Rio de Janeiro) do dia 26/04/13, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 7. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 8. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referente a valores mobiliários estarão disponíveis também em português nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na Assembleia Geral, sendo que tal instrução deverá ser especificadas na instrução de voto anexada ao formulário de instrução de voto. Fica estabelecido que a data base para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da Assembleia Geral e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário será 29/03/13, após o fechamento do pregão. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até as 3:00 p.m. (horário de Nova York) do dia 24/04/13, ou (ii) dentro de no máximo 48h. (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da Assembleia Geral Ordinária, em caso de instalação em segunda convocação. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia da Assembleia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão expedidos pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. RJ, 4/03/13. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1456490"
                        ],
                        "1457703": [
                            "V - Ata",
                            "CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.454.174/0001-83\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL DE 23.01.2013: Em 23 de janeiro de 2013, foi realizada Alteração Contratual, com a totalidade dos cotistas da empresa CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA., estabelecida na Rua do Arroz, nº 90, sala 222, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 21011-070 onde ficou decidida, pela totalidade dos cotistas, a redução do Capital Social por diminuição da atividade econômica. Por unanimidade dos sócios, a dita Alteração Contratual REDUZIU O CAPITAL SOCIAL EM 96,67% (noventa e seis, vírgula sessenta e sete por cento), passando o seu capital a ser de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), assegurando-se à praça a higidez da empresas e suas obrigações. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013. CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\n302589-02\r\n\r\nId: 1457703"
                        ],
                        "1457231": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Rio de Janeiro, 06/03/2013. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1457231"
                        ],
                        "1457202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS\r\n\r\nCNPJ: 33.451.121/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, 05 de março de 2013. A DIRETORIA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n302548-02\r\n\r\nId: 1457202"
                        ],
                        "1456754": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90 - NIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\n17ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Inambari Geração de Energia S.A. a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2013, às 15 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Contas dos Administradores e Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; II. A não distribuição de dividendos tendo em vista que não há lucro apurado no exercício; III. Remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. IV. Substituição do Conselheiro Bruno Valladares Sabino Teixeira. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1456754"
                        ],
                        "1457081": [
                            "V - Convocação",
                            "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 27.199.306/0001-75 - NIRE: 33.3.0016420-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Srs. acionistas da Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 14 de março de 2013, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-055, que se instalará nesta primeira convocação com a presença de acionistas que representem no mínimo 2/3 (dois terços) do capital social votante da Companhia, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) alteração do objeto social da Companhia para inclusão das atividades de compra, venda, revenda, importação e exportação de máquinas e equipamentos de perfuração de solos e sondagem, compreendidas suas peças, partes e acessórios e a intermediação de produtos para mineração, perfuração e sondagem, dentre as demais atividades já listadas, e a consequente alteração do Artigo 3º de seu Estatuto Social; (ii) dispensa da qualidade de acionista para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração e a consequente alteração do Artigo 9º do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações acima, caso aprovadas. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, 06 de março de 2013. Fabrízio Roland Rasetti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1457081"
                        ],
                        "1456608": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCVM nº 02112-1 - Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão cumulativamente no dia 4 de abril de 2013, às 15 h, no Centro de Convenções SulAmérica, anexo à sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante capitalização de parte do saldo da Reserva Estatutária, atribuindo-se aos acionistas, a título de bonificação, 19,06332157 novas ações bonificadas para cada lote de 100 ações da mesma espécie, conforme Proposta da Administração, e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; Na forma da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM 282/98, e do art.4º da Instrução CVM 481/09, informa-se que o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante da Companhia. Ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art.141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Para participação nas Assembleias os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica): - comprovante do agente custodiante das ações ou units da Sul América S.A., emitido com pelo menos cinco dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações ou units da Companhia e documento de identidade; e - caso o acionista se faça representar por procurador, documento de identidade do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. No caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os seguintes documentos: - estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; - documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; - em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador; e - documento de identidade do(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) presente(s). Em observância à Instrução CVM 481/09, os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e podem ser visualizados na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia. (www.sulamerica.com.br/ri). Rio de Janeiro, 4 de março de 2013 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302497-02\r\n\r\nId: 1456608"
                        ],
                        "1453859": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, n° 200, 25° andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8o, § 1o e § 2o, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 15 de março de 2013, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I. Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; 3) Eleição dos membros titulares e respectivos suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 5) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; II. Assembleia Geral Extraordinária: 1) Remuneração Anual Global dos Diretores e Conselheiros Fiscais e da Administração da TBG - Exercício Social de 2013; 2) Contratação dos seguros da TBG, para o período 2013/2014, através da Petrobras; 3) Contratação de serviços de consultoria atuarial; 4) 2o Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas Administrativas (“CCCD”) entre TBG e Petrobras; 5) Presença de óleo no Trecho Sul do Gasoduto da TBG - Celebração de Termo de Quitação; 6) Celebração de Termo de Quitação entre TBG e Petrobras; 7) Celebração de Contratos de Comodato entre a TBG e SCGÁS.\r\n\r\nLuciana Bastos de Freitas Rachid\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1453859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1457085": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ- 33.512.856/0007-90\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Miguel Couto - Unidade Icaraí, mantido por Instituto Guanabara Ltda. Situado na Rua Professor Miguel Couto, 479 - Jardim Icaraí, - Niterói - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2012: Alena de Oliveira Miklos, Alessandra Guimarães Cleto Fonseca, Amanda Braga da Costa Reis, Amanda Camara Sobral, Ana Lila d'Avila Garcia Fernandes,Anna Isa Marques Pereira, Beatriz Azevedo Paredes, Beatriz de Paula Borges Carlos, Bianca da Silva Tavares, Bianca Valverde Macedo dos Santos, Bruna Pernas Fonseca dos Santos, Brunna Eyer Moraes Micheloni, Camila Maria Nery, Deborah Viera Chianello, Eduarda Carneiro da Silva, Eliésio Ramos da Silva Sobrinho, Fernanda Gonçalves Tiburcio, Fernando Cesar da Matta Duarte Moreira de Souza, Flavia Santos de Souza, Gabriela de Castro Monteiro, Gabriela Gayoso dos Santos, Hilara Santos Silva Barbosa de Abreu, Ian Wajsenzon Lopes, Ingrid Melon Barroso Braga, Isabelle Monteiro dos Santos, Isadora Donay Ribeiro, Julia Quevedo Costa, Juliana Baranda dos Santos, Karina Dias Gonçalves dos Santos, Larissa Quintanilha Pimentel, Laura Marconi da Silva Pereira, Leandro Correa Simões, Luana Pereira da Silva, Lucas da Rocha Peixoto, Lucas Galdino Mello, Luiz Eduardo Ribeiro Pessanha, Luiza Tavares Pedrosa, Marcella Ballard Kuhnert, Marcio Machado de Andrade, Maria Gabriela de Souza Monteiro, Matheus Coelho de Carvalho Silva, Natália Coelho Pimentel Lopes, Paola Fallace Rodrigues Kautscher, Raquel Leal Correa, Rhayana Gonçalves Sousa, Samuel Turella, Silvio Guerchon Junior, Tali Miguel Igrejas, Thabata Ladeira Lustoza Chaves, Victor Barbosa Lomelino, Vinícius Feijó Carpenter. Luiz Carlos Rodrigues dos Santos (Secretário Escolar) - reg. 487/07 - Marineida de Souza Santos - (Diretora) - reg. nº 0039703980256-995\r\n\r\nId: 1457085"
                    ],
                    "1456570": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEPE - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ESCOLA DO CEPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.444.228/0001-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO 2012 TEMPO INTEGRAL: Bernardo Carvalho Souza e Silva; Caio Curty Machado; Daniella Lopes Pinto; Diego Fernandes dos Santos Canêdo; Diogo Beber Marques; Dyego de Oliveira Brito; Elen Portugal de Oliveira; Gabriel Nobre Soares; Giulia de Albuquerque Rosi; Isabella Barros Orem; Julia Brandão Monte Mor; Julia Caruzo de Souza Galvão; Lucas Pinheiro Garcia; Luccas Amorim Morau; Mariana Stavale de Almeida de Barros Santos; Munir Xavier Wanis; Pedro Henrique de Sá Pereira; Stephanny Monteiro Cunha; Vinicius de Sant'Ana Martins; Virginia Lowndes Hargreaves. Diretor: Flávia da Silva Almeida - Of. CDIN nº 1696/2009; Secretário: Miriam Malho Vieira - DEMEC-RJ 9701190.\r\n\r\nId: 1456570"
                    ],
                    "1433262": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA\r\n\r\nAssociação Batista de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ - 07.306.410/0001-04\r\n\r\nPortaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 61, D. O. de 22/12/2009\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista, mantido pela Associação Batista de Educação e Cultura, situado na Rua Thomaz Teixeira dos Santos, 148, Cidade Nova, Cep: 28300.000, Município de Itaperuna/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012.\r\n\r\nNome dos Alunos: \r\n\r\nAriane da Silva Souza Moraes da Gama, Déborah França Freitas, Érika de Oliveira Santos, Eugênio Francisco da Silva Neto, Francyne da Silva Costa Souza, Isadora Cristina Melo dos Santos, Ivy Lanna Boechat Dias Esposti, Lucas de Almeida Toledo, Luís Felipe Sanches da Silva, Pedro Henrique Poiani Resende, Rafael dos Anjos Sgró ,Sarah Costa Silva Ferreira, Wanessa Neves da Silva. Secretária: Elvira Maria Garcia Coelho - Reg.: Nº 817/91 - SEE/RJ; Diretora: Helvia Teixeira Rios de Freitas - Reg.: Nº 01747/03-2 - MEC/RJ; \r\n\r\nId: 1433262"
                    ],
                    "1451794": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EME\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO EME LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.832.604/0001-65\r\n\r\nCONCLUINTE - ENSINO MÉDIO - Ano Letivo de 2012: Adrian Chaves Beserra Penha, Alessandro Euzébio da Silva, Alexander Soares Valentim Júnior, Amanda Cordeiro Damasceno, Amanda Teixeira Lombardi, Andrezza Soares Moura, Anna Beatriz Figueira da Cunha, Beatriz Guirra Ribeiro, Beatriz Portella Pereira, Beatriz Rodrigues Fernandes, Beatriz Siqueira Araujo, Brenno Santos Andrian Aguiar, Bruna Ammon Lisbôa, Bruna Regina Ferreira Neves, Caio César Gonçalves Rodriguez, Caio do Rozario Viana, Camila Valladares Pessôa, Carlos Alberto de Castro Neves Júnior, Cecília Carlos Boechat, Dandara da Silva Costa, Deborah Munhoz Cardoso, Eduardo Lucas Guimarães Mariano de Oliveira, Eduardo Santana da Silva, Elizabeth Cristina da Silva, Eutelina Cristina Ramos Machado, Fabiane Toledo Periard, Gabriel de Souza Bastos Antônio, Gabriel Rosa Aragão da Silva, Gabriela Sant' Anna Tavares Ferreira, Gabrielle de Souza Brum, Heitor Cardoso Vieira de Azevedo, Isabella Braga, Isabelle Esteves Moulin, Jaqueline Vitória Arão Xavier Soares, Jean Carlo Pimenta Roque Tomaz, Jeniffer Souza Engrácio, João Gabriel Ladeira Santos, Julia Gilbert da Silva, Juliana Lima Batista Perdomo Corrêa, Juliana Maria da Silva Patricio do Nascimento, Karine Peixoto Nunes, Lais Alves Braga, Lorena Nunes Marques, Loris de Paiva, Luana Silvestre Maia Martins, Lucas Silveira Nascimento, Manuella Simões de Almeida, Marcelly Christiny Silva Franco, Marco Aurélio Cunha Correia, Maria de Fatima da Silva Crisostomo, Marina Neto Florindo da Silva, Matheus Bernardes Costa do Nascimento, Matheus Fernandes da Silva, Matheus Henrique Guimarães Mello, Matheus Pereira de Moura, Mayra Cristina Pontes Machado, Natália Ferreira Dias, Nathália Magalhães da Fonseca, Nilson Caffé Figueiredo, Patrícia Motta de Oliveira, Peter de Oliveira Pires, Rebeca Silva Reis, Rodrigo Ribeiro de Almeida Colacio, Tainá Michelino dos Santos, Tais Alves Braga, Thaís de Oliveira Vieira, Thaise dos Santos Peixoto, Thamires Ferreira Marinho de Souza, Thaysa Lima Salgado, Vivian Cavalcanti de Matos, Wallace de Aguiar Pereira, Yasmine Nogueira Sequeira. Secretária: Josilma de Araujo Carmo de Campos - Reg. 09/02-Fl. 19 - Of. 952/06 COIE, Diretor: Izail Cardoso da Fonseca - Reg. 020968/05 - Of. 952/06 COIE, Profa. Insp. Escolar: Ines dos Santos Marin.\r\n\r\nId: 1451794"
                    ],
                    "1457705": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INTEGRADO MARTINS\r\n\r\nCNPJ 33.832.072/0001-54\r\n\r\nO Diretor do Colégio Integrado Martins, mantido por Curso Martins Ltda., situado na Rua Souza Franco, 179 - Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes da 3ª Série do Ensino Médio de 2012 - Alef de Barros Sousa; Alexandre Melo Gonçalves; Allyne Bibiano Munhoz; Amanda Vieira de Souza Franco; Ana Carolina Almeida Velloso Faria; Ana Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti; Ana Karolina de Mello Barbosa; Anna Yasmim Magalhães de Oliveira; Arthur Lopes Corrêa; Beatriz de Medeiros Gonçalves Leite; Beatriz Lessa Guerra; Beatriz Sant'ana da Silva Dias; Bernardo de Albuquerque Meletti de Oliveira; Camila Jesus da Costa; Camila Santos Ferreira Gaspar; Camilla Pazos Ribeiro Campos; Carlos Leonardo Vieira Lemos; Carolina Piquet Alcantara de Mattos; Cassia Nunes Silva da Costa; Erick Coelho Rocha; Erick Drummond Oliveira Dias; Érika Baptista Salgado; Felipe de Carvalho Valente; Fernanda Nunes Souza; Filipe Antonio Brêtas da Silva; Filipe Diniz Torres; Gabriel Fernandes Pereira; Giovanna Rinvenuto Berni; Guilherme Polillo Filho; Igor Soares Teixeira; Isabela Benevides Monteiro; Isis da Cruz Scheidt; Jeferson Viana de Mendonça; Julia Maria Andrade Garcia; Julia Muniz Caetano; Júlia Yoko Tada; Juliana Fernandes Leão de Oliveira; Kamila Goulart Kniaseff; Karina Castello Sant'ana; Larissa Ramos Barra Bezerra; Larissa Teixeira Marques de Souza; Lino Antonio Belsito Krein; Luã Vitor Vasconcellos Pinheiro Guimarães; Lucas de Macedo Cardoso; Lucas Lima Harraquian Damásio; Lucas Lucena Correia; Manuela Diniz Araujo; Manuella Reis de Almeida Holovaty; Marina Kaiate Bento; Marina Maiolino; Matheus Cidade Castellar; Matheus Ramos de Castro Guidão; Matheus Rangel Lechuga; Matheus Silva Fernandes Prata; Oswaldo Esteves Barcia Junior; Pedro Ariel Bomfim Prallon; Pedro Henrique Valadares Castanheira; Rafael Bianco Fernandes; Rafael de Almeida Barros; Raphael da Silva Barbosa; Renato Pereira Terra; Ricardo Pinto Reiniger Ferreira; Rodrigo Bernardo Langley Soares; Ronaldo Baptista Donald Junior; Ronie dos Santos Fiuza; Rubens Augusto dos Santos Vieira; Thamires Delfino Lougon; Thereza Cristina Silva de Rezende; Thiago Antun Maia Montalvão Andrade; Thiago Fontana de Souza; Thiago Rodrigues de Sales Lima; Victor de Oliveira Felix da Silva; Yasmin Fonteles dos Santos. Diretor: Luiz Antonio Dias Guimarães - Reg: 7813-T/P-04; Secretária: Ana Lúcia de Souza Oliveira - Reg.: 125/SAAERJ/05.\r\n\r\nId: 1457705"
                    ],
                    "1453908": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ 33.168.626/ 0001 - 60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Luso Carioca, torna pública a presente relação de Concluintes : Técnico de Enfermagem concomitante com Ensino Médio - Turma E31 - 2012: Aline Neves Frazão - Ana Carolina Nascimento Barbosa - Andrezza Gomes Guedes - Beatriz Freire Viana Paredes - Bruna Teixeira Corrêa - Carina de Andrade - Caroline de Oliveira Gomes - Gabriel Paiva Ferreira - Ingrid do Espirito Santo Fernandes - Isabella Monique de Souza Nunes - Jannie Kathleen Borges de Freitas Espínola - Louise Ohanna Alves dos Santos - Mariana Soares da Rocha - Monique das Neves Jorge - Thayna de Oliveira Tavares - Victor Torres Sena - Zammy Lee de Oliveira Souza - Ensino Médio - (Antigo 2.º grau) Turma C31 - 1976: Teresinha Moreno Gomes - Técnico de Processamento de Dados a Nível de Ensino Médio (Antigo 2.º grau) - 1977: Antonio Martins Bighi - Maria Luiza dos Santos - Ensino Médio (Antigo 2.º grau) - 1989: Marcia de Cassia Oliveira Rodrigues - Ensino Médio Turma C31 - 2008: Suzanny Pereira de Oliveira da Silva - Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - 1.º Semestre - Turma 9031 - 2008: Pablo Inacio da Rocha Filho - Técnico de Enfermagem concomitante com Ensino Médio Turma E31 - 2009: Caroline Fátima Godoy - Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - 1.º Semestre - Turma 9031 - 2009: Luana Dias da Silva - Josefa Celina de Albuquerque - Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - 2.º Semestre - Turma 9231- 2009: Mariana do Amor Amorim - Rodrigo da Silva Cavalcanti - Técnico de Enfermagem concomitante com Ensino Médio - Turma E31 - 2010: Maiara Cristine da Silva Santos - Técnico de Informática concomitante com Ensino Médio - Turma 3001 - 2010: Patrick Melo da Costa Pinto - Ensino Médio - Turma C31 - 2010: Janaina de Souza Marinho dos Santos - Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - 1.º Semestre - Turma 9031 - 2010: Carolina Cristina da Silva Rodrigues - André Azevedo do Nascimento - Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - 2.º Semestre - Turma 9231 - 2010: Lidiane Pereira Fazenda - Diretor : Aquilino da Motta Moraes - REG 9500444 DMEC-RJ - Secretária: Tereza Mirian Monteiro Cabral Moraes - Reg 61/DAT/83 - Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro - Matrícula 967.301-3. \r\n\r\nId: 1453908"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1456369": [
                            "V - Extravio",
                            "PACIFICADOR CONVERTEDORA DE \r\n\r\nGÁS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.405.494/0001-33\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICO PERDA DE NOTAS FISCAIS DA EMPRESA PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA, CONFORME DESCRITO: MATRIZ, SITUADA EM DUQUE DE CAXIAS, IE: 77.918.485, DA NOTA 001 À 11.700; DA FILIAL N° 1 SITUADA EM ALCANTARA, IE: 77.975.888 DA NOTA 001 À 9.050 E DA FILIAL N° 3 SITUADA EM SÃO LORENÇO, IE: 78.052.236 DA NOTA 001 À 7.300.\r\n\r\nId: 1456369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1457798": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.053.538/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES - Pelo presente Edital e de conformidade com o disposto nos artigos 15, 39, 40, 46, 48 e seguintes do Estatuto Social vigente, ficam convocados os Srs Associados, em dia com suas obrigações sociais, a comparecerem à sede desta Entidade Sindical, situada na Av. Pres. Vargas nº 417, 22º andar, Centro/RJ para integrarem a Assembleia Geral Ordinária de Eleição, para escolha dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes junto a FENACI, para o triênio 2013/2016, que será realizado no dia 08/04/2013, no horário das 9h às 18h. O prazo para registro das chapas será de 10 dias corridos, contados da publicação do Edital resumido no Diário Oficial, devendo o requerimento ser em duas vias das chapas apresentadas para registro, na Secretaria desta Entidade Sindical, no horário de 09h às 18h. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, proceder-se-á conforme o estabelecido no artigo 68, itens 01 e 02 e § 1º e 2º do Estatuto Social. Será fornecido recibo de entrega do requerimento com a chapa anexo. Rio de Janeiro, 06/03/2013. EGYDIO ANDREZA DOS SANTOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1457798"
                    ],
                    "1456719": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nCOMUNICADO. A Diretoria do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ comunica aos seus Associados que, em 05 de março de 2013, em Reunião Ordinária de Diretoria, em atendimento ao Artigo 54 e demais previsões do Estatuto de nosso Órgão Representativo de Classe, deliberou-se pela escolha dos nomes dos Associados, em dia com suas obrigações sindicais, que comporão a Comissão Eleitoral para às Eleições 2013, quando será eleita a Chapa vencedora para administrar o SINFAZERJ durante o Biênio 2013/2015, sendo eles: Marcelo Gomes Amorim (Agente de Fazenda “B”), como Presidente Eleitoral; Magda Lucinda Guimarães da Silva (Agente de Fazenda “B”), como 1ª Secretária; Marcelo Travaglia de Andrade (Técnico de Fazenda “C”), como 2º Secretário; Jorge Paulo da Costa Sobrinho (Agente de Fazenda “B”), Suplente; Lucimar Meira de Moura (Técnica de Fazenda “C”), Suplente; e Luiz Guarany Camara Filho (Agente de Fazenda “B”), Suplente. Rio de Janeiro, em 13/03/2013.\r\n\r\nId: 1456719"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1457337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO Nº. 19/2013 - CONCURSO EDITAL Nº. 01/2012\r\n\r\nFARMÁCIA POPULAR DO BRASIL\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Processo Seletivo Público - Farmácia Popular do Brasil - Unidades I e II - Edital nº. 01/2012 do Decreto nº. 071 de 05 de julho de 2012, publicado no Boletim Municipal nº. 578 de 10 de julho de 2012, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do Processo Administrativo nº. 12094/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer à Secretaria Municipal de Recursos Humanos em 72 horas INSCRIÇÂO : 2586-6 NOME: CÁSSIA DE SOUZA CARGO: AUXILIAR DE GESTÃO. Barra do Piraí, 27 de fevereiro de 2013. Roberto Gomes Nogueira - Secretário Municipal de Recursos Humanos - SMRH/MAFC\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Nº. 18/2013 - CONCURSO EDITAL Nº. 01/2009\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº. 01/2009 do Decreto nº. 126 de 22 de dezembro de 2009, publicado no Boletim Municipal nº. 314 de 23 de dezembro de 2009, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do Processo Administrativo nº. 11475/2011. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer à Secretaria Municipal de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÂO: 58066-0 NOME: GILBERTO MARTINS MACHADO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Barra do Piraí, 27 de fevereiro de 2013. Roberto Gomes Nogueira - Secretário Municipal de Recursos Humanos SMRH/MAFC\r\n\r\nId: 1457337. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1457507": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.003/2013\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO E TURISMO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, que houve alterações nas especificações dos itens 1.11 ao 1.30 do Termo de Referência (Anexo I) do edital, reduzindo de 50 lugares para 46 lugares a capacidade de passageiros.\r\n\r\nFace as alterações, fica remarcado o presente para o dia 19 de março de 2013, as 09:00 horas.\r\n\r\nO edital com as alterações encontra-se disponível nesta Gerência de Compras, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ainda solicitado por e-mail, através do ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1457507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1457406": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 001/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 001/2013\r\n\r\nProcesso nº 05/000096/2013\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios de Qualidade, necessários para a Merenda Escolar da rede Municipal e Municipalizada e Creche Municipal, por um período de 06 (seis) meses. DATA/HORA: 19/03/2013, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 03 (três) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 09h às 11h e de 14h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES S. Q. DELGADO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1457406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1457510": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 015/2013\r\n\r\nProcesso nº. 1227/2013. Objeto: Aquisição de material para reforma do telhado da Escola Municipal Prefeito João Gurito mantida pelo poder público municipal. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 19/03/2013, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 19/03/2013, às 11h 30 min. Valor do edital: 02 (dois) CDs. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 06 de março de 2013. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1457510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1457687": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública as seguintes licitações: TOMADA DE PREÇOS nº 03/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para executar serviços de construção de quadra poliesportiva no Bairro Toyota II, através do Processo Administrativo nº 5.424/2013 - Data/Hora:26/03/2013 às 09h. TOMADA DE PREÇOS nº 04/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para execução de serviços de revisão e adequação de instalação elétrica na Unidade de Saúde da Família Paraíso, através do Processo Administrativo nº 18.026/2012 - Data/Hora:27/03/2013 às 09h.CONCORRENCIA PUBLICA nº 05/2013-Objeto, contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamento, para serviços de retirada de barreiras, limpeza de valas de drenagem, recuperação de leito estradal e retirada de entulhos, nas localidades de fumaça e pedra selada, por um período de 12 meses através do Processo Administrativo nº 193 /2013 - Data/Hora:10/04/2013 às 09h. Os editais encontram se disponíveis nesta superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1457687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1457461": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 20 de março de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Por Item, que tem como objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o Projeto Mais Educação. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 20 de março de 2013, às 15h e 30 min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, que tem como objeto: Locação de 02 (dois) ônibus com 38 lugares cada, com motorista e combustível, com identificação própria do programa e logomarcas dos projetos a serem disponibilizadas, para o transporte dos jovens e crianças dos programas da Secretaria de Promoção Social. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 19 de março de 2013, às 14h 30m na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de produtos direcionados ao sistema de ensino educacional do Município de Três Rios. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de março 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1457461. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1457568": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação, visando à execução de obra de reconstrução da Creche Municipal Madre Tereza de Calcutá, localizada na Rua 1039-A, no. 172, bairro Volta Grande.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 26/03/2013 às 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.139.962,23 (um milhão, cento e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte três centavos). \r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1457568. Empenho"
                        ],
                        "1457828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 18/2013 Janelas 4 Folhas com Vidro Temperado\r\n\r\nAbertura: 20/03/2013 - 9h - Estimativa: R$ 42.564,00\r\n\r\nPP. nº 10/2013 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 21/03/2013 - 14h - Estimativa: R$ 168.316,82\r\n\r\nPP. nº 16/2013 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 22/03/2013 - 14h - Estimativa: R$ 40.387,08\r\n\r\nPP. nº 11/2013 Suprimentos de Informática\r\n\r\nAbertura: 25/03/2013 - 14h - Estimativa: R$ 32.177,32\r\n\r\nPP. nº 06/2013 Serviço de Coleta e Análise de Água\r\n\r\nAbertura: 26/03/2013 - 14h - Estimativa: R$ 13.690,74\r\n\r\nPP. nº 15/2013 Válvula de Retenção de Múltiplos Elementos\r\n\r\nAbertura: 27/03/2013 - 14h - Estimativa: R$ 16.422,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1457828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1456481": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\n*PREGAO ELETRONICO Nº 003.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e desinfecção de roupas hospitalares nas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19 de março de 2013 às 09horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirado do edital no site www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nId: 1456481. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 06/03/2013."
                        ],
                        "1457403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames de laboratório de análises clínicas para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25 de março de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1457403. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1457492": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 41/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nos Fóruns Trabalhistas localizados nos Edifícios Marques do Lavradio e Gomes Freire no dia 6 de março de 2013.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a pane na subestação da Light que causou a interrupção do fornecimento de energia elétrica no Forum Trabalhista Marques do Lavradio, localizado na Rua do Lavradio, nº 132, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 6 de março de 2013, em face das fortes chuvas que provocaram transtornos e prejuízos a toda a Cidade do Rio de Janeiro na referida data; \r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção do funcionamento dos elevadores causada pelo alagamento da casa das máquinas em razão da chuva, no Forum Trabalhista Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo, localizado no Edifício Gomes Freire, Av. Gomes Freire, nº 471, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 6 de março de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente nos Fóruns Trabalhistas localizados nos Edifícios Marques do Lavradio e Gomes Freire, que abrigam as Varas do Trabalho do Município do Rio de Janeiro, no dia 6 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais nas Varas do Trabalho do Município do Rio de Janeiro localizadas nos referidos Fóruns Trabalhistas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1457492"
                        ],
                        "1457511": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 57/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino e do Juiz convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, por força de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 84, de 28 de abril de 2011, que designa o Desembargador Cesar Marques Carvalho para assessorar a Presidência desta Corte, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 46, de 28 de fevereiro de 2013, que alterou a convocação do Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira para que passe a funcionar na Egrégia Terceira Turma, \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação verbal do Juiz convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira disponibilizando-se a compor o quorum das sessões da Egrégia Quarta Turma durante o mês de março de 2013, não obstante as disposições contidas no Ato Nº 32, de 22 de fevereiro de 2013, em virtude de vinculação a processos na referida Turma, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma nas sessões designadas para o mês de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1457511"
                        ],
                        "1457512": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 58/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o falecimento do Desembargador José Ricardo Damião Araújo Areosa, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Revogar, parcialmente, o item III da Portaria Nº 46, de 28 de fevereiro de 2013 (DOERJ-4.3.2013), no tocante à designação do Juiz convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira para atuar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II.\r\n\r\nII. Designar o Juiz convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para funcionar, provisoriamente, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos, até que se ultimem os procedimentos para o preenchimento da vaga anteriormente ocupada pelo Desembargador José Ricardo Damião Araújo Areosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1457512"
                        ],
                        "1457513": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 59/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração de impedimento de Desembargadores integrantes da Egrégia Quinta Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Desembargador José Antonio Piton para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma na sessão designada para o dia 5 de março de 2013, exclusivamente nos processos 0000345.35.2012.501.0343, 0000791.33.2011.501.0065 e 00348.00.78.1998.501.0064.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1457513"
                        ],
                        "1457656": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 349/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araujo Areosa (GDJRDAA) em Gabinete de Juiz Convocado nº 9 (GJV9);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nALIETE ESTELITA PETER PIRES DA CRUZ Assessor CJ-3\r\n\r\nCAROLINA ALTOE VELASCO Assessor CJ-3\r\n\r\nMARCOS ALVES DE SOUZA COSTA Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nANTONIO LUCIO DA SILVA Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nJULIA SALGADO DE OLIVEIRA Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMIRIAM TABACH Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nRICARDO CORREA PIRES FERREIRA Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA COSTA FONTES Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nELIZABETI SCHOTTZ FERREIRA Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nARLENE MARIA DO REGO ALMEIDA sem função comissionada\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO SEMEGHINI FEITOSA sem função comissionada\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1457656"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1455979": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000206-69.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rossine Pedroza Muniz Rohem [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rossine Pedroza Muniz Rohem\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172800-63.2002.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)]\r\n\r\nAgdo: VINICIUS DE MELO PATRAO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Agdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA., Agdo VINICIUS DE MELO PATRAO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042800-03.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112200-98.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Shirley Gaviao [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-07.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos da Silva, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000477-72.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Pinheiro Marques [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Pinheiro Marques \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000364-96.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sydney Carvalho dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Edson Ikawa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Ikawa, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Otoniel Braga de Souza Antunes Filho, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sydney Carvalho dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104000-83.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alessandra Moreira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Moreira, Agdo Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000436-25.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cícera Carneiro de Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cícera Carneiro de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044100-75.2002.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANDRE BARBOSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0268200-06.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aderbal Caldeira de Araujo [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-72.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Marques da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Marques da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001132-17.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Luis do Coutto Goulart [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001186-47.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Augusto Brasil [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Augusto Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001409-29.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deyse dos Santos Panzariello [Adv. Jovelino Ribeiro (OAB: RJ 952 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000811-06.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Lenita Peres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Lenita Peres , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000161-92.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliseu Dias da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliseu Dias da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-38.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Juvenal dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Juvenal dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000225-78.2010.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Contrateme - Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Jucinea Gonçalves da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contrateme - Serviços Ltda, Agdo Jucinea Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082800-83.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmilson Francisco Prado [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farmacia Natacha Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Farmacia Natacha Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136200-06.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda da Costa Feres [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Celso David Antunes (OAB: RJ 33027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda da Costa Feres, Agdo WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001180-75.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Genito de Lima Serqueira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001707-63.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: FRANCISCO QUEZADO FILGUEIRAS [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO QUEZADO FILGUEIRAS, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000656-51.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012400-97.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1455979"
                        ],
                        "1455980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000726-12.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Goia Vasco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001030-18.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosenildo da Silva Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Financeira S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo HSBC Bank Brasil S.A. , Agdo Losango Financeira S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000548-39.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Adeilton Mendes de Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001782-53.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Carla Luciana dos Santos (OAB: RS 48290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Moreira Roza [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agdo: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Carla Luciana dos Santos (OAB: RS 48290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Moreira Roza, Agdo Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000723-58.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solange Gloria Pereira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062800-18.1993.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND ENGENHEIROS NO ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Gloria Baptista [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)], Agdo: Elegancy - Service Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elegancy - Service Ltda, Agdo Maria da Gloria Baptista\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123800-21.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Balbino Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034700-55.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE PEDRO INACIO NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN Cimentos S/A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154300-97.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Alves Caminha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Alves Caminha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069300-93.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Trancoso Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Haroldo Contreiras Rangel [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Silvio Trancoso de Campos [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Koji Jinno [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Joser Roberto Leal Raposo Lopes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Eugenio Piscitelli [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eugenio Piscitelli , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Haroldo Contreiras Rangel , Agdo João Trancoso Filho , Agdo Joser Roberto Leal Raposo Lopes , Agdo Koji Jinno , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Silvio Trancoso de Campos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2006.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geovanna Aparecida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Banco Itau S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S/A, Agdo Tivit Atendimentos Telefonicos S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143900-81.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacyr Pires Saavedra Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001357-46.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleber Nunes de Andrade [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000782-45.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Cardoso da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Cardoso da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000310-51.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Maria Cristina Teixeira dos Santos [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde, Agdo Maria Cristina Teixeira dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000772-55.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - CNPJ: 34075739/0001-84 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabete Alves de Aguiar [Adv. Márcio Antonio Alves Valentim (OAB: RJ 97896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163200-29.2001.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: GUSTAVO HUGO JUCA COSTA [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GUSTAVO HUGO JUCA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001718-96.2010.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angelica Fatima Seixas Julio [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)], Agdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000141-94.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Agte: Lucia Karla Medeiros Macuxi [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agte: TIM CELULAR RIO DE JANEIRO [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Karla Medeiros Macuxi [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: TIM CELULAR RIO DE JANEIRO [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte C.S.U. Cardsystem S.A., Agdo Agte Lucia Karla Medeiros Macuxi, Agdo Agte TIM CELULAR RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000532-96.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Antunes Monteiro [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001214-66.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Mendes da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Mendes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001430-87.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0230600-54.1991.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: WILMA GONCALVES CORREA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILMA GONCALVES CORREA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Agdo: Metropolitan Transports S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Agdo: Edinea doa Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edinea doa Santos , Agdo Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação Judicial, Agdo Metropolitan Transports S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1455980"
                        ],
                        "1455981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000946-04.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinícius Pereira Soares [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinícius Pereira Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026200-39.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis de Oliveira Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-20.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Correa da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Correa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2003.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA J.B. S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117800-98.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Thereza Feijo Abreu (Sucessora de Danilo de Castro Abreu) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Thereza Feijo Abreu (Sucessora de Danilo de Castro Abreu) , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017400-10.2004.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nAgdo: MARIA IARA AZEVEDO BRETAS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA IARA AZEVEDO BRETAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000619-88.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Oliveira Lopes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jorge de Oliveira Lopes , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000572-69.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milano Copello Desing Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agte: Maria Aparecida Lima de Carvalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Lima de Carvalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: Milano Copello Desing Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Maria Aparecida Lima de Carvalho, Agte Agdo Milano Copello Desing Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000459-84.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edinéa Alves Messas [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edinéa Alves Messas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000292-29.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001380-27.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dewolf Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Cezar Carmo da Cruz [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio Cezar Carmo da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001549-98.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jusemar Barreto Sauerbronn [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0316200-31.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Barbosa [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-60.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antenório Dias de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001186-73.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ernesto Coutinho de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000458-67.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Justino da Silva [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Justino da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000605-41.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Bernardes Franco [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128800-98.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128500-72.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001411-76.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcir Cavichio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193400-20.1999.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050100-49.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Almeida Ferreira [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Agdo: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Almeida Ferreira, Agdo Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072300-45.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132800-09.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Fernandes Leone [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Fernandes Leone \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019400-51.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1455981"
                        ],
                        "1455987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0142200-93.2007.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Congregacao santa catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Agte: Alexandre Pedrosa Palecek [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Pedrosa Palecek [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Agdo: Associacao Congregacao santa catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alexandre Pedrosa Palecek, Agdo Agte Associacao Congregacao santa catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103300-17.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Cesar da Nobrega Arromba [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Cesar da Nobrega Arromba, Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035200-98.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uilber Peixoto Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uilber Peixoto Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123200-08.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvaldo Luiz Soares Salema\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000915-48.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Otavio Medeiros de Vasconcellos [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.1992.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO CARLOS ANASTACIO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO CARLOS ANASTACIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057900-40.2006.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilk Vaz Saback [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilk Vaz Saback\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130200-03.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gemerson Luiz Julio [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Agdo: Marco Antonio Celestino Linhares [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Agdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda (Massa Falida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gemerson Luiz Julio, Agdo Marco Antonio Celestino Linhares, Agdo Neatness Limpeza e Conservacao Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-88.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO FULGENCIO DE CASTRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO FULGENCIO DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2005.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Seguros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Bacellar Peixoto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Bacellar Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1455987"
                        ],
                        "1455982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0137300-39.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Líder de Táxi Aéreo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maurício Alves Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Ebgdo: Jet Service Comércio Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Líder de Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076200-47.2001.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-44.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Calixto Batista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcte: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda, Rcdo: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Joaquim Calixto Batista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013700-78.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Simões Pereira Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Baby Beef Barra Restaurante Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124500-46.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Paulo Cesar Alves dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Alves dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Localiza Rent a Car S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200000-82.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Nacib Barcellos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ases Taxi Aéreo Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nacib Barcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-29.2012.5.01.0066 - AIAP\r\n\r\nAgte: Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Larissa Stephanie Gedeon Lira [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0246000-25.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerson Vaz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerson Vaz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Campos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001622-91.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Onesimo Faria Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Onesimo Faria Azeredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000159-52.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Maria José de Almeida Coelho [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060500-86.2006.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO DE LOJAS LEADER S.A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Albuquerque dos Santos Araújo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-68.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: New Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Panoceanic Comércio de Materiais Óticos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: Milton Guedes [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte New Ótica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000544-25.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Haroldo Santana da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-13.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Celso de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195400-27.2001.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: IONE CRISTINA VITOR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IONE CRISTINA VITOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000262-89.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César de Borges Mello [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A., Réu: Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001819-05.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Gomes de Araujo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandalan Representações Ltda. ME, Rcdo: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164700-44.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Multiserv Ltda. [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Santos Fortunato [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Multiserv Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0233800-95.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Marivaldo da Conceição Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Marivaldo da Conceição Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marivaldo da Conceição Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074200-53.2008.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre dos Anjos Coutrim [Adv. Walter Amaral Kerr Pinheiro (OAB: RJ 51038 - D)], Agdo: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001449-51.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renan Lima Palma [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Rosangela França Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001345-10.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Telmo Moreira Leite [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Previdência Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telmo Moreira Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195000-26.2001.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: MARCO ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCO ANTONIO EVANGELISTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-66.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164900-85.2001.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002238-07.2011.5.01.0243 - AIRO\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Solange Fransetti Chagas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093200-47.2006.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001474-37.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Norma Lilia de Almeida Vianna [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Norma Lilia de Almeida Vianna \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1455982"
                        ],
                        "1455983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001233-09.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: José André Silva Leles [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: José André Silva Leles [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José André Silva Leles, Rcdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001131-62.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Lucia Abib Correa Vaz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia Abib Correa Vaz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lucia Abib Correa Vaz. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0025300-41.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcte: Vanilson Vieira Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanilson Vieira Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vanilson Vieira Cavalcante . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0186900-57.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Maria da Silva Silveira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tania Maria da Silva Silveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001374-53.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Newton Simões Ribeiro Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Newton Simões Ribeiro Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0139200-25.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanira da Silva Moreira [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agência Nacional de Aviação Civil, Rcdo Organização de Aviação Civil Internacional - OACI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivanira da Silva Moreira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001241-44.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Moura Pedreira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Eduardo Moura Pedreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0027900-57.2004.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Procter & Gamble do Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Procter & Gamble do Brasil S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0304000-86.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Andre Luiz da Costa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz da Costa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Andre Luiz da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0179500-14.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001234-84.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcia Damasceno da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogaria Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogaria Raia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Márcia Damasceno da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000300-95.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Fernando Ponciano Cruz [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Fernando Ponciano Cruz . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Fernandes da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0113200-31.2004.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO MESQUITA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RENATO MESQUITA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000143-18.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Lucia Ribeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Finaustria Ass. Ad. Serviço Crédito Participações S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana Lucia Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001003-35.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson de Paula Simões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Robson de Paula Simões. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0306100-61.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Inácio de Azevedo [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juarez Inácio de Azevedo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000394-79.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giuseppe Berni [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Giuseppe Berni \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mundivox do Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001256-82.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Maravilha Auto Onibus Ltda. [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nRcdo: Martha Maria Luz dos Santos [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Martha Maria Luz dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maravilha Auto Onibus Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001273-19.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Ramos Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Miguel Ramos Gonçalves . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0118600-62.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Mauricio Mendes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edson Mauricio Mendes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Alexandre Santiago de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Marcos Alexandre Santiago de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Alexandre Santiago de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Golden Cross Assistencia Internacional . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000949-82.2011.5.01.0067 - RN\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Vivian Thiago Pessanha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vivian Thiago Pessanha. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000453-03.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Martins Vieira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Martins Vieira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001674-91.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Edgar Moreira Afonso dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: Edgar Moreira Afonso dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edgar Moreira Afonso dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1455983"
                        ],
                        "1455984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0145200-14.2006.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Agdo: Zuleica Antunes Guimaraes Lins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002100-47.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: CKLS SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Edson da Silva Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-82.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Rcte: Nathalia Vieira de Carvalho Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathalia Vieira de Carvalho Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211900-18.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Valerio Silva Duarte [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093300-56.2008.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Dayse Soares Lima [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194800-73.1998.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIOMAR MORAES DE PAIVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-54.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Vanessa Bonfim da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000256-37.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)], Rcdo: Nathália Gonçalves Magalhães [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vivo S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049000-73.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcte: Sebastião Aranha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Aranha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rcdo: Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141700-82.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agte: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Passos Ferreira dos Reis [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0549500-65.2003.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE MARIO LEAL VALENTIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE MARIO LEAL VALENTIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094500-51.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: JOSE MAURO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: JOSE MAURO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-09.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Prorevenda Prom Vdas Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Eli Navega Maciel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001475-39.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Fabiano de Araujo Rigueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085000-41.2006.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043100-36.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: William Luis da Fonseca [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160500-90.1997.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENIVAL TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: SHIRLEY VIEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115700-51.2002.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: SIDNEY BENEDITO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: SIDNEY BENEDITO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199400-81.2009.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Ebgdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Ebgdo: Luciana Regina dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RGIS Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004400-02.2006.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Celso Alexandre Prudencio da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-03.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lutz Plaumer Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168100-86.2003.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Agte: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006400-86.2000.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Agdo: BANCO Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0269500-75.1992.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003002-07.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: ValterJunior Henriques Gomes [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir Barreto Bispo [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ValterJunior Henriques Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1455984"
                        ],
                        "1455985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000047-22.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Francisco de Faria [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Francisco de Faria [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Cesar Francisco de Faria\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Francisco de Faria. \r\n\r\nProcesso: 0156400-79.2006.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Claudio Alexandre Brito [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Claudio Alexandre Brito [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudio Alexandre Brito. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0133100-37.2007.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A., Ebgdo Ebgte Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rcdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mauricio Madruga de Moraes, Rcdo Rcte Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Xerox Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mauricio Madruga de Moraes. \r\n\r\nProcesso: 0001098-06.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Ebgdo: Daniel Caetano Merlim Corrêa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Caetano Merlim Corrêa , Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000606-71.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)], Rcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juciara Aparecida de Souza Andrade [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Juciara Aparecida de Souza Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gran Sapore BR Brasil S.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000334-29.2010.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valmir dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Ebgdo Valmir dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de Relacom Serviços d. \r\n\r\nProcesso: 0001081-02.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Silvana Baía Belo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A. , Ebgdo Silvana Baía Belo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001179-39.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Heloiza Helena de Azevedo Faria Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Heloiza Helena de Azevedo Faria Moura . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nProcesso: 0001408-89.2010.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Roberta dos Reis Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Roberta dos Reis Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo, Ebgdo Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberta dos Reis Portugal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo. \r\n\r\nProcesso: 0279100-26.1977.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: MIGUEL ANGEL RUIZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Agte: AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nAgdo: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AEROLINEAS ARGENTINAS S.A., Agte MIGUEL ANGEL RUIZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AEROLINEAS ARGENTINAS S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MIGUEL ANGEL RUIZ. \r\n\r\nProcesso: 0000249-17.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Gurgel Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marcio Gurgel Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Marcio Gurgel Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcio Gurgel Mattos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nId: 1455985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1457657": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 112/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-77-2013-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GILBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 08/01/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1457657"
                        ],
                        "1457547": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região exarado em 18/02/2013, à fl. 389, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: PA 000675-2008-000-01-00-9\r\n\r\nREF: OFÍCIO COBRANÇA Nº 0000039993.2012.001\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de Remuneração de Servidor Requisitado\r\n\r\n“Tendo em vista que a União deve arcar com a remuneração do servidor ou empregado por ela requisitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 93, §5º, da Lei 8.112/90, reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 1.257,15 (mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), referente a DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, proveniente de reembolso de remuneração do ex- servidor requisitado Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães, relativo ao mês de dezembro de 2012, a favor de Furnas Centrais Elétricas S.A. Remetam-se os presentes autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação. Após, à SOF, em atendimento ao disposto no art. 8º do Ato 556/2007. José Márcio da Silva Almeida - Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1457547"
                        ],
                        "1457658": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 4.3.2013, no Processo TRT-PA-437/90, de MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço : “De acordo. Retifique-se o tempo de serviço/contribuição municipal, para que passe a constar 1.318 dias para fins aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço. Registre-se que haverá alteração nas datas de incorporação dos percentuais de anuênios percebidos pela interessada, contudo não implicará modificação no percentual de adicional por tempo de serviço percebido pela servidora, devendo ser aplicada a prescrição, a contar do quinquênio que antecede 18/5/2010, data do protocolo do pedido da interessada, conforme estatui o Decreto-Lei n° 20.910/32. Outrossim, defiro a averbação de 434 dias vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1457658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1457172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018491-86.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira - Recorrido: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do recurso administrativo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nProcesso: 0013749-18.2012.5.01.0000 - ArgInc - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Arguente: Dario de Carvalho Pereira (Sidney Pereira Pinto RJ26985D), - Arguido: Município de Magé (Procuradoria Munic de Mage), Associação Comunitária Vida Plena - por unanimidade, conhecer da arguição de inconstitucionalidade, suscitada pela 3ª Turma deste Egrégio Tribunal, e, no mérito, ACOLHER A ARGUIÇÃO de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 2.126/2011, do Município de Magé, determinando o retorno dos autos ao Colegiado para análise meritória do recurso da ação subjacente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1457172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1457500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000048-53.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Simone Coelho Monteiro (Adv. José Cláudio Côrte-Real Carelli – OAB/RJ 76975-D) - Recorrida: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por maioria, dar provimento ao recurso para deferir o requerimento de remoção, como postulado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Tania da Silva Garcia. Os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Rilbo Brito votaram no sentido de dar provimento, sem prejuízo da lotação originária. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nProcesso: 0018748-14.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cláudia Barradas Teixeira Xavier (Adv. Álvaro Vidal de Pinho OAB/RJ 20020-D) - Recorrida: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1457500"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1457753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0011662-26.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de NIterói\r\n\r\nTI: ANDRÉ ACKER \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nAtender promoção do MP de fls. 118, cumprindo o disposto nos artigos 43 e 45 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002383-79.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Manuel Pires da Silva [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Flávio Ribeiro Mendes Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manuel Pires da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457753"
                            ],
                            "1457733": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0003016-90.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Célio de Moura Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Célio de Moura Alves , Ipte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 499, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1457660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0014091-29.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: VALÉRIA CARDOSO DE MAGALHÃES [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cardoso de Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150.\r\n\r\nObs:Deferido prazo de 15 dias preclusivos.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1457463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0006661-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Churrascaria Belser Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Churrascaria Belser Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117: \"Nada a deferir, pois a Autora não detém legitimidade para defender os interesses de seus sócios (art. 6º do CPC)\".\r\n\r\nProcesso: 0001512-49.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] , Sul America Seguros de Pessoas e Previdência S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Claudia Maria dos Santos ( Sem Advogado Nos Autos ), Luciene de Miranda Kilson ( Sem Advogado Nos Autos )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Réu Sul America Seguros de Pessoas e Previdência S.A.\r\n\r\nAs partes deverão dizer se têm outras provas a produzir, no prazo de 20 dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457463"
                            ],
                            "1457701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0002672-12.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cândido Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189: \"À Autora, em réplica (prazo de 20 dias), mas após o julgamento do seu agravo regimental\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457701"
                            ],
                            "1457566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017384-41.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : WANDERLEI DUARTE MARQUES ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002672-12.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Agravado : Augusto Cândido Braga ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pela autora e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009086-26.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Bernardo Safady Kaiuca ( Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão RJ167462D ), - Agravado : Beatriz Ramos Caiado ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo segundo réu, Bernardo Safady Kaiuca...\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1457755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0013407-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Maria Celeste Simões Marques [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Simões Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.206: \"...No caso, a autora declara que não dispõe de meios para arcar com o pagamento do depósito sem prejuízo do prório sustento e de sua família, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade de justiça.\" .\r\n\r\nProcesso: 0013227-88.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Escala Fotolitos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio da Silva Dias [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Escala Fotolitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220: \"Intime-se a parte autora para pagamento das custa conforme decidido ás fls. 217/217v.\" .\r\n\r\nProcesso: 0012745-43.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael de Lyra Marinho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 276: \"I-Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nII- Em caso negativo, venham, querendo, com as razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0006670-22.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Abnor Valente de Sa Pereira Filho [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (cf. despacho de fl. 242) .\r\n\r\nId: 1457755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1457614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001382-59.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Tryograf Editora Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito negar-lhe provimento, para julgar extinto o processo sem pronunciamento do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457614"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1457628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119000-37.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Andrea Carla Barbosa Ferreira ( Maria Joseilda Ferreira Gomes RJ156335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0203800-52.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) , Janaina Pereira de Lima Almeida ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de que observada a Orientação Jurisprudencial n? 7 do Tribunal Pleno do C. TST, quanto a aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0000367-67.2012.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUIZ CARLOS FERNANDES CORREA ( Adriano Pirazzo Simao RJ55341D ), - Agravado : Fama de Macaé Fomento Mercantil Ltda ( Ramon Alves Zulo RJ96575D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001257-30.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : José Reinaldo Vicente de Oliveira ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar parcial provimento aos da CEF para excluir da condenação a determinação de restabelecimento do auxílio alimentação, uma vez que não faz parte do pedido. E, quanto aos da FUNCEF, sanar a omissão no que concerne a análise da migração do autor para o novo plano de complementação de aposentadoria. Acresça-se a presente fundamentação ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000930-28.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Sérgio Macena Rodrigues ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), - Recorrido : Curso Flama Vestibulares Ltda. ( Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ75208D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida para, anulando o processo a partir de fls. 116, determinar a baixa dos autos para que se proceda à oitiva da testemunha do autor e da preposta, facultando-se, por óbvio, ao réu a produção de prova em sentido contrário. Pelo recorrente compareceu Dr. Atila André Negri Fonseca (OAB 109158).\r\n\r\nProcesso: 0000279-61.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Conseclin Consultoria Serviços e Tecnologia Clínica Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), Neurophoto Equipamentos Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - Recorrido : Rafael Silva de Farias ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 27, determinar a baixa dos autos para que o feito prossiga, afastada a revelia das reclamada. Pelas recorrentes compareceu Dr. Fernando Correa Lima (OAB 30232).\r\n\r\nProcesso: 0001488-93.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Débora Gomes Pinto ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2011.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME ( Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D ), - Embargado : Jorge da Silva Siqueira ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração a fim de sanar o erro material havido, quando da lavratura do acórdão embargado, retificando a decisão, para que seja excluída da fundamentação, quando da análise do tema ¿DAS DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS¿. A EXPRESSÃO: ¿Nada a alterar¿. Que passa a ter a seguinte redação: ¿Dou provimento, no aspecto.¿\r\n\r\nProcesso: 0000938-64.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cintia Soares Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000052-29.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luiz Fernando Gomes Lage ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Embargado : Ara da Aldeia Comércio de Gás Bebidas e Transportes Ltda ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), Lago Gas Comércio de Gás Ltda ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000113-39.2012.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - Recorrido : Paulo Sergio Melo ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido a Desembargadora Relatora que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1457628"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1457697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0002061-71.2010.5.01.0245 - ED Ebgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Felipe Oliveira Feder [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Felipe Oliveira Feder , Ebgdo TNL PCS S.A. Apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada - CONTAX S.A), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-18.2011.5.01.0082 - ED Ebgte: Gilson Rodrigues Teixeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] Ebgdo: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Expresso Pégaso Ltda. Apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0187500-18.2009.5.01.0302 - ED Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] Ebgdo: Mara Vieira Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] Destinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pela reclamante. prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000377-37.2010.5.01.0011 - ED Ebgte: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Vera Maria Moura Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Jaime Correia da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Sergio Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] Destinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2013\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1457697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1457184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000376-30.2012.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Real Paladar Refeições Ltda. ME ( Diego Pinheiro Bassalo Antunes RJ150174D ), - Agravado : Darlon Paulinho Gomes ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Silva Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, com base nas convenções coletivas anexadas com a inicial deferir as horas extras vindicadas, em razão da inobservância da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, com as devidas integrações nos cálculos de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias e diferenças do bilhete refeição ambos no período de 07/12/06 a 31/07/07, bem como, deferir a restituição dos valores descontados no termo de rescisão contratual, à título de vale transporte e vale alimentação. Acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela súmula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciária devem ser apurados na forma da súmula 368 do TST, não devendo o imposto de renda incidir sobre os juros da mora. Fixar a condenação o novo valor de R$ 10.000,00. Pelo recorrente compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536 D)que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pelo recorrido, Dr. Alexandre Rossi Jullien (OAB 99253 D).\r\n\r\nProcesso: 0000413-40.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto de Mesquita Moreira ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), - Recorrido : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, no período de 12 de janeiro a 31 de maio de 2009, com os devidos reflexos legais. Invertido o ônus da sucumbência. Fixar em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000601-36.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Rogério Cheble de Andrade ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade,acolher os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, para, aperfeiçoando-se a entrega da prestação jurisdicional, prestar os esclarecimentos devidos.\r\n\r\nProcesso: 0001207-67.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Vanderlei da Silva Paula ( Paulo Cesar Alves da Silva RJ109982D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000340-77.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alice Bernardina da Silva ( Antonio Carlos de Meireles Passos RJ25643D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Daniel Mouffron Moraes de Souza RJ169936D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a extinção do processo com julgamento do mérito decretada em primeiro grau, limitando a prescrição total com relação ao primeiro contrato de trabalho, determinando o retorno dos autos à vara de origem para julgamento do mérito propriamente dito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000713-98.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Recorrido : Fabiano Pereira de Souza ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de multa diária pelo descumprimento na anotação da CTPS do autor. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000787-27.2012.5.01.0302 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Eliana de Alencar ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - Embargado : Vivo S/A ( Isabel A Tavares RJ161677D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001223-54.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wilb Barbosa Negro Monte ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Projob Engenharia Ltda. ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), Geniale Services Empresarial Ltda ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), Instituto de pesquisa e planejamento e promoção da educação e saúde ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela 2ª reclamada (Projob) compareceu Dr. Joao Carlos A. Cabral (OAB 33999).\r\n\r\nProcesso: 0000749-97.2012.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ANTONIO ARAUJO DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Fernando da Eira Afonso ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo. Pelo agravado compareceu Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB 56739).\r\n\r\nProcesso: 0001354-88.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ruan da Costa Rogick ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : FILADELFO ROQUE MIRANDA ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - Recorrido : XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fixar em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o novo valor da condenação, para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000229-30.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cleberson Cardoso dos Santos ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - Recorrido : Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda ( Wagner Brito de Medeiros RJ158880D ), O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda Me ( Wagner Brito de Medeiros RJ158880D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000595-49.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alaor de Almeida ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Marco Oliveira Domingos (OAB 161365), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001201-28.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ximker Tecnologia em Documentação Digital Ltda EPP ( Paulo Antonio Maia Goetze Nunes RJ20936D ), - Recorrido : Adriana Francisca da Conceição ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, dar provimento para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457184"
                            ],
                            "1457268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000164-04.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Sheila Patrícia Charlles Silva Leitão ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001269-20.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Robson da Silva Marques ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -Recorrido : Robson da Silva Marques ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir a indenização por danos morais em R$ 10.000,00, e para negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0057400-38.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Vanda Márcia Rocha Leal Tinoco ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), União FederalFundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatada a omissão alegada pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0158900-10.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Andre Silva dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Recorrido : Andre Silva dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento pelas horas extras laboradas além da 44ª semanal, mantendo-se as demais condenações, nos termos dos arts. 71, § 4º e 244, § 2º, ambos da CLT, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0059000-79.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Votorantim Siderurgia SA ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Adilson Soares Moreira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Adilson Soares Moreira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Votorantim Siderurgia SA ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0076300-25.2003.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CARLOS DAVID PIRES ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Andrea de Carvalho Seabra RJ115186D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0130100-13.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antonia Meneses Monteiro ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda.(em recuperação judicial) ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063700-25.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jose Carlos Batista Leal ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição da União para reformar a sentença e determinar o prosseguimento da execução previdenciária pelo valor da alíquota de 11% sobre o total pago no acordo homologado à fl.58, considerando-se para fins de atualização monetária e juros a data de pagamento da parcela única, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ronald Oliveira de Alvarenga ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Ronald Oliveira de Alvarenga ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Nucas - Nucleo de Cidadania e Acao Social ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Município de Campos dos Goytacazes para declarar a nulidade da sentença, devendo os autos retornarem à vara de origem para que outra seja proferida nos estritos limites da lide. Prejudicado o recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1457293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000434-43.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Charles Barbosa Valente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457293"
                            ],
                            "1457294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000811-10.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Lenita Peres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Lenita Peres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Ebgdo Lenita Peres, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (OJ 142 da SBDI-1)\r\n\r\nProcesso: 0000133-37.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei de Lima Dantas [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)], Rcdo: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls.240/248) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457294"
                            ],
                            "1457586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nGab. Des. Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0125400-44.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Alvaro Mourão da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alvaro Mourão da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alvaro Mourão da Fonseca, Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-42.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Caline Neves Rutiliano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0001482-28.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucy Rocha Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: CHL LIII Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lucy Rocha Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: CHL LIII Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CHL LIII Incorporações Ltda.\r\n\r\nRegularizar representação nos presentes autos, tendo em vista que as procurações fls.283 e 293 são meras cópias .\r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRcdo: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudecy Barros, Rcdo Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nPrestar informações atualizadas sobre o auxílio decorrente de acidente de trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0106800-66.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Fernandes Fraga [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Fernandes Fraga, Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPrestar informações atualizadas sobre o auxílio-doença (código 31) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457586"
                            ],
                            "1457608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000660-53.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Salete Chaves da Silva ( Jakeline Correia Ribeiro RJ143750D ), - Recorrido : Galpões Premoldados Ltda ( Marcelo Coutinho Veneno RJ162250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, no período de 08/11/2011 a 08/02/2012, na função de Encarregada de Departamento Pessoal, com salário R$ 1.555,00, devendo a ré proceder o registro na CTPS. Devido, ainda, o pagamento do aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional (4/12), férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (4/12), multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, FGTS e 40% e indenização por dano moral no valor postulado - R$ 3.220,00, consoante fundamentação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Juros no percentual de 1% ao mês contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39). Correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST). O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST. Cota previdenciária na forma da Lei nº 8.212/91 e Decreto 3.048/99, abrangendo a parte do empregado e do empregador, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST). Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o seu entendimento quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000719-66.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Adelaide Cristina da Silva Guedes ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), - Recorrido : Rio Chami Imobiliária S.A. ( Ricardo Zananiri RJ140582D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a sentença por seus próprios e judiciosos fundamentos. Pelo recorrido compareceu Dr. Ricardo Zananiri (OAB 140582).\r\n\r\nProcesso: 0002301-38.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leandro Cardoso Silva ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Enavi Reparos Navais Ltda ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante mantendo a R. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457608"
                            ],
                            "1457295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106200-79.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Marcia Virginia Procopio Willmer ( Washington Luiz Fernandes Dias RJ947D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, na forma do art. 897, §1º da CLT, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000853-04.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nova Casas Bahia S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Oliveira Paes ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457295"
                            ],
                            "1457588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000584-81.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Amanda Mirancos Mendes ( Raphael Marques Paixão RJ133408D ), - Recorrido : Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar à autora a multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087500-43.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Santander Brasil S.A., sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andre Percine Martinho ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Andre Percine Martinho ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander Brasil S.A., sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, corrigir o erro material existente no acórdão e, REJEITAR aqueles opostos pela reclamada, e DAR PROVIMENTO EM PARTE ao interposto pelo reclamante, para deferir a integração das horas extras no repouso semanal remunerado e que o cálculo da integração das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado deverá ser efetuado segundo dispõem as normas coletivas dos bancários, neles incluindo os sábados e os feriados, além dos domingos, emprestando efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129700-11.2008.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Hotéis Othon S.A ( Jefferson Correia de Lima RJ144977D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : Luiz Barreto dos Santos ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER conhecer dos Agravos de Petição, por insuficiência da garantia do juízo..\r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sergio de Alencar Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sergio de Alencar Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo interposto pela executada e, DAR PARCIAL provimento aquele interposto pelo exequente para determinar que a executada efetue o pagamento das diferenças na gratificação de férias e abono de férias, pela integração das horas extras e do RSR, proceda o cálculo das diferenças das parcelas inc.ges.p.rata e t/q pro-rata na base de cálculo das horas extras e efetue o depósito do FGTS (fl.535) na conta vinculada do autor, após a atualização monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor falou Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457588"
                            ],
                            "1457587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001361-16.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Marcelo Ferreira de Araújo \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcelo Ferreira de Araújo , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário da segunda reclamada, inclusive, quanto ao respectivo aditamento de fls.122/124 em face do requerimento da Caixa Econômica Federal para afastar sua condenação ao pagamento das verbas deferidas no r. decisum. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1457751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000847-57.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Rodrigues Rosa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)], Rcdo: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fçs; 257/258, no prazo de 05 (cinco) dias. (cf.desp. de fl. 259). .\r\n\r\nProcesso: 0057000-10.2006.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Marcio Lourenco Miranda [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrinial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Agdo: Associacao dos Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao dos Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco, Agdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrinial S/C Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (cf. desp. de fl.240). .\r\n\r\nProcesso: 0058100-11.2006.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hamilton da Silva Bonifacio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao no prazo de 05 (cinco) dias. (cf. desp. fl. 392) .\r\n\r\nId: 1457751"
                            ],
                            "1457723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000028-96.2012.5.01.0000 - RTOrd - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Ricardo Ferreira da Silva ( Ana Lucia Ferreira da Silva RJ48881D ), - Réu : VIVO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito, nos termos do inciso IV do art. 267 e do art. 329, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000236-85.2010.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Diran Dias da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que negava provimento ao recurso ordinário. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000355-40.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Condomínio do Edifício Quartier Carioca Ltda. ( Rodrigo de Almeida Lacombe RJ105697D ), - Recorrido : Luis Pereira de Andrade ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados a fl.284-vº para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000382-69.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eliezita Venceslau da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Eliezita Venceslau da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, vencido o desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao intervalo e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para que seja observado o divisor 150 para o cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 219 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000669-06.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ricardo Acioly Faria Pinho ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), - Embargado : Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração, sem efeito modificativo, apenas para corrigir erro material, para que onde consta: \"e alguns dos documentos juntados pelo autor são posteriores a essa data\", passe a constar: \"e alguns dos documentos juntados pela reclamada são posteriores a essa data\", devendo este fazer parte integrante do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000871-75.2010.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Alberto Fabio de Andrade RJ139490D ), - Recorrido : Otavio Santos Herdina ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras, integração e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o Relator Desembargador Jose Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que dava provimento ao recurso ordinário interposto pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para reformar a sentença de origem e julgar os pedidos improcedentes, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia parcialmente, apenas no tocante às horas extras, a teor do entendimento consolidado no item III, da Súmula 85 do C. TST, limitar a condenação ao pagamento do adicional legal para aquelas horas destinadas à compensação, bem como à data de 31.05.2009, por força da negociação coletiva superveniente, mantidos os demais parâmetros fixados na r. Sentença. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0048100-26.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : José Umbelino de Lima Neto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator que ressalvou seu entendimento quanto ao intervalo intrajornada. Mantidos os valores arbitrados à folha 185 verso para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0094300-75.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rio Branco Alimentos S.A ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), Walace Miranda Novaes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), -Recorrido : Rio Branco Alimentos S.A ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), Walace Miranda Novaes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA ( Tatiana Coelho de Oliveira Rossi MG83603D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencido o Juiz Leonardo Pacheco no tocante à multa do art. 475 \"J\" do CPC, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 300 dos autos para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0096800-07.2003.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Embargado : IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101600-56.2001.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ), - Embargado : SOLANGE MARIA DE AVILA ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), MOVIMENTO MARE LIMPA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação, do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0101900-39.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), André Luis Cardoso Tropicano ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : André Luis Cardoso Tropicano ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Banco no que se refere ao pedido de reforma do reconhecimento do vínculo de emprego entre o autor e o Banco, para que seja declarada a validade do contrato existente entre as empresas e ao reconhecimento do enquadramento do recorrido na categoria bancária e respectivos benefícios normativos referentes à diferença salarial, auxílio cesta, adicional refeição, PLR, diferença de vale transporte e indenização adicional; à integração da remuneração variável e à contribuição sindical, por falta de interesse recursal. No mais, conheço de ambos os apelos, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Banco Citibank S.A. e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para, reformando a sentença, deferir a multa normativa e o pedido formulado no item \"j\" da petição inicial, exceto quanto ao RSR, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 363 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0110600-21.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargado : Manuel Velo Rey (Espólio de) ( Manoel Pose Gil RJ37932D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0121900-75.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CLARO SA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Tania Mara Rosa da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Embargado : Claudio Coutinho Alexandre ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, aplicando a cada um dos embargantes a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0147500-54.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fernando de Souza Caldas ( Cynthia Maria de Castro Couto RJ92154D ), - Embargado : Enfoque Pesquisa e Consultoria de Marketing Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1457723"
                            ],
                            "1457724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000476-45.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Service Coop Cooperativa de Trabalho Economico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Solange de Jesus Carvalho da Silva ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000695-78.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luciano Lucena da Trindade ( Tereza Cristina Silva dos Santos RJ111249D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Mag Serviços de Conservação e Manutenção Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001250-06.2012.5.01.0031 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Aline da Silva Machado ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação, do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001294-23.2012.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Isabella Maria Caseiro do Nascimento ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Gilberto Martins Costa ( Gilberto Martins Costa RJ36164D ), Arnaldo Grossman ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), CONSULTAN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA ( Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001423-29.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Jadyr de Paula Lacerda ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação, do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001430-04.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Marco Regis da Silva (Michelle Pessanha Siqueira RJ149252D) - Agravado : Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado..\r\n\r\nProcesso: 0001692-32.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Viminas Vidros Especiais Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Jean Carlos Barbosa de Oliveira ( Mariana Maiolino Freitas RJ160562D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001698-39.2012.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Marcelo Silva dos Santos ( Klever Paulo Leal Filpo RJ113310D ), - Agravado : Sociedade de Amigos do Museu Imperial ( Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa RJ104838D ), Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário do autor, determinando a sua subida para este Egrégio Tribunal, ficando a ele, desde logo, vinculado este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006500-31.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : FRANCISCO BERALDO DE SOUZA ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), CONSTRUTORA VILE LTDA ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração para que passe a constar no dispositivo a expressão \"...excluir da condenação a responsabilidade subsidiária/solidária da Telemar Norte Leste S.A....\" no lugar de \"...excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Telemar Norte Leste S.A...\".\r\n\r\nProcesso: 0018100-95.2002.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : GILSON MENDES DA SILVA ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ( Guilherme Olavo do Eirado Silva RJ76936D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, tudo na forma da fundamentação, do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0031900-59.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Jose Danilo Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ153484D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0046400-64.1989.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : WALTER TEIXEIRA COELHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Jeane Mary Accioli da Silva PascoalBar Telhado Azul Ltda ME - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação, do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0059000-18.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : André Luís Borges de Lima ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : André Luís Borges de Lima ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0146300-81.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Embargado : Claudesi Ribeiro Alves ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0151300-08.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rafael Santos Claudino ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA ( Rosinete de Oliveira Clemente RJ92167D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a obscuridade, determinar que os valores do principal e do FGTS a serem atualizados com juros de mora até a data do efetivo pagamento sejam, respectivamente, R$ 56.346,79 (fl. 280 - parte inferior) e R$ 4.507,74 (fl. 285 - parte inferior), considerando-se a época própria de 31/12/2009 a 14/12/2010, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0185600-37.2001.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Embargado : VALDER MAIA ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1457724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1457130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 04(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despachos\r\n\r\nProcesso: 0251800-08.2005.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristina dos Santos Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110600-97.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Lima Franch Carloni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO CONSULTORIA S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO CONSULTORIA S/A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457130"
                            ],
                            "1457206": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 04(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nProcesso: 0002070-64.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ednilson Cardoso da Slva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.212: \"Republique-se o acórdão apenas com relação à PETROS\":\"...por unanimidade, acolher, de ofício, a nulidade da sentença de fls.100/104 pela inexistência de citação (artigo 301, I, do CPC) e inaplicabilidade do artigo 285-A, do CPC, e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para a citação das Rés e prosseguimento normal do processo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1457468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000631-39.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rodrigo da Silva de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Technion Engenharia e Tecnologia Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001844-62.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Edvaldo Teixeira Vauna ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - Recorrido : Gr S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento: i) de diferenças de verbas resilitórias, a serem apuradas em regular liquidação de sentença com base na remuneração mensal de R$ 1.038,50 e nos valores quitados no TRCT de fl. 9, sem prejuízo do pagamento das diferenças de verbas resilitórias determinado na r. sentença em razão do reconhecimento da pré-existência do vínculo de emprego; e ii) da multa prevista no artigo 477 da CLT. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1457468"
                            ],
                            "1457702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001188-40.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : André Luís da Silva ( Luiz Henrique Felga Ferreira RJ126216D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : André Luís da Silva ( Luiz Henrique Felga Ferreira RJ126216D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Real Auto Ônibus Ltda. e André Luis da Silva e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada, para limitar a utilização do horário declinado na inicial, no que concerne à entrada, apenas naqueles dias de efetivo trabalho em que a guia ministerial do turno da manhã não se encontra nos autos, e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral; e, ao adesivo do reclamante, para condenar a ré ao pagamento de uma hora por dia de efetivo trabalho, pelo intervalo para alimentação e descanso suprimido, bem como do valores equivalente à repercussão das referidas horas sobre o repouso semanal remunerado, as férias acrescidas de 1/3, as gratificações natalinas e o FGTS. Em consequência, arbitrado à condenação o valor de R$ 45.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000634-75.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fabio Alexandre Esteves Motta ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para determinar a inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo da complementação de aposentadoria, além de condenar a reclamada no pagamento das respectivas diferenças, considerando, entretanto, a obrigação do autor quanto à fonte de custeio relativa à sua quota, nos termos do regulamento aplicável. Juros e correção monetária serão calculados conforme § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto sobre a renda nos termos da Súmula 368 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantido o valor atribuído à causa, que ora arbitro a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Felipe Antonio Rodrigues ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação que lhe foi imposta a devolução das importâncias descontadas nos contracheques do reclamante a título de faltas que guardem relação com documentos por ele assinados e juntados aos autos. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000997-09.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : ADONIAS DOS SANTOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090700-52.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Consulado Geral Britânico Rio de Janeiro ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), - Embargado : Marcos Herval Martins de Souza ( Reginaldo Teixeira da Silva RJ94576D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los apenas para corrijir o erro material, rejeitando-os quanto às alegações de omissão e contradição, e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001158-91.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Max Paulo Avelino Melo ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, mantidos os ônus da sucumbência e os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e determinar que, no que respeita aos juros e à correção monetária, seja observado o entendimento constante do enunciado nº 439 da Súmula de Jurisprudência do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1457702"
                            ],
                            "1457469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001441-94.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime - ADM. de Cartões de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agnaldo Ribeiro de Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgdo: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Agnaldo Ribeiro de Freitas , Ebgdo Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 393/407 .\r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ralph Pacheco [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Ebgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Ebgdo: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ralph Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 457/458. \r\n\r\nProcesso: 0051800-28.2008.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 106/134. \r\n\r\nProcesso: 0000118-52.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Edson Pinheiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 199/201. \r\n\r\nProcesso: 0041900-53.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Generali Seguros do Brasil [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Spaña Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Ebgdo: Adalton Cordeiro da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adalton Cordeiro da Silva, Ebgdo Spaña Sistema de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 219/224. \r\n\r\nProcesso: 0002109-87.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. - ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luiz Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 100/106. \r\n\r\nProcesso: 0001461-12.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Francine Saraiva Latorraca [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A..\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl. 444. \r\n\r\nProcesso: 0001906-63.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Miranda Justo dos Santos Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 437/438. \r\n\r\nProcesso: 0001206-77.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Ad´Oro S.A. [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge José de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge José de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 206/209.\r\n\r\nId: 1457469"
                            ],
                            "1457466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nEbgdo: Ralph Pacheco, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 457/458. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1457625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Marcos Palacio (no exercício da presidência), Rildo Brito, o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello (somente nos processos de sua relatoria). \r\n\r\n83 - 0000130-16.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: Adser Serviços Ltda ( Adv. Mirian Kunert Ferreira MG 104903 D ), Vera Lucia dos Santos ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n84 - 0000249-10.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Simone Thomaz Monteiro ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ), Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Provita ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Provita ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ), Simone Thomaz Monteiro ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ).\r\n\r\n85 - 0000282-49.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Maurilio Mendonça Nogueira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Recorrido: Maurilio Mendonça Nogueira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ).\r\n\r\n86 - 0000386-13.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Casa & Vídeo S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Washington Luiz dos Santos ( Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro RJ 49663 D ).\r\n\r\n87 - 0000404-39.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Maxwell Cereso da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n88 - 0000629-48.2010.5.01.0073 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LONDRINA BEBEIDAS LTDA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Gomes dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n89 - 0000738-45.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hugo Ferreira da Silva ( Adv. Ana Paula da Silva Soares RJ 134397 D ) - Recorrido: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Vieira MG 41145 D ).\r\n\r\n90 - 0000940-19.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Getúlio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Pamella da Silva Vasconcellos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n91 - 0001715-55.2011.5.01.0223 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade ( Adv. Aline Carvalho de Oliveira RJ 148442 D ) - Recorrido: Eliane Guedes da Silva ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n92 - 0002110-75.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Arnobio Felipe dos Santos Filho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n93 - 0075800-36.2004.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Mirage Em. Imobiliarios Ltda. ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Agravado: RENATA BERTIN PIMENTEL ( Adv. Liliane Fernandes Motta RJ 101072 D ), TAMOIO FUTEBOL CLUBE ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n94 - 0186200-16.2000.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: MARIA INES TOLEDO DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL E CONST DA CIDAD ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n95 - 0196900-45.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Agravado: MERCODATA COMERCIALIZAÇÃO LTDA E OUTROS ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n96 - 0199700-27.1999.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: RADIO FEDERAL LTDA EPP ( Adv. Gustavo Colonna de Miranda RJ 103637 D ) - Agravado: EDMO LUIZ MORAES PEDRO ( Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio RJ 130750 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18/03/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Março de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1457625"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1457615": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0200000-65.1985.5.01.0009 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO - AGRAVADOS: TRANSLIQUID AEROTAXI LTDA e ESPÓLIO DE VANILDO CAVALCANTE DA CRUZ (Adv. Luiz Alberto Chaves Pinto - OAB/SP-41.569) - Despacho de Fls. 1.211- “...Intime-se o advogado do recorrente, pelo Diário Oficial, para que providencie seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos, observando que a providência é pessoal, conforme critério deste Tribunal. ...”\r\n\r\nProcesso 0000388-33.2011.5.01.0431 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGANTE: KIKI SORVETERIA LANCHONETE E DIVERSÕES LTDA. ME - EMBARGADO: JASON GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza - OAB/RJ-162.983) - Despacho de fl. 206. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.\r\n\r\nProcesso 0108000-40.2009.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGANTE: POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA S/A - EMBARGADO: CARLA BERTRAND DE MOURA SARDINHA (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ-117.221) - Despacho de fl. 344. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.\r\n\r\nProcesso 0153100-23.2008.5.01.0072 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGANTE: WALDIR DE SOUZA FILHO - EMBARGADA: TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP-47.712) - Despacho de fl. 159. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1457615"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1457741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000939-37.2011.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : JOAQUIM ADALBERTO SALES (Carla Gomes Prata RJ80027D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001307-92.2010.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Eduardo de Sanson RJ110454D), - Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), PAULO CESAR LUSTOSA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001853-84.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Maurício José de Souza (Andre Andrade Viz RJ57863D), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA, por deficiência da formação e intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0001534-22.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Paulo Sergio Carvalho da Silva (Thiara de Oliveira Silva RJ147306D), - Agravado : Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda (Alfredo Severino Caregnato RJ72998D), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por PAULO SERGIO CARVALHO DA SILVA, por deficiência da formação.\r\n\r\nProcesso: 0000711-44.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Igor Pierre Aldrovande da Costa ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D), - Embargado : Contax S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), Igor Pierre Aldrovande da Costa (Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A., IGOR PIERRE ALDROVANDE DA COSTA e CONTAX S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001365-55.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : QualidadeTotal Operadora de Recursos Humanos Ltda.Celso Luiz Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000851-70.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Wellington Bastos Antonio (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Nestlé Brasil Ltda. (Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por WELLINGTON BASTOS ANTONIO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Messias Ribeiro Alves (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - Embargado : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MESSIAS RIBEIRO SOARES e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001875-71.2011.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), - Embargado : Silvana Teles da Silva ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por RYAC IMOBILIÁRIA LTDA. e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001886-03.2011.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), - Embargado : Maria Jacira Marques ( Marcelo Franca Leao RJ106168D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por RYAC IMOBILIÁRIA LTDA. e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000194-52.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ASOEC ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO; dar parcial provimento ao apelo principal, para condenar a ré em obrigação de pagar R$ 30.000,00, a título de dano moral coletivo, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador; e negar provimento ao recurso adesivo. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000811-16.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Sandra Cristina Puchalski Laviola Rodrigues de Freitas (Neles Camara Vidal RJ85624D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115000-21.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Caixa Econômica Federal (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Andréia Manhaes Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - Recorrido : BSI DO BRASIL LTDA - em recuperação judicial (Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D), Caixa Econômica Federal (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Andréia Manhaes Santos (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ANDREIA MANHAES SANTOS, negar provimento ao apelo autoral e dar provimento ao apelo empresarial, para, em face da CEF, rejeitar os pedidos. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou a Exma. Relatora por fundamentação diversa. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tópico responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0011800-57.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Raphael Eduardo Ferreira Goncalves (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorrido : ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Luiz Augusto Baggio RJ2461A), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A), CONTAX S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RAPHAEL EDUARDO FERREIRA GONÇALVES e dar-lhe parcial provimento, para despronunciar prescrição nuclear da pretensão em face do BANCO CITICARD S.A. e determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001299-40.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Luis Claudio Fonseca Viana ( Jaqueline Quintela de Lima RJ111413D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001352-25.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Nancy Souza de Andrade (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Criativa Participações Ltda. (Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ159706D), - por unanimidade, em conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto por DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e dar-lhe provimento, para, em face do recorrente, julgar improcedentes os pedidos. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0183300-62.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ricardo Alexandre Ramos Barbosa ( Felipe Barbosa de Paiva RJ164194D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo RICARDO ALEXANDRE RAMOS BARBOSA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0226300-15.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ,Luis André Henriques Sales - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), Luis André Henriques Sales (Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e LUIS ANDRÉ HENRIQUE SALES e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0081000-68.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Pedro Henrique Ferreira Fontana ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Pedro Henrique Ferreira Fontana ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PEDRO HENRIQUE FERREIRA FONTANA e NET RIO LTDA., negar provimento ao apelo autoral e dar parcial provimento ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias relativas ao intervalo intrajornada e assegurar o reembolso dos honorários periciais antecipados conforme o Ato 88/2011 da Presidência desta Corte. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1457741"
                            ],
                            "1456928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001402-75.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: José Carlos Guerrieri Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Guerrieri Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ipiranga Produtos de Petróleo S.A, Rcdo Rcte José Carlos Guerrieri Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251 verso: ..Retifique-se a autuação, assim como demais registros, para que conste a correta denominação social da ré: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Dê-se ciência às partes. Após, visto e relatado inclua-se o feito em pauta para julgamento .\r\n\r\nProcesso: 0158600-16.2006.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Rita de Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Plinio Leite, Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (despacho folhas 367) .\r\n\r\nId: 1456928"
                            ],
                            "1457636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000182-87.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Norberto Odebrescht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eucides Augusto da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Construtora Norberto Odebrescht S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 125: Intime-se a embargante para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos cópia, devidamente autenticada, da carteira do OAB/RJ do advogado Ricardo Gonçalves Moreira, na qual esteja legível sua assinatura. Após, voltem os autos conclusos .\r\n\r\nId: 1457636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1457039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0000179-64.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Leandro Pereira Toledo ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Leandro Pereira Toledo ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso ordinários e dar-lhes parcial provimento para reconhecer que o autor usufruía de 1h de intervalo todos os dias em que trabalhava, bem como para afastar a multa do §5º do art. 538 do CPC aplicada à reclamada. Condenar a ré ao pagamento dos reflexos das horas extras prestadas aos domingos no aviso prévio, décimos terceiros, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40% e dos reflexos das horas extras prestadas durante a semana no aviso prévio. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação no tocante às horas extras.\r\n\r\n0000632-30.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Clemilda Anselmo Barbosa ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1457039"
                            ],
                            "1457075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084400-34.2007.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Posto de Gasolina e Lubrificacao Coelho Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição interposto pela União Federal para, reformando o ato hostilizado, desconstituir a personalidade jurídica da devedora primária e autorizar o redirecionamento da execução ao patrimônio do sócio gerente ou administrador da sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1457075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1457149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006639-65.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Helio Sur [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRqdos: New Art Engenharia Ltda. e Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Helio Sur e Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Tomar ciência do despacho de folha 116 v.: Intimem-se as partes para oferecerem, querendo, alegações finais, em ordem sucessiva, a fim de que possam compulsar os autos. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457149"
                            ],
                            "1457142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0006639-65.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Helio Sur\r\n\r\nRqdos: New Art Engenharia Ltda. e Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada New Art Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 116 v.: Intimem-se as partes para oferecerem, querendo, alegações finais, em ordem sucessiva, a fim de que possam compulsar os autos. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457142"
                            ],
                            "1457259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001028-43.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRctes: Banco do Brasil S.A., Cobra Tecnologia S.A., Simone Souza de Mesquita\r\n\r\nRcdos: Better Recursos Humanos Ltda, Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A. e Simone Souza de Mesquita\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Better Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 302/306: \"por unanimidade, não conhecer do recurso do terceiro demandado, conhecer dos recursos da autora e da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1457399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000193-12.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ativa Distribuição e Logística Ltda [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adeilton Patricio Gomes [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ativa Distribuição e Logística Ltda \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.27/28: \"... Pelo exposto, considerando a perda do objeto da presente ação cautelar, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1457399"
                            ],
                            "1457441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000765-34.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPÓLIO DE WALTER RANGEL DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA) [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Federal de Enfermagem \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 326: Vistas ao Réu para manifestar-se sobre a habilitação da Sra. Maria Iracema R. de Souza nos autos da Reclamação Trabalhista. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilmar Moreira Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilmar Moreira Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]Destinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CAIXA\"J. Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001273-38.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Mary Daiane da Silva de Oliveira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz C. Mota [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)], Rcdo: Edna Lima Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mary Daiane da Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 100: \" ... Prejudicado o pedido de desistência do recurso ordinário, tendo em vista o julgamento ocorrido na Sessão de 17/12/2012\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1457441"
                            ],
                            "1457282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000740-16.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda - CNPJ:01125797/0006-20 ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Adeilton Patricio Gomes ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e dar parcial provimento ao interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias de 2004/2005 e da indenização por danos morais e para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras, nas demais verbas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1457282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1457171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000925-71.2010.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Agrell Construção Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Leonardo da Conceição Chagas ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Agrell Construção Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), A L D R Construtora e Participações Ltda.Leonardo da Conceição Chagas ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e 2ª reclamada e, quanto ao mérito, dar provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação o deferimento da gratuidade de justiça e os pedidos de retificação da CTPS e diferenças salariais, e dar provimento ao recurso da 2ª ré, para excluir sua responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos ao autor e indeferir o pedido de entrega de guias para o seguro desemprego, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1457171"
                            ],
                            "1457232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101400-33.2007.5.01.0075 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Vania Regina Mathias ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição interpostos, retifico erro material constatado no dispositivo da decisão agravada e, quanto ao mérito, dar provimento ao recurso da ré para que as contribuições previdenciárias sofram a atualização segundo os índices e critérios previdenciários e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da União para se reconhecer como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação do serviço, devendo ser efetuados novos cálculos das referidas contribuições incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, com a aplicação de juros da mora (taxa SELIC) e multa previstos na legislação previdenciária, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges quanto ao fato gerador das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1457232"
                            ],
                            "1457313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142000-13.1999.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Orlando da Costa Soares ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Agravado : FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), Osver Alfredo Machado (espólio de)JORGE GORDIANO DE ARAUJO ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Rogério MachadoAlfredo Monteiro Machado - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo ex-sócio da ré e, no mérito, dar-lhe provimento para declará-lo parte ilegítima para responder à presente execução, tornando insubsistente o bloqueio efetuado em sua conta bancária, impondo-se sua restituição ao agravante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151300-95.1998.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ANA DANIELA MENDES GOMES ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto LtdaJackeline Soraya Soares Barbosa ( Antonio Carlos Ramos Pinto RJ71167D ), Linduarte Soares BarbosaSeuzida Soares Barbosa - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela autora e, quanto ao mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Solange Elvira Becker ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Agravado : Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Viação Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Nicole rené Gomes e Cunha RJ124087D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça à autora e, em consequência, determinar o destrancamento do recurso e a reautuação do presente como recurso ordinário, voltando a esta relatora para regular processamento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001134-56.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fabiano Gomes da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001339-35.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Viação Vera Cruz S.A. ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Embargado : Fernando Lima de Melo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001412-19.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Silvanete Costa Lima ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Helison Amado de Carvalho RJ134840D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001043-10.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : João Ferreira Lima ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, reputando-se prequestionada a matéria veiculada nos embargos da autora, por força da súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0063500-77.2007.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Luiz Fabiano Menezes Pavuna ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), Casas Banhia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar que o cálculo da contribuição previdenciária incida a partir da prestação de serviços e contados os juros da mora e a multa conforme o § 3º, do art. 43, da Lei 8.212/91, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001545-96.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Heleida da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Auto Posto Parada da Praça Ltda. ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça e, em consequência, determinar o destrancamento do recurso e que a CFEI-2 proceda à reautuação do presente como recurso ordinário, voltando a esta relatora para regular processamento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003214-69.2011.5.01.0451 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARIO JOSE LEVIS ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001050-51.2012.5.01.0046 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Alberto Carvalho Provenzano (Espolio de) ( Ideilson Santos de Lacerda RJ108785D ), - Embargado : Jheison Rosa Santiago ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017500-89.2009.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Paulo Roberto Paim Teixeira ( Paulo Pocas de Lima RJ93374D ), - Agravado : Telefonica Data S.A. ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto pelo autor e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para que seja recalculado o imposto de renda devido para pagamento da diferença entre o que os autos apurou a título de I.R. e o que foi deduzido de seu título, e a Orientação Jurisprudencial 400, da SBDI-1, do C.TST, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000127-03.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Agnaldo Barreto de Sá Junior ( Augusto Cesar Alves Sa RJ146344D ), - Recorrido : Figueiredo Leite Vaz e Salmazi Advogados Associados ( Paulo Maltz RJ32854D ), Banco Brasdesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, conforme fundamentação, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para que proceda a instrução processual, com a oitiva das testemunhas e prolação de nova decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001629-04.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Recorrido : Coquelino Afonso Pereira Neto ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066800-93.2006.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Adao Luiz Bernado Dias ( Aroldo Monteiro Vieira RJ55250D ), - Recorrido : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - por unanimidade conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : WRC Engenharia e Consultoria Ltda.Walter Ferreira Mendes Filho ( Rafael Paranhos de Lira RJ137927D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000800-72.2011.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Lucineide Ataide de Azevedo ( Cristina Maria Teixeira Moutinho RJ162512D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a inépcia da inicial e a extinção do feito, sem resolução do mérito, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, julgando improcedente o pedido em face da FIOCRUZ. Vencido o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges na responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1457313"
                            ],
                            "1457575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0131400-47.2003.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: EDUARDO SIMAO JUCA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EDUARDO SIMAO JUCA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0201600-31.2003.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ANDERSON ORLINDO MANHAES PACHECO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDERSON ORLINDO MANHAES PACHECO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0209100-94.1993.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARCELO RICCI BARBOSA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Agdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO RICCI BARBOSA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001159-87.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Elvira da Silva Monteiro [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo Elvira da Silva Monteiro, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0001356-02.2010.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teobaldo dos Santos Filho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Teobaldo dos Santos Filho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2002.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nAgdo: ASSURE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agdo: MARCOS DE PAULO [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1457575"
                            ],
                            "1457598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Walter Ferreira Mendes Filho, WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WRC Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/86 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457598"
                            ],
                            "1457618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0151300-95.1998.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ANA DANIELA MENDES GOMES\r\n\r\nAgdo: Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda, Seuzida Soares Barbosa, Linduarte Soares Barbosa, Jackeline Soraya Soares Barbosa\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda, Linduarte Soares Barbosa, Seuzida Soares Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314/316 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1457631": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n4a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0121700-07.1999.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: MARIO ROBERTO MARQUES PIERRY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIO ROBERTO MARQUES PIERRY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Ebgdo Ebgte MARIO ROBERTO MARQUES PIERRY\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, (fls.1275/1287) p/autor e (fls.1288/1292) p/ré,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148100-12.2006.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wellington Ubirajara dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.242/243, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRcdo: FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Faculdades Católicas, Mantenedora de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1457752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156200-39.2009.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jildo Batista dos Santos ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. CNO ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Jildo Batista dos Santos ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. CNO ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao recurso do Autor no que tange à legislação brasileira aplicável ao caso dos autos, por falta de interesse em recorrer. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Reclamada, para excluir da condenação a entrega do documento Padrão Profissiográfico Previdenciário - PPP, e dar parcial provimento ao recuso do Reclamante, para incluir na condenação as férias em dobro, observada a prescrição quinquenal, e para que sejam observadas no cálculo das horas extras as horas excedentes a 6ª diária, com o divisor de 180, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentaram os advogados, Dr. Angelo Bello Butrus (OAB/RJ 115379), pelo autor, e Dr. Bruno Freire e Silva (OAB/SP 200391), pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1457752"
                            ],
                            "1457762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016800-61.2005.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Mauricio Cabral da Silva ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Associacao Meninos da Zona Oeste - A.M.E.N. ( Joao Batista Pereira de Carvalho RJ33133D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082300-51.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Alexandre da Silva Melo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036500-43.2006.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Recorrido : Regina Celia Teixeira de Matos Cardoso ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por maioria, dar provimento para julgar improcedente os pedidos contidos na inicial e procedente o pedido em reconvenção, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, quanto ao dano moral. Sustentaram os advogados, Dr. Alexandre Santos Sampaio (OAB/RJ 163545), pelo réu, e Dr. José Fernando Ximenes Rocha (OAB/RJ 27439), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001084-05.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : João Alves Meireles Neto ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - Embargado : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para consignar no julgado a data correta da distribuição do presente feito, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora, que passa a fazer parte do acórdão regional.\r\n\r\nProcesso: 0129700-93.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Anelise de Barros Alencar ( Luciano Marques dos Santos RJ155739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114900-19.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Gilson Gonçalves dos Santos Junior ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, por unanimidade acolhê-los, tão somente, pra prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001373-73.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOWalber José Barbosa de Rezende - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Walber José Barbosa de Rezende ( Eduardo Saback Nogueira de Sa RJ55493D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar a contradição no julgado, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo, declarar que a redação do acórdão embargado deve ser mantida na forma da nova emenda, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000955-37.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Cláudio José do Vale Júnior ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0192500-44.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : João Amaro Alvarenga Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( David Cohen RJ134706D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\n‘Processo: 0000507-79.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Eduardo Brasil de Souza Júnior ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Embargado : Fábrica de Rendas Arp S/A ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o erro material apontado, para fazer integrar ao acórdão embargado, que o adicional noturno seja calculado com o percentual de 37,5%, observada a integração ao salário na forma do artigo 73, § 5º da CLT, considerando-se o labor noturno até 08.07.208, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022700-82.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICIENCIA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Donato Hamann ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão apontada pela embargante, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora, que passa a fazer parte do acordão regional.\r\n\r\nProcesso: 0083300-89.1998.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ELIANE MACHADO DEMARIA BRUM ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ ( Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0028400-07.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Leandro da Silva Guimarães ( Fernanda Pereira Goncalves RJ82173D ), Lucentes Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Coopgestão Cooperativa de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000710-20.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Angela Maria Gomes Langone RJ61158D ), - Embargado : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154400-24.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Renato Russel Bazana ( José Renato da Silva Santos RJ141888D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000262-90.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Embargado : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Douglas Cesar Muniz de Barros ( Erica Carneiro Calheiros RJ158911D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019300-88.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Emissão Engenharia e Construção Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Embargado : Elaine Raybolt da Fonseca ( Fausto Teixeira Forte Junior RJ125194D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para arbitrar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 com custas pela ré, na valor de R$ 400,00, nostermos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018700-69.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.Henrique Alves Guerra ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058100-39.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Organizacao Producao Solidaria - ProsolAntonio Jose Nascimento ( Yves Sant Anna Rosa RJ1244B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000895-48.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Nevele Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, por unanimidade acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000861-17.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ana Carolina de Albuquerque Rodrigues ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Arcolimp Serviços Gerais Ltda. ( Rosely Cury Sanches SP84504D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária do 2º Demandado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000880-62.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Amanda Correia da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000437-92.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Guilherme Martins Moratelli ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Paulo Marcio Gama de MenezesTechno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sania Mattos AlmeidaTechno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Retirar o feito de pauta para reexame.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1457762"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1457423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0289500-07.2009.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Alesandro Oliveira Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Protex Segurança Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Protex Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.284: \" J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias. Em, 28/02/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000203-41.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Melquíades dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.265:\" J. Atenda-se. (Vista autos fora do cartório). Em, 28/02/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nId: 1457423"
                            ],
                            "1457476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001184-09.2011.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jovanca Menezes Lima de Souza ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Net Rio S.A. (sucessora de RPC Televisão S.A. e TV Cabo Rio Telecomunicações S.A.) (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Net Rio S.A. (sucessora de RPC Televisão S.A. e TV Cabo Rio Telecomunicações S.A.) (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Jovanca Menezes Lima de Souza (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar suscitada pela autora em suas contrarrazões. Conhecer dos recursos e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de outra decisão de embargos de declaração, que sane a dúvida suscitada quanto à integração dos repousos semanais remunerados decorrentes de comissões na base de cálculo das horas extras. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do apelo da autora, assim como do recurso da ré. \r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2009.5.01.0205 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ednéia Rodrigues da Cruz ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), D . Duque Comércio de Bebidas Ltda - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencidos o Desembargador Relator e o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\nProcesso: 0042600-75.2006.5.01.0421 - AP - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Celso Jose dos Santos ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Por maioria, conhecer do agravo de petição e dar provimento para anular a sentença de homologação dos cálculos. Vencido o Juiz Relator que CONHECIA do agravo de petição e NEGAVA-LHE PROVIMENTO quanto ao tema niveis salariais. E, de ofício, ANULAVA a homologação dos cálculos relativos à previdência social, determinando, após a baixa, a intimação da União para se manifestar na forma do §3º do artigo 879 da CLT. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que não conhecia da questão relativa das contribuições previdenciárias, uma vez que o INSS não é parte. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457476"
                            ],
                            "1457487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gab. Des. do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Ednéia Rodrigues da Cruz \r\n\r\nRcdo: D . Duque Comércio de Bebidas Ltda e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m D . Duque Comércio de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.176/178: \"por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencidos o Desembargador Relator e o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457487"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1456518": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001169-93.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Ebgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgdo: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carlos Roberto dos Santos, Ebgdo Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes: Tomar ciência dos despachos nas petições de fls. 272 e 275: \"J. Ao Embargado. Em, 25.02.2013\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1456518"
                            ],
                            "1456496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0168400-56.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sebastião de Azevedo Pimentel ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para acolher a preliminar e declarar a nulidade da decisão de fl. 807, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, observando-se o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Paulo Roberto de Oliveira ( Gabriela Moura da Costa RJ155149D ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. ( Leila Cardoso dos Santos RJ149866D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127300-09.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Ruy de Freitas Livramento ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000990-42.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : CTIS Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Rodrigo Lopes Pinto ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A - atual denominação de VEM - Manutenção e Engenharia S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A - atual denominação de VEM - Manutenção e Engenharia S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Flex Linhas Aéreas ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. - VARIGLOG ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Fundação Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jorge Luís Thomaka Freire ( Jorge Luis Thomaka Freire RJ148547D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração das reclamadas TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A. e TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. para sanar omissão contida no v. Acórdão e REJEITAR os embargos de declaração das reclamadas VRG LINHAS AÉREAS S/A. E OUTRA, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092800-43.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), Raimundo Nonato Gonçalves Rodrigues ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120100-34.1998.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), BANCO DO BRASIL S/A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO ( Ana Luiza Lima Ferreira RJ53363D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da União Federal e DAR PROVIMENTO ao do Banco do Brasil, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0214100-67.1997.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Agravado : PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001572-39.2011.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Aniceta dos Santos Correia ( Maria da Conceição Pinto Antonio RJ101377D ), - Agravado : PEDRO LINHARES DA SILVA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000596-81.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Gilberto de Assis Ferreira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio Grandense- em recuperação judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083900-17.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Renaldo Avelino Frotte ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Renaldo Avelino Frotte ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VARIG LOGISTICA S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade, por maioria, NEGAR provimento ao recurso da VRG e, por unanimidade, DAR provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT; custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que dava provimento ao recurso da Ré para excluir a empresa VRG da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000451-16.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Hermes ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Lucia Maria Marins da Silva ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, HERMES e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral; custas de R$ 140,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 7.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107300-31.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Rosana Cesar Monteiro Risques ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para declarar a inexistência de sucessão entre as reclamadas, mantendo-se a condenação solidária, e excluir da condenação a indenização por danos morais; custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00 novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065000-81.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Antonio Marcos Onorato Martins ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Antonio Marcos Onorato Martins ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), Adservis Multiperfil Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Limpo-Limpezas e Conservacao Ltda. ( Helio Antonio de Aguiar Marconi RJ93442D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração do reclamante, conhecer do recurso adesivo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja observado o divisor 150 para o cômputo das horas extraordinárias (Súmula nº 124/TST) e REJEITAR os embargos de declaração do reclamado Banco Santander (Brasil) S/A, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022800-69.2008.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Ailton Goncalves Pinto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itau Unibanco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Itau Unibanco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ailton Goncalves Pinto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Mirian Lippi Pacheco e o voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para reduzir a condenação por dano moral para o valor equivalente a 20 vezes o valor da última remuneração do reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de comissões suprimidas, nos termos do voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1456496"
                            ],
                            "1456513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001129-61.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Angela Conze Cezimbra ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Angela Conze Cezimbra ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado para julgar extinto o feito com resolução do mérito, ante a prescrição (artigo 269, inciso IV, do CPC), quanto às diferenças salariais advindas das promoções (interstícios) e repercussões, o que acarreta a improcedência do pedido contido na inicial e NEGAR provimento ao recurso ordinário da reclamante; invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1456513"
                            ],
                            "1457248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000336-16.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRecorrente: Vanúsia Gonçalves dos Santos [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Delírio dos Pães Panificação e Confeitaria Ltda. [Adv. Luiz Cláudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reclamado: Delírio dos Pães Panificação e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191 – deferimento de vista dos autos, por 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1457248"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1457739": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0011588-35.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: SERGIO MAIA LOUCHARD [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRqdo: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA, Rqte SERGIO MAIA LOUCHARD\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração, conforme decisão monocrática de fls. 185/186, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457739"
                            ],
                            "1457432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133700-64.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eutazio Gomes Pereira Junior ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para declarar a existência do vínculo empregatício entre o Reclamante a Primeira Reclamada, na função de corretor, no período de 07/05/2000 e 25/09/2006, condenar as Reclamadas de forma solidária ao pagamento das seguintes verbas: férias vencidas e proporcionais +1/3, 13º salários vencidos e proporcionais, recolhimentos do FGTS + multa de 40%, aviso prévio; multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, adicional de 50% sobre as horas excedentes da 8ª diária, bem como o adicional de 50% referente ao intervalo de 1 hora para refeição não usufruído, observada a Súmula nº 340, do C. TST) e repouso semanal sobre a comissão recebida; ficam ainda as Reclamadas obrigadas ao recolhimento e comprovação das contribuições fiscais e previdenciárias, nos termos do Provimento 01/96 da CGJT (observada a IN nº 1227/2010, da SRF); as verbas trabalhistas serão atualizadas com juros de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação (artigos 883 da CLT e 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/91, e correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula 381 do C.TST), observando a Súmula nº 200 do C. TST); face as irregularidades verificadas, oficie-se a CEF, a INSS e a DRT para as providências que julgarem cabíveis, determinando-se, ainda, a expedição de ofício à Receita Federal, para providências cabíveis, por sugestão do desembargador Roberto Norris, o que foi acolhido, por unanimidade; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelas Reclamadas, mantido o valor atribuído à causa e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000513-08.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Personal Service Serviços Temporários Ltda ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Luis Duarte da Silva ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público com cópias da sentença e do acórdão, por se tratar de desaparecimento de documento público, por sugestão do desembargador Roberto Norris, sendo acolhido, por unanimidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457432"
                            ],
                            "1457493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000250-71.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren RJ ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Embargado : Dilma Santos da Silva ( Dilma Santos da Silva RJ87616D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000231-04.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Débora de Mello Fogel ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Embargado : Turismo Iporã Ltda ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1457493"
                            ],
                            "1457558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000067-97.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Veronica Moura dos Santos ( Lincoln Silva da Conceicao RJ127085D ), - Recorrido : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000068-49.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Alberto Burd ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000480-71.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Afonso Gomes Machado ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade recursal, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos reflexos das progressões na carreira universitária sobre as parcelas “INC. DE CHEFIA” e “TR/QU S/INC. CH”, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000542-65.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Pedro Julião ( Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo RJ122303D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093000-75.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Anderson Silva Lopes ( Marinalva da Silva RJ75521D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1457558"
                            ],
                            "1457600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000764-95.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Material de Construção Central da Pavuna Ltda. ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - Recorrido : Paulo Roberto Vieira de Souza ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT; custas processuais no importe de R$ 400,00, a cargo da Reclamada, por reduzir o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001845-56.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Marcos Daniel Marins da Costa ( Alcimedes Brito RJ58949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer a idoneidade dos controles de frequência do Autor, bem como para reconhecer que apenas nos períodos de 26 a 31/10/2005, 01 a 31/12/2005 e 01/02/2006 a 30/04/2006, o Reclamante não usufruiu do intervalo intrajornada legal, e, ainda, para excluir da condenação o pagamento de diferenças relativas a férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, pelo reflexo do repouso semanal remunerado integrado das horas extraordinárias, e para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que mantinha a sentença quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0002102-98.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido: Roberto de Oliveira Shinagawa ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1457600"
                            ],
                            "1457671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000274-84.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Joaquim Alves de Araújo ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Joaquim Alves de Araújo ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pela ré e integralmente o do autor e DAR PARCIAL provimento a ambos: ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento do adicional noturno, dos feriados relativos aos dias 01/05/2011 e 15/11/2011, e um domingo por mês, estes (domingo e feriados) em dobro, com os reflexos daí decorrentes no repouso semanal remunerado, 13º salários, férias, aviso prévio e FGTS e a multa compensatória de 40%, além do pagamento dos valores apontados nos recibos de fls. 71/87 relativos ao aluguel e combustível da motocicleta, que deverão ser calculados com base nos documentos acostados aos autos; e ao da ré, para excluir da condenação a retificação da CTPS do autor; custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, pela ré, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000518-27.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Globo Comunicação e Participações S.A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Globo Comunicação e Participações S.A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Carlos Roberto Silva Ferreira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e NEGAR provimento ao apelo da Segunda Reclamada para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo da Primeira Reclamada, para excluir da condenação a multa por litigância de má fé, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava provimento ao recurso da Primeira Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000607-58.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Consórcio Manguinhos ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Embargado : Geraldo Gomes de Andrade ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000738-22.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Brasilmaxi Logistica Ltda. ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - Embargado : Maxuel Neves dos Santos ( Gilberto Antonio Viana Garcia RJ63974D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000778-12.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : JA Oliveira Comércio Varejista de Peixes Frescos Ltda. ( Jayr de Azevedo Filho RJ42559D ), - Embargado : Benjamin Lourenço Gomes Neto ( Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001531-03.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Medise Medicina Diagnóstica e Serviços S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Luiz Heleno Julio Junior ( Sandra Cristina da Costa Rosalina RJ151704D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, sanando os defeitos apontados, emprestando efeito modificativo ao julgado, passando a parte dispositiva do acórdão a ter a seguinte redação, verbis: “Pelo exposto, acolho, em parte, a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de impugnação específica nos termos da sentença quanto à matéria de indenização por danos morais e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das verbas pela dispensa imotivada: aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, FGTS em espécie (caso não tenha havido o efetivo recolhimento), multa compensatória de 40% do FGTS e guia de CD para habilitação ao seguro desemprego, defere-se a dedução de parcelas quitadas sob os mesmos títulos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001534-82.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Reginaldo Sebastião de Senna ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Keller Engenharia e Geotecnica Ltda ( Paulo Roberto Dias Soares RJ89615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144900-97.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Embargado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ana Paula da Costa Precioso ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração apenas para sanar erro material apontado no acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1457671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1457429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001596-62.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Moacyr Santos de Souza Junior ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), - Agravado : Acergy Brasil S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001464-78.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Win Calçados Ltda. EPP ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), -Recorrido : Flavia Dantas Passarelo França ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2006.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Recorrido : Paulo Cesar Barbosa Machado ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Transporte e Turismo Machado Ltda. ( Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ125167D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2004.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : JONAS DA SILVA DEMANI ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0058200-34.2009.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Adriana Jeovania da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos homologados, para que sejam apuradas diferenças salariais mensais, em favor da reclamante, na ordem de R$ 500,00, no período de julho de 2007 até a dispensa, em junho de 2008, bem como para fixar a indenização por danos morais em R$ 30.898,80, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001982-89.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Cristiano da Silva Santos ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001373-15.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Anderson Vicente Mange ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : DAD Industrial Ltda ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0025300-85.1993.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001190-31.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Novartis Biociências S.A. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Novartis Biociências S.A. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Sindicato-autor, para deferir o pagamento dos honorários de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0251800-39.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001451-48.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Jose Hilton de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento de progressões horizontais; mantém-se o valor da condenação; invertem-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001296-06.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Amauri dos Santos Ferreira ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Amauri dos Santos Ferreira ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, DECLARAR A NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a prolação de nova decisão aos embargos declaratórios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000317-05.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D)- Recorrido : Eliane Machado Ferreira de Aragão ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0144100-76.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rio Cricket e Associacao Atletica S/C ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Recorrido : Espólio de Margarida de Jesus Luis (representado pela inventariante Adélia Luís de Souza ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento da dobra de férias apenas no período aquisitivo 2001/2002 e determinar seja observada a dedução dos valores das remunerações de férias comprovadamente pagas quanto aos períodos aquisitivos de 1999/2000, 2000/2001, 2002/2003 e 2003/2004, com os respectivos adicionais de 1/3, conforme documentos de fls. 87, 90, 92 e 93, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001241-93.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Todo BPO e Soluções em Tecnologia S.A. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Christian Camara Fontes ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação as diferenças salariais postuladas e seus reflexos, julgando-se improcedente o pedido contido na inicial; invertam-se os ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0164000-49.2002.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARLY DE OLIVEIRA SOUZA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), ANA FERREIRA PIZZARRO ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), CICERA SILVA DE ANDRADE ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), IZANETE BARBOZA DOS SANTOS ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), JORGELINA DE OLIVEIRA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000446-09.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Moacir Campos Roque EPP ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Embargado : Marcos Roberto Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000157-09.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Dario de Sousa e Silva Filho ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Embargado : Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos - CEBELA ( Francisco de Paula Vitor Oliveira RJ155113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000218-17.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Jorge Pereira Venceslau da Silva ( Soraya Conceição Prazeres Teixeira RJ151310D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Gilbarco do Brasil S.A. ( Myriam Graciela Feingold SP94569D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001792-95.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : José Cosmo Filho ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001497-72.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Elsio Linhares Moreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Leandro Portugal Franzen de Lima RJ149829D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0070100-14.1998.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : EDSON NOGUEIRA MACHADO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), EMILSON BARBOSA PECANHA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para, conferindo efeito modificativo ao julgado, afastar os juros de mora sobre a contribuição previdenciária, devendo-se observar, na espécie, o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/03/2013\r\n\r\nRômulo Tavares \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1457429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1456243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083900-29.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eduardo Antunes Ferreira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por maioria, vencido o desembargador Roberto Norris, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio ao direito de defesa e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a recorrida a indenizar o recorrente, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros e atualização, nos termos da Súmula de nº 429 do C. TST, e manter com a recorrida o dever de custear a perícia produzida; custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela recorrida, ora sucumbente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000676-66.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Luiz Rogerio Viana ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcia Alessandra Silva de Oliveira Braga ( Rosemere Bastos Sant Anna RJ56685D ), - Recorrido : Silvia Pereira de Oliveira ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar o pagamento do FGTS e multa de 40% no período compreendido entre 23/03/1988 e 30/09/1992, bem como das horas excedentes a 8ª hora diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, incluindo-se ainda o pagamento, como extra, da hora de intervalo suprimida, com base na Súmula 437 do TST, sendo devidas também as integrações em aviso prévio, 13ºs salários, férias com 1/3, RSR, FGTS e multa de 40%, observando o período imprescrito; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Washington Luiz Bastos Eliziar ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar as horas extraordinárias e suas repercussões do período de 14/12/2008 a 03/06/2009, considerando a jornada de trabalho de 09:00h as 21:00h, na escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso; por adequado, arbitrar o valor da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0091700-25.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Joao Batista de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Eletro e Constr Remet Industria e Comercio Ltda ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), Brasfels S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante, rejeitar a prejudicial de mérito arguída em contrarrazões e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE provimento para condenar as reclamadas no pagamento de horas extraordinárias e suas repercussões, bem como para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas que foi condenada a primeira reclamada; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelas reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000239-39.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lucia dos Santos da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, exceto quanto à condenação subsidiária, e DAR-LHE PARCIAL provimento para: determinar o pagamento de aviso prévio (com repercussão nos avos de férias com o terço e 13º salário), FGTS (guias, diferenças e incidências em aviso prévio e saldo de salários) com 40% (quarenta por cento) sobre o total; considerar o horário de trabalho indicado pela reclamante, condenando a ré ao pagamento das horas extraordinárias excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, inclusive pela não concessão do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, e 100% aos domingos e feriados, bem como integrações em aviso prévio, 13ºs salários, férias com 1/3, RSR, FGTS e verbas resilitórias; determinar a devolução dos valores descontados a título de ¿apropriação indébita de salário¿, ¿faltas¿ e ¿adiantamentos¿; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas no valor de R$ 400,00, pela ré, nos termos do voto do desembargador relator, ressalvado o entendimento do desembargador Roberto Norris quanto às horas extraordinárias, pois entendia que a jornada a ser considerada seria a compreendida entre 19 horas e 7 horas do dia seguinte, até junho de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0000958-19.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sheila Teixeira Bastos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, tendo por injusta a dispensa, condenar a empresa a pagar: aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, indenização do período de estabilidade (inclusive com os efeitos nas proporções de férias e terço e 13º salário e FGTS), FGTS (entrega das guias e incidências em aviso prévio e 13º salário) com 40% (sobre o total, considerado o recolhido e o devido), multa do art. 477 da CLT, e guia do seguro desemprego; em favor do sindicato, devidos os honorários advocatícios; observem-se as deduções e acréscimos; invertidos os ônus de sucumbência; estimar a condenação em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e as custas em R$ .2.000,00 (dois mil reais), devidas pela empresa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000342-18.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : TNL PCS S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Mauro da Fonseca Ferreira RJ102963D ), Alan Souza dos Santos ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios; manter o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0039300-96.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000687-03.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elizabete de Souza Ferreira ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : Carla Del Tedesco ( Adriana Figueiredo da Silva RJ80228D ), Andréia Del Tedesco ( Adriana Figueiredo da Silva RJ80228D ), Adélio Del Tedesco ( Adriana Figueiredo da Silva RJ80228D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000607-94.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Fabrício Rodrigues ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL provimento para suprir a omissão existente, sem produzir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001342-48.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Osmar do Nascimento Barreto ( Andreia Vieira Gomes RJ157033D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento para, afastando a declaração de falta de interesse de agir, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que outra decisão seja proferida, com o devido enfrentamento do mérito, como melhor entender de direito a julgadora a quo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001168-70.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telelistas Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Shirley Alves Leite ( Raquel de Rezende Tonassi RJ121727D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da 1ª ré, suscitando a preliminar de não conhecimento pela impossibilidade de recorrer adesivamente a recurso interposto pela litisconsorte, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, interposto pela terceira reclamada (Telemar) e DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar que, quanto à ela, o prazo concedido para o depósito do valor principal, bem como das astreintes (fl. 262), contará do trânsito em julgado da decisão que lhe imputar a responsabilidade solidária pelo cumprimento da obrigação de fazer; fixar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mantida a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001372-73.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Maria das Dores Félix Dantas ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Maria das Dores Félix Dantas ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, exceto o da reclamante em relação ao adicional noturno, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar o pagamento das horas extraordinárias, com base na jornada fixada na fundamentação, com adicional de 50% nas duas primeiras horas extras diárias, e 100% nas demais, sendo devidos também os reflexos em RSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS; bem como para deferir a devolução dos descontos por falta, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para que as deduções das quotas previdenciárias e fiscais sejam feitas de acordo com as Súmulas 363 e 368, do TST, e Instrução Normativa RFB n. 1.127/2011, por permanecer adequado, manter o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000338-68.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : João Batista de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001343-21.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rosimere Novaes Figueiredo ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rosimere Novaes Figueiredo ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, DAR provimento ao da reclamante para majorar o valor da indenização por dano à imagem, fixando-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao da reclamada, para restringir a condenação relativa às comissões ao período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2010; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000252-36.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eduardo Marinho ( Rogerio Silva Tavares RJ78457D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Claudio Estania Guerra ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), Transportes Barra Ltda ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Luiz Claudio Estania Guerra ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para declarar que a natureza da parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT é salarial, em conformidade com a entendimento expresso no item III da Súmula 437 do C. TST, antiga OJ 354 da SBDI/TST, com as integrações deferidas às horas extraordinárias; mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0073700-85.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rodolfo dos Santos Neto ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0290600-71.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Alcione de Carvalho Pires Cobucci ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0222500-42.1997.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : J.F BRITO ENGENHARIA LTDAA ( Pedro Rolando Barcellos RJ21301D ), - Embargado : MASSA FALIDA MORAES PEREIRA CONST E PLAN LTDAJOSE MACHADO DOS SANTOS ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1456243"
                            ],
                            "1457452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000630-63.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - Embargado : Bismarc Gomes Pereira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela AUTO POSTO DO TRABALHO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1457452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1457514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-56.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cervejaria Petrópolis Ltda ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ), Renei da Amaral Paim Junior ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis Ltda ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ), Renei da Amaral Paim Junior ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n2 - 0000144-37.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco IBI S/A - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Giselle dos Santos Moraes ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n3 - 0000156-69.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Milton Daflon de Lima ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Clube Beneficiente dos Sargentos da Marinha ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ), Passant Recursos Humanos Assessoria S/C Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida RJ 126056 D ).\r\n\r\n4 - 0000168-42.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Antonio Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Antonio Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n5 - 0000168-70.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ) - Recorrido: Maria de Fátima de Oliveira ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n6 - 0000213-06.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Humberto da Silva Rodrigues ( Adv. Alex Haick RJ 160574 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n7 - 0000227-86.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Reginaldo Clemente da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Vicenza Industria Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ 140463 D ).\r\n\r\n8 - 0000243-88.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ) - Recorrido: Ana Lúcia da Cunha Santana ( Adv. Alexsander Carreiro da Silva RJ 100573 D ).\r\n\r\n9 - 0000252-32.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José de Souza Silva ( Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ 158087 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira, Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), José de Souza Silva ( Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ 158087 D ).\r\n\r\n10 - 0000266-28.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fabio de Araujo da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n11 - 0000269-14.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Saulo Pinheiro Cardoso de Brito Gonçalves ( Adv. Karlos Herick Lobato Devillart RJ 152866 D ) - Recorrido: Rio Saúde Assitência Médica e Empresa Ltda. ( Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia RJ 124735 D ), Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME ( Adv. Ricardo Rodrigues da Silva RJ 108958 D ).\r\n\r\n12 - 0000282-59.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Adriana Rosalia Coelho Neris ( Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D ) - Recorrido: Big Center 2006 Comércio de Produtos Esportivos e Academia Ltda. ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n13 - 0000302-79.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lia Pereira das Neves Damásio ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ).\r\n\r\n14 - 0000315-53.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Robert Rosa de Melo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Luiz Robert Rosa de Melo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n15 - 0000318-36.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Placido Ribeiro Neto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n16 - 0000344-38.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rafael Anderson Tenorio Frischeisen ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ 152189 D ) - Recorrido: Rafael Anderson Tenorio Frischeisen ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ 152189 D ).\r\n\r\n17 - 0000414-67.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Sebastião Ribeiro Marinho ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n18 - 0000422-36.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Imelda Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Shawn Patrick Boggs ( Adv. Roberto Larrat RJ 42792 D ).\r\n\r\n19 - 0000443-36.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Daniela Maria Jesus de Azevedo ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Daniela Maria Jesus de Azevedo ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n20 - 0000467-62.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge da Silva Oliveira ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A..\r\n\r\n21 - 0000484-62.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Denise Martins Pereira de Oliveira ( Adv. Thiago Beserra Ribeiro RJ 169571 D ) - Recorrido: Instituto Om Mani Peme Hum Med Prev/Novas Iguaçu ( Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D ).\r\n\r\n22 - 0000513-40.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Condomínio do Edifício Picanço da Costa ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Roberto Santos Carvalho de Jesus ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n23 - 0000516-08.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Adriana Souza do Espírito Santo ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ) - Recorrido: Barenboim S.A. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ).\r\n\r\n24 - 0000535-80.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Esmerina de Castro Bassut ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n25 - 0000567-54.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Benício Advogados Associados ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ) - Recorrido: Dagoberto Gomes dos Passos ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ).\r\n\r\n26 - 0000584-80.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcelo Burack Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Marcelo Burack Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n27 - 0000585-69.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROSANE RODRIGUES DOS REIS ( Adv. Walter Winckelman P. Galvão RJ 156808 D ) - Recorrido: Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS - IBEFA ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n28 - 0000626-69.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Welberson Hervano de Oliveira ( Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n29 - 0000696-17.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilberto Moreira da Silva Junior ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), Consórcio Galvão Alusa Tomé ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n30 - 0000701-96.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fábio Almeida Bandeira ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ) - Recorrido: Distribuidora Lunar Ltda. ( Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto ES 6279 D ).\r\n\r\n31 - 0000776-40.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Henrique dos Santos Barreto ( Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D ).\r\n\r\n32 - 0000777-72.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Schott Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus SP 133650 D ), Silas Silva Pereira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Schott Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus SP 133650 D ), Silas Silva Pereira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n33 - 0000799-83.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bruno Dantas dos Santos ( Adv. Marcio de Azevedo Fernandes RJ 126059 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n34 - 0000824-97.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Roberto de Lima da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Esquina do Chopp ( Adv. Rodolpho Santos de Souza RJ 136289 D ).\r\n\r\n35 - 0000830-90.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Evaldo Teixeira Lemos Filho ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n36 - 0000876-11.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Anael Xavier Coelho ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: ALTM S.A.Tecnologia Serviços de Manutenção ( Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa RJ 127880 D ), Anael Xavier Coelho ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n37 - 0000894-57.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Joyce da Silva Andrade ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n38 - 0000909-82.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Isabella Cordeiro da Costa ( Adv. Antonio João Dourado Filho PE 25136 D ) - Recorrido: Norskan Offshore Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n39 - 0000944-69.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vicente Ramos da Silva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Recorrido: Restaurante Minho Ltda. ( Adv. Cristina Tielas Madureira RJ 135632 D ).\r\n\r\n40 - 0000968-21.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Luis da Silva Pereira ( Adv. Rosiclea Pacheco Silva RJ 94997 D ) - Recorrido: João de Almeida Abreu Lameira , Agostinho de Abreu Lameira , Alcidio de Almeida Lameira .\r\n\r\n41 - 0001044-69.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), André de Camargo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), DMX LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), An dré de Camargo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), DMX LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n42 - 0001073-63.2011.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LUIS FERNANDO DAS MERCES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Rubens Cesar Ferreira, Paulo Evaristo Menegueli, SONIA MARIA DOS SANTOS, PRICE MARKET PROMOCOES E VENDAS LTDA ( Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos RJ 75117 D ), MARCIO RICARDO LOPES.\r\n\r\n43 - 0001106-22.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Fernanda Mirella Saraiva Maia ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Fernanda Mirella Saraiva Maia ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), OI TNL PCS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n44 - 0001131-86.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Marinho Leal ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n45 - 0001144-97.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Carlos de Ornellas ( Adv. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Jacob Szaja Goldberg.\r\n\r\n46 - 0001185-47.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andreia Aguiar de Paula Machado ( Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado RJ 131395 D ) - Recorrido: Banco Arbi S.A. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Arbi Promotora de Negócios Ltda. ( Adv. Aline Chaves de Souza Lima RJ 138987 D ).\r\n\r\n47 - 0001231-40.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Michele da Silva Arruda de Azevedo ( Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 54269 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n48 - 0001259-61.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Cristiane Santos Esposito ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n49 - 0001261-68.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Consórcio UTC Rip ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Adenilson Gouvêa ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n50 - 0001272-62.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viação Montes Branco ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Auto Viação Salineira Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Auto Viação Salineira Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Viação Montes Branco ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Janderson de Oliveira Silva ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ).\r\n\r\n51 - 0001284-13.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jorge Luis Souza da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Jorge Luis Souza da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n52 - 0001295-49.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Roseane Borges de Carvalho ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n53 - 0001309-31.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cristiano de Souza Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Mercearia Dorabella Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n54 - 0001368-51.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Francisco Tebaldi de Castro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Maria das Graças da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Marcos Pires Medrado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Jurema da Silva Pereira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Maria das Graças Alcântara Pedrosa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), José Victtor Nigri ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Luiz Eduardo da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), José Marques Moreira Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Marco Antônio Gahyva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Juarez Santos Diniz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n55 - 0001403-13.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro Amaerj ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Marcelo Carvalho do Nascimento ( Adv. Jansen Ribeiro da Silva RJ 88040 D ).\r\n\r\n56 - 0001408-16.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ismélia Julia Ventura ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n57 - 0001411-23.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Roberto Origuela da Silva ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântica de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n58 - 0001427-41.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas Bezerra dos Santos ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ), Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ).\r\n\r\n59 - 0001450-23.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n60 - 0001451-26.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Centro Cultura Banco do Brasil ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Luciana Ribeiro da Silva ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n61 - 0001454-47.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Antonio Carlos Bonfim da Silva ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n62 - 0001481-30.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alex da Silva Ferreira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda. ( Adv. Humberto Maracelino Ferreira RJ 50615 D ).\r\n\r\n63 - 0001517-27.2011.5.01.0026 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Roberto da Silva ( Adv. Fredemar Coelho Muniz RJ 70217 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Palais Royal ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ).\r\n\r\n64 - 0001517-90.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Rosângela Veiga Elias ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Rosângela Veiga Elias ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n65 - 0001529-10.2010.5.01.0080 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Dalvo Jose do Nascimento ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ) - Recorrido: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Ambev Companhia de Cervejarias das Américas ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ).\r\n\r\n66 - 0001529-45.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Protec Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ), Joana d Arc Fernandes ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n67 - 0001689-37.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combústiveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos RJ) ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ) - Recorrido: Viver Comércio e Derivados de Petróleo Ltda ( Adv. Umberto José Jannoti Fabri RJ 166045 D ).\r\n\r\n68 - 0001840-03.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ), Francisco de Assis de Lima ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Francisco de Assis de Lima ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n69 - 0001855-86.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supervig Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ) - Recorrido: Luciano Oliveira da Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n70 - 0002449-68.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda, Isaias Luiz Pedro ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n71 - 0020100-20.2004.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n72 - 0024800-35.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Marcelo Rodrigues Pires ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BCP S.A. - CLARO ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ).\r\n\r\n73 - 0026800-27.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Claudio Merksyk ( Adv. Cid Ney Araujo da Cunha RJ 65935 D ).\r\n\r\n74 - 0034800-34.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Geraldo Marcelino de Almeida ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n75 - 0041200-70.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n76 - 0050400-93.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ) - Recorrido: Luciano Duraes da Silva ( Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger RJ 90017 D ).\r\n\r\n77 - 0050900-09.2005.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n78 - 0053400-06.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transporte Vanepi Ltda. ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Carlos Eduardo de França Machado ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n79 - 0057400-39.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alan Henrique Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Alan Henrique Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n80 - 0060100-12.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Condomínio Via Parque Shopping Center ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Cidmar Ferreira dos Santos ( Adv. Rita de Cassia da Silva RJ 106081 D ), Condomínio Barra Trade III ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ).\r\n\r\n81 - 0068600-56.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Almir Santos Mello ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Banco BVA S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ).\r\n\r\n82 - 0078300-63.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bruno Campos Braga Barreiros ( Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D ) - Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Kléber Leite ( Adv. Michel Chaquib Assef Filho RJ 99981 D ), Marcio Baroukel de Souza Braga ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n83 - 0111400-05.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo César Machado de Souza ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Priscila de Oliveira Couto RJ 161141 D ).\r\n\r\n84 - 0142900-06.1990.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MONICA PFALTZGRAFF DE ALMEIDA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n85 - 0152200-47.2002.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n86 - 0162000-77.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Samuel de Arruda Lopes ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n87 - 0173200-86.1993.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ELIMARIO GOMES MENEGUSSI ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: CHAYNNE ELETRO WARNEY, ELAZIR ALMEIDA DE CAROBA E EDINA CAROBA socios Chaynne Eletro Warney.\r\n\r\n88 - 0191500-09.2002.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 0226900-58.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Silas Rodrigues ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Março de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1457514"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1457255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001208-50.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Fabio Cordeiro Roxo (Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D), - Recorridos: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Fabio Cordeiro Roxo (Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira Ré, EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA., nem de suas contrarrazões por irregularidade de representação. CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher o pedido de pagamento dos prêmios por ele postulados referentes aos meses de novembro de 2008, de janeiro, fevereiro e junho de 2009 e de março, junho e outubro de 2010 no valor de R$ 100,00 por mês. CONHECER do recurso ordinário da 2ª Ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0163500-31.2008.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Agravado: José Augusto Alves de Faria (Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ89781D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo não provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001155-21.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renato de Lyra Silva (Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D), - Recorrido: Ferraro Rio-Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Ferraro Eventos e Turismo (Eduardo Garcia Campos RJ155787D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0013000-86.1995.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CONSUELO PEREIRA BARRETTI (Marcia Faria de Souza RJ63821D), - Agravado: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem para que seja dado prosseguimento à execução.\r\n\r\nProcesso: 0076200-62.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Márcia de Carvalho Reis (Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D), ZL Ambiental Ltda - Massa Falida de - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001839-95.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - Recorridos: Ampla Energia e Serviços S.A (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D , Franciele de Oliveira Benevides (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001177-54.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D), - Recorrido: Espólio de Wilson Paes (Eleonora Macabu Ribas de Azevedo RJ135148D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, superados os óbices formais levantados na sentença recorrida ao exame da lide, determinar o retorno nos autos ao Juízo de origem para que prossiga o julgamento da causa mediante exame do mérito dos pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0080100-27.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: Jose dos Santos Moura (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0017700-71.2005.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda - ORTOBOM (Bichara Abidao Neto RJ84931D), Rosangela Nobrega Santana (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Recorridos: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda - ORTOBOM (Bichara Abidao Neto RJ84931D), Katilene Com de Moveis e Colchões Ltda Rosangela Nobrega Santana (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento total do período destinado ao intervalo intrajornada, com o adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. CONHECER do recurso ordinário da segunda Ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestividade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000710-98.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Maria Emilia Carvalho Leonardo (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Recorridos: Maria Emilia Carvalho Leonardo (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), Itaú Unibanco S.A. (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do Réu, suscitada nas contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0410200-91.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Agravado: Espólio de Itamar Alves Vianna representado por Sonia Maria de Souza Lima Vianna (João Nery Campanário RJ37898D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 1022700-02.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: BERILO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela Executada por ausência de delimitação de valores.\r\n\r\nProcesso: 0027300-81.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Elaine Cristina da Silva Maciel (Celso Ferrareze RJ138778D), - Agravados: Itau Unibanco SA (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (Alitheia de Oliveira SP268762D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a apuração do intervalo intrajornada como horas extras, acrescido do adicional de 50%, com repercussão no repouso semanal remunerado e na apuração das demais parcelas contratuais, bem como determinar sejam refeitos os cálculos relativos ao repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0000685-14.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), - Recorridos: Lucia Helena dos Santos Dias (Diogo Machado Coelho RJ159954D), Bioexata Tecnologia Diagnóstica (Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo não provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000085-34.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), Luciana da Silva Moreira (Luciene Ornelas da Silva RJ133741D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000810-50.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Mocelene Ferreira Duarte (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Instituto Belle Cheveux Ltda. ME (Cesar Gerpi Moreira RJ55282D), - Recorridos: Mocelene Ferreira Duarte (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Instituto Belle Cheveux Ltda. ME (Cesar Gerpi Moreira RJ55282D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu, não conhecer dos documentos que o acompanham e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as horas extras deferidas. CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir como extra todo o intervalo intrajornada, concedido apenas parcialmente, com o adicional de 50% e reflexos e integrações pertinentes. Manter, contudo, o valor arbitrado à condenação. Deduzir a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admitir a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Rogério Quirino de Oliveira (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Gecel S.A. (Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D), Rogério Quirino de Oliveira (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da segunda Ré por intenção procrastinatória, arguida em contrarrazões pelo Autor, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da segunda Ré, para autorizar a dedução de valor quitado a idêntico título. Manter, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000245-79.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Evanir Rosa Pinto (Anna Borba Taboas RJ131069D), - Recorridos: UTC Engenharia S.A. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), Companhia Siderúrgica do Atlântico (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer a condenação de horas extras, deferindo ao Autor as doze horas semanais pelas dobras executadas uma vez por semana, e para determinar que o extra referente ao intervalo intrajornada não usufruído integralmente seja apurado na forma da OJ nº 307 da SDI-1 do TST. Manter, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002700-02.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andreia Correia Hosken (Danielle Pereira Secco RJ74683D), - Recorrido: MG GAIO MIRANDA EmpreendimentosBanco BMG S/A (Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A), - por unanimidade, CONHECER do recurso e acolher a preliminar suscitada para, declarando a nulidade do julgado, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que prossiga na forma pretendida pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000310-36.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Ana Paula Ferreira RJ88808D), - Recorrido: Marcos Roberto Vitória Santana (Neide Maria Meirelles RJ24661D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas a título de reajustes normativos, bem como para excluir do comando sentencial a multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000844-89.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Raul Sergio Pereira Pinto (Paulo Roberto Bastos RJ36529D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: Raul Sergio Pereira Pinto (Paulo Roberto Bastos RJ36529D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré, exceto quanto ao pedido de que seja resguardado o direito a se manifestar acerca da liquidação da sentença, haja vista que, apesar de o MM. Juízo já haver apontado o valor devido pela Ré, a sentença não fez qualquer menção acerca da necessidade de impugnação de cálculos, questão atinente à fase de execução do julgado, inexistindo interesse recursal na espécie. Conhecer do recurso adesivo do Autor. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, para excluir da condenação o pagamento da indenização prevista no § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, por não haver sido objeto do pedido do Autor, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do Demandante. Manter o mesmo valor arbitrado pela sentença à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0113200-68.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Robson Luis de Oliveira (Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D), - Recorrido: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor por total ausência de fundamentação, ferindo o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000900-23.2009.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Marcio Correa Coelho (Henrique do Couto Martins RJ76490D), - Agravado: Banco Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1457255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1457396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação -\r\n\r\nProcesso: 0000595-47.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Juliana Alves Nogueira de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acordão de fls 140/143 - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457396"
                            ],
                            "1457397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação -\r\n\r\nProcesso: 0000167-77.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fatima Campos, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls 327/330: - por unanimidade,conhecer os embargos de declaração, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, rejeitá-lo. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-88.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda., Bruno Nazaré Carrilio Maia \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls 89/91 - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los parcialmente, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1456989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127400-96.2007.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Danielly Dantas Corteletti ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro ( Maria Lucia Bugre dos Santos RJ132424D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000667-66.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luiz Carlos da Silva Bruno do Nascimento ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que extinguiu o pedido para pagamento das progressões horizontais, afastando a declaração de coisa julgada e determinando a remessa dos autos para o MM. Juízo de primeira instância, para que seja apreciado o mérito do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001562-02.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fernando Resende Ramos ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000066-76.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : Fábio Carvalho de Alencar ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Le da Silva Calçados EPP ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001309-96.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Mariangela Bonicontre Muniz ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Recorrido : Natsu Niterói Comércio de Automóveis, Peças e Serviços Ltda. ( Claudio Magalhães RJ98819D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, de honorários advocatícios sucumbenciais, por ter o pedido sido formulado apenas em sede recursal, e a condenação ao pagamento de indenização por assédio moral e majoração do valor fixado quanto aos danos morais, por ausência de dialética, requisito insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e Súmula 422 do C.TST, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000132-49.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jose Dacio da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000440-47.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rosimeri Alves dos Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140700-30.2008.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Companhia Brasileira de Distribuição ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja observada a incidência de juros de mora e multa a partir das épocas próprias, considerando-se como fato gerador da contribuição previdenciária o rendimento pago, devido ou creditado a qualquer título durante o mês, devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela União às folhas 37/41, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000373-74.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vanilza Candida de Oliveira ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Une e Due Service Indústria e Comércio Ltda.Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, com exceção do inconformismo da Gran Sapore em relação à gratuidade de justiça deferida à obreira, por ausência de sucumbência, para, no mérito, negar provimento ao recurso da CSN e dar parcial provimento ao recurso da Gran Sapore para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação, custas pelas empresas no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais)\r\n\r\nProcesso: 0000212-88.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Iuri Barbosa Ramos ( Robson Moreira de Lima RJ172778D ), - Recorrido : Brookfield Engenharia SA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163200-48.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : PSA Peugeot Citroen do Brasil ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - Recorrido : TEI do Brasil S.A.Elias dos Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que não eram protelatórios os embargos, excluindo da condenação a multa e indenização fixadas na r. Decisão de folhas 134/135, nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter os valores arbitrados para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000178-24.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José Manuel de Queiroz ( Marcelo Chieregato RJ127816D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a empresa seja condenada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, considerando, para tal fim, os comprovantes de folhas 70 e 73, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0086600-57.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rio Avenida Lotérica Ltda. ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ), - Recorrido : Wilmo Paulino Fontenele ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da condenação por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070800-53.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ana Carla de Oliveira Rodrigues Silveira ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contrarrazões e declarar prescritos os créditos exigíveis anteriores a 28/4/2003, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do adicional em razão da transferência da empregada para a Agência de Campos dos Goytacazes, no período de 8/10/2007 a 18/1/2009, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017281-97.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOProsegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança - Agravado : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000098-21.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Carlos Eduardo Jardim da Silva ( Dinaci Vieira da Silva RJ100366D ), - Embargado : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2000.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ANGELA CRISTINA CASEMIRO COSTA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : BANERJ SEGUROS S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o término da estabilidade provisória ocorreu aos 03/07/1999, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1456989"
                            ],
                            "1457224": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0136500-19.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcdo: Marcio André Oliveira Santos [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv Herbert Gomes (OAB: 3288 -D) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Rcdo Marcio André Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, dou parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão da condenação da incidência do Repouso Semanal Remunerado (RSR) apurado em razão da integração das horas extras habituais nas parcelas contratuais, nos termos da presente decisão monocrática.\"\r\n\r\nProcesso: 0001545-13.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcdo: Fabio Oliveira dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio Oliveira dos Santos, Rcte Globo Comunicação e Participações S. A., Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego provimento ao recurso, nos termos da presente decisão monocrática.\" \r\n\r\nProcesso: 0001515-15.2012.5.01.0061 - AIRO\r\n\r\nAgte: Maria Cecília Cipriano Menezes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Cecília Cipriano Menezes , Agdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, não conheço do agravo de instrumento, nos termos da presente decisão monocrática.\" \r\n\r\nProcesso: 0189400-15.2005.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Braga [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi, Agdo Isaias Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, não conheço do agravo de petição, nos termos da presente decisão monocrática.\" \r\n\r\nProcesso: 0001225-33.2010.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: GRAN SAPORE BR BRASIL LTDA S/A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenita Vasconcelos Costa [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GRAN SAPORE BR BRASIL LTDA S/A., Agdo Lenita Vasconcelos Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego provimento ao agravo de petição, nos termos da presente decisão monocrática.\" \r\n\r\nProcesso: 0001003-91.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Barbosa Maia [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Rcte Ricardo Barbosa Maia , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2003.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgdo: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"..Ante o exposto, conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0071200-51.1996.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nId: 1457224"
                            ],
                            "1457610": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000339-38.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Credifibra S.A. Crédito Investimento e Financiamento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Leonardo Vieira Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Vieira Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: Credifibra S.A. Crédito Investimento e Financiamento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Credifibra S.A. Crédito Investimento e Financiamento, Rcte Rcdo Leonardo Vieira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário. E, tendo em vista que a sorte do acessório segue a do principal, nos termos do artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil, também nego seguimento ao recurso adesivo.\" \r\n\r\nId: 1457610"
                            ],
                            "1456994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0163200-48.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: PSA Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nRcdo: Elias dos Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TEI do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \".... - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que não eram protelatórios os embargos, excluindo da condenação a multa e indenização fixadas na r. Decisão de folhas 134/135, nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter os valores arbitrados para custas e condenação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000212-88.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Iuri Barbosa Ramos\r\n\r\nRcdo: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456994"
                            ],
                            "1457225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0136500-19.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nRcdo: Marcio André Oliveira Santos, Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Jose Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jose Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciêcia da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, dou parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão da condenação da incidência do Repouso Semanal Remunerado (RSR) apurado em razão da integração das horas extras habituais nas parcelas contratuais, nos termos da presente decisão monocrática.\"\r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2003.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAgdo: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA, MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\" ...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1457404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001143-82.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: HORSES & HORSES DO BRASIL LTDA. (CENTRO DE TREINAMENTO VALE DO AMARELO) (Marcelo de Souza Pereira RJ70089D), - Embargado: FABIANO SAMPAIO (Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001503-65.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargantes: WALDIR LIMA EDITORA LTDA. (Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D), SIDNEY MANOEL DE ARAÚJO TEIXEIRA (Anselmo Louzeiro Braga RJ75883D), - Embargados: SIDNEY MANOEL DE ARAÚJO TEIXEIRA (Anselmo Louzeiro Braga RJ75883D), WALDIR LIMA EDITORA LTDA. (Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0002035-96.2011.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), WELSING MOREIRA PEREIRA (Thais Benedicto Lopes RJ143198 ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), WELSING MOREIRA PEREIRA (Thais Benedicto Lopes RJ143198D), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0185000-50.2009.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: JOÃO LUIZ VIEIRA GUIMARÃES FILHO (Marco Tulio Rodrigues da Silva RJ1094B), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001954-88.2010.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: LOJAS CEM S.A (Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D), LEONARDO PEREIRA SOARES (Bruno da Silva Chagas RJ135531D), - Recorridos: LOJAS CEM S.A (Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D), LEONARDO PEREIRA SOARES (Bruno da Silva Chagas RJ135531D), - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, manifestado em contrarrazões e não em peça autônoma. Conhecer do recurso da reclamada. No mérito, dar provimento para reformar a sentença, afastar a declaração de vínculo empregatício, devendo ser excluída da condenação as horas extras; multa do artigo 477, da CLT, indenização do seguro desemprego e indenização correspondente às despesas com constituição, manutenção e extinção da pessoa jurídica, Lerica Transporte de Cargas Ltda, resultando improcedente o pedido. Inverta-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo reclamante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), - Embargado: GLAUCO JOSÉ DE ARAÚJO SILVA (Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0138100-82.2009.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Recorridos: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ52554D), JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para reformar a r. decisão recorrida e deferir o pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, decorrentes da equiparação salarial, com reflexos nas férias, 13ºs salários, adicionais por tempo de serviço e FGTS.”\r\n\r\nProcesso: 0126900-87.2009.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Recorridos: JORGE LUCENA DE JESUS (Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D), NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Andre Porto Romero RJ52015D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento como extras da 7ª e 8ª horas e reflexos, e fixar o cálculo da complementação de aposentadoria a partir da extinção do contrato de trabalho em 31/07/2009.” \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JAQUELINE RAMOS DE MELO SÁ (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade por suspeição do perito. No mérito, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da dispensa com a reintegração da autora a partir do término do Auxílio Doença Acidentário e condenar a reclamada a pagar a reclamante as verbas postuladas nas alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, da inicial de fls. 09/10, e pagamento de todas as vantagens que receberia, como se trabalhando estivesse; garantia no emprego no período de 365 dias após o retorno efetivo ao serviço, nos termos do artigo 118, da Lei nº 8.213/91; declaração de suspensão do contrato de trabalho; reinclusão da autora e seus dependentes no plano de assistência médico-hospitalar e dentária e reembolsá-la por todas as despesas arcadas, desde de seu desligamento até a efetiva reintegração.”\r\n\r\nProcesso: 0002054-25.2010.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Rafael Batista dos Santos Filho RJ116561D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2005.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: RENATO ROFINO GONCALVES (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - Recorridos: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (-), RENATO ROFINO GONÇALVES (Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ73808D), TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer a condenação o pagamento do vale refeição, nos valores previstos na Norma Coletiva, com a dedução referente a participação financeira do autor na proporção de 20% (vinte por cento).”\r\n\r\nProcesso: 0002441-58.2010.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: TERE FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÕES LTDA. (Marcelo Faria de Moraes RJ133659D), - Recorrido: JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Saulo Dario Alves RJ114101D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000398-38.2011.5.01.0541 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PEDRO CALISTO DA SILVA (Elisabete Recker Sa RJ57237D), - Recorrido: CONSTRUTORA GAFENSE LTDA. (Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000329-35.2011.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Claudia Brum Mothe RJ59931D), - Recorrido: NILSON JOSÉ PINTO (Denize Teles de Souza RJ90302D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001230-35.2011.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ALCEMIR DA SILVA LEMOS (Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D), WILSON DIAS DA COSTA (Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D), BRUNO MEDEIROS MARINHO (Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D), ALESSANDRO CAETANO GONÇALVES (Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D), DAVI PEREIRA DE OLIVEIRA (Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D), - Recorrido: CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. (SUCESSORA DE GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S.A.) (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 0085800-51.2007.5.01.0081 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado: JOSE BERTO LUCAS (Joelson William Silva Soares RJ64309D), TELSUL SERVICOS S.A. (Marcos Altivo Marreiros Marinho RJ143575D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001854-32.2011.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SITEL DO BRASIL LTDA. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), - Recorrido: CARLOS BENITEZ PEREIRA MARINS (Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras referentes à ausência da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos de trabalho no período de 01.05.2008 até a data da dispensa (01.04.2011), mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000264-43.2011.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), - Recorridos: SERVICE CLEAN LTDA. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), EDUARDO NASCIMENTO VIEIRA (Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D), FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001221-56.2011.5.01.0009 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Jomar Vargas Fontes RJ145067D), - Recorrido: ALEXANDER FRANCISCO DA SILVA (Manoel Branco Braga RJ37919D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar parcial provimento para reformar a r. decisão recorrida e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1457404"
                            ],
                            "1457661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000201-42.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (João Joaquim Martinelli RJ139475D), - Embargado: DANIEL LEITE SILVA (Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão e constar da parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento o valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o respectivo valor.”\r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2006.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: PEDRO DAMAS (Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D), - Embargado: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0138200-24.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (Maria Estela Filardi RJ49619D), - Embargados: EDNALDO GONÇALVES DE SÁ NETO (Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D), FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA.(-) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0001326-11.2010.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. (Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A), - Recorrido: ANDRÉ LUIZ CAETANO ALVES (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução do desconto de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).”\r\n\r\nProcesso: 0000148-49.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Embargado: CLÁUDIO DE OLIVEIRA DE JESUS (Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0000027-30.2012.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gragas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: DIEGO DOS SANTOS SOARES (Leticia Haddad da Costa RJ124170D), - Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), JANE SUELI DE ALMEIDA MACIEL (Sergio Mandelblatt RJ78509D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença.” \r\n\r\nProcesso: 0025000-23.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: LABORATÓRIO CANONNE LTDA. (Diogo Campos Medina Maia RJ108609D), - Embargado: GILBERTO LUIZ SANTOS CASTRO (Diego Filgueiras Pernanchini RJ140860D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão e constar da parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com custas de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor.”\r\n\r\nProcesso: 0000906-64.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA - SFE (Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D), - Embargados: TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Davi Brito Goulart RJ40085D), VINICIUS DA COSTA MENDES (Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para fixar o valor de custas em R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelas reclamadas.”\r\n\r\nProcesso: 0001798-31.2011.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: RUI BARBOSA DA SILVA (Marco Antonio de Araujo Portes RJ75966D), - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Dar provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito, vez que presentes as condições da ação. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000878-62.2010.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: CARLUCIO EXPOSITO FONTES (João Nery Campanario RJ37898D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0136300-18.2009.5.01.0222 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: EDUARDO DA SILVA DANTAS (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), - Recorridos: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D), C M CARVALHO ENGENHARIA LTDA. (-) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico “Gratuidade de Justiça”, por ausência de interesse recursal. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e condenar a reclamada a pagamento das horas extras laboradas além da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal, com adicional legal de 50% (cinquenta por cento), e adicional noturno, bem como, integrações, em aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, multa de 40% e verbas rescisórias, observado, a evolução salarial e a dedução dos dias não trabalhados, admitindo-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, que serão apuradas com base na jornada declinada pelo reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 0000411-40.2012.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. (Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D), - Recorrido: EDNAEL CABOCLO DE OLIVEIRA SILVA (Carlos David Areas Balla RJ127952D), - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico “MULTA DO ART. 475-J, DO CPC”, por ausência de interesse recursal. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0089900-56.2007.5.01.0014 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D), - Agravados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), ALBERTO DOS SANTOS ROCHA (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000901-11.2010.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: SUELI CONCEIÇÃO SANIEL (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos temas correção monetária, recolhimento previdenciário e fiscal. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001250-38.2010.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: JAIR DA SILVEIRA (Maira de Moura Pacheco RJ163108D), LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Felipe Vilhena Pereira RJ158914D), - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos pedidos de honorários advocatícios e correção monetária. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1457661"
                            ],
                            "1457434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2005.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: TEMPO SERVIÇOS LTDA., RENATO ROFINO GONÇALVES\r\n\r\nRcdo: RENATO ROFINO GONÇALVES, TEMPO SERVIÇOS LTDA., TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 494/501: \"por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do vale refeição, nos valores previstos na Norma Coletiva, com a dedução referente a participação financeira do autor na proporção de 20% (vinte por cento).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1457434"
                            ],
                            "1457663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0138200-24.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.\r\n\r\nEbgdo: EDNALDO GONÇALVES DE SÁ NETO , FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 175/177: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1457663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1457707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001187-13.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Douglas Ferreira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pelo autor às fls.670/675. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457707"
                            ],
                            "1457637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000226-17.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Raquel Nascimento dos Santos\r\n\r\nEbgdo: Editora Abril, Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José de Freitas (sócio), Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Wanderléa de Souza Nogueira (sócia)\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gilson José de Freitas (sócio), Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Telesoluções Telemarketing Ltda., Wanderléa de Souza Nogueira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.241/243: ...por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1456770": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000118-06.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Rio Das Ostras), Fernanda Pires da Silva (Aline de Oliveira Augusto RJ150705D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1456770"
                        ],
                        "1456932": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000152-22.2012.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Martinho Ferreira Lameirão ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto; rejeitar as preliminares redarguidas por ambas as Rés em contrarrazões, de incompetência absoluta com sobrestamento do feito, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam da Segunda Ré (PETROBRAS) e de impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para determinar o pagamento da complementação de aposentadoria a partir da jubilação, em 29.06.2007 e a devolução dos valores indevidamente descontados desde então, requerendo justificativa de voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0058300-54.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Yara Cardoso de Moura(Espolio de)-repres Wilson Carlos Correa de Moura ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D), - Recorrido : Vilma Santos das Neves ( Edinardo de Cantuaria e Silva RJ14790D), - o presente feito foi reincluído em pauta, conforme despacho exarado pela Exma. Srª Relatora, às fls. 131. Ante a evidência de erro material, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, determinar a correção da certidão de julgamento de fls. 95 para que, onde se lê:¿por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim. Esteve presente o Dr. Nelson Gomes da Rocha¿, leia-se:¿por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Giselle Bondim, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente os pedidos formulados na petição inicial, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora. Esteve presente o Dr. Nelson Gomes da Rocha.-se, ainda, a republicação do acórdão de fls. 96/99, com as retificações ora determinadas, bem como a de todos os atos processuais praticados a partir de fls. 100.\r\n\r\nProcesso: 0000526-09.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Michele Lima da Silva ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D), - Recorrido : Orto Center Ltda. (Katia Pimentel Espindola Garcia RJ62466D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000494-09.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D), Aristobulo Martins de Mello ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D), - Recorrido : Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Aristobulo Martins de Mello ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao do autor para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º /c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, §5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, §5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação; e dar parcial provimento ao da reclamada para, reformando a sentença, reduzir o valor do auxílio alimentação para R$ 12,00 por dia trabalhado, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 18.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 360,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0100000-72.2009.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Editora Gráfica Universal Ltda. ( Claudio Felix de Rezende RJ85633D ), - Agravado : Cristiano Firmino Rodrigues ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001597-94.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge Luiz Silva Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo a dispensa sem justa causa do autor e condenando a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias daí decorrentes, bem como para incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos, consoante parâmetros fixados no acórdão, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001769-12.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Embratel TVSAT Telecomunicações LTDA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Internacional Telecomunicações Ltda. (Luzevir Luan Rodrigues da Silva RJ143513D), - Recorrido : Embratel TVSAT Telecomunicações LTDA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Internacional Telecomunicações Ltda. ( Luzevir Luan Rodrigues da Silva RJ143513D ), Everton Luiz Costa Pereira ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso adesivo interposto pela 1ª ré (Internacional Telecomunicações Ltda.), por deserto; conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré - Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. - por preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de sua admissibilidade; acolher em parte a preliminar suscitada em razões recursais para excluir da condenação a responsabilidade solidária da 2ª ré (Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda.), reduzindo a lide ao limite do que foi pleiteado e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000413-23.2012.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Carlos da Costa (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Recorrido : FUNCEF Fundação dos Economiários Federais (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), CEF Caixa Econômica Federal (Cristiano Seabra Dan RJ131175D), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que deferia a integração e os pagamentos devidos a título de auxílio-alimentação, nos termos do item a do rol de pedidos de fls. 4.\r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Castro ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação: (a) as horas extras, inclusive as relativas ao intervalo para refeição e descanso, e consectários; (b) pagamento dos domingos, nos meses de fevereiro a novembro, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0269000-40.1996.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Embargado : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), JOSE DO NASCIMENTO ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000459-52.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : André Luis Martins da Silva (Jose Ronaldo de Oliveira Herdy RJ157767D), - Recorrido : Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D), Security Life Sistemas Operacionais Ltda. ( Mario Berger de Sousa RJ164355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0266900-78.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Roberto Francisco da Penha ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Roberto Francisco da Penha ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS ( Lucelene França Rozeira RJ148817D), Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para: a) condenar a 1ª Ré ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional, multa de 40% do FGTS, multa do art. 477, §8º, da CLT, bem como a proceder à entrega das guias do FGTS, sob pena de indenizar, e à baixa na CTPS e b) reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré pelos créditos deferidos na presente ação e, por maioria, vencida a Presidência, negar provimento ao recurso da 2ª Ré, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000142-98.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nelson Alves da Rocha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000400-68.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. (Alessandro Fulini SP166479D), - Recorrido : Joaquim Geremias da Silva (Valdo Duarte Gomes RJ69399D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa (art. 18, do CPC) pela litigância de má-fé, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0254300-56.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcos da Silva Ribeiro ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000114-72.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda A/C ADMINISTRADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D), - Recorrido : Ricardo Severo Lima ( Alice Carvalho RJ85609D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 19.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 380,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000241-34.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Flávia Coelho Bezerra ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (União) e julgar improcedente o pedido em face desta, restando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas no apelo, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000244-58.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cláudia Cristina de Souza Vianna ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - Recorrido : Daniver Comércio e Serviços de Equipamentos Hidráulicos Ltda. ME ( Joelcio Pereira da Costa RJ93375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício com a reclamada pelo período de 26.06.2006 a 03.05.2009, condenando a ré nas parcelas daí decorrentes, como postulado na inicial, bem como para condená-la ao pagamento das comissões retidas do mês de abril de 2011, no valor de R$ 4.600,00, com os acréscimos legais, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2011.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Geraldo de Oliveira Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176 ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), Geraldo de Oliveira Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, exceção ao recurso da ré quanto ao tema ISENÇÃO QUANTO AOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO DO AUTOR destacando-se a observação da remuneração média para fins rescisórios e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO DA RÉ, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Dalva Amelia De Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que considerava a maior remuneração para fins rescisórios.\r\n\r\nProcesso: 0000463-08.2012.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jaziel Guimarães Domingues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Maria Claudia Domingues de Campos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039500-96.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Priscila Vieira Cabral da Costa ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Embargado : TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar omissão no acórdão embargado, mantendo inalteradas suas conclusões, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000682-36.2011.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Agravado : Agenor dos Santos ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), Jose Abdias da Silva ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D), Therezinha Maria de Nazareth ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelos agravados; conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão agravada: a)declarar a nulidade do acórdão de fls. 34/37 (fls. 472/473-v. dos autos principais); b) determinar a reinclusão do feito em sessão para julgamento do Agravo de Petição de fls. 464/468 dos autos principais e c) ir da condenação a multa por litigância de má fé, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000342-95.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Eduardo de Bastos Ferreira ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Recorrido : Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em razões recursais e pronunciar a nulidade da r. decisão de fls. 590/596, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova sentença com o enfrentamento expresso de todas as questões suscitadas pelo autor em seus embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1456932"
                        ],
                        "1456937": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000241-34.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda., Flávia Coelho Bezerra\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 318/319-v, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (União) e julgar improcedente o pedido em face desta, restando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas no apelo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456937"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1457567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104200-59.1994.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : SÃO PAULO ALPARGATAS SA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : ACELINO ROBERTO FERREIRA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada São Paulo Alpargatas S/A e, no mérito, acolhê-los para que, suprindo a contradição apontada, passe a constar da fundamentação do v. acórdão embargado o texto em negrito, sem imprimir efeito modificativo àquele julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001980-77.2011.5.01.0281 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Embargado : CLAUDINETE TRONCONE ( Dejair Teixeira Tavares RJ71383D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município de São João da Barra e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0153200-45.1987.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), GIL DE AZEREDO GONCALVES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), GIL DE AZEREDO GONCALVES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executada e dos tópicos ¿parcelas vincendas\", \"aumentos espontâneos\" e \"época própria\" postos no apelo do exequente; conhecer do agravo de petição do autor quanto as demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071300-87.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : PC Service Tecnologia Ltda. ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), Eduardo Domingues de Souza ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : PC Service Tecnologia Ltda. ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), Eduardo Domingues de Souza ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, à exceção da questão de férias não gozadas posta no recurso do autor; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa suscitada por este e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1457567"
                            ],
                            "1457444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000321-68.2011.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Marisa Targino Schueler de Carvalho ( Risoleta Vieira dos Santos RJ33825D ), - Agravado : SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA ( Halinka Ribeiro Martins RJ120374D ), CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS ( Marcio Franca de Menezes RJ64608D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Marisa Targino Schueler de Carvalho e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000453-66.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sandra Regina de Paula Cupolillo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sandra Regina de Paula Cupolillo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos todos os recursos interpostos; acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitadas pela autora e pela segunda ré Petros para, declarando a nulidade da r. sentença de piso, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, pronunciando-se a mesma especificamente sobre as questões postas nos embargos de declaração da ex-empregada reclamante e da segunda acionada Petros, como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais questões postas pelas partes. Esteve presente a Dra. Luciana Benevides Schueler, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0001638-38.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Marden Muniz Ferreira ( Maria Jesuina Jateni RJ28584D ), - Agravado : MARCO AURELIO MIRANDA PORTO ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante Marden Muniz Ferreira e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre seu bem imóvel.\r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2000.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de fls. 235 por não ter sido a exequente intimada do despacho de fls. 232 e, no mérito, conceder provimento ao agravo de petição interposto pela exequente Claudete Freitas Capristano para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a agravante seja intimada para indicar meios possíveis para prosseguir a execução, reconhecendo a regularidade de assistência. Esteve presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0034400-61.2000.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : DROGARIA ALTO ESTILO LTDA ( Carlos Eduardo de Lemos RJ71892D ), ROBERTO ALVES MARTINS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARIA DAS GRACAS RAESK MARTINS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente Maria Aparecida de Oliveira Domingos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052100-17.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Rogerio Soares ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), Acser Recursos Humanos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Igorneto Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira ré Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061800-68.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Paulo Henrique de Souza Silva ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2008.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Josafa de Oliveira Tavares ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para restabelecer a r. decisão de fls. 592, quanto a não observância da adesão do ora agravante à repactuação, por se tratar de fato anterior à prolação da r. sentença exequenda, mas não arguido na defesa das executadas.\r\n\r\nProcesso: 0067700-67.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - Recorrido : Sandra Helena Ribeiro Soares ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118600-79.2004.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : SONIA CRISTINA DE ALMEIDA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : CLAUDIO VICENTE FERREIRA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA ( Alvaro Cardoso Filho RJ29651D ), RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119800-18.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lucrecia Vieira Nunes ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Lucrécia Vieira Nunes e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137300-88.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : José Oswaldo Pereira de Carvalho ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Agravado : Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Agildo Adami Barros Júnior ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Luiz Antônio Nunes Gonzaga ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Carlos Augusto Vieira ( Renato Jorge Remaclo Pereira RJ67024D ), Denise Cristina Silva Campos ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Lilian Andréia Barros Milessis ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do sócio executado, por ausência de delimitação justificada dos valores controversos, arguida em contraminuta; conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o levantamento da penhora sobre o imóvel único de propriedade do executado, conforme comprovado pela Certidões de Ofício de Registro de Imóveis de fls. 219/220 e a Declaração de Bens e Rendimentos do Imposto de Renda de fls. 221/224 (fl. 223).\r\n\r\nProcesso: 0343000-86.1997.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : ADALBERTO PIMENTA DUMANS ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), JORGE PEDRA BORGES ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), LEILA VIEIRA BATISTA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), ELIZETE MARIA DOS SANTOS ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), ELIEL ALVES DO NASCICMENTO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), NILSON DA SILVA MIGUEL ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), CELSO PEREIRA RAPISO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), MARIANGELA DA COSTA VIANA NOGUEIRA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), ANTONIO CARLOS DA COSTA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), JOAO JORGE DE MOURA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. João Luiz Peralta da Silva, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1457444"
                            ],
                            "1457445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2000.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO\r\n\r\nAgdo: Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 250/254: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de fls. 235 por não ter sido a exequente intimada do despacho de fls. 232 e, no mérito, conceder provimento ao agravo de petição interposto pela exequente Claudete Freitas Capristano para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a agravante seja intimada para indicar meios possíveis para prosseguir a execução, reconhecendo a regularidade de assistência.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0052100-17.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Igorneto Servicos Ltda., Rogerio Soares, Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Recursos Humanos Ltda., Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 159/164: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira ré Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0118600-79.2004.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: SONIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nAgdo: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA, CLAUDIO VICENTE FERREIRA , RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIO VICENTE FERREIRA , RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.317/319: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1457445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1457672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Des. José Luiz G.L. Valentino\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000913-82.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabrício Mendonça Batista (OAB: RJ 168919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Souza de Santana [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho:\" ... consoante o Ato nº 23/2013, não se justifica o rquerido pelo reclamado Ícaro 2007 Com.de Alimentos Ltda, eis que os autos estavam disponíveis nas outras datas...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1457672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1457665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000431-62.2010.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Ebgdo: Celso Martins Leal [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso Martins Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000856-87.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivan Lima de Menezes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ivan Lima de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001019-05.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Fabricio Miranda Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Fabricio Miranda Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A., Fabricio Miranda Costa\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001335-90.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Fernandes Filho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)], Ebgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, Jorge Fernandes Filho\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração, tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1457665"
                            ],
                            "1457539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000241-69.2012.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Evanilda Pena Amorim\r\n\r\nAgdo: Celso Marciano da Silva Ribeiro, Luiz Paulo de Lemos Junior, Alexandre Augusto de Andrade Vieira, Pedro Bazzanella, Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clinica Solar Pedras Brancas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao recurso, por irregularidade de representação \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1457539"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1456458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000985-93.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Roberto Carlos Rodrigues ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Roberto Carlos Rodrigues ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), -“por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “Da exclusão dos juros de mora da base de cálculo da quota fiscal”, no apelo obreiro, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento a ambos os recursos patronais e dar parcial provimento ao obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor total de R$ 6.000,00, por conta da restrição ao uso de banheiros, bem como para determinar a adoção do regime de “competência” na apuração do imposto de renda.Custas de R$ 520,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela ora deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0348900-09.2005.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Município de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Deigmara da Silva Conceicao ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), Obra Social de Apoio a Criança ( Maria da Conceição Pontes Rosa RJ123866D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a tempestividade dos embargos opostos à execução, determinar a baixa dos autos para apreciação e respectivo julgamento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000803-23.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Cristiane Nunes Demarchi ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000403-15.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Leda Braga Monteiro ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-os, aplicando ao embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000229-26.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Wellington da Costa Fanhoso ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Marilda de Souza Luzes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Erich Adolfo Silva Weinstock RJ33872D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar as omissões configuradas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000911-92.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Grantec Técnica de Construção Ltda. (Gabriela Wagner RJ101015D ), - Embargado : Orenildo Rodrigues Paz ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), -“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1456458"
                            ],
                            "1456498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001389-23.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Jaci da Silva Júnior ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Teferma Terraplenagem e Construções Ltda. ( Marcio Brito Vougo RJ136053D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio e da indenização compensatória de 40% do FGTS, autorizando-se a dedução do montante já pago ao autor a título de indenização pela ruptura antecipada da relação contratual (art. 479 da CLT). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 362 do c. STJ. Inverter o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória de todas as verbas ora deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001328-32.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Kassia Cristina da Silva ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Caçador e Guerreiro Transportes e Locação Ltda. ( Renildo Tavares Mendes RJ37183D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, e de competência da Justiça do Trabalho para apreciar pleito societário; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000419-03.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria Del Pilar Bouzas Hernandez ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO ( Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré a pagar a complementação de aposentadoria da trabalhadora, na mesma proporção anteriormente paga pelo segundo réu, inclusive as diferenças devidas entre maio de 2006 a julho de 2007. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverter o ônus da sucumbência, condenando as rés ao pagamento das custas no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar que a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000868-17.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rogério Affonso Bastos ( Cristiano de Lima Nunes RJ160827D ), Barrafor Veículos Ltda. ( Patricia Couto de Oliveira RJ84113D ), - Recorrido : Barrafor Veículos Ltda. ( Patricia Couto de Oliveira RJ84113D ), Rogério Affonso Bastos ( Cristiano de Lima Nunes RJ160827D ), -por unanimidade conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao obreiro para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do reflexo do extraordinário sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, bem como para determinar que, na apuração do extraordinário, de segunda a sexta-feira, sejam observadas as jornadas de 9h00 às 19h00, em dois dias na semana, e de 9h00 às 20h00, em três dias, sempre com pausa alimentar de uma hora. Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.0000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000326-79.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Macilvio Alves Pinto ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1456498"
                            ],
                            "1456517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143700-48.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro CAARJ ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Recorrido : Ordem dos Advogados do Brasil Rio de Janeiro OAB RJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ana Cláudia Gil de Alcântara Ribeiro ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001227-48.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ivanildo Miranda da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Rogério Gomes Ayres RJ170280D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Rogério Gomes Ayres RJ170280D ), Ivanildo Miranda da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de prescrição total arguida pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao obreiro para, afastando a pronúncia de prescrição parcial, majorar a indenização correspondente à licença-prêmio para o equivalente a 19 meses. Custas de R$ 1.600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00, ora arbitrado à condenação. A natureza da parcela majorada encontra-se estipulada na decisão de origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargador Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0180300-76.2003.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : ADONIS MONASSA MARTINS ( Lourdes Maria de Souza RJ67877D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000525-96.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Felippe da Silva Carneiro ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000660-16.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Alex Menezes Luciano ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão configurada imprimindo-lhes efeito modificativo e acrescendo à condenação o pagamento do FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%, referente ao período de 12/09/2000 a 01/09/2002, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1456517"
                            ],
                            "1457078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000115-58.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - Recorrido : João Cosme Ferreira da Costa ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Restaurante o Baianão Ltda. ( Rose Mary Das Neves Santos RJ71910D ), - Recorrido : José Roberto Martins dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001298-33.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ivoneide Frutuoso Costa ( Paulo Fernando de Assis Costa RJ86815D ), - Recorrido : Klapin Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), GR Prestadora de Serviços Ltda. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), Obra de Incorporadora Pinheiro Pereira S.A. ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Instituto Nacional de Seguro Social - INSSC L L Incorporadora Ltda. ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Klabin Segall Rio de Janeiro Emp Imob Ltda. ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Tug Reparos Navais Ltda. ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Incorporadora Pinheiro Pereira S.A. ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Construtora Pinheiro Pereira Ltda. ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de prequestionamento e conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do veredicto, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, apreciando-se a desistência do pedido em face do Instituto Nacional do Seguro Social e prolatando-se, ao final, novo julgamento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000375-97.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : S.M. de Araújo Manhon Padaria e Confeitaria e Lanchonete (Padaria Cecilia Ltda) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a carência de ação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular instrução e prolação de nova decisão, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1457430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO e DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0157100-18.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fabiana da Silva Pereira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Olinda Martins Messias RJ121765D ), Fabiana da Silva Pereira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes provimento parcial. Ao da reclamante apenas para reconhecer que a prestação laboral se deu no período de 1º/6/2006 à 25/3/2008, mantidas as demais disposições contidas na sentença, inclusive quanto à suspensão do contrato de trabalho. Ao do 1º reclamado - Município de Campos dos Goytacazes para para fixar juros de 0,5% (meio por cento) ao mês. Mantido o valor provisório da condenação e o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0157100-18.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEbgdo: Fabiana da Silva Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiana da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “...ciência ...dos embargos de fls. 486/489, para manifestação. Rio de Janeiro, 04 de março de 2013. (a) Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Relator.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457430"
                            ],
                            "1457456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001171-47.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Azeil Basilio Junior ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457456"
                            ],
                            "1457565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000338-42.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Jussara Mello dos Santos de Oliveira - Recorrido: Jussara Mello dos Santos de Oliveira (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento, por fundamento diverso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Transportes Paranapuan S.A. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Embargado: Ney Santos da Silva (Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão apontada, prestar esclarecimentos acerca do marco inicial para incidência de juros e correção monetária com relação à reparação por danos morais, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005000-69.2003.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda (Alexandre Lannes Barroso RJ142138D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar a suspensão do processo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160800-36.2007.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petrobras-Petroleo Brasileiro S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Alcebiades Pinheiro Neto (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), Recuperação Judicial de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Olinto Filatro Fillipini SP183449D), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1457565"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1455802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198400-39.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES FILHO\r\n\r\nApresentar contraminuta de agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000649-58.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Borges [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Borges\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSO BRANDAO JUNIOR [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILSO BRANDAO JUNIOR\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0108800-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE JOSE SOARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUM DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (em lçiquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUM DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (em lçiquidacao)\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0073800-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericon Wagner Carvalho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericon Wagner Carvalho \r\n\r\nInformar os endereços dos sócios da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferido o peticionado à fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0011000-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Abreu [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000992-83.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lima Ferreira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Hoteleira Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0267800-24.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com nova planilha com o valor que entende devido ao rte e com o valor remanescente a mesma, tendo em vista a expedição do alvará a mesma em fls .1239. \r\n\r\nProcesso: 0000939-73.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Sant Anna Britto [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Sant Anna Britto \r\n\r\nVista ao autor da impugnação da reclamada de fls. 177/185. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-74.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-26.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Rangel [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Silva Rangel\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-79.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Luz Bezerra da Silva [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 6.911,31, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000998-90.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Assepa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo Assepa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.498,63, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001262-78.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Monteiro dos Santos [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nascimento Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arão Monteiro dos Santos , Réu Condomínio do Edifício Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 5.306,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0181900-29.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ PRADO DE FREITAS [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ PRADO DE FREITAS\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 265 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000192-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Nunes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042000-79.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda., Réu: Rio Drogas Distribuidora de Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drogas Distribuidora de Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011800-70.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DE MENDONCA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 164/2013. \r\n\r\nProcesso: 0068300-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coelho Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar nos autos o implemento do contido no acórdão proferido pelo C. TST quanto a concessão do benefício do auxílio-alimentação ao rte., devendo tal parcela ser incorporada a sua aposentadoria. Informar ainda, a data exata em que se deu o cumprimento da referida obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0208600-76.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-58.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Maciel de Jesus [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: ARCHTECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS EMPREEDIMENTOS S/A [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maciel de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Gan Rio Apoio Nurtricional Ganutre Ltda. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gan Rio Apoio Nurtricional Ganutre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000868-03.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Maria Câmara [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Jose Rodolpho Câmara [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Rodolpho Câmara , Réu Lúcia Maria Câmara \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugenio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisco Eugenio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 81.592,24, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Guilherme Ferreira Trindade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Guilherme Ferreira Trindade\r\n\r\nTomar ciência de fl. 333. \r\n\r\nProcesso: 0128000-87.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natielle Bernardino Bezerra [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Synovate Brasil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natielle Bernardino Bezerra\r\n\r\nAnalisadas as parcelas deferidas nestes autos e devidamente pagas ao rte verifica-se possuírem aquelas natureza indenizatória, não havendo, assim, o que se falar em recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0031100-71.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva Bandeira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza e Estetica [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio de Beleza e Estetica\r\n\r\nComprovar o recolhimento do total apurado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-62.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO\r\n\r\nVista da impugnação da reclamada de fls. 1184/1206. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leonardo Dutra Ramos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Manoel Leonardo Dutra Ramos \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003300-10.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CESAR LIMA MELO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CESAR LIMA MELO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1455802"
                            ],
                            "1455801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2013\r\n\r\n0047300-61.2004.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (sócio),CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.552,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1455801"
                            ],
                            "1455803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0123200-79.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 6.911,31, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1455803"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1455901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074100-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingos dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Gráficas Marbeth Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Domingos dos Santos, Antônio Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de não acolhimento da exceção de pre-executividade. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Lima Cristo Cardoso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-63.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GEOVANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Borges (OAB: RJ 43982 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACY CANDIDO VIANNA [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GEOVANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0071500-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Maronha de Melo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Maronha de Melo, Réu Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nAcolho promoção de fls 114. Tomar ciência da expedição dos alvarás e de que a execução foi extinta, ante o seu integral cumprimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-56.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 385/391 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0062300-56.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Machado Monteiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Machado Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-19.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quedara de Jesus Carneiro [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quedara de Jesus Carneiro \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, ficando desde já ciente que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094300-56.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 90/94 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000027-70.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Eduardo Martins [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Messias Eduardo Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-68.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE MORAES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Réu: Renato Hortas (S), Réu: Maria Crtistina Pires Carbonelli (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR, Aut RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que JULGA INMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-37.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cesar Benitez Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcus Cesar Benitez Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-96.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Maria Restum Gabriel [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tak Comercio e Representacoes de Material Cirugico Ltda. [Adv. Eleonora Vieira da Silva (OAB: RJ 81872 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Maria Restum Gabriel, Réu Rio Tak Comercio e Representacoes de Material Cirugico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-57.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPLACA ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000900-02.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Marinho Medeiros [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: Selulloid Comunicação e Propaganda Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selulloid Comunicação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar, sobre petição de fls 27/28, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0000603-63.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cutri de Barros [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional da Guanabara [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Cutri de Barros, Réu Sociedade Educacional da Guanabara\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRIZOGONIO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS PIRES DO RIO LTDA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)], Réu: MM LUCELIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRIZOGONIO DA SILVA, Réu INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS PIRES DO RIO LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 1113. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 144/150 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001038-37.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Menezes Tupinambá [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Primo Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Primo Serviços de Engenharia Ltda., Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa, Aut João Batista Menezes Tupinambá\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-64.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Tavares Reis [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAPE PARTICIPACOES S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Midget Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAPE PARTICIPACOES S.A, Réu Midget Serviços Gerais Ltda., Aut Valéria Tavares Reis, Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls. 580, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, inciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001368-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Claudio Pereira [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlier Lenz Cesar, Réu: Marcia Lenz Cesar [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Claudio Pereira\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário por deserto, já que a sentença indeferiu pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-39.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dias de Araujo [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO FREDERICO GROTH\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Dias de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0099900-87.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CRUZ FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nTI: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CRUZ FILHO\r\n\r\nFornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001313-83.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Ramos [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Ramos , Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos dos valores mencionados em fls.159 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0109000-76.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA RIBEIRO VIEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls 942/950. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-80.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA\r\n\r\nInformar se acompanhará a diligência quando da expedição de novo mandado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-04.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES, Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósitos atualizado a fls. 596/598. Tomar ciência do despacho de fls 599. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-13.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosa de Paulo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Robson Rosa de Paulo, Rcdo Rontel Telecomunicacoes Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcte Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115600-06.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER DE SOUZA SILVA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 288/294 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0125800-48.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Marcelo Rodrigues Soares (OAB: RJ 90622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0130500-18.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Marcos Farias [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. E rda TELSUL tomar ciência de que o valor de fls. 225 foi convolado em penhora para cobrir diferença do crédito exequendo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-14.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orubatan Rosa da Conceição [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orubatan Rosa da Conceição , Réu Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Pinto [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP Atlanta Sistema de Planejamento Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASP Atlanta Sistema de Planejamento Ltda., Aut Roberto de Souza Pinto\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0106000-82.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Mendonça [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Mendonça , Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança , Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 135/137 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0110700-48.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA COUTINHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICAS - CENTRAL, Aut GILSON PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-40.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo Pereira Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo Pereira Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 373. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 396/450 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0089700-60.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Réu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 103/109 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001099-58.2011.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo da Cruz Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas, Exdo Cia. Botafogo S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000747-37.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Burlamaqui Ballian [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Burlamaqui Ballian, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091300-14.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMÓVEIS LTDA, Aut LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 432/439 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000155-22.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Machado [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Bele Domus Ltda, Réu: Neuzete Monteiro Nascimento, Réu: Solange dos Santos Guadelupe [Adv. Daniele Secchin de Mello (OAB: RJ 139230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Machado, Réu Solange dos Santos Guadelupe\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-31.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls. 214, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido das Chagas Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Candido das Chagas Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-70.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeria Lucia da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhora Pizza Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senhora Pizza Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099400-16.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Passos Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construcoes Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida (S), Réu: Patricia Diamantino da Silva (S), Réu: Luiz Alexandre Scanzi Santos (S), Réu: LUIZ ALEXANDRE SCANZI SANTOS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-23.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS REIS DA SILVA [Adv. Sonia Pinto dos Santos (OAB: RJ 83285 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000066-33.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Cruz de Almeida [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Cruz de Almeida, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 450/451 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0039700-75.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Freitas Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda., Aut Vitor Hugo de Freitas Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fls. 396/398. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-28.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Neusemar Tenorio da Silva (OAB: RJ 143724 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO, Aut GILBERTO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCIEL ANTONIO DE REZENDE [Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (OAB: RJ 113405 - D)], Aut: DANIEL FERNANDES DE REZENDE - Representado por sua mae Mercia Pedrosa Fernandes [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Aut: MAURICIO BARCELOS DE REZENDE representado por Claudia da Conceição Barcelos [Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (OAB: RJ 113405 - D)], Aut: Claudia da Conceição Barcelos [Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (OAB: RJ 113405 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FERNANDES DE REZENDE - Representado por sua mae Mercia Pedrosa Fernandes, Aut ESPÓLIO DE MARCIEL ANTONIO DE REZENDE, Aut MAURICIO BARCELOS DE REZENDE representado por Claudia da Conceição Barcelos, Réu OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, de fls. 159/167, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-69.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Motta [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtoo Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tahtoo Comunicação e Negócios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-08.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bordallo [Adv. Vivian Rodrigues Moraya (OAB: RJ 161107 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Sabor da Soja Produtos Naturais Ltda. [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puro Sabor da Soja Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-67.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria dos Santos representada por Luciane dos Santos [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. n/p ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Réu: Condomínio Solar do Visconde e Silva [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar do Visconde e Silva, Aut Jaqueline Maria dos Santos representada por Luciane dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 131/135 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0097000-24.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva de Mattos [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Cabral Gomes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva de Mattos, Réu Rosana Cabral Gomes \r\n\r\nTomar ciência do fim da liquidação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-88.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Braga França [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Braga França , Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-32.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Braga Alves [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Braga Alves\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 280/287 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0112400-98.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DE SOUZA PERRE [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE DE SOUZA PERRE\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-49.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Jesus de Souza [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolusom do Millenium Peças e Acessórios Ltda. ME [Adv. Henrique Ribeiro de Santana (OAB: RJ 29769 - D)], Réu: Cristiano Batista dos Santos (S), Réu: Maria dos Santos Monteiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jesus de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos extrato relativo à movimentação bancária de todo o mês em ocorrido o bloqueio, a fim de verificar ter sido atingida exclusivamente os proventos de sua aposentadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-32.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REGINA COELI GONCALVES SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDOM ALARMES MONITORADOS DOMICILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REGINA COELI GONCALVES SILVA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0081800-79.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ferraz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Ferraz, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 240/245 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000152-67.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Furtado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Diego Marinho de Sousa (OAB: RJ 175656 - A)], Réu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (T)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000871-49.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José Serafim Marcelino [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-22.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marcos Alberto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi procedente em parte e que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-12.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-65.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIEGE NABUCO DOS SANTOS [Adv. Wilson Correa de Souza Neto (OAB: RJ 89366 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIEGE NABUCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0006100-20.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO AZEVEDO DE MATTOS FAGUNDES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO, Réu: JOAO DUARTE, Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO AZEVEDO DE MATTOS FAGUNDES\r\n\r\nVenha com certidão de ônus reais do imóvel a fim de melhor examinar o presente requerimento, atentando para o prazo de fls 310. \r\n\r\nProcesso: 0110700-38.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Julia Goes Ventura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitario Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Julia Goes Ventura\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-78.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-09.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Maio Terroso [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Henrique Maio Terroso\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, adequando-os à Promoção da Contadoria e ao item 02 do despacho de fls 740, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125000-34.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Linhares Bezerra [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha Linhares Bezerra\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 469, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075900-18.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo Embargado. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-98.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sergio Modesto [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: Paulo Costa Gonçalves [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: Fabio Luiz Pereira Paulino [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: Eneias dos Santos Pinto [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias dos Santos Pinto, Aut Fabio Luiz Pereira Paulino, Réu Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.), Aut Mauricio Sergio Modesto, Aut Paulo Costa Gonçalves\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1455901"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1455396": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 01-03-2013 nº 60-2013\r\n\r\nProcesso: 0001144-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Carvalho de Moura [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Carvalho de Moura, Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-95.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Dias Pereira [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Dias Pereira, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000297-17.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Nascimento Quiterio [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda. , Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Aut Fernando Nascimento Quiterio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes Ferreira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimomial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimomial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-04.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Mello dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08(oito) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-55.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Narciso [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Master Serviços Ltda. [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Master Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-85.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenira Alves de Azevedo Nogueira [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Rosenira Alves de Azevedo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000228-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane José da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Loureiro [Adv. Maria de Fatima de Medeiros (OAB: RJ 99715 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes Loureiro\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 207/220, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: MODAMANIA RIO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 163/165, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - DEVEDOR DERIVADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 309/314. \r\n\r\nProcesso: 0000355-88.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 164, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-49.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros de Assis [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemery de Oliveira Freitas [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemery de Oliveira Freitas \r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 35, bem como complementar o valor devido a título de cota fiscal e previdenciáriano prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000422-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Domingues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Siqueira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Siqueira Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 61, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-44.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ferreira de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Ferreira de Almeida\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Povoas Guida [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Povoas Guida \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar documento habil a comprovar o inadimplemento alegado na petição de fls. 78/80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-22.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teixeira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Itaú Personnalite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teixeira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização Texteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização Texteis S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sabino [Adv. Denise Fernandes Moreira (OAB: RJ 161106 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Aliança Cambio Passagem e Turismo S.A. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Aliança Cambio Passagem e Turismo S.A., Aut José Carlos Sabino \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 205 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PZL Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: FREDERICO CORREIA DE SOUZA, Réu: CELIANE DO AMPARO SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-77.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO PINTO [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-77.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonoelson Cortes de Castro [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonoelson Cortes de Castro \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0011000-80.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Alves Guilherme [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: BENEDITO CIOFFI JUNIOR, Réu: BENIZE CIOFFI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge Alves Guilherme\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-63.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 269/273, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Souza Gomes Hernani [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Souza Gomes Hernani , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 1145/1151, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001514-32.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Fontes Rocha Freire [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 87 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091300-05.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Jose Alvaro Cauduro Padin (OAB: SP 32867 - D)], Réu: JOSE ARMANDO CERELLO, Réu: HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0075200-33.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira Fiche [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Honorato Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: EDUARDO AUGUSTO BHERING , DEVEDOR DERIVADO DE BRASITEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Honorato Ramos\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0172500-73.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Oliveira da Fonseca [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Maria de Lourdes da Fonseca [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: POINT CENTER INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 411/426, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-77.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telva Maria de Queiroz [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafés Finos Ltda. - CNPJ: 33.056.292/0016-10 [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafés Finos Ltda. - CNPJ: 33.056.292/0016-10\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Nery [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - )], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8(oito) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Silva Martins [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: AFG Cenografia Equipe de Montagem Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Silva Martins\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 78, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marcolino de Oliveira [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: LIpvan Confecções Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DE A. CARVALHO e LINO DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marcolino de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-88.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: SONIA MIRA MUREB - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e os opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa de Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Costa de Lima , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 262 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000200-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amadeu Gonçalves [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amadeu Gonçalves , Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91, devendo a 1ª ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0259100-10.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES\r\n\r\nManifestar sobre petição apresentada pela empresa Casa Masson Com. Imp. Exp. Ltda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Pães e Biscoito Parque Bela Vista Ltda. , Réu: Ramiro Xavier da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcos Antonio Valdrez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-54.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Réu: ANDREA DA SILVA MONTEZ, Réu: BRUNO MONTEZ CARPES [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO MONTEZ CARPES, Aut JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA, Réu MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 251/257, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Max Souza da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Max Souza da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Souza da Silva [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-50.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leal\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cassol [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda [Adv. Benoni Canellas Rossi (OAB: RS 43026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda, Réu Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A, Aut Maria de Fatima Cassol\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 799/805, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-33.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI COELHO DA SILVA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0145000-46.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Indústria e Comércio de Biscoito e Massas Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naga Indústria e Comércio de Biscoito e Massas Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 174 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000593-10.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 356/364, 10 dias. \r\n\r\nId: 1455396"
                            ],
                            "1455394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 01-03-2013 nº 12-2013\r\n\r\n0093000-11.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Conceicao Caetano dos Santos\r\n\r\nExecutado: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO,Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.458,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1455394"
                            ],
                            "1455395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 01-03-2013 nº 16-2013\r\n\r\nProcesso: 0001260-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira\r\n\r\nRéu: APERIBEENSE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nPelo presente fica m APERIBEENSE FUTEBOL CLUBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-84.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Barbosa \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Makro Atacadista S.A., BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DA 2ª E 3ª RECLAMADAS E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000200-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amadeu Gonçalves \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91, devendo a 1ª ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1455395"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1451286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lino dos Santos Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lino dos Santos Filho, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela parte autora foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios interpostos pela parte re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-45.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Saída Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Réu: José Geraldo de Castro Ribeiro , Réu: Luiz Felipe Rodrigues Nunes, Réu: Mario Luiz de Castro Muniz, Réu: Rodney da Costa Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Conceição\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Lemos de Abreu [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Lemos de Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000414-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Mathias [Adv. Luciano Silva de Jesus (OAB: RJ 153483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Mathias \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA ANTE O INDEFERIMENTO, PELO JUIZO, DO REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE NAO EXISTE DETERMINACAO LEGAL DE QUE OS CALCULOS DEVEM SER ELABORADOS PELO CALCULISTA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-07.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZAN LACERDA ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES RAMOS FARIA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ALBINO DA CRUZ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ANDRÉ DO NASCIMENTO MEDEIROS (herdeiro de Antonio Trajano Medeiros) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOANA NASCIMENTO TRAJANO MEDEIROS (herdeiros de Antonio Trajano Medeiros) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ DO NASCIMENTO MEDEIROS (herdeiro de Antonio Trajano Medeiros) , Aut JOANA NASCIMENTO TRAJANO MEDEIROS (herdeiros de Antonio Trajano Medeiros), Aut JOSE ALBINO DA CRUZ, Aut MOYSES RAMOS FARIA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-54.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues , Réu: Pericles Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre as copias das declaracoes de imposto de renda dos socios da re, obtidas atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documentos acautelados na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, deles somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carvalho França de Alcantara [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Carvalho França de Alcantara\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO RECEBE O RECURSO ORDINARIO DO AUTOR POR INTEMPESTIVO EIS QUE ESTE APRESENTOU O RECURSO DE FLS 137/144 FORA DO PRAZO LEGAL UMA VEZ QUE O PRAZO LEGAL TERMINARIA EM 01/02/2013 E ESTE FOI INTERPOSTO EM 04/02/2013. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cutrim Ferreira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut Vicente Cutrim Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 148/153, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 20.059,73, cota previdenciária de R$ 2.038,56 e das custas processuais de R$ 201,22. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-97.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Antonio Granato Rodrigues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000166-05.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Rosa [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Rosa\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL UMA VEZ QUE NAO HA FATOS NEM FUNDAMENTOS JURIDICOS DOS PEDIDOS NA EXORDIAL ORA APRESENTADA. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braga Campos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviço Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Transpev Express Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Braga Campos , Réu Tracthor Participações Ltda. , Réu Translite Serviços e Tecnologia Ltda., Réu Transpev Express Ltda. , Réu Transpev Processamento e Serviço Ltda., Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Graças Dias [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nova Olinda Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Graças Dias \r\n\r\nCOMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-08.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Angelito Leite [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Luiz Augusto Angelito Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Oliveira Salles [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina de Oliveira Salles\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 889. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo do Nascimento Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo do Nascimento Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001491-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Souza Eufrázio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaitá Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitor Souza Eufrázio\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 68 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Limeira [Adv. Carlos Alberto de Castro Moraes (OAB: RJ 78337 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes Limeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Carvalho e Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luis Sergio Carvalho e Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patielo Lira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda., Aut José Patielo Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos Almeida [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Santos Almeida , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 161/166, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 13.448,01, cota previdenciária de R$ 1.233,29 e das custas processuais de R$ 400,11. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-63.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda, Réu: WAGNER LOPES BARBOSA, Réu: ANDREA RAMALHO LOPES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pontes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pontes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 94/98, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 58.452,88, cota previdenciária de R$ 1.120,87 e das custas processuais de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-44.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilermando de Souza Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Rio Gas Ltda. [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)], Réu: ELICIO CARLOS DA CUNHA, Réu: Henrique Cláudio da Cunha, Réu: Elcio Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilermando de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Mendonça [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Data Brasil Ensino e Pesquisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre os recursos de fls 667/798 e 803/817, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Almeida Barroso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Almeida Barroso\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA AUTORA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTICA, QUE FOI INDEFERIDA EM SENTENCA, SENDO QUE CABE A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERCAO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-38.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cútalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Pinheiro Cútalo , Réu Nacional Associação Cultural e Social - NACS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados procedentes e de que os embargos declaratorios interpostos pelas res foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-47.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Coutinho Lira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Coutinho Lira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Carvalho Ribeiro [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Duarte Branco Chermont de Miranda [Adv. Vanessa Ferreira Rubinstein (OAB: RJ 156607 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marca Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-45.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Falcão da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012500-33.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Gomes de Oliveira [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Radar [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Gomes de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A REAVALIACAO DO IMOVEL ANTE O DISPOSTO AS FLS 470. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Moraes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços e Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Moraes \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 165. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ QUATTRONI FILHO\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 1845. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 339/340, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-81.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dames Monteiro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: GILSON DE SOUZA DO O [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: MIGUEL HIJJAR ZIDDE [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA DO O, Aut MIGUEL HIJJAR ZIDDE, Aut RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVENHAM OS AUTORES E SUA PATRONA COM O NUMERO DOS RESPECTIVOS CPFs EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-38.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Auricelio Ferreira de Brito [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria ZSJJ Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricelio Ferreira de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-41.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da NEXTEL, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-04.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique Macedo [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Henrique Macedo , Réu Globo Comunicação e Participações Ltda. , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro da Costa [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledilson do Nascimento [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ribeiro da Costa \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Paula Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique de Paula Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001345-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Hipólito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Hipólito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Tercerização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85/89, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 11.612,43, cota previdenciária de R$ 558,44 e das custas processuais de R$ 200,41. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MULTITASK COOP MULTIDISCIP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER PEREIRA DE MELLO, Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benezilda Oliveira Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benezilda Oliveira Ribeiro , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001618-21.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Linhares Teixeira [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Linhares Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061400-32.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcolino de Sousa [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Debossan Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)], Réu: JAIRO DEBOSSAN DA SILVEIRA, Réu: LIA MARCIA CRUZ DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcolino de Sousa\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-65.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dacal Costa [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Giemac Mineração Ltda., Réu: LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Dacal Costa\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE JA HOUVE TENTATIVA DE PENHORA DOS BENS DA RE QUE RESTOU INFRUTIFERA E O SOCIO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, INVIABILIZANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO O MESMO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-21.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Batista da Silva [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Batista da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001333-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes da Fonseca [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)]\r\n\r\nRéu: Collane Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes da Fonseca \r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 79, INCISO III, DO CPC, SENDO CERTO QUE NAO SE ENCONTRA ACOBERTADO PELO PALIO DA JUSTICA GRATUITA, NAO TENDO SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5584/70. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-38.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Nunis da Silva [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-82.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Jaime de Barros [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jaime de Barros \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 280 USQUE 283 EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA UNIRECORRIBILIDADE RECURSAL EIS QUE A AUTORA JA HAVIA DESISTIDO DE SEU RECURSO PRINCIPAL CONFORME FLS 274. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Pinto Torres [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: N4T Telecomunicações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N4T Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Itambi [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Itambi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Diniz Lima da Paz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Peças e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Diniz Lima da Paz \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 103. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Palmeira dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001171-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes de Mello [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lopes de Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO FRANCISCO XAVIER (SUCESSORA DE FARMALIVRE LTDA) [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SAO FRANCISCO XAVIER (SUCESSORA DE FARMALIVRE LTDA), Aut SERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de França Alves [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de França Alves, Réu F.S. Confecções e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 96/98, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 19.212,75, cota previdenciária de R$ 1.007,15 e das custas processuais de R$ 300,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-50.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEgdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Egdo: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS, Egte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Egdo PAULO PIRES DA LUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Roque de Brito do Nascimento [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serv. de Cons. e Dec. Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermes S.A. , Réu Markarservice Comércio e Serv. de Cons. e Dec. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-28.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Dutra Martins [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso principal no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marques de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos pela autora ante o possivel efeito modificativo dos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Pereira Carvalho [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Associação Científico-Terapêutica em Prol do Desenvolvimento Holístico do Ser [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Associação Científico-Terapêutica em Prol do Desenvolvimento Holístico do Ser, Aut Maria Rita Pereira Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-85.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gomes de Oliveira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gomes de Oliveira \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS CONFORME EXEMPLO DE FLS 158. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene de Barros Pereira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene de Barros Pereira \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 400,00 - FLS 225), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-55.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Gomes Nunes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Candida Ferreira Manhente, Réu: Flavio Manhente Marques [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Gomes Nunes, Réu Flavio Manhente Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos `a execucao/penhora interpostos por FLAVIO MANHENTE MARQUES,nos termos da fundamentacao de fls 356. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Cristiano de Jesus Vieira\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 dias. APOS, a re para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-90.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamaria Aziz Cretton [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: GDI Inteligência Empresarial S.A. Ltda., Réu: Maria Izabel Januário, Réu: Marcus Henrique Januário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamaria Aziz Cretton\r\n\r\nINFORME O RECLAMANTE SE PRETENDE A MANUTENCAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO DA LIDE UMA VEZ QUE A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA SOMENTE E POSSIVEL NO CURSO DE EVENTUAL FASE DE EXECUCAO NO PROCESSO. PRAZO DE 20 DIAS, EM CASO POSITIVO, VENHA O CONTRATO SOCIAL DA RE A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS FISICAS INDICADAS NA EXORDIAL, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. .\r\n\r\nId: 1451286"
                            ],
                            "1451287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213500-02.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: ANA LUIZA S MURO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: EDINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: NELSON MARQUES RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA S MURO, Aut DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO, Aut EDINA DE SOUZA DA SILVA, Aut LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS, Aut NELSON MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execucao no prazo COMUM de 30 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Canellas [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Servesyn Logistica Integrada Ltda., Réu: Syn da Amazonia Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Réu: Bernard de Teves Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Canellas\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-79.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Alves [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Merysk Transportes Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Alves , Réu Merysk Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 165/166, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 613,44, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 98,39 e das custas processuais de R$ 100,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, Aut LUIZ CARLOS DE PAULA\r\n\r\nCiencia a re do levantamento da penhora de fls 252. Prazo de 5 dias. APOS, ao autor para que indique meios uteis para o prosseguimento da execucao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-90.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanguarda Rio Grafica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-03.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Machado de Souza [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Machado de Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Goncalves de Jesus [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro, Réu: Karla Veronica Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Goncalves de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-61.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina da Silva Araújo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pacheco Lopes - Consultoria Contábil e Empresarial [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina da Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda de JOSE AUGUSTO PACHECO LOPES, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, deles so tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-78.1978.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias SUCESSIVOS, com PERMEIO de 48 horas, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0234400-69.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA E ABATEDOURO CALDELAS LTDA [Adv. Emilio Dias Figueiredo (OAB: RJ 14508 - D)], Réu: ANTONIO DE BASTOS, Réu: ALFREDO DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cardoso Alves de Salles [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-11.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan dos Santos Marques (SUCESSOR de Erick Pereira Marques) [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Auto Posto Artur Rios [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Artur Rios\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-40.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes e de que a impugnacao a sentença de liquidacao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-87.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocidalva Lima Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Corte Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)], Réu: Paulo da Silva Barros [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocidalva Lima Alves\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE DILIGENCIA NO ENDEREÇO MENCIONADO QUE RESTOU INFRUTIFERA CONFORME FLS 165, DEVENDO O MESMO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198700-90.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES MOTA ME LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etienne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-86.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal de Almeida \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-59.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-14.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Seabra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Sul America Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sul America Capitalizacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Seabra, Réu DBK Sistemas Ltda., Réu Sul America Capitalizacao Ltda., Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda., Réu Sul America Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Réu: João Barueri Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIVANDA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 370, REPORTANDO-SE AO DESPACHO DE FLS 368, ACRESCENTANDO QUE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS TRAMITAM SOB O SIGILO FISCAL E NAO HA PROVA DE QUE O PROCEDIMENTO INDICADO TENHA RELACAO COM AS PARTES DESTE PROCESSO. O DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVE SER REQUERIDO PELO INTERESSADO NO JUIZO PROPRIO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0267600-96.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A), Aut JOSE GAMA CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e de que foi julgada improcedente a impugnacao a sentença de lquidacao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1451287"
                            ],
                            "1451285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001171-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes de Mello \r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. , Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO\r\n\r\nPelo presente fica m ED Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Tinoco da Silva\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Mello da Silva\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR E ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 11.394,05 mais custas de execucao no valor de R$ 11,06. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos Almeida \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 161/166, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 13.448,01, cota previdenciária de R$ 1.233,29 e das custas processuais de R$ 400,11. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pontes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 94/98, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 58.452,88, cota previdenciária de R$ 1.120,87 e das custas processuais de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cutrim Ferreira\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 148/153, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 20.059,73, cota previdenciária de R$ 2.038,56 e das custas processuais de R$ 201,22. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Vasconcellos Gaspar\r\n\r\nRéu: Bronzepuro Metais Ltda., Hipermetal Aços e Metais Ltda., Trefilaço Comércio de Ferro Ltda., Comercial de Ferro Aço e Metais Sudeste Ltda. ME , Avenida Steel Comércio e Indústria de Ferro e Aço e Metais \r\n\r\nPelo presente fica m Bronzepuro Metais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira \r\n\r\nRéu: Beit Tercerização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Beit Tercerização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85/89, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 11.612,43, cota previdenciária de R$ 558,44 e das custas processuais de R$ 200,41. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451285"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1457099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001195-49.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Cruz de Almeida [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Building Empreiteira Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)], Réu: Movimento Cultural Social MCS [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: Secretária Municipal de Obras e Conservação \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Building Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nFicar ciente da convolação do depósito em penhora, com início do prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0176600-80.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE ARAUJO HYGINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: KENUTTI CONFECCOES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Francisco Carlos Melo Abrão, Réu: Ruy Moura Monteiro, Réu: Rosário de Fátima Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA DE ARAUJO HYGINO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091100-12.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Endlich [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Melo Endlich\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0136800-06.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva e Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, Réu: JOÃO BATISTA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva e Silva\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146200-73.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Azevedo Santos [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Azevedo Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071400-11.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Reis Bustamante [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Ricardo Duarte Travassos (OAB: RJ 51273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nDiligenciar junto a NUCESI a fim de obter informações acerca do rol atualizado de credores da ré .\r\n\r\nProcesso: 0091000-86.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-90.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santana dos Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santana dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor .\r\n\r\nProcesso: 0093300-50.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gabriel Dantas [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME, Réu: SÔNIA MARIA ALVES CHAVES, Réu: LUCIANA ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gabriel Dantas\r\n\r\nFicar ciente de que as pesquisas junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-43.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA SILVA RAMOS [Adv. Fatima Cristina Moreira Ribeiro (OAB: RJ 84998 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 227 para ciência .\r\n\r\nProcesso: 0000868-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201900-54.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VAZ FAVILLA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: DELMA PINTO FERREIRA, Réu: João Barbosa Orlandini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VAZ FAVILLA\r\n\r\nDizer sobre fl. 293 em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0136300-18.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE BARBOSA DE MORAES [Adv. Marli Neto Cordeiro (OAB: RJ 28884 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nFicar ciente dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0107000-35.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VERGNANDO DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: GELCONSTER REF CONSTRUCAO CIVIL TELECOM LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TEL SUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEL SUL SERVICOS SA\r\n\r\nApresentar planilha com discriminação das verbas pagas e comprovar os recolhimentos cabíveis, como previsto no termo de acordo de fl. 172, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001191-12.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Sesc de Ramos, Réu: Wietha Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários estimados pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0000601-35.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire do Nascimento [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freire do Nascimento \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0177500-63.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SANTOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: COOPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM FRIGORIFICOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Antonio Alves Agrela de Lima, Réu: João Luiz do Couto Ladeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087400-33.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LUIS PINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELIANE LUIS PINTO, Réu PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO, Réu SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nFicar ciente da homologação dos cálculos e convolação do depósito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0169600-29.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY SILVA DE ANDRADE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVir com o pagamento do valor ainda devido, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0019300-79.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Medeiros Paula [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Aut Lazaro de Medeiros Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0003900-25.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem de Sousa Fernandes [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda., Réu: LEVI TRANCOSO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem de Sousa Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000978-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cristian Sérgio da Fonseca [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cristian Sérgio da Fonseca , Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nId: 1457099"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1457151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-57.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Rosa e Rio [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Gênesis Projetos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Rosa e Rio\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000116-40.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio dos Santos Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio dos Santos Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000112-03.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Nascimento [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Nascimento \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000135-46.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. , Réu: Cychorp Engenharia Ltda. , Réu: Construtora Ditolvo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Alves da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), as sim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000096-49.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Cl.emente Marques [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Cl.emente Marques\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000114-70.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Fernandes Ramos [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Baruc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Fernandes Ramos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000108-63.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Pereira Paula [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Pereira Paula\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/04/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000132-91.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues da Silva Filho [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Recel Sistemas Contra Incendio Ltda. , Réu: Gerdau Metalicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues da Silva Filho \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000118-10.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério José de Souza [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Fashion Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério José de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000130-24.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gonzaga de Oliveira Filho [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gonzaga de Oliveira Filho\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000119-92.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Santos Amaral [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Monteiros Reformas e Manutenção Ltda., Réu: Rubi SPE 4 Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington dos Santos Amaral\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000101-71.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Freund [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Freund\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000992-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone José da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000133-76.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Norberto Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Norberto Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000094-79.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bernadino de Moura [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bernadino de Moura\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente fu rados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000105-11.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nobre de Sousa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nobre de Sousa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000090-42.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Inacio dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Inacio dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001707-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Antônio Godoi Neto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Antônio Godoi Neto \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000113-85.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cesar dos Santos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cesar dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000106-93.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Rogerio Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Facile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Rogerio Santana\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000005-56.2013.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Caroline Roza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000140-68.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ranaldo Pereira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Réu: Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ranaldo Pereira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000092-12.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Roza Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Terezinha de Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Roza Ferreira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000099-04.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Carvalho de Jesus [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Carvalho de Jesus \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000992-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone José da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone José da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000088-72.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Braga de Moura [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Blu Pizzaria da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Braga de Moura\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000128-54.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Soares de Campos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrelas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Soares de Campos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000095-64.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Esteves [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Esteves\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000109-48.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Pacheco de Oliveira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: H Gerard Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Pacheco de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000143-23.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Teixeira de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: C Ramalho Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Teixeira de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1457151"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1455518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151200-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-81.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VIEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 314: Cancele-se a certidao devolvida e cumpram-se as demais determinacoes do despacho de fls. 306, observando-se, ainda, que o autor devera ser intimado para comparecer na Secretaria da Vara para retira-la, em 30 dias, providenciando as copias exigidas pelo MMº Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria, sentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabiveis. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte da Silva \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Adesivo de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0191900-63.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut WILSON GOMES CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao a sentenca de liquidacao foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rodrigues Santos [Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz (OAB: RJ 87974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Tele-Rio Eletrodoméstico [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodoméstico\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 80/86. Prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001152-73.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Oliveira da Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz Oliveira da Silva , Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (em recuperacao judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36: \"Suspendo a presente execucao por 180 dias, nos termos do art. 6º, §4º, da Lei 11.101/05, a contar de 29/08/2012, data da decisao que deferiu o processo de recuperacao judicial.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000113-41.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzira Januária dos Santos [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia Ltda. (em recuperacao judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia Ltda. (em recuperacao judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117: \"Suspendo a presente execucao, por 180 dias, nos termos do art. 6º, §4º, da Lei 11.101/05, a contar de 29/08/2012, data da decisao que deferiu o processo de recuperacao judicial.\". .\r\n\r\nProcesso: 0163700-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOHNSON CONTROLES LTDA, Aut MARCO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram acolhidos parcialmente. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-32.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Messias Silva dos Santos [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção e Reformas Ltda., Réu: Engeobras Construções Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeobras Construções Ltda., Aut José Messias Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foi julgado parcialmente procedente. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-59.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 467: \"... o Juizo da Vara conhece da IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO aviada por ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS, e no merito, resolve julga-la IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentacao, parte integrante desse decisum.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000766-43.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pozoli da Silva [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda. [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)], Réu: Criocoa Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pozoli da Silva, Réu Carraca Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia, para homologar a avenca de fls. 45/47, em 30 dias, pena de prevalecer a decisao da fl. 42. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-13.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira de Jesus Araújo [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Enge Rio S.A. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enge Rio S.A. (Massa Falida de), Aut Jacira de Jesus Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido da peticao de fl. 25. .\r\n\r\nProcesso: 0001777-73.2012.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Dauro Costa Pimentel [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Academia do Concurso Público [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)], Agdo: Grupo Abece Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Academia do Concurso Público, Agdo Grupo Abece Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nId: 1455518"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1455504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-86.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins Viana [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Cargas Pesadas Sul Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 9h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000144-81.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Ferreira da Silva [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mutuo Socorro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000046-96.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Paiva de Mattos [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Paiva de Mattos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 09h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000053-88.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Proença [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vinicius Proença\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000057-28.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenito Vieira de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenito Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 9h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000040-89.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Barros [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Barros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 9h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000069-42.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Oliveira de Almeida [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina Oliveira de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Camargo Garcia [Adv. Suzi Valeria de Andrade Jacques de Matos (OAB: RJ 81910 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Camargo Garcia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000045-14.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. lais Soares do Espírito Santo (OAB: RJ 171979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Serviços em Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000157-80.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 08h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000035-67.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira [Adv. Maria Cecília Gulinelli Ramos (OAB: RJ 101434 - D)]\r\n\r\nRéu: Confix Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000073-79.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Gallote Coelho [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouvence Centro de Estética e Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Gallote Coelho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 9h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-72.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Risse Franco [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Risse Franco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1455504"
                            ],
                            "1455503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-82.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icléia de Britto Brandão [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icléia de Britto Brandão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000037-37.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Alcebiades da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Alcebiades da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000110-09.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 9h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000105-84.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Batista dos Anjos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Batista dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2016, às 09h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000050-36.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Camilo [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrifoods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Camilo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000030-45.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Daniel de Oliveira Coelho [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Daniel de Oliveira Coelho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013, às 9h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000028-75.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias Cordeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dias Cordeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 09 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000103-17.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista de Sousa [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Serviços de Inspeção Industrial e Qualidade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000070-27.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Barbosa [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 9h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000153-43.2013.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 08h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000094-55.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 09h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000090-18.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marins Billé [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marins Billé \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 09h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000107-54.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Benicio [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Benicio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 9h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-78.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa Cardoso [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Chamego do Projac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Costa Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 09 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001346-30.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Miodrag [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Oil e Gas do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Miodrag \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013, às 9h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000120-53.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Soares da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabelli 8445 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-62.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013, às 08h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000125-75.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001066-59.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 10h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000156-95.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Gonçalves Moreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Gonçalves Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1455503"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1457347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001694-39.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Wag Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Condomínio da Rua Torres Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 21/3/13, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001409-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira Barbosa [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Sampaio Reformas em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001544-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia da Silva Dutra [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Duzentos e Noventa e Seis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Marcia da Silva Dutra \r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000101-38.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Henriques Pinto [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Serviços de Inspeções Ind. Qualidade , Réu: Ecosteel Gestão de Águas Industriais Ltda., Réu: TKCSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Henriques Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/5/13, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0108500-74.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maciel de Castro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maciel de Castro, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/5/13, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1457347"
                            ],
                            "1457348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., Dataprev \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457348"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1456410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-05.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Alves [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Ind.Com. Projetos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Alves\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-53.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA HONORIO MARTINS PINTO [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO LUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA, Réu: katia da Silva Figueiredo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA HONORIO MARTINS PINTO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-41.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ceilma Marcolina Jorge [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho Ferreira [Adv. Cleber Silva Ferreira (OAB: RJ 73712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceilma Marcolina Jorge\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-78.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Souza Lages dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda., Réu: CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO, Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Souza Lages dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-55.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR BENTO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, Réu: Eliane Marie Louise Wagner, Réu: GRAÇA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, Réu: PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-67.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco do Nascimento [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Magica Idade Buffet Infantil Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-36.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Oliveira da Fonseca [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-29.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA QUEIROZ SALGUEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIETE SOARES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA QUEIROZ SALGUEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-36.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Alves Machado [Adv. Zelita Clotildes do Rosario (OAB: RJ 58484 - D)]\r\n\r\nRéu: Mena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Instituto de Engenharia Nuclear , Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Alves Machado \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-13.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canãa Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-14.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Ribeiro da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-24.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir do Nascimento Canuto [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Truta Verde Cafe e Bar Ltda., Réu: AMADEU PINTO, Réu: MARIA LÚCIA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir do Nascimento Canuto\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-65.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Abreu Basilio [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER LINDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, Réu: José Helly Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Abreu Basilio\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes de Almeida Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Life, Réu: Aspub Associacao dos Servidores Publicos do Brasil [Adv. Nadia Maria Vieira Braga (OAB: RJ 66447 - D)], Réu: Royal Plan Planejamento de Servicos Tecnicos Ltda., Réu: João Nívio Germano dos Santos, Réu: Rosemary de Oliveira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fernandes de Almeida Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-36.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON LEAL DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON AFONSO DE SOUZA, Réu: Hailton de Barros, Réu: ANA MARIA DA COSTA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON LEAL DO AMARAL\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-15.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sarthou Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Sarthou Pacheco\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-50.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Ceciliano Matos [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Ceciliano Matos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-93.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MACEDO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA ANDRADE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-45.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Aguiar da Silva Filho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda , Réu: LILIANE OLIVEIRA DO VALE, Réu: RODRIGO JOSÉ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Aguiar da Silva Filho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-90.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUFINO DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTAL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)], Réu: Luiz Americo Pereira dos Santos, Réu: José Ricardo Botelho, Réu: LEONEL AUGUSTO PENNA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUFINO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-45.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILHO DO CORPO ACADEMIA GINASTICA DANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-81.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA GOMES [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRICLUB EVENTOS LTDA. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: David Souza de Madureira, Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-77.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraldir Belo da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraldir Belo da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-43.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Alves Pinto [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: JEOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves Pinto\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-29.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGRA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-06.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Alves de Souza [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-23.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Franca [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Souza Franca\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-73.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)], Aut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trab em Transp de Cargas em Geral e Passageiros no Mun do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA, Massa Falida de., Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA, Massa Falida de. [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-85.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-59.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Vicente de Andrade [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Vicente de Andrade\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-27.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Miranda Paes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Miranda Paes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-79.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO QUINTANILHA MAZZA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COM ROUPAS MATER ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: VICENTE DE ABREU NUNES, Réu: PAULO DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO QUINTANILHA MAZZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-88.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO-TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: MARIA CLARA FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-42.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO MAIA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MAIA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-67.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA E LUCIANA DA SILVA APARECIDA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES E COMPONENTES LTDA, Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES, Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA E LUCIANA DA SILVA APARECIDA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-23.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS DE PAULA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS DE PAULA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-31.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta (OAB: RJ 30877 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-98.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Castro [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Arte Revestimento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Condominio QUADRA DAS LAGOAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: SAMOEL FREITAS DE OLIVEIRA, Réu: MARISA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins de Castro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Andrade Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertaxi Propaganda S.A. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Andrade Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1456410"
                            ],
                            "1456411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109200-91.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanne Barbosa Pinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Unisex Marcelo Ltda., Réu: MARCELO BARBOSA GONÇALVES, Réu: MÔNICA CRISTINA NEVES AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne Barbosa Pinto\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Romano dos Santos [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Aborrai Couffeur Ltda. ME, Réu: Jurandir Avila da Silva Filho, Réu: IRANI NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Romano dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-54.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS LUIS DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LUIS DE FRANCA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-42.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO XAVIER [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: OASIS INSTALADORA LTDA, Réu: Maria Amelia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO XAVIER\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Loiola Sobrinho [Adv. Marcos Moura Messias (OAB: RJ 160947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudio-Visual Cooperativa de Profissionais de Cinema e Televisão Ltda. [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)], Réu: Associação de Televisão das Universidades do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Loiola Sobrinho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Amaral da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet RJ Gerenciamento de RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Amaral da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-35.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ROCHA DE CARVALHO [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-41.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE MARIA PAES PACHECO [Adv. Celia Regina Teixeira (OAB: RJ 39422 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETE MARIA PAES PACHECO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-20.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTH DE ARRUDA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX RIO SERVICOS LTDA, Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: Maria de Fátima Alves Guerreiro Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH DE ARRUDA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-27.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BARRETO DA SILVA [Adv. Ivan Francisco de Lima (OAB: RJ 74988 - D)]\r\n\r\nRéu: LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-16.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ribeiro Costa [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Ribeiro Costa \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Santos de Souza [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: SYMON DE SOUSA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Santos de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-32.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita Alves de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Ferrari [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Alves de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-65.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES DUARTE [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA, Réu: HELOÍSA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOARES DUARTE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-05.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeck dos Santos Alves Junior [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck dos Santos Alves Junior\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-79.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lucia dos Santos [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lucia dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Araujo da Silva [Adv. Orides Ancile Macedo Junior (OAB: RJ 89764 - D)], Aut: Joel Araujo da Silva [Adv. Orides Ancile Macedo Junior (OAB: RJ 89764 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Jose Evaristo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Araujo da Silva, Aut Ozeias Araujo da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-66.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRéu: CROSMAM MOVEIS LTDA, Réu: Issac Crosman, Réu: André de Lima Crosman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-59.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ZEFERINO AMARAL [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ZEFERINO AMARAL\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-85.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO DA SILVA FRANCA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: Maria Angélica de Melo Paiva, Réu: Renata de Paula Segurasse Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-66.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cecilio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho , Réu: Joselito Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Cecilio da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Silva Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. ME, Réu: Affonso Comba de Araujo [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci da Silva Sousa\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-98.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Cassia Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Coelhos Instalacoes Hidraulicas Ltda., Réu: Marcelo de Lima Coelho, Réu: Anedino de Souza Coelho, Réu: Thiago de Lima Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Cassia Nascimento dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-24.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE AMARAL DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-34.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Polo Bandeira da Luz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE SANTOS, Réu: Benedito da Silva Pinto [Adv. Luzia da Costa Mota (OAB: RJ 80869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Polo Bandeira da Luz\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1456411"
                            ],
                            "1457132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008000-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Fernandes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-34.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altagino Ferraz [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Réu: Francisco Simoes Flórido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altagino Ferraz \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-73.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Roza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Filipe Mendes da Costa, Réu: Mario Dieter Wagler [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Roza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-63.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Silva de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: APS Seguradora S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Silva de Oliveira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-38.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Pereira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Alexandre Ferreira Coelho, Réu: Rosiany Amaral de souza Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-32.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA JORGE [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA SALES, Réu: MCPS Peças e Acessórios Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA JORGE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-77.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Santos de Lima [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Santos de Lima\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-12.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1457132"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1457116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000743-62.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Martins Garrido [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA - ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001174-28.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Celestino Roberto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Celestino Roberto \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0152500-79.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comercio e Representações Ltda, Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-36.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo dos Anjos Moreira [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Empresa Delta [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Anjos Moreira \r\n\r\nVir, em 5 dias, com novas contas, abatendo todos os valores pagos pela Ré, relativos às horas extras com adicionais de 70% e 100%, conforme documentos de fls. 71/72. \r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Sant Anna [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 174/175 e 177/179. \r\n\r\nProcesso: 0001190-79.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Gaspar [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 -D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegre Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 316, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-02.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas do Nascimento Ferreira [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR FERREIRA RENTE [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 73/76 \r\n\r\nProcesso: 0000358-46.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira Carvalho [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000599-54.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lima dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda EPP [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 192/194 e 196/200. \r\n\r\nProcesso: 0092100-60.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulino Ferreira [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Assessoria e Serviços Ltda. , Réu: José Nildo de Almeida (sócio), Réu: Andrea Pereira Dutra (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulino Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000160-72.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oliveira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Jhs Construções Ltda., Réu: Sinco Consórcio Técnico, Réu: Conasa Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Oliveira dos Santos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0085700-40.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)], Réu: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 0000392-55.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Cesar Barbosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gerson Padua de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Cesar Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 103/110 \r\n\r\nProcesso: 0000414-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane de Tomaz Coelho Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Suely Alves de Souza, Réu: Luiz Claudio de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Grijo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTI: Otton Luiz de Souza Gonçalves Junior (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Grijo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 71/76 \r\n\r\nProcesso: 0001073-88.2012.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Ivan Barcelos Assumpção [Adv. Mauro Zupekan (OAB: RJ 127181 - D)], Egte: Suzana Ribeiro do Couto Assumpção [Adv. Mauro Zupekan (OAB: RJ 127181 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Martinez [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Egdo: Horebe Curso de Linguas Ltda., Egdo: Jose Eugenio Ferreira Prado, Egdo: Alex Lasmar de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Martinez, Egte Ivan Barcelos Assumpção, Egte Suzana Ribeiro do Couto Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37, que não conheceu dos Embargos. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001639-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Ferreira de Sá [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Pierre Ferreira de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-42.2012.5.01.0048 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Viviane Soares Campina [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nExdo: Pinheiro e Costa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. M. E., Exdo: Pinheiro e Costa Projetistas e Construções Associados Ltda., Exdo: Perfoma Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Viviane Soares Campina\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053301-16.2007.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Albuquerque dos Santos Jorge [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nExdo: Atrium Consultores Coop. Prof. Informatica Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Mara Helena Lopes Madureira, Exdo: Paulo Roberto Wagner, Exdo: Claudio Raimundo Correa da Rocha, Exdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Albuquerque dos Santos Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 111/114. \r\n\r\nProcesso: 0144400-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 858/860, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 18/03/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000833-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Maia Freitas de Souza [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Maia Freitas de Souza , Réu La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos; indicando inclusive que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000822-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neudima Pedro de Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neudima Pedro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0044600-32.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Benigno [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Joias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Benigno\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-04.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-14.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Maria Eugenia Bondim de Leao (OAB: RJ 43960 - D)], Réu: Marly dos Santos, Réu: Marnon dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestab Comércio e Serviços Elétricos Ltda. [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestab Comércio e Serviços Elétricos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 181, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129800-85.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimento S/A, Réu: Sport e Lazer IV Centenario S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Boavista Ltda [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494: \"Quanto à questão do crédito autoral, reporto-me à promoção de fl. 492 do calculista. No que tange ao \"pedido 3\", venha o autor com certidão atualizada de ônus reais do imóvel, sobre o qual requer a penhora\". \r\n\r\nProcesso: 0000048-06.2013.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bilhotos Bar e Mercearia Ltda. ME [Adv. Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose da Costa Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bilhotos Bar e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência requerida, extinguindo a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 85/87. \r\n\r\nProcesso: 0000521-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Libania da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Libania da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-33.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos da Cruz [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Marcia Santos da Cruz \r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 18/03/2013, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122800-58.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Severino [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Severino\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000496-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelicio Gomes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelicio Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 23/24 e 26/27. \r\n\r\nProcesso: 0000259-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caleb de Oliveira [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: LNL Publicidade Ltda. , Réu: Micaela Kutschera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caleb de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva Souza\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 359/367. \r\n\r\nProcesso: 0001610-21.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Farias de Souza Silveira [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Farias de Souza Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0067900-28.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Rodrigues Simoes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nEfetuar pagamento relativo à diferença entre o crédito autoral e o depósito existente nos autos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-19.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Trindade Brito [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Trindade Brito \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 422/436 \r\n\r\nProcesso: 0000338-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva dos Reis [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva dos Reis \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, elaborados pela parte ré, às fls. 976/990. \r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga (socio), Réu: Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Réu: Método Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1457116"
                            ],
                            "1457115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0051800-61.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mendonca da Silva\r\n\r\nRéu: Netto s Servicos Temporarios Ltda., Guinada Consultoria Ltda., Coopfast Cooperativa de Prestadores de Servicos Multiplos, Nettos Avaliacoes Psicologicas e Medicas Ltda, Monica Gouveia de Aquino Neto, Zilmo Trindade de Oliveira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Netto Paciello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0114400-84.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Lima\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo Ltda., Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Adriana Silva Dias (diretora 2ª Ré)\r\n\r\nCarlos Henrique Távora de Andrade (representante 2ª Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Cersósimo de Andrade (sócio 1ª Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0078700-62.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: FORTAM VILGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Rogério Cianeli de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0031500-78.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Oliveira de Souza Neves\r\n\r\nRéu: CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA , Marcelo Dias Martins Jucá\r\n\r\nPelo presente fica m Promax 2000 Comércio e Representações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 70, acerca da alegada condição de grupo econômico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457115"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1455831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DOS SANTOS [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDAO DO BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 227, e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001386-68.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Alves de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seviços Técnicos Ltda., Aut Fatima de Souza Alves de Almeida\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.433,42, correspondente a 115.580,6772 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 267,17. TOTAL: R$ 1.700,59, correspondente a 137.123,344 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.700,59, correspondente a 137.123,344 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.870,76, correspondentes a 150.844,548 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000349-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Prado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Prado \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001367-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antão de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: CONSTRUTORA TENDA S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para ciência de fls. 135, e informar o correto endereço da testemunha Levi de Souza Quixabeira. \r\n\r\nProcesso: 0001447-89.2012.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000542-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel de Oliveira Cerqueira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Oliveira Cerqueira, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 36.417,93, correspondente a 2.936.479,894 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 15.362,96, correspondente a 1.238.758,577 trs. TOTAL: R$ 51.780,89, correspondente a 4.175.238,472 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 51.780,89, correspondente a 4.175.238,472 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 56.958,98, correspondentes a 4.592.762,319 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001287-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Morrissy Baptista Mendes de Araujo [Adv. Ana Paula Morrissy .B. Mendes de Araujo (OAB: RJ 143188 - D)]\r\n\r\nRéu: Descon Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Aaron Fabricio da Silva (OAB: SP 252709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Morrissy Baptista Mendes de Araujo\r\n\r\nVista ao autor de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001260-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Falcão Firmiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Falcão Firmiano\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000128-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Ferreira Porto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Célia Ferreira Porto \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000553-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Alberto de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000251-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menegildo Ferreira da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Menegildo Ferreira da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001052-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ummen [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000770-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Paula Machado [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Paula Machado \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0124600-38.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucenir Fernandes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alves Ltda, Réu: Gertulio Monteiro, Réu: Manuel da Silva Duarte, Réu: Martinho Gouvea Filho, Réu: Guilherme Augusto Gonçalves Ribeiro, Réu: Jose Coutinho Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucenir Fernandes da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0127600-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azevedo de Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Azevedo de Souza , Réu Elevadores do Brasil Ltda., Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 226.454,19, correspondente a 18.259.636,83 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 56.687,85, correspondente a 4.570.900,427 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 3.377,46, correspondente a 272.334,0778 trs.\r\n\r\nAs custas foram devidamente recolhidas, conforme fls. 409. Há Depósito Recursal nos autos às fls. 408, atualizado conforme extrato de fls. 467, no valor de R$ 5.350,88. TOTAL: R$ 286.519,50, correspondente a 23.102.871,33 trs. DEPÓSITOS: R$ 5.350,88. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 281.168,62, correspondente a 22.671.414,86 trs. Intimem-se as partes da convola em penhora do depósito de fls. 408, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Citem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 281.168,62, correspondente a 22.671.414,86 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 309.285,48, correspondentes a 24.938.556,35 trs. \r\n\r\nId: 1455831"
                            ],
                            "1456465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-27.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA MENEZES ROCHA, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 19.240,56, correspondente a 1.551.420,35 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 173.583,51, correspondente a 13.996.525,53 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 120.291,58, correspondente a 9.699.447,66 trs. São devidas custas no importe de R$ 100,55.TOTAL: R$ 313.216,19, correspondente a 25.255.500,37 trs. DEPÓSITO: R$ 177.326,73. REMANESCENTE: R$ 135.889,46, correspondente a 10.957.148,50 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 420, 474 e 806 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 135.889,46, correspondente a 10.957.148,50 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 149.478,41, correspondente a 12.052.863,35 trs. \r\n\r\nProcesso: 0142800-40.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais a cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.233,64, correspondente a 502.635,89 trs. TOTAL: R$ 6.233,64, correspondente a 502.635,89 trs. DEPÓSITO: R$ 12.539,91. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. Decorrido o prazo legal in albis expeçam-se alvarás ao INSS e saldo a ré, inclusive do depósito judicial de fls. 469 e dos depósitos recursais de fls. 160 e 187. \r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Pereira \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0020800-09.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA [Adv. Jose de Faro Teles Sobrinho (OAB: RJ 59640 - D)], Réu: Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro, Réu: Maria Jose Lopes Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001184-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eufrazio da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eufrazio da Silva, Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.609,99, correspondente a 774.880,46 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.808,52, correspondente a 145.826,04 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 1.501,07, correspondente a 121.035,49 trs. São devidas custas no importe de R$ 664,60. TOTAL: R$ 13.584,18, correspondente a 1.095.330,55 trs. Citem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 13.584,18, correspondente a 1.095.330,55 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 14.942,60, correspondente a 1.204.863,61 trs. \r\n\r\nProcesso: 0020300-98.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, Aut VALERIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Christovão Alves [Adv. Maria de Fatima Marques de Oliveira (OAB: RJ 55307 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Christovão Alves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085700-54.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nNotificar advogado da 1ª reclamada para informar nome e endereço do administrador judicial da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa, Réu: Bruno Florencio de Castilho, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 342, e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0135200-65.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: REDE ALTO GIRO, Réu: Frederico Henrique Gonçalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE PEREIRA\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofícios. Reintime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000044-51.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Almeida Nunes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Industria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Almeida Nunes\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nVista à ré dos cálculos de fls. 282/283. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial, Aut Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000793-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira Braz [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda nova denominação de PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nPor ora, venha a advogada com procuração que a habilite a requerer nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142800-40.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais a cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.233,64, correspondente a 502.635,89 trs. TOTAL: R$ 6.233,64, correspondente a 502.635,89 trs. DEPÓSITO: R$ 12.539,91. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. Decorrido o prazo legal in albis expeçam-se alvarás ao INSS e saldo a ré, inclusive do depósito judicial de fls. 469 e dos depósitos recursais de fls. 160 e 187. \r\n\r\nProcesso: 0001482-83.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Paulo do Nascimento Alves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Paulo do Nascimento Alves\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0020600-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinar de Paula Satiro Junior [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO-LOOK HAIR SYSTEM LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: MONICA DOS SANTOS SOUSA, Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinar de Paula Satiro Junior\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001065-67.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Pereira da Cruz [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Pereira da Cruz\r\n\r\nIntime-se o autor (fls. 297). \r\n\r\nProcesso: 0000164-94.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Galdino Luiz de França Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGI Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Luiz de França Filho\r\n\r\nO artigo 852-B, I da CLT prevê que no rito sumaríssimo os pedidos devem ser apresentados de forma líquida, o que não foi observado pelo reclamante. Assim, é de se aplicar o parágrafo 1º do citado artigo, determinando-se o arquivamento da ação. Custas de R$ 540,00 pelo reclamante, dispensado ante a gratuidade requerida. \r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Aráujo\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0079500-94.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Viana [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: 2000 COISAS ARTIGOS PARA PRESENTE E PAPELARIA LTDA, Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: ARTUR CESAR RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Viana\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar contracheque, que se encontra apensado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001264-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Luzia Pereira Sodre [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus e Nikita Artigos de Perfumaria e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Luzia Pereira Sodre, Réu Petrus e Nikita Artigos de Perfumaria e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.413,80, correspondente a 436.529,89 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.705,54, correspondente a 137.522,48 trs. São devidas custas no importe de R$ 100,00. TOTAL: R$ 7.219,64, correspondente a 582.139,83 trs. DEPÓSITO: R$ 6.419,84. REMANESCENTE: R$ 799,80, correspondente a 64.490,12 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 89 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 799,80, correspondente a 64.490,12 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 879,78, correspondente a 70.939,13 trs. \r\n\r\nProcesso: 0136300-74.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Martins da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000633-77.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Lima [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIntime-se a reclamada para o pagamento de R$ 8.128,60, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Junior [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME, Réu: Marco Aurelio Ferreira da Silva, Réu: Rosangela Maria de Oliveira da Silva, Réu: Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Junior\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Herculano [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Herculano \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001474-09.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pinheiro do Espirito Santo [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomo o silêncio da segunda reclamada como concordância ao pedido de fls. 126/134. Portanto, cite-se a segunda reclamada da execução aos cuidados do seu advogado , por Diário Oficial, cientificando-o que deverá efetuar o depósito no valor de R$ 2.772,21, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075700-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Teixeira de Alvarenga [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Teixeira de Alvarenga\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0189100-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ELENA LOPES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Helio Benigno de Souza, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: Roberto Santos de Souza, Réu: SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA ELENA LOPES\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0183900-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Roberto Ben Svaiter (OAB: RJ 70240 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, Réu: Lino Martins Pinto, Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000437-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira Pimentel [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ferreira Pimentel, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 37.182,00, correspondente a 2.998.089,002 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 18.719,08, correspondente a 1.509.371,951 trs. Há Depósito Recursal às fls. 260, atualizado até 10/01/2013, no valor de R$ 6.663,53, conforme extrato de fls. 279. TOTAL: R$ 55.901,08, correspondente a 4.507.460,954 trs. DEPÓSITO: R$ 6.663,53. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 49.237,55, correspondente a 3.970.161,83 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 49.237,55, correspondente a 3.970.161,83 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 54.161,31, correspondentes a 4.367.178,013 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 52.000,22, correspondente a 4.192.923,665 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 10.197,61, correspondente a 822.261,9115 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 513,90, correspondente a 41.437,19914 trs. As custas foram devidamente recolhidas, conforme fls. 102. Há Depósito Recursal nos autos às fls. 103, atualizado conforme extrato de fls. 115, no valor de R$ 6.401,05. TOTAL: R$ 62.711,73, correspondente a 5.056.622,776 trs. DEPÓSITOS: R$ 6.401,05. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 56.310,68, correspondente a 4.540.488,151 trs. Intimem-se as partes da convola em penhora do depósito de fls. 103, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 56.310,68, correspondente a 4.540.488,151 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 61.941,75, correspondentes a 4.994.536,966 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000180-48.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agnaldo Dantas da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agnaldo Dantas da Silva , Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS 2003 Representações Comerciais Ltda.Nova denominação de RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA, Réu: Roberto Paiva da Silva, Réu: Solange Costa Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da ré, conforme fls. 19. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Porto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Porto, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 221.902,77, correspondente a 17.892.643,06 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 79.695,18, correspondente a 6.426.046,009 trs. Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, é devido Imposto de Renda no valor de R$ 2.377,68, correspondente a 191.719,0108 trs. As custas foram devidamente recolhidas conforme fls. 436. TOTAL: R$ 303.975,63, correspondente a 24.510.408,08 trs. Citem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 303.975,63, correspondente a 24.510.408,08 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 334.373,19, correspondentes a 26.961.448,65 trs.. \r\n\r\nProcesso: 0139100-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela dos Santos Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 15.357,00, correspondente a 1.238.278,006 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.339,55, correspondente a 269.277,2882 trs. Há Depósito Judicial às fls. 380, atualizados até 27/02/2013, no importe de R$ 23.441,94, conforme extrato de fls. 430. O depósito é suficiente para cobrir o valor da condenação. TOTAL: R$ 21.135,49, correspondente a 1.704.213,87 trs. DEPÓSITO: R$ 23.441,94. Intimem-se as partes da convola em penhora do depósito de fls. 380, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se Alvarás para o autor, pelo valor de seu crédito líquido, para o INSS, pela Cota Previdenciária, devolvendo-se o saldo à ré. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112900-41.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA VASQUES CUNHA [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Réu: Tecnologia do Futuro Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA VASQUES CUNHA\r\n\r\nIntime-se o exequente para apontar medidas eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito sob pena da Resolução Administrativa 14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000160-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Célio de Carvalho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Célio de Carvalho \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 347.156,88, correspondente a 27.992.233,45 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 103.099,12, correspondente a 8.313.171,369 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 33.702,58, correspondente a 2.717.533,604 trs. São devidas custas no importe de R$ 845,35. TOTAL: R$ 484.803,93, correspondente a 39.091.101,36 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 484.803,93, correspondente a 39.091.101,36 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 533.284,32, correspondentes a 43.000.211,50 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000254-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista à ré (fls. 408). \r\n\r\nProcesso: 0001391-56.2012.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: SANDRO PESSANHA SALES [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 12 e 19 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: DELZA FONSECA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000309-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Braga Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fausto Braga Pereira\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para inclusive tomar ciência da impugnação do reclamante à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1456465"
                            ],
                            "1457140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar de Oliveira Paiva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M I Montreal Informática Ltda.\r\n\r\n\"Contestar Impugnação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015100-76.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA FONSECA BARSI [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 -D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL Planejamento Organizacao e Pesquisas LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DA FONSECA BARSI\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de que redesignadas as datas dos leilões para os dias 19/07/2013 e 22/11/2013, ambos às 08:30hs. \r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Irieti Cruz [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora , Aut Marcia Irieti Cruz \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117300-59.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares Teixeira, Réu Real Brasil Ltda.\r\n\r\nNotificar partes para comparecerem em dia e hora de audiência, para acordo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-46.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: JOÃO JOSE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138700-61.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Cardoso Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sérgio Luiz Cardoso Vieira \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 56.679,47, correspondente a 4.570.224,72 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 11.118,01, correspondente a 896.476,35 trs. TOTAL: R$ 67.797,48, correspondente a 5.466.701,07 trs. DEPÓSITO: R$ 72.826,70. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 519 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000993-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: Wtorres Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Santos da Silva, Réu Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu Wtorres Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001289-49.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiego Felipe Barbosa Mattos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000499-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Luiz Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110400-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicélia Cerqueira Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genicélia Cerqueira Santos , Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 19.464,16, correspondente a 1.569.449,842 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.888,12, correspondente a 1.200.470,896 trs. Há Depósito Judicial às fls. 546, atualizado até 28/02/2013, no importe de R$ 30.098,00, conforme extrato de fls. 632/633. TOTAL: R$ 34.352,28, correspondente a 2.769.920,738 trs. DEPÓSITOS: R$ 30.098,00. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 4.254,28, correspondente a 343.034,535 trs. Intimem-se as partes da convola em penhora do depósito de fls. 546, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.254,28, correspondente a 343.034,535 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.679,71, correspondentes a 377.337,9885 trs. \r\n\r\nProcesso: 0090000-88.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Antonio Garcia [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda., Réu: Joamir dos Santos Penha, Réu: Aparecida Valerio Penha, Réu: TECPRIME TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Antonio Garcia\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000006-39.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Penha Pereira de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Penha Pereira de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001020-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy de Oliveira , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000010-76.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guedes Dias [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Comissão de Valores Mobiliários - CVM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guedes Dias\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001602-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Chaves Braga [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Chaves Braga \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001518-28.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: Centro Empresarial de Jacarepaguá [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial de Jacarepaguá, Aut Sidney de Oliveira, Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPor ora, venha o autor com extrato da conta-corrente do dia 18/09/2012 a 21/09/2012, 18/11/2012 a 22/11/2012 e 18/02/2013 a 20/02/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001062-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Julia Teixeira Reis [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Teixeira Reis , Réu Laboratório Simoes Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088500-50.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel Inácio [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda., Aut Edson Manoel Inácio\r\n\r\nDiga o autor (fls. 248). \r\n\r\nProcesso: 0000072-19.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Boêta Assiny [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Delicia Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Boêta Assiny \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000376-23.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rêgo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda., Aut Marcelo dos Santos Rêgo \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2013, é devido no importe de R$ 1.196,15, correspondente 96.448,93 trs. TOTAL: R$ 1.196,15 correspondente a 96.448,93 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 1.196,15 correspondente a 96.448,93 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.315,76, correspondente a 106.093,82 trs. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Walker [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intime-se a reclamada para que apresente as fichas financeiras referentes a empregada paradigma, que apresentem a remuneração total paga a funcionária, pelo período de 11/05/2004 (marco prescricional) até 09/03/2009 (término do contrato de trabalho da autora), no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. Apresentados os documentos solicitados, retornem os autos a Contadoria para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0030700-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred William Xavier do Ramo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred William Xavier do Ramo\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001299-78.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Barboza [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Elen e Monica Comércio de Peças e Veículos Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elen e Monica Comércio de Peças e Veículos Ltda., Aut Leandro da Silva Barboza\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para ciência e para que se manifeste e informe se recebeu a última parcela referente ao mês de março. \r\n\r\nProcesso: 0001236-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Gouvea Filho [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Gouvea Filho, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000110-31.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Alencar Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Alencar Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000108-61.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Alencar Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Alencar Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085600-36.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Internacional LTDA [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: Danielle Ferreira da Silva Mattos, Réu: Therezinha de Jesus Ferreira da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL\r\n\r\nAo autor, para ciência dos documentos de fls, 167. \r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Primo da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 5.551,78, correspondente a 447.655,60 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 92.518,64, correspondente a 7.460.037,57 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 35.721,08, correspondente a 2.880.290,92 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 638,46. TOTAL: R$ 134.429,96, correspondente a 10.839.464,92 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 134.429,96, correspondente a 10.839.464,92 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 147.872,96, correspondente a 11.923.411,41 trs. \r\n\r\nProcesso: 0161700-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da decisão do sindicato, sem retirar autos da Secretaria (prazo: 02 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000109-46.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Alencar Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Alencar Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023600-24.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aerton dos Santos Siqueira [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Autovan Comércio de Veículos ME [Adv. Vivian Salgado da Silva Pereira (OAB: RJ 143118 - D)], Réu: Fernanda Coelho da Silva, Réu: MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Réu: RONALD DE ARAUJO CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton dos Santos Siqueira \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001470-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 322,87, correspondente a 26.033,91 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.333,62, correspondente a 994.494,39 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 620,93, correspondente a 50.067,33 trs. São devidas custas no importe de R$ 366,39. TOTAL: R$ 13.643,81, correspondente a 1.100.138,69 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 13.643,81, correspondente a 1.100.138,69 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 15.008,19, correspondente a 1.210.152,56 trs. \r\n\r\nProcesso: 0131000-73.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA BONIFACIO, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 63.301,82, correspondente a 5.104.203,388 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.333,85, correspondente a 430.083,2937 trs. TOTAL: R$ 68.635,67, correspondente a 5.534.286,682 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 68.635,67, correspondente a 5.534.286,682 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 75.499,24, correspondentes a 6.087.715,35 trs. \r\n\r\nProcesso: 0120400-27.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NASCIMENTO SOARES ROBOREDO [Adv. Andrea Ballard de Aguiar Silva (OAB: RJ 116254 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut MARCELO NASCIMENTO SOARES ROBOREDO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Prescrição Intercorrente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001310-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santana dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandinsing Serviços Temporários Ltda. [Adv. Karina Nadayoshi Barros Christianini (OAB: SP 162647 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil, Réu Promonews Promoções Merchandinsing Serviços Temporários Ltda., Aut Vitor Santana dos Santos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.887,32, correspondente a 797.242,358 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.570,60, correspondente a 287.907,498 trs. TOTAL: R$ 13.457,92, correspondente a 1.085.149,856 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 13.457,92, correspondente a 1.085.149,856 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 14.803,71, correspondentes a 1.193.664,468 trs. \r\n\r\nProcesso: 0134100-46.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID AZEVEDO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius - Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquarius - Segurança e Vigilância Ltda, Aut DAVID AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0145100-91.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Manoel da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. - Serrana [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: LAURO DEMOLINARI, Réu: JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Columbia Rio Carnes Ltda. - Serrana , Aut Sandro Manoel da Silva \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 462,69, correspondente a 37.307,99313 trs. TOTAL: R$ 462,69, correspondente a 37.307,99313 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 462,69, correspondente a 37.307,99313 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 508,96, correspondentes a 41.038,79244 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Mello, Réu Nokia Siemens Networks Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001381-12.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: João Cesário da Sena [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cesário da Sena, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.320,19, correspondente a 187.083,43 trs. São devidas custas no importe de R$ 55,47. TOTAL: R$ 2.375,66, correspondente a 191.556,13 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.375,66, correspondente a 191.556,13 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 2.613,23, correspondente a 210.711,76 trs. \r\n\r\nId: 1457140"
                            ],
                            "1456463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2013\r\n\r\n0068600-91.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nExecutado: FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE,ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA,VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.543,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092500-35.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRAN MOURA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jésu Ignácio de Araújo,Faster Brasex Transportes e Logistica LTDA.,ITD Transportes LTDA,Faster Road Express LTDA,Cipar Administração e Participações S/C Ltda.,GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jésu Ignácio de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000979-62.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia de Vasconcelos Matos Neves\r\n\r\nExecutado: Stosa Estética e Beleza ME. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stosa Estética e Beleza ME. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.487,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456463"
                            ],
                            "1457138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2013\r\n\r\n0000150-18.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlanda Rodrigues(espolio de |)\r\n\r\nExecutado: Pedro Gonzalez Mendez,Bar e Restaurante Trevisto Ltda.,Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Gonzalez Mendez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.662,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042100-85.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALUIZIO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARGARET DOS SANTOS CABRAL,ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA,Atenti Atendimento Medico e Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARET DOS SANTOS CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.905,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129400-46.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir de Jesus\r\n\r\nExecutado: MARCELO BRESCIANI DE LUNA PEDROSA,Park Total Estacionamento Ltda,MARIANE DE MEDEIROS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BRESCIANI DE LUNA PEDROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.471,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159700-59.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Arthur de Carvalho,Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA,Centro Educacional Alternativo LTDA. ME,JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA,Alcilene Indio do Brasil,Maria da Penha Barbosa,A Indio do Brasil,Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.613,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162700-72.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ALVES LOPES\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO E MERCADO AMIGOS DO TAQUARAL LTDA,ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA,ADRIANA MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO E MERCADO AMIGOS DO TAQUARAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.696,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457138"
                            ],
                            "1456464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0072500-14.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nRéu: 5000 Informatica LTDA ME, Marcus Mendes Abi-Abib, Roberto Dias Garcia, MARCUS MENDES ABI-ABIB\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Dias Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 100 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456464"
                            ],
                            "1457139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda, Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Horacio Gerard Lacayo, World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aida Ribeiro Seabra Lacayo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 418 e 419 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Venham as reclamadas coma diferença. \r\n\r\nProcesso: 0152400-56.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Uni Master Comércio e Serviços Ltda, Jacy Alves de Oliveira, Paulo Roberto Moreno\r\n\r\nPelo presente fica m Jacy Alves de Oliveira, Paulo Roberto Moreno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 126, 143 e 144 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457139"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1457192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000392-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ernesto de Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ernesto de Carvalho, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 226, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 345.145,50 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 34.514,55 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000179-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMME & NINA MODAS LTDA - ME [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000458-80.2012.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Caetano Ernesto da Fonseca [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Caetano Ernesto da Fonseca\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 266 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0030900-44.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COURIER CAPITAL LTDA, Réu: Ricardo Cardoso da Silva, Réu: Rogerio Cardoso da Silva, Réu: Abilio Rodrigues Coco, Réu: Jose Gonçalves Dias, Réu: Joaci Alves de Medeiros, Réu: Manoel Gregorio Amorim Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA\r\n\r\nPrejudicado o requerimento, devendo manifestar-se e indicar meios eficazes para prosseguimento em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159600-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Gama de Freitas [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Gama de Freitas , Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.302, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 398.209,95 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 36.642,12 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000033-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Sousa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Demetrio da Cunha [Adv. Alexandre Wagner de Souza (OAB: RJ 105792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Sousa da Silva , Réu Selma Demetrio da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de fl 57, devendo a executada cumprir as determinações, comprovando, em 5 DIAS, o depósito de 30% do valor da execução, equivalente a 66.836,53 IDTR's, acrescido das custas de R$ 46,71. \r\n\r\nProcesso: 0000862-68.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalton Vieira da Silva [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Urucânia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 55, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 920.271,89 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 88.308,80 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0121000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa , Réu: Clínica Médico Cirurgia Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirurgia Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nPromover o pagamento, equivalente a 2.642.204,53 mais custas de R$ 400,00, na qualidade de condenada subsidiária, em 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Gaspar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Gaspar \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0056500-33.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS MELANDRE [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl 414, bem como da planilha apresentada pelo Rte na petição de fl 415. \r\n\r\nProcesso: 0138800-13.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique João Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Miranda Marques [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Miranda Marques\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores conforme despacho de fl 242. \r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Silveira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Silveira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0145300-03.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Valdeni Pimenta [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Valdeni Pimenta\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145000-70.2007.5.01.0054 - Pet\r\n\r\nRqte: Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social - Fioprev [Adv. Flavio Martins Rodrigues (OAB: RJ 59051 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fabio Dias Cardoso [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Rqdo: Nominal Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social - Fioprev\r\n\r\nFicar ciente de fl. 800, negado seguimento ao recurso por não preenchidos os pressupostos de admiissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0090000-27.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMESON CRUZ BARRETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut HERMESON CRUZ BARRETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.508, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 7.326.274,20 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrerem na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 732.627,42 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000362-36.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cunha Emiliano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.-Em Recuperação Judicial \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 5 dias, acerca dos novos cálculos apresentados pelo RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000911-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nilson Miranda de Moura [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nilson Miranda de Moura \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Amaral da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Amaral da Silva, Réu Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda., Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 139, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.762.237,90 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0051900-27.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Santos Fagundes Bezerra [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - TAII [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - TAII , Réu Banco Itaú S.A., Aut Nilson Santos Fagundes Bezerra, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.293, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 346.671,88 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da aplicação de multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 15.034,71IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000273-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comércio de Comidas Árabes Ltda., Réu: Luis Otávio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifeste-se em 5 DIAS sobre as alegações do Rte. \r\n\r\nFicar ciente da notificação devolvida à fl 126. \r\n\r\nProcesso: 0001403-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Martins de Messias [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0179700-53.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE MORAES PORTO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, sendo a primeira parcela, de dez, no valor equivalente a 36.636,75 IDTR's, em 5 DIAS, e as demais a cada 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120600-31.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE IVAN PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut HENRIQUE IVAN PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.521, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 8.194.167,83 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 702.829,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0180200-80.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Fidelis de Melo Avila [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nRéu: Image Cabeleireiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Fidelis de Melo Avila\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito recebida e indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-98.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Pereira Alves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPM Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 5 DIAS sobre as alegações do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000504-40.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Santos Rocha [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Santos Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.80, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 301.378,82 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 27.437,48 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000937-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Carlos Alexandre Silva \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 137/142 \r\n\r\nProcesso: 0134500-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vianna Lemos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Vianna Lemos, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 337/339 \r\n\r\nProcesso: 0000849-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilzio Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Buteco do Neco Bar e Lanchonte Ltda. ME [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buteco do Neco Bar e Lanchonte Ltda. ME , Aut Edilzio Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.71, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 679.512,01 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 54.444,31 IDTR's. \r\n\r\nId: 1457192"
                            ],
                            "1457191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0015000-50.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Marcelli Mont Alverne de Souza\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda., Sandra Maria Gomes, Antônio Carlos Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Gomes, Centro Educacional Gomes Vieira Ltda., Sandra Maria Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 187 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000504-40.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Santos Rocha \r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.80, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 301.378,82 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 27.437,48 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000862-68.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalton Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Urucânia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Urucânia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 55, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 920.271,89 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 88.308,80 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0159600-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Gama de Freitas \r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C , Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.302, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 398.209,95 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 36.642,12 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000587-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Claudio de Siqueira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457191"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1457179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001628-60.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Costa Barreto\r\n\r\nRéu: coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2013 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457179"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1456579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001588-03.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus , Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-28.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Boden [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nRéu: McCoy Brasil Ltda - CNPJ:05440582/0001-40 [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu McCoy Brasil Ltda - CNPJ:05440582/0001-40\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Matias Gomes Junior [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tópico Locação de Galpões e Equipamentos para Indústria Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Matias Gomes Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000814-07.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilita Roussenq [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilita Roussenq, Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Maia Soares [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MB Participacoes S/C Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Prodoc Processamento de Documentos Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Profrota Administracao de Frotas S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Prosesp Servicos Especiais S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Maia Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067200-24.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Felix [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, dispensada, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000995-37.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliana Freire [Adv. Paulo Vinícius Matias Barbosa (OAB: RJ 174467 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliana Freire\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Chagas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168100-83.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Vitoria de Sousa [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Vitoria de Sousa, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0079500-38.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Velloso Azevedo (OAB: RJ 93053 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000820-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Morais [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda 39413414/0012-30 [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leandro Ribeiro de Morais, Réu Trade Serviços e Administração Ltda 39413414/0012-30\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Duarte Construcao e Design Ltda., Réu: Andréia Moraes Silva, Réu: Danielle Moraes Silva [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Baruel dos Santos \r\n\r\nRéu: Nahal Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Fabiana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S.A., Réu Nahal Entregas Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001324-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Silva \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-92.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira\r\n\r\nFornecer o comprovante do atual e correto endereco do reclamante até a realização da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevellyn Katarine Milanez Barbosa [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevellyn Katarine Milanez Barbosa \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Branco de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Branco de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082400-42.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista) [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Adriane da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista) [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Gabriel da Silva Batista (sucessor de Nilton Batista)\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista), Aut Adriane da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista) \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-12.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicio de Brito Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicio de Brito Silva\r\n\r\nDeverá adequar os seus cálculos de liquidação, no prazo máximo de 15 dias, conforme já determinado ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-12.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coutinho Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A - CNPJ:33053315/0001-56 [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Coutinho Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 125, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001166-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Moreira Monçores [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Moreira Monçores \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1456579"
                            ],
                            "1456576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2013\r\n\r\n0122900-53.2005.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luiz da Conceicao Gama\r\n\r\nExecutado: Edison José dos Santos,Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.,Maria Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Edison José dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 451,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Silva dos Santos,Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.,Maria Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 451,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456576"
                            ],
                            "1456577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001098-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pascoal Gama Coelho\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lunar Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Distribuidora Lunar Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aida da Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456577"
                            ],
                            "1456578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000578-55.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Silva Pimentel \r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda , Alexandre da Silva Lessa, Ana Luzia Martins Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre da Silva Lessa, Ana Luzia Martins Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 31.310,02. \r\n\r\nProcesso: 0000472-59.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizela Cardana da Costa\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria F & F Ltda ME , AAntonio Jose Falcão de Albuquerque, Andre Luiz Franca\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Franca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 3.470,12. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456578"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1456507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052200-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel da Silva Bezerra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Eliel da Silva Bezerra\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000487-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Jesenilde de Sousa Alves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patricia Instituto de Beleza Ltda. [Adv. André Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 131508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Jesenilde de Sousa Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 50.702,90 intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132100-81.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nCiência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001523-05.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Simone Bermond de Deus [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Simone Bermond de Deus , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 15.03.2013 - 12:00h para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Marcos Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó Marcos Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000328-82.2011.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marluce Prado Lima [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-94.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MORAES ABDALLA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MORAES ABDALLA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-26.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Patricia Andrade Lira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Aviãozinho Ltda., Réu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Patricia Andrade Lira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 8.847,88, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001060-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Sueli Machado Paixão do Nascimento ( sucessoria de Carlos Alberto do Nascimento) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva\r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-02.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Ponce [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barreto Ponce\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do sócio, bem como para ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.622,48 \r\n\r\nProcesso: 0098700-08.2007.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Cgte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARETH \r\n\r\nCgto: Celso Augusto Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Celso Augusto Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência do ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Coelho Ferreira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Silva Santos [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Robson de Souza Santos [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Coelho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Silva dos Santos Filho [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 11.788,65, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000130-74.2013.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdum S.A [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Vanusa Verrissimo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdum S.A \r\n\r\n.Juntar aos autos o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Fernandes [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilãncia e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-59.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rosa da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteste Requalificadora de Sistemas de GNV Ltda. [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proteste Requalificadora de Sistemas de GNV Ltda.\r\n\r\nCiência à ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0108700-72.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GUIMARAES PACHECO [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos\r\n\r\nTI: Espólio de JOSE PEDRO MAKSOUD, Espólio de ROSA JOSE MAKSOUD, Espólio de ANTONIO MAKSOUD e Espólio de RENEE SERAPHIN MAKSOUD \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiro no ET 0001563.50.2012.501.0068. \r\n\r\nProcesso: 0045000-25.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE GABRIEL DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-22.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida, devendo o reclamante comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da primeira parcela, sabendo que as demais parcelas vencerão a cada 30 dias, bem como que a prova pericial somente terá início após a integralização do respectivo pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casazul Eventos Atividades Físicas Terapeuticas e Fisioterapêuticas Ltda. [Adv. Felipe Souza Alves de Brito (OAB: RJ 144139 - D)], Réu: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casazul Eventos Atividades Físicas Terapeuticas e Fisioterapêuticas Ltda., Aut Rosangela Maria da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000806-56.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Danyelle de Souza Lima [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: IARJ Serviços Medicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyelle de Souza Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-78.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Verginia de Fátima Lanzillote da Motta [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verginia de Fátima Lanzillote da Motta \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-05.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sania de Souza Domingos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento da contribuição previdenciária. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-29.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freitas da Costa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0054000-15.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes de Arruda [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Afonso Bortolotto [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Afonso Bortolotto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Manoel Pinto, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. , no prazo de 05 sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Pereira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-61.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Dutra da Mata [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Réu: DENIS MORENO LOUZA , Réu: DALMO ROSALINO MUNIZ BARRETO , Réu: GERALDO MAGELO DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência que será liberado ao autor o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesney Silva de Souza [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesney Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-91.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Matias de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0006600-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Goncalves de Azevedo [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stan Kler Confeccoes Ltda. ME [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Réu: STANKO BUTKOVSKI , Réu: SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Goncalves de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000748-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Chistiano Fernandes Marinho (OAB: RJ 132662 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira , Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico , Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0143800-59.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CEZAR DE AZEVEDO [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CEZAR DE AZEVEDO, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da realização de 1º Leilão dia 12.03.2013 as 11:30 e o 2º Leilão dia 26.03.2013 no mesmo horário no Auditório de LeilõesRua do Lavradio 132 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0056800-74.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Menezes da Cunha [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigo Indefinido Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria Menezes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 25.431,83, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001469-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0128200-95.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTORO DUARTE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES LTDA ME, Réu: Celso Fernandes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANTORO DUARTE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000020-75.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franquilinho Nicolau André [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetk Construções Ltda. EPP, Réu: Wtorre Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franquilinho Nicolau André \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré ,30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1456507"
                            ],
                            "1456508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000459-91.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Matias de Souza \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0049500-61.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Dutra da Mata\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda., DENIS MORENO LOUZA , DALMO ROSALINO MUNIZ BARRETO , GERALDO MAGELO DE SOUSA \r\n\r\nPelo presente fica m DENIS MORENO LOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que será liberado ao autor o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0108700-72.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GUIMARAES PACHECO\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda., José Geraldo Lemos, Vera Lúcia Pensabem Lemos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Espólio de JOSE PEDRO MAKSOUD, Espólio de ROSA JOSE MAKSOUD, Espólio de ANTONIO MAKSOUD e Espólio de RENEE SERAPHIN MAKSOUD \r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, Vera Lúcia Pensabem Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiro no ET 0001563.50.2012.501.0068. \r\n\r\nProcesso: 0056300-23.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIO ROBERTO RIBEIRO TUPPER\r\n\r\nRéu: Nutri Diorama Comercio Ltda. ME, RICARDO LOPES DE CARVALHO, ARLETE GIMENES BAPTISTA , MAURA DE SOUZA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m ARLETE GIMENES BAPTISTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que o valor bloqueado será liverado ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Fernandes \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilãncia e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456508"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1456631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-08.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FISMAN [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FISMAN\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 336. \r\n\r\nProcesso: 0001487-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santos Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-78.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Custodio Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Bianca Custodio Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Custodio Silva, Aut Conceição Custodio Gomes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos periciais de fls. 1222/1224. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de cinco dias cada, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0166600-41.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 466. Venha o autor com o quadro societário da Ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-82.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SENRA CORREA [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]\r\n\r\nRéu: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA, Aut RENATA SENRA CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a restauração dos autos. FORNECER todo e qualquer documento que possuam a respeito do processo. Em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000429-16.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enesmar Paes Viana [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enesmar Paes Viana , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo de 10 dias, sucessivo, com permeio de 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000923-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Alves da Cunha [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica José Kós S.A., Aut Jurema Alves da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.341.262,23 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001571-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira dos Santos , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000606-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Const Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviço e Construção Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviço e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINOR SA LARANGEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINOR SA LARANGEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 553. Venha o Reclamante com meios objetivos para o prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia não mais se manifestará nos autos e a Ré, apesar de intimada, queda-se inerte. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 324. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-42.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARDOSO [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEMIL SOC TECN DE MAN E INST ELET E HID LIMITADA [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARDOSO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000985-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 308. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0217700-45.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIROZ [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NOVA FLOR LTDA ME, Réu: LEANDRO RAESK MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIROZ\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054900-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON CLAYTON ELLER [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: T4F ENTRETENIMENTO S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T4F ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-09.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Rodrigo Boechat Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MERLIN ROSALINO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 329, venha o autor com os cálculos atualizados da cota previdenciária. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: LEONARDO FONSECA MACHADO, Réu: GENY FONSECA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Alves\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-46.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira da Silva [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001233-81.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Garcia [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Garcia \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001367-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Nascimento [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Nascimento \r\n\r\nEspecifique o autor qual o órgão contratante dos serviços da ré, bem como seu endereço completo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-85.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CARVALHO DA SILVA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 461, providenciar o pagamento, sob pena de penhora on line. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COM LTDA N/P JOSE JULIO P GOMES, Réu: BCP S/A [Adv. Ar naldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: REGINA AMELIA COSTA OLIVEIRA, Réu: Nelson Ricardo Inchauste Gindri, Réu: Ronaldo de Barros Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA POLITO FERREIRA\r\n\r\nAo autor para que indique meios objetivos com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: PETER KLAM, Réu: ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY, Réu: MARIZA GUILHERME ROSA , Réu: JOSÉ MARCIO PININGA DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 76vº, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-69.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SOARES NOGUEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 355. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bayma Nunes\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, ante fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0001731-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Aquino Chagas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Aquino Chagas \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 30) e fornecer o endereço da segunda reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0066100-74.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES DA COSTA\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-80.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Maria Teles Orphao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 1285, deferida a devolução do prazo requerida pela reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcidio da Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcidio da Silveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento no despacho de fl. 326. Diligencie o autor, pessoalmente, na busca de informação do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-46.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MATTOS LAGARTO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA., Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: RUBENS MACHADO, Réu: Willian Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MATTOS LAGARTO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070000-89.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA PEQUENO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO MAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA SILVA PEQUENO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 130. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME , Réu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Alves de Sousa\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gomes Daniel [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine e Eliane Beleza e Estética Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 46, deferida a dilação de prazo requerida pela reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-21.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE JESUS SACRAMENTO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: CAMILA SALES VIEIRA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Aut: EMYGDIO JOSÉ RIBEIRO VIEIRA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA SALES VIEIRA, Aut DENISE JESUS SACRAMENTO, Aut EMYGDIO JOSÉ RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001084-22.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Macena dos Santos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. A/C Sócia JURACY MARQUES MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Macena dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 65/68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Carvalho Muniz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar cálculos, à contrariedade, observando-se a decisão proferida em embargos à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Roberto Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda., Réu: Construtora Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Roberto Ferreira\r\n\r\nAo autor para vir com cópia da emenda (duas cópias). Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1456631"
                            ],
                            "1456629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001308-86.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Feitosa Cardoso\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ancora Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456629"
                            ],
                            "1456630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0071900-49.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA\r\n\r\nRéu: NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR, QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel realizada à fl. 241. Prazo cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456630"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1457210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001732-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Guilherme dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu: CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Guilherme dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001017-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Ramos Ayres [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcatec Vulcanização Técnica de Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Ramos Ayres\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001385-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Gonçalves Salvador [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica, Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Gonçalves Salvador\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 13:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000535-37.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Macario de Melo [Adv. Eliomar Conceicao da Silva (OAB: RJ 76364 - D)]\r\n\r\nRéu: Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Macario de Melo, Réu Sanerio Construções Ltda., Réu Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000282-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Heleno Monteiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Pavlu Matioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Heleno Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001297-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier de Padua [Adv. Giselda Plata B. Hardman de Araujo (OAB: RJ 148883 - D)]\r\n\r\nRéu: P A Planejamento e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier de Padua\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001614-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Lopes de Souza [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: Art Cabeleireiros Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001266-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Alves da Nóbrega [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edimilson Alves da Nóbrega \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001087-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra de Oliveira Laurentino [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. Farmácia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra de Oliveira Laurentino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 13:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000115-75.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo César Ferreira Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo César Ferreira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001324-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Garcia [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001460-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Chacón Fernández [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Chacón Fernández \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001280-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Melo da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Melo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001589-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Martins [Adv. Ademir Fazani (OAB: SP 66572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001523-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Barros [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 09:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001082-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Vieira Barros [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)], Réu: Vecchio Empório Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)], Réu: Antonio Mergulhão [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarves Alimentos do Brasil, Réu Antonio Mergulhão, Aut Marcelo Jorge Vieira Barros, Réu Vecchio Empório Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286/287 - procedentes em parte. Custas de R$ 1.600,00 Rdas. \r\n\r\nId: 1457210"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1456492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039800-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gertrudes Martins [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gertrudes Martins, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 409 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0000668-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Edmundo Guedes dos Santos Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logística S.A. N/P ALFREDO LUIZ KUGELMAS - ADM. JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Péricles Edmundo Guedes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-48.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Assis da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsteel Construções e Montagens Ltda., Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPO Engenharia Ltda., Aut Eliezer Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bastos Pereira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Aut José Augusto Bastos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-38.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenira Lima Lopes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenira Lima Lopes , Réu Sendas DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 309 \"conheço dos embargos, para, no mérito, não acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0001087-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Brito , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1456492"
                            ],
                            "1456491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0039800-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gertrudes Martins\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n''Tomar ciência da decisão de fl. 409 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001082-48.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Assis da Silva\r\n\r\nRéu: Tecsteel Construções e Montagens Ltda., CBPO Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Pereira Braz, Tecsteel Construções e Montagens Ltda., Walter Kalawatis Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1456573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079600-71.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Figueiredo Araújo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construtora Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Figueiredo Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 143. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-59.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Andrade Monteiro\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama [Adv. Fatima Faria Ferreira (OAB: RJ 103974 - D)], Réu: Município de Ararauma, Réu: Fábio Luiz Andrade Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-03.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eugenia Vicente [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nara Freitas Ltda - ME [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nara Freitas Ltda - ME\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre a inadimplência anunciada. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pereira Maciel da Silva [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Pereira Maciel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 139. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-51.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Ribeiro Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)], Réu: Centro de Qualidade de Vida Comércio Serviços Estéticos Ltda [Adv. Juliana gama de Oliveira (OAB: RJ 139218 - G)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza Ribeiro Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0065300-70.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lins de Avilez Fonseca [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Rejane Lins de Avilez Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 344. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Batista dos Santos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Garcia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados, Réu Marcelo Ferreira Garcia, Réu Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME, Aut Sandra Batista dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se da pendência apontada pelo Juízo de Nova Friburgo referente a CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001368-40.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Barbara Heinze Voswinkel [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Wizard Brasil [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP, Réu Wizard Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-13.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Souza Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2010.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados nas Microempresas, Empresas de Grande Porte e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE NITERÓI - FL. 76 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-60.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENYLENE QUEMEL NOGUEIRA PINTO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos do INSS no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001662-58.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Oliveira Clajus Pontes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDPAG, Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida de Oliveira Clajus Pontes\r\n\r\nApresentar cópia as Rés. \r\n\r\nProcesso: 0143300-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena Caetano [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. G. da Rosa e Cia Ltda, NA PESSOA DO SÓCIO JOANA D´ARC GOMES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Helena Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0029/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nId: 1456573"
                            ],
                            "1456574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001223-47.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Correa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pães Finos de Búzios Ltda [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Correa, Réu Pães Finos de Búzios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001652-14.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Silva de Oliveira [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J. R. Teixeira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 45. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-57.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pimentel Bastos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pimentel Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-44.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Vieira dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0031/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000690-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Carcabini [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Express Logistica e Tranposrtes Ltda ME [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Express Logistica e Tranposrtes Ltda ME, Aut Warlen Carcabini\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO NESTA VARA, NO DIA 04/04/2013, ÀS 10:45 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000893-21.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia da Silva pinho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Giulia Moura Coutinho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia da Silva pinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0032/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001193-80.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraci Domingues Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 08: \"... Dê-se vista ao autor, na secretaria da Vara, da resposta da Receita Federal\". \r\n\r\nProcesso: 0000139-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO SIMÃO FRANCISCO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LAKE VIEW VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO SIMÃO FRANCISCO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000099-29.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir da Cunha Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanir da Cunha Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1456574"
                            ],
                            "1456580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000692-58.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporarios EIRELI [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporarios EIRELI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 62. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-76.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues de Lemos [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nTomar ciência ada decisão do ED de fl. 53: \"... Portudo o que até aqui foi dito, recebo os embargos e dou-lhes total proviemtno, nos exatos termos acima, remeta-se ao Calculista para que promova os necessários ajustes no cálculo de fl. 43/45, após, intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000826-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardes Mendes [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME [Adv. Rogerio Leal Portela (OAB: RJ 170828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bernardes Mendes, Réu TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA RETIFICACAO CONTIDA NA PECA DE FLS. 49.50, PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PRECLUSAO. TUDO NA DECISAO DE FL. 51.\r\n\r\nProcesso: 0001722-65.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Mello Rossi [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Mello Rossi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 600,00 PELO AUTOR, DISPENSADO DE RECOLHIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SOARES GARCIA, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 401. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-62.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira da Conceicao [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes e Marins Ltda. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Antunes e Marins Ltda.\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 94. \r\n\r\nProcesso: 0000322-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Lima Gil [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Lima Gil\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/04/2013, `as 12:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0104400-71.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life - Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)], Réu: Estetic Club Plastica e Beleza (Stetic Center Ltda) [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Unimed Cabo Frio [Adv. Noelma Ramos Faria (OAB: RJ 120628 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim, Réu: Fernanda Maria Ferreira Teixeira Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life - Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu Estetic Club Plastica e Beleza (Stetic Center Ltda), Aut Jorge Luiz Rocha de Souza, Réu Unimed Araruama, Réu Unimed Cabo Frio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 03/04/2013, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001661-73.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Oliveira Clajus Pontes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda, Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida de Oliveira Clajus Pontes\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/04/2013, as 11:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001619-24.2012.5.01.0411 - Alvará\r\n\r\nRqte: Alessandro de Souza Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ninguem\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alessandro de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23: \"... Não há como deferir o requerido. Providencie o autor os documentos ou o desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000264-76.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues de Lemos [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72: \"... inicialmente, reconsidero o despacho retro por equivocado. Chamo o feito à ordem para determinar que seja dada ciência da decisão de ED ao réu. através de seu advogado de fl. 27, observadas fl. 51 e 52\". \r\n\r\nProcesso: 0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nTI: Marcelo Costa Castioni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonca da Silva, Réu Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda, Réu Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 264 Prazo comum \r\n\r\nProcesso: 0000323-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coutinho Custódio [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Coutinho Custódio\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/04/2013, `as 12:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0037100-10.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOREIRA PIRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 1987-v. \r\n\r\nProcesso: 0001577-72.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Coutinho Taquini [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001739-67.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valadares Neto [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valadares Neto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 03/04/2013, ÀS 11:45 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JSUTICA PARA CITACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001734-45.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante do Oeles Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos dos Santos Almeida (Espólio de) [Adv. Izabel Luna dos Santos (OAB: RJ 100707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João Carlos dos Santos Almeida (Espólio de), Cgte Restaurante do Oeles Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DATADO DE 17/12/2012, DEVENDO CUMPRIR O ITEM 1, COMPROVANDO NOS AUTOS. VIR RETIRAR O TERMO DE ACORDO, MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\nProcesso: 0001519-69.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira da Silva Costa Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira da Silva Costa Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, DANDO CIENCIA AOS SEUS CLIENTES DOS REFERIDOS PROCESSOS: 1519.69.2012; 1517.02.2012; 1516.17.2012; 1515.32.2012; 1514.47.2012; 1513.62.2012; 1518.84.2012. DATA DA AUDIENCIA: 03/04/2013, ENTRE 10:15 HORAS E 11:35 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0052800-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Vieira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call - Life - Servicos Médicos da Regiao dos Lagos Limitada [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call - Life - Servicos Médicos da Regiao dos Lagos Limitada, Aut Maria Lucia Vieira de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão d efls 207. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-60.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL SERVIÇO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/04/2013, `as 11:41 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0019600-47.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Willian Paes Louzada Junior [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Zenevaldo Pereira Arrais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré, em fls 354 e seguintes, ,\r\n\r\nId: 1456580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1457407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001939-44.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosymeri da Silva Nogueira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Brara do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Brara do Piraí, Aut Rosymeri da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 114,46, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001946-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Viviane Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 114,19, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001942-96.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Garcia da Silva Carvalho [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Danielly Garcia da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 81,86, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001931-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida de Oliveira Reis [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Tania Aparecida de Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 101,14, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001937-74.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandra Pimenta Rosa [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandra Pimenta Rosa, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas deR$ 74,79, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001915-16.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda da Silva Tavares Colucci [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Maria Fernanda da Silva Tavares Colucci\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 83,69, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001938-59.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericca Flavio de Vasconcellos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Ericca Flavio de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 78,66, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001918-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Melo Machado [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Roseli da Silva Melo Machado\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 94,68, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001949-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Gama [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Gama, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 115,31, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001941-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Cabral de Azevedo [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Tania Mara Cabral de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 116,13, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001943-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmenia Gama da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Esmenia Gama da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte.Custas de R$ 79,65, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001929-97.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Sandy da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Thalles Sandy da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 80,36, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001920-38.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Aparecida Alves Campos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Valesca Aparecida Alves Campos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 87,28, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001927-30.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália dos Santos Galiardi [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Nathália dos Santos Galiardi\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 104,65, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001935-07.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pratti Guedes [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Douglas Pratti Guedes\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 82,19, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001952-43.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Silva Bailão [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Damiana da Silva Bailão\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 49,10, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001924-75.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Tobias [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Hozana Tobias\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 99,72, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001951-58.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Oliveira Pêgas [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Maria da Gloria de Oliveira Pêgas\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 129,58, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001940-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Vieira Vargas [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Valéria Cristina Vieira Vargas\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 117,91, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001955-95.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Coelho [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Luciene de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 80,46, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001930-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia Leite Guimarães [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lucia Leite Guimarães, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 123,25, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001923-90.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves Rodrigues [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Sidnei Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 105,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001933-37.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeia Maria de Souza Parreira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Waldeia Maria de Souza Parreira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 115,59, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001948-06.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Sampaio Lage [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Sampaio Lage, Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 114,41, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001956-80.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aparecida da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Monique Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 98,85, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001954-13.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Cardial [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Sandra Regina dos Santos Cardial\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 63,67, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001916-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Gomes Baldez [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Elber Gomes Baldez\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 125,44, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001922-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Aparecida Marques [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Rosilane Aparecida Marques\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 88,64, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001947-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Campos Pereira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Sheila Campos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 77,53 pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001932-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcicleia dos Santos Catta Preta [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcicleia dos Santos Catta Preta\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 75,68, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001944-66.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane Aparecida Arouca de Freitas [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Josivane Aparecida Arouca de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 115,71, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001917-83.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siomara de Souza Martins [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Siomara de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 102,50, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001950-73.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esli Cortes da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Esli Cortes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte.Custas de R$ 100, 28, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001936-89.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi Ester de Almeida Garcia Souza [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Suzi Ester de Almeida Garcia Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 123,11, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001953-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela de Paiva Valente Petronilio [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela de Paiva Valente Petronilio\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 59,84, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001945-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Ribeiro [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Dulcineia Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 112,50, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001928-15.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Perozine Menegildo [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Roseli Perozine Menegildo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 100,03, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001934-22.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Maria Rogério Queiroz [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Jorgina Maria Rogério Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 104,89, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001926-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lisboa da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Raquel Lisboa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 80,64, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001925-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Corrêa Loio [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Corrêa Loio, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 79,95, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001919-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Aparecida de Carvalho [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Aparecida de Carvalho, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 74,34, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001921-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coutinho de Paula [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Vanessa Coutinho de Paula\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 116,25, pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nId: 1457407"
                            ],
                            "1457408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-88.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Vicente Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentação Ltda., Aut Renaldo Vicente Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 12/03/2013, às 11:00h, na sede da empresa reclamada, para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 266. \r\n\r\nId: 1457408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1457617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-44.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Haroldo Garcia Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Haroldo Garcia Pereira, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000244-19.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERUGIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0136500-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moura de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Elus Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moura de Oliveira , Réu Lajes Elus Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001349-81.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ecológica Piratingaúna [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ecológica Piratingaúna, Aut Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 às : horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001397-37.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0139400-12.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Cirila do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankaco Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Cirila do Carmo, Réu Tankaco Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0159800-52.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Pedro da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Pedro da Silva, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001416-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson dos Santos Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson dos Santos Silva, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0002205-29.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURIM ROQUE VIANA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURIM ROQUE VIANA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002206-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELE ALVES SILVA [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELE ALVES SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001409-54.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cardoso Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropeciária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropeciária de Barra Mansa Ltda., Aut Tiago Cardoso Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nId: 1457617"
                            ],
                            "1457655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178900-85.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda., Aut Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0147900-64.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Monteiro de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Alimentação e Serviços Ltda. ME [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Monteiro de Souza, Réu JB Alimentação e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001481-41.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fontes Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Fontes Silva, Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0167500-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000868-81.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo de Carvalho [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo de Carvalho, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nId: 1457655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1457688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001539-62.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio Farias Carlos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Netwok Serviços Ltda, Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio Farias Carlos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0211700-89.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens David [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Réu: Delta Construções S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Consórcio Paraíba do Sul [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Paraíba do Sul, Réu Delta Construções S/A, Réu Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 389/391. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.961,97, equivalente a 561.363,18 IDTR's, atualizados até 01/02/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-45.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA SALES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Aut: BENEDITO DOS SANTOS BALDINO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Aut: ROBSON AZEREDO DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut ANTONIO PEREIRA SALES, Aut BENEDITO DOS SANTOS BALDINO, Aut ROBSON AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 560/568 E TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 557 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0002581-49.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Pessanha da Costa [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service ME, Réu: Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Pessanha da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001328-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Anchieta da Silva Santos [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Macadame Ltda [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO SEGUNDO RÉU PARA RETIRAR SUA CÓPIA DA EMENDA, INDEPENDENTE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000660-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Sales Linhares [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: PCE Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Sales Linhares, Réu PCE Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"RESOLVE REJEITAR\". \r\n\r\nProcesso: 0282700-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vieira Lannes [Adv. Isabela de Abreu Barra (OAB: MG 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nVENHA PARA QUERENDO APRESENTAR DEFESA NA PRÓXIMA ASSENTADA. AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 24/04/2013 ÀS 14:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1457688"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1454425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002220-29.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Maciel Pacheco [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Maciel Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013 , às 0910 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0163200-91.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Castro Silva (Espólio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Bastos de Araujo (Espolio de) - N/P Inventariante [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Bastos de Araujo (Espolio de) - N/P Inventariante, Aut Maria da Penha de Castro Silva (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/06/2013 , às 1005 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002535-57.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathany Pessanha Nogueira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathany Pessanha Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013 , às 0920 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002449-86.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Magalhães [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013 , às 0915h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001545-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Campero Caixeiro [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representações e Distribuidora Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Campero Caixeiro\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013 , às 0940h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002563-25.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kellen Beatriz dos Santos Barbosa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Beatriz dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013 , às 0930h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002474-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013 , às 0945 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1454425"
                            ],
                            "1454426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-85.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PEREIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Réu: EDSON LOPES DE ARAUJO, Réu: ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito nesta vara e ainda tirar cópias das peças necessárias a habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0107800-63.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALINE OLIVEIRA PAIVA CASTELAR [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: H.J. DA SILVA J DE INF E ESCOLA ME [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALINE OLIVEIRA PAIVA CASTELAR\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista nesta vara,e ainda tirar cópias das peças necessárias á habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296100-48.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MAZZINI VILLA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos, em Recuperação Judicial [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MAZZINI VILLA\r\n\r\nRetirar a Certidão para fins de Habilitação de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-14.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia de Lima Tavares [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias preclusivos, sob pena de execução no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0121800-92.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Pessanha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes , Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO interposto pelo 1 rdo. \r\n\r\nProcesso: 0216000-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Soares de Souza [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S.A Fricampos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Soares de Souza\r\n\r\nEsclareça o peticionante seu pedido, ante o arquivamento defenitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0084800-68.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DEJACY TEIXEIRA PIRES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: ERIVALDO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LENILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodinely Damaceno Carvalho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinely Damaceno Carvalho\r\n\r\nDiligencie o peticionante diretamente ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0071000-02.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito nesta vara e ainda tirar cóopias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314400-09.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Magaldi de Oliveira [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Magaldi de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo de Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-59.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RENAN LUIS BOVIO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto (OAB: RJ 82593 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDiligencie o peticiionante diretamente ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0224600-67.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Elge Campelo das Neves [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luis Renato Fernandes [Adv. Raquel Maria de Almeida Rangel (OAB: RJ 143529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elge Campelo das Neves\r\n\r\nJustifique o peticionante o seu pedido, ante o arquivamento do feito, com baixa. \r\n\r\nId: 1454426"
                            ],
                            "1454427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045700-38.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA LUCIA RANGEL NOGUEIRA BEREGER [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)], Réu: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINA LUCIA RANGEL NOGUEIRA BEREGER\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito nesta vara e ainda tirar cópias das peças necessáiras à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-57.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues Cordeiro [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nDigilencie junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0035000-61.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Silva Borges [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Borges\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito de Habilitação de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-98.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecir Medeiros Valiengo [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortmec Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecir Medeiros Valiengo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083400-82.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA SIQUEIRA BRAGA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Humberto Martins dos Santos (OAB: RJ 101013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito nesta varae ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperasção Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-66.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Ferreira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Lima Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Ferreira Gomes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito nesta Vara e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-24.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o motivo do não levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0217400-43.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson Gomes [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nTI: Rogério Luiz Lima Figueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Gomes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito nesta vara e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-62.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MACHADO GOMES\r\n\r\nEsclareça o peticionante o pedido, ante o arquivamento, com baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-83.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: D T NASCIMENTO DUMAS HIGIELIMP LIMPEZA E CONS, Réu: Dayvith Taylor Nascimento Dumas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-04.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lucy da Silva Cardoso Gomes [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Lucy da Silva Cardoso Gomes\r\n\r\nEsclareça o peticionante o pedido, ante o arquivamento com baixa dos autos. \r\n\r\nId: 1454427"
                            ],
                            "1454428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-31.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA NETO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARBOSA NETO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito nesta vara e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-45.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SARDINHA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SARDINHA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097700-59.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANA OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Benedito Silva (OAB: RJ 82458 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ AZEVEDO DO AMARAL [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito nesta vara e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-16.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES BASTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GOMES BASTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000193-44.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar do Nascimento Ribeiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação judicial, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: Agriholding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito nesta vara e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derval de Souza Lopes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0135900-23.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Pereira Braga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. Nogueira Bichara [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. A. Nogueira Bichara\r\n\r\nPagar os valores atualizados às fls. 159, na forma do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125900-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moraes [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0122800-93.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vigneron [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Restaurante e Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vigneron\r\n\r\nVir com o correto endereço da ré, para prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProcesso: 0120300-54.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0100500-94.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de) [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de)\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0004700-29.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ases Estacao Saude Ltda, Réu Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda, Réu Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos, Réu INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA, Réu Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado, Réu Plano de Saude Ases Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.713/730 do rte. \r\n\r\nId: 1454428"
                            ],
                            "1454429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Rocha da Conceição [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Rocha da Conceição, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/03/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. Na oportunidade o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001553-77.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tsuneyuki Narahashi [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001592-74.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Lisboa Azevedo [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrepar Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Lisboa Azevedo\r\n\r\nVir a autora com o recolhimento das custas no importe de R$ 2.009,09. \r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cardoso Guimaraes [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda- em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cardoso Guimaraes\r\n\r\nRetirar da Secretaria a Certidão de Habilitação de Crédito, e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002831-50.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Pinheiros [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. P. Gomes Instituto De Beleza (Salão Chica Donna) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica dos Santos Pinheiros, Réu S. M. P. Gomes Instituto De Beleza (Salão Chica Donna)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/03/2013, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. Na oportunidade o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nId: 1454429"
                            ],
                            "1454726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001563-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pereira Nunes [Adv. Veronica Melo Alves (OAB: RJ 165617 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda, Réu: Brasil Onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira Nunes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013 , às 0955 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001292-78.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 1093/1098.\r\n\r\nProcesso: 0000641-46.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Paes Comércio de Veículos Ltda. - ME [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)], Réu: Heidi Ferreira Paes, Réu: Fabricio Vieira Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Rodrigues, Réu Vieira Paes Comércio de Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04/06/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001602-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueber Marco dos Santos de Sousa [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology KS Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueber Marco dos Santos de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001577-71.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldon da Silva Soares [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Ney Gomes, Réu: Gilson Gonçalves Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldon da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013 , às 0950h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1454726"
                            ],
                            "1455525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000661-71.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene da Silva Andrade [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene da Silva Andrade \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/06/2013 , às 1335 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000661-71.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene da Silva Andrade [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola LTDA , Réu Companhia Brasileira de Açucar e Álcool\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/06/2013 , às 1335h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002236-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Manuela de Lacerda [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Manuela de Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/06/2013 , às 1325h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002238-50.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ilce Pereira da Cruz Garcia [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ilce Pereira da Cruz Garcia\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/06/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1455525"
                            ],
                            "1455862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002359-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rangel de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Celso Laurindo de Resende [Adv. Ricardo Carneiro Fortuna (OAB: MG 55106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Laurindo de Resende , Réu Empresa Progresso de Campos LTDA , Aut Ricardo Rangel de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002101-05.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Silva dos Santos [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Grill Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001665-46.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henriques Mattos Pereira [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Zu Hause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henriques Mattos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0224100-84.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES MELLO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES MELLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 0001253-18.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente Imbeloni [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vicente Imbeloni\r\n\r\nVir o exequente em 30 dias, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000633-40.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues Ramos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rodrigues Ramos, Réu Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/03/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, observados os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. Na oportunidade o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001232-42.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Belfort Leite Neto [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Socila - INPROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Belfort Leite Neto\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido a título de FGTS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-10.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Barros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim , Réu Hotéis Othon S.A., Aut Joelson Pereira da Barros \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decênio , a começar pela parte autora, na forma do art. 879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à quota previdenciária e fiscal, se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000859-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paes Monção Santos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. T Cursos de Idiomas Ltda [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. F. T Cursos de Idiomas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.66/70. \r\n\r\nProcesso: 0001200-34.2011.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Sandra Carvalho de Freitas [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandra Carvalho de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104000-22.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Ribeiro Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução, o recolhimento das quotas previdenciárias e fiscal apuradas. \r\n\r\nProcesso: 0103700-60.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norineia Manhaes de Souza [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução, o recolhimento das quotas previdenciária e fiscal apuradas. \r\n\r\nId: 1455862"
                            ],
                            "1455863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040500-16.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pessanha Saraiva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda\r\n\r\nVir a ré com o comprovante do depósito dos honorários periciais, com a devida autenticação pelo banco. \r\n\r\nProcesso: 0001116-70.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Garlaine Lourenço Andrade [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Salvador Correia [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garlaine Lourenço Andrade\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão do que entende devido á título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0103800-78.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Dias Mota [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V. G. de Alvarenga Informática Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 131. \r\n\r\nProcesso: 0001571-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mota Venancio [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mota Venancio, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0186900-33.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 955/962. \r\n\r\nProcesso: 0265400-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gomes Barreto [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Gomes Barreto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000452-68.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barreto Nunes [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: W Styllus Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barreto Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0078900-65.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pereira Caldas Junior [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Soi Servico de Odontologia Integrado Ltda. [Adv. Thiago Côrtes Amado Henriques (OAB: RJ 152593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Pereira Caldas Junior, Réu Soi Servico de Odontologia Integrado Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/03/2013, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. E a ré ter vistas dos cálculos do autor, pelo prazo preclusivo de 10 dias, devendo em caso de discordância indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0241300-55.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lemos de Azevedo Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lemos de Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120. \r\n\r\nId: 1455863"
                            ],
                            "1455870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2013\r\n\r\n0002982-16.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Olga Patricia Moreira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: ETELVINA RIBEIRO LEANDRO,E. Ribeiro Leandro\r\n\r\nPelo presente fica citado ETELVINA RIBEIRO LEANDRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.125,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1455870"
                            ],
                            "1454727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001577-71.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldon da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Álvaro Ney Gomes, Gilson Gonçalves Barreto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilson Gonçalves Barreto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454727"
                            ],
                            "1455871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0242700-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zionei Maia Silva\r\n\r\nRéu: FS Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FS Indústria e Comércio de Doces Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/03/2013 às 15:00 hs para que a rda proceda à retificação na CTPS da parte autora e à entrega de guias para levantamento do FGTS, conforme determinado na r. sentença de fls. 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0174500-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Motta \r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m P L Albernaz Bar e Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/03/2013 às 14:00 hs para que a rda proceda à anotação na CTPS DA PARTE AUTORA CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 52/55, devendo o rte vir portando a sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1455871"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1457067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002485-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Siqueira da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 282/286. \r\n\r\nProcesso: 0000949-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnaldo Fernandes Inácio [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnaldo Fernandes Inácio\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000554-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene da Silva Andrade [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda- em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda- em Recuperação Judicial, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - em Recuperação Judicial, Aut Josiene da Silva Andrade\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Rodrigues\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0000114-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Pedro de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Pedro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002417-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deílson Machado da Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deílson Machado da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000454-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Viviani Faria de Melo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Viviani Faria de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0000650-05.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Lilargem Rodrigues Maciel [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. RH Ltda [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. A. RH Ltda, Aut Marcele Lilargem Rodrigues Maciel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001425-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Silva Araújo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson Ferreira Gaiato (Padaria Esperança) [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Silva Araújo\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. A certidão de crédito deixou de ser expedida tendo em vista que inócua ante o parágrafo único do art. 1º do Ato CGJT 017/2011.\r\n\r\nProcesso: 0002009-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Junio da Silva Medeiros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Nascimento & Travezane Ltda [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Junio da Silva Medeiros\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0002012-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Sousa [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Sousa\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 216.\r\n\r\nProcesso: 0000457-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Lopes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Lopes\r\n\r\nFica o autor intimado para informar a data em que lhe foi restituído o benefício do vale transporte, tendo em vista a manifestação da ré às fls. 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0000373-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Souza Guilherme [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar de Souza Guilherme\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 15:07 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Conceição [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Cabral Transportes Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Espirito Santo da Conceição\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002660-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Pereira Lannes [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestador de Serviços Ltda, Réu: Visão Cobrança e Promotora de Vendas Ltda, Réu: Thaiza P. Sartorio ME (Planeta Promotora de Vendas Ltda.) - Grupo Solução\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Pereira Lannes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001343-23.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilenio Souza da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilenio Souza da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreno Norato [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energérica Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Moreno Norato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002229-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA), Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000372-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 15:11 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000356-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira da Silva [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agricola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 11:21 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002173-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Crisostomo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abertura Promoções e Eventos, Aut Adailson Crisostomo da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001858-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Teixeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Humberto Berenger [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)], Réu: José Carlos da Costa Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Humberto Berenger\r\n\r\nCìência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002284-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Viana [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda , Réu: M.R.V Engenharia e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Viana\r\n\r\nInformar o endereço correto da 2ª ré em 30 dias, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001501-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Miguel de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Gts Cassaro Alimentos Ltda A/C Wadilson Sebastião Ferreirada Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Miguel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 220/224. \r\n\r\nProcesso: 0002105-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Siqueira dos Anjos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Siqueira dos Anjos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Deise Silvestre Almeida [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002280-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barreto Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilandia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Agricola Central, Réu Energética Brasilandia Ltda\r\n\r\nVenha a ré com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do período, no prazo de 10 dias, ciente que na omissão será considerado correta a variação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001905-95.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ernesto da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda-ME [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda-ME, Aut Robson Ernesto da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000897-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Marques [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Aparecido Marques\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001078-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Nacor da Silva [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Santos da Silva ME, Réu: Paulo Jorge Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nacor da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000019-95.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Márcia Lozano de Souza Alcarenga [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bello Pane [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Renato Ferreira de Abreu [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Josiane Fiúza da Silva [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josiane Fiúza da Silva, Réu Padaria Bello Pane, Réu Renato Ferreira de Abreu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002537-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes\r\n\r\nCiência ao autor de que o alvará permanece na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002546-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Édio dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Manoel Carlos Alves de Brito (OAB: RJ 65906 - D)], Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000348-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Monteiro Coutinho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda, Réu: Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Monteiro Coutinho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 15:06 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000877-92.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes B Prestadora de Serviço Ltda EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Domingos Xavier [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim, Réu: Hotéis Othon S.A. e Contoladas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Domingos Xavier\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0003538-15.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto de Castro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Castro\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suélio do Nascimento [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suélio do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 11:22 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002549-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Jesus Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Pereira da Rocha Photofrafias-Me (Kakau rocha Photo Studio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Jesus Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 26/29. \r\n\r\nProcesso: 0001980-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Monteiro Souares [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rafaela Alcantara [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Rafaela Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 35, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000414-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Rocha Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 0002163-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tomé da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica União de Campos Ltda [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica União de Campos Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002274-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Siqueira Romão [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Siqueira Romão\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 113/117. \r\n\r\nProcesso: 0003243-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani da Conceição Constantino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvani da Conceição Constantino\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001355-03.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Porto de Souza [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Porto de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0003100-23.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Moço da Costa [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social-NUCAS) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Moço da Costa\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Moreira Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: LD BARRETO CONSTUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Moreira Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002199-50.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Meres Maria Alves de Carvalho Velasco [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000362-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena do Amaral Nogueira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena do Amaral Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Almeida Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna de Almeida Manhães\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000307-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luna de Azevedo Terra [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luna de Azevedo Terra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 11;53 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000634-51.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barreto Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Neli de Almeida Gomes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barreto Tavares \r\n\r\nFica a autora notificada para acompanhar a diligência ordenada no Mandado nº 0125/2013, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor de Campos dos Goytacazes, a fim de marcar dia e hora com o OJA.. \r\n\r\nProcesso: 0000875-59.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angêlica Maria Martins Siqueira Rangel [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. 2 Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angêlica Maria Martins Siqueira Rangel\r\n\r\nTer ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, a qual ficará a sua disposição na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000113-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Muniz de Azevedo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Alcool - CBAA, Réu: Agriholding S/A , Réu: Energética Brasilandia Ltda , Réu: Jatopar Participações Ltda , Réu: Jacuma Holdings S/A, Réu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda , Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Muniz de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001788-07.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Castro Lisboa Neto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasplan - Serviço Assistencia Saude dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Castro Lisboa Neto , Réu Sasplan - Serviço Assistencia Saude dos Plantadores de Cana \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002740-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V. Rangel de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendes Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001439-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Bernardino de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edineio Alexandre de Assis Vicente - ME [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bernardino de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000882-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Trajano de Luna [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nRéu: Nilton Maia da Silva [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 57, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelbio da Silva Reis [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelbio da Silva Reis , Réu Vanilda dos Santos - Restaurante \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001632-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paes da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001070-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Napoleão Padaria, Lanchonete e Mercearia [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Napoleão Padaria, Lanchonete e Mercearia \r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nId: 1457067"
                            ],
                            "1457065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Moreira Monteiro\r\n\r\nRéu: LD BARRETO CONSTUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LD BARRETO CONSTUÇÃO CIVIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457065"
                            ],
                            "1457066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Deise Silvestre Almeida\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nPelo presente fica m Tirante Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré intimada para manifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001160-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Germano dops Santos\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Baremboim S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457066"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1457668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-33.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Rodrigues Domequis [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Rodrigues Domequis Vidraçaria Me [Adv. Giselle Perisse Ferreira (OAB: RJ 142458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Rodrigues Domequis, Réu Marcio Rodrigues Domequis Vidraçaria Me \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 108 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0171900-76.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA LOUZADA VIEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)], Réu: Lucimar de Goes Trindade Braga, Réu: Paulo Roberto Trindade Braga [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Inah Ferreira de Góes\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA LOUZADA VIEIRA, Réu COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Réu Paulo Roberto Trindade Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 163, que manteve os bloqueios efetuados em favor do credor trabalhista , conforme fundamentado. \r\n\r\nId: 1457668"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1457579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113700-97.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Bento [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Bento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita de Oliveira Melo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita de Oliveira Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-94.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO DE JESUS GONCALVES [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: A.M.P Silva Comércio de Gas , Réu: Ana Maria Peres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-68.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Freitas [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Compilatus Comércio e Serviços Ltda, Réu: Matusalem Gomes Sobrinho , Réu: Oresta Herculano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-77.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Uberlan Grifo Fricks (OAB: RJ 138205 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-12.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO BISPO COUTINHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Miguel Gesualdi Marino, Réu: Rízzio de Gouvêa Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO BISPO COUTINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-44.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE IZALTINO ALVES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA , Réu: Eulalia Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IZALTINO ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-53.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinval José dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Campos Lage [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Campos Lage\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-82.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ALCANTARA LOPES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: FABIO POLI, Réu: MARCELLO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALCANTARA LOPES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-19.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Felix de Souza Martinho [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Tardin e Macedo Confecções Ltda ME, Réu: Esterlita Macedo Tardin Kher, Réu: Tatiani Martins Borba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Felix de Souza Martinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-08.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER ALVES BARBOZA [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA LEOPOLDINA 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER ALVES BARBOZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-86.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VEIGA DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecol-Sociedade Técnica de Coleta de Lixo Ltda, Réu: MARCELLO POLI, Réu: FABIO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-98.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaicla Instaladora Ltda, Réu: José Fernandes Lins da Silva, Réu: Valter Luis Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-03.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes da Conceição [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernandes da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-45.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME , Réu: Eugenio Giovannni Mazzei, Réu: Leandro Trindade Simi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-80.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto de Moura Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinval Jose dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto de Moura Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1457579"
                            ],
                            "1457580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-47.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO DIAS [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Raito de Sol Modas Ltda, Réu: Maria de Lourdes Monteiro da Silva, Réu: Ana Guiomar da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-38.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Tavares da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-05.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TORRES DA SILVA [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR TORRES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art.2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-88.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Dias Goncalves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: Irenildo Oliveira Silva , Réu: Julio Alves Simões Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Dias Goncalves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-13.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NILTON COSTA DOS REIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Arctica Ltda, Réu: Marcelo Gomes, Réu: Ronaldo Soares de Araújo, Réu: Roberto Juricic, Réu: Anísio de Oliveira Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NILTON COSTA DOS REIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-28.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Correa de Oliveira de Moraes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Vanderli Costa Ibituruna (OAB: MG 49820 - D)], Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA (SÓCIO DA RÉ) [Adv. Cristian Julian de Oliveira Ferreira (OAB: MG 76068 - D)], Réu: SIONE TAVARES DOS SANTOS (SÓCIA DA RÉ) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Correa de Oliveira de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-29.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Pralon Ramiro da Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: Claudio da Silveira Fagundes , Réu: Hildalea Fagundes dos Santos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pralon Ramiro da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-90.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE FREIRE DA COSTA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: E. FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. , Réu: Sheila Cristina Pereira , Réu: Fernando Bizzoto Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE FREIRE DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-43.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCLESIO GOMES SANTANA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINAS DA VIDA BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: LENICE ALVES PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCLESIO GOMES SANTANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-73.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Brito Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder (sócio da ré) , Réu: Saul Bayer (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia de Brito Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-44.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA CALEGARIO MURRO [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoa e Padilha Comércio de Roupa Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Luiz Regis de Padilha, Réu: Luiz Carlos Dornellas Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA CALEGARIO MURRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-91.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LUIZ FERNANDES BERNARDO (Espólio de) repr p/ Dulcilea Fernandes Bernardo [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: A Fernando da Silva Móveis ME, Réu: Antonio Fernando da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON LUIZ FERNANDES BERNARDO (Espólio de) repr p/ Dulcilea Fernandes Bernardo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-11.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RAMOS DE ANDRADE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA LAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA, Réu: SANDRA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA, Réu: EDMILSON GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art.2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-06.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARLA DE ALBUQUERQUE FAUSTINO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMIGA CEREAIS LTDA ME [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: Helio José Potente, Réu: Sergio Silvio Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CARLA DE ALBUQUERQUE FAUSTINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-39.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDO CLAUDINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupi Indústria e Comércio de Alumínio Limitada, Réu: Armando Rodrigues , Réu: Hilda da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDO CLAUDINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art.2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGORA SILVA GARCIA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIZA N/P SOCIO LUIZ SEVERINO MARQUES ZAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAGORA SILVA GARCIA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art.2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER JOSE DE FREITAS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO EDUARDO LAINETTI, Réu: EDUARDO LAINETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER JOSE DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art.2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-77.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPRAZERES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-63.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BARBOSA DA FONSECA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRA SOCIAL / LUTA E GLÓRIA S/C. [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art.2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-71.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Antonio Teodorio [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Sub Empreiteira Ltda, Réu: Jorge Fernandes Rodrigues Valgode, Réu: Lucenyr da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Teodorio\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art.2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-17.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDICIR MAIATO MARTINS DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDICIR MAIATO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-69.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de ANTONIO BEVENUTO DA SILVA representado por Rosilene Costa da Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatic Eletro Mecânica e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de ANTONIO BEVENUTO DA SILVA representado por Rosilene Costa da Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-97.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILDO MARQUI [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: Masp Material de Construção Ltda, Réu: Nilo Sergio Fernandes Pereira, Réu: MASP MATERIAL DE CONSTRUCAO N/P SOCIO HILTON, Réu: MASP MATERIAL CONSTRUCAO N/P SOCIO JOSE HELIO\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILDO MARQUI\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara de Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art.2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-13.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENY DE OLIVEIRA VALADAO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: TNPC UTILIDADES DO LAR LTDA. [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)], Réu: NELSON DE ALBUQUERQUE [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)], Réu: Arlete Xavie dos Santos, Réu: Luiz Henrique Xavier dos Santos, Réu: Nelson de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENY DE OLIVEIRA VALADAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-69.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENELSON ALVES FERNANDES [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: JANUARIO REI DO FEIJAO LTDA E SOCIOS [Adv. Ana Paula Bertolozo Benicio (OAB: RJ 70986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENELSON ALVES FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-51.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARAJANE ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Alimentação e Serviços Ltda., Réu: Paulo Roberto Meireles Rocha (sócio), Réu: Luiz Fernandes Torres (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARAJANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-52.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Bernardo Pinto Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Semal Reformas e Manutenções Ltda., Exdo: Luiz Gonzaga Marinho , Exdo: Wlamir Costa da Conceição , Exdo: Mercia Moreira Tardim\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Bernardo Pinto Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-25.2008.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: César Carvalho da Cruz [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda Me, Exdo: Nilo Verdi-Ala do Prado Henrique Junior (Sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte César Carvalho da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-37.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Balbino de Lima [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda , Réu: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Ré), Réu: Gesana Grilo da Silva (sócia da Ré), Réu: Danielle Grilo Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Balbino de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIVINO PRATA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DIVINO PRATA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1457580"
                            ],
                            "1457581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000773-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Gonçalves de Almeida [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Gonçalves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de sentença, fls. 197/198: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-60.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANCELMO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatron Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: CÉLIA REGINA RAMOS, Réu: FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ANCELMO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-54.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FRANCA LISBOA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratika Serviços de Apoio Ltda [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: José Carlos Barbosa Lopes , Réu: Adelaide Maria Isidoro Lopes , Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA FRANCA LISBOA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-61.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CAMARGO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA., Réu: Hospital de Clínicas São Paulo Ltda., Réu: Claudio Custódio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-80.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA DE MATOS [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: Rubens Brakarz , Réu: Alexandre Gonzaga, Réu: Jadyr Francisco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DE MATOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS FILANDRO [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: Antonio dos Santos, Réu: Vera Lucia Tavares de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS FILANDRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-91.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Hans Rodrigues de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Marcio Fernandes Costa , Réu: Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hans Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-80.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiação Belcoton Ltda, Réu: José Morani, Réu: Dario Robin Romano, Réu: Octavio Afonso Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-47.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemsa Construções Engenharia e Montagens SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interess, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1457581"
                            ],
                            "1457582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151200-03.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Luiza de Oliveira Costa [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Luiza de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-55.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-44.1990.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBROLAK INDUSTRIA E COMERCIO DE FEBERGLASS LTDA , Réu: Jose Antonio de Oliveira, Réu: Hailton Pereira Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-24.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO G GUERRA JR & SANCLER R MACEDO ADV ASSOCIADOS , Réu: Sylvio Grande Guerra Junior, Réu: Sancler Rodrigues Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-66.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO VIEIRA FILHO [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO QUATRO AMIGOS LTDA, Réu: Doralino da Silva , Réu: Durval Rosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-82.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEIXOTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Fernando Pinheiro, Réu: Andrea de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEIXOTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-30.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudanças e Transporte Flexa Ltda ME, Réu: João Paulo Ayrão Lopes da Silva, Réu: Marilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS JOAQUIM [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vip Av. João Ribeiro Serviços Gerais Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Réu: Carmen Lúcia dos Santos, Réu: Fernanda Alves Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS JOAQUIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-83.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME GOMES DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME, Réu: Paulo Sérgio Bernardo Soares, Réu: Regina Mirian Bernardo Soares Gondariz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-97.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Batista [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmar e Moraes Assessoria Juridica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-09.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: Eraldo Jose Magalhaes Monteiro [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-13.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Dental Comércio e Indústria de Equipamentos Odontológicos Ltda, Réu: Marcelo Schettini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-42.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge dos Santos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-74.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANIO ROCHA BOMFIM [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessório para Segurança Ltda EPP, Réu: COMERCIAL ITAPUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Jose Augusto Eccard da Silva, Réu: Edilon Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIO ROCHA BOMFIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-76.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Fidelis [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes , Réu: Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Fidelis\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-10.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCILIA MARCILIO DE CASTRO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallatas Rio Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Posto Catalina Limitada , Réu: Enildo Gregório do Nascimento Filho , Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento , Réu: Antonio Gouveia , Réu: Dejair Valente Martins, Réu: Aurea Maria Viana dos Santos, Réu: Valeria Cordeiro Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCILIA MARCILIO DE CASTRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-28.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipamentos de Seguranca Universo Ltda, Réu: Regina Gonçalves Nagy, Réu: Kalman Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-76.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinocamp Medicos Associados Ltda [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)], Réu: Aimee Luana Rissi Paixão, Réu: Regina Angela Rissi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-12.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CALIXTO NUNES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DA PAINEIRAS LTDA(JORGE SALOMAO) E SÓCIOS , Réu: Maria Irani Coelho de Oliveira , Réu: Aldo Coelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CALIXTO NUNES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-86.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Costa de Souza [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Danubia Bernardo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Costa de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-54.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes , Réu: Silvana Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-50.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Beni de Freitas Cardoso [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beni de Freitas Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-87.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1457582"
                            ],
                            "1457583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015600-49.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ARAUJO DA COSTA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda EPP, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-96.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Araujo Rangel [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: CEST Centro Educacional Santa Terezinha Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Araujo Rangel\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-29.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Carvalho Oliveira [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Carvalho Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-02.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CASTRO CARDOSO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Assistência Médica S/C - Em Liquidação Extrajudicial , Réu: Eduardo Henrique Folgado Gonçalves , Réu: Isis de Oliveira Magalhães Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CASTRO CARDOSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-16.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: W S E INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA., Réu: Valteir da Soledade Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALICIO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-04.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CARLOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-02.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Pereira [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rafael Gomes de Azevedo, Réu: Marcelly Aparecida Ferreira de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-12.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON SOARES PIRES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAN PANIFICADORA LTDA E SÓCIOS , Réu: Lucimar Felix do Nascimento, Réu: João Felix do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON SOARES PIRES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JEOVANI ROSA LUIZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE-EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVANI ROSA LUIZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-41.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTEVÃO MODAS LTDA, Réu: José Estevam Leite , Réu: Maria Madalena de Souza, Réu: Antônio Estevam Leite, Réu: Elizabeth Emilia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-36.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINO BRANDAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIRIO BASTOS EMPREENDIMENTOS ME , Réu: ALIRIO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINO BRANDAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-25.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: EDEUZENIR COELHO DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Varejão dos Lustres e Decorações Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Andre Francisco Elias de Carvalho, Réu: Marize Elias de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEUZENIR COELHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-14.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Moreira da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-76.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON CESAR OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA, Réu: José Maria Jardim Rocha , Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON CESAR OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-21.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-75.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL FELIX DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Daniele Grilo Mendes , Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL FELIX DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-37.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALADINA ALVARENGA BRITO [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCIA NATURAL CAXIAS DE ALIMENTOS LTDA , Réu: Milene Silva de Souza, Réu: Marcia Ronquete dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PALADINA ALVARENGA BRITO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-09.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Leonardo Aguiar [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Leonardo Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-45.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Leila de Sousa [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: André Luiz Borges Alves, Réu: Luciano de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Leila de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-80.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: GERMANO SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ SILVA INDUSTRIA TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-68.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luíza de Souza [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luíza de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-60.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Gomes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda , Réu: Cirlene Grilo Mendes , Réu: Gesana Grilo da Silva , Réu: Danielle Grilo Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-44.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Madex Rio Ltda., Réu: Edson da Silva Alves, Réu: Mauro da Silva Alves, Réu: Jorge Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-82.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)], Réu: Lenner Martins Andrade, Réu: Djalma Aparecido Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Oliveira Mendes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, bem como os documentos de seu interesse, nos moldes do art. 2.º da RA 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1457583"
                            ],
                            "1457725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001230-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Carlos Narciso\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda ME, Turbomeca do Brasil, Belmatec Engenharia e Planejamentos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457725"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1457412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000120-12.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: VVVSL Serviços Administrativos Ltda ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia VO de Caxias Ltda ME Nossa Rede [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias Ltda , Réu Quitanda e Mercearia VO de Caxias Ltda ME Nossa Rede, Réu Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda \r\n\r\nFICA CITADA PARA NOMEAR BENS DA 1ª RÉ(LIVRES E DESEMBARAÇADOS) OU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-j, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000715-40.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Assis da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.510,00, EQUIVALENTE A 363.653,96 IDTR, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 166,17, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 160,00 , QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA ATRAVÉS DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Rosimar Assis da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.138,RELATIVOS AO\r\n\r\nCRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.510,00, EQUIVALENTE A 363.653,96, REFERENTES A IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ . \r\n\r\nAut: Rosimar Assis da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Assis da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.138,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.510,00, EQUIVALENTE A 363.653,96, REFERENTES A IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ . \r\n\r\nProcesso: 0001317-02.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Silva da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Silva da Costa \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 112,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 61.000,90, REFERENTES A 24.918.674,06 IDTRS. HA VERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000366-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antônio da Silva Pião [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Fábio Henrique de Campos Cruz (OAB: RJ 148587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Nossa Senhora da Conceição Ltda., Aut Miguel Antônio da Silva Pião\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE 98, QUE ABORDA A CLÁUSULA 1 DO ACORDO, QUE FICOU ACORDADO QUE A RÉ PAGARIA AO AUTOR A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 50.000,00. ASSIM SENDO, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS CABÍVEIS FICAM INTEGRALMENTE A CARGO DA RÉ, SEM QUALQUER DESCONTO AO AUTOR. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR, EM 48 HORAS, O DEPÓSITO DAS DIFERENÇAS EM FAVOR DO AUTOR, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001076-91.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos do Carmo Marcelino [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Eraldo José da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eraldo José da Silva\r\n\r\nConsiderando-se o atraso na quitação das parcelas do acordo, deposite-se o valor da multa correspondente, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001643-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo William Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Comercial Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações, Aut Rodrigo William Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09/05/2013 ÀS 08H20 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCientes, assim, do novo horário da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001736-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gomes de Lima [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria de Plásticos Ltda., Aut Jailson Gomes de Lima\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09/05/2013 ÀS 08:30 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCientes, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000611-19.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinomar Leite Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor, em até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001758-12.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidevan de Carvalho Pimentel [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi interposto recurso ordinário. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001758-12.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidevan de Carvalho Pimentel [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidevan de Carvalho Pimentel\r\n\r\nTer ciencia de que foi interposto recurso ordinário. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001826-93.2011.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Estacio Pinto de Souza [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Estacio Pinto de Souza \r\n\r\nCIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 85,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.290,65, REFERENTES A 426.599,96 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001783-93.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Chaves Moreira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Ind e Comércio de Plástico Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Ind e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR O PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DE R$ 6.173,23, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 300,00 , QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA ATRAVÉS DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001144-04.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que os ED's foram julgados PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Deus Malvino [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construções Ltda. [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)], Réu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Deus Malvino , Réu Dafla Construções Ltda., Réu São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença (fls. 129/130) que julgou improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000507-90.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Figueiredo da Costa Filho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 20.012,21, EQUIVALENTE A 1.613.640,65IDTR, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 4.221,94, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS R$ 3.001,83.\r\n\r\nAut: Alcindo Figueiredo da Costa Filho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.174, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 20.012,21, EQUIVALENTE A 1.613.640,65, REFERENTES A IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nAut: Alcindo Figueiredo da Costa Filho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcindo Figueiredo da Costa Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 174 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 20.012,21, EQUIVALENTE A 1.613.640,65, REFERENTES A IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000125-97.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto José Marriel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto José Marriel\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.128,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 35.170,59, REFERENTES A 2.835.935,77IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 440,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002408-59.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus Ferreira dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Jesus Ferreira dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 13/05/2013 ÀS 10h40 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCientes, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lely Nascimento da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO Empresa De Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO Empresa De Serviços Hospitalares S.A., Aut Lely Nascimento da Silva\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela da Silva Paixão [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.87, PARA QUE COMPROVE, EM 5 DIAS, O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002025-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Carmo Ferreira [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Patricia do Carmo Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09/05/2013 ÀS 08H40 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001370-46.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silva do Nascimento [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A, Aut Isaias Silva do Nascimento\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000548-57.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Garcia da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda. n/p socio Jose Rpmildo da Silveira Tristao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Garcia da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução interposto pela parte ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001111-17.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Lima Gerstner Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Confecções e Serviços Ltda ME [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Confecções e Serviços Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.39, PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000875-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santiago Pereira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.14, PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA PARCELA VENCIDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Viegas de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Viegas de Andrade, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 185,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 17.117,38, REFERENTES A 1.380.222,46 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nId: 1457412"
                            ],
                            "1457413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olívia Paula de Moraes [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias e Banheiros [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias e Banheiros, \r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 16.447,14, EQUIVALENTE A 1.326.179,05 IDTR, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 2.498,19, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 160,00, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA ATRAVÉS DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Olívia Paula de Moraes [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias e Banheiros [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olívia Paula de Moraes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 98 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 16.447,14, EQUIVALENTE A 1.326.179,05, REFERENTES A IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 160,00 RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0048800-67.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Vigilancia Especializada Ltda, Réu: Sendas DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Bonfim de Paula, Réu Sendas DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 195/195v, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO LANÇADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001711-09.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alves da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Alves da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06/05/2013 ÀS 10:40 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0107700-87.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000910-93.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues de Oliveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimitrans Transportes Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06/05/2013 ÀS 10:35 HORAS, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProcesso: 0010400-81.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Felipe Monteiro Coimbra da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastgas Caxias Comercial Ltda ME, Réu: GEYSA HELENA SARMENTO MORENO, Réu: LAURA COZZOLINO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Felipe Monteiro Coimbra da Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FICA CÎENTE, DESDE JÁ, QUE, DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO NA FORMA DA RESOLUÇÃO 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001399-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)], Réu: Clebian Representações e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rosa da Silva, Réu Tenda Atacado Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR QUESITOS PARA FORMACAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0002416-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. SUT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2013 ÀS 11:10 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000509-60.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cunha Mascarenhas [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cunha Mascarenhas\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 76,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 48.986,78, REFERENTES A 3.949.941,54 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 567,89 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0031400-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO, Réu: DELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Paz\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.340, PARA QUE, EM 10 DIAS, FORNEÇA MEIOS EFICAZES À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000521-74.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivomar Ferreira Filho [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivomar Ferreira Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.39, PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0061500-70.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Lima de Andrade [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Lima de Andrade\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.129,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 9.920,52, REFERENTES A 799.919,36 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002281-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leite Matheus [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leite Matheus \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2013 ÀS 14:00 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000327-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina da Silva Oliveira [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empre Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Caxias Shopping Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caxias Shopping Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empre Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da sentença de execução. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000906-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Honorio Bezerra [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Honorio Bezerra, Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 124/127 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066600-79.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DE SOUZA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DA INDICAÇÃO DE BENS PELA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA, DESPACHO DE FL 429. \r\n\r\nProcesso: 0151300-51.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Pereira Moco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SYMON DE SOUZA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis Pereira Moco\r\n\r\nCIÊNCIA DO EMBARGOS À EXECUÇÃO, FL. 316/343, INTERPOSTO PELA RÉ, E A MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002444-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice dos Santos Cezario de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdice dos Santos Cezario de Paula \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2013 ÀS 13:50 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0084500-17.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN FABIANO DOS SANTOS DRUMOND DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCITATTI COMERCIO DE PAPEL LTDA [Adv. Daniel Lessa da Silva (OAB: RJ 88336 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FERREIRA HORA, Réu: ERNESTO CESAR DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN FABIANO DOS SANTOS DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFICAZES À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Veloso Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. (Rápido Mogi), Réu: Melhoramentos Papéis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DE FLS. 161/167, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001655-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Augusto Bezerra Gomes das Chagas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Carrefor S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Augusto Bezerra Gomes das Chagas \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 97,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 9.790,72, REFERENTES A 789.453,22 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000758-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cartaxo Cardoso [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ester del Rio (OAB: RJ 98155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.393,19, EQUIVALENTE A 434.868,04IDTR, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 251,47, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 200,00 , QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA ATRAVÉS DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0002475-24.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonata Duarte Farias dos Anjos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lourdes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Duarte Farias dos Anjos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE FACE A DEVOLUÇÃO DO CE EM QUE CONSTA QUE INEXISTE O NUMERO DO ENDEREÇO DA RÉ CONSTANTE NA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.68, QUE FIXOU O VALOR RELATIVO AO FGTS EM R$ 459,85, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ 10/12/2012, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002468-32.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2013 ÀS 14:25 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0106900-49.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Machado [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: For Pet Comercial Comercial [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Réu: MARIA ELMA MUNIZ DA COSTA ARAÚJO, Réu: REGINALDO DE ALMEIDA CAMINHA, Réu: JOSÉ MÁRCIO GONÇALVES [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Machado\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins Reis [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins Reis\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 174,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.660,70, REFERENTES A 617.703,74 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA.. \r\n\r\nProcesso: 0127600-41.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Réu: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 274 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.315,44, REFERENTES A 186.700,42 IDTR'S E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 347,32 (28.005,06 IDTR'S). HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO 475-J, CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001773-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Alves Teixeira [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Alves Teixeira\r\n\r\nCIÊNCIA DIGNAÇÃO PARA O DIA 20/03/2013, ÀS 15;00 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, BEM COMO ENTREGA DAS GUIAS CD, DEVIDAMENTE PREENCHIDAS, SOB PENA DE ARCAR COM A INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. EM CASO DE AUSÊNCIA DA RÉ PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, A SECRETARIA PROCEDERÁ OS DEVIDOS REGISTROS. \r\n\r\nProcesso: 0104400-73.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária (fls. 490/491), em guia própria (GPS), em até 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002233-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Passareli da Cruz [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira Passareli da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos da re de fls 29/30, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELMO PEREIRA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 507, PARA QUE EM 10 DIAS FORNEÇA OS MEIOS EFICAZES À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0042700-04.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AURELIO MARTINS RIBEIRO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 14.622,20, EQUIVALENTE A 1.179.751,31 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.844,47, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: LUIZ AURELIO MARTINS RIBEIRO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AURELIO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 335 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 14.622,20, EQUIVALENTE A 1.179.751,31 IDTR's. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nProcesso: 0144900-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Antunes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Antunes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 93,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 48.255,51, REFERENTES A 3.890.977,17 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0002156-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Marques Rodrigues [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Marques Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2013 ÀS 14:40 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000442-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joisse Pereira Coelho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.67, PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICADO À FL.57, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 779, PARA QUE NOS TERMOS DO ART.475-J, DO CPC, NOMEIE BENS DA 1ª RÉ(LIVRES E DESEMBARAÇADOS) OU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002371-32.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carvalho \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2013 ÀS 10:35HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1457413"
                            ],
                            "1457414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218300-83.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 -D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.308, PARA QUE FORNEÇA, EM 10 DIAS, MEIOS EFICAZES À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000465-41.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale, Aut Renato Pinto de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.223, EM QUE FOI INDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA 1ª RÉ. RECEBIDOS OS RECURSOS ORDINÁRIOS, AOS RECORRIDOS, PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000770-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Deniz Correia de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 -D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 225/227 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001640-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Jorge Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 377/379, QUE DECLAROU, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DECLINANDO A COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000540-80.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecio Fassini [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecio Fassini, Réu Esatto Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 227/234 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200300-88.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA MOTA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: ASH VIRTUAL CURSOS E COMUNICACAO LTDA, Réu: RICARDO DE BRITTO ALVES, Réu: GEORGINA BRITTO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA MOTA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO, EM 10 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (FL. 287). \r\n\r\nProcesso: 0178300-84.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Querino dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Amapá Construções e Reformas Ltda. [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Querino dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE AOS EMBARGOS OPOSTOS À FL 213, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002440-64.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Correia da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Vektor de Friburgo Empreiteira Ltda., Réu: SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Correia da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 03/04/2013 ÀS 13:40 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Paulo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1577/1579, QUE DECLAROU, DE OFÍCIO, A INCOMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DECLINANDO A COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0165200-33.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luis Pinto Alves [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.888/902 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000253-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Silva [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.28, PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO JUDICIAL DA PARCELA VENCIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nProcesso: 0000406-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira de Souza Carvalho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira de Souza Carvalho \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.200,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 11.272,24, REFERENTES A 908.912,34 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001455-95.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Costa Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Francisco Costa Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 592/594, QUE DECLAROU, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DECLINANDO A COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0165200-33.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luis Pinto Alves [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luis Pinto Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 905, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, DEXIAR DE ACOLHÊ-LOS, POR AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART.535, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000530-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Martinusso [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Martinusso\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 68,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 80.605,28, REFERENTES A 6.499.429,92 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0063900-62.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Conceicao de Jesus Assis [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo de Caxias das Aguas Minerais Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Universo de Caxias 2005 Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: FÁBIO LUIS TAVARES, Réu: MARCELO VASCO GOMES DOS SANTOS, Réu: MARINA MARTINS, Réu: MARCELO VASCO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Conceicao de Jesus Assis\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.211, PARA QUE O AUTOR FORNEÇA, EM 10 DIAS, MEIOS EFICAZES À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0007300-12.1992.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENG S/A [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)], Réu: JOSÉ RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.503, PARA QUE FORNEÇA MEIOS EFICAZES À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Camilo Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Camilo Marques\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2013 ÀS 10:30 horas NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002459-70.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Célia Bessa de Souza [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logistica Transporte Ltda, Réu: Brasil Sat Harald S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Célia Bessa de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 03/04/2013 ÀS 13:50 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000339-88.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Carlos Abreu da Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Posto de Gasolina Acessórios Posto Esso [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duck Posto de Gasolina Acessórios Posto Esso\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 12.738,80, EQUIVALENTE A 1.027.165,19IDTR, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.290,67, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Djalma Carlos Abreu da Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Posto de Gasolina Acessórios Posto Esso [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Carlos Abreu da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.200,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12.738,80, EQUIVALENTE A 1.027.165,19, REFERENTES A IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ . \r\n\r\nProcesso: 0001057-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Helena Leal de Oliveira [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. , Aut Lourdes Helena Leal de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.146, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS NÃO HÁ AMPARO ELGAL QUE AUTORIZE O SEU DEFERIMENTO EM RELAÇÃO AO EMPREGADOR. DEIXA-SE DE CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001997-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José de Freitas [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Odair José de Freitas \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 146/131, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0002402-52.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Olivela de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Fashion Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Olivela de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/04/2013 ÀS 10:35 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Roberto Cruz [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Roberto Cruz\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 338 EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, POR T EMPESTIVOS, E NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0002451-93.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Grimaldo Ferreira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Reformas Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 03/04/2013 ÀS 13:47 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0069900-78.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosbelto Carneiro Firmo [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.642, PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136100-43.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA, Réu: GEOVANE NASCIMENTO DE SOUZA, Réu: NILTON DE ARAÚJO SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE AMORIM LOPES\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.195, PARA QUE FORNEÇA OS MEIOS EFICAZES À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002404-22.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Palmares Ltda., Réu: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda., Réu: Sotracap Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernandes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2013 ÀS 10:45 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000600-24.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werther Marques Pessoa de Mello [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Werther Marques Pessoa de Mello\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 384/384V, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, E NO MÉRITO, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0173000-20.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nTI: JOEL COELHO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.553, PARA QUE TENHAM VISTAS, EM 5 DIAS, COMUNS, DA MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProcesso: 0001454-13.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Luiz de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Luiz de Souza \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC E NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. CUSTAS DE R$ 530,00, PELO AUTOR. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001445-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos Santos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 10/06/2013 ÀS 10:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0206900-18.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.231, PARA PAGAR A DIFERENÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 505,07, DEVENDO TER CIENCIA DE QUE EXISTE DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA ACIMA INDICADA. \r\n\r\nProcesso: 0197100-63.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Welber Campos da Silveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: C H Montagem Hidráulicas Isolamentos e Funilaria Ltda , Réu: Oas Engenharia e Participação Ltda [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oas Engenharia e Participação Ltda \r\n\r\nNomear bens da 1ª ré à penhora ou pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de execução mais multa de 10% (fl. 374). \r\n\r\nProcesso: 0000794-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cornélio de Pinho [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.312/329 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002401-67.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelli da Silva Oliveira [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrasion Comércio e Representações Técnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli da Silva Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/04/2013 ÀS 10:23 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)], Réu: Carlos Rodolfo de Sa Motta, Réu: Rosilene Oliveira da Silva Motta, Réu: SOCIEDADE E REPRESENTAÇÕES TREVO LTDA , Réu: CAIXINHA DE COSTURA COMERCIO DE ARTIGOSD DE ARMARINHOS E ROUPAS LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.190, PARA QUE FORNEÇA MEIOS EFICAZES, EM 10 DIAS, À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0180300-43.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GOMES MARINHO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA , Réu: FRANCISCO DE ASSIS SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GOMES MARINHO\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.204, PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS APRESENTADA PELA RÉ, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUEN CIA. \r\n\r\nId: 1457414"
                            ],
                            "1457410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2013\r\n\r\n0127600-41.2008.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: L. C da Cunha e Cia Ltda, Alesat Combustíveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado L. C da Cunha e Cia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.315,44 (186.700,42 IDTR's), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, e Honorários Advocatícios no valor de R$ 347,32 (28.005,06 IDTR's) sob pena de execução. Valores atualizados até 31/01/2013, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, acrescidos de 10% na forma do art. 475-J, CPC.\r\n\r\n0173500-47.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Hildo Domingues da Silva\r\n\r\nExecutado: SAO JORGE RECICLAGEM LTDA,ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,MARCO ANTONIO MAURICIO MURARI,WILLIAM DA SILVA MURARI,WILLIAM DA SILVA MURARI COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS ,ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAO JORGE RECICLAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ter ciência, também, do inteiro teor do despacho de fl. 114.\r\n\r\nExecutado: ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA,ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,MARCO ANTONIO MAURICIO MURARI,WILLIAM DA SILVA MURARI,WILLIAM DA SILVA MURARI COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS ,ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Ter ciência, também, do inteiro teor do despacho de fl. 114.\r\n\r\nExecutado: WILLIAM DA SILVA MURARI COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS ,ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,MARCO ANTONIO MAURICIO MURARI,WILLIAM DA SILVA MURARI,WILLIAM DA SILVA MURARI COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS ,ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAM DA SILVA MURARI COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ter ciência, também, do inteiro teor do despacho de fl. 114.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457410"
                            ],
                            "1457411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001643-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo William Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Comercial Ltda., Nextel Telecomunicações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fimtel Representação Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002064-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Abreu Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001372-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza Santana Lima\r\n\r\nRéu: Reale Plásticos Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda, Reciclobio Industria e Comercio de Reciclaveis Eireli M.E., Econacional Industria e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reale Plásticos Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda, Reciclobio Industria e Comercio de Reciclaveis Eireli M.E., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1457478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003296-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Viana da Conceição [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pastoril Boa Ventura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Viana da Conceição\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 18/03/2013, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0112900-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carlos Macedo Rezende [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Pão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Carlos Macedo Rezende\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13/03/2013, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0192100-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marins Antunes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita e Costa Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Cláudia Guimarães Silva Xavier (OAB: RJ 135814)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marins Antunes\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13/03/2013, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000830-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Macedo Muniz [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-B Comércio de Materiais de Construção e Serviços de Reformas Ltda, Réu: Joubért Borges Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Macedo Muniz\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 20/03/2013, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001881-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiele Vargas Rocha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Ávila Fernandes Ltda Me, Réu: Mercearia Nova Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiele Vargas Rocha\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 20/03/2013, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1457478"
                            ],
                            "1457477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002937-53.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220400-05.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000811-93.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001915-91.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Patricia Assumpcao Fernandes (OAB: RJ 123516 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000730-47.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nMauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003549-54.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-78.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243000-54.2002.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nSaulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000799-79.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000729-62.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002084-44.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-05.1997.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0278800-75.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nLeontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003371-08.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000054-02.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nJuciara dos Santos (OAB: RJ 70533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003718-41.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Rocha Pereira (OAB: RJ 94597 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001839-67.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0273800-70.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-07.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nRenata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000733-36.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280800-72.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002134-70.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001987-10.2012.5.01.0451 - RTSum - Carga: Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 188289 E)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002664-40.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003634-40.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242700-92.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060500-78.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002408-68.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000336-11.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nJose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-27.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262900-57.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-53.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002072-30.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001452-81.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000833-54.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0278300-33.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nCarlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-36.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000678-51.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-71.2005.5.01.0451 - RTSum - Carga: Leonel da Rocha Teixeira (OAB: RJ 181713 E)\r\n\r\nJulio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002894-19.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000810-11.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nClaudio R S Santos (OAB: RJ 117557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265300-97.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179800-05.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nJose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000460-23.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 D)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-40.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 D)\r\n\r\nLeontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003717-56.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002632-06.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-81.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000712-26.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-15.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nJuciara dos Santos (OAB: RJ 70533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002094-88.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Rocha Pereira (OAB: RJ 94597 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174300-26.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-98.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002735-42.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000378-26.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001422-17.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003685-51.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002093-40.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nMaria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0316200-89.2005.5.01.0451 - RTSum - Carga: Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002488-95.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Shanna Peres Correa Aragones (OAB: RJ 188903 E)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000940-98.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 null)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1452357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enecy Jose de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Robson de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.383/405, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes de Almeida, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.367/369, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Osvaldo Gassen [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0056400-79.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Teixeira de Freitas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.308/312, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-40.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos César [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos César, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.373/378, que apuraram a executar o valor de R$ 284.912,17, equivalente a 22.973.267,81 IDTRs e R$ 38.286,17, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Vilaça [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129300-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA MALVINA SOUZA BARQUETT [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209100-11.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Vaz [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da parcela previdenciária, em cinco dias, sob pena de extinção dos embargos à execução, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000162-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Machado de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Machado de Jesus, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.376/378, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho Cabral [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, conforme requerido, \r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz de França Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz de França Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.360/378, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-52.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Silva do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.190, devendo depositar o valor remanescente devido, em 48 horas, considerando-se o saldo atual do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0118400-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Nunes de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nProceder ao depósito dos valores homologados à fl.492, subtraindo-se a quantia atualizada dos dépósitos recursais, no prazo de 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nId: 1452357"
                            ],
                            "1456847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001499-25.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Lima Santiago [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Flavio Lima Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-42.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Paixão da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia , Aut Joel Paixão da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-27.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Pinheiro Torres [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia , Aut Valmir Pinheiro Torres\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fleming Gonzaga Filho [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: O´Born Expedition Vestuário Ltda [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O´Born Expedition Vestuário Ltda, Aut Ricardo Fleming Gonzaga Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002197-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Souza Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CRW Serviços e Escavações Ltda [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRW Serviços e Escavações Ltda, Aut Samuel de Souza Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002454-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíula Brasil Maciel Martins [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Pé Calçados Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíula Brasil Maciel Martins, Réu Novo Pé Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: Extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1456847"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1457744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002785-09.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gerson Braga [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Itacom Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Itacom Ltda , Aut José Gerson Braga \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução da ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001557-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Monteiro Peres [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Monteiro Peres\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração do Autor foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-82.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Condack do Carmo [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: KFR Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KFR Engenharia e Serviços Ltda., Aut Natalino Condack do Carmo\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cardoso dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Barco Chefe Transportes e Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barco Chefe Transportes e Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-04.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenobrasil Agro Pastoril LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222000-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Senna da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda, Aut Bernardino Senna da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Barbosa de Souza [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisytem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Barbosa de Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001835-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Botelho Martins [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Botelho Martins \r\n\r\nRefazer cálculos, atentado-se para a promoção da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza de Oliveira [Adv. Luciana da Silva Siqueira de Almeida (OAB: RJ 171372 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquímica Manutenções e Serviços Ltda, Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construções Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da 3a e 4a parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0207300-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fabricio Calazans [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV-2005 Construções e Serviços LTDA-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV-2005 Construções e Serviços LTDA-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenivaldo Xavier de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenivaldo Xavier de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-60.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilmar Martins Laurindo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar Martins Laurindo \r\n\r\nRefazer cálculos, atentado-se para a promoção da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranielli Pimenta Sant´ana [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranielli Pimenta Sant´ana, Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nComparecerem as partes na Secretaria da Vara no dia 21/03/2013 às 10:00hs, para a ré entregar ao autor as guias para saque dos depósitos de FGTS, sendo responsável pela integralidade destes, nos termos da sentença de fls. 362/366. \r\n\r\nProcesso: 0000177-38.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Dias Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Dias Barbosa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 280: Tendo em vista os termos do acórdão de fls. 167/168 que julgou improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do pagamento das custas, uma vez que foi concedida a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, à fl. 108, reconsidero as determinações de fls. 270 e 275 e indefiro o pedido da ré, às fls. 277/279. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProcesso: 0016000-86.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira Morais [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: P S N Montagens e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira Morais, Réu P S N Montagens e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos cálculos de fls. 140 e dos bloqueios de fls. 124 e 129, bem como, de que decorrido o prazo, sem manifestação, será expedido alvará ao autor, ficando a ré intimada à comprovação do pagamento do saldo remanescente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0233100-41.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Amaral da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, Réu Provider Ltda, Aut Sergio Luiz Amaral da Silva\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fl. 236, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1457744"
                            ],
                            "1457743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002700-57.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Pimenta [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em recuperação judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcos Pimenta\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados a fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000422-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar Viegas de Souza [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimem-se às partes a apresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros de cálculos do Juízo, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002511-11.2011.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Damasio Jayme \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nComprovar pagamento do valor do saldo remanescente, apurado às fls. 32/36 dos autos do processo, em 5 dias, através de depósito judicial, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Mello [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressuposto para o seu regular processamento e desenvolvimento - art. 267, inciso IV, CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1457743"
                            ],
                            "1457742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002134-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Terra [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viandre Transportadora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Terra\r\n\r\nRefazer calculos, observando-se a promoção da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-66.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Ribeiro da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Deyse Rosa [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Ribeiro da Silva \r\n\r\nRefazer calculos, observando-se a promoção da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1457742"
                            ],
                            "1457747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-93.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nJoao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-37.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 D)\r\n\r\nMargareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000046-29.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 D)\r\n\r\nMargareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000044-59.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 D)\r\n\r\nSebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074100-93.1993.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Fernanda Duarte Marques (OAB: RJ 142000 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457747"
                            ],
                            "1457748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0198200-03.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Itaguaí Comercial Bebidas Ltda, Manoel Amandio de Carvalho, Joao Fernando de Mattos Sancho, Espolio de Helder Balthazar Romano (rep. por Luciola Costa Martins Romano), Mauricio Balthazar Romano, Leandro Seabra de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Espolio de Helder Balthazar Romano (rep. por Luciola Costa Martins Romano), Joao Fernando de Mattos Sancho, Leandro Seabra de Carvalho, Manoel Amandio de Carvalho, Mauricio Balthazar Romano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457748"
                            ],
                            "1457746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0005000-65.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda , Luis Edsuardo Alves de Souza, Katia Rosane de Castro e Souza, Cristina Rodrigues da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Rodrigues da Cunha, Katia Rosane de Castro e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000547-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinícius Coutinho\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda, Diego Marlucio Augusto Duarte, Dilson Augusto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Diego Marlucio Augusto Duarte, Dilson Augusto Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-49.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Melo\r\n\r\nRéu: Vania Varella da Silva Estetica, Vania Varella da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Vania Varella da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204800-98.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivani Silva Souza\r\n\r\nRéu: Mastertemp Rec. Humanos Ltda, Mais Montagens Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica m Mais Montagens Manutenção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204800-98.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivani Silva Souza\r\n\r\nRéu: Mastertemp Rec. Humanos Ltda, Mais Montagens Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica m Mastertemp Rec. Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-10.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR DAS DORES\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes e Turismo Santa Rita de Cassia dos Milagres Ltda, Carlos Alberto Martins da Rocha, Gilson Lauri Pereira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Lauri Pereira de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457746"
                            ],
                            "1457745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0222100-73.2009.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recuperadora Sales Gama Ltda.\r\n\r\nCgto: Josemar dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Josemar dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls. 42 que JULGOU PROCEDENTES as pretensões deduzidas em juízo na presente Ação de Consignação em Pagamento. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237800-89.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Man e Com Mat Elétrico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HC Elétrica Man e Com Mat Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do bloquioe realizado nos autos, garantido parcialmente o juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nogueira da Costa\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-91.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ANTONIO CABRAL\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda, Rogério Machado, Alfredo Monteiro Machado, Osver Alfredo Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Osver Alfredo Machado, Rogério Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao depósito do crédito exequendo, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1456749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194500-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Leite [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1584/2012 \r\n\r\nProcesso: 0122400-88.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA PEPE FUNCHAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.625, na forma do art.355 e 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0340600-86.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT e expedição do alvará nº 1623/2012, bem como para informar em 05 dias a função que exercia para que a ré possa efetuar o pagmento da GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0371600-80.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO TINOCO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0126300-21.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DE AMORIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001107-97.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Moreira Barbosa [Adv. Edilene Maia (OAB: RJ 116780 - D)]\r\n\r\nRéu: D & D APOIO DE APARELHOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duello Segurança Patrimonial, Aut Ivonei Moreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001086-24.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeronimo da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeronimo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1583/2012 e da Ordem Judicial \r\n\r\nProcesso: 0133200-63.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Neves Ribeiro [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Odontologica de Prevencao e Educacao para a Saude Bucal (NOT. POSTAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Neves Ribeiro, Réu Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Réu Sociedade Odontologica de Prevencao e Educacao para a Saude Bucal (NOT. POSTAL)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0343000-78.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias.Iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-39.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Wilde Pereira Dantas [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilde Pereira Dantas, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRDA: tomar ciência da expedição do alvará nº 1587/2012; RTE: comprovar o depósito do valor das custas, que serão devolvidas à ré, em 48horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0003300-71.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA FERNANDES FACINA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0052100-33.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO RODRIGUES NUNES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0070900-12.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE GASPAR DA COSTA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE GASPAR DA COSTA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000850-09.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Martins Clemente [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Conect Com Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Martins Clemente\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1590/2012 \r\n\r\nProcesso: 0164400-54.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos Morais [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner dos Santos Morais\r\n\r\nDepositar honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-10.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Lopes de Lima Cardoso [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1592/2012 \r\n\r\nProcesso: 0209600-50.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina da Conceição Pereira Almeida [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Salão de Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina da Conceição Pereira Almeida, Réu Maia Salão de Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0192400-40.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA\r\n\r\nRECLAMANTE :Tomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT, bem como da expedição do alvará. RECLAMADA: manifestar sobre a certidão de fls 219 e sobre o ofício de fls.222, devendo entender o que for cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234900-53.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda, Aut Julio Cesar Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-62.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETE DA SILVA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISABETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT, bem como da expedição do alvará nº1578/2012 \r\n\r\nProcesso: 0190100-42.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0037100-80.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares Pereira, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT ,bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0134100-46.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido Filho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Coopenavem Cooperativa de Trabalho de Nav Maritima Ltda., Aut Jose Candido Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0249300-77.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NUNES FERNANDES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO NUNES FERNANDES, Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nRTE: tomar ciência da expedição do alvará nº 1658/2018; RECLAMADA: comprovar a diferença apontada na promoção de fls.169, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0175700-18.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias.Iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-68.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE GUEDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.586 \r\n\r\nProcesso: 0367700-60.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI ANDRADE DA SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1568/2012, bem como para comprovar os valores recebidos em 05 dias, sob pena de ser considera renúncia a seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001928-38.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Silva \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endereço da rda , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0225100-98.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Portugal de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Portugal de Araujo\r\n\r\nJuntar a certidão do Registro Geral de Imóveis, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001394-26.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1588/2012 \r\n\r\nProcesso: 0094100-87.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-35.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alfonso Saez Saavedra [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Siem Offshore do Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siem Offshore do Brasil S.A., Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., Aut Vicente Alfonso Saez Saavedra\r\n\r\nTrazer as peças e quesitos necessários para formação da Carta Precatória Inquiritória, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093000-14.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Aparecida Candida Dutra [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Lucia Figueiredo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Reis\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226600-78.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA SANTOS DE JESUS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA DELGADO BUSTAMANTE BUFFET e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0101100-02.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO JARDIM [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut CARLOS ALBERTO JARDIM, Aut CARLOS CESAR PIRES ROCHA, Aut CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA, Aut SIMAO BOLIVAR MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0361700-34.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sousa e Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Doce Laticinios Ltda. [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sousa e Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1589/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000284-55.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Souza [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Life Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Souza\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.SR ADVOGADO COMPARECER AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O CEP INFORMADO EM SEU CADASTRO. \r\n\r\nProcesso: 0189500-94.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI SILVESTRE DA SILVA [Adv. Iacy Damasceno de Matos (OAB: RJ 79735 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1548/2012 \r\n\r\nId: 1456749"
                            ],
                            "1456766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001940-81.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Lelis \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000633-29.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves Baptista\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz N/P SÓCIO GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Clínico Santa Cruz N/P SÓCIO GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001837-74.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Teiceirização e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Garra Teiceirização e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456766"
                            ],
                            "1456756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0055000-52.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE MIRANDA COUTO\r\n\r\nRéu: MEC-DEL MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m JOSE ANTONIO ANTUNES DE MELO LITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79/80, bem como para responder pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art.880 da CLT, assegurado o benefício de ordem na forma do art.596, §1º, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456756"
                            ],
                            "1456731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242800-87.2005.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056300-59.1995.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001551-33.2011.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Costa Lago (OAB: RJ 183915 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456731"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1457720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0079400-32.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP COMERCIO E RETIFICA DE PECAS, Réu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA., Réu: STONE COMERCIO E RETIFICA DE PECAS LTDA., Réu: NELSON BATISTA, Réu: VIP CAR BRILHANTE LTDA ME, Réu: Auto Stop Comércio e Retífica de Peças Ltda. n/p sócio Archimedes Pereira de Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 331. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bento da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaline Comércio de Mat. Eletrico e Empreiteira Ltda. - ME, Réu: LRM - Projetos e Construções Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Bento da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002302-14.2011.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Panificação e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-70.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Menezes Pessoa [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Menezes Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0030300-64.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rosa Abreu [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA , Réu: NILDSON BASTOS PINA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rosa Abreu\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0244800-64.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA - ME \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001491-54.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina de Santana da Anunciação [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernarda Beatriz Balbuena Moreira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernarda Beatriz Balbuena Moreira, Aut Severina de Santana da Anunciação\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 \r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-38.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Melo Nascimento [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Melo Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-03.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Maria Augusto [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Augusto\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000838-52.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Paula Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Paula Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0230800-54.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SIMOES DA ROCHA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBEL - TURISMO LTDA ME [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)], Réu: CLAUDIA ROCHA ROUSSOULIERES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SIMOES DA ROCHA\r\n\r\nFornecer o endereço do Banco Finasa. \r\n\r\nProcesso: 0084300-09.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coutinho da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA 128 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0329000-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1261. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Moura Santos [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nRéu: Hirohito Clemente das Neves Junior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Moura Santos , Réu Hirohito Clemente das Neves Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o foi julgado procedente em parte o pedido à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-39.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Douglas Soares Araújo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Douglas Soares Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-65.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mario Vasconcelos de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Viareggio Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mario Vasconcelos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-74.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciléa da Silva Santos Ignácio [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Lourenço Morgado Rego, Aut Juciléa da Silva Santos Ignácio\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-11.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Silva Ramos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo da Silva Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos juntados aos autos às fls. 296/312. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0119100-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silveira\r\n\r\nInformar se aceita o bem ofertado, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074000-90.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil Flaneto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesul Construcoes e Projetos Ltda , Aut Jorge Luiz Brasil Flaneto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, verso. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252300-84.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZENILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREV, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marcelo Benevides Silva (OAB: RJ 101562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZENILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 306 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-56.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva, Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0328700-66.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA GARCIA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS KRISH DE MIRANDA UCHOA [Adv. Milena B de Barcellos (OAB: RJ 81972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número do NIT/PIS de sua assistida, a fim de viabilizar a expedição de alvará. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-12.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Walax Pinto Brandão [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg e Vig S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0077400-73.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt dos Santos Frota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt dos Santos Frota\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0297800-18.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARRETO DE LIMA [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MAREAR DE TURISMO LTDA , Réu: JOAQUIM HORACIO MACIEL VIEIRA [Adv. Leonardo Leal Gonçalves (OAB: RJ 117237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARRETO DE LIMA, Réu JOAQUIM HORACIO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 610. \r\n\r\nProcesso: 0027300-85.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha dos Anjos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULISTA DE MARICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha dos Anjos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0207400-55.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO E CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO E CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 255. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-31.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAI JUSTEM BRAGA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ZONE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAI JUSTEM BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 141/142. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-51.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira SIlva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira SIlva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247300-64.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DE GUSMAO PEREIRA VILELA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DOMINGOS DE GUSMAO PEREIRA VILELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 927/928. \r\n\r\nProcesso: 0000551-26.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevellyn Marins de Oliveira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: U C Cursos de Niterói Ltda. , Réu: UC Cursos de Niterói Ltda. n/p Eliane Aparecida Alvares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevellyn Marins de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da Reclamada. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-74.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Castorino Batista [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Castorino Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizilene Pereira de Aguiar [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME n/p do sócio João Giordano Fernandes, Réu: MELFE SAÚDE E LAZER ACADEMIS DE GINÁSTICA LTDA., Réu: FÁBIO ALVES DA SILVA, Réu: Marcelo de Souza Oliveira, Réu: Fabio Luiz Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizilene Pereira de Aguiar \r\n\r\nVista à parte autora das certidões do Oficial de Justiça juntadas aos autos do processo em epígrafe para que indique meios de citação dos 1.º e 4.º Reclamados, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-06.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Pacheco [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda., Aut Sidney dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-05.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151500-14.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCY DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE- DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: SAMUEL CUNHA SAMPAIO , Réu: JOSÉ CARLOS BALDOINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCY DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-08.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial de Alimentos Pereira Bastos Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Cristina Botão Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helena Cristina Botão Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Telefonia Informática e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Siqueira\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da 1ª ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Telefonia Informática e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta do dia 30.04.2013, nesta Vara do Trabalho. Aguardar designação de nova data. \r\n\r\nProcesso: 0172600-49.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA , Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0025500-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dutra Guaraciaba [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dutra Guaraciaba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-39.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Monteiro [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA DA TIA MARNIA LTDA-ME [Adv. Leandro Pereira Brum de Oliveira (OAB: RJ 143400 - D)], Réu: MARNIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Monteiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, Márnia Pereira de Souza, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-14.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA DO NASCIMENTO VITAL [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DO NASCIMENTO VITAL\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0294600-61.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZZERA DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)], Réu: VINCENZO LA MARCA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VINCENZO LA MARCA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Antão [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa Antão\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 1320300-61.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMEDE LOPES DE SA FILHO [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Brian Dutt-ross (OAB: RJ 6665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMEDE LOPES DE SA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por mais 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000739-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Roberto dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Placon Planejamento Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Roberto dos Santos, Réu Placon Planejamento Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-34.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELINA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)], Réu: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELINA SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001798-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Nunes dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Nunes dos Santos, Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com resolução do mérito. Prazo: 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0399300-88.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATA MEDEIROS PEREIRA [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTE LOUREIRO , Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Prudêncio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Procordis S.A.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Consignatária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314400-65.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Conrado Pinto Neto [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Conrado Pinto Neto\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0110800-49.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 512 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Farias [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Joao Ribeiro Farias\r\n\r\nPara a Reclamada: Vir a 1ª Ré com o pagamento da 1ª parcela (30%) no prazo de 48 horas, sob pena de execução pela integralidade do valor devido. Para o Reclamante: Dizer se aceita o parcelamento no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1457720"
                            ],
                            "1457717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2013\r\n\r\n0106800-74.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Carneiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Comercio Industria de Ceramica Marica Ltda,LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO SOARES MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 323.144,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0366500-02.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO SILVEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: VALMA DA SILVA MACHADO,PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA,Celso Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Carlos Pereira,PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA,Celso Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Carlos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037500-11.1994.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRITZ WALTER GAL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ CESQUIM,G M K ELETROMECANICA LAGOS LIMITADA ,MARIO SERGIO RAMALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ CESQUIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.970,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO SERGIO RAMALHO,G M K ELETROMECANICA LAGOS LIMITADA ,MARIO SERGIO RAMALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO SERGIO RAMALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.970,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101900-77.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: MÁRCIA COUTINHO VIANNA,Estaleiro Mauá S.A.,PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME ,JOSE´SOBRAL MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIA COUTINHO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.964,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE´SOBRAL MOREIRA,Estaleiro Mauá S.A.,PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME ,JOSE´SOBRAL MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE´SOBRAL MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.964,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457717"
                            ],
                            "1457718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-06.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-67.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nFabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001403-16.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 D)\r\n\r\nNaelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115000-65.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-61.2007.5.01.0244 - RTSum - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210200-27.1993.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-55.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB RJ 30611D)\r\n\r\nCassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000490-68.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-19.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001702-90.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457718"
                            ],
                            "1457719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0074000-90.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil Flaneto\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda , ATRATINO CORTES COUTINHO NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, verso. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-86.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthya Moura Mendonca\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda., Maria Estela Barros Menezes (Quiosque Tutti)\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA EDITE CASTELO BRANCO., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do bloqueio do seu crédito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457719"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1457737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193300-38.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Medeiros de Oliveira [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Medeiros de Oliveira\r\n\r\nexpedidos alvarás nº0096/2013 e 0097/2013 \r\n\r\nProcesso: 0218800-72.2009.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Neusicler J. de Mendonça (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de\r\n\r\nextinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Layla Diniz da Luz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC Serviços de Informática Ltda. EPP, Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Monique Layla Diniz da Luz\r\n\r\nCiência da decisão de fls.119/121. \r\n\r\nProcesso: 0232200-61.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Carvalhaes de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto Carvalhaes de Oliveira\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000071-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos Ferreira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempretiteira Oliveira Dourado [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Delta Construções - M. Vianna 492 Imob. SPE. Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções - M. Vianna 492 Imob. SPE. Ltda., Réu Subempretiteira Oliveira Dourado\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002284-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aprígio de Almeida [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: I & B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I & B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121200-90.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathya Miranda Feijo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Kathya Miranda Feijo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.756 \r\n\r\nProcesso: 0084300-69.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Christine Dórea de Macedo Zamprogno [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Hélia Christine Dórea de Macedo Zamprogno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001329-05.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Oliveira Menedonça Badega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos\r\n\r\nCobrem-se as custas, conforme sentença (fls.103), em 05 dias, sob ônus de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0085800-10.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Campelo de Paula [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços Ltda., Réu: Nit Net Informáticas S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Campelo de Paula\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000903-10.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Alberto Oliveira dos Santos, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.808. \r\n\r\nProcesso: 0000970-72.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruidebran da Silva Morais [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de São Francisco Com. de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de São Francisco Com. de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acquamax Comércio e Manutenção de Filtros e Purificadores de Água Ltda. - ME [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Marcia Tavares Borges Bonfim [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acquamax Comércio e Manutenção de Filtros e Purificadores de Água Ltda. - ME, Cgto Sonia Marcia Tavares Borges Bonfim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002179-76.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bertoni Moreira [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash - Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda. , Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bertoni Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0217600-98.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec, Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira de Souza, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-04.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Figueira [Adv. Victor Henrique Stancati (OAB: RJ 168836 - D)]\r\n\r\nRéu: Archimetalus Instalações, Reformas e Manutenção Predial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Figueira\r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/05/13 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0069400-81.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Costa da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C LTda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001697-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bezerra dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Bezerra dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-61.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Neonildo da Silva [Adv. Luciene Lima da Gama (OAB: RJ 72932 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Neonildo da Silva\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001679-22.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorania Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Francisco \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada e/ou sócios, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001487-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo da Silva Duarte [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo da Silva Duarte , Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001819-15.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Santos Rezende [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001769-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Rocha Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Icarai Golden Style [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Icarai Golden Style , Aut Jose Fernando Rocha Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-35.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés dos Santos Silva [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Const. Ind. e Com. de Estr. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Const. Ind. e Com. de Estr., Aut Moysés dos Santos Silva \r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/05/13 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nAdvogado do autor: A simples declaração do advogado sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao constituinte. O dever de comunicr a renúncia é dp advogado e não do Juízo. Nos termos do art. 45, CPC a signatária permanece no patrocínio até a comprovação da ciência de sua renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0048900-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rangel Marinelli [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rangel Marinelli\r\n\r\nNada a deferir quanto ao item 2. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. Ciência do alvará nº 0037/2013. \r\n\r\nProcesso: 0091700-08.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Bomfim da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bomfim da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-19.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Fontes de Carvalho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut Silvio Cesar Fontes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-64.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Mello Junqueira [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Mello Junqueira, Réu DSND Consub S.A., Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração de fls.479. \r\n\r\nProcesso: 0001524-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa da Silva Giron [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa da Silva Giron , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-63.2012.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas,Mecanicas,Material Eletrico,Informat ica,Siderurgia,Construcao e Reparos Navais, de Offshore,Manutencao Elevadores Municipios Nit eroi e Itaborai [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Engenharia Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas,Mecanicas,Material Eletrico,Informat ica,Siderurgia,Construcao e Reparos Navais, de Offshore,Manutencao Elevadores Municipios Nit eroi e Itaborai\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002385-27.2011.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: José Luiz dos Santos [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nEgdo: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Giovanna Santos Goncalves, Egte José Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Braga Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: RFN Comércio e Dist. de Material de Const. Ltda. [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Braga Filho, Réu RFN Comércio e Dist. de Material de Const. Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.82/84. \r\n\r\nProcesso: 0002233-42.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelvan Romano Rosa [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: CND Clínica de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvan Romano Rosa\r\n\r\nCiência da audiência no dia 24/04/13 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0000846-89.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Aconchego Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Costa \r\n\r\nRequerer o que entende cabível, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0080200-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Siqueira de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Condomínio Residencial Charitas Bay [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Siqueira de Lima\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0015200-32.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Arruda [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda ME [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco de Arruda\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0139600-21.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Roberta Dutra Praça de Azeredo, Réu: Edna Maria Vieira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Dutra\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0199700-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Campos da Conceicao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Femar Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Campos da Conceicao\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0008900-54.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Azeredo da Fonseca [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: Criativa Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Azeredo da Fonseca\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000971-57.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Solar do Barão Bloco II [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Solar do Barão Bloco II\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000363-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marcia Tavares Borges Bomfim [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqvamax Com e Man Filt Purif Agua Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqvamax Com e Man Filt Purif Agua Ltda., Aut Sonia Marcia Tavares Borges Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Fialho da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Fialho da Silva\r\n\r\nCiência do resultado das pesquisas. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001961-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Muniz Pessanha [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Da e Gn Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Muniz Pessanha , Réu Da e Gn Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 08/05/13 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001695-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silveira [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX ALARMES LTDA EPP [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silveira, Réu SIX ALARMES LTDA EPP\r\n\r\nCiência da audiência no dia 29/05/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência da certidão de fls.91-verso. \r\n\r\nProcesso: 0199200-70.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alcides Simoes [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi Ltda. - FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alcides Simoes\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000452-19.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANDO ARAUJO DE BRITO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANDO ARAUJO DE BRITO, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.127 \r\n\r\nProcesso: 0001428-89.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vicente Damaceno [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vicente Damaceno , Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002318-62.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Decnop Bar e Restaurante Ltda. - Me (sucessora de Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda.) [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decnop Bar e Restaurante Ltda. - Me (sucessora de Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda.), Aut Fábio José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Rud [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Scon Empreendimentos [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Saldanha da Silva Santanna [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda-COOPCEL, Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Saldanha da Silva Santanna\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0015000-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Cruz Ricardo [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vitla Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vitla Brazil S.A., Aut Josué Cruz Ricardo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149400-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação e Moradores do Jardim Tiririca [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001497-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanne Mara Ribeiro Rodrigues [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi 234 Alimentos ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi 234 Alimentos ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0002216-06.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Claudio Carvalho de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV + ABC Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Claudio Carvalho de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001920-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Alves Bento [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. - ME [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Santa Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001688-09.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina do Carmo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Regina Rangel dos Santos França [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bárbara Regina Rangel dos Santos França\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001938-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Baldan Neves de Abreu Machado [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Baldan Neves de Abreu Machado , Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-15.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Conjunto Residencial Costa do Sol [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Alves de Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Conjunto Residencial Costa do Sol\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001357-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Engenharia Ltda., Aut Paulo Cesar Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Estrela Caldas [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical F Dois Com Art Vestuário Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical F Dois Com Art Vestuário Ltda., Aut Viviane Estrela Caldas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda. [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0159700-31.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos da Silva [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda, Réu: Monica dos Santos Palmeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos da Silva\r\n\r\nCiência do insucesso da penhora on line. Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001761-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete Rangel de Freitas [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete Rangel de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. Ciência do despacho de fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0000091-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Almeida Porto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Felnix Petroleo e Derivados Ltda. [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)], Réu: X-Petro Cooperativa de Prestação de Serviços, Multídisciplinares do Estado do RIo de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Almeida Porto , Réu J R Felnix Petroleo e Derivados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001910-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Cunha [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia de Araújo Lima - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça relativo à Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000087-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirléia Figueiredo de Almeida [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001667-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Aut Verônica Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Francelino Ribeiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Francelino Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001710-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nogueira Teixeira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Assim Saúde [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assim Saúde, Aut Bruno Nogueira Teixeira, Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-98.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos Diogo [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcus Vinicius Santos Diogo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Lima [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda. [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)], Réu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda., Aut Luiz Claudio de Oliveira Lima\r\n\r\nAutor: Apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nA simples declaração do advogado sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao constituinte. O dever de comunicr a renúncia é dp advogado e não do Juízo. Nos termos do art. 45, CPC a signatária permanece no patrocínio até a comprovação da ciência de sua renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001661-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nPrazo para ciência e apresentação de razões finais, cf ata 241, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-21.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Passeri Marra Teles [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana Passeri Marra Teles \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 20/03/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. Autor: expedidos alvarás nº 35/2013 e 35/2013-A \r\n\r\nProcesso: 0001442-73.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Coimbra da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Coimbra da Silva, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-44.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição Azevedo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Carlos Roberto da Conceição Azevedo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.151. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carla da Silva José [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1457737"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1457690": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 06/03/2013 ARQ 54\r\n\r\nProcesso: 0001184-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Siqueira [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Java Serviços Automotivos Ltda ME n/p Marlene de Athayde Vieira , Réu: Oficina Mecânica Java Serviços Automotivo Ltda Me n/p José Alexandre Athayde Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001715-83.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Clésio Gomes Cruz [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vencedora Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio Gomes Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0125600-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Suraya Helayel Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001166-39.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Tavares de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. - EPP [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001180-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialda Pereira Nunes Barreto [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-83.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusir Antunes do Nascimento [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-77.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Rangel da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Rangel da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Conceição Pereira [Adv. Teresa Cristina de Lima Torres (OAB: RJ 166593 - D)]\r\n\r\nRéu: Protest Administradora e Empreendimentos Ltda. , Réu: Condominio do Edificio Sidarta [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Conceição Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Morais de Oliveira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Morais de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Pinheiro Cabral [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Pinheiro Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000685-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araújo Félix [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elaine Araújo Félix, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-86.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mol Dutra [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1457690"
                            ],
                            "1457691": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 06/03/2013 ARQ 55\r\n\r\nProcesso: 0001806-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Alves Miranda [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugênia Alves Miranda , Réu TSU Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000003-24.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora JB Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Anderson Pereira da Silva representado por Antônio Monteiro da Silva e Valquíria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora JB Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 12,00 pelos consignatários. \r\n\r\nProcesso: 0001439-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizeli de Barros Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Rosas do Bairro Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli de Barros Silva , Réu Padaria e Lanchonete Rosas do Bairro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002115-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graças Pereira Letra [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitação Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graças Pereira Letra , Réu Vida Util Medicina Fisica e Reabilitação Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001758-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Lima [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Aut Isaac da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001378-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Paula, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 40,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001741-47.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Vicente [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Vicente \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nId: 1457691"
                            ],
                            "1457692": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 06/03/2013 ARQ 56\r\n\r\nProcesso: 0056500-97.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Andrade Monteiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Marco Antônio de Andrade Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 600,00 pelas rés. \r\n\r\nId: 1457692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1457738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002177-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Cezar Marques da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipua Ferragens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cezar Marques da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/4/2013 às 13h10 na Vara do Trabalho de Maricá. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Pereira [Adv. Helaine Cristina Goncalves da Fonseca (OAB: RJ 124135 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficienty Way Ensino de Idiomas Ltda. , Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participapções Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Pereira , Réu Multi Brasil Franqueadora e Participapções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/4/2013 às 14horas na Vara do Trabalho de Maricá. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0001615-09.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Paulina (Espólio de) [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Costa do Sol Ltda. , Réu: VOVÔ ANTÔNIO TEIXEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOVÔ ANTÔNIO TEIXEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001934-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento Elizeu [Adv. Sheila Nascimento Elizeo (OAB: RJ 169063 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME, Aut Ubiratan Nascimento Elizeu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/4/2013 às 13h50 , na Vara do Trabalho de Maricá. Fica ciente, assim, da NOVA data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Pereira [Adv. Cláudia Venâncio Costa de Almeida (OAB: RJ 126123 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Modas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Pereira\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.98 , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002194-54.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ribeiro Venâncio [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nRéu: Menon Prestadora de Serviços e Apoio Administrativo a Empresas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Ribeiro Venâncio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/4/2013 às 13h30, na Vara do Trabalho de Maricá. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0002195-39.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laysa Luna Rosado [Adv. Rodrigo Duarte Fernandes (OAB: RJ 146568 - D)]\r\n\r\nRéu: Leamington Modas e Arts Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laysa Luna Rosado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/4/2013 às 13h35 na Vara do Trabalho de Maricá. Fica ciente, assim, do novo horário da audiência, mantendo-se as determinações anteriores. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0000129-52.2013.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pão Quente´s de Maricá Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Ester Francelino Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pão Quente´s de Maricá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/5/2013, às 13h25.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0000122-60.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos da Cruz [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial Summer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/5/2013, às 13h20.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0002171-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Leitão [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca de Inoã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos Leitão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/4/2013 às 13h05 , na Vara do Trabalho de Maricá. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0002226-59.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luarthy 23 Artefatos de Cimento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/4/2013 às 13h40 , na Vara do Trabalho de Maricá. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0026900-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 5 dias. Iniciando-se o prazo no dia 11/3/13, eis que suspensos os prazos neste PAV do dia 7/3/13 ao dia 10/3/13. Em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência do endereço da Vara do Trabalho de Maricá: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0000129-46.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Mare Nostro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/5/2013, às 13h30.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. Em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0000137-17.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Naldão Inoã Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/5/2013, às 13horas.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. E, em razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0000256-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Lourenço Vasconcelos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: J & GN Construtora Ltda., Réu: J & GN Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Lourenço Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/4/2013, às 13h25.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1457738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1457696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Teixeira Coelho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Teixeira Coelho\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da ré de fls. 162/163, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0203900-96.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Ramos Pecci [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A (ABC Barateiro) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Ramos Pecci, Réu Sendas Distribuidora S/A (ABC Barateiro)\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-96.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neidinha da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSEG - Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Paulo Cesar Monteiro (sócio ), Réu: Aniceto Monteiro da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neidinha da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamante, atualizados à fl. 115 e verso, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0192100-76.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Thuler Marchetti [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Timken do Brasil - Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Thuler Marchetti\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamante de fls. 254/255, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Resende Vargas, Réu Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 480, encaminhando-se os autos para citação da segunda reclamada por mandado. \r\n\r\nProcesso: 0135500-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Penedo Leal [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Penedo Leal\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamante de fls. 321/324, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0115100-92.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Eline Kullock, Réu: Paulo Cesar Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro de Aguiar, Réu Paulo Cesar Kullock, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-80.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Silva de Brito [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Saúe Ltda. [Adv. Monalisa Costa e Silva (OAB: RJ 104969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva de Brito\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamante de fls. 31/33, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0006300-33.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: GABARITO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA N/P Fábio André Cardoso de Souza [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)], Réu: Fábio André Cardoso de Souza [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamante de fls. 174/177, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0066800-66.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: HUMBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Extinto INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS, Aut SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos dos reclamantes, atualizados às fls. 261/262, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001058-88.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: VILCÉIA DE FÁTIMA ORLANDO [Adv. Priscila Orlando Vassallo (OAB: RJ 144396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Kateco Industria e Comercio S.A., Egdo VILCÉIA DE FÁTIMA ORLANDO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-21.2006.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ondina Minarini Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Drogarias Pacheco S.A., Rqdo Ondina Minarini Fernandes\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da requerida, atualizados à fl. 370, fixando o valor do crédito devido. Ciência de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido pelos depósitos recursal de fl. 306, atualizado à fl. 369, e judicial de fl. 365, convolado em penhora o depósito recursal. Prazo de 05 dias, inclusive para a requerente comprovar o depósito da diferença de R$ 3.076,43. \r\n\r\nProcesso: 0134100-25.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL AREAS SAMPAIO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOP PROFIS PREST SERVICOS LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIEL AREAS SAMPAIO, Réu SERVCOOP COOP PROFIS PREST SERVICOS LTDA, Réu SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido do embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer de Andrade Vasconcelos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Willer de Andrade Vasconcelos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamante, atualizados à fl. 439, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0232500-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira da Cunha\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fl. 639, fixando o valor do crédito autoral. Ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo saldo atualizado do depósito de fl. 640. Prazo de 05 dias; transcorridos \"in albis\" serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000334-84.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEgdo: Richard Botelho [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Egdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Egdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Egte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Egdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial, Egdo Richard Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-12.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyne Michelle da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Estefan & Cia Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyne Michelle da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamada de fl. 106-verso, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001474-27.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marchon de Azevedo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Marchon de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 298, encaminhando-se os autos para citação do reclamado por mandado. \r\n\r\nProcesso: 0020700-23.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Teixeira de Oliveira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamada, atualizados à fl. 231, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0089400-80.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sérgio Espíndola Latini [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Sérgio Espíndola Latini\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamada, atualizados às fls. 402/404, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0153700-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania de Souza\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamada de fls. 302/309, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0010800-26.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamante de fls. 164/165, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0099500-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Sant´Anna [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: Antonio Pereira Pires [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Sant´Anna , Aut Antonio Pereira Pires\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos dos reclamantes de fls. 461/470, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0137900-66.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORREA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamante, atualizados às fls. 214/215, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0014500-49.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY SCHUENCK\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamante de fls. 420/424, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000057-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damiana Telaço [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Modas Friburgo Lingerie Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Damiana Telaço\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamante de fls. 75/79, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0152700-55.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Leal da Motta [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Aut Jaqueline Leal da Motta, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-16.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Miriam Fernandes [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Miriam Fernandes, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamado, atualizado à fl. 378 e verso, fixando o valor do crédito autoral. Ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 220, convolado em penhora. Prazo de 05 dias; transcorridos \"in albis\" serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0174200-12.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pinto de Abreu Guerhard [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pinto de Abreu Guerhard\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 447, encaminhando-se os autos para citação do reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017600-60.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Regina Nogueira Teixeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Regina Nogueira Teixeira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamante de fls. 323, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0068800-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Esteves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulo Esteves, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxilene Gomes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxilene Gomes dos Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamante de fls. 1025/1038, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000686-76.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição [Adv. Luis Claudio Vidal (OAB: RJ 70197 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshimore Beppu [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Conceição\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamante de fls. 66/70, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0230200-66.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sama Gilomita Klein Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda - Nitcoop [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sama Gilomita Klein Ferreira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos do reclamado de fls. 249/253, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1457696"
                            ],
                            "1457695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2013\r\n\r\n0020700-23.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaime Teixeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.341,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457695"
                            ],
                            "1457694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0203900-96.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Ramos Pecci\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda, Sendas Distribuidora S/A (ABC Barateiro)\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457694"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1457181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001047-56.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Conceição [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freitas da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000169-97.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Almeida Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Almeida Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000796-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Rodrigues de Araujo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S.A., Aut Regiane Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 491/492. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-76.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cruz de Andrade [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro-pecuária Bela Vista Limitada [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro-pecuária Bela Vista Limitada, Aut Antônio Cruz de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000168-15.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000607-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Louredo de Paula [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A.Neves Roupas e Armarinho - ME [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A.Neves Roupas e Armarinho - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.65 a 66. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidimar Freitas Alves [Adv. Mirian Barroso Mozer Garcia (OAB: RJ 124018 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Thurler Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Freitas Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000165-60.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Durval Pimentel [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Durval Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-83.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Euripedes Celles silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutremix Premix Racoes Ltda [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)], Réu: Mozart Benati, Réu: Onival José Mazieri , Réu: Marcelo Araújo Piovezan [Adv. Claudio Roberto Medeiros Astolphe (OAB: SP 85503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Euripedes Celles silva, Réu Marcelo Araújo Piovezan, Réu Nutremix Premix Racoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-67.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert da Silva Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000801-94.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Zão [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. W. Andrade Confecções, Aut Viviane de Souza Zão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000277-63.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Rosa Costa [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucama Café e Whiskeria Ltda. [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Rosa Costa, Réu Lucama Café e Whiskeria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-38.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adaiza Moraes Barroso [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A. Sousa Açougue e Minimercado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaiza Moraes Barroso\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Diante do teor da certidão de folha 14, intime-se a autora a informar, no prazo de cinco dias, o correto endereço do reclamado e/ou de seu representante legal, bem como a qualificação deste último, visando possibilitar a sua regular citação\". .\r\n\r\nProcesso: 0000170-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Freitas da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenei Moraes Madeira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenei Moraes Madeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-75.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Baptista [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nunes Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Verly Polonio [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel - Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Verly Polonio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Cunha Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Verly Polonio [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel - Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Verly Polonio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1457181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1457645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-52.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Cardoso [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Auto Imperial S/A [Adv. Sandra Prata (OAB: RJ 92313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Imperial S/A, Aut Carlos Henrique da Silva Cardoso, Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 273. \r\n\r\nProcesso: 0177000-08.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA ROCHA DE PAULA [Adv. Renan Oliveira Reis (OAB: RJ 77964 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)], Réu: CLINICA DE PARALISIA CEREBRAL DR PINTO DUARTE [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA ROCHA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002253-59.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casablanca Center Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Albuquerque Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casablanca Center Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21/22 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 12,81, pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 0023300-80.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE JUSTEN GORGES [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNITEC ELETRONICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: João de Saint Brisson Paes de Carvalho, Réu: Lilian Manso Paes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE JUSTEN GORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0034800-31.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeiton Gomes Deodoro [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeiton Gomes Deodoro\r\n\r\nDiante do noticiado falecimento do autor, fornecer a certidão de óbito, bem como a certidão de habilitação dos dependentes do de cujus junto ao INSS, e ainda, regularizar a representação processual. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-17.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA COSTA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LIMA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-96.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Alexandre [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Patdu Presentes e Utilidades Ltda. ME, Réu: Manuelina Aparecida Ferreira da Silva, Réu: Valcir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Alexandre\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000211-03.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Boa Conversa Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nCgto: Jhon Reverson Ramos Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Boa Conversa Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-05.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Serpa de Jesus [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santa Marta de Petropolis S/C Ltda., Réu: Fabiano Serpa de Jesus, Réu: Francinete Serpa de Jesus Dias, Réu: Frederico Raposo da Silva Nunes Borges, Réu: Luiz Felipe Borges Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Serpa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0119500-91.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON NOLASCO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Sergio Rodrigues da Motta, Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON NOLASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0082300-64.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rosa Valentim [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência de que os depósitos recursais foram liberados ao autor (fls. 308/310) a requerimento do próprio executado. \r\n\r\nProcesso: 0028000-21.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Tavares dos Reis Kochen [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Silva Ribeiro Filho Comercio Eletronico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Tavares dos Reis Kochen\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o correto endereço, se for o caso, ou ainda indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-70.2010.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho das Massas Comestíveis Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015500-15.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Graciano [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Patdu Presentes e Utilidades Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Graciano\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-75.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carvalho Monteiro Reformas e Construções Ltda ME [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villete Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carvalho Monteiro Reformas e Construções Ltda ME\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 620,41, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-56.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Robert de Oliveira Brigolini Porfirio [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mark Robert de Oliveira Brigolini Porfirio\r\n\r\nVista da certidão negativa do oficial de justiça (fl.143), devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-66.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luisa Ursula [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE MOTTA VOGEL (Cantinho da Costura) [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLENE MOTTA VOGEL (Cantinho da Costura)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74, que negou seguimento ao RO do réu, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-62.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/41, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 26,00, pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 0071900-93.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-56.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli Ribeiro Higino [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina Félix da Cruz [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Cristina Félix da Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária referente ao acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000778-39.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Abreu [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Meire da Silva [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000294-53.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Almeida [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fl.92. \r\n\r\nProcesso: 0180400-83.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Rosa Garcia [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Clavirfoto Revelacoes Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clavirfoto Revelacoes Ltda., Aut Rubens da Rosa Garcia\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 238, que corrigindo o erro material homologou os cálculos conforme fundamentação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093300-56.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-38.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pousada Largo da Estação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Resendes Reissinger\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pousada Largo da Estação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37/38, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 26,00, pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 0001606-98.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tabata de Sá de Moura [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Free de Petrópolis Comércio de Celulares Ltda [Adv. Marcella Machado Cordeiro Lima (OAB: RJ 114997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabata de Sá de Moura\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-60.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Julio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Equant Service Brasil Ltda [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-93.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dutra Bento [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dutra Bento\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000203-26.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Menina Linda Modas. EPP. [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Menina Linda Modas. EPP.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-32.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio Jose Caminha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisio Jose Caminha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls..110 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-45.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE BERNARDO MACHADO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o nome completo, documento, endereço e idade do outro filho menor do autor, a que se refere a certidão de óbito de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0065100-39.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alexandre Eliezer [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., Réu: Carlos André do Amaral [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcos Alberto Gomes Matos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Suzana Lisboa Medeiros [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcelo Moraes Cruz, Réu: Marcos Paulo Miranda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Felipe Ferro Leonardo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Sandro Bento Janiques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Ana Cristina Matoso [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alexandre Eliezer\r\n\r\nCiência, em 05 dias, da consulta Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0005900-67.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Fernandes Junior [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Rondon Ltda. A/C do representante legal: Sr. RONALDO MOISES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Fernandes Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentençaou informar variação salarial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-72.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA MARTINS DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TOMAZ PRATES JERMANN ME - MISTER TOM [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: JACIARA DOMINGOS MACEDO ABUD, Réu: JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES, Réu: TOMAZ PRATES JERMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA MARTINS DA COSTA\r\n\r\nDiate da devolução da notificação, fornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-06.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: DIVINO PEREIRA, Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, Réu: WANDERLEY BARROSO, Réu: VANETI TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0109200-55.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICLEA DIAS SOARES [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC DE AMIGOS DO MUSEU IMPERIAL [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)], Réu: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST.ARTIST.NAC.-IPHAN [Adv. Walmir Guedes de Oliveira (OAB: RJ 47729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICLEA DIAS SOARES\r\n\r\nVista dos recolhimentos previdenciários, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-54.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Azevedo Milagres [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Azevedo Milagres\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-67.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Antonio Carlos Filgueiras Rocha, Réu: Diogenes Jose de Souza Bogado, Réu: Maria Margarida Pereira de Oliveira, Réu: Orlando Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE PEREIRA\r\n\r\nDiante da devolução da notificação de fl.644 (mudou-se) informar em 05 dias o endereço atual de Antonio Carlos Filgueiras Rocha, ou indicar meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1457645"
                            ],
                            "1457643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2013\r\n\r\n0029700-61.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Adilson Bonifacio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Meet Minas Recursos Humanos Ltda.,Condominio de Edificios Residenciais dos Jequitibas Resid. Jacarandas\r\n\r\nPelo presente fica citado Meet Minas Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.821,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022700-49.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (sucessora de ENECÊ SERVIÇOS GERAIS...),PROVINCIA FRANCISC IMACULADA CONCEICAO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica citado EVILASIO NUNES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.949,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (sucessora de ENECÊ SERVIÇOS GERAIS...),PROVINCIA FRANCISC IMACULADA CONCEICAO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE CEZAR BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.949,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102700-31.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Coutinho Fagundes\r\n\r\nExecutado: Academia de Ginastica Anatoway Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Academia de Ginastica Anatoway Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.904,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014300-70.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Mendes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marambaia Agro Pecuária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marambaia Agro Pecuária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1006,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000264-86.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Eunice Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcio Morelli Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Morelli Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.228,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457643"
                            ],
                            "1457644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000102-57.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaina da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1457299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000993-97.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeremias Casemiro [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Matalúrgicas, Mecânicas de material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Rqdo: Iochpe Maxion S.A. [Adv. Erica Maria Ribas Rosa de Oliveira (OAB: SP 288951 - D)], Rqdo: Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rqdo: Remon Resende Montadora Ltda. [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)], Rqdo: Powertrain Indústria Automotiva Ltda. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Rqdo: Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Rqdo: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rqdo: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 15/08/2013, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1457299"
                            ],
                            "1457626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lourenço David [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Luciano Lourenço David, Réu Municipio de Resende \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. A patrona da 1ª Ré (Locanty) deverá regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000804-85.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josuel Guido Alves [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Tec Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Guido Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/08/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1457626"
                            ],
                            "1457462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/03/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/04/2013 às 14:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/04/2013 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000053-69.2010.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miguel Rebelles Filho \r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Retifica Plana Marca WMW Modelo SFW - 315 N 5302061 Mesa 330x 1500 mm, Propriedade Rimet Resende, Localizada na Oficina Industrial, Patrimônio 006815, em perfeito funcionamento. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, Km 298, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/04/2013 às 14:31 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/04/2013 às 14:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0033700-94.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Fatima da Silva Rocha Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda. (Padaria Sabor) Adv.: Nerilton Moreira de Almeida OAB.: RJ 70736 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Máquina registradora Yanco 6000 série 501134, lacre 001352 , avaliada em R$ 1.500,00.\r\n\r\n2) Máquina registradora Yanco 6000 série 2050 5234, avaliada em R$ 1.500,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alfredo Whately, número 162, Campo Elíseos, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/04/2013 às 14:33 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/04/2013 às 14:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001149-85.2011.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudia Maria Andrade Lopes \r\n\r\nRéu: Banco Porto Real S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Microcomputador Portatil Dell Vostro V. 130, Produto Key W2 TYD - WGFCB QB98 N\r\n\r\nKPMKX R73KG x 1696091 - Microsoft Windws 7 valor de avaliação R$ 1.468,00\r\n\r\n2 DESKTOP (computador de mesa) - torre com processador AMD M4 A88TD -M, Placa mãe AM3 \r\n\r\nM4 A88 TD-M, Módulo de memória DDR 32 GB, Gabinete media Torre HD Sata II 500 GB Samsung Fonte \r\n\r\nATX 450 W Clone - valor de avaliação R$ 941,00 cada.\r\n\r\nOBS: todos estão funcionando avaliado em 3.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Floriano x Porto Real, número 3395, PORTO REAL, 27570-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/04/2013 às 14:34 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/04/2013 às 14:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0143000-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cézar Correia do Alamo Adv.: Luis Alexandre Diniz Rodrigues OAB.: RJ 96232 D\r\n\r\nRéu: Cemitério Parque Recanto do Vale \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) sepulturas com a numeração 10.234 e 10.233 na quadra B, localizadas no Cemitério Recanto do Vale, no valor unitário de R$ 4.200,00.\r\n\r\n01(uma) sepultura com a numeração 10.232, na quadra B, localizada no cemitério Recanto do Vale, no valor unitário de R$ 4.200,00. avaliado em 12.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gulhot Rodrigues, número 140, Centro, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/04/2013 às 14:35 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/04/2013 às 14:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144900-38.2008.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: Centro Médico Integrado Ltda. N/P do Sr. Fernando Bastos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 3/10 (três décimos) do Imóvel Rural - gleba 01 (um), com área de 97,1157 ha, correspondendo a 29,1347 ha de terra da fazenda Santa Terezinha do Monte Alegre, com as características e confrontações constantes da matrícula 2426 de 18/02/2002. De outros 3/10 (três décimos) da gleba 02 (dois), com área de 28,8630 ha, correspondendo à 08,6589 ha, de terra nua da fazenda Santa Terezinha do Monte Alegre, com as características e confrontações constantes da matrícula 2427 de 18/02/2002, e de 3/10 (três décimos) da Gleba 03 (três), com área de 46,4690 ha, terra nua, correspondendo à 13,9407 ha, da mesma Fazenda, com as características e confrontações da matrícula 2428 de 18/02/2002, todas no cartório do 4º ofício de Resende; avaliado em 572.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Vargem Grande, Zona Rural, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 572.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/04/2013 às 14:36 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/04/2013 às 14:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 0237200-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Coutinho Adv.: Stella Maris Vitale OAB.: RJ 63123 D\r\n\r\nRéu: Fox Valley Serviços e Montagens Ltda Me Adv.: Gilson Antonio Medeiros Xisto OAB.: RJ 57758 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Máquina de solda elétrica, marca ESAB, modelo Super Batan 402 DEC, número série F 0429126, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.800,00.\r\n\r\n2) Geladeira Consul Pratice 300, com pequenos ferrugens na porta - funcionando, avaliada em R$ 500,00.\r\n\r\n3) Cafeteira elétrica com duas saídas de café, 220 v, em aço inoxidável - funcionando, avaliada em R$ 300,00. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Augusto de Carvalho, número 858, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/04/2013 às 14:32 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/04/2013 às 14:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0078100-62.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlene Ana Guimaraes Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: Farma 3 Shopping Ltda. Adv.: Joao Luis da Silva Prazeres OAB.: RJ 99692 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 frasco do perfume \" I'M Going \"60 ml 2.0 fl OZ, validade junho de 2015, avaliado R$ 100,00.\r\n\r\n- 02 frascos do perfume \"I'M Going \"40 ml 1.3 fl OZ , validade Junho de 2014, valor unitário de R$ 80,00.\r\n\r\n- 01 frasco do perfume \" Fórum Classic Jeans\" 100 ml, validade março de 2015, avaliado R$ 90,00.\r\n\r\n- 01 frasco do perfume \"Animale for men\", 30 ml 1fl.OZ, validade dezembro de 2013, avaliado R$ 70,00.\r\n\r\n- 01 frasco do perfume \"Animale Black.\", 30 ml, 1.0 fl. OZ, validade Janeiro de 2014., avaliado R$ 60,00. \r\n\r\n-01 frasco do produto para Atletas \"NO2 Nitrogeny, 900 gr. Validade Julho de 2014, avaliado R$ 100,00\r\n\r\n-01 frasco do produto para Atletas \"Whey Protain\" 1kg, sabor chocolate, validade março de 2014, avaliado R$ 70,00.\r\n\r\n-01 Kit de viagem porta pincel 03 peças marca Revlon, avaliado em R$ 50,00. avaliado em 860,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Saturnino Braga, número 369 /102 A , Centro, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 860,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1457110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-05.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanei Vieira Ferreira [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda., Réu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanei Vieira Ferreira \r\n\r\nFornecer meios para citação da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-57.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Barbosa Neves Sardinha [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nRéu: D.A. 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Barbosa Neves Sardinha\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-72.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Aprigio de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Aprigio de Oliveira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.18, comprovando nos autos, sendo a ré, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-07.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Janildo Mariano Alves [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Mariano Alves\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000333-30.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Max Matos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001202-61.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves Viana [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda., Aut Jorge Roberto Alves Viana \r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 291/295, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001151-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Soares da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Mônica Soares da Silva \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcy Francisco Gregorio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcy Francisco Gregorio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Mendes [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Chilan 456 Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Chilan 456 Ltda. \r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 64, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Roberto Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Roberto Moreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 87. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Porto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Porto \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 91/92, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-67.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre dos Santos [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-71.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobelitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Casa e Video, Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dias \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 27/28, devendo oferecer o novo endereço da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002093-82.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Marques de Araujo [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Roseane Marques de Araujo \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-77.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes dos Santos Pereira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Ernandes dos Santos Pereira\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-78.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson Charlles Passos da Costa [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-32.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Antonio Tosta Leao [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Antonio Tosta Leao\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Brito Costa [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino SAF Ltda [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Ensino SAF Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Porto Domingos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Porto Domingos, Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 340, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001660-78.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maia Correa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maia Correa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002325-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Domingues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselita de Araújo Godim [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselita de Araújo Godim \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.431,11 equivalente a 437.987,09 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 152,43 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001362-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei da Silva Dias [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Vanderlei da Silva Dias\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fernandes de Almeida [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhana Móveis e Interiores Ltda ME [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilhana Móveis e Interiores Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Pestana Comercio e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Barta [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonard Barta\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido a título de FGTS. Na mesma oportunidade, apresente novos cálculos observando a promoção de fls. 187. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lino [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-37.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Menezes de Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serv de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaair Serv de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002338-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pacheco Henriques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. da Silva Empreiteira , Réu: Raro Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pacheco Henriques \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 16/18, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Paes Ribeiro Filho , Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 298, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0180000-49.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Marins Lima [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Piracema S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Marins Lima \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Falência. Ciente a patrona de que os autos serão remetidos ao arquivo. Prazo: 30 dias\r\n\r\nId: 1457110"
                            ],
                            "1457109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000894-25.2011.5.01.0264 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ronaldo Moraes Pereira \r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m H B Farma Laboratórios Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido ao autor ou apresentar bens da sociedade passíveis de constrição, em 48 horas, sob pena de responderem com bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000955-46.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Fagundes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Taymara Raposo de Menezes Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1457134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001985-42.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Rodrigues Posvar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logística Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CSB Drogarias S A [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S A, Réu ID do Brasil Logística Ltda., Aut Walmir Rodrigues Posvar\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 269 I, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1457134"
                            ],
                            "1457272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002054-74.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Monteiro da Fonseca [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: J. K. Cooper Ltda., Réu: Vânia Cristina Alves Pereira, Réu: Expresso Pitangui Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidimar Monteiro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido ao autor prazo de 30 dias para que informe o correto endereço dos réus, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1457272"
                            ],
                            "1457437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092700-38.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco de Meriti Centro de Formação de Condutores de Veículo, Réu: Celso Andre de Araujo, Réu: Simone de Lima Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem biaxa. \r\n\r\nProcesso: 0182300-75.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Machado [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRetirar o alvará nº 1063/2012 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000604-33.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Santana da Silva [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Matriz Shopping [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Matriz Shopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-13.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carvalho da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Cruz de Malta do Paraiso [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 115. Prazo 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001310-79.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernâni Fernandes Corrêa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mordecai Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mordecai Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCp,´rpvar a regularidade no pagamento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-66.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Nicole Bonder [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Egdo: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Ivan Rodrigues de Araujo, Egdo: Paulo Sergio Simões de Araujo, Egdo: Hollis Corporation, Egdo: Patrick Bonder, Egdo: Izio Bonder, Egdo: Saul Bayer, Egdo: Sergio Bayer, Egdo: Jairo Sartori \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruno Barbosa da Cruz, Egdo Sequence Comercial de Móveis Ltda., Egdo Terflex Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-90.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Vicente [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Vicente\r\n\r\nCumprir a determinaçãode fls. 192 e para contestar os embargos de fls. 168, conforme já determinado as fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000605-18.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Duarte [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Matriz Shopping [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Matriz Shopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000844-56.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina da Silva Moreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivens Prestacao de Serviços Ltda ME [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)], Réu: Sonho de Noiva Locacao de Roupas Ltda ME, Réu: Vilson Marins Carvalho, Réu: Fabia Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina da Silva Moreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-75.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Ar Compressores 2004 Ltda, Réu: Ubirajara Alves Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID SANTOS NEVES [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fone Help - Comércio e Serviços Celular Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fone Help - Comércio e Serviços Celular Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000709-10.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahias Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-31.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cardoso Laporte [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001043-10.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Matias dos Santos Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar R. Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-70.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-37.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgi Cardoso [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Transportes Rodoviários Ltda. - EPP [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho CoopBrasil Rj Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Transportes Rodoviários Ltda. - EPP, Réu Cooperativa de Trabalho CoopBrasil Rj Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das duas primeiras parcelas do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, bem como para que entregue a CTPS do autor na Secretaria, no mesmo prazo, para posterior devolução ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000381-17.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnaçao, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-06.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA BARCELLOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: VRA Industria e Comercio LTDA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Réu: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA SOUSA DE ALMEIDA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000527-68.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freitas de Souza [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Freitas de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-93.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Fernandes Messias dos Santos [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nFixo os hororários pericias em R$ 1.500,00. Efetuar o pagamento, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0122800-15.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Freixo Neiva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Silva Material de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Freixo Neiva\r\n\r\nDê-se ciência às partes da homologação, por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0234500-35.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FONTES MENEGUITE\r\n\r\nIndicar o correto endereço das empresas OI e VIVO S/A., prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Leles dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferplan Terraplanagens Locação Transporte e Material de Construção Ltda [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)], Réu: Loangela Felicio da Silva, Réu: Luiz Fernandes da Costa, Réu: Sergio Fernandes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferplan Terraplanagens Locação Transporte e Material de Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 94 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001207-09.2011.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Souza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda\r\n\r\nIndicar a localização dos bens penhorados, complementando a garantia do juizo, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001671-96.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001025-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carvalho da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-40.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DO CARMO SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A, Aut CESAR DO CARMO SILVA\r\n\r\nConsiderando que , até o presente momento, não houve qualquer manifestação do autor no sentido de renovação do recurso ordinário interposto; Dê-se ciência às parte, por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001592-20.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alcantara Carvalho Rodrigues [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nProtocole novamente suas contrarrazões, diante do teor da certidão supra. \r\n\r\nId: 1457437"
                            ],
                            "1457561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001523-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meyre da Silva Lopes [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Indústria e Comércio S/A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Indústria e Comércio S/A., Aut Meyre da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 119, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-93.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar os recursos das ré, em 08 dias, e 1ª RDA: Contra-arrazoar o recurso da 2ª Rda, em 08 dias sucessivos, permeados de 05 para a Secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123600-43.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Andrade dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: J K Video Locadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 9.439,45 \r\n\r\nProcesso: 0001585-28.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a notificação enviada a testemunha Marcos Sergui Garcia do Amaral foi devolvida.Tomar providencias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-81.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Carlos da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerenplan - Gerenciamento Instalações e Construções Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CBD - Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBD - Companhia Brasileira de Distribuição, Aut Joel Carlos da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 3.554,87. \r\n\r\nId: 1457561"
                            ],
                            "1457633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002016-62.2012.5.01.0321 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Freitas dos Reis [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Mario Freitas dos Reis\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar por Mario Freitas. \r\n\r\nId: 1457633"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1456936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209000-27.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MIELI PORTO [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MIELI PORTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001874-55.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Marcelino [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelancia Videos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.11/16. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Robson Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246100-11.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiscos do Sakalem Ltda-ME [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petiscos do Sakalem Ltda-ME\r\n\r\nTer vistas da promoção de fls. 160/167, bem como para que comprove a regularização dos depósitos referente ao saldo remanescente, sob as penas da lei, inclusive multa (CPC, Art. 601). \r\n\r\nProcesso: 0000166-38.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Martins Teixeira [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Luzimar Ltda. N/P do sócio Antonio Sepulveda Neto [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Luzimar Ltda. N/P do sócio Antonio Sepulveda Neto\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 91, bem como comprovar nos autos o requerimento do parcelamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Lima de Sousa [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Lima de Sousa, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos da Perita, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001942-39.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vidal Damasio [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Serviços de Cargas e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vidal Damasio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-79.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Amaro de Assis [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on line, conforme o valor estipulado em fls. 32 \r\n\r\nProcesso: 0161600-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Almeida da Silva [Adv. Mauricio Coelho Loureiro (OAB: RJ 145700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A., Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0182000-18.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHARTACK [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHARTACK\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, devendo vir com meios objetivos para o prosseguimento, em 30 dias, na forma do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019200-92.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação para a parte autora dos valores existentes nos autos até o limite do respectivo crédito, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0173200-45.1996.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)], Aut: CARMEM LUCIA DEGLI SPORTI, Aut: CLAUDETE LEAL DE LIMA, Aut: LINDOLFO DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DA PENHA M BARBOSA, Aut: MARIA DE LOURDES DE O MENDES, Aut: MARCOS ELIAS DE PAULA, Aut: MAURA CICERA TOMAZ, Aut: NEUZA DE OLIVEIRA MARQUES, Aut: VANIA PRADO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: GINÁSIO VITORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J\r\n\r\nVir com meios objetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 40 e seus parágrafos da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159500-16.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Tony dos Santos Perdigon [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará a que se refere em sua petição datada de 22/10/2012, encontra-se na CEF para onde deverá dirigir-se. \r\n\r\nProcesso: 0074400-69.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDAIR MACHADO DE FREITAS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0095/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado, e que deverá comparecer à Secretaria da Vara dia 20/03/2013, às 16:00 horas para continuidade do pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0175100-43.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda. [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382. \"Mantenho a decisão de fls. 345.\" \r\n\r\nProcesso: 0140300-96.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO DE SOUZA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCAO DA POSSE LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCAO DA POSSE LTDA, Aut VALDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-38.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Muller Moreira [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado e Sacolão do Alexandre e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Muller Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001308-43.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Cristina Soares da Costa [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra de Meriti Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Cristina Soares da Costa, Réu Posto Serra de Meriti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 72/73 foram covolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-58.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Teixeira Conde [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda, Aut Sandro Teixeira Conde\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. Tomar ciência ainda, a parte ré, que foi expedido Alvará nº 0047/2013 e remetido à Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ).RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001902-23.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Lima da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.80/87. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Bittencourt [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Ricardo Gomes Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.439/448. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-65.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA BATISTA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT SAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-75.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE PONCIANO DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE PONCIANO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi sobrestado, por 12 meses, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001406-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Alves Gonçalves [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Santee Rio Corretagens de Seguros Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Aut Roseni Alves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124/138. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Pereira Velez [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabias Noivas, Réu: Fabias Noivas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Pereira Velez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35/52. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Teixeira da Silva [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugano Motel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-63.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Biserra Marques [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: SO OFERTAS FARMACIA LTDA ME (NOME FANTASIA: FARMACIA SO OFERTAS) [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HENRIQUE CHANTRE DINIZ, Aut Mario Cesar Biserra Marques, Réu SO OFERTAS FARMACIA LTDA ME (NOME FANTASIA: FARMACIA SO OFERTAS)\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 32, 35, 37, 38, 39, 40, 48 e 99 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-94.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nunes Pimentel [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Goiania de Éden Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nunes Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto, sem resolução de mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-21.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Diogo Carga e Descarga ME [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, por doze meses, na forma do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020000-66.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Genu Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Genu Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0063/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001562-05.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marques da Cruz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Marques da Cruz , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-89.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Silva [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da estimativa dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000101-72.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Fátima de Meneses [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Esquina do Pão Meriti [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Esquina do Pão Meriti\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 227,35, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000681-39.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Kelly Pereira Neves [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Y B Confecções e Criações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly Pereira Neves\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões de fls. 66, 69, 71 e 78 e da petição de fls. 79/89, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-27.2011.5.01.0322 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Pereira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nExdo: Cinsbran Transportes Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Exdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Pereira, Exdo Cinsbran Transportes Ltda, Exdo Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 263/266, no valor de R$ 44.907,87, além de R$ 7.249,96 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212600-51.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Vasconcelos Salcedo [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Vasconcelos Salcedo, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. Tomar ciência ainda, a parte autora, que foi expedido Alvará nº 0087/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000478-43.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Corrêa da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha com a comprovação do saldo remanescente referente à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, conforme a planilha de cálculo da PGF. \r\n\r\nProcesso: 0001561-31.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Castro Teixeira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Castro Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Carvalho [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Jorge Augusto Santana (OAB: RJ 156054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Carvalho, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149/152. \r\n\r\nProcesso: 0001148-52.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silvano [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silvano, Réu L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-20.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva de Araujo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos cópia legível do depósito judicial de fls. 137, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000097-02.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Adornos Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Adornos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 5.349,10, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000736-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nascimento Leite [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Alto Participações e Comércio Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nascimento Leite, Réu Top Alto Participações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.93/101. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1456936"
                            ],
                            "1456934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-31.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felizardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456934"
                            ],
                            "1456935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0181200-82.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, Casa Show, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer pessoalmente à audiência no dia 17/04/2013 às 11:10h, nesta Vara do Trabalho (art 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa em hipotese de ausência injustificada (art 600, inciso III, e 601, do CPC) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1457402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197900-88.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: maria Rosane de Siqueira Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME\r\n\r\nPagar o credito remanescente, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0144100-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Baddini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001212-46.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL AGOSTINI REZEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO ALVES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001421-49.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Hermida Caputo Costa. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Hermida Caputo Costa., Réu PRO DATA SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Lopes da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Stop Car [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Lopes da Silva\r\n\r\nVista da certidao Oficial de Justica, devenod vir com o endereco atualizado da socia, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0127900-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0136600-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Riedl Idiomas Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Rende\r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica, devendo vir com o endereco atualizado da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001022-54.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Lourenço [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Tatsuo Matsumoto [Adv. Lucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatsuo Matsumoto\r\n\r\nFica o patrono do reclamado advertido pela retencao indevida dos autos por 08 meses apos o prazo estabelecido na ata de fls 71, bem como de que procedimentos desta natureza poderao ensejar a remessa de oficio a OAB para adocao das providencia cabiveis \r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maciel Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo) [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maciel Pereira\r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1457402"
                            ],
                            "1457400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000247-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alan de Mello Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alan de Mello Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/05/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001423-82.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacinta da Costa Silva [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Ramos Riquina [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Gilda Ramos Riquena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Manoel Ramos Riquena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Sonia Ramos Requena, Réu: Marilha Ramos Requena\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda Ramos Riquena, Réu Lucia Ramos Riquina, Réu Manoel Ramos Riquena, Aut Maria Jacinta da Costa Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/04/2013, as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001099-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA LOURENÇO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/04/2013 as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000175-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CAT- Centro Auditivo Teresopolis LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/04/2013 as 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000917-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO MOREIRA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/04/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000210-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique F. da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuante de Teresopolis Serviços de Vigilancia LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique F. da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/04/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000214-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendonça de Oliveira [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Abreu Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mendonça de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/04/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000240-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nicolay Carneiro [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nicolay Carneiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/04/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000234-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Sueli de Lima Pinto [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Sueli de Lima Pinto\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/04/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000236-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vieira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Higienização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/04/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1457400"
                            ],
                            "1457405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000248-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Peixoto da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Peixoto da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/05/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000242-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA (na pessoa de Ivo Roberto Pereira) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fagundes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/05/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000204-97.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Ramadinha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO Fundação Educacional Serra dos Orgãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Ramadinha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/05/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000144-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/05/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1457405"
                            ],
                            "1457395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BOSCO NOVAES VIEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOÃO BOSCO NOVAES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carreiro da Motta [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Golf Clube [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carreiro da Motta , Réu Teresópolis Golf Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carvalho de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Mattaruna de Toledo [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carvalho de Oliveira, Réu Rubens Mattaruna de Toledo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mello Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mello Pereira, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-11.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel de Sousa Rocha [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/a, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut João Gabriel de Sousa Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Melo [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâcia Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jorge Luiz de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1457395"
                            ],
                            "1457455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-69.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bessa de Oliveira [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bessa de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos em consonancia coma promocao da contadoria, sob pena de ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0001189-03.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claussio Pacheco da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Rocha Gunter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claussio Pacheco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c do sócio Julio Cesar de Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000124-36.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Cunha da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Cunha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0000163-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0000161-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes Menezes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gomes Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Cabral [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL - CLÍNICA DOS TÊNIS LTDA. ¨Pit Stop dos Calçados¨\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Cabral\r\n\r\nVista da certido do oficial de justica de fls 64, devendo vir com o endereco atualizado da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001104-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0106100-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queresmilton Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Parreirinha de Lamego Ltda - ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Parreirinha de Lamego Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, ciente de sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475 J, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001349-62.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maurício de Oliveira Fita [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugar Limpa Fossa Ltda ME [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maurício de Oliveira Fita, Réu Sugar Limpa Fossa Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DE 01/4/2013 ÀS 15:30 HS PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000118-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Almeida de Jesus [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: TERE. Pizzaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Almeida de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0086300-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Zimbrão de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)], Réu: Dalva de Oliveira Lopes, Réu: Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela\r\n\r\nPagar o credito remanescente, em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de dez porcento do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0076600-91.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sampaio [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Sampaio\r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001105-70.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Robinson Nunes [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: J B S S/A [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Robinson Nunes\r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000125-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Albarran da Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Albarran da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0102200-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Melo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sta. Fé [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Melo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara Araujo Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Spuleta de Teresopolis Comercio e Arte LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Araujo Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0000132-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira de Cabo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planej e Exec e Vig Int S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira de Cabo\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0074900-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete Pereira de Souza [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesel Comércio de Material Esportivo Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanete Pereira de Souza\r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000743-97.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloana Coelho Rebello [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Eloana Coelho Rebello\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.132, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1457455"
                            ],
                            "1457472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-33.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes de Carvalho [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Elerati\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001117-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes da Silveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0007000-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trancoso do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE- Teresópolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Trancoso do Canto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0035700-81.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ALVES FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0086000-37.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Milane Peixoto [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente da Terra de Teresopolis Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milane Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0087000-33.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Paim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ricardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o correto endereco para citacao da re \r\n\r\nProcesso: 0044100-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Antônio de Souza [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Antônio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001027-76.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Maria Francisca Soares da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena da Ponte Rucker [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maria Francisca Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0119600-83.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MAZAEL BRAGA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R.R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MAZAEL BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1457472"
                            ],
                            "1457578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000591-49.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Antunes Felipe do Rego [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000221-36.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Teixeira \r\n\r\nEmendar a inicial conforme determinado as fls sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias, com copia \r\n\r\nProcesso: 0052600-32.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Branco da Silva Matos [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidus Tinturaria LTDA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Branco da Silva Matos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Simonine [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME) [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Simonine\r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica, devendo apresentar o correto endereco do socio da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0159400-16.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Mizereth Cabral [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Mizereth Cabral\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo vir com o correto endereco dos socios da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0053700-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir da Conceição Bernardino [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir da Conceição Bernardino\r\n\r\nVista da certidao de fls 372 \r\n\r\nProcesso: 0019900-66.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Recanto das Flores [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Recanto das Flores\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,observando as parcelas de natureza salarial, bem como as custas judiciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0048900-77.2007.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dulce Maria Florence Gosende [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nCgto: Oneide da Conceicao Cruz [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Oneide da Conceicao Cruz\r\n\r\nCiencia de fls 92/94 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0115600-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GICELE FAISSAL DE CARVALHO [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. n/p dos sócios Mônica Andreia Barreto e/ou Alexandre Correa da Silva e/ou Maria Miquelina Henriques Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELE FAISSAL DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0019000-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alberto Galhardo Filho [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nVir com o deposito da quantia de R$ 1200,00 a disposicao desta Juizo, em tres parcelas, deduzindo do credito remanescente do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0018200-26.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA CORREA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA CORREA\r\n\r\nVista da devolucao da carta precatoria, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000222-21.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Cordeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000380-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Carvalho [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Carvalho\r\n\r\nCiencia das certidoes de fls 495 e dos Srs Oficiais de Justica, devendo indicar os enderecos atualizados dos socios da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0120000-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silveira Amorim [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Tom Park [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silveira Amorim\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo vir com o correto endereco dos socios da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000379-62.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Oliveira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Oliveira\r\n\r\nCiencia das certidoes de fls 501 e dos Srs Oficiais de Justica, devendo indicar os enderecos atualizados dos socios da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000789-86.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ribeiro Carvalho [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda (Lojas Competição) [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ribeiro Carvalho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006400-45.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEA DE SOUZA CRUZ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILEA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000213-59.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ILDEJONES DIAS [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEJONES DIAS \r\n\r\nAssinar a peticao inicial, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0000064-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Jacinto da Costa [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Jacinto da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nId: 1457578"
                            ],
                            "1457609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001356-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Corrêa de Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Corrêa de Souza, Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.154 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0163900-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Pacheco [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda, Réu: Claro - ATL Telecom Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000676-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules dos Santos Sales [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Habilis Solução em Transportes Ltda n/p Rogério Costa Mello Alves [Adv. Roberto Jose de Mello Oliveira Alves (OAB: RJ 8407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habilis Solução em Transportes Ltda n/p Rogério Costa Mello Alves, Aut Hércules dos Santos Sales\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/04/2013 as 15:00 horas para cumprir o determinado no termo de acordo de fls 165 \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Xavier dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontan Perez Indústria de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilson Xavier dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante da petição de fls. 159 \r\n\r\nProcesso: 0000969-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Francisco da Silva Correia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabianno da Silveira Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Francisco da Silva Correia\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000537-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Roberta Braga da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatu Filmes Ltda. ME. - Cine Show Teresopolis [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Roberta Braga da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000770-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Souza Candido [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar os honorarios advocaticios \r\n\r\nProcesso: 0000234-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Carlos de Souza [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Carlos de Souza, Réu R. W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 456, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000417-74.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Carneiro Pires da Costa [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. de Teresópolis Confecções Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. B. de Teresópolis Confecções Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001313-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Siqueira da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000651-22.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pires da Motta [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentação Ltda Tso [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pires da Motta\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000235-54.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieth do Espírito Santo de Paula [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prodata Serviços Contábeis\r\n\r\nNotificada a Reclamada ao pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044700-61.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida da Motta [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)], Réu: Fernando Edilton Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Almeida da Motta\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Gota de Orvalho de Tersópolis Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante das certidões do sr oficial de justiça(fls.80 e 82), devendo vir com o endereço correto dos sócios da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-23.2009.5.01.0531 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marcelo de Carvalho Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nSpdo: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Spdo: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Marcelo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nCiência ao reclamante da petição de fls.83/141, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida Milagres [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Almeida Milagres\r\n\r\nAo reconvindo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Garcia de Araújo [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Garcia de Araújo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias, sob pena de sera reclamada intimada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001301-69.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CASANOVA [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CASANOVA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/04/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0022400-81.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1457609"
                            ],
                            "1457634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001161-35.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA MEIRELLES NOGUEIRA [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CRC BRASIL SERVIÇOS DE TRADUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MEIRELLES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-62.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MELLO PEREIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MELLO PEREIRA, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1231 \r\n\r\nProcesso: 0153000-49.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pena Couto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor de Teresópolis Ltda.-ME [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Flor de Teresópolis Ltda.-ME\r\n\r\nVista da peticao de fls 244 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Daumas dos Reis Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelmig Elétrica Ltda. [Adv. Fernanda Almeida da Silva (OAB: RJ 113389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Daumas dos Reis Martins\r\n\r\nVista da peticao de fls 572, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063700-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Lopes Filho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Jorge de Siqueira Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 187, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Chaves Campos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido a devolucao ante a ausencia de amparo legal \r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes de Moraes [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Qaulity Secutity Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICM-BIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes de Moraes, Réu Qaulity Secutity Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000185-91.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José de Azevedo Rocha [Adv. Luciano de Rezende Ramos (OAB: RJ 162870 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Industria e Comercio de Equipamentos de Lazer LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José de Azevedo Rocha\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 852-B, I, paragrafo primeiro da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000690-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Delfino dos Santos de Alcantara [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto José Teixeira Portela Ribeiro [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Delfino dos Santos de Alcantara\r\n\r\nAtender a promocao supra da contadoria em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000919-47.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Matos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Matos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paiva Fita [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paiva Fita\r\n\r\nCiência a Reclamante da petição de fls.96 e seg. Prz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001159-02.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferraz da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Delevi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferraz da Silva\r\n\r\nFica notificada a Reclamante ao recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0063900-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Caminha dos santos [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidente de Teresópolis Clínica Odontológica Ltda [Adv. Roger Rodrigues Lippi (OAB: RJ 159904 - D)], Réu: Sônia Regina Bailbot Duque, Réu: Henriette Hoenisch Matos de Sá, Réu: GILBERTO MARQUES DUQUE [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)], Réu: GISELE VIEIRA DE SOUZA, Réu: LIVIA BARBOSA DA SILVA, Réu: MARYANE ROCHA LOURENÇO DE LIMA, Réu: PABLO HENRIQUE MEYER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Caminha dos santos\r\n\r\nÀ Excepta, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-31.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SIQUEIRA DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MATURANO [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO MATURANO\r\n\r\nVir com a complementação dos honorários advocatícios, bem como com a multa de 40% do FGTS, como apurada as fls.145/146, considerando-se sua omissão no Mandado de fls.148. \r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vieira dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: A3M Eventos Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A3M Eventos Ltda-ME, Réu Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda., Aut Luis Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante NO DIA 17/4/2013 às 15:00 hs, devendo, ainda, proceder a entrega das guias do FGTS com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, e o seguro desemprego, tudo sob pena de indenizacao substitutiva, devendo, ainda, o reclamante, apresentar os calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fls 333, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima. \r\n\r\nProcesso: 0001104-85.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Moreira da Cunha [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Crepe Bar e Restaurante Ltda-ME [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Moreira da Cunha\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria do Juizo em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001138-26.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Lopes dos Passos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda. n/p da sócia Tania Maria Sampaio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Lopes dos Passos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, sob pena de, no silencio, ser initmada a reclamada a faze-lo,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000791-56.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Martinez Rodrigues Ortega [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Consultoria e Serviços Ltda ME [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícone Consultoria e Serviços Ltda ME\r\n\r\nPagar as custas conforme termo de Conciliação de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0000378-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de souza Mello [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001202-36.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Morais Simonine [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Lúcia Cacciari Amar [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Morais Simonine, Réu Regina Lúcia Cacciari Amar\r\n\r\nViasta as partes doLaudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDIU MARQUES DE SIMAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.703, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000808-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Seabra Junior [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Seabra Junior, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.117 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1457634"
                            ],
                            "1457662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-07.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Lima Perrin [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Pedro Henrique Veiga Perrin, representado por Maria da Fatima Veiga [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Veiga Perrin, representado por Maria da Fatima Veiga\r\n\r\nPrejudicado o peticionado as fls.306/309 \r\n\r\nProcesso: 0001158-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARNABER DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITADA DA SERRA 2002 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARNABER DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-74.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Valdenir da Silva Serafhim rep/p Eduardo Rezende Seraphim n/p de Marilza Rocha de Rezende [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Valdenir da Silva Serafhim rep/p Eduardo Rezende Seraphim n/p de Marilza Rocha de Rezende\r\n\r\nVir com a relacao de dependentes bem como com as respectivas certidoes de nascimento, em 10 dias para fins de habilitacao \r\n\r\nProcesso: 0053900-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pereira de Farias [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata Com. e Dist. de Sist. e Prod. de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pereira de Farias\r\n\r\nCiência da petição de fls.215. \r\n\r\nProcesso: 0000414-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dorotel Junior [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dorotel Junior\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias, nos termos do art.879, § 1° da CLT, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0052300-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslie Panchorra Arthou [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslie Panchorra Arthou\r\n\r\nCiencia da certidao, devendo indicar os enderecos atualizados dos socios da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000584-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves da Silva Flor [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nVir com a procuracao relativa ao segundo reclamado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0039600-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Tavares [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: VAC Freeze Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Tavares, Réu VAC Freeze Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\ntendo em vista que não há cálculos homologados no feito, indeferido o requerido na petição de fls.82/89, pelo reclamante. Vista à reclamada da referida petição, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Souza de Queiroz [Adv. Ocyr Chagas Junior (OAB: RJ 47008 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Dos Anjos Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Souza de Queiroz\r\n\r\nVista da petição de fls.130 e seg. \r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: NELY DO AMARAL MAGALHAES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA n/p Emília da Rosa Costa Chaves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY DO AMARAL MAGALHAES\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0112500-04.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Almeida da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Almeida da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000181-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Moreira Gomes [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA (MC Donalds Teresopolis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Moreira Gomes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara a fim de assinar a peticao inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0142800-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Teodoro da Silva [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Marcia de Souza Gomes [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Marcia de Souza Gomes, Aut Erci Teodoro da Silva\r\n\r\nDizer quais meios de prova que pretendem produzir, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SOBREIRA FELIPE [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nPor tratar-se de sentença liquida, intimada a Reclamada para efetuar o pagamento do valor da execução,no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em ecréscimo da multa de 10% (art.475 J, CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000857-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei de Andrade Pimentel [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Morada de Teresópolis [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Morada de Teresópolis\r\n\r\nPrejudicado o peticionado ás fls.806/808. \r\n\r\nProcesso: 0000617-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe de Oliveira Ribeiro Maia [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO , Aut Philipe de Oliveira Ribeiro Maia\r\n\r\nVista da peticao de fls 193 \r\n\r\nProcesso: 0000375-25.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pereira da Rosa [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Pereira da Rosa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001146-66.2012.5.01.0531 - Arrest\r\n\r\nRqte: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANDRE DE SOUZA WERNECK \r\n\r\nCiencia da certidao negativa em 30 dias \r\n\r\nId: 1457662"
                            ],
                            "1457453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0086300-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Zimbrão de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela, Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito remanescente, em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de dez porcento do art 475 J do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1456752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Martins [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0179800-68.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Azevedo Coutinho [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Anita Thevenet Luz [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Azevedo Coutinho, Réu Sara Anita Thevenet Luz\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 30/04/2013 às 10:30h \r\n\r\nProcesso: 0000188-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Elias da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Aut Viviane Elias da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000044-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Lima Perpétua [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Cristina Precioso dos Santos [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Lima Perpétua , Réu Silvia Cristina Precioso dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0057400-86.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Assis [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut José Antonio de Assis\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0114700-69.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duarte [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimetícios Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimetícios Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0289000-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dejair Soares Andrade [Adv. Jose de Jesus Lopes (OAB: RJ 96040 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dejair Soares Andrade\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0149300-34.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO NATALINO DA SILVA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO NATALINO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080900-46.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCINO MENDES LEITE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCINO MENDES LEITE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080300-29.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Sebastião de Moraes [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda, Aut Valdemir Sebastião de Moraes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001800-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Aparecido Trajano [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Genilson Aparecido Trajano\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Poderão as partes produzir prova testemunhal. \r\n\r\nProcesso: 0208900-10.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Tristao Abi-Ramia de Moraes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Tristao Abi-Ramia de Moraes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0161100-44.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves da Silva, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/07/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Benedito Soares Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benedito Soares Neto\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/05/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000359-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir Alves Leite [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltemir Alves Leite\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000723-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia da Conceição Candido [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Marivon Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia da Conceição Candido\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio José da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio José da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0206700-69.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA DA FONSECA AUGUSTO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIO SPRITZER [Adv. Fernanda Lucia Salgueiro Pinto Antero (OAB: RJ 113359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA DA FONSECA AUGUSTO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0141400-82.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: layton Hudson Beltrão [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut layton Hudson Beltrão, Réu Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 29/04/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000077-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Vital Ferreira [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace Telecom de Volta Redonda Comércio e Serviço de Telefonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Vital Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejetiado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0165800-97.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Elias Vicente [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: B. LOG Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Elias Vicente\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva Santos [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inez Ferreira Gomes ME [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)], Réu: MARIA INEZ FERREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Silva Santos, Réu Maria Inez Ferreira Gomes ME\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 09/05/2013 às 10:30h para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001242-69.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Jardim Primavera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristina Maria de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Jardim Primavera Ltda.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000336-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lemonges [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Lemonges, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/07/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência do despacho de fls.141. \r\n\r\nProcesso: 0191700-53.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cunha [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa falida de), Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cunha\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000087-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cristina de Carvalho Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopsital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cristina de Carvalho Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0303400-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Esio Jose Afonso [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Esio Jose Afonso\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001138-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobreira e De Sandi Guardiões de Piscinas Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobreira e De Sandi Guardiões de Piscinas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001217-27.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira da Silva [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000078-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha do Nascimento Marquinis [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha do Nascimento Marquinis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Ferreira Neves [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Otto Vieira Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Ferreira Neves\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0099800-18.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Maria Gomes José Fernandes [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Vestibulares ASS Educacional Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garra Vestibulares ASS Educacional Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0246100-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Adilson de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Adilson de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095600-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSAN PEIXOTO VIEIRA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSAN PEIXOTO VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080500-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Amorim [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Réu: Joao Batista Emerich, Réu: Joao Batista Emerich Junior, Réu: Joviane Vieira Lima Emerich, Réu: Jose Antonio de Oliveira Castro ME, Réu: Roberta Lima emerich Martinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Amorim\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0089700-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Vieira de Almeida [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga Vieira de Almeida, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0318600-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Soares\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0090500-13.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO MOREIRA PIRES [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHIAS & COUTINHO LTDA ME [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)], Réu: LUZIA APARECIDA MATHIAS MARINHO, Réu: HILDA MARIA MATHIAS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO MOREIRA PIRES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0317500-28.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Tiago de Almeida Madruga [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vitor Tiago de Almeida Madruga\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001189-88.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Industria S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcio dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000556-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Costa do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul, Aut Gilcimar Costa do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/05/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001866-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alimentação e Comestíveis Ltda. [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001221-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José de Lima [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José de Lima \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001334-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Felipe Mamede Marques [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Poupe Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Felipe Mamede Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/05/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0091100-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Serafim Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Angelo Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Alvaro Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lopes da Costa, Aut Angelo Lopes da Costa, Aut Antonio Serafim Sobrinho, Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/06/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001310-53.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mariano Matheus [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Souza Silva ME [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mariano Matheus , Réu Maria da Penha Souza Silva ME\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 08/05/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0190100-12.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE AMANCIO ROSA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Paraiso dos Paes, Réu: Nadia Elizabeth Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE AMANCIO ROSA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000724-79.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Marivon Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001411-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Oliveira Tavares [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Ceg Rio Gás Natural [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Oliveira Tavares\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056600-20.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP.EMP.ASSEIO E CONS.V.REDONDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CENSO CONSULTORIA SANEAMENTO E OBRAS LTDA. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP.EMP.ASSEIO E CONS.V.REDONDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0161600-09.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIO ALMEIDA CHRISPIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIO ALMEIDA CHRISPIM\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000564-54.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Lopes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Lopes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0049200-95.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001010-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Pereira [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Farma Produtos Farmacéuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/04/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0072400-63.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Borges [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Borges\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0009100-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custodio de Freitas [Adv. Cláudia Soares Teixeira (OAB: MG 104731 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deltatec Serviços Ltda., Aut Sebastião Custodio de Freitas\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0260500-46.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUCOES COM IND LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000059-29.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/05/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0170700-60.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Soares [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Chega Mais Restaurante e Lanches Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Soares\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0087800-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Coelho [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Coelho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039900-41.2007.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Servicos e Manutencao Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1456752"
                            ],
                            "1456753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Imidio da Silva [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)]\r\n\r\nRéu: Masafer Indústria Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masafer Indústria Comércio de Embalagens Ltda., Aut Romulo Imidio da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/08/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0340100-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Silva de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Silva de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0094700-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Oliveira, Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Ribeiro [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000271-55.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandler Luiz de Assis [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda. , Aut Wandler Luiz de Assis \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/07/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001404-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cabral Mendes [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Tatiana Cabral Mendes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/07/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0046600-82.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RESENDE AZI [Adv. Luiza Semiramis Vieira Saar (OAB: RJ 46179 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: Benedito Vieira, Réu: Elizabeth Aparecida Soares Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RESENDE AZI\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001254-54.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecânica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira , Réu Usiminas Mecânica S.A., Réu Vale S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000449-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Israel de Oliveira Ferreira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Israel de Oliveira Ferreira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/08/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0372400-39.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDREQ/VR CENTRO RECUP DEPEND QUIM V REDONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000867-39.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rosa Loyola [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rosa Loyola , Réu Volta Redonda Futebol Clube \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0026300-16.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Carmo Silva [Adv. Annelise da Costa Dias (OAB: RJ 131895 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe 2004 Prestação de Servicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Luis Medeiros Santos (OAB: RJ 136997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber do Carmo Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0219500-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Portes de Oliveira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Setting Producoes Ltda. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Réu: FERNANDA EMERICK, Réu: ADRIANO TAVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Portes de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0318700-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Domingos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manoel Domingos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001552-12.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio José de Amorim Braga [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabricio José de Amorim Braga\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/08/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0096600-47.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO E IMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000581-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Lorena [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. Cartão Crédito, Réu: Banco Panamericano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Lorena\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1456753"
                            ],
                            "1457111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-59.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria da Conceição Oliveira Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria da Conceição Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0055000-70.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Onilio Francisco da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-06.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Pimenta [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Pimenta \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074600-58.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON FARIA MEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CLOVIS SEBASTIAO ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS SEBASTIAO ALVES, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN, Aut JOSE MARIA DA SILVA, Aut UILTON FARIA MEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-66.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010100-41.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000815-72.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva Gonçalves [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067700-10.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Rosa de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Arlindo Rosa dos Reis, Aut: Ataide Reis Alves\r\n\r\nRéu: Cosórcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Rosa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000279-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia Aparecida da Mata [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087600-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Milton Liborio Borge Leal [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068500-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101000-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0012200-56.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Quintão Granato [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Quintão Granato\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.508. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-54.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Lima Nogueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Lima Nogueira, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias, pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-23.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBIANE CARVALHO MENDES [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA CENTRAL, Réu: Gustavo Caruso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBIANE CARVALHO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathã Júnior Teodoro da Silva [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathã Júnior Teodoro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Domingos de Carvalho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Domingos de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000715-88.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Lima [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-57.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Reginaldo da Silva Grecia [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reginaldo da Silva Grecia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-35.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO BRITO PONCIANO [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo gás matérias- primas derivados petroquímica e afins energias de biomassas e outras renováveis e combustíveis alternativos no estado do rio de janeiro SINDIPETRO- RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobás Transportes S.A. - TRANSPETRO, Aut Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo gás matérias- primas derivados petroquímica e afins energias de biomassas e outras renováveis e combustíveis alternativos no estado do rio de janeiro SINDIPETRO- RJ\r\n\r\nA re devera contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-41.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LELLIS DE PAIVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LELLIS DE PAIVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Paula Santos Ernesto [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Financiamentos [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Financiamentos, Aut Débora de Paula Santos Ernesto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 451. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-11.2001.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE DALAVIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL WORLD CELULAR E INFORMATICA LTDA ME [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)], Réu: LUIS FERNANDO SILVA SAMPAIO, Réu: ELAINE MARTINS GARCIA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DALAVIA\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-51.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISA MARIA REZENDE DE QUEIROZ [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONSTR CIDADAN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELISA MARIA REZENDE DE QUEIROZ, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONSTR CIDADAN\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nId: 1457111"
                            ],
                            "1457068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva Guterres [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Assessoria Educacional Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Silva Guterres\r\n\r\nComparecer `a Central de Distribuição de Mandados, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica no cumprimento do mandado de notificação nº 0129/2013.\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000850-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelen Nunes do Amaral Peixoto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho/MPT de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelen Nunes do Amaral Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1457068"
                            ],
                            "1457218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-67.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA REGINA DE CASTRO LEONI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA REGINA DE CASTRO LEONI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0508200-29.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GUILHERME [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR DE PÁDUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GUILHERME\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269700-43.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SOUZA DO EGITO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SOUZA DO EGITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0163100-66.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IVAN OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURO GUEDES NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IVAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0501000-68.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DELPHIN MORAES NOGUEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235700-41.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pereira [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estrutura e Servicos Ltda. [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills do Brasil Estrutura e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119800-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186900-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir de Oliveira Leal [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO MARIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO MARIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 380. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-23.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ferreira Dias [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ferreira Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0167600-05.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-75.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OSORIO REGENIER LEITE [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONST DA CIDAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONST DA CIDAD, Aut MARIA APARECIDA OSORIO REGENIER LEITE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0478600-60.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE CASSIO CHANTAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE CASSIO CHANTAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria das Graças Machado [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Antônio de Pádua Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Adilson Fonseca dos Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Airton Fonseca Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Adair Fonseca dos Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Aut: Andréia Fonseca Santos [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0318800-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilson Ferreira da Cunha [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Ferreira da Cunha, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0198500-34.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Francisco Brito (Espólio de) representado por Paulo Cesar Brito [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0339400-67.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilmar Marques [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilmar Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 411. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-65.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Brito Pinheiro Maciel [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: Valepar Produtos Congelados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Brito Pinheiro Maciel\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-87.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo José Francisco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial , Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0277600-19.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA GROETAERS MONTEIRO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA GROETAERS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-48.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Borges de Araujo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Antonio Jose de Castro, Aut: Roberto Mendonca Ribeiro\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0555800-46.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR IZIDRO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: S E MONTAGENS LTDA, Réu: JOAO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: MARIA APARECIDA DE ANDRADE, Réu: ROMERO CAMARGOS FABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR IZIDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0456600-66.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO FREDERICO NEUBAUER [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO FREDERICO NEUBAUER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340500-72.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: FAR OS ASSESSORIA DE SERV E COM V REDONDA LTDA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294000-74.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SALES [Adv. Joaquim Jose Rodrigues Torres (OAB: RJ 46097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SALES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 530. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0475100-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001519-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124700-65.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Humberto Uzai [Adv. Maycon Cesar Inacio Abrantes (OAB: RJ 125906)]\r\n\r\nRqdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Humberto Uzai, Rqdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira (Espólio de) [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Moreira (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Claudiano Martins [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: GILBERTO CORREA DIAS, Réu: JOSE RAMOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Claudiano Martins\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1457218"
                            ],
                            "1457632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2013\r\n\r\n0045000-74.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro Goncalves Ferreira\r\n\r\nExecutado: Lígia R. Ramos,Grafica Negritos Ltda.,Ligia R.Ramos Grafica ME,Marise Ramos,Luiz Paulo Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lígia R. Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.547,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marise Ramos,Grafica Negritos Ltda.,Ligia R.Ramos Grafica ME,Marise Ramos,Luiz Paulo Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marise Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.547,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo Ramos,Grafica Negritos Ltda.,Ligia R.Ramos Grafica ME,Marise Ramos,Luiz Paulo Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.547,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ligia R.Ramos Grafica ME,Grafica Negritos Ltda.,Ligia R.Ramos Grafica ME,Marise Ramos,Luiz Paulo Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ligia R.Ramos Grafica ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.547,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Grafica Negritos Ltda.,Grafica Negritos Ltda.,Ligia R.Ramos Grafica ME,Marise Ramos,Luiz Paulo Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Grafica Negritos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.547,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177700-19.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.821,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178200-12.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emilia Paulina Arantes \r\n\r\nExecutado: Valepar Produtos Congelados Ltda.,Vanderlei Antonio Mozele da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Valepar Produtos Congelados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.389,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanderlei Antonio Mozele da Silva,Vanderlei Antonio Mozele da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei Antonio Mozele da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.389,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218000-23.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSSANA ALVES MENEZES\r\n\r\nExecutado: SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LOCACOES LTDA,Sky Service Limpeza Conservacao Locacoes n/p Adelia Soares Marques,Sky Service Limpeza conservacao Locacoes n/p Patricia Beatriz Bento\r\n\r\nPelo presente fica citado SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LOCACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.657,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0267400-06.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAUDAIR ARAUJO SILVA\r\n\r\nExecutado: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.622,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0278600-73.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmar Teofilo Maia\r\n\r\nExecutado: ACSER Recursos Humanos Ltda.,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ACSER Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.059,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1457632"
                            ],
                            "1456751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000564-54.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Lopes\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MMR Montagens do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456751"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1457989": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.097 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo E-03/001/789/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a política de valorização do profissional de educação que efetivamente se encontra exercendo as suas funções nas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 40.893 de 09 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial de 10/8/2007.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido auxílio alimentação, no valor mensal de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), aos servidores da Secretaria de Estado de Educação, bem como aqueles oriundos de outros órgãos, que estejam lotados em unidades administrativas vinculadas à SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo Único - A gratificação mencionada neste artigo não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n\r\nArt. 2º - Não farão jus à recepção do benefício mencionado no art. 1° os servidores que estiverem:\r\n\r\nI - à disposição de outros órgãos, não vinculados à SEEDUC;\r\n\r\nII - com lotação em unidade administrativa de relotação;\r\n\r\nIII - com afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, tais como licença médica, licença gestante, licença amamentação, licença prêmio, entre outras;\r\n\r\nIV - lotados em unidade escolar municipalizada por mais de um ano.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores que estiverem incluídos no inciso IV do art. 2° deverão solicitar seu retorno à unidade escolar vinculada à SEEDUC ou verificar junto ao município de abrangência da unidade escolar de lotação o interesse da disposição, regularizando sua situação funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A gratificação a que se refere o presente Decreto será concedida ao servidor apenas uma vez, ainda que possua mais de um vínculo junto à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.098 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe os incisos II e VI do art. 145 da Constituição Estadual, o art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/142/2551/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a capacitação profissional é elemento que se encontra abarcado pelo princípio da eficiência, doutrina básica da Administração Pública, conforme o disposto no art. 37, caput da Constituição Federal; \r\n\r\n- que este grupo de policiais militares é formado por agentes com treinamento específico visando o adestramento de cães em atividades na busca de armas, drogas, explosivos, busca e captura de pessoas perdidas, soterradas e/ou homiziadas, ações de choque com cães, intervenção tática com cães, patrulhas de operações com cães; e\r\n\r\n- que para integrar o Batalhão de Ações com Cães (BAC) o policial militar tem que ter sido aprovado em curso ou estágio de especialização ministrados pela Unidade ou Co-irmã, em área de interesse da Unidade, e, ainda, cumprir o Cronograma Anual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os policiais militares lotados no Batalhão de Ações com Cães (BAC) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, no efetivo exercício de suas funções, em face de sua capacitação funcional, que preencherem os requisitos estabelecidos neste Decreto, perceberão Gratificação de Encargos Especiais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, que será denominada Gratificação BAC.\r\n\r\n§ 1º - A Gratificação BAC, ora instituída, não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor.\r\n\r\n§ 2º - A lotação máxima no Batalhão de Ações com Cães fica fixada em 300 (trezentos) policiais militares.\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação de encargos especiais prevista neste Decreto fica excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como quaisquer outros percentuais que incidam sobre o soldo dos servidores militares mencionados no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - A Gratificação BAC, espécie do gênero de gratificação de encargos especiais, disciplinada no art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, não será acumulada com qualquer outra gratificação de natureza semelhante.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1457989"
                    ],
                    "1458003": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.099 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR global de R$ 42.371.277,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-01/004/450/2013, E-04/056189/2013 e E-20/13608/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 42.371.277,91 (quarenta e dois milhões, trezentos e setenta e um mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1458004": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n430.702\r\n\r\n430.702\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n60.899\r\n\r\n60.899\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n101.509\r\n\r\n96.857\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n69.559\r\n\r\n63.257\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n557.655\r\n\r\n540.491\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n352.953\r\n\r\n340.554\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.081.458\r\n\r\n3.045.232\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n243.066\r\n\r\n129.684\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.030\r\n\r\n8.711\r\n\r\nId: 1458004"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1457982": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/217/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL WAGNER MARTINS BRAGA, matrícula nº 10/0395-3, do cargo efetivo de Assistente Executivo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/00.025/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA para, na qualidade de representante da Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/00.025/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, ILDECIR RANGEL SIAS para, na qualidade de representante da Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ, exercer as funções de suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/005/235/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 20/02/2013, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Psicólogo, Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n4\r\n\r\n6407220\r\n\r\n1\r\n\r\nFernanda Hayne Hott\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n75\r\n\r\n6407948\r\n\r\n1\r\n\r\nGilmar da Cruz Evora\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n79\r\n\r\n6413602\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Mangueira de Araújo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n81\r\n\r\n6400761\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre do Carmo Pereira Queiroz\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n4\r\n\r\n6404720\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniela dos Santos de Mattos Sampaio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n21\r\n\r\n6408392\r\n\r\n3\r\n\r\nHanna Karolliny de Castilho Furtado\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6\r\n\r\n6406772\r\n\r\n8\r\n\r\nFábio Chaves Alves da Fonseca\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n64\r\n\r\n6414653\r\n\r\n1\r\n\r\nMichelle Pires de Souza\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n65\r\n\r\n6406879\r\n\r\n1\r\n\r\nFábio Rodrigo Costa Sena\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n67\r\n\r\n6400912\r\n\r\n1\r\n\r\nAlice Konstandt Terra de Velasco\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1457982"
                    ],
                    "1458012": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2013, ANA MARIA CUPERTINO SOARES DE CASTRO, ID Funcional nº 0195907-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nId: 1458012"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1457368": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.734/2011 - AUTORIZO o pagamento do benefício especial previsto no Decreto nº 41.505/2008 em favor de CAIO FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO, LAIS BARROS DO ESPÍRITO SANTO e INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO, filhos menores e ex-companheira do falecido servidor LEANDRO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, louvado nas informações prestadas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA nos autos do Processo Administrativo E-21/901.734/2011, sem prejuízo de determinar a observância das recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. \r\n\r\nÀ SEAP, para a formalização do pagamento em foco e adoção das providências complementares necessárias.\r\n\r\nId: 1457368"
                    ],
                    "1457990": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E - 03/11595/2012 e E-28/001/2/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1457990"
                    ],
                    "1458002": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/400115/2012, E-10/400158/2012, E- 12/415511/2010 e E-12/415514/2010 - DE ACORDO. Proceda-se à elaboração do instrumento indicado pelo Sr. Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1458002"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1458013": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, MANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA, matrícula nº 24/008017-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/081/2013.\r\n\r\nNOMEAR WALDYR MARÇAL RODRIGUES, matrícula nº 3501058-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Manoel Luiz Moreira da Fonseca, matrícula nº 24/008017-6. Processo nº E-12/006/085/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, JULIA EMILIA MELLO TOLUFO, ID Funcional nº 5007522-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/726/2013.\r\n\r\nNOMEAR LÍDIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Julia Emilia Mello Tolufo, ID Funcional nº 5007522-5. Processo nº E-12/001/726/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, PAULO CESAR MARQUES DE SOUSA, matrícula nº 24/008050-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tecnologia e Serviços, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/083/2013.\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS MENDES FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tecnologia e Serviços, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Marques de Sousa, matrícula nº 24/008050-7. Processo nº E-12/006/084/2013.\r\n\r\nNOMEAR VERUSCA ALVITE GARCIA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Cícero Vaz das Neves, ID Funcional nº 4385310-2. Processo nº E-12/002/287/2013.\r\n\r\nNOMEAR LOURDES ALMEIDA SENNA, matrícula nº 24/004307-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Ramos de Aquino, matrícula nº 24/004434-7. Processo nº E-12/006/078/2013.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO IDELFONSO DA SILVA TOMELIN, matrícula nº 24/007782-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/067/2013.\r\n\r\nEXONERAR LOURDES ALMEIDA SENNA, matrícula nº 24/004307-5, CPF 938434537-72, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/78/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAICO MONTANDON para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lourdes Almeida Senna. Processo nº E-12/006/077/2013.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 4271302-1 para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Aline Machado de Souza. Processo nº E-15/001/256/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ALINE MACHADO DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/255/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, CRISTINA CORDEIRO RESTIER GONÇALVES, ID Funcional nº 4423381-7 do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/251/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE CONSTANTINO SILVA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristina Cordeiro Restier Gonçalves, ID Funcional nº 4423381-7. Processo nº E-15/001/252/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/253/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fernando Luiz Peixoto Freijanes. Processo nº E-15/001/254/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, MARIA AUXILIADORA TRINDADE CARMO, ID Funcional nº 0576610-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/007/476/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO WEISZ, matrícula nº 3501055-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora Trindade Carmo, ID Funcional º 0576610-9. Processo nº E-01/007/476/013.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE OLCZEVSKI, ID Funcional nº 5000353-4 para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Central de Rede Logística, da Superintendência de Normas e Políticas de Logística, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jose Renato Magalhães da Costa, ID. Funcional nº 50007975-1. Processo nº E-01/001/96/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, JOSE RENATO MAGALHÃES DA COSTA, ID. FUNCIONAL Nº 50007975-1 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Central de Rede Logística, da Superintendência de Normas e Políticas de Logística, da Subsecretaria de Recursos Lo gísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/96/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ARIANE OLCZEVSKI, ID Funcional nº 5000353-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logística, da Superintendência de Logística Setorial, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/95/2013.\r\n\r\nNOMEAR CHARLYE CORREA DOS REIS, ID Funcional nº 5000339-9 para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logistica, da Superintendência de Logistica Setorial, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ariane Olczevski, ID Funcional nº 5000353-4. Processo nº E-01/001/95/2013.\r\n\r\nNOMEAR JANE PEREIRA DE FARO SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ronaldo Reis Braga, ID Funcional nº 0495617-6. Processo nº E-01/007/475/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, RONALDO REIS BRAGA, ID Funcional nº 0495617-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/007/475/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, THIAGO FRANCO BATISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4365225-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/007/473/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO GARCIA CAPPELLI, matrícula nº 3501170-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Thiago Franco Batista de Oliveira, ID Funcional nº 4365225-5. Processo nº E-01/007/473/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ROGERIO GARCIA CAPPELLI, matrícula nº 3501170-9, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Educação à Distância, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/007/474/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SANTOS KERR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Educação à Distância, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rogerio Garcia Cappelli, matrícula nº 3501170-9. Processo nº E-01/007/474/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ANA CRISTINA XAVIER ANDRADE, matrícula nº 3501084-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/007/504/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIONOR DE ALMEIDA GEREMIAS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Cristina Xavier Andrade, matrícula nº 3501084-2. Processo nº E-01/007/504/2013.\r\n\r\nNOMEAR GISELE DA SILVA COELHO, ID Funcional nº 02025155-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Simone Simas Soares, ID Funcional nº 00574737-6. Processo nº E-01/001/67/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, RODRIGO WEISZ, matrícula nº 3501055-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/007/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSIE DA SILVA VIEIRA ARCANJO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rodrigo Weisz, matrícula nº 3501055-2. Processo nº E-01/007/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR AROLDO DE LIMA MOULIN para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.064, de 01/02/2013. Processo nº E-01/001/094/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WILSON DE ABREU MARTINS, ID Funcional nº 4335547-1 para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Aurélio Vogas Barreto, ID Funcional nº 4435961-1. Processo nº E-17/001/446/2013.\r\n\r\nEXONERAR IVANA CUNHA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 4325403-9 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Cadastro e Divulgação, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/448/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA FREIRE GOMES DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Cadastro e Divulgação, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ivana Cunha Junqueira, ID Funcional nº 4325403-9. Processo nº E-17/001/447/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS, ID Funcional nº 4347227-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/01/144/2013.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO ROGERIO DA SILVA, ID Funcional nº 1931570-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/437/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, JURANDIR SILVERIO PRIVAT, ID Funcional nº 2031486-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/438/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ COSMO MELLO VERAS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Jurandir Silverio Privat, ID. Funcional nº 2031486-8. Processo nº E-02/001/438/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2013, ELIANE CONSTANTINO SILVA, matrícula nº 891101-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/293/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GEROLIMICH DE ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniel Pontes de Aguiar, ID Funcional nº 5007348-6. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PEIXOLINE BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jocelene de Assis Ignácio, ID Funcional nº 4394227-0. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, KELLY CRISTINA NASCIMENTO DE ALENCAR ALVES, ID Funcional nº 438256-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RENATO LIMA PAULON para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Kelly Cristina Nascimento de Alencar Alves, ID. Funcional nº 438256-8. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GOUDINHO BRAGA, matrícula nº 179638-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edna Carvalho Soares, matrícula nº 179669-7. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, EDNA CARVALHO SOARES, matrícula nº 179669-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2013, GECILDA ESTEVES SILVA, ID Funcional nº 4383242-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM RESENDE DE CASTRO JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gecilda Esteves Silva, ID Funcional nº 4383242-3. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 26/02/2013, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA, ID Funcional nº 4277402-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania Pavão/Pavãozinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 26/02/2013, que nomeou MAISON BRUNO ALVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania Pavão/Pavãozinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aline de Oliveira Santos de Lima, ID Funcional nº 4277402-0. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, KIM MARQUES BRITO RODRIGUES, matrícula nº 179679-6, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Kim Marques Brito Rodrigues, matrícula nº 179679-6. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALVES, matrícula nº 179689-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDILANE DA SILVA GABRIEL para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Cristina dos Santos Pinheiro Alves, matrícula nº 179689-5. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ARMANDA DE OLIVEIRA FRANÇA, matrícula nº 179656-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nNOMEAR CECILIA BIANCO ALANIZ VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Armanda de Oliveira França, matrícula nº 179656-4. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, PAULO ROBERTO CUSAT DOS SANTOS, matrícula nº 179580-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO RAFAEL DE FARIA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção So cial, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Cusat dos Santos, matrícula nº 179580-6. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, LEANDRO LUIS FERNANDES FRANCA, ID Funcional nº 1962508-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR THAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID Funcional nº 442151-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro Luis Fernandes Franca, ID. Funcional nº 1962508-1. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALINIE SOUZA SILVA, ID. Funcional nº 4372801-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gisele Pinto da Costa, ID. Funcional nº 4372801-4. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, TOMAS EDSON ALVES DA SILVA, matrícula nº 0179564-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER SILVA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tomas Edson Alves da Silva, matrícula nº 0179564-0. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DA SILVA FELIPE, matrícula nº 179669-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Goudinho Braga, matrícula nº 179638-2. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ALEXANDRE GOUDINHO BRAGA, matrícula nº 179638-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DA SILVA NUNES, matrícula nº 179618-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adailton Pereira da Silva, matrícula nº 1745967. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO, matrícula nº 173958-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Carolina Neves da Silva Lyra, matrícula nº 179439-5. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ANA CAROLINA NEVES DA SILVA LYRA, matrícula nº 179439-5, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, BERNADETE FAUSTINO, matrícula nº 179592-1, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nNOMEAR HELLYANE DA SILVA SANTOS OLIVEIA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bernadete Faustino, matrícula nº 179592-1. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO , ID Funcional nº 4386415-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nNOMEAR RUDNEY BAHIENSE BRITO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Anelli Filho , ID Funcional nº 4386415-5. Processo nº E-23/001/268/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, VANIA RODRIGUES, ID. Funcional nº 4375429-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CORREA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vania Rodrigues, ID. Funcional nº 4375429-5. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAISON BRUNO ALVES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Anderson Dimas Arede, ID Funcional nº 4427461-0. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, THAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID Funcional nº 442151-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS FERREIRA BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID Funcional nº 442151-3. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO, matrícula nº 173958-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Ribeiro Santos, matrícula nº 0179688-7. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, CRISTIANO DA SILVA FELIPE, matrícula nº 179669-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nNOMEAR WALDIR NUNES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristiano da Silva Felipe, matrícula nº 179669-7. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, RENATO CUSTODIO DOS SANTOS, matrícula nº 179300-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renato Custodio dos Santos, matrícula nº 179300-9. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA PEREIRA, matrícula nº 179563-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BRUNO DA SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciana Pereira, matrícula nº 179563-2. Processo nº E-23/001/488/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, MAURICIO DA SILVA NUNES, matrícula nº 179618-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, WILLIAM RESENDE DE CASTRO JÚNIOR, ID Funcional nº 5689947-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR KATIA REGINA DA SILVA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por William Resende de Castro Júnior, ID Funcional nº 5689947-3. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ALINIE SOUZA SILVA, ID. Funcional nº 4372801-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA TEIXEIRA ACIOLI FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosangela Gomes de Carvalho. Processo nº E-23/001/489/2013.\r\n\r\nEXONERAR LEILA MARIA DE OLIVEIRA TAMAKI do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaguaí, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO BERNARDO ROSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaguaí, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leila Maria de Oliveira Tamaki.\r\n\r\nNOMEAR MARILDA LIMA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Roberto Ferreira, ID Funcional nº 4259569-0. Processo nº E-23/001/477/2013.\r\n\r\nId: 1458013"
                    ],
                    "1457950": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 69 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 57 e 58 de 21.09.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/2224/2011\r\n\r\n55/2011\r\n\r\nWallace Van Geen Poltronieri - Id 5010816-6\r\n\r\nValéria Regina de Almeida Morandi - Id 5006344-9\r\n\r\nRoberta Goiana Cordeiro - Id 5005266-7\r\n\r\nE-12/2351/2009\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nWallace Van Geen Poltronieri - Id 5010816-6\r\n\r\nValéria Regina de Almeida Morandi - Id 5006344-9\r\n\r\nRoberta Goiana Cordeiro - Id 5005266-7\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1457950"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1457923": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/427547/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2013, em favor da empresa AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL DE FORMULÁRIO LTDA, com o valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1457923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457542": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores LEÃO DE JUDÁ LTDA, DH AB/658, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Processo nº E-12/413945/2012.\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nAPLICA a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA ALIMANDA LTDA, DH AB/378, com fundamento no art. 36, § 2º da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Processo nº E-12/413865/2012.\r\n\r\nId: 1457542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457543": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, Registro Nacional 02986111565, vinculado ao PGU 22.737.530-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/353515/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VANDERLEI ROMANO CARDOSO, Registro Nacional 2280935564, categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/246420/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALCIDES TRAJANO DA SILVA, PGU 30.889.016.7, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/328014/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSÉ REINALDO DO PRADO, Registro Nacional 01873865935, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/335238/2011.\r\n\r\nId: 1457543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457544": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/344028/2012 - Eliane Ivane Mafra Rodrigues, CPF nº 890.998.007-97, PGU 31.851.965-8.\r\n\r\nId: 1457544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457546": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1359/2013 - ROSEANA DE FARIA SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. 24/003.971-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, no período de 01.08.2009 a 15.02.2011, ao Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, no total de 560 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1457546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457545": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nCANCELA a penalidade aplicada mediante processo nº E-12/504524/2008, referente ao CPF nº 014.204.047-92, publicada no edital de apreensão de 20.10.2008. Proc. nº E-12/238175/2009.\r\n\r\nId: 1457545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1434/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2013.\r\n\r\nId: 1457054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457044": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 028/2012, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, cujo objeto é a prestação de serviços de processamento de informações da Contratante, instalação e configuração de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO os servidores Clarice Silva de Oliveira, matrícula nº 05/510-3, Sandra Valéria Ribeiro de Andrade, matrícula nº 05/269-6, e Jorge Antonio Francisco Pinto, matrícula nº 05/290-2, nos termos da Cláusula Décima do citado instrumento contratual. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1405/2012.\r\n\r\nId: 1457044. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1457893": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 875 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n561.098.408\r\n\r\n561.098.408\r\n\r\n1.122.196.816\r\n\r\n1.122.196.816\r\n\r\n22\r\n\r\n56.092.107\r\n\r\n56.092.107\r\n\r\n56.092.107\r\n\r\n56.092.107\r\n\r\n25\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n9.250\r\n\r\n9.250\r\n\r\n18.500\r\n\r\n18.500\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.740.612\r\n\r\n1.740.612\r\n\r\n3.481.223\r\n\r\n3.481.223\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n10.768.270\r\n\r\n10.768.270\r\n\r\n10.768.270\r\n\r\n10.768.270\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n60.178.575\r\n\r\n60.178.575\r\n\r\n60.178.575\r\n\r\n60.178.575\r\n\r\n13\r\n\r\n720.881\r\n\r\n720.881\r\n\r\n720.881\r\n\r\n720.881\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n7.122.697\r\n\r\n8.765.854\r\n\r\n10.409.012\r\n\r\n12.052.169\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n12\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n2.138.462\r\n\r\n4.276.924\r\n\r\n6.415.385\r\n\r\n8.553.847\r\n\r\n10\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n13\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.876.739\r\n\r\n30.004.894\r\n\r\n38.133.049\r\n\r\n46.261.203\r\n\r\n12\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n99\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n29.050.839\r\n\r\n68.156.491\r\n\r\n126.814.969\r\n\r\n195.249.861\r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n12\r\n\r\n17.395.426\r\n\r\n17.395.426\r\n\r\n17.395.426\r\n\r\n17.395.426\r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036\r\n\r\n20.969.751\r\n\r\n38.943.824\r\n\r\n59.913.575\r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22\r\n\r\n63.010.576\r\n\r\n134.241.189\r\n\r\n241.087.109\r\n\r\n356.153.065\r\n\r\n24\r\n\r\n139.671.841\r\n\r\n139.671.841\r\n\r\n139.671.841\r\n\r\n139.671.841\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.615.662\r\n\r\n27.231.323\r\n\r\n40.846.985\r\n\r\n54.462.646\r\n\r\n11\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n13\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n16\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n19\r\n\r\n13.102.449\r\n\r\n13.102.449\r\n\r\n13.102.449\r\n\r\n13.102.449\r\n\r\n98\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.186.760\r\n\r\n8.373.519\r\n\r\n12.560.279\r\n\r\n16.747.038\r\n\r\n11\r\n\r\n175.000.000\r\n\r\n175.000.000\r\n\r\n175.000.000\r\n\r\n175.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n4.426.753\r\n\r\n4.426.753\r\n\r\n4.426.753\r\n\r\n4.426.753\r\n\r\n18\r\n\r\n27.862.062\r\n\r\n27.862.062\r\n\r\n27.862.062\r\n\r\n27.862.062\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n24.820.240\r\n\r\n48.280.679\r\n\r\n71.741.118\r\n\r\n95.201.557\r\n\r\n11\r\n\r\n54.591.911\r\n\r\n54.591.911\r\n\r\n54.591.911\r\n\r\n54.591.911\r\n\r\n18\r\n\r\n112.000.000\r\n\r\n112.000.000\r\n\r\n112.000.000\r\n\r\n112.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145\r\n\r\n15.756.145\r\n\r\n15.756.145\r\n\r\n15.756.145\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n308.250.533\r\n\r\n605.917.910\r\n\r\n1.052.418.976\r\n\r\n1.488.336.887\r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n22\r\n\r\n166.993.563\r\n\r\n346.984.981\r\n\r\n616.972.107\r\n\r\n899.957.088\r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n207.097\r\n\r\n414.193\r\n\r\n621.290\r\n\r\n828.386\r\n\r\n13\r\n\r\n333.355\r\n\r\n333.355\r\n\r\n333.355\r\n\r\n333.355\r\n\r\nId: 1457893"
                    ],
                    "1457488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/450319/2011 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio- SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito em 10 (dez) prestações mensais, referente aos valores não pagos pelo Sr. Juarez de Souza Marques. \r\n\r\nEsta decisão refere-se a débito decorrente do não recolhimento da taxa de ocupação, pela utilização parcial do Próprio Estadual, situado à Av. Bartolomeu de Gusmão 850 - fundos - São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1457488"
                    ],
                    "1457169": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4781/2011 - BANCO PANAMERICANO S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos art. 2º, II ao V e VII, c/c o art. 6º, VI e § § 1º e 4º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1457169"
                    ],
                    "1457431": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 329\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado nos processos nºs E-08/12.240/2008 e E-08/4.574/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0167\r\n\r\nLKV2667\r\n\r\nPEGEOUT/BOXER NIKS 16\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n10-0077\r\n\r\nLKQ1404\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS 16\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0128\r\n\r\nKVA8673\r\n\r\nPEGEOUT/BOXER NIKS 16\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1457431"
                    ],
                    "1457137": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 79 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de março, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,57\r\n\r\n5,53\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1.91\r\n\r\n1.89\r\n\r\n1.88\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.31\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,02\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2.36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.16\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2.34\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,36\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,44\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n2,01\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.15\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,38\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,46\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.14\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,84\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2.25\r\n\r\n2.25\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,44\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n1.98\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2.50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 1457137"
                    ],
                    "1457448": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nDEMITE MARIA CHRISTINA JORGE PEREIRA, Identidade Funcional nº 31221734, Médico, Classe B, matrícula nº 803.425-8, vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/602.428/2008. \r\n\r\nId: 1457448"
                    ],
                    "1457123": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA, identidade funcional nº 2946852-3, para, sem prejuízo de suas atribuições na 15ª COPIA, responder pela 4ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. ISMÊNIA FRAGA DE MATTOS, identidade funcional nº 04110728-4, com validade a contar de 04/03/2013. \r\n\r\nId: 1457123"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1457527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/269/2013 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 185.616,30, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-21/900.101/2012\r\n\r\nRONALDO FREIRE CASECA\r\n\r\nR$ 356,40 \r\n\r\nE-17/000051/2010\r\n\r\nJOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA\r\n\r\nR$ 6.764,93 \r\n\r\nE-23/2046/2010\r\n\r\nANA LÚCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 12.616,31 \r\n\r\nE-04/003760/2010\r\n\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 6.861,79 \r\n\r\nE-03/10402646/2009\r\n\r\nROSILANE PAULO DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.876,82 \r\n\r\nE-03/10403306/2009\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES COELHO\r\n\r\nR$ 354,59 \r\n\r\nE-03/10403305/2009\r\n\r\nANA CRISTINA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.514,55 \r\n\r\nE-03/10403080/2009\r\n\r\nCELME NANCY FERREIRA TAVARES\r\n\r\nR$ 690,58 \r\n\r\nE-03/10403148/2009\r\n\r\nDÉBORA CARDOSO REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 933,39 \r\n\r\nE-03/11204946/2009\r\n\r\nEDILENE BRUM DINIZ LIMA\r\n\r\nR$ 705,71 \r\n\r\nE-08/09750084/2010\r\n\r\nALFREDO EMÍLIO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nR$ 3.141,41 \r\n\r\nE-08/09050084/2010\r\n\r\nSERGIO LUÍS MARRAFA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.277,74 \r\n\r\nE-08/0965084/2010\r\n\r\nNELSON TARGINO DA SILVA\r\n\r\nR$ 5.479,50 \r\n\r\nE-08/0965084/2011\r\n\r\nNELSON TARGINO DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.060,28 \r\n\r\nE-08/10050084/2010\r\n\r\nHUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 3.560,18 \r\n\r\nE-08/11450084/2010\r\n\r\nSIIDNEI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nR$ 673,75 \r\n\r\nE-08/10950084/2010\r\n\r\nMAURICIO PINTO DE REZENDE\r\n\r\nR$ 1.698,28 \r\n\r\nE-08/10950084/2011\r\n\r\nMAURICIO PINTO DE REZENDE\r\n\r\nR$ 1.668,35 \r\n\r\nE-08/09950084/2010\r\n\r\nRICARDO MARINS\r\n\r\nR$ 2.946,84 \r\n\r\nE-08/10650084/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO VITAL\r\n\r\nR$ 6.632,85 \r\n\r\nE-08/05750084/2010\r\n\r\nIDILBERTO ANTONIO CALIXTO\r\n\r\nR$ 10.195,07 \r\n\r\nE-08/05450084/2010\r\n\r\nERIC ALVES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.739,52 \r\n\r\nE-08/607551/2010\r\n\r\nANDREA CLÁUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 2.013,00 \r\n\r\nTJ/151135/2012\r\n\r\nVILMA DE SOUZA SEPULVIDA\r\n\r\nR$ 15.668,66 \r\n\r\nTJ/159917/2012\r\n\r\nMONICA JANKE\r\n\r\nR$ 4.409,68 \r\n\r\nTJ/0094356/2012\r\n\r\nROSANE SILVADO MENDES\r\n\r\nR$ 33.869,19 \r\n\r\nTJ/0132635/2012\r\n\r\nNIZE MARIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nR$ 4.501,77 \r\n\r\nTJ/0041277/2012\r\n\r\nMARIA RODRIGUES BARROS DA SILVA\r\n\r\nR$ 5.745,78 \r\n\r\nTJ/0132636/2012\r\n\r\nMARIA PENHA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nR$ 5.145,12 \r\n\r\nTJ/0141627/2012\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nR$ 3.612,18 \r\n\r\nTJ/0132633/2012\r\n\r\nJOSE AUGUSTO POUBEL\r\n\r\nR$ 5.145,12 \r\n\r\nTJ/0057367/2012\r\n\r\nGISELLE RITA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nR$ 7.837,42 \r\n\r\nTJ/0132630/2012\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\nR$ 5.145,12 \r\n\r\nTJ/0150704/2012\r\n\r\nEDNA MARIA SANTOS BARROS \r\n\r\nR$ 5.219,53 \r\n\r\nTJ/0119483/2012\r\n\r\nCLEIDE CASAL OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 9.230,11 \r\n\r\nTJ/0132634/2012\r\n\r\nARNALDO RIBEIRO PAZ \r\n\r\nR$ 5.324,78 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 185.616,30 \r\n\r\nId: 1457527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/269/2013 - PAULO MARCIO DE BRAGANÇA TEIXEIRA E OUTROS - Torno sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 05/02/2013, publicado no D.O. de 26/02/2013, no valor total de R$ 187.062,81 (cento e oitenta e sete mil sessenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1457526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/319322/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO, no valor de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/008/283/2013 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/008/292/2013 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1457525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/338882/2012 - Homologo o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 20/2012 para CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL situado na RUA TOMÉ DE SOUZA, 140/144 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00587127/0001-59, que ofertou o valor de R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1457528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457519": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA CORREA OLIVEIRA, com validade a contar de 22/01/2012 - Proc. nº E-01/300491/2012.\r\n\r\nId: 1457519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457522": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNOEMIA TEIXEIRA CONSOLE, com validade a contar de 28/12/2002 - Proc. nº E-01/700742/2003.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DINIZ DA SILVA, com validade a contar de 12/04/2004 - Proc. nº E-01/711093/2004.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA, com validade a contar de 30/03/2005 - Proc. nº E-01/703904/2005.\r\n\r\nVANDA ALVES D'OLIVEIRA, com validade a contar de 09/01/2007 - Proc. nº E-01/700568/2007.\r\n\r\nMARIA STELLA WILLIS, com validade a contar de 18/04/2007 - Proc. nº E-01/705070/2007.\r\n\r\nId: 1457522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457523": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA TEREZA DE CARVALHO SARDINHA, com validade a contar de 21/05/2007 - Proc. nº E-01/705599/2007.\r\n\r\nAUGUSTA ZITA ALBERGARIA DA SILVA, com validade a contar de 08/06/2007 - Proc. nº E-01/707972/2007.\r\n\r\nMARIA CELESTE DA CUNHA FARIA, com validade a contar de 28/11/2007 - Proc. nº E-01/300125/2008.\r\n\r\nMANOLINA PINHEIRO CUSTÓDIO, com validade a contar de 26/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 29/05/2008 publicado no D.O. de 10/06/2008 - Proc. nº E-01/301376/2008.\r\n\r\nNYRCE RODRIGUES FERREIRA, com validade a contar de 18/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 18/06/2008 publicado no D.O. de 07/07/2008 - Proc. nº E-01/301613/2008.\r\n\r\nId: 1457523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/312713/1971 - GUILHERMINO PINTO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/723002/1994 - ELIAS DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-02/1603/2012 - NEIVA MUNIZ DE ALBUQUERQUE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/319531/1977 - JAIR LANDIM.\r\n\r\nProc. n° E-04/303174/1978 - NILO DA CUNHA FREITAS.\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/708241/1994 - HELIO JOSE CABRAL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/300491/2012 - PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/717673/1993 - JOSE MARIA GOMES GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. n° E-01/705219/1996 - CARLOS RODRIGUES CAMPOS.\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nProc. n° 01/323876/1973 - MIGUEL JOAQUIM DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/737961/1983 - CELSO DE SOUZA FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1457520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/710406/2002 - AGNELLO ALVES FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/713417/1993 - ELMAR PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/711364/2002 - PAULO FERREIRA DIAS.\r\n\r\nId: 1457524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/325404/1968 - FÁBIO SILVÉRIO DE FARIA.\r\n\r\nProc. n° E-01/705245/1992 - JOSE CUPERTINO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/710634/1998 - MAURO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/716979/2002 - HARRY SOARES DINIZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/002322/2012 - ANA LUCIA SANTOS GOMES.\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/703754/1996 - BENEDITO DUTRA DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-01/711318/1999 - LUIZ ALBERTO MADEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-08/605827/2011 - MOSA TRINDADE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-04/003230/2012 - NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA. \r\n\r\nId: 1457518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457521": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/317191/1968 - NELSON MOREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/709794/1984 - JOSE VIRGILIO DO PRADO.\r\n\r\nProc. n° E-01/714906/1985 - DORIVAL DE MELLO.\r\n\r\nProc. n° E-01/729136/1993 - HELIO RAMOS BARBOSA.\r\n\r\nProc. n° E-01/729699/1993 - JAILSON FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/708481/1994 - FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/702901/2001 - RUY MARINHO DE CASTRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/3784/2011 - TERESA MARIA DIAS.\r\n\r\nId: 1457521. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1457986": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 603 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A META GERAL DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/09, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/073/6//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º A meta geral de arrecadação para o 1º semestre de 2013, para os fins do disposto na Lei Complementar nº 134/09, artigos 13, §§ 2.º, 3.º e 4.º e 14, I, d, será de R$ R$ 18.587.830.390,70 (dezoito bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e trinta mil trezentos e noventa reais e setenta centavos).\r\n\r\nArt. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28.02.2013.\r\n\r\nId: 1457986"
                    ],
                    "1457336": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006834/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Carta Convite nº 003/2012, iniciada na Sessão Pública de 31/01/2013, nas dependências da Comissão Permanente de Licitações da SEFAZ, onde em 06/02/2013, o objeto foi arrematado pelo licitante ANJOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, no valor total de R$ 141.453,49 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nId: 1457336"
                    ],
                    "1457333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006425/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 007/2013, iniciada na Sessão Pública de 18/02/2013, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-007/2013, onde em 22/02/2013, os lotes 1 e 2 foram adjudicados ao licitante INNOVE ACABAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais), e os lotes 3 e 4 foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA. - EPP, no valor total de R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1457333"
                    ],
                    "1457409": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1193 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.997.893\r\n\r\n11.649.203\r\n\r\nValeraco Indústria Importação e Exportação de Ferro e Aço LTDA\r\n\r\nE-04/234074/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1457409"
                    ],
                    "1457497": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.425/2012 - NAD Nº 001-67\r\n\r\nOBJETO: Treinamento de Telecomunicações para Auditores Fiscais.\r\n\r\nFAVORECIDO: TREINAR ON LINE LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art.25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.362/2012 - NAD Nº 001-03\r\n\r\nOBJETO: Treinamento de Mercado de Energia para Auditores Fiscais.\r\n\r\nFAVORECIDO: TREINAR ON LINE LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1457497"
                    ],
                    "1457501": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 822 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/011.315/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, e Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1457501"
                    ],
                    "1457502": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 823 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/007.715/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, e Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1457502"
                    ],
                    "1457503": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 824 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.648/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.489-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1457503"
                    ],
                    "1457504": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 825 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.126/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.489-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1457504"
                    ],
                    "1457249": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\n*REMOVE SABRINA CAMPOS DOS SANTOS, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4273990-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria de Estado, com validade de 18/02/2013. Processo nº E-04/001/422/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/03/2013.\r\n\r\nId: 1457249"
                    ],
                    "1457538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.808/1985 - MIGUEL JERONIMO MIRANDA ROSA - ID. Funcional nº 1944055-3. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/226.267/1987 - CARMEN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO- ID. Funcional nº 1956571-2. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.812/1987 - MARIA DE FATIMA DELL' ARMI - ID. Funcional nº 1942448-5. Autorizo o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.863/1987 - ZORAIA NASCIMENTO PACHECO - ID. Funcional nº 1942466-3. Autorizo o gozo da licença- prêmio.\r\n\r\nId: 1457538"
                    ],
                    "1457550": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.090/1987 - DINEY DE LIMA MEDEIROS, Técnico de Fazenda ”C”. Id. Funcional nº 1944295-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 22/04/2007 a 19/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/030.250/1989 - JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Fazenda “A”. Id. Funcional nº 1939277-0. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/05/2007 a 29/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/23/2013 - EVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ, Analista de Controle Interno. Id. Funcional nº 2035122-4. CONCEDO 09(nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 25/07/1994 a 25/08/1999, 26/08/1999 a 11/09/2004 e de 12/09/2004 a 10/09/2009.\r\n\r\nId: 1457550"
                    ],
                    "1457029": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.475. - Processo nº. E04/084.989/1993. - Recorrente: 11ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: UNIVERSAL RETALHOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.005. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1457029"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1457940": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 86 DE 01 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nREVISA E ESTABELECE REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETO E CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE USINAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FAZEREM JUS AO REGIME DE DIFERIMENTO DE ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nºE-11/001/32/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 26.271, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- a escassez de chuvas nos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras;\r\n\r\n- o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, que elevou o consumo de energia elétrica;\r\n\r\n- a maior participação do gás natural na matriz energética do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de aprofundar os conhecimentos de todos os insumos da matriz energética fluminense;\r\n\r\n- a importância do incentivo a atividades voltadas para a geração de energia por fontes alternativas, sua conservação e estudos que embasem novos usos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Estabelecer os critérios necessários para a aprovação dos projetos e cronograma de sua implantação para fazerem jus ao regime de ICMS aludido no artigo 1º, parágrafo 1º, do Decreto nº 26.271, de 4 de maio de 2000, modificando a Resolução SEINPE 016, de 18 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Desde que atendidos os requisitos desta Resolução, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, no prazo de 30 (trinta) dias, aprovará, por despacho a ser publicado no Diário Oficial, o projeto e o cronograma apresentados pelo interessado.\r\n\r\nParágrafo Único - O interessado e a Secretaria de Estado de Fazenda serão cientificados da elegibilidade do projeto acima mencionado.\r\n\r\nArt. 3º - Para enquadramento do Projeto o empreendedor deverá:\r\n\r\nI - apresentar a comprovação de estar em processo de licenciamento ambiental no órgão ambiental do Estado;\r\n\r\nII - comprovar que solicitou autorização à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para instalação do projeto de termogeração, nos termos da Resolução ANEEL nº 112, de 18 de julho de 1999, ou ser titular de concessão de serviço de geração regulado pela ANEEL ou estar enquadrado no Programa Prioritário de Termogeração - PPT do Governo Federal;\r\n\r\nIII - apresentar cronograma detalhado de implantação do projeto, com o compromisso de iniciar as obras físicas no prazo máximo de 12 (doze) meses e com a entrada em operação em no máximo 48 (quarenta e oito) meses, a contar da aprovação, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, do projeto, nos termos desta Resolução. Caso o projeto seja aprovado pela ANEEL para implantação em duas ou mais fases, os prazos previstos neste inciso serão considerados para cada fase de acordo com cronograma aprovado pela ANEEL na autorização para implantação do projeto de geração elétrica;\r\n\r\nIV - apresentar memorial descritivo do projeto com os principais dados, no nível de detalhe suficiente a ter um entendimento global do projeto em itens tais como, mas não limitados a estes: investimentos, descrição de processo, principais equipamentos, principais alternativas de fornecimento de equipamentos e origens previstas (planejamento de suprimento que maximize compras e serviços nacionais), descrição dos estudos de “load flow”, e principais aspectos da inserção da térmica no sistema elétrico;\r\n\r\nV - apresentar projetos associados, com seus cronogramas de implantação, como contrapartida ao beneficio pleiteado, a serem desenvolvidos concomitantemente durante a fase de investimento, com a aplicação de no mínimo 1% (um por cento) do valor total previsto do investimento, em projetos de geração de energia elétrica com fontes al ternativas, ou opcionalmente em projetos de conservação de energia em prédios públicos, de iluminação pública, de monumentos de interesse turístico ou em estudos sobre o setor energético do Rio de Janeiro. Em adição ao anterior e como contrapartida do benefício pleiteado, na fase operacional e durante os primeiros 10 anos do projeto, também deverão ser investidos, anualmente, pelo menos 0,1% (um décimo porcento) do faturamento projetado para o ano seguinte, em projetos da mesma natureza daqueles associados à fase de investimento:\r\n\r\na) os projetos acima mencionados deverão ser implantados no Estado do Rio de Janeiro e ser objeto de aprovação pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; \r\n\r\nb) na mesma oportunidade em que apresentar o pedido de enquadramento do projeto e do cronograma de implantação, o empreendedor deverá firmar compromissos de realizar os projetos referentes à contrapartida na fase de investimento e na fase operacional; \r\n\r\nc) depois de aprovados os projetos, o empreendedor assumirá a obrigação de executá-los, dentro do prazo e demais condições que forem fixados no despacho autorizativo, mediante a assinatura de termo de compromisso a ser firmado, em até 360 (trezentos e sessenta) dias, perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços, sob pena de perda do beneficio fiscal; \r\n\r\nd) os recursos alocados em decorrência do disposto na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, desde que inteiramente utilizados em projetos e/ou instituições no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, poderão ser incluídos no montante ao qual se refere o inciso V, supra, mediante prévia aprovação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nArt. 4º - Nos casos em que não se configurar uso dos benefícios previstos na Lei nº 2.823, de 7 de novembro de 1997, serão aplicáveis somente os requisitos estabelecidos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1457940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1457143": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nDISPENSA SUELANE BARROS SOARES, matricula 125, com validade a contar de 04 de março de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor III, processo nº E-11/61.079/2009, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nDISPENSA JORGE LUIZ NUNES DA COSTA, matrícula 085, com validade a contar de 04 de março de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor IV, processo nº E-11/60.723/2007, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nDISPENSA JOSEMI FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula 247, com validade a contar de 04 de março de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor I, processo nº E-11/61.187/2012, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nDISPENSA VANIA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula 109, com validade a contar de 04 de março de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor III, processo nº E-11/60.069/2009, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nDISPENSA MARCUS VINICIUS RAMALHO MARTINS, matrícula 174, com validade a contar de 04 de março de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor IV, processo nº E-11/60.876/2010, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nId: 1457143. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457415": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nDISPENSA KEORILY CRISLEY COSTA AZEVEDO, matrícula 117, com validade a contar de 05 de março de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor IV, processo nº E-11/60.556/2009, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nDISPENSA ANA LUCIA PEREIRA, matricula 079, com validade a contar de 05 de março de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor I, processo nº E-11/60.365/2010, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nId: 1457415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457365": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº 009 G20\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para exercer a função de Pregoeiro e integra a Equipe de Apoio de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nEvangivaldo Antonio Moreira Alves - mat. 123\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCristiane Weber Neves - mat. 26\r\n\r\nRodrigo Santana de Almeida - mat. 175\r\n\r\nMarcia Villa Maior - mat. 185\r\n\r\nPedro Silveira Martins - mat. 217 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto Cristiane Weber Neves - matrícula nº 26.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1457365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457505": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.166 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/00.118/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor Leonardo Paulo de Oliveira, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700108-4, do Quadro desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 1457505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457506": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/088491-7\r\n\r\nOnde se lê: Empresa: NELSON REIS GAVAZZONI...\r\n\r\nLeia-se: Empresa: VINHALLE ARTE EM COUROS LTDA...\r\n\r\nId: 1457506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457284": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.486/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no caput do art. 25 da supracitada Lei, para contratação do Cartório do 17º Ofício de Notas, inscrito no CNPJ sob o nº 27.128.875/0001-20, para prestação de serviços notariais de cartório, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 15/03/2013 a 14/03/2014. Valor Estimado da Contratação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nId: 1457284. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1457947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 890 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATO Nº 002 e 003/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA-EPP E SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.120/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das Cartas Contrato nº 002 e 003/2013, referentes à Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de reservatório, tronco alimentador e tronco distribuidor no bairro Monjolos - município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - ID. Funcional -43256518.Jorge Luiz Soares da Silva - Matr. 4436876.\r\n\r\nHumberto Mello Filho - Matr. 015.173-5Claudio de Assumpção Bastos - Matr. 013.856-1\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1457947"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1457556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/500.045/2012 - ANA LUIZA PETRIK MAGALHÃES, Arquiteto, Nível F, matrícula n.º 238.841-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.06.2012 (data da eficácia da aposentadoria).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.12.2012. \r\n\r\nId: 1457556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457551": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\n*ATO DE 13.06.2012 - ANA LUIZA PETRIK MAGALHÃES, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 238.841-1. Tendo em vista o que consta no processo n.º E-17/500.045/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus mensais de inatividade, a inclusão do DIREITO PESSOAL, referente a Gratificação de Representação de Gabinete, concedida pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apurados na média dos últimos 12 (doze) meses, tendo em vista o recebimento da gratificação, nos últimos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores a sua aposentadoria, com base no § 1º do inciso II do art. 220, do Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, combinado com o art. 35 da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.12.2012.\r\n\r\nId: 1457551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1456917": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.690/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 006/2013 (DF), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor do ITAÚ CORRETORA DE VALORES S.A. - CRÉDITO OPERAÇÕES SSE, referente à “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO DE REGISTRO, CUSTÓDIA, NEGOCIAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS E TÍTULOS PARA OPERAÇÃO DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CEDAE”, no valor de total de R$ 118.600,00 (cento e dezoito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1456917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO À PEDIDO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSADO ABAIXO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 11.11.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n765242\r\n\r\n36º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1457288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 05.10.2012. \r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n4º\r\n\r\n9310874\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1457289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nARTUR VASCONCELOS LUZIO\r\n\r\n9301788\r\n\r\n18º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\n\r\n9312380\r\n\r\n21º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1457290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO À PEDIDO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n9305551\r\n\r\n1º\r\n\r\nCONTADOR (NEGRO/INDIO)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nARLEY DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n9301742\r\n\r\n2º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1457291. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1457346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/105/20/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/111/03/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/099/6/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/029/8/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/074/23/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/11/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/074/22/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/074/21/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/118/117/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/118/116/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/076/23/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/059/0004/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/5/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/058/2/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/110/5/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03/110/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1457346"
                    ],
                    "1457401": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nEXCLUI, EX OFFICIO, a bem da disciplina, o CB BM RG 20.332 - GUSTAVO RIBEIRO RAMOS e o CB BM RG 24.268 - FERNANDO PAIVA GOMES, com fulcro no art. 13, IV, “a” do Decreto Estadual nº 2.155/78, c/c o art. 123, III da Lei Estadual nº 880/85, por terem sido julgados culpados e incapazes de permanecerem nos Quadros do Corpo Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, noticiado através do processo nº E-09/9078/0006/2011(CD 119//2011).\r\n\r\nId: 1457401"
                    ],
                    "1456933": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 84 /SSGE DE 01 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor SUBTENENTE PM ALOÍSIO PEREIRA, RG: 35.304, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 54/SESEG/2011, tendo como contratada a empresa COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, em substituição ao servidor 3º SGT PM FLÁVIO NUNES DA SILVA, RG 57.465, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013 \r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1456933"
                    ],
                    "1457215": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/158-2013 - Elenir Nespoli Angra, CPF: 845.924.277-34 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/509-2013 - Sylvia da Silva Martins, CPF: 003.220.847-25 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/406-2013. - Sheila Dos Santos Avila, CPF: 142.376.707-16 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/78957/1038-2010. - Osvaldo Santiago Júnior, matr. 123.394-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/63920/1041-2011. - Carlos Henrique R. da Cruz, matr. 264.108-2. \r\n\r\nProc. nº E-09/01063/1064-2012. - William Silva, matr. 266.583-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/01003/1058-2012. - Norberto Hoppe Neto, matr. 266.304-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/11951/005-2010. - Alberto Jorge Ferreira, matr. 145.439-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/38494/1123-2011. - Jano Nogueira Filho, matr.177.582-4. \r\n\r\nProc. nº E-09/04827/1909-2010. - DFAE.\r\n\r\nProc. nº E-09/2507/1004-2011. - Evandro Pereira Dos Santos, matr. 289.602-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/024836/1027-2011. - Renã Rosa Patrício, matr. 872.058-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/105145/1021-2012. - Wilton Luiz de Souza, matr. 269.426-3. \r\n\r\nProc. nº E-09/1012/1202-2011. - Claudio Roberto Siqueira Baptista de Leão, matr. 265.445-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/5450/1933-2009. - DDSD.\r\n\r\nProc. nº E-09/34865/1013-2011. - Alexandre Antônio de Mello, matr. 288.849-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/0268/1153-2012. - Elder Cabral de Souza, matr. 871.471-9. \r\n\r\nProc. nº E-09/76587/1058-2010. - Paulo Fernando Gumes, matr. 263.060-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/0551/1951-2012. -. DHNSG \r\n\r\nProc. nº E-09/274/1202-2012. - Rosângela Fernandes Batista, matr. 265.556-1.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/160318/1035-2012 - Thiago Amaral da Silva Graça ... na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75 com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nLeia-se:Processo nº E-09/163018/1035-2012 - Thiago Amaral da Siva Graça ... para o art. 48, item 1 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, combinado com o art. 1º Decreto nº 33.405, de 16 de junho de 2003 \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/2945/1702-2010. - Henrique Paulo Mesquita Pessôa, matr. 811.734-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/1865/1029-2009. - Clécio Martins Ferreira, matr. 266.597-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.557,55 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nCI 086349/1510-2012 - Clodoaldo Rodrigues Nava, matr. 174.760-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 8.575,04 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nCI 022800/1022-2012. - Alexander de Aquino Brasil, matr. 288.762-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 1.263,39 (um mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/167597/1570-2010. - Ricardo Girardi Araújo, matr. 810.685-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2010 no valor total de R$ 2.196,48 (dois mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/8675/1909-2012 - Jairo Ruas, matr. 260.467-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 5.951,27 (cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/376976/1570-2011 - Elcir Ximenes, matr. 175.237-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, no valor total de R$ 66,56 (sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/084371/1570-2011 - Cosme José Bernardo, matr. 176.427-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/236836/1570-2010 - Claudia Sampaio, matr. 817.666-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2010, no valor total de R$ 2.200,32 (dois mil duzentos reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167667/1570-2010 - Regina Celia Figueira Borges, matr. 1.004.478-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2010, no valor total de R$ 2.196,48 (dois mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/044544/1510-2010. - Marcelo Marconi Esteves, matr. 268.975-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2010 no valor total de R$ 2.232,32 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/033628/1570-2011 - Rosana Bastos Jannuzzi Fraga, matr. 889.637-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2010 no valor total de R$ 2.040,32 (dois mil quarenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/44974/1540-2011 - Michel de Paula Venancio, matr. 925.054-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2010, no valor total de R$ 1.848,32 (um mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/167606/1570-2010 - Margarete Patena Mendonça Vieira, matr. 889.626-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2010, no valor total de R$ 2.196,48 (dois mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1239/1510-2002. - Márcia Mendes de Figueiredo Costa, matr. 860.318-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2011, no valor total de R$ 1.797,12 (hum mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1457215"
                    ],
                    "1457356": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/156/306/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente dispensa de licitação, no valor global de R$ 692.472,60 (seiscentos noventa e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), em favor da Empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, cujo objeto é a prestação de Serviço de Limpeza Predial nas Unidades da PCERJ - Abrangência “B” - Baixada.\r\n\r\nId: 1457356"
                    ],
                    "1457314": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/9813/1702/2012 - Paulo Roberto da Silva, matr. nº 1.141.712-8 - Torna sem efeito o despacho de 07.04.1986, publicado no D.O. n° 063, de 08.04.1986, através do Memo n° 322/402/1986, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1984, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-09/9813/1702/2012 - Paulo Roberto da Silva, matr. nº 1.141.712-8 - Torna sem efeito o despacho de 14.09.1995, publicado no D.O. nº 181, de 22.09.1995, através do processo nº E-09/345/923/1995, que concedeu 120 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1992 e 1993, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-09/9813/1702/2012 - Paulo Roberto da Silva, matr. nº 1.141.712-8 - Torna sem efeito o despacho de 24.04.1990, publicado no D.O. nº 078, de 24.04.1990, através do processo nº E-09/1930/139-5/1988, que concedeu 360 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1969, 1970, 1971, 1975, 1981 e de 1985, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1457314"
                    ],
                    "1457540": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-34/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 013/2013, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 7.598,40 (sete mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), no atendimento à aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Odontologia da corporação, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1457540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1457474": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA FLAVIO RENATO DA SILVA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 5642493, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com integralidade de seus proventos e com efeitos a contar de 11.12.2012. Proc. nº E-08/221.912/2012.\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIO JOSE DOS SANTOS, Médico, ID. Funcional 19707320, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/979.177/2011.\r\n\r\nAPOSENTA NELI BERCHIOLI DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19921985, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos e com efeitos a contar de 19.09.2012. Proc. nº E-08/221.432/2012.\r\n\r\nId: 1457474"
                    ],
                    "1457499": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.027/2012 - JOSE LIRA DE VAZ NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20012721 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, às fls. 08 usque 09 do presente administrativo, o servidor JOSE LIRA DE VAZ NETO, ID. Funcional 20012721, faz jus ao abono de permanência a partir de 05.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.098/2012 - ELOI HENRIQUES PIMENTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20101210 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 11 usque 12 do presente administrativo, o servidor ELOI HENRIQUES PIMENTA, ID. Funcional 20101210, faz jus ao abono de permanência a partir de 30.04.2012.\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/963.365/2012 - SERGIO LESSA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20006470 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 14 do presente administrativo, o servidor SERGIO LESSA DOS SANTOS, ID. Funcional 20006470, faz jus ao abono de permanência a partir de 13.01.2013.\r\n\r\nId: 1457499"
                    ],
                    "1457475": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2012\r\n\r\n*Processo nº E-21/990.109/2010 - ARQUIVEM-SE os presentes autos do processo administrativo disciplinar, em face do servidor ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.179-6, bem como o seu apenso (E-21/990.049/2011), tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original na publicado no D.O. de 20.12.2012.\r\n\r\nId: 1457475"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1457298": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 544 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 15239.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES-RJ, do lote 557, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 05/03/2013, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca MISSANTA, fabricado por CAFÉ MISSANTA LTDA, CNPJ: 09.024.797/0001-31, localizada na Rodovia São Fidélis Campos, Km 3 - São Fidélis - RJ , por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Sujidades Pesadas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 557, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 05/03/2013, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca MISSANTA, fabricado por CAFÉ MISSANTA LTDA, CNPJ: 09.024.797/0001-31, localizada na Rodovia São Fidélis Campos, Km 3 - São Fidélis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1457298"
                    ],
                    "1457156": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 545 DE 04 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1457156"
                    ],
                    "1457157": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS \r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nNº\r\n\r\nE-08/56/2011\r\n\r\nPrestação de Serviços de Alimentação \r\n\r\nROSANA PARÁS SENA\r\n\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\n\r\nCELSO LEAL FILHO\r\n\r\n813.021-3\r\n\r\n500.833.86\r\n\r\n297.211-5\r\n\r\nE-08/4231/2011\r\n\r\nPrestação de Serviços de Nutrição \r\n\r\nROSANA PARÁS SENA\r\n\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\n\r\nCELSO LEAL FILHO\r\n\r\n813.021-3\r\n\r\n500.833.86\r\n\r\n297.211-5\r\n\r\nId: 1457157"
                    ],
                    "1457508": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005.998/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2012, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 1457508"
                    ],
                    "1457165": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nEm conformidade com § 8º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, ficam apostilados, com efeitos a contar da data do presente ato, os instrumentos de contrato abaixo referidos, para fazer constar, além da fonte de recursos ordinários dos mesmos, também a possibilidade de pagamentos extraordinários por dotação orçamentária de recursos da Fonte 25.\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO \r\n\r\nCONTRATUAL Nº\r\n\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nE08/6213/2011\r\n\r\nATA R. P. nº 027/2012\r\n\r\nAGA MED COM. E REPR. E ASS. TEC. MEDICO HOSP. LTDA\r\n\r\nE08/8071/2010\r\n\r\nATA R. P. nº 002/2012\r\n\r\nAGF MEDICAL LT\r\n\r\nE08/9485/2010\r\n\r\nATA R. P. nº 012-A/2012\r\n\r\nALIMENSEL FORNEC. DE ALIM. E SERV. DE LIMP. LTDA.\r\n\r\nE08/4490/2012\r\n\r\n078/2012\r\n\r\nBEM NUTRITIVA COM. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE08/0056/2011\r\n\r\n059/2012\r\n\r\nBIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nE08/4398/2012\r\n\r\n088/2012\r\n\r\nBLAUSIEGEL IND E COM LTDA\r\n\r\nE08/0033/2012\r\n\r\nATA R. P. nº 158-D/2012\r\n\r\nBRASIL SUL IND E COM LTDA\r\n\r\nE08/7565/2003 \r\n\r\n175/07\r\n\r\nBRASIL SUL IND E COM LTDA\r\n\r\nE08/90121/2008\r\n\r\n328/08\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS\r\n\r\nE08/5025/2009\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 002/2009\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 005/2011 \r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEO VIDA RESENDE\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 007/2011\r\n\r\nCENTRO PERINATAL PED. SANTA MARIA LTDA.\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 010/2011\r\n\r\nCEPLIN\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 004/2011\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PROD. LABORAT. E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nE08/90469/2007\r\n\r\n016/2008\r\n\r\nCLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nE08/7621/2008\r\n\r\n506/2008\r\n\r\nCLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 006/2011\r\n\r\nCOMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA\r\n\r\nE08/4231/2011\r\n\r\n104/2012\r\n\r\nCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 023/2011\r\n\r\nCOR E SABOR DIST. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE08/4490/2012\r\n\r\n080/2012 Rescindido dia 11/01/2013\r\n\r\nDENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADM E SERV. LTDA.\r\n\r\nE08/0056/2011\r\n\r\n55/2012\r\n\r\nDIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S/A\r\n\r\nE08/9300/2009\r\n\r\n013/2011 \r\n\r\nDINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nE08/90442/2007\r\n\r\n003/2009 \r\n\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nE08/5434/2007\r\n\r\n375/2007 \r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nE08/5434/2007\r\n\r\n373/2007\r\n\r\nENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nE08/5234/2012\r\n\r\n086/2012\r\n\r\nEXPRESSA DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nE08/4718/2011\r\n\r\nATA R. P. nº 016-G/2011\r\n\r\nFACILITY ALIMENTACAO LTDA.\r\n\r\nE08/0056/2011\r\n\r\n54/2012\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nE08/5434/2007\r\n\r\n371/2007\r\n\r\nFACILITY SAÚDE LTDA.\r\n\r\nE08/71436/2009\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nFL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. DESCARTAVEIS\r\n\r\nE08/3133/2011\r\n\r\nATA R. P. nº 011/2012 \r\n\r\nGF LABOR COM. DE REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE08/3545/2009\r\n\r\nATA R. P. nº 045/2012 \r\n\r\nGUELLI COM. IND. ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE08/0056/2011\r\n\r\n58/2012\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\n022/2011\r\n\r\nHOSPFAR IND.E COMERCIO PROD.HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nE08/4718/2011\r\n\r\nATA R. P. nº 106-I//2011\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJ. LTDA.\r\n\r\nE08/0792/2009\r\n\r\n171/2009\r\n\r\nINFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\nE08/5234/2012\r\n\r\n087/2012\r\n\r\nINTERATIVA SERVICE LTDA.\r\n\r\nE08/5434/2007\r\n\r\n372/2007\r\n\r\nINVESTIPLAN COMP. E SIST. DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE08/792/2009\r\n\r\n172/2009\r\n\r\nJOBMED SERVIÇOS TEC. LTDA.\r\n\r\nE08/5234/2012\r\n\r\n087/2012\r\n\r\nJPF ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE08/0056/2011\r\n\r\n052/2012 \r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nE08/11030/2010\r\n\r\nATA R. P. nº 084-A//2011\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nE08/90451/2012\r\n\r\n213/2008\r\n\r\nLIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nE08/6642/2012\r\n\r\n102/2012\r\n\r\nLLAK MEDICINA NEONATAL\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 012/2011 - Campo Grande e nº 011/2011 - Bangu\r\n\r\nLUBRU CONTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nE08/90451/2007\r\n\r\n215/2008\r\n\r\nMASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nE08/0056/2011\r\n\r\n057/2012\r\n\r\nMAXWALL-RIO LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE08/0792/2009\r\n\r\n173/2009\r\n\r\nMMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. - ME\r\n\r\nE08/0056/2011\r\n\r\n56/2012\r\n\r\nMORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nE08/1815/2009\r\n\r\n134/2009\r\n\r\nMOSCA-GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nE08/5434/2007\r\n\r\n374/2007\r\n\r\nNAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nE08/5432/2007\r\n\r\n198/2008\r\n\r\nNEO UNIDAS TERAPIA INT NEONATAL\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 008/2011\r\n\r\nNEO VIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA DE CAXIAS\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 016/2011\r\n\r\nNEO VIDA RESENDE\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 015/2011\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL INTENSIVA\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 017/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EPP\r\n\r\nE08/446/2008\r\n\r\n334/2008 \r\n\r\nNOVARTIS BIOCIENCIAS SA\r\n\r\nE08/0680/2012\r\n\r\n036/2012\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COM. LTDA.\r\n\r\nE08/4029/2012\r\n\r\nAdesão T.Compromisso 055/2012 \r\n\r\nNUTRIMED IND. LTDA.\r\n\r\nE08/4029/2012\r\n\r\nAdesão T. Compromisso 077/2012 \r\n\r\nNUTRISABOR ASSESSORIA EM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE08/0056/2011\r\n\r\n060/2012\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nE08/4490/2012\r\n\r\n081/2012\r\n\r\nPOLITEC IMPORTAÇÃO\r\n\r\nE08/0060/2012\r\n\r\nATA R. P. nº 055-D/2012\r\n\r\nPREMIER COM. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE08/0056/2011\r\n\r\n53/2012\r\n\r\nPRO DIET FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nE08/4718/2011\r\n\r\nATA R. P. nº 106-L//2011\r\n\r\nQUALITY CLEAN LTDA\r\n\r\nE08/90121/2008\r\n\r\n331/2008\r\n\r\nRAVA EMBALAGENS IND. E COM. LTDA\r\n\r\nE08/8621/2011\r\n\r\nATA R. P. nº 142/2012 \r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nE08/0446/2008\r\n\r\n333/2008\r\n\r\nRIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA\r\n\r\nE08/5234/2012\r\n\r\n084/2012\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nE08/6668/2011\r\n\r\n074/2012\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 021/2011\r\n\r\nSPE RIO IMAGEM LTDA.\r\n\r\nE08/1352/2011\r\n\r\n084/2011\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PED. DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\nTermo de Credenciamento nº 020/2011\r\n\r\nTORRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE08/6996/2011\r\n\r\nATA R. P. nº 020//2012\r\n\r\nUNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nE08/13038/2008\r\n\r\n175/2009\r\n\r\nUPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\n024/2011 \r\n\r\nUTI NEONATAL NICOLA ALBANO\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\n018/2011 \r\n\r\nUTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nE08/3857/2010\r\n\r\n025/2011\r\n\r\nId: 1457165"
                    ],
                    "1457296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/7316/2012 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, para aquisição do medicamento Ciclosporina 100 mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Rejeição em Transplantados, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica -Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 064/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 180-B/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da GERMED FARMACEUTICA LTDA (Matriz), no valor de R$ 184.680,00 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/7316/2012 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, para aquisição do medicamento Azatioprina 50 mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Rejeição em Transplantados, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica -Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 064/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 180-A/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da E MS S.A), no valor de R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/626/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 63/2012, que tem por objetivo a contratação, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de assessoria - implantação inicial de um Programa de Acreditação Internacional no HEAS, sendo esta despesa referente à 3ª parcela, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, no valor de R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProc. n° E-08/7134/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de Locação Comercial n° 087/2011, de imóvel situado à Rua Diniz Cordeiro, 19 - Botafogo, nesta Cidade, com matrícula no RGI sob o n° 23.490, com área de 100 m², pelo período de sessenta meses, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade ambulatorial do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, sendo esta despesa correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor de MARIA LUÍSA PIRES CAVALEIRO JONAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/004/2012- RATIFICO a despesa referente a Termo de Cessão de Uso do Imóvel, pertencente ao Núcleo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/ Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 4 (quatro) anos, sendo esta despesa para cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor do NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAUDE/RJ, no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/4389/2012 - RATIFICO a despesa para contratação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, pelo período de 180 dias, nas Unidades da SES: HEAT, HEPJBC, HECC, IEDS, HEMORIO, IEDE, HERC, HRGAF, HEAL, IETAP, HEGV, HEER, HESM, HEAS, IASERJ, HEAPN, HEVMC e IECAC, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 196.243,00 (cento e noventa e seis mil duzentos e quarenta e três reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4389/2012 - RATIFICO a despesa para contratação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, pelo período de 180 dias, nas Unidades de Pronto Atendimento, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 83.757,00 (oitenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/7447/2011 - RATIFICO a despesa para Contrato nº 124/2012, para aquisição por inexigibilidade de licitação de material hospitalar - stent, visando atender aos pacientes do IECAC, em favor da ENDOTEX COMERCIAL MATERIAL HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/5113/2012 - RATIFICO a despesa para Contrato nº 112/2012, para aquisição dos medicamentos Desatinibe 20mg e 50 mg- comprimido, visando atender aos pacientes com diagnostico de Leucemia Mieloide crônica, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor da ONCO PRODUTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 981.292,00 (novecentos e oitenta e um mil duzentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/1372/2012 - RATIFICO a despesa para Contrato nº 066/2012, com vigência de 15/08/2012, para aquisição do medicamento Octerotipa 20 mg e 30 mg - frasco, visando atender aos pacientes portadores de Acromegalia e Gigantismo Hipofisario, atendidos por esta SES-RJ através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1B, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (filial), no valor de R$ 1.713.477,00 (um milhão, setecentos e treze mil quatrocentos e setenta e sete reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1457296"
                    ],
                    "1457167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/607563/2012 - DEFIRO a remoção da servidora ARTEMIS SOARES VIOT SERRA, Assistente Social, matr. nº 923.590-4, ID Funcional nº 42193850, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Gerência de Saúde Mental da Subsecretaria de Atenção à Saúde. \r\n\r\nProc. nº E-08/605651/2012 - DEFIRO a remoção da servidora EDITH MARIA FERREIRA DE SOUZA, Enfermeira, matr. nº 298.693-3, ID funcional nº 30696836, da UPA de Santa Cruz para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nProc. nº E-08/604720/2011 - DEFIRO a cessão do servidor JORGE CHERKER GORENDER, Sanitarista, matr. nº 263.406-1 e Médico, matr. nº 866.764-4, ID funcional nº 32347081, da Assessoria de Qualidade para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nId: 1457167"
                    ],
                    "1456869": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA, Professor Docente I, matrs nºs 241.764-0 e 929-775-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.848/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLAUCIA MARIA PARREIRA RODRIGUES, Professor Docente I, matrs nºs 834.347-7 e 829.229-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.897/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA FATIMA DE CARVALHO GOMES, Professor Docente I, matr. nº 933.962-3, em função extraclasse, fora do contato com alunos e o público, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 829.672-5, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.840/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARIA DAS DORES TAVARES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 830.222-6 e Professor I, matr. nº 221.274-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.421/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA SOUZA DIAS, Professor Docente I, matr. nº 938.984-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/11.402.750/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLA VARGAS DIAS DA FONSECA, Professor Docente I, matrs nºs 807.451-0 e 831.288-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.210.312/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrs nºs 845.573-5 e 935.061-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.909/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFLAVIA HERMES LOPES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrs nºs 844.223-8 e 927.586-8, em função extraclasse, fora do contato com o público. Proc. nº E-03/10.800.332/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANETE DE FATIMA MISAEL, Professor Docente I, matr. nº 829.990-1 e Professor Docente II, matr. nº 242.400-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.527/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 913.411-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.875/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor DANIELLE PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 920.334-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.798/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANGELA MARIA CARVALHO TALARICO, Professor Docente II, matr. nº 247.954-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.065/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELY DOS SANTOS FILHO, Professor Docente I, matr. nº 936.163-5, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.852/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nISABEL CRISTINA COSTA PINHEIRO PERE, Professor Docente I, matr. nº 830.244-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.323/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA FRANCESCHI ABRAÇADO JARDIM, Professor Docente I, matr. nº 928.645-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.605/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE, Professor Docente I, matr. nº 915.012-9, em função extraclasse, em atividades que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVIA PAULA GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 832.150-7, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.339/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS SILVA, Professor Docente I, matr. nº 831.831-3, em função extraclasse . Proc. nº E-08/221.801/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matrs nºs 804.057-8 e 245.818-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.878/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA NUNES DOS SANTOS GUIMARÃES, Professor I, matr. nº 220.969-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.253/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nAcrescenta o termo, “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor VANDERLEI DE PENEDO, Agente Sócio educativo, matr. nº 916.099-5, concedido através do Ato datado de 0611.2012 e publicado no Diário Oficial de 13.11.2012. Proc. nº E-08/221.804/2012.\r\n\r\nId: 1456869"
                    ],
                    "1457306": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO\r\n\r\nNA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2013.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCREUZELENA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.458-6, fora de atividade e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.188/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILBERTO FAGUNDES, Agente Sócio Educativo Masculino, matr. nº 835.783-2, atividades burocráticas, fora do contato com menores cumprindo medidas sócio educativas, em regime fechado. Processo nº E-08/221.778/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA PENHA ROLDÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.505-8, em atividades que não exijam esforço visual e em horário diurno pelo prazo de 02 anos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de segurança penitenciária, matr. nº 835.040-7, fora do regime de plantão em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. 862.693-0, em função que não exijam ortostatismo prolongado, e longas caminhadas, fora do regime de plantão e de emergência. Proc. nº E-08/221.845/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVANISE ALVES DE PAIVA CALDEIRA, Enfermeiro, matr. nº 865.417-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.365/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nQUEILA DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.374-7, fora do regime de plantão.Processo nº E-08/221.845/2012 Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA DA SILVA MOURA MIRANDA, Enfermeira, matr. nº 864.691-1, em serviços leve e internos . Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.201-4, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Processo nº E-01/602.207/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEAMSI DA SILVA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.335-7, em serviços leves e internos, Proc. nº E-08/221.520/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADIR AUGUSTA MOREIRA SANT'ANNA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº852.538-8, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Processo nº E-01/601.582/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1457306"
                    ],
                    "1457307": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.02.2013\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor EDILENE TORRES MANGARAVITI, Professor Docente. I, matr. nº 839.148-4 e 914.319-9 sugeriu a sua readaptação em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.301.328/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA BITTENCOURT, Professor. Docente I, matr. nº 838.737-5 em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.902/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PONCIANO, Professor Docente I, matr.. nº 829.333-4 e 845.478-7 em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.031/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSELMA APARECIDA FERREIRA RIOS FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.104-3 em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.410.251/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FALCÃO, Professor Docente I, matr. nº 838.528-4 em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.501/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor RUBEM JOSÉ ESTRELLA ANACLETO, Inspetor de segurança administração Penitenciária, matr. nº 816.504-5, fora do regime de plantão e do contato com detentos. Proc. nº E-08/221.856/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTIANE BUSATO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 837.446-4 e 845.578-4 em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.793 /2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÔNICA DAMIANA LORDELLO NEVES, Professor Docente I, matr. nº 844.558-7 em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.823/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA, Pedagoga, matr. nº 835.413-6 em atividades que não exijam esforço repetitivos em membros superiores. Proc. nº E-08/220.276/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO, Professor Docente I, matr. nº 840.071-5 em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.802.217/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUIZA HELENA ESTEVES, Professor Docente II, matr. nº 815.375-1 e Professor Docente I, matr. nº 845.430-8 em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.320/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nELISABETH MARIA BACKX VIANNA, Professor. Docente I, matr. nº 839.793-7 em função extraclasse. Processo nº E-08/221.538/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELY MARTINS DE OLIVEIRA, Professor Docente I matr. nº 837.005-8 em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.337/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1457307"
                    ],
                    "1457305": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.02.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor LEONARDO JANDRE MATARUNA, Agente sócio Educativo, matr. nº 836.075-2, em serviço burocrático, fora do contato com menores cumprindo medida sócio educativa. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrs nº 846.266-5 e 841.479-9 em horário diurno e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.747/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDA DE MARINS GARCIA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 925.578-7, em função extraclasse, que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, e ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.095-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, que não exijam digitação. Proc. nº E-08/221.777/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIANE FERRAZ PAGANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.829-6, em serviço burocrático, fora do regime de plantão e do contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.813/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSEBASTIÃO DE MOURA TORRES, Agente Sócio Educativo, matr. nº 930.173-0, em serviço burocrático, fora do contato com menores cumprindo medida sócio educativa. Proc. nº E-08/221.894/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA MARA BARRETO RIBEIRO, Agente Segurança Penitenciária, matr. nº 817.177-9, fora do regime de plantão e do contato com presos, em atividades que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/601.840/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE DE CASTRO, Enfermeiro, matr. nº 865.884-1, fora do contato com pacientes e do ambiente hospitalar. Proc. nº E-08/221.525/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 888.277-1, em serviço burocrático, fora do regime de plantão e do contato com detentos. Proc. nº E-08/221.906/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MACHADO, Inspetor Policial, matr. nº 889.102-0, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.748/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA SILVA, Assistente Social, matr. nº 261.089-7 e 866.745-3, em atividades que não exijam esforço repetitivo com os membros superiores. Proc. nº E-01/136.270/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 896.677-2, fora do regime de plantão, serviços internos, que não se exponha ao sol, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.872/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1457305"
                    ],
                    "1456870": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/221.779/2012 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, Agente Sócio educativo, matr. nº 916.057-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.720/2012 - JAILSON FRANCISCO DE LIMA, Professor Docente I, matrs nºs 870.347-2 e 837.600-6.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1456870"
                    ],
                    "1457308": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.892/2012 - ALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 936.602-2. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1457308"
                    ],
                    "1456213": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.121 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 1.106, de 12 de maio de 2010, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC n.º 1.411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22/10/2010,\r\n\r\n- a documentação anexada na CI/SES/SVS/SUVISA/03/2013, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2013, do Município de Porto Real-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1456213"
                    ],
                    "1456214": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.122 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 1.106, de 12 de maio de 2010, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC n.º 1.411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22/10/2010,\r\n\r\n- a documentação anexada na CI/SES/SVS/SUVISA/591/2012, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2013, do Município de Miguel Pereira-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1456214"
                    ],
                    "1456215": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.123 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 1.106, de 12 de maio de 2010, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC n.º 1.411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22/10/2010,\r\n\r\n- a documentação anexada na CI/SES/SVS/SUVISA/019/2013, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2013, do Município de Quatis-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1456215"
                    ],
                    "1456216": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.124 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PRORROGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REGIONAL DO TELESSAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - NÚCLEO JAPERI-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 2.546, de 27 de outubro de 2011, que redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 2.554, de 28 de outubro de 2011, que institui no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 2.815 de 29 de novembro de 2011, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes,\r\n\r\n- a Deliberação da CIR Metropolitana I n.º 01/2013, de 15 de fevereiro de 2013, que aprova “ad referendum” a prorrogação da implantação do Projeto Regional do Telessaúde da Região Metropolitana I - Núcleo Japeri,\r\n\r\n- a documentação anexada na CI/SES/AI/CMI/02/2013, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a prorrogação da implantação do Projeto Regional do Telessaúde da Região Metropolitana I - Núcleo Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1456216"
                    ],
                    "1456217": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.125 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PRORROGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REGIONAL DO TELESSAÚDE DA REGIÃO CENTRO SUL - NÚCLEO TRÊS RIOS-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 2.546, de 27 de outubro de 2011, que redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 2.554, de 28 de outubro de 2011, que institui no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 2.815 de 29 de novembro de 2011, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes,\r\n\r\n- a documentação anexada na CI/SES/AIR/25/2013, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a prorrogação da implantação do Projeto Regional do Telessaúde da Região Centro Sul - Núcleo Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1456217"
                    ],
                    "1456218": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.126 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PRORROGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REGIONAL DO TELESSAÚDE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA - NÚCLEO VOLTA REDONDA-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.546, de 27 de outubro de 2011, que redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.554, de 28 de outubro de 2011, que institui no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.815 de 29 de novembro de 2011, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes,\r\n\r\n- a documentação anexada na CI/SES/AI/CMP/03/2013, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a prorrogação da implantação do Projeto Regional do Telessaúde da Região Médio Paraíba - Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1456218"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1457872": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/094/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência e alterar o valor do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses) contados a partir de 17/02/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.473.668,20 (sete milhões, quatrocentos e setenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1457872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1457173": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 11/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Fundação Cultural de Campos - Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - Campos II - Filosofia de Campos. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UNIFLU - CAMPOS II em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. PROC. N° E-03/10.275/2012.\r\n\r\nId: 1457173"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1457446": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e a Sra. Monique Elen Pereira. OBJETO: Termo de Permissão de Uso do imóvel sito à Rua Espírito Santo - casa 04, Vila Dois Rios, Ilha Grande, Angra dos Reis. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir 19/12/2012. VALOR: A presente permissão será gratuita. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3652/2001.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e a Sra. Hannane Pimenta da Silva. OBJETO: Termo de Permissão de Uso do imóvel sito à Rua Espírito Santo - casa 05, Vila Dois Rios, Ilha Grande, Angra dos Reis. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir 19/12/2012. VALOR: A presente permissão será gratuita. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3652/2001.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e a Sra. Luiz Monteiro de Barros. OBJETO: Termo de Permissão de Uso do imóvel sito à Rua Espírito Santo - casa 06, Vila Dois Rios, Ilha Grande, Angra dos Reis. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir 19/12/2012. VALOR: A presente permissão será gratuita. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3652/2001.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2012.\r\n\r\nId: 1457446. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457178": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inexigibilidade. VALOR: R$ 13.291,20 (treze mil duzentos e noventa e um reais e vinte centavos). N.E: 00088 de 29/01/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2028/2012. FISCAL DO CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 231/2012. VALOR: R$ 37.712,00 (trinta e sete mil setecentos e doze reais). N.E: 00305 de 08/02/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3545/2010. FISCAL DO CONTRATO: Ana Lucia Freire Lopes, matrícula 34.301-2.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Gimed Confecções Hospitalares LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 231/2012. VALOR: R$ 89.760,00 (oitenta e nove mil setecentos e sessenta reais). N.E: 00307 de 08/02/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3545/2010. FISCAL DO CONTRATO: Ana Lucia Freire Lopes, matrícula 34.301-2.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CBS Médico Científica Comércio e Representação LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 231/2012. VALOR: R$ 17.724,67 (dezessete mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos). N.E: 00306 de 08/02/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3545/2010. FISCAL DO CONTRATO: Ana Lucia Freire Lopes, matrícula 34.301-2.\r\n\r\nId: 1457178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457534": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 054/ESDI/2013.\r\n\r\nDepartamento de Programa Visual, Área Fotografia e Imagem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaola Barreto Leblanc\r\n\r\n85,1\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Sá\r\n\r\n84,1\r\n\r\n3º\r\n\r\nAdriana Barbosa Ribeiro\r\n\r\n73,2\r\n\r\n4º\r\n\r\nVera Bungarten\r\n\r\n71,8\r\n\r\n5º\r\n\r\nLana Paterman Brasil\r\n\r\n70,5\r\n\r\n6º\r\n\r\nLuiz Frederico Sarkis Arbex\r\n\r\n70,0\r\n\r\nÁrea Materiais e Processos Gráficos\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nHelena de Barros Ezequiel\r\n\r\n83,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nRaquel Ferreira da Ponte\r\n\r\n82,8\r\n\r\n3º\r\n\r\nNadia Mitanda Leschko\r\n\r\n81,3\r\n\r\n4º\r\n\r\nAlmir Mirabeal da Fonseca Neto\r\n\r\n79,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nDiego de Jesus Penaforte Parreiras\r\n\r\n72,3\r\n\r\nÁrea Meios e Métodos de Representação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiz Frederico Sakir Arbex\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nClorisval Gomes Pereira Junior\r\n\r\n76,8\r\n\r\n3º\r\n\r\nCristiane Nogueira Nunes\r\n\r\n73,3\r\n\r\n4º\r\n\r\nRicardo Oliveira da Cunha Lima\r\n\r\n70,1\r\n\r\nDepartamento de Projeto de Produto\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosé Abramovitz\r\n\r\n82,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcos Henrique de Guimarães Oliva\r\n\r\n81,5\r\n\r\n3º\r\n\r\nMarco Aurélio Veiga Martins\r\n\r\n76,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nRicardo Bacellar Pedrosa\r\n\r\n74,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nSergio Bernardo dos Santos\r\n\r\n72,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nLeonardo Mangiavacchi\r\n\r\n71,0\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 063/INU/2013.\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Aplicada, na Área de Alimentação Coletiva\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRicardo Laino Ribeiro\r\n\r\n99\r\n\r\n2º\r\n\r\nFlavia Milagres Campos\r\n\r\n97\r\n\r\n3º\r\n\r\nLetícia Ferreira Tavares\r\n\r\n89\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nCaroline Moreira Leal\r\n\r\n59\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nLívia Maria de Farias\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nThiago Wagnus Guimarães Guedes\r\n\r\n38\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Básica e Experimental, Área de Ciência e Tecnologia dos Alimentos\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenata Rangel Guimarães\r\n\r\n89\r\n\r\n2º\r\n\r\nIsabelle Santana\r\n\r\n78\r\n\r\n3º\r\n\r\nSandra Oliveira de Souza\r\n\r\n77\r\n\r\n4º\r\n\r\nCarolina Croccia\r\n\r\n75\r\n\r\n5º\r\n\r\nLuana Limoeiro Ferrão\r\n\r\n71\r\n\r\n6º\r\n\r\nTalita Araújo Nascimento\r\n\r\n70\r\n\r\n7º\r\n\r\nCátia Maria O. Lobo\r\n\r\n70\r\n\r\n8º\r\n\r\nLuciana L. A. Bittencourt\r\n\r\n70\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nFabrício de Oliveira Silva\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado \r\n\r\nDayane A. M. dos Santos\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nJean Phelipe Cintra Lafond\r\n\r\n42\r\n\r\nÁrea de Nutrição e Dietética\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAnnie Schtscherbyna Almeida de Assis\r\n\r\n98,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmina Chain Costa\r\n\r\n80,6\r\n\r\n3º\r\n\r\nSebastião Sérgio Farias Lima\r\n\r\n76,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nThiago da Silveira Álvares\r\n\r\n73,8\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nCarlos Alberto Soares da Costa\r\n\r\n59,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nCarla Cotta Loureiro\r\n\r\n52,1\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nDayane Angélica Machado dos Santos\r\n\r\n25,8\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Social, na Área de Educação Nutricional\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJuliana Pereira Casemiro\r\n\r\n95,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nAline Alves Ferreira\r\n\r\n93,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nMárcia Regina Viana\r\n\r\n84,5\r\n\r\n4º\r\n\r\nIzabel Cristina O. da Silva Jóia\r\n\r\n79,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nFlávia Farias Lima\r\n\r\n64,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nViviane Marinho da Costa\r\n\r\n57,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nAna Maria Vieira L. Silva\r\n\r\n50,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nChristiane Ayumi Kuwae\r\n\r\n49,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nJuliana Martins Oliveira\r\n\r\n44,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nDanille Ribeiro de Souza\r\n\r\n43,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nKelly dos Santos Gomes\r\n\r\n34,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nPaola Moraes S. Santiago Freitas\r\n\r\n20,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nJéssica Torres dos Santos\r\n\r\n16,0\r\n\r\nÁrea de Nutrição e Saúde Coletiva\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJackeline Lobato\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmanda da Silva Franco\r\n\r\n90\r\n\r\n3º\r\n\r\nLucia Kurdian Maranha\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\nGlaucia F. Justo\r\n\r\n90\r\n\r\n5º\r\n\r\nDiana Barbosa Cunha\r\n\r\n70\r\n\r\n6º\r\n\r\nPaulo Cesar P. C. Junior\r\n\r\n70\r\n\r\n7º\r\n\r\nBruna P. Arguelhes\r\n\r\n70\r\n\r\n8º\r\n\r\nJuliana P. Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nRaquel de Souza Mezzavilla\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nCamila Maranha P. Carvalho\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nOmara Machado A. Oliveira\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nTahiná Alves Malhão\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nEthel C. Souza Gomes\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nStella F. de Mello\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nRita de Cássia R. Albuqueruqe\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nMiriam Coelho C. Cruz\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nCarolina M. M. Reis\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nIsabela dos S. Souza\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nFernanda Rabelo dos Santos\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nCarla Fernandez dos Santos\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nSandra Regina C. Huerta\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nRaquel Barreto B. Santana\r\n\r\n30\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Aplicada, na Área de Nutrição Clínica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabrícia Junqueira das Neves\r\n\r\n98,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nGrazielle Vilas Boas Huguenin\r\n\r\n92,2\r\n\r\n3º\r\n\r\nLuciane Pires da Costa\r\n\r\n91,3\r\n\r\n4º\r\n\r\nJuliana Giglio Paes Barreto\r\n\r\n89,5\r\n\r\n5º\r\n\r\nSimone Augusta Ribas\r\n\r\n86,8\r\n\r\n6º\r\n\r\nFernando Lamarca Pardo\r\n\r\n85,1\r\n\r\n7º\r\n\r\nGlauciane Lacerda Miranda\r\n\r\n83,9\r\n\r\n8º\r\n\r\nLuciene da Silva Araújo\r\n\r\n80,2\r\n\r\n9º\r\n\r\nCarlos Valentin M. N. Guarilha de Aquino\r\n\r\n79,9\r\n\r\n10º\r\n\r\nAna Paula Trotte\r\n\r\n73,9\r\n\r\n11º\r\n\r\nRenata Frauches Medeiros\r\n\r\n73,7\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nThaís Barcellos Cortes Barbosa\r\n\r\n67,9\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nRoberta França de Carvalho\r\n\r\n58,6\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nJuliana Cordeiro Dias Rodrigues\r\n\r\n56,9\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nSabrina Mattos Guimarães\r\n\r\n54,4\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nFelipe de Souza Cardoso\r\n\r\n52,8\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nRenata Câmara Bandeira de Figueiredo\r\n\r\n52,2\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nMárcia Fernandes S. A. R. T. Streit\r\n\r\n48,1\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO \r\n\r\nHUMANA COM TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 011/IFHT/2013.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosé Ricardo da Costa Basílio\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcos Antonio Silva\r\n\r\n3º\r\n\r\nPaula Ramos\r\n\r\n4º\r\n\r\nMarcelo Jacinto de Abreu\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarco Aurélio Pereira Vasconcellos\r\n\r\n6º\r\n\r\nAntonio José de Olvieira\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 802/IFCH/2013.\r\n\r\nDepartamento de Filosofia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcela Borges Martinez\r\n\r\n98\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarco Antonio Gamboa\r\n\r\n96\r\n\r\n3º\r\n\r\nCristiane Fomar Lecoq D'Oliveira\r\n\r\n92\r\n\r\n4º\r\n\r\nGabriel Cid de Garcia\r\n\r\n90\r\n\r\n5º\r\n\r\nVictor Dias Maia Soares\r\n\r\n89\r\n\r\n6º\r\n\r\nMaíra dos Santos Matheus da Costa\r\n\r\n87\r\n\r\n7º\r\n\r\nLuane Cerqueira\r\n\r\n85\r\n\r\n8º\r\n\r\nPaulo César Gil Ferreira Junior\r\n\r\n82\r\n\r\n9º\r\n\r\nFábio Antônio da Costa\r\n\r\n80\r\n\r\n10º\r\n\r\nDiogo de França Gurgel\r\n\r\n78\r\n\r\n11º\r\n\r\nFabíola Menezes de Aragão\r\n\r\n75\r\n\r\n12º\r\n\r\nEmanuele Tredanaro\r\n\r\n72\r\n\r\nDepartamento de História, Área de Moderna e Contemporânea\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nÉrica Sarmiento da Silva\r\n\r\n78,83\r\n\r\n2º\r\n\r\nGustavo Pinto de Souza\r\n\r\n73,33\r\n\r\nÁrea de História da América\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nWilmar da Silva Vainna Junior\r\n\r\n60,6\r\n\r\nÁrea de Teoria e Método\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIsadora Tavares Maleval\r\n\r\n83,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nJanaina Lacerda Furtado\r\n\r\n70,80\r\n\r\nÁrea Prática de Ensino\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLucia Maria Cruz Garcia\r\n\r\n90,10\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarilene Antunes Santana\r\n\r\n88,60\r\n\r\n3º\r\n\r\nIsadora Tavares Maleval\r\n\r\n83,50\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nRafael de Almeida Daltro Bosisio\r\n\r\n0,00\r\n\r\nÁrea de História do Brasil\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndrea Lemos Xavier Galucio\r\n\r\n78,25\r\n\r\n2º\r\n\r\nPaulo Cruz Terra\r\n\r\n77,25\r\n\r\n3º\r\n\r\nCaroline Karula\r\n\r\n72,50\r\n\r\nÁrea Antiga e Medieval\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlair Figueiredo Duarte\r\n\r\n92,80\r\n\r\n2º\r\n\r\nPaulo Duarte Silva\r\n\r\n91,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nJosé Roberto Paiva Gomes\r\n\r\n90,00\r\n\r\nDepartamento de Ciências Sociais, Área de Sociologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAntonio Claudio Teixeira\r\n\r\n10,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nAfonsina Faya\r\n\r\n9,90\r\n\r\n3º\r\n\r\nPalloma Menezes\r\n\r\n9,80\r\n\r\n4º\r\n\r\nMani Martins\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5º\r\n\r\nKelly Santos\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6º\r\n\r\nLuis Claudio Palermo\r\n\r\n8,80\r\n\r\n7º\r\n\r\nAlexandre de Magalhães\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8º\r\n\r\nCarla Mattos\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9º\r\n\r\nRômulo de Souza Castro\r\n\r\n8,00\r\n\r\nÁrea de Prática do Ensino\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenata Salomone da Silva Ansel\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nRodrigo de Moraes Rosa\r\n\r\n8,75\r\n\r\n3º\r\n\r\nEduardo Fernandes Nazareth\r\n\r\n8,65\r\n\r\n4º\r\n\r\nWallace Ferreira\r\n\r\n8,60\r\n\r\nÁrea de Antropologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSilvia Nadin\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nLaura Belém Navallo Coimbra\r\n\r\n9,30\r\n\r\n3º\r\n\r\nWalesk de Araújo Aureliano\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nRaphael Bispo dos Santos\r\n\r\n8,90\r\n\r\n5º\r\n\r\nFabíola Nascimento Camilo\r\n\r\n8,30\r\n\r\n6º\r\n\r\nDaniele Ellery Mourão\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7º\r\n\r\nSuzane de Alencar Vieira\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8º\r\n\r\nFlávia Carolina da Costa\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9º\r\n\r\nRoberta Brandão Novaes\r\n\r\n7,40\r\n\r\nÁrea de Ciência Política\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDayse Assunção Miranda \r\n\r\n9,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nClaudio Araujo de Souza e Silva\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3º\r\n\r\nIsabel Cristina Veloso de Oliveira\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nCélia Regina do Nascimento de Paula\r\n\r\n7,50\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 090/IEFD/2013 e MM - 117/IEFD/2013.\r\n\r\nDepartamento de Ciência da Atividade Física, na Área de Psicologia Aplicada à Educação Física e ao Desporto\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nLiliane Peixoto Amparo\r\n\r\n2º\r\n\r\nDaniele Mariano Seda\r\n\r\nÁrea de Recreação na Educação Física; Estudos do Lazer na Educação Física; Teoria e Prática do Lazer na Educação Física\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nPriscilla Christina Oliveira\r\n\r\nÁrea de Bases Epistemológicas e Axiológicas da Educação Física\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabrício Bruno Cardosos\r\n\r\nÁrea de Educação Física Folclore e Culturas Populares\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nLúcia Maria Alves de Oliveira\r\n\r\nÁrea de Educação Física Infantil; Estágio Supervisionado na Educação Infantil\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenata Costa Oliveira\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarla Chagas Ramalho\r\n\r\nÁrea de Metodologia do Treinamento Desportivo I, Metodologia do Treinamento Desportivo II\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nIsabela Henrique L. Guimarães\r\n\r\n2º\r\n\r\nJuliana Brandão Pinto de Castro\r\n\r\nÁrea de Cineantropometria na Educação Física; Cineantropometria na Educação Física I; Cineantropometria Aplicada; Desenvolvimento Motor Aplicado à Educação Física; Aprendizagem Motora Aplicada à Educação Física\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nDionízio Mendes Ramos Filho\r\n\r\n2º\r\n\r\nGabriel Boaventura da Cunha\r\n\r\n3º\r\n\r\nFernando dos Santos Nogueira\r\n\r\nDepartamento de Ginástica, Área de Dança na Educação Física\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nGabrielle Evangelista do Nascimento\r\n\r\n2º\r\n\r\nHelen Christian Santos\r\n\r\n3º\r\n\r\nLeticia de Oliveira Mattos\r\n\r\nÁrea de Educação Física Adaptada\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nGabriel Boaventura da Cunha\r\n\r\n2º\r\n\r\nJosé Eduardo Siqueira\r\n\r\nÁrea de Ginástica Geral e Analítica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo Nunes de Almeida\r\n\r\n2º\r\n\r\nFabiana Resende do Espírito\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenata Ferreira Chrispino\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 042/ART/2013, MM - 043/ART/2013.\r\n\r\nDepartamento de Linguagens Artísticas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDinah de Oliveira\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10\r\n\r\n9,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nMorgana Fernandes Martins\r\n\r\n7,8\r\n\r\n10\r\n\r\n8,9\r\n\r\n3º\r\n\r\nTheotonio de Paiva Botelho\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n4º\r\n\r\nJefferson Luís da Silva Miranda \r\n\r\n8,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n8,7\r\n\r\n5º\r\n\r\nHenrique Saidel\r\n\r\n8,2\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,6\r\n\r\n6º\r\n\r\nFabiane Morais Borges\r\n\r\n8,1\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7º\r\n\r\nAna Beatriz Woltgeon da C. Guimar\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,4\r\n\r\n8º\r\n\r\nThelma Lopes Carlos Gardir\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n9º\r\n\r\nAndréa Stelzer\r\n\r\n7,8\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,2\r\n\r\n10º\r\n\r\nNatália Martins de Mello\r\n\r\n7,2\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,1\r\n\r\n11º\r\n\r\nCláudia Góes Müller\r\n\r\n7,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12º\r\n\r\nFlavio Santos da Conceição\r\n\r\n7,6\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,8\r\n\r\n13º\r\n\r\nGustavo Guenzburger\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\nÁrea de Artes Visuais\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaria de Fátima Moreira\r\n\r\n9,1\r\n\r\n10\r\n\r\n9,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nIzabela Vasconcelos Pucu\r\n\r\n8,2\r\n\r\n10\r\n\r\n9,1\r\n\r\n3º\r\n\r\nCaroline Ramos L. de Menezes\r\n\r\n8,4\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nMaria Elisa Campelo de Magalhães\r\n\r\n7,5\r\n\r\n10\r\n\r\n8,8\r\n\r\n5º\r\n\r\nIracema de Almeida Lecourt\r\n\r\n7,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6º\r\n\r\nPaola Barreto Leblanc\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,4\r\n\r\n7º\r\n\r\nAmerica Soares Cupello\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8º\r\n\r\nRoosivelt Max Sampaio Pinheiro\r\n\r\n8,3\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\nÁrea de Música\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDaniel Gomes Pinto\r\n\r\n7,2\r\n\r\n10\r\n\r\n8,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nIsabel Almeida Carneiro\r\n\r\n7,6\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,1\r\n\r\nDepartamento de Ensino da Arte e Cultura Popular, Área de Ensino da Arte\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nEloíza Gurgel Pires\r\n\r\n2º\r\n\r\nSônia Maria da Silva\r\n\r\n3º\r\n\r\nSara Panamby Rosa da Silva\r\n\r\n4º\r\n\r\nRamon Santos de Castro\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarcelo Simon Wasen\r\n\r\n6º\r\n\r\nMara Pereira do Santos\r\n\r\nÁrea de Cultura Popular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nValéria Leite de Aquino\r\n\r\n2º\r\n\r\nDaniel Roberto dos Reis Silva\r\n\r\nÁrea de Cerâmica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlessandra Oliveira Caetano\r\n\r\n2º\r\n\r\nMariana Novaes de Medeiros\r\n\r\nDepartamento de Teoria e História da Arte, Área de História da Arte\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nMartha Telles Machado\r\n\r\n2º\r\n\r\nMauro Trindade Nogueira da Siçva\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenata de Oliveira Gesomino\r\n\r\n4º\r\n\r\nSônia Marta de Carvalho Salcedo Del Castilho\r\n\r\n5º\r\n\r\nAna Marcela França\r\n\r\n6º\r\n\r\nJorge Nassar Fleury\r\n\r\n7º\r\n\r\nAntônio Leandro Barros\r\n\r\n8º\r\n\r\nFernanda Correa da Silva\r\n\r\n9º\r\n\r\nJoana Xênia Rabelo Ferreira\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nCarla Guimarães Hermann\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nCíntia Mariza do Amaral Moreira\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nFernanda Lopes Torres\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nGilton Monteiro dos Santos\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nJaqueline Rocha Lima\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nTeresa Cristina Jardim\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nXênia Roque Benito\r\n\r\nÁrea de Teoria da Arte\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nJuliana Gontijo\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcelo Rocha\r\n\r\n3º\r\n\r\nBruno Melo Monteiro\r\n\r\n4º\r\n\r\nCamila da Rocha Campos\r\n\r\n5º\r\n\r\nLuis Felipe Castro Alencastro\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 091/IME/2013.\r\n\r\nDepartamento de Análise Matemática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaria Lúcia Scerni Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n2º\r\n\r\nMichele Cunha da Silva\r\n\r\n8,8\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,9\r\n\r\n3º\r\n\r\nManuel Pedro Bittencourt Saraiva Canário\r\n\r\n9,2\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,85\r\n\r\n4º\r\n\r\nThiago Franco Leal\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,6\r\n\r\n8,8\r\n\r\n5º\r\n\r\nCÁSSIA Isac Gonçalves da Silva\r\n\r\n9,2\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,75\r\n\r\n6º\r\n\r\nYoisell Rodriguez Nuñez\r\n\r\n9,4\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,7\r\n\r\n7º\r\n\r\nPriscila Gaspar Guerreira\r\n\r\n7,8\r\n\r\n9,3\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8º\r\n\r\nJosé Vicente Cipriano de Souza\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,3\r\n\r\n9º\r\n\r\nAlan de Freitas\r\n\r\n6,8\r\n\r\n9,7\r\n\r\n8,25\r\n\r\n10º\r\n\r\nWesley dos Santos Machado\r\n\r\n6,8\r\n\r\n9,6\r\n\r\n8,2\r\n\r\n11º\r\n\r\nDaniel Cunha da Silva\r\n\r\n7,8\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,15\r\n\r\n12º\r\n\r\nPedro Bastos Costa\r\n\r\n8,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n13º\r\n\r\nMany Ribeiro Santos Gomes\r\n\r\n5,8\r\n\r\n9,5\r\n\r\n7,65\r\n\r\n14º\r\n\r\nDiego Matos Pinto\r\n\r\n6,6\r\n\r\n8,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n15º\r\n\r\nDébora Menezes Lopes Reis\r\n\r\n5,8\r\n\r\n9,0\r\n\r\n7,4\r\n\r\n16º\r\n\r\nYves Eduardo Chifarelli de Oliveira Nunes\r\n\r\n9,2\r\n\r\n5,5\r\n\r\n7,35\r\n\r\n17º\r\n\r\nDiogo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n5,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n7,3\r\n\r\n18º\r\n\r\nFernando Lopes Cardoso\r\n\r\n5,8\r\n\r\n8,7\r\n\r\n7,25\r\n\r\n19º\r\n\r\nJoão Marcos Breia Jucá\r\n\r\n7,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n20º\r\n\r\nJosé Antonio de Azevedo Crespo\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,3\r\n\r\n7,15\r\n\r\n21º\r\n\r\nThiago Daboit Roberto\r\n\r\n5,8\r\n\r\n8,4\r\n\r\n7,1\r\n\r\n22º\r\n\r\nFabio Cordeiro Carvalho\r\n\r\n5,8\r\n\r\n8,3\r\n\r\n7,05\r\n\r\n23º\r\n\r\nSebastião Roberto Ribeiro\r\n\r\n5,8\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,02\r\n\r\n24º\r\n\r\nWellington Reis da Silva\r\n\r\n6,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nMaicon Guerra de Miranda\r\n\r\n9,2\r\n\r\n3,8\r\n\r\n6,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nLudiane Silva Lima\r\n\r\n10\r\n\r\n2,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nClarianne Luciola de Abreu Vieira Machado Lucas\r\n\r\n6,6\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nLuiz Gustavo Cardoso Maria\r\n\r\n6,8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,65\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nVinícius José Oliveira Werneck de Carvalho\r\n\r\n5,8\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\nDepartamento de Estruturas Matemáticas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nYoisell Rodríguez Núnez\r\n\r\n95\r\n\r\n2º\r\n\r\nManuel Pedro Bettencourt Saraiva Canário\r\n\r\n91\r\n\r\n3º\r\n\r\nDaniel Cunha da Silva\r\n\r\n89\r\n\r\n4º\r\n\r\nAlan de Freitas\r\n\r\n78\r\n\r\n5º\r\n\r\nNatália Pedroza de Souza\r\n\r\n77\r\n\r\n6º\r\n\r\nClariane Luciola de A. Vieira Machado Lucas\r\n\r\n76\r\n\r\n7º\r\n\r\nYves Eduardo Chifarelli de Oliveira Numes\r\n\r\n75\r\n\r\n8º\r\n\r\nDiego Matos Pinto\r\n\r\n74\r\n\r\n9º\r\n\r\nWellington Reis da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\n10º\r\n\r\nWesley dos Santos Machado\r\n\r\n72\r\n\r\n11º\r\n\r\nMaicon Guerra de Miranda\r\n\r\n65\r\n\r\n12º\r\n\r\nEdil Pereira Lopes Junior\r\n\r\n60\r\n\r\n13º\r\n\r\nDaniela Ribeiro Monteiro\r\n\r\n58\r\n\r\nDepartamento de Geometria e Representação Gráfica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Eduardo D. C. Infante\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,4\r\n\r\n2º\r\n\r\nRenata Carodoso P. de Abreu\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,1\r\n\r\n3º\r\n\r\nAlexandre Assemany da Guia (recurso)\r\n\r\n8,8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n4º\r\n\r\nRodrigo Pereira Carvalho\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,3\r\n\r\nDepartamento de Estatística, na Área de Ciências Atuariais\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAline Viadaurre Senatore\r\n\r\n9,5\r\n\r\n7,8\r\n\r\n8,7\r\n\r\n2º\r\n\r\nVirlei da Silva Laranja Junior\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n3º\r\n\r\nRodrigo Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\n9,2\r\n\r\n6,6\r\n\r\n7,9\r\n\r\n4º\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Leão\r\n\r\n9,2\r\n\r\n5,8\r\n\r\n7,5\r\n\r\nDepartamento de Estatística, na Área de Estatística\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo Montillo Provenza\r\n\r\n89\r\n\r\n2º\r\n\r\nJulio Cesar Siqueira\r\n\r\n79\r\n\r\n3º\r\n\r\nAline Muniz de Souza\r\n\r\n76\r\n\r\n4º\r\n\r\nMariângela Manoel Pires\r\n\r\n72\r\n\r\n5º\r\n\r\nRoberto Rocha Pinto\r\n\r\n71\r\n\r\n6º\r\n\r\nRodrigo Luiz Pereira Oliveira\r\n\r\n70\r\n\r\n7º\r\n\r\nLucia Maria Bittencourt\r\n\r\n59\r\n\r\n8º\r\n\r\nLetícia Barcelos Dutra\r\n\r\n45\r\n\r\nDepartamento de Matemática Aplicada - APL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSueli Ferreira da Cunha\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nPedro Henrique Gonzáles da Silva\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n3º\r\n\r\nDanielle Gonçalves Teixeira\r\n\r\n94\r\n\r\n83\r\n\r\n88,5\r\n\r\n4º\r\n\r\nDaniela Ribeiro Monteiro\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n74,5\r\n\r\n5º\r\n\r\nAlan de Freitas\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 056/FCE/2013.\r\n\r\nDepartamento de Análise Econômica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPatrícia Vivas da Silva Fontes\r\n\r\n7,9\r\n\r\n9,5\r\n\r\n8,4\r\n\r\n2º\r\n\r\nAlexandre de Araújo Gomes\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,4\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3º\r\n\r\nJanine Pessanha de Carvalho\r\n\r\n7,4\r\n\r\n7,3\r\n\r\n7,4\r\n\r\n4º\r\n\r\nFelipe de Melo Gile Costa\r\n\r\n6,1\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\nDepartamento de Análise Quantitativa, na Área de Econometria\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuan dos Santos\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,75\r\n\r\nÁrea de Introdução à Economia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPatrícia Vivas da Silva Fontes\r\n\r\n6,6\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,3\r\n\r\n2º\r\n\r\nRenato Ribeiro Pitta\r\n\r\n8,3\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,15\r\n\r\nDepartamento de Evolução Econômica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nThauan dos Santos \r\n\r\n6,9\r\n\r\n8,1\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nAnnyeli Damião Nascimento \r\n\r\n7,4\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,45\r\n\r\n3º\r\n\r\nTiago Sayão Rosa \r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nMário Augusto dos Santos\r\n\r\n5,1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n6,35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nPatrícia Vivas da S. Fontes\r\n\r\n4,2\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nJanine Pessanha de Carvalho\r\n\r\n4,4\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nFelipe de M. G. Costa\r\n\r\n5,1\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,05\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nIraci M. Vasconcelos\r\n\r\n2,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n4,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nMaira L. Frid\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0\r\n\r\n2,1\r\n\r\nCENTRO DE BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 052/ODO-GD/2013.\r\n\r\nDepartamento de Prótese, Área de Anatomia e Escultura Dental\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAnne Luise S. de Almeida\r\n\r\n89\r\n\r\n2º\r\n\r\nFabiana Cervo de Barros\r\n\r\n88\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nLuiz Felipe Diniz Barreto\r\n\r\n53,50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nAngélica Felicio de Oliveira\r\n\r\n52,00\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nBruna Dantas Saavedra\r\n\r\n47,60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nVanessa Felipe Vargas\r\n\r\n45,80\r\n\r\nÁrea de Oclusão, Dor Orofacial e DTM\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTatiana F. R. Abreu Ribeiro\r\n\r\n85,15\r\n\r\n2º\r\n\r\nIvo Rafael G. da Rocha\r\n\r\n79,05\r\n\r\n3º\r\n\r\nPatricia Maria Scapin\r\n\r\n70,35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nRenata Tedesco Redon\r\n\r\n63,30\r\n\r\nÁrea de Prótese Fixa\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAdriana Oliveira Braga\r\n\r\n99\r\n\r\n2º\r\n\r\nFabio Ribeiro de Almeida\r\n\r\n90\r\n\r\n3º\r\n\r\nLívia Forster Ribeiro\r\n\r\n87\r\n\r\n4º\r\n\r\nBruno R. de Mattos\r\n\r\n77,50\r\n\r\n5º\r\n\r\nLudmila Manezes A. de Azevedo\r\n\r\n76\r\n\r\n6º\r\n\r\nAline Tany Posch\r\n\r\n75\r\n\r\n7º\r\n\r\nLuciana Vieira Peroni\r\n\r\n70\r\n\r\nÁrea de Prótese Removível\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nArthur Gama F. de Mendonça\r\n\r\n72,25\r\n\r\n2º\r\n\r\nBianca de O. B. F. de Mendonça\r\n\r\n70,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nMarco Antonio Saber Cordas\r\n\r\n70\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nCamila Dias E. Leal\r\n\r\n35,55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nAline Tany Posch\r\n\r\n35,25\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nTatiana de O. Apolinário\r\n\r\n30\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nAdriana Menucci B. da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\nReprovado \r\n\r\nLuciana Vieira Peroni\r\n\r\n14,25\r\n\r\nDepartamento de Diagnóstico e Cirurgia, Área de Cirurgia Bucal\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenan Costa Cuozzo\r\n\r\n90\r\n\r\nÁrea de Estomatologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRosemiro de Menezes Maciel\r\n\r\n96\r\n\r\n2º\r\n\r\nRaphaela C. de Souza Povoa \r\n\r\n82,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nNathalia de A. de Freire\r\n\r\n80,50\r\n\r\n4º\r\n\r\nRafaela Elvira R. de Menezes\r\n\r\n75\r\n\r\nÁrea de Radiologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLilian T. C. Lima\r\n\r\n90\r\n\r\n2º\r\n\r\nJoaquim Sérgio de C. Lobo\r\n\r\n83,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nEduardo M. Villoria\r\n\r\n82\r\n\r\nDepartamento de Odontologia Preventiva e Comunitária, Área de Odontopediatria\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernanda Barja F. S. de Andrade\r\n\r\n95\r\n\r\n2º\r\n\r\nAnne Crisitne S. Barbosa\r\n\r\n87\r\n\r\n3º\r\n\r\nTatiana Kelly da S. Fidalgo\r\n\r\n80\r\n\r\n4º\r\n\r\nMichele M. L. da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nSabrina Loren de A. Salazar\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nSimone Carvalho Levy\r\n\r\n32\r\n\r\nÁrea de Ortodontia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nClaudia Trindade de Mattos\r\n\r\n77,50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nTatiana Araújo de Lima\r\n\r\n65,50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nRaquel Bueno Medeiros\r\n\r\n45,50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nDaiane B. dos Reis\r\n\r\n32,50\r\n\r\nÁrea de Saúde Bucal Coletiva\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nInger Teixera de C. Tuñas\r\n\r\n78\r\n\r\n2º\r\n\r\nRafaela Amarante de A. Vieira\r\n\r\n74\r\n\r\n3º\r\n\r\nMariana P. R. P. B. Oliveira\r\n\r\n73\r\n\r\n4º\r\n\r\nCarolina da Costa S. Borges\r\n\r\n72,50\r\n\r\n5º\r\n\r\nAndréa L. Cardoso\r\n\r\n71\r\n\r\n6º\r\n\r\nRodrigo Jan Arkader\r\n\r\n70\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nMonica G. Macau Lopes\r\n\r\n57\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nClaudia de S. T. Ragon\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nLuciana N. da Silva\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nMarcia Valéria L. Guimarães\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nSilvio Sandro Cornello\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nJuliana G. Freiha\r\n\r\n39\r\n\r\nDepartamento de Dentística, Área de Dentística\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSimone G. de Oliveira\r\n\r\n96\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuciana M. Miragaya\r\n\r\n94\r\n\r\n3º\r\n\r\nFlavia Barros Delbons\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\nFernanda S. Calazans\r\n\r\n87\r\n\r\n5º\r\n\r\nMariana De A. Macedo\r\n\r\n85\r\n\r\n6º\r\n\r\nAdriana Menucci B. da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\n7º\r\n\r\nBruna Trindade Sartori\r\n\r\n70\r\n\r\n8º\r\n\r\nLuiza de V. Alves\r\n\r\n70\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nMaria Elisa da S. N. G. Miranda\r\n\r\n60\r\n\r\nÁrea de Materiais Dentários\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAngela A. M. Dias\r\n\r\n81\r\n\r\n2º\r\n\r\nBarbara M. P. Fernandes\r\n\r\n72\r\n\r\n3º\r\n\r\nThiago Moitrel P. da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\nDepartamento de Procedimentos Clínicos Integrados, Área de Endodontia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGeorgiana Amaral\r\n\r\n97,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nEmmanuel João N. L. da Silva\r\n\r\n93,25\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenata Ximenes Lins\r\n\r\n92,50\r\n\r\n4º\r\n\r\nMarília F. V. M. Alves\r\n\r\n90,50\r\n\r\n5º\r\n\r\nAntonio Jose R. de Castro\r\n\r\n87,50\r\n\r\n6º\r\n\r\nFernando M. da Cunha\r\n\r\n87,00\r\n\r\n7º\r\n\r\nMaria Isabel A. de Senne\r\n\r\n85,00\r\n\r\n8º\r\n\r\nAurimar de O. Andrade\r\n\r\n82,00\r\n\r\n9º\r\n\r\nMarcio Salles Ferreira\r\n\r\n81,00\r\n\r\n10º\r\n\r\nCaroline Souza R. Adeodato\r\n\r\n74,50\r\n\r\nÁrea de Clínica Integrada\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nThiago Moitrel P. da Silva\r\n\r\n89,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuiz Paulo dos Santos S. Filho\r\n\r\n79,75\r\n\r\n3º\r\n\r\nFernanda S. Calazans\r\n\r\n70,70\r\n\r\n4º\r\n\r\nDébora de A. Brites\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nJoão Marcelo S. Teixeira\r\n\r\n70,00\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nAntonio Ricardo B. de Olival\r\n\r\n56,50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nSério Ramos de Leite\r\n\r\n52,50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nGlauquer Sávio R. da Silva\r\n\r\n45,70\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nVania Amaro de Lacerda\r\n\r\n40,25\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nBianca Silva Gomes\r\n\r\n39,50\r\n\r\nÁrea de Periodontia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGiselle Lago Martinez\r\n\r\n95,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nSusyane Almeida de S. Antunes\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nJuliana Santos B. Menegat\r\n\r\n87,50\r\n\r\n4º\r\n\r\nLaura P. F. de Mendonça\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 063/INU/2013.\r\n\r\nDepartamento de Informática e Ciência da Computação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDanielle G. Teixeira\r\n\r\n98\r\n\r\n95\r\n\r\n96,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuis Claudio B. Silva\r\n\r\n88\r\n\r\n100\r\n\r\n94\r\n\r\n3º\r\n\r\nMarcelo Shots Oliveira\r\n\r\n92\r\n\r\n95\r\n\r\n93,5\r\n\r\n4º\r\n\r\nSueli F. Cunha\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n92,5\r\n\r\n5º\r\n\r\nAndre L. G. Claudino\r\n\r\n92\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n6º\r\n\r\nAlexandre Solon Nery\r\n\r\n77\r\n\r\n100\r\n\r\n88,5\r\n\r\n7º\r\n\r\nAndre F. Monteiro\r\n\r\n92\r\n\r\n85\r\n\r\n88,5\r\n\r\n8º\r\n\r\nLuis P. B. Maia\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n87,5\r\n\r\n9º\r\n\r\nNatalia C. L. Shots\r\n\r\n82\r\n\r\n90\r\n\r\n86\r\n\r\n10º\r\n\r\nPedro Henrique G. Silva\r\n\r\n92\r\n\r\n80\r\n\r\n86\r\n\r\n11º\r\n\r\nFelipe G. O. Lino\r\n\r\n78\r\n\r\n90\r\n\r\n84\r\n\r\n12º\r\n\r\nMarcelo Sávio R. M. Carvalho\r\n\r\n73\r\n\r\n95\r\n\r\n84\r\n\r\n13º\r\n\r\nMarcus Vinícius do P. Azevedo\r\n\r\n88\r\n\r\n80\r\n\r\n84\r\n\r\n14º\r\n\r\nDavid Barreto Ferreira\r\n\r\n78\r\n\r\n85\r\n\r\n81,5\r\n\r\n15º\r\n\r\nMoisés da Silva S. Junior\r\n\r\n58\r\n\r\n95\r\n\r\n76,5\r\n\r\n16º\r\n\r\nDaniela Ribeiro Monteiro\r\n\r\n66\r\n\r\n85\r\n\r\n75,5\r\n\r\n17º\r\n\r\nEmiliano Carlos S. Castor\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n72,5\r\n\r\n18º\r\n\r\nAllan de Freitas\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n71,5\r\n\r\n19º\r\n\r\nSergio L. Bittencourt\r\n\r\n58\r\n\r\n85\r\n\r\n71,5\r\n\r\n20º\r\n\r\nSérgio Souza Raposo\r\n\r\n58\r\n\r\n85\r\n\r\n71,5\r\n\r\n21º\r\n\r\nMarcelo Borges Martins\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n71,5\r\n\r\n22º\r\n\r\nMichele S. Trindade\r\n\r\n58\r\n\r\n85\r\n\r\n71,5\r\n\r\n23º\r\n\r\nTanilson Dias dos Santos\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n71,5\r\n\r\n24º\r\n\r\nLeopoldo A. F. Maurício\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n25º\r\n\r\nStefano H. Rodrigues\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nLeonardo L. A. Martins\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n52,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nRafael Jose do Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n47,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nRoger Cristiano Brock\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n43,5\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: “Sandra Verônica X. C. de Oliveira”\r\n\r\nLeia-se: “Sandra Verônica V. C. de Oliveira”\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 063/EDU/2013.\r\n\r\nDepartamento de Estudos de Políticas, Avaliação e Gestão da Educação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRafael Bastos Costa de Olvieira\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nPaulo Bastos\r\n\r\n84\r\n\r\n90\r\n\r\n87\r\n\r\n3º\r\n\r\nVirgínia Cecília R. L. Laune\r\n\r\n92\r\n\r\n71\r\n\r\n81,5\r\n\r\n4º\r\n\r\nAna Cláudia Ferreira Rayol\r\n\r\n82\r\n\r\n80\r\n\r\n81\r\n\r\n5º\r\n\r\nGiovane Saionara Ramos\r\n\r\n86\r\n\r\n75\r\n\r\n80,5\r\n\r\n6º\r\n\r\nStella Alves Rocha da Silva\r\n\r\n78,5\r\n\r\n75\r\n\r\n76,7\r\n\r\n7º\r\n\r\nPaulo Afonso da Cunha Alves\r\n\r\n92\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n8º\r\n\r\nLuciane da S. Nascimento\r\n\r\n65,5\r\n\r\n85\r\n\r\n75,2\r\n\r\n9º\r\n\r\nErondina Santos de Araújo\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n10º\r\n\r\nArtur Vianna Ferreira\r\n\r\n62\r\n\r\n85\r\n\r\n73,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nLeandro Machado dos Santos\r\n\r\n68,5\r\n\r\n70\r\n\r\n69,2\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nAna Paula Souza Blengini\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n62,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nDouglas Eduardo da C. Diógenes\r\n\r\n47\r\n\r\n75\r\n\r\n61\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nJuliana Camila Mendes\r\n\r\n43\r\n\r\n70\r\n\r\n56,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nClaudia Regina Pinheiro Machado\r\n\r\n35,5\r\n\r\n60\r\n\r\n47,7\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.03.2013.\r\n\r\nId: 1457534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457144": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (Kit CATETER EPIDURAL PEDIÁTRICO), para atender ao Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CCI/HUPE, no valor total estimado de R$ 22.500,00. Processo HUPE nº 3434/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CLOREXIDINA GLICONATO 0,5% e Clorexidina Anti-Séptico 2%), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 20.541,00. Processo HUPE nº 3462/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (EQUIPO MULTIVIAS ARTROSCOPIA, etc.), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 115.950,00. Processo HUPE nº 3479/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamento (ANFOTERICINA B Liposomal 50 mg), para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 523.882,08. Processo HUPE nº 3533/2012.\r\n\r\nId: 1457144. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457548": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material OPMES (AGULHA DE SUTURA, CÂNULA ROSQUEADA, ETC) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 709.416,34. Processo HUPE nº 1740/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de poltronas reclinaveis e camas hospitalares para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 515.727,06. Processo HUPE nº 3240/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de matéria elétrico PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 78.941,18. Processo HUPE nº 1037/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de mobiliário para o centro cirúrgico do hospital universitário PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 122.901,95. Processo HUPE nº 825/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (EQUIPO P/ TRANSFUSÃO E KIT DE MONITORIZAÇÃO P/ PRESSÃO), no valor total estimado de R$ 233.134.80,00. Processo HUPE nº 3065/2012.\r\n\r\nId: 1457548. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457709": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e em conformidade aos processos nº E-26/15.865/2012 e E-26/15.815/2012, CONVOCA para comparecimento à Reitoria desta Fundação, às 10 horas do dia 08 de março de 2013, as candidatas aprovadas, abaixo relacionadas, para nomeação no cargo de Docente Pesquisador, Classe Professor Adjunto e início do exercício de suas funções, cuja homologação fora publicada no DOERJ de 07/05/2012 (pág. 47), referente aos Editais 001/2011 e 002/2011, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei 5.380 e Anexo II, na Lei nº 220/75, no decreto nº 2479/79 e, em cumprimento ao Art. 41 da constituição Federal, em que se estabelece que o mesmo seja acompanhado por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho designada para esse fim, por período de 36 meses, visando confirmar as condições para o definitivo ato de investidura.\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Materiais\r\n\r\nAdriana dos Anjos Silva - 2º lugar\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Programação Orientada a Objetos\r\n\r\nMônica Maria Ferreira da Costa - 2º lugar\r\n\r\nId: 1457709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457710": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009 e, em conformidade com os Processos E-26/15.732/2012, E-26/15.852/2012, E-26/15.983/2012, E-26/16.005/2012 e E-26/16.019/2012, HOMOLOGA os resultados tornados públicos no DOERJ de 14/11/2012 (pp 51), no DOERJ de 26/12/2012 (pp 39), no DOERJ de 03/01/2013 (pp 48) e no DOERJ 07/02/2013 (pp 32 e 33), do Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, e CONVOCA os candidatos aprovados em 1º lugar e 2º lugar da especialidade Ecologia, e das demais especialidades os candidatos aprovados em 1º lugar, a comparecerem à Reitoria desta Fundação no dia 08 de março de 2013, às 10 horas, para nomeação e início de atividades conforme termos dispostos na Lei nº 5.380/2009 e Anexo II, no Decreto-Lei nº 220/75, no Decreto nº 2.479/79 e, em cumprimento ao art. 41 da Constituição Federal, em que se estabelece que o mesmo seja acompanhado por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho designada para esse fim, por período de 36 meses, visando confirmar as condições para o definitivo ato de investidura.\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Desenho Técnico em Autocad 2D e 3D e Simulação\r\n\r\nComputacional\r\n\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho - 1º lugar\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Sistemas de Propulsão e Máquinas Térmicas\r\n\r\nYipsy Roque Benito - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Logística e PCP\r\n\r\nNão houve candidato classificado.\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia do Produto e Gerência do Projeto do Produto\r\n\r\nSergio Baltar Fandiño - 1º lugar\r\n\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo - 2º lugar\r\n\r\nJose Francisco Ramos Zanca - 3º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia Econômica e Avaliação de Projetos\r\n\r\nNão houve candidato classificado\r\n\r\nEspecialidade: Propriedades Mecânicas dos Materiais\r\n\r\nNão houve candidato classificado\r\n\r\nEspecialidade: Matemática (ênfase III)\r\n\r\nGustavo Barros - 1º Lugar\r\n\r\nPaulo André Dias Jácome - 2º Lugar\r\n\r\nEspecialidade: Matemática (ênfase IV)\r\n\r\nEmilia Matos do Nascimento - 1º Lugar\r\n\r\nEspecialidade: Gestão da Qualidade\r\n\r\nMarlene Jesus Soares Bezerra - 1º Lugar\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE\r\n\r\nEspecialidade: Microbiologia Industrial\r\n\r\nJudith Liliana Solórzono Lemos - 1º lugar\r\n\r\nElisa Mara Prioli Ciapina Rochedo - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Bioinformática\r\n\r\nAlexander Machado Cardoso - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Fundamentos de Bionanotecnologia\r\n\r\nBruno Araújo Cautiero Horta - 1º lugar\r\n\r\nFernanda Guedes Oliveira - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Ecologia\r\n\r\nAlbert Luiz Shuhett - 1º lugar\r\n\r\nMaron Galliez - 2º lugar\r\n\r\nFabiana Uemetsu - 3º lugar\r\n\r\nMarcus Rodrigues da Costa - 4º lugar\r\n\r\nBárbara Lage Ignácio - 5º lugar\r\n\r\nÂngela Alves de Almeida - 6º lugar\r\n\r\nRodrigo Camara de Souza - 7º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Virologia\r\n\r\nLuciane Almeida Amado Leon - 1º lugar\r\n\r\nRenata de Mendonça Campos - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Tecnologia de Alimentos\r\n\r\nAna Elizabeth Cavalcante Fai Buarque de Gusmão - 1º lugar\r\n\r\nAline Fonseca da Silva Soares - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Biologia\r\n\r\nAndré de Souza Mecawi - 1º lugar\r\n\r\nAna Beatriz Santoro de Carvalho - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Bioquímica\r\n\r\nWagner Santos Coelho - 1º lugar\r\n\r\nRenato Sampaio Carvalho - 2º lugar\r\n\r\nMarcela Barbosa de Figueiredo - 3º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Química Geral e Inorgânica\r\n\r\nLeonardo Moreira da Costa - 1º lugar\r\n\r\nRegina Celi de Carvalho Costa - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Química-farmacêutica\r\n\r\nNão houve candidato classificado\r\n\r\nEspecialidade: Tecnologia de Alimentos\r\n\r\nSabrina da Silva Dias - 1º lugar\r\n\r\nAnaly Machado de Oliveira Leite - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Saúde Pública\r\n\r\nMaria Ruth dos Santos - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Análises Clínicas\r\n\r\nRossana Colla Soletti - 1º lugar\r\n\r\nFabio Pereira Mesquita dos Santos - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Bioestatística\r\n\r\nArnaldo César Couto - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Microbiologia e Imunologia Clínica\r\n\r\nFlávia Lúcia Piffano Costa Pellegrino - 1º lugar\r\n\r\nPriscilla Christina Olsen - 2º lugar\r\n\r\nCamila Marques da Silva - 3º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Farmacognosia\r\n\r\nCatharina Eccard Fingolo - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Síntese Orgânica\r\n\r\nAlessandro Kappel Jordão - 1º lugar\r\n\r\nMarcelle de Lima Ferreira Bispo - 2º lugar\r\n\r\nLeandro Ferreira Pedrosa - 3º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Deontologia Farmacêutica\r\n\r\nRalph Santos Oliveira - 1º lugar\r\n\r\nBianca Fernandes Glauser - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Cosmetologia\r\n\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Farmacotécnica\r\n\r\nNão houve candidatos inscritos.\r\n\r\nId: 1457710. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1456856": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e Aline Reguine da Rocha Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Desenhista Instrucional I.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 9.840,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/63081/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 4 (quatro) meses e 3 (três) dias contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nId: 1456856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457355": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 025/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/980/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E A.A. BELLO FILHO ME..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/02/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1457355. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1457935": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2012. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e Conservadora de Elevadores Elevarsal LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e substituição das mesmas, caso necessário, de 02(dois) elevadores da marca ATLAS/SCHINDLER, que se encontram instalados à Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - Sede da CODERTE, sendo seus números de serie 11.694 - elevador 01/420 Kg (social) com capacidade total de 06(seis) pessoas e nº 20.656 - elevador 02/420 Kg (social) com capacidade de 06(seis) pessoas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-10/ 701.110/2012. \r\n\r\n- Omitido no D.O. de 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1457935. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1456970": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLPI Nº IN022494\r\n\r\n42.498.709/0001-09\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI Nº IN022494, com validade até 21 de fevereiro de 2016, aprovando a concepção e o início das obras de mitigação das cheias no rio Muriaé no Município de Cardoso Moreira, RJ, no RIO MURIAÉ, TRECHO URBANO, LONGITUDE M844000,00 LAT P7617000,00 - CENTRO, MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA. Processo nº E-07/511.905/2012.\r\n\r\nId: 1456970"
                        ],
                        "1456971": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLPI Nº IN022495\r\n\r\n42.498.709/0001-09\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI Nº IN022495, com validade até 21 de fevereiro de 2016, aprovando a concepção e o início das obras de mitigação das cheias no Rio Muriaé no Município de ITALVA, RJ, no RIO MURIAÉ, TRECHO URBANO, LONGITUDE M839000,00 LAT P7624000,00 - CENTRO, MUNICÍPIO DE ITALVA. Processo nº E-07/511.902/2012.\r\n\r\nId: 1456971"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1457217": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/135256, emitido em 28/06/2011 (art. 81, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000). Processo nº E-07/202.575/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCOMPANHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\nRUA ALBERTO TORRES, Nº 260 - A\r\n\r\n03.348.965/0001-68\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Av. Venezuela n° 110 - 2° Andar - Sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/133962, emitido em 10/09/2010, com enquadramento no art. 96 da Lei nº 3.467, de 08/03/2010. Processo nº. E-07/203.516/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nJORGE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nAVENIDA OZÓRIO DUQUE ESTRADA, Nº 386\r\n\r\n320.446.827-53\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Venezuela, n° 110, sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1457217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457458": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA comunica que, por razões administrativas, torna sem efeito os termos publicado no D.O. de 06/03/2013, página 39, referente à Concorrência Nacional CN nº 25/2012 para “SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS, INFOGRÁFICOS E TABELAS, ILUSTRAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DA IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS” .\r\n\r\nId: 1457458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457454": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 083/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ANÁLISE ORGÂNICA (VÁLVULA DE AMOSTRAGEM) E MICROBIOLÓGIA (SWAB E GUIA DE AMOSTRAGEM)”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/03/2013, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2013, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2013, ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 20/03/2013, ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8368\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1457454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457457": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 25/2012 para “SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS, INFOGRÁFICOS E TABELAS, ILUSTRAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DA IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS” sofreu alterações. A Errata nº 02, contendo o detalhamento de preços, encontra-se disponível, no portal SIGA www.compras.rj.gov.br e no site www.inea.rj.gov.br. , podendo, alternativamente, ser adquirida na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. mantendo a data das entregas da proposta no dia 16/04/2013, às 14:00h.\r\n\r\nId: 1457457. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457443": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 29/2012 para “DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONTROLE DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo ser adquirido uma via impressa na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1457443. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1457338": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.697/2012 - P.E. Nº 002/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recuperação de móveis antigos da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, os quais estão em mau estado de conservação devido a sua utilização por longo período, sendo este serviço necessário a fim de que os mesmos possam continuar a serem utilizados e seja estendido o seu tempo de vida útil, conforme especificados no Termo de Referência, integrante do presente Edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/03/2013, às 10h. LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/03/2013, às 14:59h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2013, às 15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/03/2013, às 15:01h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.371/2012 - P.E. Nº 003/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de cortinas para prover as salas multiuso e o auditório da Biblioteca Pública do Estado, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente Edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/03/2013, às 10h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2013, às 11:14h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2013, às 11:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/03/2013, às 11:16h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/35/2013 - P.E. Nº 004/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouro de pressão adaptado em Braille, com montagem e instalação conforme layout apresentado pela Secretaria de Estado de Cultura para atender a Biblioteca Pública do Estado, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente Edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/03/2013, às 10h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2013, às 14:59h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2013, às 15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/03/2013, às 15:01h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1457338"
                        ],
                        "1457287": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.805/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFazenda Histórica - Viagem ao Tempo dos Barões e Escravos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRosa Real - Publicidade, Propaganda e Promoções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n39.125.984/0001-72\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\nR$ 39.504,00\r\n\r\nR$ 9.876,00\r\n\r\nId: 1457287"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1456990": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o empresa INGRESSO.COM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO:\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/01/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/01/2013. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus a FTM/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.785/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2013. \r\n\r\nId: 1456990. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1456987": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o CONSÓRCIO INFOVIA II. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO:\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/10/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 293.556,36 (duzentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinte e seis centavos) anual. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/10/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.513/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2012. \r\n\r\nId: 1456987. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457258": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/150/2012. PARTES: FUNARJ e Kabuki Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Fica o PERMISSIONÁRIO autorizado a:\r\n\r\n(I) acrescer o quantitativo de convites da produção e de cativos da FUNARJ de 65 (sessenta e cinco) para 80 (oitenta) ingressos, por sessão, para cada parte, a partir de 17/01/2013 até o final da temporada;\r\n\r\n(II) conceder ingressos como formação de plateia, 50% (cinquenta por cento) serão utilizados pela produção e 50% (cinquenta por cento) pela FUNARJ/SEC, a partir de 14/02/2013, como abaixo descrito:\r\n\r\nQintas-feiras: 300 (trezentos) ingressos no Balcão Simples e 200 (duzentos) ingressos na Platéia;\r\n\r\nSextas-feiras, sábados e domingos nas sessões das 16:00 horas e 20:00 horas: 300 (trezentos) ingressos no Balcão Simples. \r\n\r\n(III) conceder comercialização de “Ingresso Amigo” com 50% (cinquenta por cento) de desconto, autorizado pela produção a familiares e amigos de atores, apenas na bilheteria;\r\n\r\n(IV) conceder a comercialização de ingressos com 20% (vinte por cento) de desconto par Grupos de empresa de turismo e empresas parceiras;\r\n\r\n(V) conceder a comercialização de ingressos com 20% (vinte por cento) de desconto, mediante a apresentação do ticket de embarque da CIA Aérea AVIANCA, com destino à cidade do Rio de Janeiro em 2013;\r\n\r\n(VI) conceder comercialização de ingressos com 20% (vinte por cento) de desconto, mediante a apresentação do comprovante de pagamento de conta VIVO pós pago, de dezembro de 2012 em diante;\r\n\r\n(VII) conceder a comercialização de ingressos com 40% (quarenta por cento) de desconto para sites de venda coletiva, cujos sites e períodos de validade serão informados posteriormente;\r\n\r\n(VIII) abertura para venda das sessões das quintas-feiras, às 20:00 horas, a partir de 31/01/2013, ingressos no mesmo valor das sextas-feiras.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.059/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.02.2013.\r\n\r\nId: 1457258. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1457529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2648/2011\r\n\r\nOnde se lê: “LUIZ DE OLIVEIRA NERY”\r\n\r\nLeia-se: “LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO”\r\n\r\nId: 1457529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457530": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nPort. nº 145/2013 - NOMEIA MARIA HELENA LOUZADA PEREIRA, matr. nº 36636-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Gastroenterologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, contar de 11/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 146/2013 - NOMEIA JOÃO ALBERTO ASSED ESTEFAN NAMETALA, matr. nº 36635-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Gastroenterologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 11/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 147/2013 - NOMEIA RICARDO AZÊDO DE LUCA MONTES, matr. nº 36633-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Reumatologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 11/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 148/2013 - APOSENTA WALDECY RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 30346-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, nível 38, com 32.30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 149/2013 - APOSENTA WILLIAM SAMPAIO MOTA, matr. nº 2837-3, Técnico Universitário Superior/Arquivista, nível 55, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 150/2013 - APOSENTA NILSON DUARTE DORIA, matr. nº 3042-9, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1457530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457532": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 344/2013 - JOÃO GONZAGA DE OLIVEIRA, matr. nº 4696-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 04/01/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1457532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457533": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1172/2013 - FICAM fixados, a contar de 07/02/2013, os proventos mensais da inativa ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA, matr. nº 34251-9, Professor Titular, aposentada através da Port. SRH nº 068/2013, publicada no D.O. de 07/02/2013.\r\n\r\nId: 1457533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457531": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nPort. nº 033/2011 - FABIO GAMBÔA RITTO, matr. nº 35426-6 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. nº E-26/007/1276/2013, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária semanal alterada de 40 para 20 horas semanais a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1457531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457177": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2013/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Medicamento - Proc. nº 2028/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Lucia Freire Lopes, matrícula 34.301-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 033, 034 e 035/2013/HUPE/UERJ, referentes a Aquisição de Material Hospitalar - Proc. nº 3545/2010.\r\n\r\nId: 1457177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457711": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 267 DE 04 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 43.249 de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593 de 15.05.2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Para compor a Comissão serão designados os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA - matrícula nº 500004-7 - Presidente\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - matrícula nº 500014-6\r\n\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ - matrícula nº 500013-8\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATTA - matrícula nº 500010-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - matrícula nº 500002-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1457711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457712": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 268 DE 04 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220 de 18.07.1975 e o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Para compor a Comissão serão designadas as servidoras abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO - matrícula nº 500006-2\r\n\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ - matrícula nº 500013-8\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATTA - matrícula nº 500010-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1457712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/60.230/2012 - APROVO a Prestação de Contas dos recursos descentralizados à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no exercício financeiro de 2012, através da Portaria Conjunta CECIERJ/EMOP n° 174, de 24/05/2012 - D.O. de 27/05/2012, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno e nos termos do art.13, do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2012.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/60.398/2012 - APROVO a Prestação de Contas dos recursos descentralizados para a aquisição de combustível para atender a frota de veículos da Fundação, no exercício financeiro de 2011, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno e nos termos do art. 13, do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2012.\r\n\r\nId: 1457114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457354": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.612/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 004/2012, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, ligação e reservatório de água metálico para implantação do CETEP SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, em conformidade com os Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP, no valor total de R$ 91.416,85 (noventa e um mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.461/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço n.º 007/2012, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, obras de reforma nas dependências do ETE JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, em conformidade com os Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 503.990,41 (quinhentos e três mil novecentos e noventa reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.326/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço n.º 015/2012, destinada à contratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar junto à FAETEC obras de reforma nas dependências do CVT CIDADE DE DEUS, em conformidade com os Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa KNG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. no valor total de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais).\r\n\r\nProcesso n.º E-26/37.089/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço n.º 017/2012, destinada à contratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar junto à FAETEC obras de reforma nas dependências do ISEPAM, em conformidade com os Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa NGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., no valor total de R$ 1.427.713,69 (hum milhão, quatrocentos e vinte e sete mil setecentos e treze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1457354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457131": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070-414/12 - LEILA CHAGAS FLORIM, TNS-ARQUITETURA, matrícula 00518-1. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XIII do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 18/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006-3/13 - DANIELA DA SILVA BERTO, Auxiliar Técnico Administrativo matrícula 00923-3. Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070-420/12 - MÁRCIA MARIA GIESTA DE SOUZA, TNS- Zootecnia, matrícula 00900-1. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XII do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/06/2010 e progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XII do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO, TENDO EM VISTA O ANEXO IV DA LEI Nº 4.798, DE 29 DE JUNHO DE 2006 E AVALIAÇÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE - CADQ, CONFORME PORTARIA FENORTE/PRES Nº 289/2006, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 E PORTARIA CADQ 01/09, QUE REGULAMENTA A CITADA LEI.\r\n\r\nId: 1457131. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1457928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/706/2012 - HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado da licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 001/2013, cujo objeto é a Elaboração do Projeto Executivo e a Execução de Obras para a Reformulação e Modernização da Estação Multimodal Maracanã e seu Entorno, à empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A, pelo valor global de R$ 174.820.962,31 (cento e setenta e quatro milhões, oitocentos e vinte mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 1457928"
                    ],
                    "1457549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-10/001/160/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 2.603,71 (dois mil seiscentos e três reais e setenta e um centavos), em favor dos servidores constantes da planilha de fls. 05 do presente processo, crédito apurado referente a DEA- referente aos meses de junho e dezembro/2012, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.040, de 21, publicado no D.O. de 22/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1457549"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1457924": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DETRO/PRES. 1108 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para verificar quanto à disponibilização da área a ser implantada para depósito a fim de acautelar os veículos apreendidos, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, a fim de atender todos os requisitos do Anexo I, Item 3.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 004/2012\r\n\r\nRICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES, matrícula nº 34/01036-3\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA PERFEITO, matrícula nº 34/00832-6\r\n\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO, matrícula nº 34/00104-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão referida no artigo anterior deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/03/2013.\r\n\r\nId: 1457924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1226/2013 - NATHALIA LOIO LARANJEIRA PINTO, matrícula nº 34/00951-4 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período base de 09.08.2007 a 08.08.2012.\r\n\r\nId: 1457300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1457563": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ N°359\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt.1° \r\n\r\nOnde se lê: Natureza da Despesa Fonte Valor 4490.00 04 995.553,90\r\n\r\nLeia-se: Natureza da Despesa Fonte Valor 4490.00 04 995.553,00\r\n\r\nId: 1457563"
                    ],
                    "1457301": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 334 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTÓRIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA CLASSIFICAÇÃO E BAIXA DO INVENTÁRIO DOS BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 323, DE 11/01/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria de bens patrimoniais para classificação e baixa do inventário dos bens, substituindo o membro Sergio de Faria Pinho, matrícula n° 968.798-9, pelo membro Luciano Pereira da Silva, matrícula n° 970.467-7. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1457301"
                    ],
                    "1456926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.593/1995 - INDEFIRO o recurso interposto e mantenho a multa imposta pelo Auto de Infração n° 38496, de 11.05.1999, editado em face do Hermes Inácio da Silva Siqueira.\r\n\r\nId: 1456926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1456947": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 67 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ESCALA REGIONAL PARA APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual no. 5101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme deliberação em reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/514.484/2012,\r\n\r\n- que o Inventário de Emissão Veicular (IEV) é uma das ferramentas mais úteis na gestão da poluição atmosférica, que consiste no levantamento das taxas de emissões de poluentes emitidos pela frota de veículos automotores,\r\n\r\n- que o primeiro IEV do Estado do Rio de Janeiro foi elaborado pela extinta FEEMA em 2004, e nele estavam contempladas apenas as fontes móveis da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ),\r\n\r\n- que houve uma mudança no cenário de 2004 para os dias de hoje, do trânsito e da frota do Rio de Janeiro, a primeira em função de alterações urbanísticas e a última devido aos incentivos tributários fornecidos pelo governo federal, com a isenção do imposto sobre pro dutos industrializados (IPI) para compra de veículos novos, o que fez a frota do estado crescer vertiginosamente e alterar suas características nas vias nos últimos três anos, demostrando a constante necessidade de atualização do IEV,\r\n\r\n- que vários estudos foram realizados desde a elaboração do Inventário de emissões de 2004, tais como, dissertações de mestrado, teses de doutorado, Plano de Gestão da Qualidade do Ar, Inventários Nacional e Estadual de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários, todos aplicando diferentes metodologias, premissas e considerações,\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar as informações geradas de forma a possibilitar uma análise integrada e global das emissões veiculares do Estado do Rio de Janeiro, permitindo a adoção de medidas mais eficientes de gestão e controle,\r\n\r\n- que os dados obtidos e gerados durante o inventário são inseridos em uma base de dados informatizada, possibilitando ao Órgão remoção ou inclusão de novas vias de tráfego, alterações nos fatores de emissão, entre outros fatores que podem contribuir na melhora da qualidade dos resultados e para atualização das informações, de forma prática, das emissões veiculares, \r\n\r\n- que as informações obtidas do inventário de emissões veiculares estão georreferenciadas, para facilitar a identificação visual das áreas de maior poluição e então estabelecer prioridades de controle através de programas de inspeção veicular, como ocorre no Estado do Rio de Janeiro através do Programa de I/M (Lei Estadual no 2539, de 19/04/1996) e Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta Por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON-FUMAÇA PRETA (Diretriz: DZ-0572.R-4, atualmente em revisão), como também na distribuição e no dimensionar das redes de monitoramento da qualidade do ar, e\r\n\r\n- que o IEV é fonte de informação para os modelos de dispersão atmosférica, ferramenta esta que permitirá ao Instituto agir de forma mais eficiente no controle da poluição atmosférica, antecipando-se as ocorrências de cenários críticos ou agudos de qualidade do ar através de prognósticos, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a metodologia para elaboração de inventários de emissão atmosférica por veículos automotores em escala regional para aplicação no Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMETODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ESCALA REGIONAL PARA APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO objetivo de todo IEV é fornecer uma estimativa quantitativa e qualitativa das emissões de origem veicular em uma determinada região, permitindo conhecer a contribuição relativa dos veículos como um todo na poluição total, assim como de cada parcela da frota na mesma. Assim, quanto mais segmentada for a frota estudada com relação às suas características (tipo de combustível, categoria, idade, etc.) e mais confiáveis os fatores de emissão adotados, maior a possibilidade de identificar os pontos mais relevantes nas emissões totais (VICENTINI, 2011).\r\n\r\nAs informações fornecidas por um IEV eficiente são, portanto, um subsídio valioso, tanto para o planejamento e avaliação de ações governamentais de caráter preventivo e corretivo voltadas ao gerenciamento da qualidade do ar, como para o desenvolvimento de estudos sobre o impacto da emissão de poluentes em determinada região (VICENTINI, 2011).\r\n\r\nExistem duas metodologias consagradas de compor um IEV: por meio da abordagem botton-up e da top-down, que se diferenciam basicamente pela maneira de agregar os dados. \r\n\r\nNa metodologia botton-up, as emissões totais da região inventariada são quantificadas a partir do somatório das emissões típicas de cada tipo de veículo, dado em massa média de poluente emitido por unidade de distância percorrida (chamada de “fator de emissão”), e a respectiva intensidade de uso, ou seja, a distância média percorrida durante o período considerado pelo inventário.\r\n\r\nNa metodologia top-down, também chamada pelo IPCC (1997) de “abordagem de referência”, as emissões são totalizadas a partir do conhecimento do volume de combustíveis consumidos na região inventariada e a massa de poluente, que em média, é gerada pela queima de cada litro de combustível nos veículos. É um tipo de abordagem mais simples, utilizada principalmente quando não há suficiência de informações relativas às características tecnológicas da frota circulante, seu rendimento médio e intensidade de uso. \r\n\r\nNa ausência dessas informações, recorre-se então a valores internacionais de referência, em que as emissões médias são tabeladas por volume de combustível. Segundo o IPCC (1997), a metodologia top-down é razoavelmente precisa para inventário de gases do efeito estufa (GEE). Entretanto, inventários de poluentes veiculares em geral requerem informações mais detalhadas, de modo que se recomenda o uso da metodologia botton-up para esses casos, desde que haja dados suficientes (VICENTINI, 2011). \r\n\r\nPara os inventários a serem elaborados e aplicados no Estado do Rio de janeiro será utilizada a metodologia botton-up para a estimativa das fontes linha, que medem as emissões médias de poluentes atmosféricos provenientes de veículos automotores em determinados trechos. E para estimar as emissões das fontes difusas, será utilizada a metodologia top-down, para conhecimento das emissões totais de poluentes em uma região, sem espacialização. \r\n\r\nO cálculo das emissões de fontes difusas é necessário, pois após a totalização das emissões atmosféricas das principais vias de tráfego da RMRJ, usando a metodologia botton-up, não é possível fechar o balanço de massa, quando comparado com os resultados obtidos pela metodologia top-down. Isto se deve, principalmente, porque as vias de menor tráfego, que representam uma parcela considerável das emissões advindas das fontes móveis, não são inventariadas. Portanto, a diferença entre o total de emissões das fontes difusas frente às fontes linhas é distribuída de forma homogênea dentro do polígono considerado.\r\n\r\n1. Metodologia botton-up \r\n\r\nEsta metodologia deverá ser utilizada para determinação das emissões de fontes linha, ou seja, das vias de tráfego para veículos leves (moto e carros) e pesados (caminhões e ônibus), na região considerada. Para o cálculo da emissão regional deve ser integralizada as emissões das vias pertencentes à referida região de estudo. Para tal, é necessária à obtenção dos seguintes dados:\r\n\r\n1-Definição da área de emissão (rua, avenida, seguimento de via, etc.); \r\n\r\n2-Definição do período de emissão (hora, dia, semana, mês, etc.);\r\n\r\n3-Estimativa ou dados de contagem de veículos presentes na área e período definidos;\r\n\r\n4-Estimativa ou dados de caracterização dos veículos (ano de fabricação e tipologia) presentes na área e período definidos;\r\n\r\n5-Definição da distância percorrida em cada trecho;\r\n\r\n6-Cálculo do fator de emissão na Região alvo.\r\n\r\nConsidera-se que a taxa de emissão veicular de certo poluente numa via de área urbana, num determinado período, é calculada multiplicando-se o número de veículos pela distância percorrida no trecho da via, como também pelo fator de emissão específico da frota (equação 1).\r\n\r\nINSERIR A\r\n\r\nObs: Indica-se a adoção de um ano de referência, em que se tenha disponibilidade de dados atuais e com maior abrangência.\r\n\r\nOs poluentes atmosféricos (i) adotados para o cálculo da emissão são: monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), aldeídos (RCHO), hidrocarbonetos totais (THC), metano (CH4), hidrocarbonetos não metano (NMHC), material particulado total (MP), material particulado menor que 10 µm (MP10).\r\n\r\nOs motores comercializados no Estado do Rio de Janeiro são específicos para abastecimento de combustíveis (j) como diesel, gasolina, etanol hidratado, GNV e que permitem misturas de gasolina com etanol (flex). Dependendo do tipo de combustível/motor tem-se a emissão de determinados poluentes com maior ou menor concentração.\r\n\r\nA Figura 1 apresenta o fluxograma com as entradas necessárias para a elaboração do inventário de emissões de fontes móveis, através da metodologia botton-up.\r\n\r\nINSERIR B\r\n\r\nFigura 1 - Fluxograma de elaboração do inventário de emissões de fontes móveis\r\n\r\nAs emissões são função do volume de tráfego de veículos em cada via, ou em cada segmento de via. Os resultados, na maior parte dos trabalhos, são expressos na forma de taxas de emissão, em toneladas de poluente por ano (t.ano-1). No caso do ERJ deverá ser utilizado um cálculo dinâmico das emissões médias de poluente em mg.s-1, que possibilita uma melhor correlação com as variações meteorológicas e acrescenta um significativo diferencial para a obtenção de resultados mais representativos dos modelos de dispersão. Tais modelos possibilitam o cálculo das taxas de emissão dinamicamente em função das variáveis meteorológicas e operacionais ao qual cada fonte é susceptível. \r\n\r\n1.1. Distância Percorrida (d) \r\n\r\nPara obtenção da distância percorrida pelos veículos em circulação é necessário inicialmente selecionar as vias que serão inventariadas e sua localização geográfica, como apresentado, respectivamente, nos subitens 1.1.1 e 1.1.2.\r\n\r\n1.1.1 - Seleção das vias a serem inventariadas\r\n\r\nO ideal é que sejam inventariadas todas as vias da região de estudo. Diante dessa impossibilidade é necessário inventariar aquelas vias onde se tem informações de fluxo e estimar a partir destas, as demais vias do conjunto, que tenham fluxo significativo.\r\n\r\n1.1.2 - Georreferenciamento e geoprocessamento das vias\r\n\r\nAs vias de tráfego selecionadas para integrar o inventário deverão ser georreferenciadas, assim como cada trecho avaliado, e posteriormente geoprocessadas. A Figura 2 mostra as vias de tráfego geoprocessadas sob o mapa da RMRJ, no inventário elaborado pela extinta FEEMA em 2004.\r\n\r\nINSERIR C\r\n\r\nOs dados com as coordenadas geográficas e com as distâncias de cada trecho das vias segmentadas deverão estar em planilhas para facilitar os cálculos.\r\n\r\n1.2 - Número de veículos circulantes por período (N)\r\n\r\nO número de veículos circulantes em uma via pode ser obtido de algumas formas, tais como: dados referentes à contagem de fluxo veicular através de pardais de multa, câmeras de contagem de fluxo e contagem expedita (1.2.1), ou através de estimativa de fluxo (1.2.2) com a utilização da capacidade volumétrica da via. Estas estimativas ou contagens utilizam as curvas de funções de tráfego (1.2.3) para viabilizar o reconhecimento do número de veículos circulantes em um dado horário. Além disso, é necessário conhecer a composição da frota circulante. Logo, é necessário conhecer o perfil da frota (1.2.4) em função dos tipos de combustíveis que estão sendo utilizados.\r\n\r\n1.2.1 - Contagem de fluxo \r\n\r\nPara obtenção dos dados de contagem de fluxo de veículos leves (automóveis de passeio), pesados (caminhões e ônibus) e motos, e velocidade média das vias, devem ser solicitados os dados dos organismos que possuem tais informações, tais como: órgãos de trânsito municipais, as concessionárias de vias com pedágio, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o Departamento Nacional de Estrada e Rodagem (DNER). \r\n\r\nAs movimentações de veículos nas vias, de uma maneira geral, são obtidas através de dados de pardais de multa, de câmeras de contagem de fluxo ou por contagem expedita.\r\n\r\nA contagem expedita registra a quantidade de veículos leves e pesados que transitam em uma determinada via a cada ciclo horário que se efetiva tal contagem. O valor registrado na quantificação em um determinado ciclo é aplicado a uma função de tráfego horária existente, disponibilizada por órgãos públicos para algumas vias de uma dada região, permitindo a determinação da variação do tráfego da via ao longo das 24 horas do dia e, conseqüentemente, mensurar a emissão horária de poluentes. \r\n\r\nVale ressaltar, que esta utilização se deve ao fato de que, salvo algumas exceções, a função horária de tráfego de uma via não sofre grandes alterações com o passar dos anos. Ademais, é possível extrapolar funções de tráfego das principais vias existentes às vias secundárias e arteriais que as circundam, uma vez que o tráfego de veículos destas é condicionado pelas de maior fluxo como as das vias principais (ECOSOFT, 2009).\r\n\r\n1.2.2 - Estimativa de fluxo \r\n\r\nAtravés do Plano Urbanístico das Cidades, é possível conhecer as classes das vias e seus volumes máximos de tráfego e estimar o fluxo de veículos em vias que não se tem dados de medição, a partir de dados medidos de uma via principal monitorada.\r\n\r\nAplicando-se a relação entre o volume máximo diário de veículos entre vias que se cruzam com a via principal, monitorada, (Tabela 1) e multiplicando-se pelo fluxo medido na via principal, estima-se o fluxo de veículos das vias não monitoradas.\r\n\r\nA Tabela 1 apresenta a classificação de vias, seguindo a publicada na Secretaria de Infraestrutura da Cidade de São Paulo (SIESP).\r\n\r\nINSERIR D\r\n\r\nCabe ressaltar que, por se tratar de uma estimativa é necessário garantir que o número de veículos em circulação, feche o balanço de massa dentro da área de estudo.\r\n\r\n1.2.3 - Funções de tráfego\r\n\r\nAs funções de tráfego são importantes, pois permitem quantificar em períodos específicos, o número de veículos que percorrem um determinado trecho de estudo.\r\n\r\nÓrgãos como as companhias de trânsito municipais, em geral, possuem as funções horárias de tráfego das principais vias do município, como por exemplo, a da Av. Brasil, no município do Rio de Janeiro (Figura 3).\r\n\r\nINSERIR E\r\n\r\nA variação do fluxo de veículos, de uma maneira geral, ocorre não somente ao longo das 24 horas do dia, mas também ao longo dos dias da semana e dos meses do ano. Tais variações remetem a regimes de emissões de poluentes diferenciados e que devem ser levados em consideração no cálculo do inventário, para uma caracterização mais realista possível das emissões provenientes dessa tipologia de fonte (ECOSOFT, 2009).\r\n\r\nAssim, deverão ser utilizadas contagens de tráfego de veículos divulgadas em relatórios anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para vias de grande movimentação, como a Rodovia Presidente Dutra, Br-040 e Ponte Rio-Niterói, que subsidiaram a confecção de funções de tráfego semanais e mensais. Como exemplos, as Figuras 4 e 5 apresentam, respectivamente, a função semanal e mensal elaboradas com os dados da ANTT para a ponte Rio-Niterói (ECOSOFT, 2009).\r\n\r\nINSERIR F\r\n\r\nINSERIR G\r\n\r\nComo as vias de uma mesma região são linearmente dependentes entre si, é possível extrapolar as funções de tráfego de uma via monitorada para todas as demais vias do conjunto, onde não exista monitoramento. \r\n\r\n1.2.4 - Perfil da frota\r\n\r\nO fluxo médio diário de uma determinada via é obtido através da contagem de veículos leves, representados pelos carros de passeio e motocicletas, e de veículos pesados, representados principalmente por ônibus, caminhões e utilitários, com posterior ajuste utilizando as cur vas de função de tráfego existentes. Diferentemente dos veículos pesados, que em sua maioria absoluta são movidos a diesel, os carros de passeio utilizam variados tipos de combustíveis, como o gás natural veicular (GNV), etanol hidratado, gasolina e misturas em diferentes proporções destes combustíveis, caracterizando os chamados carros flex, correspondendo aos veículos do ciclo Otto. A diversidade de combustíveis supracitada remete a diferentes emissões de poluentes atmosféricos.\r\n\r\nComo em geral os dados de contagem de fluxo não caracterizam os veículos por tipo de combustível utilizado durante a sua circulação, faz-se necessário determinar o perfil da frota de carros de passeio por tipo de combustível utilizado em cada região considerada. \r\n\r\nO DETRAN-RJ disponibiliza em seu site, os veículos licenciados em cada município, por tipo de combustível, possibilitando traçar o perfil da frota por tipo de combustível para os carros de passeio e motocicletas. A Tabela 2 apresenta o perfil da frota da RMRJ. Porém, estes percentuais variam ao longo dos anos e de uma região para outra. \r\n\r\nINSERIR H\r\n\r\nAs motocicletas utilizam em sua maioria gasolina, e recentemente, também etanol hidratado, devido à motorização flex. A determinação do percentual de motocicletas nas vias de tráfego se faz necessário, pela significativa representatividade que as mesmas têm frente ao fluxo de tráfego de veículos motorizados, aliado a um forte potencial de emissão existente neste tipo de veículo automotor, apesar do seu pequeno porte.\r\n\r\nPara a determinação do percentual de tipo de combustível que está sendo consumido nos veículos flex deverá ser adotada a mesma metodologia do inventário do MMA (2011), que leva em consideração os preços dos combustíveis. \r\n\r\n1.3 - Fatores de emissão (F)\r\n\r\nOs fatores de emissão (g.km-1) específicos da frota da região em estudo são um somatório de diversos tipos de fatores de emissão, como apresentado na equação 2 abaixo:\r\n\r\nINSERIR I\r\n\r\n1.3.1 - Fatores de emissão de veículos novos (F0)\r\n\r\nEm vista dos contínuos avanços tecnológicos da indústria automobilística e introdução de novos modelos, no IEV da CETESB os veículos da frota são agrupados de acordo com o ano-modelo de fabricação, considerando-se que compartilham características tecnológicas semelhantes. Para os mesmos, os fatores médios de emissão são obtidos a partir dos resultados dos ensaios de homologação e de controle da produção a que os veículos são submetidos. Esses fatores são disponibilizados para a CETESB pelas próprias montadoras, pois, em atendimento ao PROCONVE, a indústria automobilística é obrigada a certificar os valores de emissão de todos os modelos produzidos, bem como enviar relatórios semestrais com os boletins de venda. Cabe ressaltar que nos veículos de anos-modelo anteriores a 1985, os fatores de emissão utilizados pela CETESB foram tomados de resultados de ensaios de emissões realizados em seu laboratório com diversos veículos em uso, ponderando-os conforme sua participação na frota. Para os modelos produzidos a partir de 1986, eles passaram a ser calculados pela média ponderada dos fatores de emissão de veículos novos, reportados pelas montadoras considerando suas vendas no mercado interno (VICENTINI, 2011). \r\n\r\nA Tabela 3 apresenta um exemplo de fatores médios de emissões calculados pela CETESB para alguns anos-modelos em função dos resultados de testes de homologação e do volume de produção, a partir da tese de VICENTINI, 2011.\r\n\r\nINSERIR J\r\n\r\n1.3.2 - Fatores de emissão para automóveis e comerciais leves convertidos a GNV (FG)\r\n\r\nPara os automóveis e comerciais leves convertidos a GNV, deverão ser calculadas as emissões para os poluentes CO, NOx, RCHO, CH4 e NMHC do escapamento. Os fatores de emissão encontram-se descritos na Tabela 4. \r\n\r\nINSERIR L\r\n\r\n1.3.3 - Fatores de emissão para motocicletas (FM)\r\n\r\nPara as motocicletas deverão ser considerados os mesmos fatores de emissão adotados pelo Inventário Nacional (MMA, 2011), conforme Tabela 5. \r\n\r\nINSERIR M\r\n\r\n1.3.4 - Fatores de emissão para veículos do ciclo Diesel (FD)\r\n\r\nPara os veículos do ciclo diesel deverão ser adotados os fatores médios de emissões de poluente emitidos por (FD) por fases do Proconve, as quais correspondem à fase de fabricação dos mesmos, divulgados pelo MMA (2011), como apresentado na Tabela 6.\r\n\r\nAs fases do Proconve correspondem as mudanças de tecnologia/combustível na melhoria do controle de emissões de poluentes atmosféricos, que estão diretamente ligadas ao ano de fabricação dos veículos do ciclo diesel a que estas fases foram concebidas, conforme descrito na Tabela 7.\r\n\r\nINSERIR N\r\n\r\nINSERIR O\r\n\r\n1.3.5 - Fatores de emissão de MP por ressuspensão (FR)\r\n\r\nPara ressuspensão de material particulado menor que 10 µm (MP10) recomenda-se a utilização do valor de 0,062 g/km (VICENTINI, 2011).\r\n\r\n1.3.6 - Fatores de emissão evaporativos (FE)\r\n\r\nO Inventário Nacional (MMA, 2011) apresentou informações de emissões evaporativas (Tabela 8) de hidrocarbonetos não metano (NMHC): diurnas, em função da insolação (ed), quando o veículo está em movimento (er) e do veículo em repouso com o motor quente e frio (es), correspondendo a situações reais de uso dos veículos, que sumarizam os resultados encontrados no trabalho de Vicentini (2010). \r\n\r\nNesse caso, deverão ser utilizadas as emissões evaporativas quando o veículo está em movimento (er) para a faixa de temperatura de 20-35 °C. Entretanto, este fator é informado em g/viagem, ou seja, a quantidade de poluentes em gramas emitido por uma viagem média de transporte individual de passageiros de uma determinada localização, sendo necessário conhecer a distância média por viagem da região de estudo.\r\n\r\nA fim de transformar os fatores de emissão de g/viagem para g/km, divide-se o fator de emissão (er) pela distância média percorrida por viagem no transporte individual, para cada ano de fabricação e combustível.\r\n\r\nA distância média percorrida por viagem no transporte individual deve ser calculada dividindo-se as médias ponderadas, em função do número de habitantes da região provenientes dos dados atuais do IBGE, do número de viagens diárias por habitante, com a quilometragem diária percorrida por habitante, fornecidos pela ANTP. \r\n\r\nINSERIR P\r\n\r\n1.3.7 - Fatores de deterioração natural (FDN)\r\n\r\nPara atualizar a emissão da frota em função do tempo, considera-se que haja uma deterioração natural nos sistemas de controle de emissões dos veículos de cada ano-modelo em função da quilometragem total que já rodaram. Para tal, deverá ser o Fator de Deterioração (FDN), definido como a taxa de aumento na emissão do veículo ao longo do tempo, em função do seu desgaste pelo uso.\r\n\r\nDeverá ser adotado os mesmos fatores de deterioração aplicados pelo MMA (2011), conforme apresentado resumidamente na Tabela 9.\r\n\r\nINSERIR Q\r\n\r\nTendo em vista a indisponibilidade na literatura de fatores de deterioração para automóveis a GNV, veículos a diesel e motocicletas, deverá ser considerado não haver acréscimos das emissões ao longo do tempo para essas categorias de veículos. \r\n\r\n2. Metodologia top-down\r\n\r\nEsta metodologia deverá ser a mesma aplicada no Inventário de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 2011, pela Secretaria do Estado do Ambiente, para estimativa das emissões totais da região em estudo e consideradas como fontes difusas.\r\n\r\nAs fontes difusas são usadas como parametrização das emissões, visto que o total emitido em uma região pode ser conhecido, mas não georreferenciado. Logo, a diferença entre as emissões das fontes difusas com as fontes linhas deve ser distribuída de forma homogênea dentro do limite do sistema em estudo, para o fechamento do balanço de massa.\r\n\r\n3 - Dados para os cálculos de emissão\r\n\r\nOs dados necessários a serem inseridos em planilhas de cálculo para determinar as emissões veiculares são:\r\n\r\n-Número de trechos (as vias foram segmentadas em trechos), considerados; \r\n\r\n-Número de pistas; \r\n\r\n-Distância percorrida pelos veículos na via; \r\n\r\n-Coordenadas UTM (georreferenciamento); \r\n\r\n-Tipo de veículo - com os dados contagem de veículos, fornecidos pelos órgãos de trânsito, não é possível fazer a distinção de categorias feita pela CONAMA nº 15; por isso, foi utilizada a seguinte classificação: carro, moto, ônibus e caminhão;\r\n\r\n-Frota licenciada por município (DETRAN);\r\n\r\n-Preços mensais de gasolina C e etanol hidratado; \r\n\r\n-Fluxo do período - obtido através de contagem ou por uma função de variação de tráfego específica para o tipo de veículo. \r\n\r\n-Fator de ressuspensão de MP10;\r\n\r\n-Fator de emissão por poluente por combustível;\r\n\r\n-Fator de deterioração;\r\n\r\n-N° habitantes por município;\r\n\r\n-N° de viagens por habitante por município;\r\n\r\n-Quilometragem percorrida por viagem por ano;\r\n\r\n-Fator de emissão evaporativo por viagem.\r\n\r\n4 - Considerações\r\n\r\n4.1 - Possíveis fatores intervenientes da metodologia \r\n\r\n1 - A contagem não diferencia os veículos por ano, categoria e combustível utilizado. \r\n\r\n2 - Não foi feita diferenciação na contagem entre os veículos pesados (caminhões e ônibus). \r\n\r\n3 - Os órgãos ambientais locais ainda não possuem fatores de emissão para cada tipo de combustível, dando especial atenção ao gás natural veicular (combustível alternativo). \r\n\r\n4 - Os cadastros de veículos do DETRAN não são atualizados de forma periódica, para que os carros antigos (grandes poluidores) tenham as suas baixas de registro realizadas na época da efetiva retirada de circulação.\r\n\r\n6 - As funções de tráfego de uma via monitorada são adotada para todas as demais vias do conjunto, onde não exista monitoramento. \r\n\r\n5 - Referências Bibliográficas:\r\n\r\nANTP - Agencia Nacional de Transporte Público, Sistema de Informações de Mobilidade Urbana, Relatório geral de mobilidade urbana 2010 \r\n\r\nhttp://portal1.antp.net/site/simob/Lists/rltgrl10/rltgrlc.aspx?AspXPage=g_14BE83073639449F9062D13003765899:%2540%255Fx0069%255Fd1%3D1 , acessado em 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, 2007, Minuta de resolução sobre restrição de veículos de carga na ponte Rio - Niterói. Nota Técnica nº 36.\r\n\r\nANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Relatório Anual 2005, Rodovias Reguladas pela ANTT.\r\n\r\nCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 1994, Inventário de emissão veicular - metodologia de cálculo, São Paulo, SP, Brasil.\r\n\r\nCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 2008, Relatório de qualidade do ar no Estado de São Paulo 2007, São Paulo, SP, Brasil.\r\n\r\nCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 2009, Relatório de qualidade do ar no Estado de São Paulo 2008, São Paulo, SP, Brasil.\r\n\r\nDETRAN-RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, 2007, http://www.detran.rj.gov.br/_estatisticas.veículos/02.asp , acessado em 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDETRAN-RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, 2010, http://www.detran.rj.gov.br/_estatisticas.veículos/02.asp , acessado em 11 de março de 2010.\r\n\r\nECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA., 2009, Plano de Gestão da Qualidade do Ar do Pólo Petroquímico do Rio De Janeiro - Relatório Final- Revisão 1, RTC08173-R1.\r\n\r\nFEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, 2004, Inventário de Fontes Emissoras de Poluentes Atmosféricos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Departamento de Planejamento Ambiental, Divisão de Qualidade do Ar, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\n\r\nGuia Europeu para Inventário de Emissões - Emission Inventory Guidebook, EMEP/EEA, 2009.\r\n\r\nIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estimativa da população de 2011 por municípios, http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2011/estimativa_pop.shtm , acessado em 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nINEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, 2010, Relatório da Qualidade do Ar do estado do Rio de Janeiro 2009, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\n\r\nINEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, 2011, Plano de Controle da Poluição Veicular do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\n\r\nIPCC - INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 1997, Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories, United Nations Enviromental Program, the Organization for Economic Co-operation and Development and the International Energy Agency, Vol 3, London, England.\r\n\r\nLOUREIRO, L. N., 2005, “Panorâmica sobre Emissões Atmosféricas Estudo de Caso: Avaliação do Inventário de Emissões Atmosféricas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para Fontes Móveis”. Dissertação M.Sc., COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\n\r\nMMA - MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE, 2011, 1° Inventário de Poluição Atmosféricas de Veículos Automotores Rodoviários, Brasília, DF, Brasil. \r\n\r\nPortal Brasil - Portal Brasil de notícias pela internet do Governo Federal, 2011, http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/10/10/ministerio-do-meio-ambiente-aprimora-metodologia-para-medir-poluicao-veicular , acessado em 16 de julho de 2012.\r\n\r\nSEA - Secretaria do Estado do Ambiente, 2011, Inventário de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\n\r\nSIESP - Secretaria de Infraestrutura da Cidade do Rio de Janeiro, 2004, http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/infraestruturaurbana/normas_tecnicas_de_pavimentacao/ip02.pdf , acessado em 12 de maio de 2012.\r\n\r\nVICENTINI, P. C., 2010, “Metodologia para o Inventário de Emissões Evaporativas Provenientes do Sistema de Alimentação de Combustível de Veículos do Ciclo Otto: Desempenho de Produtos em Motores”, Petrobras, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\n\r\nVICENTINI, P. C., 2011, “Uso de Modelos de Qualidade do Ar para a Avaliação do Efeito do Proconve Entre 2008 e 2020 na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, tese de doutorado COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\n\r\nSIGLAS UTILIZADAS\r\n\r\nANTP - Agência Nacional de Transposte Publico\r\n\r\nANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres\r\n\r\nCETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo\r\n\r\nCO - monóxido de carbono\r\n\r\nCH4 - metano\r\n\r\nDETRAN - Departamento Estadual de Trânsito\r\n\r\nDNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes\r\n\r\nGNV - gás natural veicular\r\n\r\nIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística\r\n\r\nINEAVAR - Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários\r\n\r\nMMA - Ministério do Meio Ambiente\r\n\r\nMP - material particulado total\r\n\r\nNMHC - hidrocarbonetos não-metano\r\n\r\nNOx - óxidos de nitrogênio\r\n\r\nOEMA - Orgão Estadual de Meio Ambiente\r\n\r\nPCPV - Plano de Controle de Poluição por Veículos em Uso\r\n\r\nPROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores\r\n\r\nRHCO - aldeídos\r\n\r\nRM - Região Metropolitana\r\n\r\nSEA - Secretaria do Estado do Ambiente/RJ\r\n\r\nTHC - hidrocarbonetos totais\r\n\r\nId: 1456947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457164": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 415 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RILDO DE OLIVEIRA GOMES II, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\n\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/506.650/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,82 hectares, de propriedade do Sr. Marcos Palmeira de Paula, que integra parte do imóvel denominado Fazenda Vale das Palmeiras, localizado no Município de Teresópolis, registrado no 2° Ofício do Registro de Imóveis - Comarca de Teresópolis/RJ - matrícula/registro: 8.530.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/506.650/2011.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1457164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457150": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 417 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN PEDRA BRANCA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\n\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/500.488/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 14,08 hectares, de propriedade da Sra. Edda Maria Britto Pinto e Sr. Thadeu Amancio Lutterbach Pinto, que integra parte do imóvel denominado Sítio Pedra Branca, localizado no Município de Duas Barras, registrado no Cartório do Ofício Único de Duas Barras/RJ - matrícula/registro: 281.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/500.488/2012.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1457150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457515": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 421 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação do Autódromo Internacional, localizado no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390444-8, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8, ADILSON PINTO GIL, matrícula nº 390900-9, e JOÃO CARLO GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Será designado Rodolfo de Araujo Moreira Coello Torres, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1457515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457494": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 422 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA DIRIGIR AS ATIVIDADES ATINENTES AO CERTAME PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRAS CONSTANTES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INEA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, Lei nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011, no Decreto 43.876, de 08 de outubro de 2012, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, e o que consta no processo administrativo nº E-07/509.870/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão Organizadora para dirigir as atividades atinentes ao certame público para provimento efetivo de carreiras constantes no Quadro Permanente de Pessoal do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Thiago Gama Martins Larangeira, matrícula nº 390.015-6; Érika Cantanhede Wuillaume, matrícula nº 390.180-8; Rodrigo de Melo Campos, matrícula nº 390.442-2; Eduardo Ildefonso Lardosa, matrícula nº 0228-7; José Edson Falcão de Farias Júnior, matrícula nº 390.240-0; Mauro Medeiros de Carvalho Junior, matrícula nº 390.425-7, Marcia Regina Gomes da Silva, matrícula nº 390.492-7; José Luis Oliveira Cardoso, matrícula nº 2700213-8; Raquel Cammarota da Rocha, matrícula nº 390.435-6 e Lucia Barbosa Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 2700085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Organizadora, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/509.870/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Os integrantes da Comissão Organizadora não poderão concorrer às vagas do certame público.\r\n\r\nArt. 3º- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1457494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457537": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 423 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA ESTABELECER OS PROCEDIMEMTOS RELATIVOS A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO INEA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 28 de janeiro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho permanente para estabelecer os procedimentos relativos a normatização e padronização de documentos do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Luciene Stivanin Garcia, matrícula nº 390700-3; Andréia de Mello Martins, matrícula nº 390149-3; Lucia Barbosa Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 2700085-0; Érika Cantanhede Wuillaume, matrícula nº 390180-8; Michelle Gomes de Carvalho, matrícula nº 390270-7; Nadja Carvalho dos Santos, matrícula nº 390124-6; Nathalya Azevedo do Desterro, matrícula nº 390865-4; Livia Soalheiro e Romano, matrícula nº 390878-7 e Cláudia Aparecida Caporali Braga, matrícula nº 390037-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/002.2314/2013.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- No eventual impedimento de um dos representantes mencionados no art. 2º, cada unidade organizacional apresentará um substituto.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES nº 216, de 27 de abril de 2011 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1457537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457384": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01002554\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRENATO RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n770.520.057-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA 35 SÍTIO DA AMIZADE - VILA VERDE RASA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nARTS. 52, 57, 64, 79, 80, INCISO II - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.989/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138130\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.270.034/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLOTEAMENTO ECIA/ODEON ÁREA 2 - QUADRA I - LOTES 4, 5 E 6 - CENTRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 52, 57 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ D.783,43\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.890/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136960\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONEXÃO SANTOS BRASIL TRANSPORTE ROD. LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.033.059/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA ENGENHEIRO PLINIO QUEIROZ, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCUBATÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C ART. 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.719,01\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.753/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136956\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPALHANO AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n27.235.902/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RJ-99, Nº 1.008\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C ART. 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.956,59\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.622/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136782\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39.485.438/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FLORES ROCHA, 378\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 ART. 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.727/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136591\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO ITALVA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.982.726/0002-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ LUIS MARINHO, 62 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.472,85\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.808/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136577\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.964.872/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLOCALIDADE URURAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 47 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.955/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136406\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIA DO SOL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.652.445/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA LOURIVAL MARTIS BEDA 1167 - PENHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.970,28\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.734/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135320\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO GRÁFICA EDITORA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n42.101.386/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CANINDÉ, Nº 32 A\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00 - INCISO II, ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.197/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135285\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO SÃO MARCOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.463.044/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALBANO DE CARVALHO, Nº 3467/2000.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nRECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00 - INCISO II, ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.193/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135279\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n40.361.123/0002-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PAULO LAVOIER, Nº 12\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 - INCISO II, ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.343/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135278\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DANTAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n228.235.577-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA DAS ARARAS, Nº 77 - VALE DO PONTAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 - INCISO II, ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.326/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135277\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DANTAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n228.235.577-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA DAS ARARAS, Nº 77 - VALE DO PONTAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 69 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00 - INCISO II, ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.325/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135272\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRABO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.098.255/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARQUES DE CAXIAS, 307\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nINCISO II, ART. 2º C/C ART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.084/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135269\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOS ENTULHO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.964.916/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ITAÓCA Nº 2299\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nINCISO II, ART. 2º C/C ART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.390/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135268\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.861.626/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA - BR-116, S/Nº KM 184,3\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTA ISABEL\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nMORRO GRANDE\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.385/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135265\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.279.517/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. MARECHAL POVOAS LOTES 19/20\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 C/C ART. 2º INC. II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.191/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135222\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.375.601/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA P S/Nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nGALEÃO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.464,87 - INC. II, ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.613/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/133429\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBIO BLUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.484.108/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA NILTON PENNA BOTELHO, 1083\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.589/2008\r\n\r\nId: 1457384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1457088": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de 2013, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Luciene Stivanin Garcia; Eduardo Idelfonso Lardosa; Felipe Freitas dos Reis; Gilson Soares de Souza; Fernanda Pedroza da Rocha Santos; Márcia Ferreira Tavares; II - PEDIDO DEFERIDO: Luana de Jesus Mendes dos Reis, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de março de 2013. III - ANÁLISE DO RECURSO: Tendo em vista o recurso apresentado pelo servidor Ubiratan Amorim da Silva, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 6 meses, a contar de 31/01/13. IV - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 1457088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1457552": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nREMOVE a servidora IZABELLE DE OLIVEIRA, Médica Veterinária, matrícula n° 893139-6, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, para a Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados, a contar de 28 de fevereiro de 2013. Processo n° E-02/001/000445/2013.\r\n\r\nId: 1457552"
                    ],
                    "1457553": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora VALÉRIA CHRISTINA MAGALHÃES TEIXEIRA, Médica Veterinária, matrícula n° 924.927-7, das funções de coordenção das ações relativas ao Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA, no Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-02/001/00056/2013.\r\n\r\nId: 1457553"
                    ],
                    "1457554": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001087/2007 - QUINTA BARBOSA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - SIE n° 1138. - Autorizo o registro do produto Carne congelada de suíno sem osso - filé mignon.\r\n\r\nId: 1457554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1457013": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2013 \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 62/2012, firmado em 09/05/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Marcelo Guedes Veltri, objeto do processo administrativo nº E-18/000.942/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 153 (cento e cinquenta e três) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 71/2012, firmado em 13/06/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Associação Caminho da Capoeira, objeto do processo administrativo nº E-18/001.063/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 247/2012, firmado em 10/10/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Glauciana Aparecida de Souza, objeto do processo administrativo nº E-18/001.375/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 257/2012, firmado em 10/10/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Giuliano Jorge Magalhães da Silva, objeto do processo administrativo nº E-18/000.942/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 130 (cento e trinta) dias. \r\n\r\nId: 1457013"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1457256": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 475 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista ás disposições dos Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091, de 27.10.2010, Decreto n° 42.301, de 12.02.2010, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/194/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Presencial da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - matr. 292.784-6\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por DERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1457256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1457170": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 487 DE 04 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DA SERVIDORA LUZIA PAULANTI DE MELO FRANCO, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/00692/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio adoção concedido à servidora pública estadual LUZIA PULANTI DE MELO FRANCO, matrícula nº 5012.294-4, referente a jovem KAREN APARECIDA MAIA DAMASSA, com fulcro no art. 14 da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1457170"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1457019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-23/300613/2012 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2012 - Objeto: Serviço de Locação de Máquinas Reprográficas (copiadoras), conforme especificação na proposta detalhe, edital e termo de referência e anexos, no valor total de R$ 39.552,00 (trinta e nove mil quinhentos e cinqüenta e dois reais), as empresas Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda-EPP- AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1457019. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1457269": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/58/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 100.000,00.\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/35/2013 - Com base no inciso I, do art. 6º, da Lei Complementar nº 116/2003, AUTORIZO a despesa, na Modalidade de Licitação Não Aplicável, em favor da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, no valor estimativo de R$ 5.000,00, referente a possíveis acréscimos legais sobre as retenções de ISS no decorrer do exercício de 2013. A despesa deverá ocorrer por conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.19, nas Fontes 00 e 10, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/34/2013 - Com base na Lei nº 9.711, de 20/11/1998, AUTORIZO a despesa, na Modalidade de Licitação Não Aplicável, em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social, no valor estimativo de R$ 16.000,00, referente a possíveis acréscimos legais sobre as retenções de INSS no decorrer do exercício de 2013. A despesa deverá ocorrer por conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.19, nas Fontes 00-tesouro e 10-própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.587/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.980,00.\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/83/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 45.000,00.\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.816/2013 - AUTORIZO a despesa, Não Aplicável, e a respectiva emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 4.358,22, em favor de Alberto Cohen e outros, para atender ao pagamento das Guias de Depósito Judicial nºs 8239388 e 8239389, referente ao Processo Judicial nº 2006.001.009335-7, em cumprimento a ação judicial movida na 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital R/J. A despesa ocorrerá a conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.90.01, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1457269. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1457083": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/32628/2012 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777. DEFIRO o afastamento para estudo no exterior no período de 20/03/2013 a 19/03/2014.\r\n\r\nId: 1457083"
                    ],
                    "1457082": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000176/2013 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID n.º 19230451. Torno sem efeito o despacho datado de 10/01/2013, publicado no D.O. de 14/01/2013, que autorizou o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, no período de 17/12/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/35682/1998 - MARIA DE FÁTIMA BARROSO SOUSA, Assistente Jurídico, ID Funcional nº 19241674. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 20.02.2007 a 18.02.2012\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/035368/1991 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 24.06.2005 a 22.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000957/2013 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO, Técnico Superior de Análise Contábil, ID Funcional nº 50058177. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, averbe-se, para fins de aposentadoria, 2.312 (dois mil trezentos e doze) dias de contribuição, referentes a tempo de serviço prestado à CASA DO RIO PRATA S.A, no período de 04/11/1987 a 04/03/1994\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000957/2013 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO, Técnico Superior de Análise Contábil, ID Funcional nº 50058177. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 e no art. 2º da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, 6.652 (seis mil seiscentos e cinquenta e dois) dias de contribuição, sendo 2.050 (dois mil e cinquenta) dias de contribuição, relativos a tempo de serviço prestado à EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, no período de 07/03/1994 a 20/10/1999 e 4.602 (quatro mil seiscentos e dois) dias de contribuição, relativos a tempo de serviço prestado à EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A - IPLANRIO, no período de 22/10/1999 a 30/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003412/2013 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666066. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/02/2013 a 08/02/2013 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000953/2013 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/01/2013 a 08/02/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001053/2013 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2013 a 16/02/2013 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003406/2013 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665876. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/01/2013 a 26/01/2013 (06 dias) e de 28/01/2013 a 06/02/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/003.000132/2013 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/01/2013 a 15/02/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1457082"
                    ],
                    "1457086": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-14/003.000353/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... FALVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se: ... FLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nId: 1457086"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1457891": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de validade do aludido Contrato, com fundamento no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 12(doze) meses, a contar de 05 de março de 2013, encerrando-se no dia 05 de março de 2014. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/726/2011- Volumes I e II. \r\n\r\nId: 1457891"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1457222": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato COPPEAD nº 16.828. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos. OBJETO: Prestação de serviços educacionais. VALOR GLOBAL: R$ 46.984,00 (quarenta e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 05.03.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.383/2012.\r\n\r\nId: 1457222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457541": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - Processo nº E-12/004.030/2013, abaixo discriminado:\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água mineral engarrafada, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12h do dia 07/03/2013 - horário de Brasília.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10h do dia 21/03/2013 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:30h do dia 21/03/13 - horário de Brasília.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre as 10 e 17h. \r\n\r\nId: 1457541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo de Adesão ao sistema sem parar.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e o Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S.A.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.723,24 (seis mil setecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO:12 (doze) meses a contar de 17 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.013/2008.\r\n\r\nId: 1457576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457447": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a sessão regulatória do dia 27/03/2013, foi remarcada para o dia 25 de março de 2013(segunda-feira).\r\n\r\nId: 1457447. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457074": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0398/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL COPY COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, na forma prevista no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato subordinante. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 19/04/2013 a 19/04/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/03/2013.\r\n\r\nId: 1457074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1457398": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada para promover a realização e o julgamento da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 003/2012, do tipo Menor Preço, cujo objeto é contratação de serviços de FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COM PROJETO EXECUTIVO, DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL VRF PARA O EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, torna público que, com base na análise dos Envelopes “A” - Documentação de Habilitação, considerou habilitadas as empresas NEWSET TECNOLOGIA EM CLIMATIZAÇÃO LTDA e SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA, por terem atendido, integralmente, às exigências do Edital. Torna público, ainda, que foram consideradas inabilitadas as empresas CONSTRUTORA DAMIANI LTDA, por não comprovar execução de serviços compatíveis ao previsto no edital, conforme exigência do item 1 do Anexo 3; CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS AS, por não comprovar execução de serviços compatíveis ao previsto no Edital, conforme exigência do item 1 do Anexo 3; CEMAN SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA ME, por não comprovar execução de serviços compatíveis ao previsto no edital, conforme exigência do item 1 do Anexo 3; WAP-AIR REFRIGERAÇAO LTDA, por não comprovar execução de serviços compatíveis ao previsto no edital, conforme exigência do item 1 do Anexo 3 e não ter atendido as exigências do item 9.4.2.2 do edital; VR CLIMATIZAÇÃO E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA., por não comprovar execução de serviços compatíveis ao previsto no Edital, conforme exigência do item 1 do Anexo 3; e MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA., por não comprovar execução de serviços compatíveis ao previsto no Edital, conforme exigência do item 1 do Anexo 3 e não ter atendido as exigências dos itens 9.4.1.1, 9.4.2 e 9.4.2.2 do edital.\r\n\r\nId: 1457398"
                        ],
                        "1456284": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/11.201.078/2012, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor BRUNO GARBERO PINNA, Identidade Funcional nº 42114756, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n.º 0950095-0, Vínculo 2, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga n.º 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.201.078/2012, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1456284"
                        ],
                        "1456309": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/11.202.923/2007, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PAULO CESAR PORTUGAL DA SILVA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 916.149-7, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 06 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 1456309"
                        ],
                        "1455970": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201.580/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANA LUISA PACHECO SERPA, Identidade Funcional 3285825-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº. 839.922-2, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1455970"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1457424": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, toma público o CANCELAMENTO da Nota de Lançamento, relativa ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/123178/2009\r\n\r\n760\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\nId: 1457424"
                        ],
                        "1457135": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 - 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/232158/2012\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDROGARIA GALANTE DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.535.834\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRegime Especial\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Almerinda Lucas de Azeredo;76 Salas 101 a 304 em Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/ 191.424/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBIENAL MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n84.795.348\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv: Comendador Teles, 2459 Lojas, 1 e 3 E SL - V. Teles - S.J. Meriti - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/232172/2012\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nELIANE APARECIDA RIBEIRO DA MATA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n72.206.290\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstr. Dr. Manoel Reis, 939 Apt. 101 Nilópolis/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/232301/2012\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nARMAZENM BRASIL PRODUTOS PROMORCIONAIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.018.244\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Joao Fernandes Neto 4308 Centro Belford-Roxo - R/J.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/232255/2012\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nHIGHT\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.931.831\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação de Inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua: Esportista dos Santos Caxias, 13 Fundos Nilópolis/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/231975/2012\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBEL MÓVEIS 2001 INDÚSTRIA E COERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.431.602\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua: Itaporã, S/N - Lt. 11 - QD. 03 - São Leopoldo - Belford - Roxo - RJ.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nE-04/231393/2012\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nD P DOMINGUES LATICINIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.532.650\r\n\r\nAssunto \r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua: Dom Walmor, 155 Loja Centro Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 1457135"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1457317": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0321/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e José Carlos da Silva Ribeiro com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Rodrigo Henrique de Souza Oliveira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/321/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0271/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Claudia dos Santos Barbosa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Cassiano Pereira dos Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 16 (dezesseis) meses. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 01 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/271/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2103.017.0330/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Sueli da Conceição Pessoa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Teresa Maria da Conceição Pessoa. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 01 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/330/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0273/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Vladimir Feitoza Rodrigues com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Iris Maria dos Santos, João Farias Pereira, Antonia Cleia Gomes de Souza e Glaucia Severina Gomes. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/273/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0185/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Wilma Corrêa da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Sheyla Gomes Marques. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/185/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0276/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Sonia Barbosa da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jorneli Faria da Silva e Sonia Barbosa da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/276/2013.\r\n\r\nId: 1457317"
                        ],
                        "1457323": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0277/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Iris Maria dos Santos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: João Farias Pereira, Antonia Cleia Gomes de Souza, Glaucia Severina Gomes e Vladimir Feitoza Rodrigues. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/277/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0275/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Glaucia Severina Gomes com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Iris Maria dos Santos, João Farias Pereira, Antonia Cleia Gomes de Souza e Vladimir Feitoza Rodrigues. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/275/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0274/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Antonia Cleia Gomes de Souza com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Iris Maria dos Santos, João Farias Pereira, Antonia Cleia Gomes de Souza, Glaucia Severina Gomes e Vladimir Feitoza Rodrigues. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/274/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0178/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Andrea Oliveira da Costa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Maria Lucia Batista Geraldo Martins e Mauricio Martins. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/178/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0272/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e João Farias Pereira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Iris Maria dos Santos, Antonia Cleia Gomes de Souza, João Farias Pereira, Glaucia Severina Gomes e Vladimir Feitoza Rodrigues. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/272/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0179/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Jurandir França de Souza com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Willian da Silva Souza. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 11 (onze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/179/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0280/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Marinez Ferreira Gomes de Souza com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Valquiria de Souza Lima e Dimas Barbosa de Souza Junior. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/280/2013.\r\n\r\nId: 1457323"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1457350": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. OBJETO: Adequação do quantitativo de vales-alimentação, do valor unitário e prorrogação do prazo de vigência. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 1.005.818,67 (hum milhão, cinco mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.456/2008.\r\n\r\nId: 1457350. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457480": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 002/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Contiplan Indústria Gráfica Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Confecção gráfica de impressos de segurança - cinquenta mil unidades de “Selo Vistoriado 2013”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2013NE00003, de 02/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Lei nº 10520/02 e Lei nº. 287/79.\r\n\r\nASSINATURA: 06/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/20.449/2012.\r\n\r\nId: 1457480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457486": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 003/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Escalada Artes Gráficas Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Confecção gráfica de impressos de segurança - quarenta mil unidades de ”Certificado de Verificação”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2013NE00004, de 02/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Lei nº 10520/02 e Lei nº 287/79.\r\n\r\nASSINATURA: 06/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/20.449/2012.\r\n\r\nId: 1457486. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1457948": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 002/2013, firmada em 06 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção do Reservatório, Tronco Alimentador e Tronco Distribuidor no bairro de Monjolos, Município de São Gonçalo - RJ - Lote I.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.569,84 (cento e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Processo nº E-17/002.120/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 003/2013, firmada em 06 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção do Reservatório, Tronco Alimentador e Tronco Distribuidor no bairro de Monjolos, Município de São Gonçalo - RJ - Lote II.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.628.468,70 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Processo nº E-17/002.120/2012. \r\n\r\nId: 1457948"
                        ],
                        "1457921": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 009/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JARDIM PRIMAVERA - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 010/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 010/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS BAIRROS PRADOS VERDES E OUTROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1457921"
                        ],
                        "1457933": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 009/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA MELHORIA OPERACIONAL DO RESERVATÓRIO DA POSSE ATRAVÉS DO ASSENTAMENTO DE NOVA LINHA DE RECALQUE A PARTIR DO BOOSTER MIGUEL COUTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1457933"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1457416": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 032/2010...\r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços do Contrato nº 032/2010...\r\n\r\nProcesso nº E-17/203.910/2012.\r\n\r\nId: 1457416. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1456954": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 065/2008 assinado em 02.01.2013. PARTES: DER-RJ e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 12 (doze) corridos. VALOR: R$ 130.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.729/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.01.2013. \r\n\r\nId: 1456954. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 007/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO CVM Nº 600/2009 PARA O BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2012”.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 27/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.462/2012 (TP nº 401/2013).\r\n\r\nId: 1457147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457148": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO DE DEBÊNTURES.\r\n\r\nPARTES: ITAÚ CORRETORA DE VALORES S.A. (“ITAUCOR”) e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. \r\n\r\nOBJETO: “Prestação de Serviços de Escrituração de Debêntures”.\r\n\r\nPRAZO: Até a o pagamento integral de todas as obrigações referentes a 3ª Emissão de Debêntures da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nASSINATURA: 17/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.689/2012.\r\n\r\nId: 1457148. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457146": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 123/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução do objeto”.\r\n\r\nPRAZO: 45 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 05/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.467/2012 (TP nº 403/2012).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2013.\r\n\r\nId: 1457146. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1456953": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 007/2011 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens do serviço contratado, sem qualquer acréscimo de valor”.\r\n\r\nASSINATURA: 14/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.136/2012 (CN nº 003/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2013.\r\n\r\nId: 1456953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457292": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 003/2013-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA PRAIA DA BICA - PROGRAMA SENA LIMPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao edital e que a licitação que seria realizada em 08/03/2013, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nId: 1457292. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457113": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PORTARIA, QUADRA COBERTA, ABRIGO DE LIXO, REFORMA DO TELHADO, PINTURA GERAL E OBRAS EXTERNAS NO DEGASE - CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO (CAI DE BELFORD ROXO), LOCALIZADO NA RUA BEGÔNIA Nº 80, JARDIM BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 2.477.740,80 (dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil setecentros e quarenta reais e oitenta centavos). PRAZO: 180 dias, FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.407/2012. DATA: 05/03/2013. \r\n\r\nId: 1457113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457270": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 084/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia LTDA. OBJETO: Formalizar a suspensão, a prorrogação, bem como o acréscimo no valor do contrato acima mencionado para execução das Obras de construção da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - R.I.S.P., localizado na Estrada Mendanha n° 1.762, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.138/11 DATA: 18/02/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 004/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia LTDA. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades, acréscimo de serviço e prorrogação do prazo para execução de obras de construção do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (C.A.I. de Volta Redonda), no Município de Volta Redonda. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.099/10 DATA: 07/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 021/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, bem como a modificação de quantidades contratuais, para execução das obras de reforma geral, com restauração na Fundação Leão XIII - Centro Social São Domingos, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.064/12 DATA: 11/10/12.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 022/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Faxter Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, bem como sua prorrogação para execução das obras de implantação de heliponto e reforma geral da casa de apoio no Palácio Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.531/10 DATA: 31/10/12.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 240/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato para a execução das obras de recuperação de emboço e pintura geral nas unidades educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (sede em Volta Redonda). FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.878/11 DATA: 28/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 074/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades, referente às obras de construção da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - R.I.S.P., o Município de Campos dos Goytacazes. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.411/11. DATA: 30/11/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 227/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo da prestação de serviços de Segurança. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.405/11. DATA: 05/12/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 068/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, referente a execução de serviços de assistência técnica especializada para apoio ao gerenciamento das Intervenções e reconstruções dos Municípios da Região Serrana, no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.526/2012. DATA: 14/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 018/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fábio Bruno Construções Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras de Implosão do Hospital Santa Mônica, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.908/2011. DATA: 21/12/12.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 196/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e note books), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos para atendimento aos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.161/11. DATA: 27/12/12\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 114/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gruçaí Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais do contrato, para execução das obras de reforma parcial, construção de sala de motoristas, refeitório e cobertura do estacionamento no prédio sede da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no Município do Rio de janeiro. FUNDAMENTO: \r\n\r\nProcesso n° E-17/400.573/2012. DATA: 15/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\nId: 1457270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457557": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 003/2013\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, localizado na Rua da Quitanda, nº 129 - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 26/03/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 147.767,00\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 14.776,70\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP 21-XL), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/03/2013, até o dia 22/03/2013, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 004/2013\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, localizado na Rua Buenos Aires, nº 29 - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 16/03/2013, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 175.224,00\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 17.522,40\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP 21-XL), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/03/2013, até o dia 22/03/2013, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1457557. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1456632": [
                            "I - Aviso",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa FLÁVIA TERENZI MÓVEIS, PAPELARIA E ARAMARINHOS ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário técnico (consoles)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.042.767,66 (um milhão, quarenta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id Func. 22696270 e Daniela Morley dos Santos - Id Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Domingos Borges - Id Func. 9707225, Marcelo Ramos do Carmo - Id Func. 22493573 e Fábio Luiz dos Santos - Id Func. 20298625.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/19/2013.\r\n\r\nId: 1456632"
                        ],
                        "1457180": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no Portal do SIGA a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/156/0003/2012 - PE Nº 07/2013.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 9:30h do dia 20.03.2013, no horário de Brasília. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 20.03.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para Call Center para o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492, ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1457180"
                        ],
                        "1457251": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz republicar por incorreção, o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico Policial de Necropsia, publicado no D.O. nº 039, de 01.03.2013, página 26 para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.809.468-2\r\n\r\nFrancisco Sebastião do Assis Sobrinho\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS, 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.177.621-0\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.809.496-3\r\n\r\nSidney Motta Peixoto\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.809.475-7\r\n\r\nMarcelo Pereira\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.809.477-3\r\n\r\nMarcos de Oliveira Sá\r\n\r\n34,00\r\n\r\nId: 1457251"
                        ],
                        "1457229": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz republicar por incorreção, o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Investigador Policial, publicado no D.O. nº 037, de 27.02.2013, página 24 para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (07 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (07 VAGAS, 14 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n45,25\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n42,25\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n42,25\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n42,25\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.266.509-9\r\n\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n41,75\r\n\r\nId: 1457229"
                        ],
                        "1457152": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013, processo nº E-09/085/1721/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de fevereiro de 2013, às 13:01h, que tem por objeto a prestação de serviço de confecção, instalação e fixação de elementos de sinalização visual para a Cidade da Polícia, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II), no valor total estimado de R$ 564.976,92 (quinhentos e sessenta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 554.800,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1457152"
                        ],
                        "1457153": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013, processo nº E-09/085/1721/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de fevereiro de 2013, às 13:01 horas, que tem por objeto a prestação de serviço de confecção, instalação e fixação de elementos de sinalização visual para a Cidade da Polícia, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II), no valor total estimado de R$ 564.976,92 (quinhentos e sessenta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 05.03.2013, HOMOLOGOU o feito à empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRAFICA E COMERCIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 554.800,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1457153"
                        ],
                        "1457245": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 062/2013 de 05 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 061/2012 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 107.352,00 (cento e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1457245"
                        ],
                        "1457247": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 059/2013 de 05 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXFARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 061/2012 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.213,20 (dois mil duzentos e treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1457247"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1457559": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9099.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MAYRA DE MENEZES SANT'ANNA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9100.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIA DE JESUS OLIVEIRA CHAVES, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9101.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANA PAOLA BALDUINO GAZZO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9102.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TAINÁ SILVA DE CARVALHO GOMES, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9103.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante WELLINGTON LIBÓRIO DE OLIVEIRA, no curso de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, com a interveniência do FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9104.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANDRÉ BAPTISTA DE MENEZES, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9105.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MARCOS JORGE DOS SANTOS PEREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNICARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9106.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA PAULA SILVA DE MELO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9107.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MÔNICA VIDAL CABRAL DE LIMA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9108.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante AENES FERNANDES DOS SANTOS, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO DA SILVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9109.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIANA AGUIAR FERNANDES RABELO, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO DA SILVEIRA\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9110.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LUIZA ANGELI DUTRA SIMÕES, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO DA SILVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9111.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ISABELLA RAISSA DE OLIVEIRA SARAIVA, no curso de JORNALISMO , com a interveniência da FACHA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9112.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MÜLLER FERREIRA ABREU DA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9113.\r\n\r\nDATA: 06/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante PEDRO DIEGO CORRÊA DA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da FACULDADE IMTEGRADA SIMONSEN.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nId: 1457559"
                        ],
                        "1456493": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO ANO DE 2012 PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS PARA ATUAREM NO PROJETO DE APOIO A REINSERÇÃO SOCIAL DOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO, OBJETO DO CONVÊNIO MJ N° 063/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/901.055//2010, torna público o resultado final do processo seletivo simplificado em epígrafe, realizado nos dias 09 e 11 de julho de 2012, na Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº sala 553 - Centro - Rio de Janeiro, e constou de 02 (duas) fases, sendo a primeira de análise de currículo e carta de interesse e a segunda de entrevistas.\r\n\r\nCandidatos Selecionados\r\n\r\nRegistro Geral N°\r\n\r\nBIANCA MATOS CARNEIRO BARBOSA PINTO\r\n\r\n21.696.753-9\r\n\r\nFRANCISCO COULLANGES XAVIER\r\n\r\n27.101.695-8\r\n\r\nDEÍLA TAVARES PINTO\r\n\r\n13.005.395-2\r\n\r\nCRISTIANE PINHEIRO MALLET\r\n\r\n454374\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n28.508.198-0\r\n\r\nBanco de Reserva\r\n\r\nRegistro Geral N°\r\n\r\nFRANKLIN TORRES NETO\r\n\r\n21.304.898-8\r\n\r\nDIANA MIRANDA DE FARIAS PRIETO\r\n\r\n11.640.732-1\r\n\r\nTATIANA ROCHA SOARES\r\n\r\n13.146.856-3\r\n\r\nFERNANDA FORTINI MACHARET\r\n\r\n20.549.260-6\r\n\r\nVALESKA BATISTA GUEDES\r\n\r\n09.121.363-7\r\n\r\nSIMONE LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n12.366.524-4\r\n\r\nLAYLA CRISTINA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n09.805.387-9\r\n\r\nId: 1456493"
                        ],
                        "1457611": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo nº E-21/10104/2011, de 17/08/2011, torna públicas as informações a seguir: \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Edital do Concurso Público indicava o preenchimento de 800 (oitocentas) vagas;\r\n\r\nJustifica-se a convocação de candidatos em quantitativo igual aos reprovados na 1ª Turma e eliminados para a 2ª Turma do Curso de Formação, para proceder à entrega do Exame de Sanidade Físico e Mental, com vistas ao prosseguimento do processo de implantação da 2ª turma do Curso de Formação para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nPara tal, os candidatos deverão comparecer a Sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Setor de Protocolo, munidos dos Exames ínsitos nos itens 11.3., 11.4. e 11.5. do Edital de Abertura, de acordo com as orientações abaixo:\r\n\r\nData: até 15 de março de 2013\r\n\r\nHorário: 10 às 16 horas\r\n\r\n1. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREGA DOS EXAME DE SANIDADE FÍSICO E MENTAL\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nDHum\r\n\r\nDt Nasc.\r\n\r\n7116009\r\n\r\nBRUNA NISHIO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n7148427\r\n\r\nGLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJÁ NOVOA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n7169016\r\n\r\nLIVIA AMARAL DA SILVA BRAGA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n7114233\r\n\r\nARIANNA DE OLIVEIRA BASSO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n7146229\r\n\r\nGABRIELY BAPTISTA ROCHA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26/06/1988\r\n\r\n7188957\r\n\r\nPAULA RENATA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\nMasculino \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nDHum\r\n\r\nDt Nasc.\r\n\r\n7201076\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA ALVES\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n7167857\r\n\r\nLEONARDO NEZI NETO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n7201219\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n7126429\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n7141103\r\n\r\nFABRÍCIO POUBEL FERRAZ \r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n7107278\r\n\r\nALLAN VAZ CASSETTE\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n7210220\r\n\r\nTHIAGO BICACO JOÃO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n7134304\r\n\r\nEDUARDO MARCHON LEÃO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n7107558\r\n\r\nALUÍZIO SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/06/1963\r\n\r\n7181863\r\n\r\nMARIO BRUNO NETO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n7121224\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n7110083\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE LIMA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n7196872\r\n\r\nRENATO FAUSTINO RAMOS SERGIO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n7131938\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n7133261\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n7112134\r\n\r\nANDRÉ WILIAM DE FARIA GONÇALVES\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n7207285\r\n\r\nSILVIO ROBERTO MARQUES CARVALHO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/03/1970\r\n\r\n7182444\r\n\r\nMARLOS JOSE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n7127963\r\n\r\nDARLAN BAPTISTA NUNES\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n7165044\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n7151086\r\n\r\nHUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n7203597\r\n\r\nRONNY MAGNO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n7105401\r\n\r\nALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n7124699\r\n\r\nCLODOMIRO JOSE DA SILVA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18/05/1972\r\n\r\n7206457\r\n\r\nSERGIO THIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n7105120\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n7207187\r\n\r\nSILVIO CASSIANO PEREIRA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n7102316\r\n\r\nALAN PIERRE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n7165733\r\n\r\nLEANDRO M. VIANELLO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n7179833\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n7154987\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n7132110\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n7140498\r\n\r\nFÁBIO RICARDO DE LIMA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n7140081\r\n\r\nFÁBIO LOBATO DE SOUSA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n7201418\r\n\r\nRODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n7147715\r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n7183496\r\n\r\nMAXIMILIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n7156518\r\n\r\nJOAO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n7178303\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n7215130\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n7202973\r\n\r\nRÔMULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n7201975\r\n\r\nRODRIGO SOARES BARBOSA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n7193214\r\n\r\nRAFAEL MATHIAS BARBOSA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n7113217\r\n\r\nANSELMO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n7215933\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n7192883\r\n\r\nRAFAEL FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n7197221\r\n\r\nRENAUD ROSAS BARRETO\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n7117151\r\n\r\nBRUNO LEONEL MARQUES\r\n\r\n105,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\nId: 1457611"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1457535": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão n° 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. \r\n\r\nOBJETO: Gestão dos Serviços Assistenciais da Maternidade, UTI Neonatal, Ortopedia e Traumatologia, Endoscopia Digestiva, Anestesiologia e Odontologia para usuários com necessidades especiais, no Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 104.144.854,16 (cento e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7782/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.° 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto n° 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES n.° 214 de 22 de agosto de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão n° 013/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. \r\n\r\nOBJETO: Gestão dos serviços de Saúde no Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 81.303.311,04 (oitenta e um milhões, trezentos e três mil trezentos e onze reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7531/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n° 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto n° 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES n.° 214 de 22 de agosto de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão n° 032/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. \r\n\r\nOBJETO: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde no Hospital da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 98.899.358,56 (noventa e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7841/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.° 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto n° 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES n° 148 de 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão n° 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. \r\n\r\nOBJETO: Gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma e Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 271.788.090,00 (duzentos e setenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7840/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n° 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto n° 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES n° 214 de 22 de agosto de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/01/2013.\r\n\r\nId: 1457535"
                        ],
                        "1457194": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 23/01/2013 a 22/01/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 42.437.312,28 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil trezentos e doze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/90469/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2013.\r\n\r\nId: 1457194"
                        ],
                        "1457536": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato de Gestão n° 001/2012 pela Contratada, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 5.753.250,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e três mil duzentos e cinquenta reais), e o valor anual do contrato estimado passará a ser R$ 52.843.750,00 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2340/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, publicada em 19 de setembro de 2011; Decreto nº 43.408, de 9 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/02/2013.\r\n\r\nId: 1457536"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1457440": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 021/2013.\r\n\r\nDIA: 19/03/2013 - Horário: 10h\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000087/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em apoio Técnico-Administrativo e Financeiro à gestão em áreas específicas como: Administração, Recursos Humanos, Planejamento e Infraestrutura, entre outros (Ensino Médio).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.675.863,24.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 022/2013.\r\n\r\nDIA: 19/03/2013 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000088/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em apoio Técnico-Administrativo e Financeiro à gestão em áreas específicas como: Administração, Recursos Humanos, Planejamento e Infraestrutura, entre outros (Ensino Superior).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.479.621,72.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1457440. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório da Tomada de Preço n° 001/2013, processo administrativo nº E-08/970738/2011, referente à contratação de empresa especializada para elaboração de 1 (um) projeto básico executivo, com dimensionamento, especificações técnicas, quantitativo de materiais, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1457392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1457435": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/040/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2013 a 08/02/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.627,60 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/03/2013.\r\n\r\nId: 1457435. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1457795": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1 a 28/02/2013, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Itaocara/Rio de Janeiro, abastecimento público, alteração.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, abastecimento público.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, abastecimento público, renovação.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, abastecimento público, preventiva.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, abastecimento público, renovação.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 1457795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1457369": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. ELIANE SIMAS DOS SANTOS, para, sem prejuízo de suas atribuições, propor, caso entenda cabível, ação rescisória em favor do assistido Carlos Alberto Costa Grangeiro. (Processo nº 0167523-54.2008.8.19.0001 da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital).\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.02.2013, sexta-feira, em Manilha, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS anteriormente designada.\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar nas DPs do Núcleo de Família e do Núcleo Cível de Pilares, no período de 18.02.2013 a 27.02.2013, cessando a designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE DANILO TAVARES LOBATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 17.12.2012 a 20.12.2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA, para, sem prejuízo de suas atribuições, propor, caso entenda cabível, ação rescisória em favor do assistido Roberto Antonio Torres Pereira (Processo nº 0002550-55.2008.8.19-0204 da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Volta Redonda no período de 18.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA para atuar nas DPs do Núcleo de Família e do Núcleo Cível de Pilares, no período de 18.02.2013 a 27.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AGENOR GOMES PINTO para atuar na 2ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 17.12.2012 a 20.12.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER para atuar na DP da 4ª/6ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, pelo período de 13.02.2013 a 20.02.2013, em razão do gozo de licença nojo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAMON COUTO JOPPERT para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Volta Redonda, no período de 18.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências a serem realizadas junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 25.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA VIANNA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do III Juizado Especial Criminal da Capital no período de 18.02.2013 a 28.02.2013. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP do Núcleo CDEDICA e na 16ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 08.02.2013 a 13.02.2013. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA e ELISA COSTA CRUZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no período de 15.02.2013 a 28.02.2013. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na 15ª DP e na 39ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 24.02.2013 a 28.02.2013, cessando sua designação anterior. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para atuar no I/IV JECRIM da Comarca da Capital, no período de 24.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. LYVIA ELIAS COSENDEY e MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara Única da Comarca de Cambuci, no período de 24.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.01.2013, terça-feira, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.02.2013, segunda-feira, no Jardim Gramacho, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.02.2013, terça-feira, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 25.02.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.02.2013, quarta-feira, no Jardim Catarina, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2013, sábado, na Comarca de Cordeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.02.2013, sábado, na Comarca de Carapebus / Quissamã, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS para atuar na DP do III Juizado Especial Criminal da Capital, no de 18.02.2013 a 28.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para atuar na 1ª DP do Núcleo CDEDICA e na 16ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 08.02.2013 a 13.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no período de 15.02.2013 a 28.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DJALMA AMARO CORREA para atuar na 15ª DP e na 39ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 24.02.2013 a 28.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL para atuar na DP da Vara Única da Comarca de Cambuci, no período de 24.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA LIMA DA SILVA para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Araruama, no período de 17.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados, no período de 19.02.2013 a 28.02.2013. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados, no período de 19.02.2013 a 28.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 28.02.2013, às 10h, junto à Comarca de Cambuci, na defesa dos interesses dos assistidos AO, ASD, e ACO (processo nº 0005141-10.2011.8.19.0013).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL para atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 25.02.2013, às 13h, junto à Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé, na defesa dos interesses do assistido D.N.S (processo nº 0004367-58.2012.8.19.0029).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 13.03.2013, às 10:00 horas, junto à Comarca de Porto Real, na defesa dos interesses do assistido SGM (processo nº 0001552-30.2010.8.19.0071).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VIANA ROSA E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses do assistido André Luiz Regadas Monteiro, inclusive no bojo do processo nº 0017199-68.2012.8.19.0209, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES MUNIZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas DPs da 2ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, no mês de março de 2013, em concomitância com os Exmos. Srs Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no mês de março de 2013, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no mês de março de 2013\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR e Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa, no mês de Março de 2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZA CELENTE PIRES CASSUS para assumir sua titularidade no órgão da 2ª DP Cível junto ao STF/STJ, a contar de 28 de fevereiro de 2013, atendendo aos limites da sua readaptação, e em concomitância com os Exmos. Srs. Defensores Públicos anteriormente designados. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 26.02.2013 a 26.03.2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.01.2013, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.01.2013, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2013, quinta-feira, na DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (pela vítima), a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2013, segunda-feira, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Três Rios, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.03.2013, quinta-feira, no Jardim Primavera em Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES T. VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.03.2013, quinta-feira, no Jardim Primavera em Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES T. VIVAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR para atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no mês de março de 2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO para atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no mês de março de 2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 03.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO para atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.03.2013 a 02.03.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTHIANE SERRA FERREIRA para atuar na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 25.02.2013 a 26.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA para atuar na DP do XIX Juizado Especial Cível de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 26.02.2013 a 26.03.2013.\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 12ª DP do Núcleo CDEDICA, em concomitância com o Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado, no mês de março de 2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES para atuar na 12ª DP do Núcleo CDEDICA, no mês de março de 2013.\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO para atuar, no mês de março de 2013, nas vistas dos processos em trâmite na 2ª Vara de Família de Niterói, em concomitância aos demais Defensores Públicos anteriormente designados e dentro dos limites de sua readaptação.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RONALDO ORLOWSKI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP da 3ª Câmara Criminal -TJ, no mês de Março de 2013, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA VARELA MELLO.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA VARELA MELLO para atuar na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal -TJ, no mês de Março de 2013, em concomitância com o Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO para, em março de 2013, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses dos assistidos Thiago Rodrigues Pacheco e Edison Dias de Moura, no bojo da Ação Penal nº 0028887-79.2011.8.19.0203, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da assistida Maria de Fátima da Costa Medeiros, nos autos do processo nº 0048758-55.2012.8.19.0205, em trâmite perante o 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, no dia 06.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA para atuar na DP Única da Comarca de Guapimirim, no período de 26.02.2013 a 28.02.2013, cessando a sua designação anterior por igual período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar na DP Única da Comarca de Guapimirim, no período de 01.03.2013 a 07.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA para atuar na DP da 1ª Vara de Família de Santa Cruz e na DP da 3ª Vara de Família de Santa Cruz, nesta última em concomitância com o Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado, no período de 01.03.2013 a 26.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA CARIUS DE SÁ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 01.03.2013 a 24.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 01.03.2013 a 26.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS para atuar na 4ª DP do Núcleo de Terras e Habitação, no período de 16.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única da Comarca de Santa Maria Madalena, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada, no mês de março de 2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 02.03.2013, sábado, às 18:30h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAUJO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 03.03.2013, domingo, às 16h.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.03.2013, sexta-feira, em Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.03.2013, segunda-feira, em Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.03.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.03.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.02.2013, quarta-feira, na Comarca de Carmo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2013, sábado, na DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.02.2013, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2013, domingo, na DP da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.03.2013, sábado, na DP da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.03.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.03.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Saquarema, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRE DE SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.03.2013, sábado, na DP da Vara de Família da Região Oceânica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.03.2013, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE RESENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.03.2013, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.03.2013, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN para atuar na DP Única da Comarca de Guapimirim, no período de 26.02.2013 a 07.03.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA para atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 01.03.2013 a 26.03.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA RODRIGUES TELLES para atuar na DP da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz e na DP da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, no período de 01.03.2013 a 26.03.2013, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS para atuar na DP Única da Comarca de Santa Maria Madalena, no mês de março de 2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO para atuar na DP da Vara de Infância, Juventude, e Idoso, da Comarca de Nova Friburgo, no mês de março de 2013.\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO para atuar, como tabelar e sem prejuízo de suas atribuições, na Justiça Itinerante da Cidade de Deus do dia 21.02.2013, quinta-feira.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. CARLOS ROBSON DA PONTE, Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES e Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na Justiça Itinerante Especial de Xerém (Duque de Caxias) no dia 25.02.2013, segunda-feira.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na Justiça Itinerante de Nova Sepetiba (Santa Cruz) no dia 27.02.2013, quarta-feira.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da Comarca de Saquarema, no período de 04.03.2013 a 07.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP do Poupa Tempo de São João de Meriti, no período de 01.03.2013 a 30.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para atuar na DP da 1ª Vara Cível e na DP da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, nesta última, em concomitância com o Exmo. Defensor Público anteriormente designado, no período de 01.03.2013 a 30.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 01.03.2013 a 30.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para atuar na DP da 2ª Vara Cível do Regional do Méier e na DP da 4ª Vara Cível Regional do Méier, no período de 01.03.2013 a 30.03.2013, cessando a sua designação anterior por igual período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível/ Consumidor de Madureira, no período de 01.03.2013 a 30.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 22.02.2013 a 26.02.2013. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, e THIAGO HENRIQUE DA CUNHA BASILIO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher, a se realizar no dia 14 de março de 2013, no horário de 09 às 18h, no Largo da Carioca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE, Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO, Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES, Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA e Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuarem na Ação Social “JUSTIÇA EM AÇÃO - Jacarezinho” realizada no dia 02 de março de 2013, no C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, situado na Av. Dom Hélder Câmara, nº 1.184, Jacarezinho, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09 às 16h.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.03.2013, sábado, na DP da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos FERNANDA GARCIA NUNES, JOSE AURELIO DE ARAUJO, MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES e MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para atuarem na 3ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos FERNANDA GARCIA NUNES, JOSE AURELIO DE ARAUJO, FABIO DE SOUZA SCHWARTZ e MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para atuarem na 3ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no mês de março de 2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA para atuar na 1ª DP da Comarca de Saquarema, no período de 04.03.2013 a 07.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM para atuar na DP do Poupa Tempo de São João de Meriti, no período de 01.03.2013 a 30.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP da 1ª Vara Cível e na DP da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.03.2013 a 30.03.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para atuar na 2ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 01.03.2013 a 30.01.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA ALMEIDA MOTA para atuar na DP da 2ª Vara Cível do Méier e na DP da 4ª Vara Cível do Méier, no período de 01.03.2013 a 30.01.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO GOMES MORAES para atuar na DP da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 22.02.2013 a 26.02.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES para atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES para atuar na DP do Núcleo de Família, Juizado Especial Cível e Núcleo Consumidor/Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 09.02.2013 a 11.02.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.02.2013.\r\n\r\nId: 1457369"
                    ],
                    "1457987": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 06.03.2013\r\n\r\nEXONERA, contar de 26 de fevereiro de 2013, a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. DARCI BURLANDI CARDOSO, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Informática da Defensoria Pública, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso n° E-20/001/570/2013.\r\n\r\nNOMEIA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DARCI BURLANDI CARDOSO, para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo SA, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento do Exmo. Defensor Público, Dr. JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA. Processo n° E-20/001/570/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DARCI BURLANDI CARDOSO, para exercer a função de Assessor Chefe de Informática da Defensoria Pública.\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 06 de março de 2013, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. LUCIA KAYAT AVVAD, matrícula 181.869-9, para atuar como Coordenadora das Câmaras Cíveis da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nId: 1457987"
                    ],
                    "1457366": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.103/2012 - Interessado: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, Aplicação de Penalidade Administrativa, em razão do descumprimento do Contrato nº 039/2012, entre esta Defensoria e a empresa em evidência, imponho à PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA DE MORA no montante de R$ 33.792,00 (trinta e três mil setecentos e noventa e dois reais), de acordo com o que dispõem a Cláusula Segunda combinada com a Cláusula Décima Terceira, alínea “a” e § 5º do Termo de Contrato nº 039/2012, o Edital de Pregão Eletrônico nº 38/2012 e os arts. 87 da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº. 10.520/2002.\r\n\r\nAssim, fica a sociedade empresária notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto do art. 109, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 desta notificação dirigido ao Exmo. Sr. Defensor Publico Geral, autoridade máxima do órgão, protocolizado no Departamento de Protocolo, situado na Av. Marechal Câmara, nº 314, 1º andar, centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1457366"
                    ],
                    "1457367": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/464/2013 - Cristina Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/465/2013 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/466/2013 - Daniele Duarte Sambugaro\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/467/2013 - Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nProcesso nº E-20/001.468/2013 - Heloisa Eneida Ferreira Guimaraes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/469/2013 - Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/470/2013 - Silvia Rodrigues da Silveira Saverio\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/471/2013 - Andrea Vasconcelos Esposel\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/472/2013 - Ana Cristina Maia de Mendonça\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/473/2013 - Luciene Torres Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001.474/2013 - Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/475/2013 - Flavia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/476/2013 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/477/2013 - Maria Lucia de Pontes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/488/2013 - Mabel Neves Arce\r\n\r\nDefiro - Plantão Judiciário\r\n\r\nId: 1457367"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1456566": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o LOCADOR JULIO CÉSAR MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Dr. Bueno nº 645, Imbetiba, Macaé, RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.410,35 (cinco mil quatrocentos e dez reias e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.661/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2013.\r\n\r\nId: 1456566"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1457957": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 37/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/12 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 33.112,00 (trinta e três mil e cento e doze reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n33.112,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n33.112,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superávit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial em 31/12/2012, com o financeiro depositado na conta corrente nº 24.295-0, Agência 0005-1 do Banco do Brasil;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de março de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1457957"
                    ],
                    "1457958": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 38/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 216.764,00 (duzentos e dezesseis mil e setecentos e sessenta e quatro reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n139.764,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n139.764,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n139.764,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n139.764,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de março de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1457958"
                    ],
                    "1457959": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 39/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 565.252,05 (quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔM. E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n324.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n324.000,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1756 - APOIO ADMINIST.SECRET. DE PLANEJ. E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n146.252,05 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n146.252,05 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔM. E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0028.2063 - EVENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.2636 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n324.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n146.252,05 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n146.252,05 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de março de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1457959"
                    ],
                    "1457925": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 585/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 734/2012, que nomeou Rosenéa Menezes da Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Vera Pretyman, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 586/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/11 e Decreto nº 538/11, Adriana Borges Carvalho Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Vera Pretyman, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1457925"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1457621": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1457621"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1457930": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13592/12 Raul Levi Peixoto Toledo\r\n\r\n13591/12 Petrem Rose de Souza de Oliveira França\r\n\r\n13593/12 Patrem Rosa de Souza de Oliveira França\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 06/03/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1457930"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1457883": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 48.311/07\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Delio Perim Junior \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n°. 12.340.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1457883"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1457898": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1457898"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1457909": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1457909"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1457922": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 006/13, processo nº 2013.019.000056-9-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para Portadores de Necessidades Especiais, com a devida higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda, do registro do lote.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1457922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1457900": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1457900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1457911": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000415-6-PR, Concorrência Pública nº. 030/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviço de manutenção das condições de segurança em vias públicas do Município de Campos dos Goytacazes-RJ, ao consórcio das empresas macro engenharia ltda e fire de campos empreendimentos ltda com o valor total de R$ 5.630.499,96 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 04 de Março de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1457911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1457630": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1457630"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1457908": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 115/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 115/2012, conforme discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cama e colchão hospitalar para atender aos pacientes que são acompanhados pelo Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: Dia 12 de março de 2013, às 10 h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1457908"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1456400": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 08/03/2013 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Prestação de Contas do cofinanciamento estadual 2012\r\n\r\n03 - Informes e pareceres das Comissões Temáticas\r\n\r\n04 - Edital para Seleção de Projetos/2013\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Março de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1456400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1457910": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação, por intermédio de sua Secretária “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial de nº 063/2012 fica REVOGADA nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, em todos os seus termos, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no processo licitatório.\r\n\r\nPREGÃO 063/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne seca, filé de peixe, frango e fígado bovino) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1457910"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1458001": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1458001"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1457918": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 maro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130627844\r\n\r\n12 VOLTS AUTO ELETRICA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130187305\r\n\r\n2 M ACABAMENTOS DE FUNDIDOS LTDA ME \r\n\r\n130630233\r\n\r\n2D FITNNES OVALO BILAC LTDA ME \r\n\r\n130620696\r\n\r\n2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n130335690\r\n\r\n2GET RECRUTAMENTO & SELECAO LTDA \r\n\r\n130618950\r\n\r\n3MSH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n130686921\r\n\r\nA A S LIMA SOLUCOES ME \r\n\r\n130317152\r\n\r\nA J C FROES AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n130691445\r\n\r\nA L SILVA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130666041\r\n\r\nA MAIS ARQUITETURA URBANISMO E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n130666211\r\n\r\nA P WORK RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n130674427\r\n\r\nA PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA \r\n\r\n130657417\r\n\r\nA R DOS SANTOS BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n130628930\r\n\r\nABMR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n130690589\r\n\r\nACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS CORPUS DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n130631566\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121917657\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130466760\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130618977\r\n\r\nADRIFER RJ COMERCIO SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130619175\r\n\r\nAEG ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130619221\r\n\r\nAEG ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130663395\r\n\r\nAEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130526908\r\n\r\nAGENCIA EXPRESS CONDE DE AZAMBUJA LTDA \r\n\r\n130425621\r\n\r\nAGMX2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130690520\r\n\r\nAGROPECUARIA F V A LTDA \r\n\r\n130458724\r\n\r\nALCIMAR SANTOS DA SILVA MANUTENCAO ME \r\n\r\n130244074\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130628883\r\n\r\nALEN SERVICOS DE CADASTRO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n130632481\r\n\r\nALENIA COMPRA E VENDA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130614530\r\n\r\nALEX CAMPOS IDEIAS & IDEAIS COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130628336\r\n\r\nALINE DE FREITAS FIGUEIREDO COMERCIO E INSTALACOES EM GERAL ME \r\n\r\n130628840\r\n\r\nALL HOUSE FRIBURGUENSE CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n124076700\r\n\r\nALOG 01 SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130629707\r\n\r\nALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130493678\r\n\r\nALVES E MIRANDA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130554898\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n130675997\r\n\r\nAMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n130546640\r\n\r\nAMILTON O BRAGA COSMETICOS E ACESSORIOS \r\n\r\n130679968\r\n\r\nAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130525669\r\n\r\nANDREA GUEDES CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n130602566\r\n\r\nANGELICA CALMONA SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130599697\r\n\r\nANI AUTOMACAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n130691747\r\n\r\nANTONIO SILVA XAVIER COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n130634000\r\n\r\nAQUILA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130528153\r\n\r\nARI PINHEIRO BISPO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n130103098\r\n\r\nARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n130631515\r\n\r\nART BELLA SALAO DE CABELEIREIROS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130594369\r\n\r\nARTE2012 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130629880\r\n\r\nARTESAO DO BRILHO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n130084549\r\n\r\nARTISTIC BALLOONS COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130520454\r\n\r\nARTS PEL BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130632821\r\n\r\nARTTEC REVELACAO E ENCADERNACOES LTDA ME \r\n\r\n130619043\r\n\r\nARUBA NETWORKS BRASIL LTDA \r\n\r\n130674117\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n130685933\r\n\r\nAUTO ESCOLA DINAMICA LTDA ME \r\n\r\n130302058\r\n\r\nAUTO VIACAO ABC LTDA \r\n\r\n130616818\r\n\r\nAVICOLA MONTE CLARO LTDA ME \r\n\r\n130661791\r\n\r\nB V C BUENA VISTA COMERCIAL LTDA - FALIDA - \r\n\r\n130497851\r\n\r\nBAMBU MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n130664618\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n130463299\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n130666009\r\n\r\nBAZAR RECONGO DOS ORIXAS LTDA ME \r\n\r\n130668990\r\n\r\nBAZAR TROPYCALHENT LTDA ME \r\n\r\n130629260\r\n\r\nBECO DAS FLORES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130008834\r\n\r\nBELGRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130627550\r\n\r\nBF AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130234290\r\n\r\nBICHO MANIA DO MILENIUM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n130661570\r\n\r\nBIG SAARA FESTAS BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n130672394\r\n\r\nBIZARRO & CHAVES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130678775\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n130679321\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n130538825\r\n\r\nBONBINI EKO PILARES MOVEIS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n130680028\r\n\r\nBOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n130528056\r\n\r\nBOX DO BRASIL SOLUCOES EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130337021\r\n\r\nBPF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130337072\r\n\r\nBPF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130679496\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n123873703\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n130619531\r\n\r\nBRASIL RIO ICE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n130664707\r\n\r\nBRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n130664758\r\n\r\nBRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n130630128\r\n\r\nBRASRIO TORQUIMETROS HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n130675733\r\n\r\nBRENERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130348708\r\n\r\nBRITO E MARIATH COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130677566\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n130661830\r\n\r\nBRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA EPP - FALIDO \r\n\r\n130614440\r\n\r\nC A S DROGARIA DA CHACRINHA EIRELI ME \r\n\r\n130518077\r\n\r\nC L DE S ANNECHINO COMERCIO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n130694398\r\n\r\nC S DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n130337099\r\n\r\nC2BP BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130602132\r\n\r\nCAF SPORTS CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n130684902\r\n\r\nCAPP 5 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130684996\r\n\r\nCAPP 6 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130510440\r\n\r\nCAPRICORNIO CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n130688550\r\n\r\nCARDOSO E LOMBONI MAQUINAS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130618373\r\n\r\nCARMO & FERREIRA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n130690910\r\n\r\nCAROLINE A PINHEIRO PRESENTES ME \r\n\r\n130672548\r\n\r\nCARTUR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130618047\r\n\r\nCASA DE REPOUSO CANTINHO DOS MEUS AVOS LTDA \r\n\r\n130403415\r\n\r\nCASA DO CHURRASCO DO GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n130525723\r\n\r\nCAST INFORMATICA S A \r\n\r\n130501476\r\n\r\nCASUAL SALON SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130537551\r\n\r\nCAYMAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n130374938\r\n\r\nCELSO LUIZ ARRUDA MIRANDA \r\n\r\n130583464\r\n\r\nCENTRAL IGUACU SANTOS GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n130620122\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PARQUE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n130628280\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS BARROS LIMA LTDA EPP \r\n\r\n130661767\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA \r\n\r\n130632732\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE CORPO E MENTE LTDA ME \r\n\r\n130619655\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n130620645\r\n\r\nCEVOLO SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n130536040\r\n\r\nCEYC SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n130688916\r\n\r\nCF COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\n130547905\r\n\r\nCHAIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130539112\r\n\r\nCHANDON CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130619493\r\n\r\nCHECK UP COR DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n130666122\r\n\r\nCHEVRON ORONITE BRASIL LTDA \r\n\r\n130552410\r\n\r\nCHIQUE & MODESTA COMERCIO DE MODA EVANGELICA EIRELI ME \r\n\r\n130634662\r\n\r\nCHL LIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130417122\r\n\r\nCIA BRASIELIRA DE REPRESENTACAO E INVESTIGACAO DE CREDITO \r\n\r\n130273201\r\n\r\nCIMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130667811\r\n\r\nCIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n130519979\r\n\r\nCIRCUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130690287\r\n\r\nCITI EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130492418\r\n\r\nCITIGAS DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n130311499\r\n\r\nCLAYRE LIS BRAZ DA SILVA E SOUZA ME \r\n\r\n130659940\r\n\r\nCLIMA AIR REFORMAS MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130543632\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA PATAS E CIA DE PATY DO ALFERES LTDA ME \r\n\r\n130667579\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n130542547\r\n\r\nCOLLORIDA'S MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n130663450\r\n\r\nCOMAT DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130374300\r\n\r\nCOMERCIO DE SUCATA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n130332437\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS \r\n\r\n130584690\r\n\r\nCONEXAO ORIGINAL CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n130601861\r\n\r\nCONSER CONSERVADORA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n130679607\r\n\r\nCONSORCIO 2016 CENTRO AQUATICO \r\n\r\n130679550\r\n\r\nCONSORCIO 2016 ESPECIALISTAS EM EVENTOS ESPORTIVOS \r\n\r\n130674222\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n130008800\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n130008885\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130674311\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130683680\r\n\r\nCONSTRUTORA SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n130332780\r\n\r\nCOOPERCLASS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DE ITABORAI \r\n\r\n130632643\r\n\r\nCOOPERUNIDAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130630446\r\n\r\nCOPPER ALLIANCE MINERACAO LTDA \r\n\r\n130619736\r\n\r\nCORDAME COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130586366\r\n\r\nCORHAD CONTABILIDADE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n130687782\r\n\r\nCORPO IN COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130628620\r\n\r\nCORREA & PIMENTEL COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n130518999\r\n\r\nCOSTA & BRANDAO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130675750\r\n\r\nCOSTURA FIRME DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n130667498\r\n\r\nCPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130633666\r\n\r\nCREDCAPTA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n130547735\r\n\r\nCREDIPORT ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130100315\r\n\r\nCRISTIANO CORREA AUGUSTO SERRALHERIA ME \r\n\r\n124183816\r\n\r\nCROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130456810\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n130687189\r\n\r\nD O BARROS DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n130518115\r\n\r\nD S CARDOSO ATIVIDADES ODONTOLOGICAS ME \r\n\r\n123999359\r\n\r\nD S CARVALHO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130426113\r\n\r\nDAC AULAS DE APROFUNDAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130330833\r\n\r\nDAMA DA VARZEA PERFUMES LTDA \r\n\r\n130692123\r\n\r\nDANILO FERREIRA LEITE LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n130661821\r\n\r\nDART SEGURANCA S/A \r\n\r\n130619590\r\n\r\nDEPOSITO DE AGUA IPIABA EIRELI ME \r\n\r\n130628735\r\n\r\nDESEJO DA PELE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n130517429\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n130533858\r\n\r\nDINAMICA NEGOCIOS CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n130235660\r\n\r\nDINAPET COMERCIAL ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n130659851\r\n\r\nDISENO INDUSTRIA DE MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n130436860\r\n\r\nDIVICOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130632457\r\n\r\nDJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130632864\r\n\r\nDMS PUBLICIDADE MIDIA INTERATIVA LTDA \r\n\r\n130677485\r\n\r\nDOCE DESEJO ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130345806\r\n\r\nDOMINANTE BAZAR E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n130631175\r\n\r\nDROGARIA NEW OPCAO LTDA ME \r\n\r\n130688509\r\n\r\nDROGARIA NOVA ONDA LTDA ME \r\n\r\n130545198\r\n\r\nDROGARIA SIMOES DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n130619809\r\n\r\nDTG ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130634107\r\n\r\nDTGR.BR - FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n123598915\r\n\r\nDUARTE VIDON SERVICOS DE ESTETICA CORPORAL EIRELI ME \r\n\r\n130632805\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n130418390\r\n\r\nE A MAGDALON LANCHONETE E CAFETERIA ME \r\n\r\n130635260\r\n\r\nE C QUEIROZ LTDA ME \r\n\r\n130635189\r\n\r\nE C QUEIROZ ME \r\n\r\n130661589\r\n\r\nE SIMOES AMARO COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n130584193\r\n\r\nED DANCA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130633739\r\n\r\nELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130539180\r\n\r\nEMECONSULT ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n130633194\r\n\r\nEMI JOSE EVARISTO EXTRACAO DE AREIA ME \r\n\r\n130456241\r\n\r\nEQUILIBRIUM FITNESS LTDA ME \r\n\r\n130635537\r\n\r\nERCILIA SANDRA DE ABREU BEZERRA ME \r\n\r\n130664626\r\n\r\nESILVA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130635103\r\n\r\nESMERALDA SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n130553379\r\n\r\nESPACO ARMACOES DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n130672327\r\n\r\nESPACO SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n130554774\r\n\r\nESQUINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n130529303\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA \r\n\r\n130419621\r\n\r\nETHEL ROSENFELD TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n130693375\r\n\r\nEURO RIO 2009 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA PINTURA LTDA EPP \r\n\r\n130493805\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123281431\r\n\r\nEXPERT SERVICOS DE ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130514780\r\n\r\nF C BORGES RESTAURANTE ME \r\n\r\n130376213\r\n\r\nFABEL MASSAS E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130541567\r\n\r\nFABIO JUNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO TELECOMUNICACOES \r\n\r\n130077852\r\n\r\nFARIA MARTINS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n130684910\r\n\r\nFARMACIA DA COMUNIDADE LTDA ME \r\n\r\n130612316\r\n\r\nFARMACIA REAL DO BILAC LTDA ME \r\n\r\n130629740\r\n\r\nFARMACIA SUCESSO DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n130627798\r\n\r\nFAST SERVICO E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130457124\r\n\r\nFERNANDO AMADO AYMORE \r\n\r\n130374369\r\n\r\nFERROLOPES COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n130664715\r\n\r\nFIAGO PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n130499714\r\n\r\nFILADELFIA SERVICOS CARTORARIOS E DOCUMENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n130617393\r\n\r\nFLEX WAY REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n130512222\r\n\r\nFLOR DE SAL LANCHES E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n130525332\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n130525375\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n130530840\r\n\r\nFN 15 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130530867\r\n\r\nFN 15 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130530905\r\n\r\nFN 15 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130457396\r\n\r\nFQL SOLUCOES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n130631922\r\n\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130317284\r\n\r\nFRONTIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130595446\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n130694150\r\n\r\nFV COMERCIO TRANSPORTE E LOCACAO DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n130579424\r\n\r\nG ANTUNES RAMOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n130578703\r\n\r\nG FULGENCIO MARMOARIA ME \r\n\r\n130582816\r\n\r\nG S DE ABREU TRANSPORTE ME \r\n\r\n130667560\r\n\r\nGALETO AVENIDA LTDA \r\n\r\n130304751\r\n\r\nGARD MARINE & ENERGY LTD ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n130615870\r\n\r\nGAYA RJ COMERCIO LTDA \r\n\r\n130317810\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n130659991\r\n\r\nGEORXT TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL SA \r\n\r\n130677345\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n130350044\r\n\r\nGERAX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130635375\r\n\r\nGIGLIO E GIGLIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130103438\r\n\r\nGILSON DA SILVA MOURA JUNIOR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES \r\n\r\n130661392\r\n\r\nGLAMOUR CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n130629243\r\n\r\nGLOBAL FLASH TELECOM E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130630780\r\n\r\nGLOCKNER FRANSHISING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130599603\r\n\r\nGREEN PARADISE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130634573\r\n\r\nGRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130597635\r\n\r\nGTG TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n130373885\r\n\r\nGUERREIROS BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n130629847\r\n\r\nH BORIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130594440\r\n\r\nH C LIMA SERVICOS ME \r\n\r\n130510556\r\n\r\nH PORROZI OPERACOES E ENGENHARIA INDUSTRIAL ME \r\n\r\n130635626\r\n\r\nHABITARE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n123765625\r\n\r\nHAIR ARTETRES STUDIO LTDA ME \r\n\r\n130405175\r\n\r\nHAMMES COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130268631\r\n\r\nHB SOLUCOES IMOBILIARIAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130633984\r\n\r\nHELIOS ENERGIA COMERCIALIZADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130269840\r\n\r\nHEMOTEC COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n130667641\r\n\r\nHF AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130619698\r\n\r\nHIBRIDA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130463434\r\n\r\nHIGIENOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n130632686\r\n\r\nHL REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n130586862\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n130633496\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130338230\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130600180\r\n\r\nI FERREIRA CARDOSO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n130517283\r\n\r\nI M DO NASCIMENTO MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n130633798\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n130332402\r\n\r\nIMOBILIARIA BANGU S/A \r\n\r\n130631485\r\n\r\nIMPERIO BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n130618772\r\n\r\nINFO REC COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130667668\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130687855\r\n\r\nINOVAR MOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130602027\r\n\r\nINSTITUTO CONECTA ESTUDOS E PESQUISAS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n130620467\r\n\r\nINSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n130666254\r\n\r\nINSTITUTO PRIORIT LTDA \r\n\r\n130502731\r\n\r\nINTERMARINE SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n130634395\r\n\r\nINVENTOS FOG LTDA ME \r\n\r\n130661872\r\n\r\nIRMAOS SOUTO CONFECCOES E UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n130242250\r\n\r\nISAURA GOMES DE ALMEIDA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n130612294\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130077046\r\n\r\nJ A VIEIRA ELETRO MECANICA NAVAL EPP \r\n\r\n130475262\r\n\r\nJ C NASCIMENTO CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130548324\r\n\r\nJ E AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130617440\r\n\r\nJ E S REPRESENTACOES COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130230286\r\n\r\nJ F CAETANO COMERCIO VAREJISTA ROUPAS ME \r\n\r\n130497819\r\n\r\nJ L COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n130617903\r\n\r\nJ N DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS \r\n\r\n130423661\r\n\r\nJ R PEREIRA & CIA LTDA \r\n\r\n130318973\r\n\r\nJ TELECOM TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130528030\r\n\r\nJ W E CAXIENSE EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n130531740\r\n\r\nJ&L COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130661562\r\n\r\nJC 17 ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130524549\r\n\r\nJEPA SERVICOS DE MANUTENCAO INSTALACAO CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130466441\r\n\r\nJH ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ORIGINAIS EIRELI ME \r\n\r\n130601616\r\n\r\nJIREH D&J PRODUCOES EVENTOS E CURSOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n130549355\r\n\r\nJL EDG REPARACAO E REPRESENTACAO E EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n130677442\r\n\r\nJL MULTICOISAS LTDA \r\n\r\n130404799\r\n\r\nJMORAES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n130689750\r\n\r\nJOJOBA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n130529834\r\n\r\nJOMAPE PATRIMONIAL S A \r\n\r\n130685895\r\n\r\nJONAS ALVES RODRIGUES ME \r\n\r\n130615021\r\n\r\nJORGE LEAL COUTINHO CONSULTORIA DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n130387347\r\n\r\nJPQUIN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130453080\r\n\r\nKADUTEC SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130629057\r\n\r\nKAUAN SAT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130689319\r\n\r\nKENI IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130584622\r\n\r\nKIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n130679925\r\n\r\nKOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n130553310\r\n\r\nKS SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n130334138\r\n\r\nL A BASTOS TURISMO ME \r\n\r\n130619540\r\n\r\nL A R FERREIRA EPP \r\n\r\n130633933\r\n\r\nL F M ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130601802\r\n\r\nL J S ROUPAS E ACESSORIO ME \r\n\r\n130660132\r\n\r\nL M FERNANDES DE SA OLIVEIRA EPP \r\n\r\n130619418\r\n\r\nLAJE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n130551023\r\n\r\nLANCHONETE 71 DA ESQUINA LTDA ME \r\n\r\n130619116\r\n\r\nLANCHONETE DO CHINA DE EDEN LTDA ME \r\n\r\n130631396\r\n\r\nLANCHONETE E BAR PRESIDENTE LINCOLN LTDA ME \r\n\r\n130661805\r\n\r\nLANCHONETE FAST ESFIHA DO LOTE XV LTDA ME ME \r\n\r\n130631035\r\n\r\nLAPR CALCADOS LTDA \r\n\r\n124080839\r\n\r\nLAREDU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130337161\r\n\r\nLEAO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n130269913\r\n\r\nLEAO DE JUDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130675903\r\n\r\nLEGALIZZARE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ORGAOS PUBLICOS LTDA \r\n\r\n130529613\r\n\r\nLETICIA ARAUJO RODRIGUES \r\n\r\n130620360\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130631779\r\n\r\nLEVY POINT LTDA ME \r\n\r\n130661813\r\n\r\nLIDERROLL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n130669164\r\n\r\nLINEAR DIAGNOSTICO IMAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130553778\r\n\r\nLIVRE COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130679780\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n130661759\r\n\r\nLME LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130661880\r\n\r\nLOCADORA GODINHO INSTALACAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n130663409\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\n130409260\r\n\r\nLOMOGRAPHY BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n130409286\r\n\r\nLOMOGRAPHY BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n130539295\r\n\r\nLOPES MENDES EMPRENDIMENTOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n130679372\r\n\r\nLORRAINE ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n130603376\r\n\r\nLSA AVIATION IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n130683671\r\n\r\nLU FERNANDES MODA LTDA ME \r\n\r\n130665975\r\n\r\nLUCY CRISTINA MOSTACADA QUINTANILHA ME \r\n\r\n130382221\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI ME \r\n\r\n130553689\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CIRINO DROGARIA ME \r\n\r\n130654795\r\n\r\nM & F REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130554731\r\n\r\nM A REIS PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n130532509\r\n\r\nM C MARQUES POELL SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n130503592\r\n\r\nM C O DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI ME \r\n\r\n130620262\r\n\r\nM C V FERREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n130688576\r\n\r\nM DE ANDRADE FEITAL IMOVEIS ME \r\n\r\n130537535\r\n\r\nM DE S MENEZES ME \r\n\r\n130495220\r\n\r\nM R U DE PAIVA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n130611786\r\n\r\nM&L PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n130619647\r\n\r\nMACLARA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130635863\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n130666050\r\n\r\nMAGNUM INTERNACIONAL DAHITI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130680613\r\n\r\nMAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n130659843\r\n\r\nMAJESTADE SUSHI RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n130337048\r\n\r\nMANABI LOGISTICA SA \r\n\r\n130518441\r\n\r\nMAPR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130526924\r\n\r\nMARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n130377287\r\n\r\nMARIA DONARIA TALON DINIZ ME \r\n\r\n130538108\r\n\r\nMARQ R DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130620076\r\n\r\nMARVIGO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n130628611\r\n\r\nMASTER DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130632406\r\n\r\nMASTER LOG TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n130618845\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130516961\r\n\r\nMAX GAS DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n130336726\r\n\r\nMAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n130661856\r\n\r\nMEIER PC INFORMATICA LTDA EPP FALIDO \r\n\r\n130528102\r\n\r\nMEIRELLES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n130227234\r\n\r\nMENCHINI MODAS E CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n130665894\r\n\r\nMENINA DO LACO NOVA IGUACU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130685917\r\n\r\nMENINO LUMEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130550485\r\n\r\nMESOSFERA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130601586\r\n\r\nMETALURGICA PINHEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130539260\r\n\r\nMFC GERENCIAMENTO SUPERVISAO E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n130667510\r\n\r\nMG 2013 DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130667480\r\n\r\nMICHELE ROSA DE FARIA ME \r\n\r\n130578959\r\n\r\nMIGUEL & MAGALHAES COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n130630586\r\n\r\nMIRNA FERRAZ ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130516929\r\n\r\nMISTER VIC TRANSPORTES 2010 LTDA ME \r\n\r\n130689718\r\n\r\nMJX CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130634034\r\n\r\nMLB PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n130598453\r\n\r\nMOB E IMOB COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130525405\r\n\r\nMODULO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n130675610\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n130635804\r\n\r\nMONTELE 2003 MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n130667528\r\n\r\nMORAES & MACHADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130597325\r\n\r\nMOTORBRAX AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130678007\r\n\r\nMP RIO SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n124104100\r\n\r\nMT & RA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130657298\r\n\r\nMULTI IMPRESSORAS LTDA ME \r\n\r\n130679615\r\n\r\nMVD LOSBERGER ESTRUTURAS E SERVICOS S.A. \r\n\r\n130233390\r\n\r\nNATHALIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130529524\r\n\r\nNEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA ME \r\n\r\n130614173\r\n\r\nNEW ART 2013 PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI \r\n\r\n130690600\r\n\r\nNFMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n130378739\r\n\r\nNICIMAR DEPOSITO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n130661783\r\n\r\nNOBILE COSMETICOS & LINGERIES LTDA EPP \r\n\r\n130202878\r\n\r\nNOBLE BRASIL S A \r\n\r\n130616940\r\n\r\nNS WELLNESS ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n130664650\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n130630802\r\n\r\nO P TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n130658723\r\n\r\nOBRA & ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130530158\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n130674001\r\n\r\nOITAVA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n130601675\r\n\r\nOK DO ARSENAL MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130632775\r\n\r\nOPEN IMAGEM REVELACAO E ENCADERNACOES LTDA ME \r\n\r\n130692662\r\n\r\nOREGONFARMA PROMOCOES FARMACEUTICAS LTDA EPP \r\n\r\n130630020\r\n\r\nORTHO OCEANICA MATERIAL ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n130233617\r\n\r\nOS ALQUIMISTAS CONSULTORIA E PRODUCOES MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n130437115\r\n\r\nOS GUERREIROS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124266118\r\n\r\nOSLO RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130683639\r\n\r\nOTICA PONTO DE LUZ DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n130618900\r\n\r\nOVACAO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n130675679\r\n\r\nOVERCRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA \r\n\r\n130689343\r\n\r\nP & P SYSTEM LTDA ME \r\n\r\n130461946\r\n\r\nP C DOS SANTOS JUNIOR HORTIFRUTI E BAZAR \r\n\r\n130634085\r\n\r\nP C L LUXTEN PROJETOS CONSTRUCOES LIGACOES ELETRICAS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n130462004\r\n\r\nP CESAR DOS SANTOS JUNIOR HORTIFRUTI E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130684678\r\n\r\nP L MARINS INSTALADORA ME \r\n\r\n130617067\r\n\r\nP R P ELIAS ME \r\n\r\n130408042\r\n\r\nPACKVALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130694401\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BAIANOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130601357\r\n\r\nPADARIA E MINIMERCADO NENO LTDA ME \r\n\r\n130494160\r\n\r\nPANGEIA AFRETAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130603767\r\n\r\nPANGEIA AFRETAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130677655\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130585890\r\n\r\nPARQUE LISBOA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130295620\r\n\r\nPARQUE LISBOA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130635308\r\n\r\nPARTY SHOP PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n130499544\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA CARNEIRO CONFECCAO E FACCAO ME \r\n\r\n130465623\r\n\r\nPAU BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130688789\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE MELLO & CIA LTDA ME \r\n\r\n130690970\r\n\r\nPECANHA ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n130628824\r\n\r\nPEDALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130480126\r\n\r\nPENNA PEREIRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130464198\r\n\r\nPENSAO TOQUE MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n130634689\r\n\r\nPERFORMANCE BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130465178\r\n\r\nPET SHOP BICHO BUNITO LTDA ME \r\n\r\n130692190\r\n\r\nPIZZA PLANET BURG LTDA \r\n\r\n124117155\r\n\r\nPIZZICAROLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130684724\r\n\r\nPL MARINS INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n130102229\r\n\r\nPODO LEVE DE CAMPOS PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130199192\r\n\r\nPONTO MIX COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130502243\r\n\r\nPORTO DE LIMA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n130629677\r\n\r\nPOWER PUMP NF SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130501239\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130619892\r\n\r\nPRESERVING LIVES LTDA ME \r\n\r\n130618934\r\n\r\nPRIMAVERIL FLORICULTURA LTDA \r\n\r\n130602116\r\n\r\nPRO LAR DE ANGRA 32 LTDA ME \r\n\r\n130611956\r\n\r\nPRX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n130630853\r\n\r\nPVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130672750\r\n\r\nQA RODRIGUES SERVICOS E PRODUTOS AGRICOLAS ME \r\n\r\n130529338\r\n\r\nQEMPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130596787\r\n\r\nQUADCOMP TECNOLOGIA E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n130629537\r\n\r\nQUANTUM CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n130655953\r\n\r\nR 444 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130618888\r\n\r\nR A DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n130677647\r\n\r\nR C RODRIGUES DE SOUZA - ARTIGOS EVANGELICOS ME \r\n\r\n130691291\r\n\r\nR CARVALHO GOMES ME ME \r\n\r\n130620661\r\n\r\nRADAELI COMERCIO DE GEMAS LTDA ME \r\n\r\n130611131\r\n\r\nRAFAEL A R SANARELLI ME \r\n\r\n130672521\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA NASCIMENTO ME \r\n\r\n130632660\r\n\r\nRAFAEL R DE SA CALCADOS ME \r\n\r\n130549762\r\n\r\nRAFAELA M DOS SANTOS ME \r\n\r\n130319066\r\n\r\nRAIMOS BUSINESS FRANQUIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n130578363\r\n\r\nRAIZ E RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130423122\r\n\r\nRAX SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n130578746\r\n\r\nRC FLOW COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130632937\r\n\r\nRC OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n130667196\r\n\r\nRCW TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL LTDA EPP \r\n\r\n130595144\r\n\r\nREDE FLA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130657433\r\n\r\nREFERENCIA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130601659\r\n\r\nREFORCE SUL RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n130631507\r\n\r\nREFORMULAR CLINICA DE REABILITACAO E ESPECIALIDADES PSIQUIATRICAS LTDA \r\n\r\n130660205\r\n\r\nREI DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130616966\r\n\r\nRESTAURANTE DOM MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n130425672\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA \r\n\r\n130617229\r\n\r\nRESTAURANTE PENSAO VITORIA LTDA ME ME \r\n\r\n130540854\r\n\r\nRESTAURANTE RECREIO PIZZARIA BOM SABOR EIRELI ME \r\n\r\n130614831\r\n\r\nRIBESIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130417629\r\n\r\nRIC BEL COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130405507\r\n\r\nRICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n130620068\r\n\r\nRIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n130531308\r\n\r\nRIO CONTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130676039\r\n\r\nRIO LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130335916\r\n\r\nRIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n130618985\r\n\r\nRJV SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130629545\r\n\r\nRM SERVICOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n130345660\r\n\r\nRN ALMEIDA LOC BAMA LOCACOES EIRELI \r\n\r\n130632260\r\n\r\nROGERIO VIEIRA TEIXEIRA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO E MATERIAL ESCOLAR ME \r\n\r\n130674460\r\n\r\nRONEY JOSE DA SILVA ME \r\n\r\n130627941\r\n\r\nROSANGELA HENRIQUES DA MATA ME \r\n\r\n130678198\r\n\r\nRTT RIO TRIP TOUR TURISMO RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n130456071\r\n\r\nRUNNER LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130632376\r\n\r\nS C R BAZILIO SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n130510971\r\n\r\nS M PEREIRA TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n130686000\r\n\r\nS R DE ANDRADE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n130490458\r\n\r\nSAFAIR COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n130666262\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130502200\r\n\r\nSAJOL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130657689\r\n\r\nSALAO DE BELEZA SETIMA MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n130670804\r\n\r\nSALIM E ALVES VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130534935\r\n\r\nSALSARETTE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130688649\r\n\r\nSANDRO V NORDSKOG CARVAO ME \r\n\r\n130691461\r\n\r\nSANIBAM LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n130002526\r\n\r\nSANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130629383\r\n\r\nSAO SILVESTRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130586072\r\n\r\nSEMPRE BELA PERFUMARIA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n130677949\r\n\r\nSENIOR NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n130076694\r\n\r\nSEQUOIA PARTICIPACOES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130598887\r\n\r\nSERRANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130684473\r\n\r\nSERVITEC MONTAGEM INDUSTRIAL CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n130663476\r\n\r\nSEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130663492\r\n\r\nSEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130663506\r\n\r\nSEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130685372\r\n\r\nSH9 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130688487\r\n\r\nSIGARA EMPREENDIMENTOS EM CONCURSOS LTDA \r\n\r\n130530816\r\n\r\nSILVERWIND COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n130598305\r\n\r\nSIRLEI LOPES SILVA ME \r\n\r\n130667552\r\n\r\nSO DIESEL E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130619264\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n130693057\r\n\r\nSOLDOXI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130298786\r\n\r\nSOLUCOES DOMESTICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130620530\r\n\r\nSOMBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130677779\r\n\r\nSONH ARTS ARMARINHO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n130518506\r\n\r\nSORVETERIA KASKAO EIRELI ME \r\n\r\n130599980\r\n\r\nSOUZA & COSTA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n130548910\r\n\r\nSPEEDNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n130629758\r\n\r\nSPHAI NEW CENTRO DE BELEZA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130631248\r\n\r\nSPX INFORMATICA COMERCIO DE ELETRONICOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130586307\r\n\r\nSTELMAN TOUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n130677507\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n130677558\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n130694410\r\n\r\nSUPERMERCADO FAMILIA GORDA LTDA ME \r\n\r\n130694428\r\n\r\nSUPERMERCADO LEGAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n130318000\r\n\r\nSUPERMERCADO MIX DO ATERRADO LTDA \r\n\r\n130661341\r\n\r\nSUSHI DARA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130630829\r\n\r\nSYS MANAGER COMERCIO E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130518204\r\n\r\nTAPIOCARIA LOANDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130677663\r\n\r\nTARGET FICHER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130620297\r\n\r\nTC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n124197779\r\n\r\nTECIFER COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRO, ELETRONICO E MECANICO LTDA ME \r\n\r\n130619680\r\n\r\nTELELISTAS.COM LTDA \r\n\r\n130619710\r\n\r\nTELELISTAS.COM LTDA \r\n\r\n130619744\r\n\r\nTELELISTAS.COM LTDA \r\n\r\n130498246\r\n\r\nTELVENT BRASIL S/A \r\n\r\n130464678\r\n\r\nTEMPONE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n130667676\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n130333107\r\n\r\nTERRA TEC AMBIENTAL E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n130405108\r\n\r\nTHOMAZ COELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n130635200\r\n\r\nTORDILHO DA SORTE TURF LTDA ME \r\n\r\n130599808\r\n\r\nTRANSLAGOS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME ME \r\n\r\n130373346\r\n\r\nTRANSPORTADORA LOCADORA E SERVICOS SANTOS FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n130555312\r\n\r\nTRANSPORTADORA VICTOR FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n130516295\r\n\r\nTRANSPORTES GIGUI LTDA ME \r\n\r\n130632813\r\n\r\nTRANSRAF TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130535460\r\n\r\nTRATORIA CIA DAS MASSAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130633801\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130684627\r\n\r\nTUILA CAMPOS DE SOUZA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n130675652\r\n\r\nTUNIS 01 PARTICIPACES LTDA \r\n\r\n130659568\r\n\r\nU S STEEL PRODUTOS TUBULARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130659819\r\n\r\nU S STEEL PRODUTOS TUBULARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130635367\r\n\r\nUNIDRINKS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130687049\r\n\r\nUNIQ MAGAZINE LTDA \r\n\r\n121002454\r\n\r\nUNIVERSO DO PELLO INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n130634492\r\n\r\nUSINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA \r\n\r\n130550426\r\n\r\nV GOMES USINAGEM ME \r\n\r\n124115918\r\n\r\nV L PINTO CORREIA LANCHONETE ME \r\n\r\n130674249\r\n\r\nV N TAVARES DA SILVA ME \r\n\r\n130634506\r\n\r\nVANTAGGE SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n130655970\r\n\r\nVARGEM ALTA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130535427\r\n\r\nVBN CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n130417599\r\n\r\nVENTANA COMUNICACAO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n130337110\r\n\r\nVERSAO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n130631469\r\n\r\nVIDRACARIA VIDROS FORTES LTDA ME \r\n\r\n130404551\r\n\r\nVIGILANZA CONSULTORIA EM VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n130661775\r\n\r\nVIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n130594660\r\n\r\nVITAL PHARMA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130066524\r\n\r\nVITORIA RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n130664898\r\n\r\nVIVA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n130598615\r\n\r\nVMV BRITO RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n130602035\r\n\r\nVRS CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130594407\r\n\r\nW M ALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP \r\n\r\n130596043\r\n\r\nWANDER FERNANDES RODRIGUES JUNIOR ME \r\n\r\n130554006\r\n\r\nWELLINGTON KOJI OMURA \r\n\r\n130378968\r\n\r\nWEM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n130679810\r\n\r\nWIESBADEN EMPREEDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n130617580\r\n\r\nWILSON PALMEIRA ME \r\n\r\n130461601\r\n\r\nWINTERFELL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130515507\r\n\r\nWW SOLUCAO RIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130617806\r\n\r\nXENION HILDEBRAND & ALMEIDA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130632856\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n130582042\r\n\r\nXITAK SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130674451\r\n\r\nXOMED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n130677540\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130677434\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130491683\r\n\r\nXRL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130661694\r\n\r\nXX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130602353\r\n\r\nYASMI COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130631027\r\n\r\nZAZZO BRASIL SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130677639\r\n\r\nZIRIX SOLUCOES EM RASTREAMENTO LTDA ME \r\n\r\nId: 1457918"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1457920": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 06 maro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124063632\r\n\r\nL J PRESTADORES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1457920"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1457919": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 maro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130632651\r\n\r\n130689513\r\n\r\n130667455\r\n\r\n130620424\r\n\r\n130258148\r\n\r\n130533629\r\n\r\n130687456\r\n\r\n130618624\r\n\r\n130597112\r\n\r\n130602191\r\n\r\n123492424\r\n\r\n130674494\r\n\r\n130517224\r\n\r\n130237035\r\n\r\n130491640\r\n\r\n130551155\r\n\r\n130679470\r\n\r\n130227889\r\n\r\n130630616\r\n\r\n130663166\r\n\r\n130631418\r\n\r\n130666181\r\n\r\n130628514\r\n\r\n130660159\r\n\r\n130660094\r\n\r\n130633895\r\n\r\n130236080\r\n\r\n130602086\r\n\r\n130628670\r\n\r\n130619310\r\n\r\n130619370\r\n\r\n130542741\r\n\r\n130689459\r\n\r\n130338273\r\n\r\n130389552\r\n\r\n130401978\r\n\r\n130657387\r\n\r\n130673986\r\n\r\n130684694\r\n\r\n130502286\r\n\r\n130582093\r\n\r\n130674281\r\n\r\n130642002\r\n\r\n130619213\r\n\r\n130686964\r\n\r\n130628352\r\n\r\n130692085\r\n\r\n130612588\r\n\r\n130595543\r\n\r\n130113417\r\n\r\n130632066\r\n\r\n130631264\r\n\r\n130629952\r\n\r\n130300462\r\n\r\n130616460\r\n\r\n124032869\r\n\r\n130630608\r\n\r\n130627593\r\n\r\n130630535\r\n\r\n130619124\r\n\r\n130684635\r\n\r\n130552747\r\n\r\n130692166\r\n\r\n130672670\r\n\r\n130630551\r\n\r\n130107557\r\n\r\n130616664\r\n\r\n130684490\r\n\r\n130630420\r\n\r\n130633089\r\n\r\n130330396\r\n\r\n130679852\r\n\r\n130628816\r\n\r\n130679747\r\n\r\n124015255\r\n\r\n130014303\r\n\r\n130545015\r\n\r\n130236845\r\n\r\n130253138\r\n\r\n130688967\r\n\r\n130628042\r\n\r\n130403210\r\n\r\n130635758\r\n\r\n130635790\r\n\r\n130633844\r\n\r\n130690430\r\n\r\n130660000\r\n\r\n130235555\r\n\r\n122927893\r\n\r\n130540412\r\n\r\n130663310\r\n\r\n130620009\r\n\r\n124257690\r\n\r\n130674397\r\n\r\n130614670\r\n\r\n130688835\r\n\r\n130501263\r\n\r\n130670359\r\n\r\n130635618\r\n\r\n130233609\r\n\r\n130675806\r\n\r\n130689254\r\n\r\n130498769\r\n\r\n130666130\r\n\r\n130586510\r\n\r\n130666319\r\n\r\n130631620\r\n\r\n130528650\r\n\r\n130660175\r\n\r\n130684970\r\n\r\n130426083\r\n\r\n130654787\r\n\r\n130584142\r\n\r\n130459879\r\n\r\n130659860\r\n\r\n130642061\r\n\r\n130685020\r\n\r\n130596272\r\n\r\n130329673\r\n\r\n130641952\r\n\r\n130641960\r\n\r\n130631442\r\n\r\n130635600\r\n\r\n130668915\r\n\r\n130619345\r\n\r\n130659835\r\n\r\n130417416\r\n\r\n130499315\r\n\r\n130584703\r\n\r\n130595381\r\n\r\n130595420\r\n\r\n130454222\r\n\r\n130692700\r\n\r\n130527238\r\n\r\n130685925\r\n\r\n130117153\r\n\r\n130672580\r\n\r\n130633909\r\n\r\n130587699\r\n\r\n130501131\r\n\r\n130675911\r\n\r\n130675962\r\n\r\n130338257\r\n\r\n130338311\r\n\r\n130633437\r\n\r\n130635073\r\n\r\n123469058\r\n\r\n130598909\r\n\r\n130663280\r\n\r\n130663328\r\n\r\n130579556\r\n\r\n130636070\r\n\r\n130636029\r\n\r\n130636053\r\n\r\n130619671\r\n\r\n130379093\r\n\r\n130304557\r\n\r\n130304573\r\n\r\n130579181\r\n\r\n130601420\r\n\r\n130423513\r\n\r\n130634930\r\n\r\n130631531\r\n\r\n130618756\r\n\r\n130689050\r\n\r\n130685062\r\n\r\n130619485\r\n\r\n130613690\r\n\r\n130663549\r\n\r\n130620572\r\n\r\n130337196\r\n\r\n130627810\r\n\r\n130663530\r\n\r\n130634611\r\n\r\n130627852\r\n\r\n130684708\r\n\r\n130424013\r\n\r\n130615633\r\n\r\n130617270\r\n\r\n130629820\r\n\r\n130114243\r\n\r\n130602426\r\n\r\n130686549\r\n\r\n130633003\r\n\r\n130239674\r\n\r\n130239763\r\n\r\n130239860\r\n\r\n130627534\r\n\r\n130228249\r\n\r\n130629685\r\n\r\n130666629\r\n\r\n130582174\r\n\r\n130550558\r\n\r\n130689793\r\n\r\n130387568\r\n\r\n130688533\r\n\r\n130222364\r\n\r\n130686263\r\n\r\n130690899\r\n\r\n130629170\r\n\r\n130510815\r\n\r\n130614220\r\n\r\n130456187\r\n\r\n130672084\r\n\r\n130195707\r\n\r\n130674354\r\n\r\n130618829\r\n\r\n130628956\r\n\r\n124156584\r\n\r\n130531197\r\n\r\n130632139\r\n\r\n130679674\r\n\r\n130462950\r\n\r\n130635120\r\n\r\n130627917\r\n\r\n130628646\r\n\r\n130661511\r\n\r\n130670871\r\n\r\n130660248\r\n\r\n130618594\r\n\r\n130684872\r\n\r\n130620025\r\n\r\n130594997\r\n\r\n130282464\r\n\r\n130634298\r\n\r\n130601543\r\n\r\n130464015\r\n\r\n130119237\r\n\r\n130119342\r\n\r\n130630748\r\n\r\n130689564\r\n\r\n130634379\r\n\r\n130619515\r\n\r\n130330329\r\n\r\n130689840\r\n\r\n130628271\r\n\r\n130679640\r\n\r\n130218189\r\n\r\n130661929\r\n\r\n130676012\r\n\r\n130594695\r\n\r\n123729238\r\n\r\n130187070\r\n\r\n130619159\r\n\r\n130481319\r\n\r\n130692778\r\n\r\n130620629\r\n\r\n130620637\r\n\r\n130690740\r\n\r\n130464074\r\n\r\n130388491\r\n\r\n130628700\r\n\r\n130635510\r\n\r\n130596698\r\n\r\n130687820\r\n\r\n130597732\r\n\r\n130663344\r\n\r\n130597708\r\n\r\n130661325\r\n\r\n130635669\r\n\r\n130675741\r\n\r\n130631698\r\n\r\n130404918\r\n\r\n130693987\r\n\r\n130693430\r\n\r\n130627321\r\n\r\n130688517\r\n\r\n130099511\r\n\r\n130619132\r\n\r\n130619230\r\n\r\n130584835\r\n\r\n130660108\r\n\r\n130668958\r\n\r\n130618861\r\n\r\n130633780\r\n\r\n130658596\r\n\r\n130530077\r\n\r\n130348805\r\n\r\n130676004\r\n\r\n130549894\r\n\r\n130299111\r\n\r\n130458937\r\n\r\n130618942\r\n\r\n130635693\r\n\r\n130619086\r\n\r\n130423327\r\n\r\n130404381\r\n\r\n130517330\r\n\r\n130691470\r\n\r\n130633755\r\n\r\n130579602\r\n\r\n130635766\r\n\r\n130194891\r\n\r\n130635430\r\n\r\n130517305\r\n\r\n130619302\r\n\r\n130267350\r\n\r\n130615056\r\n\r\n130615048\r\n\r\n130633860\r\n\r\n130628077\r\n\r\n130619205\r\n\r\n130418137\r\n\r\n130620610\r\n\r\n130598291\r\n\r\n130629324\r\n\r\n130631434\r\n\r\n130615536\r\n\r\n130692859\r\n\r\n130613835\r\n\r\n130595985\r\n\r\n130666238\r\n\r\n130633836\r\n\r\n130375829\r\n\r\n130513369\r\n\r\n130635677\r\n\r\n130679429\r\n\r\n130619426\r\n\r\n130661414\r\n\r\n130612901\r\n\r\n130199621\r\n\r\n130630810\r\n\r\n130537446\r\n\r\n130619019\r\n\r\n130663425\r\n\r\n130693952\r\n\r\n130679976\r\n\r\n130630560\r\n\r\n124062288\r\n\r\n130619833\r\n\r\n130619876\r\n\r\n130619884\r\n\r\n123739438\r\n\r\n130681075\r\n\r\n130628107\r\n\r\n130614823\r\n\r\n130598267\r\n\r\n130619191\r\n\r\n130619701\r\n\r\n130319872\r\n\r\n130660213\r\n\r\n130670308\r\n\r\n130634190\r\n\r\n130634476\r\n\r\n130677728\r\n\r\n130634964\r\n\r\n130658600\r\n\r\n130634018\r\n\r\n130601985\r\n\r\n130666513\r\n\r\n130694070\r\n\r\n130602108\r\n\r\n130600300\r\n\r\n130597023\r\n\r\n130690511\r\n\r\n130633941\r\n\r\n130660183\r\n\r\n130599018\r\n\r\n130599816\r\n\r\n130491942\r\n\r\n130615668\r\n\r\n130620190\r\n\r\n130631841\r\n\r\n130684643\r\n\r\nId: 1457919"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}